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Especial Demarcação: povos indígenas sofrem com preconceito e violência

por racismoambiental
 

Ataques a comunidades, ameaças de morte e homicídios estão na lista das barbáries

Nizio Gomes, líder indígena de aldeia de Amambai, em Mato Grosso do Sul

MPF

As investigações do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) revelaram que fazendeiros da região haviam planejado a retirada da comunidade indígena do acampamento Guaiviry, localizado na mata da fazenda Nova Aurora, entre os municípios de Ponta Porã e Aral Moreira. No total, 19 pessoas foram denunciadas e respondem por crimes relacionados à tentativa de expulsão dos indígenas. Entre os réus, estão fazendeiros, advogados e um secretário municipal, além do proprietário e de funcionários de uma empresa de segurança privada. A notícia teve repercussão internacional e trouxe à tona um problema muito comum.

O MPF, um dos órgãos responsáveis pela defesa dos direitos indígenas, aproveita o Dia do Índio, 19 de abril, para intensificar uma discussão muito importante: a garantia das terras que os povos indígenas tradicionalmente ocupam. Na terceira matéria da Série Demarcação, conheça casos de preconceito, descriminação e violência que a luta por territórios ocasiona, como o que terminou com a morte de Nízio.

Segundo o procurador da República Leandro Mitidieri, “a violência contra os índios é uma das mais invisíveis vertentes da violência no campo, pois pouco aparece nas estatísticas. Combina dois elementos explosivos no Brasil: a terra e a etnia. Além da violência empregada diretamente pelos representantes dos interesses econômicos, há uma outra forma de violência indireta que é o fomento de conflitos internos, com consequências terríveis de desagregação”. Levantamento do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) aponta que, entre 2003 e 2011, foram registradas 503 assassinatos de indígenas no Brasil, média de 55,8 por ano. Apenas no MS, foram 279, ou seja, 55% do total.

No estado, em 2003, foi morto o cacique guarani-kaiowá Marcos Veron. Acampados na Fazenda Brasília do Sul, em Juti, uma área reivindicada como sendo de ocupação tradicional, os kaiowá sofreram ataques de um grupo com entre trinta e quarenta homens armados que havia sido contratado para expulsá-los do local.

No dia 12 de janeiro, um veículo com duas mulheres, um adolescente e três crianças indígenas foi perseguido por oito quilômetros, sob tiros. Na madrugada do dia 13, os agressores atacaram o acampamento, também a tiros. Sete índios foram sequestrados, amarrados na carroceria de uma camionete e levados para local distante da fazenda, onde sofreram sessão de tortura. Um dos filhos de Veron, Ládio, quase foi queimado vivo. A filha dele, Geisabel, grávida de sete meses, foi arrastada pelos cabelos e espancada. Marcos Veron, à época com 73 anos, foi agredido com socos, pontapés e coronhadas de espingarda na cabeça. A causa da morte foi traumatismo craniano.

Para o procurador da República Thiago dos Santos Luz, a demarcação das terras indígenas tradicionais não é conflitante com o desenvolvimento e a necessidade de produção. “Em termos numéricos, os quase setenta mil índios de MS vivem em um território de 613 mil hectares, ocupando cerca de 1,7% da área do estado”, diz. O julgamento dos acusados é um marco histórico e jurídico na luta contra a violência aos indígenas em Mato Grosso do Sul. Em fevereiro de 2011, três réus foram condenados a 12 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por sequestro, tortura e lesão corporal a seis indígenas, além de formação de quadrilha armada e fraude processual. Jorge Insabralde e Estevão Romero foram totalmente condenados de acordo com a denúncia do MPF. Já Carlos Roberto dos Santos foi absolvido de uma das acusações.

Além de violência, os indígenas sofrem com o racismo. Em 2012, o MPF em Dourados iniciou investigação sobre uma ocorrência no site de relacionamentos Facebook. O grupo Brô MC’s, formado por quatro jovens da aldeia Jaguapiru Bororó, participou do programa TV Xuxa, da rede Globo. Logo em seguida, foi posta na rede social uma série de comentário depreciativos. A autora classificou a apresentação do grupo como um “lixo” e chamou os músicos de “índios fedorentos”, além de utilizar palavras de baixo calão.

O Brô MC’s é o primeiro grupo indígena de rap do Brasil. Com letras cantadas em guarani, as músicas falam do cotidiano dos índios, do preconceito e da falta de visibilidade na sociedade. Os integrantes utilizam o rap como uma forma de protesto, além de ajudar a manter a cultura indígena viva.

20 minutos atrás

MPF/MS recorre de decisão que determinou saída de índios de terra ocupada em Caarapó

por racismoambiental
 

Ocupação seguiu-se ao homicídio de jovem indígena pelo proprietário da área

Índios reunidos na tribo em Caarapó. Foto: Michel Filho

MPF

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) recorreu contra a decisão da Justiça que determinou a reintegração de posse da Fazenda Santa Helena, em Caarapó, região da grande Dourados. Parte da área está ocupada por indígenas da etnia guarani-kaiowá desde 17 de fevereiro, após um jovem do grupo ter sido assassinado com um tiro na cabeça. O proprietário da área, Orlandino Carneiro Gonçalves, confessou ser o autor do disparo.

O MPF/MS quer que a Justiça emita nova decisão esclarecendo dois fatos que ficaram omissos. Enquanto não for julgado o recurso, a decisão de reintegração de posse deverá ser suspensa.

No recurso, o MPF/MS pede que a juíza Raquel do Amaral especifique as forças policiais responsáveis pela reintegração de posse da fazenda. “Para se evitar possíveis confrontos e para que haja o adequado cumprimento da medida liminar concedida, de modo que seja preservada a ordem pública e a integridade dos envolvidos, é de suma importância que seja delineado na decisão judicial o modo pelo qual se dará o cumprimento da ordem, tal como a indicação da força policial competente para acompanhar a ação, o quantitativo de agentes e o limite de ação da força policial”, argumenta o recurso.

Perícia antropológica – O MPF/MS também quer que seja esclarecido por que não foi determinada perícia antropológica da área ocupada, pois seria o único meio apto a sanar a questão da tradicionalidade da ocupação pelos indígenas. O recurso do MPF/MS afirma que “em diversos momentos da decisão liminar, (a juíza) expõe que a questão da tradicionalidade da área não restou suficientemente comprovada. No entanto, mesmo reconhecendo controvertido esse ponto e, consequentemente, insuficientes as provas, se omitiu acerca da não necessidade da realização de perícia antropológica”.

A Fundação Nacional do Índio (Funai) sustentou no processo que “os registros históricos e antropológicos colhidos em pesquisas etno-históricas apontam que a região é e foi tradicionalmente ocupada pelos indígenas, cuja posse permanente é assegurada pela Constituição Federal”.

Para o MPF/MS, “claramente, a Funai apresentou uma questão prejudicial ao julgamento da ação, dado o direito originário dos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam e a consequente nulidade dos títulos dominiais incidentes”. Mesmo assim, a questão não foi analisada pela Justiça.

A fazenda é vizinha à reserva Tey Kue, criada em 1924 com cerca de 3,5 mil hectares e onde vivem, segundo a Secretaria Especial de Saúde Indígena, 3 mil pessoas. A área é reivindicada como sendo um tekohá (terra sagrada em guarani).

Referência processual na Justiça Federal de Dourados: 0000646-70.2013.4.03.6002

27 minutos atrás

Indígenas e parlamentares cobram fim do julgamento sobre Raposa Serra do Sol

por racismoambiental
 

Débora Zampier, Agência Brasil

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, recebeu hoje (17) lideranças indígenas e parlamentares para tratar do julgamento definitivo do processo de demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Ontem, Barbosa recebeu políticos da bancada ruralista para tratar do assunto. A análise dos recursos pendentes está sendo cobrada por ambos os lados, pois a indefinição está criando um quadro de instabilidade.

O Supremo julgou o processo de demarcação em 2009 e criou 19 diretrizes que deveriam ser seguidas em todos os casos envolvendo demarcação, mas as regras foram questionadas por meio de recursos. As diretrizes motivaram a emissão de uma portaria pela Advocacia-Geral da União (AGU), mas ela foi suspensa para aguardar a palavra final da Suprema Corte.

Os parlamentares que participaram da reunião desta quarta informaram que Barbosa foi receptivo ao problema, mas que ele não pode tomar qualquer atitude enquanto o novo ministro do STF não for nomeado pela presidenta Dilma Rousseff. O processo da Raposa Serra do Sol está sem relator desde a aposentadoria do ministro Carlos Ayres Britto, em novembro do ano passado.

Para a representante do Conselho Indígena de Roraima, Joenia Wapichana, há várias diretrizes que são inconstitucionais. “Nós vamos aguardar o posicionamento dos ministros, até porque as condicionantes não foram matérias discutidas adequadamente na ação popular. No finalzinho do julgamento se impôs uma serie de itens. Alguns [itens] repetem a Constituição e outros são incompatíveis com direitos constitucionais”.

Na reunião de ontem, os parlamentares pediram que o STF encontre uma saída regimental para o impasse. “O não julgamento dos embargos tem trazido uma corrida de várias etnias, inclusive de não índios, ocupando regiões produtivas do Paraná, de Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e de vários outros estados”, disse o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) .

Edição: Fábio Massalli

34 minutos atrás

SP – Audiência Pública contra as internações compulsórias

por racismoambiental
 

MNDH

O  Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH ) junto com o MNPR convocam audiência pública contra internações compulsórias no Brasil para amanhã dia 18 de abril de 2013 às 14 horas no prédio do Ministério Público Federal sito a Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 2020, Bela Vista, na Capital em São Paulo.

O evento contará com a participação do Conselho Federal de Psicologia que tem se posicionado veemente contra estas medidas adotadas por Governos Estaduais e Municipais e Poder Judiciário em todo Brasil, mandando internar a força usuários de drogas. Segundo o Coordenador Nacional do Movimento Nacional da população em situação de Rua – MNPR, Anderson Lopes Miranda “a política de internação além de estar errado ao mandar pessoas sem aceitar tratamento adequado serem privados de liberdade, na verdade é uma tentativa de higienização social nos grandes centros urbanos”.

Neste sentido os movimentos sociais visam debater com os procuradores federais em São Paulo as distorções sobre o assunto, e vão denunciar todas as violações de direitos humanos que estão ocorrendo. Para o coordenador Geral do MNDH Rildo Marques de Oliveira, “pretendemos elucidar com as denuncias os erros graves cometidos pelas instâncias públicas ao tratar do tema, sendo que a política de atenção social que deve ser disponibilizada aos usuários de álcool e droga são as diretrizes e princípios do SUS e SUAS,e não pode se dar pela Justiça ou Segurança Pública”. Também os movimentos pretendem neste dia se posicionar contra o PL 7663 por considera-lo um retrocesso jurídico e político. Estão convocados para esta audiência além do MPF representantes do Governo Federal.

42 minutos atrás

Manifesto político de greve de fome de Tiuré Potiguara em defesa dos direitos indígenas

por racismoambiental
 

Indigenous Brazil

Eu, Tiuré, do povo Potiguara, José Humberto Costa Nascimento, ativista dos direitos indígenas, atual resistente da Aldeia Maracanã, antigo Museu do índio  considerado o primeiro indígena a receber o status de Refugiado Politico de um Tribunal Internacional reconhecido pelo Alto Comissariado da ONU para Refugiados, conforme o acordo de Genebra, exilado durante 25 anos, comunico a todos que a partir do dia 19 de abril, dia considerado como o Dia do Índio  em local a ser definido no estado do Rio de Janeiro, Brasil , aos 64 anos do meu nascimento, interromperei minha alimentação, inciando um ritual indígena de greve de fome,  contra:

a política de extermínio das populações indígenas no Brasil seja por conveniência ou omissão do Governo Brasileiro;

o não reconhecimento, até esta data, do veredicto internacional de Refugiado Político, pela Comissão da Anistia e o consequente agravamento das feridas causadas pelas rupturas, perseguições, sequestro, torturas e ameaças de morte, causadas por agentes do Estado durante a ditadura.

a política terrorista do Estado do Rio de Janeiro usada contra os índios que lutam neste momento para recriar no antigo Museu do Índio um espaço de Universidade Indígena conhecida como Aldeia Maracanã.

ÚLTIMO RITUAL DE PASSAGEM

De plena e sã consciência realizo este ritual indígena de passagem como única forma de ação politica, pacífica e de muita paz espiritual, diante do labirinto judicial, legislativo e executivo em que as questões indígenas se encontram hoje neste País.

É um grito extremo e silencioso contra o modus operandi resgatado da Ditadura, no uso da truculência e repressão policial-militar no trato com índios que resistem, no meio rural e urbano, contra a imposição de mega-projetos desenvolvimentistas que matam nossas matas, rios e vem destruindo sistematicamente modos de vidas e cultura milenares.

Este ato espiritual de luta politica é autônomo, independente de qualquer ONG,  partido politico ou organizações religiosas ou não.

Meu compromisso é somente com o grande espírito Tupã.

Junto-me aos parentes indígenas que passaram por este ritual no Brasil ou na America como forma de protesto.

Conclamo à todos, indígenas ou não, do Brasil e do mundo , para se manifestarem, solidários ou não, para que este grito ressoe no Palácio do Planalto.

Levarei minha greve de fome até as últimas consequências caso o Estado Brasileiro não se pronuncie nas questões abaixo:

sobre meu processo na Comissão da Anistia;

sobre as investigações do genocídio indígena praticado na  Ditadura e condenação dos criminosos;

apuração das responsabilidades pelas violências causadas pela tropa de choque para desalojar recentemente  as famílias indígenas da Aldeia Maracanã no Rio de Janeiro e reintegração de posse do prédio do antigo Museu do Índio  promovendo a sua necessária reforma e posterior utilização definitiva pelos e para os índios brasileiros;

inclusão na pauta governamental de diálogo aberto e de respeito aos primeiros habitantes desta terra;

Por último, responsabilizo o Estado Brasileiro pela minha possível morte ou pelas sequelas irreversíveis pelas consequências desta greve de fome.

Rio de Janeiro, 15 de abril de 2013.

Tiuré Nascimento

Enviada por Mônica Lima.

uma hora atrás

Manifesto pela manutenção da prisão do comandante do Massacre de Eldorado do Carajás

por racismoambiental
 

(Foto João Ripper)

CPT

Movimentos e organizações sociais, entre elas a CPT, divulgam manifesto em que exigem a manutenção da prisão do comandante do massacre de Eldorado dos  Carajás. Advogados do coronel Pantoja entraram, mais uma vez, com pedido de prisão domiciliar. Confira o manifesto:

Nós membros de organizações, indígenas, de atingidos por barragens, de juventude, religiosos, e religiosas, camponeses e camponesas de varias partes do Pará, artistas, estudantes, professores, intelectuais do Brasil e do mundo que acompanhamos  o julgamento dos acusados pelo assassinato do casal de extrativistas, Maria do Espírito Santo e José Claudio, em maio de 2011 e que presenciamos a vergonhosa absolvição do mandante do crime,  ressaltamos.

Diante dos fatos históricos;

Em março de 2011, o Ministro Gilmar Mendes, decidiu pela negação de mais um, de umas centenas de pedidos de Habeas Corpus feitos pelos dos advogados do réu,  Mario Colares Pantoja, condenado a prisão de 280 anos pelo tribunal do júri em 16 de maio em Belém, pelo assassinato de 19 Trabalhadores Rurais Sem  Terra em Eldorado do Carajás em 17 de abril de 1996.

Da condenação pelo tribunal do Júri, em maio de 2002 o réu só foi cumprir pena no  Centro de Recuperação Anastácio das Neves – CRECRAN, Vila de Americano em Santa Izabel do Pará. Em 07 de maio de 2012, 10 anos após ter sido condenado.

Passado apenas cinco meses no CRECRAN, os advogados de defesa sobre alegação, de que o preso “está muito doente e precisa envelhecer com dignidade” solicita ao MM Juiz de Direito João Augusto de Oliveira Junior titular da 2ª Vara Criminal de Belém, a transferência do Centro de Recuperação Anastácio das Neves para  prisão domiciliar. Com as mesmas desculpas que o deixaram em liberdade por quase uma década após a sua condenação.

Nos manifestamos:

1.       É vergonhoso, que as vésperas do massacre de Eldorado do Carajás completar 17 anos, ainda haja esse grau de impunidade. Um dos únicos condenados pleitearem prisão domiciliar. Não concordamos com essa manobra, está explicitar o tamanho descalabro do comandante do Massacre.

2.      Tal grau de impunidade faz do Pará o estado de maior violência no campo, de mortes de trabalhadores, o Judiciário precisa funcionar para a condenação e manutenção das penas dos assassinos.

3.      Até hoje o massacre de Eldorado do Carajás continua impune, as viúvas sem serem reparadas, os que ficaram com seqüelas todos com idade entre 50 e 65 anos sem tratamento adequando, e os seus mandantes e soldados sem nenhuma condenação exemplar.

Em nome das organizações que assinam esse manifesto, pedimos ao MM Juiz de Direito João Augusto de Oliveira Junior titular da 2ª Vara Criminal de Belém, que mantenha o Coronel Mario Colares Pantoja onde ele está cumprindo pena, no Centro de Recuperação Anastácio das Neves – CRECRAN, Vila de Americano em Santa Izabel do Pará.

Entendemos que é papel do Estado e do judiciário  resguardar a sociedade de conviver com um assassino de tamanha crueldade, assim como mantê-lo sobre as mesmas condições porque passam todos os outros detentos do sistema prisional paraense.

Marabá, Cidade Centenária, 17 de abril de 2013

Assinam este manifesto:

Movimentos dos Atingidos por Barragens-MAB, CEPASP, FECAT, CPT Marabá, CPT Anapu, CPT Regional Norte II, CNBB Regional Norte II, COMISSÃO JUSTIÇA E PAZ Regional Norte II, FREC, LPEC/UFPA, Marabá, DEBATE E AÇÃO, COMITÊ DORATHY, SINDUFPA/Marabá, PASTORAL CARCERÁRIA, Marabá, Comitê de Defesa de Anapu, CONLUTAS/PA, STR, Rondon do Pará, Diretório Acadêmico da UFPA/Marabá, ANEL, Assembléia Nacional dos Estudantes Livres, ARFUOJY, Associação Afro Cultural OYÁ JOKOLOSSY. FACSAT, Faculdade de Ciências Sociais Araguaia Tocantins, MST, IFPA, Campus Rural de Marabá.

uma hora atrás

CE – 3ª Semana Zé Maria do Tomé

por racismoambiental
 

Enviada por Ruben Siqueira.

uma hora atrás

URGENTE: Trabalhador rural é assassinado em Novo Mundo (MT)

por racismoambiental
 

Comunicação CPT

A Comissão Pastoral da Terra, CPT – MT, quer comunicar o assassinato do trabalhador rural, Gilmar, de 39 anos,  no município de Novo Mundo. Ele pertencia a um grupo do acampamento Belo Horizonte, que há mais de 4 meses acampam dentro da Fazenda Novo Horizonte.

Foi encontrado na manhã desta terça feira, 16 de abril, com 7 tiros, próximo à sede da fazenda. A fazenda está dentro da Gleba Nhandu e, de acordo com a AGU é área da União. São mais de 211 mil hectares e 80 famílias desse acampamento reivindicam 6 mil hectares.

Comunicamos também outra ocupação, na fazenda Araúna, município de Novo Mundo, também Gleba Nhandu. Outras 80 famílias ocuparam a fazenda nesta segunda, 15 de abril. O gerente, Ismael, já esteve lá para conversar com os acampados e as famílias temem represálias. O grupo já espera há mais de 3 anos acampados à beira da estrada.

Com informações de Paulo Cesar.

Enviada por Ruben Siqueira.

uma hora atrás

Violações do direito à moradia em Belo Horizonte serão investigadas pela Relatoria do Direito à Cidade

por racismoambiental
 

Por Plataforma Dhesca Brasil

A Relatoria do Direito Humano à Cidade da Plataforma Dhesca Brasil realiza, nos dias 21 e 22 de abril, uma missão para investigação de denúncias de violações ao direito à moradia digna e ao direito à cidade de comunidades localizadas em assentamentos precários com ameaça de despejo na cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais.

O objetivo da missão é identificar as comunidades afetadas pelos despejos, as violações ao direito à cidade a que estão acometidas, as ações realizadas pelos poderes públicos e os atores responsáveis pela solução dos litígios. As comunidades atingidas são, em sua maioria, formadas por ocupações recentes, todas judicializadas, em constante ameaça de despejo.

Belo Horizonte será uma das sedes da Copa do Mundo de 2014 e também está sendo impactada pelas obras de preparação para o mundial, como a construção do Anel Rodoviário, que atingirá diretamente comunidades pobres da região.

A missão conta com o apoio da União Estadual de Moradia Popular (UEMP-MG), Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Brigadas Populares, Central de Movimentos Populares (CMP), Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e comunidades impactadas.

Um relatório contendo as informações levantadas, depoimentos e recomendações feitas ao poder público para solução dos problemas identificados será divulgado em sessenta dias através de audiências públicas e coletivas de imprensa.

O que é a Relatoria

A Relatoria do Direito à Cidade integra as Relatorias Nacionais em Direitos Humanos, uma iniciativa da sociedade civil brasileira que tem como objetivo contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos. O Projeto foi implantado em 2002 pela Plataforma Dhesca Brasil, inspirado nas Relatorias Especiais da ONU, com o desafio de diagnosticar, relatar e recomendar soluções para violações apontadas pela sociedade civil. Para averiguar as denúncias acolhidas, as Relatorias visitam os locais realizando missões, audiências públicas, incidências junto aos poderes públicos e publicam relatórios com recomendações para a superação dos problemas identificados.

uma hora atrás

Ciclo de debate da Escola Nacional Florestan Fernandes – Eldorado do Carajás: memória, resistência e lutas, com Aton Fon e Suzana Figueiredo

por racismoambiental
 

ENFF

Os ciclos de debate da Escola Nacional Florestan Fernandes – ENFF tem por objetivo estimular o hábito do debate de temas históricos  e contemporâneos da luta de classes no Brasil, na América Latina e no mundo.

Data:  Sab, 20/04/2013 – 09:00 – 12:00 Local:  Escola Nacional Florestan Fernandes, Auditório Patativa do Assaré, Guararema, SP.

Confirmar presença e mais informações: secgeral@enff.org.br (11) 4062-1215.

2 horas atrás

CIR enfrenta a bancada ruralista em Roraima

por racismoambiental
 

RESUMO DA REUNIÃO COM A BANCADA RURALISTA EM RORAIMA

Após várias tentativas de se reunir no Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol com a bancada ruralista que veio visitar de forma aérea e parcial a terra indígena Raposa Serra do Sol, a Coordenação Geral do CIR, as comunidades e lideranças  indígenas e jovens  indígenas encorajados com espírito guerreiro decidiram participar da reunião na sede da FAERR/SENAR na cidade de Boa Vista. Foram feitas manifestações indígenas contra a PEC 215, impunidade, corrupção e todos os atos que violam os direitos dos povos indígenas dentro do auditório da reunião pegando de surpresa a comissão, pois esperavam somente o coordenador do CIR.

O Coordenador apresentou os resultados alcançados, as dificuldades operacionais e os planos futuros até 2030 sobre a Raposa Serra do Sol e outras terras indígenas. Mesmo, em última hora indígenas tutelados ao chicote dos ruralistas apareceram para falar a mesma coisa desde a invasão, mas a realidade indígena da Raposa Serra do Sol  foi clara e bem definida:  RAPOSA SERRA DO SOL NÃO ESTÁ E NUNCA FOI NEGOCIADA EM ILHAS.

Afim de desmentir a fala do coordenador do CIR, foi convidado tanto estudioso (até mesmo um estrangeiro) que o auditório se esvaziou porque não tinha nada de novo. Havia tantos dados contraditórios que até confundiu o indígena do lado ruralista, que dizia que comunidades indígenas da TI São Marcos (Aleluia, Cachoeirinha, Cauer) estavam na Raposa Serra do Sol.

O resultado da reunião acabou no esvaziamento do auditório, e o CIR deixou  claro que a pauta atual é sobre o novo Estatuto dos Povos Indígenas que está arquivado no Congresso desde 1994, a luta contra a PEC 215, PL 1610 sobre Mineração em Terras indígenas, Portaria 303 e outros atos que violam os direitos indígenas. E atividades produtivas, mas do jeito indígena.

Sem nenhum questionamento da comissão, a reunião foi concluída com o mistério ruralista que foi desmentido com a postura respeitosa do CIR, afirmando que a Raposa Serra do Sol é indígena e somente os indígenas têm autoridade e autonomia de usufrui-la como bem entendem.

A luta continua.

Mario Nicacio
Coordenador Geral do CIR

Enviada por Paulo Daniel Moraes.

2 horas atrás

Vídeo com as falas de representantes do Abril Indígena, em 16/04/2013, seguida de manifestações no Plenário

por racismoambiental
 

Filmagem, edição e compartilhamento de Kamikia Kisedje.

2 horas atrás

Deputados contrários a Feliciano anunciam saída da Comissão de Direitos Humanos

por racismoambiental
 

Frente parlamentar quer que presidente da Câmara reveja despachos de Feliciano sobre projetos em tramitação na comissão.

Frente parlamentar vai conversar com outros partidos para que também se retirem da comissão (Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados)

Ana Raquel Macedo, Agência Câmara de Notícias

Integrantes da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos que ainda participavam da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) decidiram se retirar do colegiado. Os deputados Jean Wyllys e Chico Alencar, ambos do Psol-RJ, e Luiza Erundina (PSB-SP), que era suplente na comissão, já haviam tomado a decisão. Nesta quarta-feira (17), foi a vez dos deputados do PT Erika Kokay (DF), Padre Ton (RO), Nilmário Miranda (MG), Luiz Couto (PB), Janete Rocha Pietá (SP) e Domingos Dutra (MA) seguirem o mesmo caminho. A saída dos parlamentares se deve à permanência do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência da CDHM.

A ideia da frente é que o PT não indique outros parlamentares para o lugar dos que estão saindo. O Psol decidiu que não indicará substitutos. O grupo também vai conversar com outros partidos que compõem a comissão para que se retirem do colegiado.

“Estamos reafirmando nossa decisão e nossa luta para que possamos devolver a Comissão de Direitos Humanos ao povo brasileiro”, disse Kokay. “Queremos instar as lideranças partidárias para que se sintam responsáveis pelo que está acontecendo na comissão”, complementou.

No início do mês, em reunião com os líderes partidários da Câmara, Marco Feliciano afirmou que não deixará a presidência do colegiado.

Relatoria questionada
A frente também vai pedir ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que reveja o despacho de projetos em tramitação no colegiado. Jean Wyllys cita como “desrespeito” a oferta feita por Feliciano da relatoria da proposta (PL 4211/12) que trata da regulamentação da prostituição e do enfrentamento da exploração sexual de mulheres e crianças para o deputado Pastor Eurico (PSB-PE).

Paralelamente às ações contra a permanência de Feliciano na presidência da comissão, a frente manterá, segundo seus participantes, uma agenda de interlocução com os movimentos sociais em defesa dos direitos humanos. Entre as iniciativas previstas, está a realização do 10º Seminário LGBT no Congresso Nacional, que discutirá a liberdade de crença religiosa.

Íntegra da proposta:

Edição – Marcelo Oliveira

2 horas atrás

Audiência Pública Aldeia Maracanã para os Índios, na ABI, dia 19/04, às 17:30h

por racismoambiental
 

Mesa de Debates:

Lideranças indígenas: 

Urutau Tenetehara (José Guajajara) – Mestre em Tupi-Guarani, é uma das principais lideranças históricas da Aldeia Maracanã;

Ash Ashanika – especialista na Cosmologia e em Medicina da Floresta e liderança da Aldeia Maracanã;

Daniel Puri – Professor de História pela USP e liderança da Aldeia Maracanã;

Kaiá Waiwai – do povo indígena-quilombola Waiwai do Pará, é um dos principais lutadores da Aldeia Maracanã;

Márcia Guajajara – é um das principais lideranças indígenas femininas da região nordeste e norte do pais. E uma das principais lideranças da Aldeia Maracanã;

Tiuré Potiguara – do povo Potiguara, José Humberto Costa Nascimento, ativista dos direitos indígenas, ele é um dos sobreviventes da ditadura e considerado Refugiado Político pelo Alto Comissariado da ONU para Refugiados. Ele iniciará uma greve de fome neste dia. 

Especialistas convidados:

Mércio Gomes – Professor de Antropologia, com doutorado pela Universidade da Florida (EUA). Leciona na Universidade Federal Fluminense. Trabalhou com o antropólogo, político e educador Darcy Ribeiro, de quem foi subsecretário de Planejamento da Secretaria Especial de Projetos e Educação, no governo do Rio de Janeiro (1990-1994), foi Presidente da Funai ( 2003-2007).

Carlos Walter Porto Gonçalves -Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Geografia e do Laboratório de Estudos de Movimentos Sociais Milton Santos-LEMTO da UFF, Carlos foi presidente da Associação dos Geógrafos Brasileiros-AGB (1998-2000). Reconhecido internacionalmente, o geógrafo têm atuado junto a diversas etnias indígenas latino-americanas e a diversos movimentos sociais dos ‘de abajo’ pela articulação das resistências contra o atual modelo de desenvolvimentos e seus impactos sobre estas comunidades.

Chico Alencar – Professor de História e Deputado Federal (PSOL-RJ) pelo terceiro mandato consecutivo. É também membro da Comissão de Direitos Humanos e do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados

Justificativa

Após a tentativa frustrada de desocupação, no dia 12 de janeiro, artistas, acadêmicos e políticos declararam seu apoio e solidariedade à causa da Aldeia Maracanã. Esse apoio foi fundamental e, graças a isso, conseguimos impedir a demolição do prédio do antigo Museu do Índio, que visava a construção de um estacionamento privado. Foi uma vitória parcial, pois, no dia 21 de março, devido a um processo de reintegração de posse, os índios foram retirados de forma violenta do local.

Um grupo, entretanto, aceitou a proposta do governo de ocupar um terreno em Jacarepaguá. Outro grupo indígena, porém, continua lutando para retomar o prédio, com o intuito de transformar a Aldeia Maracanã em local de referência da cultura indígena, visto sua importância histórica inestimável. Devo frisar aqui que a luta desses indígenas, além da luta pela preservação física do prédio, sempre foi a luta pela sobrevivência de sua cultura e da continuidade desta ligada ao Museu. A resistência deste movimento, mesmo fragmentado, ainda não acabou.

Sendo assim, os apoios junto aos indígenas estão organizando um seminário na ABI (Associação Brasileira de Imprensa) no dia 19 de abril de 2013, às 18:00 horas, sobre a Aldeia Maracanã no intuito de puxar uma campanha para que o antigo Museu do Índio continue sendo local de destinação cultural indígena, diferente do projeto governamental atual de construção do Museu Olímpico.

Serviço:

Audiência Pública Aldeia Maracanã para os Índios

Data: 19/04, às 17:30

Local: ABI – Rua: Araújo Porto Alegre, 71 – Centro

Enviada por Mônica Lima.

3 horas atrás

Repórter Brasil – Série Especial Índios: Como estão as terras demarcadas

por racismoambiental
 

 

TV Brasil – Nesta segunda reportagem da Série “Territórios da Resistência” do Repórter Brasil, você vai ver como está a terra indígena “Raposa Serra do Sol” depois da demarcação. O território foi palco de intensos conflitos por décadas.

Veja também a primeira reportagem da série clicando no título abaixo:

Repórter Brasil exibe série sobre desafios dos povos indígenas brasileiros (1)

Compartilhada por Antonio Carlos de Souza Lima.

3 horas atrás

CIMI foi um dos escolhidos: reação dos seguranças da Câmara ao Abril Indígena, ontem, incluiu tazers, murros e pontapés

por racismoambiental
 

Foto e legenda: Alice Pires Tenetehara. Indígenas que ocupam a Câmara dos deputados foram agredidos com taizer (arma de choque). O Jornalista Renato Santana, da Revista Porantim, do CIMI, também levou choque, murros e pontapés por seguranças da Câmara.

Uma informação divulgada por Patrícia Bonilha, no saite CIMI, tem hoje registro fotográfico. Ontem, ela escreveu:

“Os setecentos indígenas, representantes de 73 povos das cinco regiões do Brasil, decidiram que permanecerão ocupando o plenário da Câmara dos Deputados. No momento da ocupação, o secretário executivo do Cimi, Cleber Buzatto, e um indígena chegaram a tomar choques elétrico pela segurança da Câmara. E o assessor de imprensa, Renato Santana, foi agredido com socos, teve os óculos quebrados e foi arrastado até receber ajuda do deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ)”.

Acima, foto de Alice Pires Tenetehara registrando o episódio. A legenda também é dela.

3 horas atrás

O óbvio: “AGU vai recorrer de decisão que suspende estudo para obras de usina no Rio Tapajós”

por racismoambiental
 

Nota: Apesar do que afirmam os Munduruku e entidades de direitos humanos da região, a AGU continua a alegar que “não houve ingresso de pesquisadores ou de equipes de apoio em terras indígenas ou comunidades locais durante o levantamento ambiental”, como pode ser visto na matéria. TP.

Thais Leitão, Agência Brasil

Brasília – A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer, ainda esta semana, da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, que determinou a suspensão temporária do processo de licenciamento ambiental relativo às obras da Usina Hidrelétrica São Luís do Tapajós, no Rio Tapajós, oeste do Pará, e todas as ações relacionadas ao empreendimento. Atualmente, uma equipe de técnicos analisa a flora e a fauna da região com o objetivo, segundo comunicado da AGU, de “colher informações, durante o período da cheia do rio, para avaliar o impacto socioambiental em caso de haver viabilidade do projeto de aproveitamento dos potenciais hidrelétricos de São Luiz do Tapajós e Jatobá”.

Ainda segundo a AGU, já foram concluídas três etapas, em que as análises ocorreram nos ciclos hidrológicos de enchente, vazante e seca. “Se a pesquisa não for feita na cheia só poderá ser concluída no próximo ano”, destaca a nota.

A Advocacia-Geral da União ressaltou também que, mesmo sem determinação judicial, não houve ingresso de pesquisadores ou de equipes de apoio em terras indígenas ou comunidades locais durante o levantamento ambiental. “O planejamento dos estudos em campo foi apresentado às lideranças da região e definido um acordo de convivência para que o trabalho não atrapalhe os deslocamentos das comunidades nem as suas atividades de caça e pesca”, acrescenta a documento.

O órgão informou que foi adiada para o fim deste mês uma reunião entre representantes do governo federal e lideranças indígenas da etnia Munduruku, que vivem em áreas que serão afetadas pelos empreendimentos. O encontro, que estava previsto para o dia 10 de abril, em Jacareacanga (PA), ocorrerá a pedido das lideranças indígenas, que solicitaram mais tempo para debater, entre eles, a proposta de consulta feita pela Secretaria-Geral da Presidência da República. O objetivo é dar andamento ao processo de consulta aos povos indígenas que vivem no Tapajós sobre a proposta do governo de aproveitamento hidrelétrico da região.

Ontem (16), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) informou a decisão do desembargador João Batista Moreira que determinou a suspensão temporária do processo de licenciamento ambiental relativo às obras da Usina Hidrelétrica São Luís do Tapajós, no Rio Tapajós, oeste do Pará, e todas as ações relacionadas ao empreendimento.

Pela determinação, antes de serem feitos estudos de impacto ambiental que demandem a presença de técnicos no local, é preciso haver consulta não apenas aos povos indígenas, mas também às populações tradicionais atingidas, nos moldes estabelecidos na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

O pedido de suspensão foi apresentado ao TRF1, no mês passado, pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) como recurso contra decisão da Justiça Federal em Santarém, que havia negado a interrupção das atividades.

O Ministério Público ressaltou, em nota divulgada ontem, que a decisão alcança a Operação Tapajós, por meio da qual militares e policiais atuam na região, por determinação do governo federal, para garantir a realização dos estudos.

Na avaliação dos procuradores da República que atuam no caso, a Operação Tapajós impede o diálogo e a consulta como determina a Convenção da OIT. Eles alertam que há o risco de confronto entre policiais e manifestantes contrários à construção de usinas no Rio Tapajós, principalmente os índios da etnia Munduruku.

Edição: Lílian Beraldo

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Índios desocupam Plenário e aguardam negociação com presidente da Câmara

Por , 16/04/2013 19:44

Câmara Notícias – Centenas de índios que ocupavam o Plenário deslocaram-se em direção ao gabinete do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que está reunido neste momento com lideranças dos manifestantes.

Os índios invadiram o Plenário na tentativa de barrar a criação da comissão especial sobre a PEC 215/00, por avaliar que a proposta vai inviabilizar a criação de novas reservas.

A PEC 215 transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
 

Especial Demarcação: entenda as dificuldades do processo de regularização de terras indígenas

MPF aproveita o Dia do Índio para intensificar mobilização nacional

Ainda em 2012, cacique Damião Paridzané recebeu do MPF cópia de decisão judicial que determinava a retirada de não índios da Terra Maraiwãtsédé. Arquivo, MPF

MPF – O Ministério Público Federal (MPF), um dos órgãos responsáveis pela defesa dos direitos indígenas, aproveita o Dia do Índio (19 de abril) para intensificar uma discussão muito importante: a garantia das terras que tradicionalmente ocupam. Entre os dias 15, 16 e 17 de abril, está sendo publicada uma série de matérias sobre diversos aspectos que envolvem a demarcação. No texto abaixo, entenda as dificuldades que o processo enfrenta, como resistência de setores econômicos e batalhas judiciais.

Um dos principais problemas que tornam lenta a regularização das terras indígenas é o fato de a terra ser, historicamente, uma fonte de poder econômico, político e social. O modelo de desenvolvimento econômico do país, que tem na agricultura, na pecuária extensiva e na exportação de mercadorias algumas de suas principais características, faz com que a demarcação das terras indígenas seja contestada por determinados setores da sociedade como entrave ao “progresso”, e não como o reconhecimento de direitos originários. Em geral, quanto às dificuldades para regularização, ou as terras já ocupadas por índios são alvo do interesse de terceiros (latifundiários, extrativistas, mineradores, responsáveis por grandes empreendimentos – como a construção de hidrelétricas –, etc.), ou aquelas reivindicadas pelos índios já estão em posse de não índios.  Continue lendo… ‘Especial Demarcação: entenda as dificuldades do processo de regularização de terras indígenas’»

 

Abril Indígena 2013: Declaração da Mobilização Indígena Nacional em Defesa dos Territórios Indígenas

APIB / Cimi

Nós, mais de 600 representantes de 73 povos e várias organizações indígenas de todas as regiões do Brasil, reunidos em Brasília –DF, no período de 15 a 19 de abril de 2013, considerando o grave quadro de ameaças de regressão a que estão submetidos os nossos direitos assegurados pela Constituição Federal e tratados internacionais como a Convenção 169 de Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração da ONU sobre os direitos dos povos indígenas, nos declaramos mobilizados em defesa desses direitos, principalmente o direito sagrado às nossas terras, territórios tradicionais e bens naturais, tratados hoje como objetos de cobiça, produtos de mercado e recursos a serem apropriados a qualquer custo pelo modelo neodesenvolvimentista priorizado pelo atual governo e as forças do capital que tomaram por assalto o Estado, com as quais pactua governabilidade para a continuidade de seu projeto político.

Esse modelo agroextrativista exportador é altamente dependente da exploração e exportação de matérias-primas, em especial de commodities agrícolas e minerais. Para viabilizar o modelo, o governo busca implementar, a qualquer custo, as obras de infra-estrutura nas áreas de transporte e geração de energia, tais como, rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, usinas hidroelétricas, linhas de transmissão. Isso supõe e potencializa sobremaneira a disputa pelo controle do território no país, e explica o fato de os setores político-econômicos, representantes do agronegócio, das mineradoras, das grandes empreiteiras e do próprio governo se articularem para avançar, com o intuito de se apropriar e explorar os territórios indígenas, dos quilombolas, dos camponeses, das comunidades tradicionais e  das áreas de proteção ambiental.

Objetivos do ataque aos direitos territoriais indígenas

A ofensiva contra os territórios indígenas por parte dos poderosos tem os seguintes objetivos:

1) inviabilizar e impedir o reconhecimento e a demarcação das terras indígenas que continuam usurpadas, na posse de não índios;

2) reabrir e rever procedimentos de demarcação de terras indígenas já finalizados;

3) invadir, explorar e mercantilizar as terras demarcadas, que estão na posse e sendo preservadas pelos nossos povos. Continue lendo… ‘Abril Indígena 2013: Declaração da Mobilização Indígena Nacional em Defesa dos Territórios Indígenas’»

 

Índigenas não aceitaram mera suspensão da indicação dos membros da comissão da PEC 215 e mantêm ocupação da Câmara dos Deputados

Cacique Raoni. Foto: Folha de São Paulo

CIMI – Cerca de 700 indígenas transferiram o Abril Indígena para uma ocupação na Câmara dos Deputados na Esplanada dos Ministérios no Distrito Federal nesta terça-feira (16). A decisão foi tomada pelos indígenas durante a audiência pública convocada pela frente parlamentar em defesa dos indígenas. As lideranças indígenas afirmam que só sairão do Congresso quando a Mesa Diretora da Câmara extinguir a comissão que tratará da PEC 215/2000 entre os parlamentares.

“Nós não aceitamos nenhum tipo de negociação ou diálogo referente à PEC 215. O que nós queremos é que a Comissão seja desfeita”, disse Sônia Guajajara, liderança da APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil). O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) esteve presente na audiência pública depois de muita pressão do movimento indígena. Sobre a reivindicação dos povos indígenas, apenas disse que pediria aos líderes partidários que não indicassem representantes para a comissão da PEC 215 até que a situação fosse boa para todas as partes.

“Não, presidente, não aceitamos isso. Portanto, ficaremos aqui (em ocupação ao Congresso) por tempo indeterminado”.

 

 

IV Semana do Índio na OAB/MS

Confirmado: Joaquim Barbosa recebe ruralistas, às 18:30, para discutir Raposa Serra do Sol (e, consequentemente, AGU 303)

SP – Lins venera Feliciano e tem prefeito gay

Edgar (direita) com o companheiro, Alex: “Sei que se errar, serei ‘o viado’ que errou. Preciso exercer o mandato com honradez também porque é importante para a causa da igualdade”

Por Vandson Lima, de Lins (SP) para o Valor

Sociólogo, pai adotivo de duas crianças pequenas, católico de andar com terço no bolso e ex-presidente da Câmara de Vereadores, Edgar de Souza (PSDB) liderava por pequena margem as pesquisas de intenção de voto a prefeito de Lins (SP) quando foi surpreendido por uma campanha apócrifa.

Faltavam 10 dias para a eleição e a pauta local era típica de um município com 72 mil habitantes: a criação de novas oportunidades de emprego e renda na cidade, dependente em excesso de um grande empregador – no caso, o grupo JBS, instalado nas proximidades; e a impermeabilidade da área urbana que, asfaltada sem planejamento, alaga com as chuvas de verão.

Foi então que começaram a aparecer os panfletos, postos às portas das casas no meio da noite. Assinados pelo movimento anônimo “Pela moral e bons costumes de Lins”, um deles trazia a reprodução de uma foto de Edgar com Alex, seu companheiro há nove anos, com a legenda “se você votar no 45, essa família vai governar a sua família”. O segundo, adornado pelo título “compre um e leve de quatro”, trazia quatro montagens, duas mais chocantes. Na primeira, Edgar aparecia ladeado por um demônio e dizia-se que ele e seu companheiro haviam selado a união erguendo uma capela para o diabo em um terreiro de macumba; na outra, afirmava-se que ele se apresentava como o travesti “Morgana” em outras cidades. A fotomontagem o colocava com uma peruca e bijuterias. “Pior, era uma peruca horrorosa”, diverte-se o agora prefeito, de 34 anos. Continue lendo… ‘SP – Lins venera Feliciano e tem prefeito gay’»

 

Razões para NÃO reduzir a maioridade penal

Por Vinícius Bocato

Na última semana uma tragédia abalou todos os funcionários e alunos da Faculdade Cásper Líbero, onde estou terminando o curso de jornalismo. O aluno de Rádio e TV Victor Hugo Deppman, de 19 anos, foi morto por um assaltante na frente do prédio onde morava, na noite da terça-feira (9). O crime chocou não só pela banalização da vida – Victor Hugo entregou o celular ao criminoso e não reagiu –, mas também pela constatação de que a tragédia poderia ter acontecido com qualquer outro estudante da faculdade.

Esse novo capítulo da violência diária em São Paulo ganhou atenção especial da mídia por um detalhe: o criminoso estava a três dias de completar 18 anos. Ou seja, cometeu o latrocínio (roubo seguido de morte) enquanto adolescente e foi encaminhado à Fundação Casa.

Óbvio que a primeira reação é de indignação; acho válida toda a revolta da população, em especial da família do garoto, mas não podemos deixar que a emoção nos leve a atitudes irresponsáveis. Sempre que um adolescente se envolve em um crime bárbaro, boa parte da população levanta a voz para exigir a redução da maioridade penal. Alguns vão adiante e chegam a questionar se não seria hora do Estado se igualar ao criminoso e implantar a pena de morte no país. Foi o que fez de forma inconsequente o filósofo Renato Janine Ribeiro, em artigo na Folha de S. Paulo, por ocasião do assassinato brutal do menino João Hélio em 2007.

Além de obviamente não termos mais espaço para a Lei de Talião no século XXI, legislar com base na emoção nada mais atende do que a um sentimento de vingança. Não resolve (nem ameniza) o problema da violência urbana. Continue lendo… ‘Razões para NÃO reduzir a maioridade penal’»

 

Presidente da Câmara suspende escolhas de integrantes de comissão da PEC 215 após indígenas ameaçarem não deixar mais a CCJ

Foto: Folha de São Paulo.

Nota: Segundo a Folha de São Paulo, desde esta manhã mais de 600 indígenas de 73 etnias diferentes ocuparam  o plenário da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Eles participaram da reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas e, em seguida afirmaram que só deixariam o Congresso depois de o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), assumir o compromisso de cancelar a PEC 215. “Se o presidente não vier, nós vamos dormir aqui”, diziam as lideranças. Eduardo Alves foi, e suspendeu a escolha dos integrantes da Comissão que estudaria a PEC 215. Abaixo, a matéria da Agência Câmara de Notícias, a respeito. TP.

Tiago Miranda, Agência Câmara Notícias

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse há pouco às lideranças indígenas que suspendeu temporariamente a escolha dos membros da comissão especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00. O projeto transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil. Na última quarta-feira (11), foi aprovada a instalação de uma comissão especial para tratar desta PEC. “Vou falar com os líderes (partidários) para não indicar os representantes até que tenhamos o entendimento”, disse. A reunião com os líderes partidários deve ser feita ainda nesta tarde. Continue lendo… ‘Presidente da Câmara suspende escolhas de integrantes de comissão da PEC 215 após indígenas ameaçarem não deixar mais a CCJ’»

 

Direitos Humanos: deputados decidem amanhã se permanecem na comissão

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos adiou para amanhã, ao meio-dia, a reunião para decidir se continua na Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Os deputados discordam da permanência do Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência do colegiado.

Integram a frente parlamentar:
– Erika Kokay (PT-DF),
– Padre Ton (PT-RO),
– Nilmário Miranda (PT-MG),
– Marina Santanna (PT-GO),
– Luiz Couto (PT-PB),
– Luiza Erundina (PSB-SP),
– Jean Wyllys (Psol-RJ),
– Janete Pietá (P-SP),
– Janete Capiberibe (PSB-AP),
– Chico Alencar (Psol-RJ),
– Luiz Alberto (PT-BA),
– Domingos Dutra (PT-MA),
– Arnaldo Jordy (PPS-PA) e
– Alice Portugal (PCdoB-BA).

Da Redação/ND
 

Consórcio liderado por empresa de Eike Batista oferece maior preço pelo Maracanã

Vladimir Platonow*, Agência Brasil

Rio de Janeiro – O consórcio Maracanã S.A., liderado pela empresa IMX, do empresário Eike Batista, apresentou a maior proposta financeira na licitação do complexo esportivo formado pelo Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã, e pelo Ginásio Esportivo Gilberto Cardoso, o Maracanãzinho. O grupo, que também conta com as empresas Odebrecht Participações e AEG Administração de Estádios do Brasil, ofereceu R$ 5,5 milhões por ano para administrar e explorar o complexo, totalizando R$ 181,5 milhões durante os 35 anos da concessão (dos quais dois são isentos de pagamento).

O consórcio Complexo Esportivo Cultural do Maracanã, formado pelas empresas OAS, Amsterdam NV e Lagardère Unlimited, ofereceu proposta inferior, de R$ 4,7 milhões por ano, totalizando R$ 155 milhões pelo período total da concessão.

A apresentação das propostas foi finalizada no início da tarde, no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense. A proposta de maior valor não significa vitória automática do grupo liderado pela IMX. Segundo o edital de licitação, o preço tem peso de 40% e a parte técnica tem peso de 60%.

Enquanto as propostas eram reveladas, do lado de fora do palácio um protesto formado por integrantes da organização Comitê Popular Rio, que lidera a campanha “O Maraca é nosso”, marcou olançamento da Consulta Pública Popular do Maracanã, para discutir as propostas de uso do complexo.

 

*Com informações de Raquel Júnia da Rádio MEC

 

Comissão da Câmara aprova relatório para tentar solucionar conflitos com Guaranis-Kaiowás

Alex Rodrigues, Agência Brasil

Brasília – A comissão externa criada no fim de outubro de 2012 para acompanhar de perto a situação dos cerca de 170 índios guaranis-kaiowás da aldeia Pyelito Kue, em Iguatemi, em Mato Grosso do Sul, aprovou hoje (16) o relatório apresentado pelo deputado Sarney Filho (PV-MA), autor da proposta de criação da comissão, que conta ainda com mais sete parlamentares. A aprovação do texto ocorreu durante audiência pública, na Câmara dos Deputados, com a presença de mais de 300 índios que estão em Brasília participando do Abril Indígena .

Acampados às margens do Rio Hovy, na Fazenda Cambará – cujo proprietário tenta obter na Justiça a reintegração de posse, os índios chamaram a atenção, inclusive internacional, ao divulgarem uma carta equivocadamente interpretada como uma ameaça de suicídio coletivo, o que gerou uma onda de manifestações de apoio nas redes sociais.

A carta criticava a decisão da Justiça Federal em Naviraí (MS), que determinava que eles deixassem a fazenda. Posteriormente, a liminar foi revogada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que autorizou que o grupo permanecesse no local até a conclusão dos estudos antropológicos conduzidos pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para verificar se a área se enquadra como ‘território tradicional indígena’. A decisão da desembargadora Cecília Mello de atender ao pedido da Funai e do Ministério Público Federal (MPF), contudo, não pôs fim ao conflito e tanto os índios quanto os fazendeiros ainda aguardam uma solução definitiva e pacífica. O deputado Sarney Filho foi claro quanto ao posicionamento da comissão: “Nossa posição é a de que esta fazenda tem que ser desapropriada e entregue para os índios”. Continue lendo… ‘Comissão da Câmara aprova relatório para tentar solucionar conflitos com Guaranis-Kaiowás’»

 

Conheça o PlusD, a biblioteca de documentos diplomáticos do Wikileaks

Site disponibiliza 2 milhões de documentos dos EUA sobre geopolítica global, incluindo a ditadura brasileira

Plusd – mais de 1,7 milhão de documentos diplomáticos da era Kissinger. Infográfico: Emídio Pedro

Por Natalia Viana, A Pública

“Espero não ler essa conversa daqui a 25 anos na mídia”, disse o ex-secretário-geral do Itamaraty Jorge de Carvalho e Silva, a um diplomata americano no começo de 1973, em plena ditadura militar. Carvalho e Silva estava reclamando da política americana de liberação de documentos oficiais, quase 40 anos antes da Lei de Acesso à Informação brasileira ser aprovada. O tema da desclassificação de documentos era “muito sensível” para a ditadura brasileira, relatou o então embaixador americano John Crimmins em um despacho diplomático no qual comentava o diálogo. Segundo Crimmins, o Itamaraty e o Conselho de Segurança Nacional haviam decidido que documentos secretos do Brasil só deveriam ser liberados após 50 anos, e ainda assim, os pedidos seriam analisados “caso a caso”.Continue lendo… ‘Conheça o PlusD, a biblioteca de documentos diplomáticos do Wikileaks’»

 

Especial Demarcação: MPF intensifica mobilização nacional em defesa das terras indígenas

por racismoambiental
 

Na primeira matéria da série, entenda o processo de regularização e os problemas sociais que sua demora ocasiona

MPF

O Ministério Público Federal (MPF), um dos órgãos responsáveis pela defesa dos direitos indígenas, aproveita o Dia do Índio (19 de abril) para intensificar uma discussão muito importante: a garantia das terras que os povos indígenas tradicionalmente ocupam. Nos próximos três dias, será publicada uma série de matérias sobre diversos aspectos que envolvem a demarcação: a falta de acesso a serviços públicos que a demora em demarcar ocasiona; as dificuldades que o processo enfrenta, como resistência de setores econômicos e batalhas judiciais; e a violência e o preconceito que vitima os indígenas em áreas que estão sendo regularizadas.

Problemas sociais – A demora do Estado para regularizar terras indígenas deixa tal parte da população vulnerável. Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), as terras que continuam sem regularização final, mesmo as registradas e declaradas, são mais expostas a invasões, ocupações, desmatamento e exploração ilegal de recursos naturais. A morosidade causa ainda outro tipo de violência: a social.

No Mato Grosso do Sul, por exemplo, milhares de indígenas de diversas etnias transformaram a beira de rodovias em moradia permanente, com todos os riscos inerentes a tal situação. Foi nesse contexto que ocorreu a morte de Sidney Cario de Souza, em 28 de junho de 2011. Ele foi atropelado por dois ônibus na BR-463, próximo ao acampamento em que vivia, a sete quilômetros de Dourados, no sul do estado. Sidney andava a pé pela estrada quando um primeiro ônibus o atingiu, jogando-o na pista. Um segundo ônibus, então, passou por cima de seu corpo, dilacerando-o. 

Em novembro de 2007, o MPF chegou a assinar termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Fundação Nacional do Índio (Funai), estabelecendo junho de 2009 como prazo para a publicação dos estudos antropológicos que definiriam quais são as terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas em Mato Grosso do Sul. A partir de então, porém, iniciou-se uma batalha judicial para impedir os estudos e a posterior demarcação.

De acordo com o procurador da República Marco Antônio Delfino de Almeida, os obstáculos são fundamentalmente jurídicos. “O processo de demarcação se dá em um cenário muito doloroso, e a falta de acesso aos serviços públicos, como saúde e educação, tem relação direta com essa situação. É um campo de concentração, só que em dimensões maiores”, diz.

Em maio de 2012, o MPF constatou que, na aldeia Passo Piraju, a 25 quilômetros de Dourados, 189 indígenas guarani-kaiowá estavam sendo submetidos a procedimentos médicos ao ar livre. O ‘posto de saúde’ já havia sido nas sombras de um pé de maracujá e, na época, foi deslocado para debaixo de uma moita de taquara. A comunidade recebia a visita do agente de saúde a cada 15 dias, mesmo existindo pacientes que necessitavam de acompanhamento médico regular. Além disso, a aldeia não possuía energia elétrica, problema grave para a saúde de adultos e crianças em razão das dificuldades de armazenamento de alimentos. Inclusive, havia relatos de recorrentes casos de diarreia.

O MPF protocolou ação na Justiça Federal de Dourados pedindo a construção imediata de posto de saúde e a instalação de rede de energia elétrica por meio do programa Luz Para Todos. Contudo, a promoção dessa política pública aos índios esbarra na ausência de demarcação. Segundo o juiz responsável pelo caso, “o fato de a área ocupada pelos índios ainda não ter sido demarcada como território tradicionalmente ocupado por indígenas, se não impede, ao menos milita em desfavor das pretensões das pessoas que ali habitam, uma vez que a posse de parte do imóvel se vislumbra precária”.

Os problemas de saúde não são exclusividade do Mato Grosso do Sul. A cena se repete em Santa Maria do Pará, cidade próxima à capital do estado, Belém. Lá, a população indígena Tembé das aldeias Jeju e Areal não é atendida pelo Distrito Sanitário Especial de Saúde Indígena Guamá/Tocantins. O motivo? Inexistência ou não conclusão de procedimento de demarcação do território que tradicionalmente ocupam.

Em 10 dezembro de 2012, como parte do Dia D da Saúde Indígena, o MPF entrou na Justiça Federal do Pará com ação civil pública contra a Secretaria de Saúde Indígena. Segundo o órgão, a Constituição determina o atendimento de saúde aos índios independente da regularização de seus territórios. “Se observa uma total deficiência do Estado na prestação de serviços públicos. Os índios muitas vezes estão totalmente desprovidos de qualquer apoio”, avalia a procuradora da República Melina Alves Tostes.

No Sergipe, a comunidade indígena Xocó, residente na Ilha de São Pedro, é abastecida com água do Rio São Francisco, que está contaminado por esgotos lançados pelos municípios vizinhos. O caso também é alvo de ação civil pública movida pelo MPF no final do ano passado. A procuradora da República Lívia Nascimento Tinôco lembra que o acesso à água potável está inexoravelmente ligado ao conceito de dignidade humana.

Em Capivari do Sul, no Rio Grande do Sul, cerca de 13 famílias Guarani vivem em acampamento precário na beira da RS-040. Além de não terem condições mínimas de moradia, saúde, alimentação e saneamento básico, o acampamento encontra-se abaixo do nível da rodovia, motivo de alagamentos constantes e escoamento do lixo que se encontra na pista. Está em tramitação na Justiça ação do MPF que busca reverter tal situação.

A demora na demarcação também dificulta o acesso à educação.  Um caso típico é o da comunidade Ypo’i, em Paranhos, no sul do Mato Grosso do Sul, que, em 2011, não podia usufruir de transporte escolar porque não tinha permissão de proprietário rural para se locomover dentro de uma fazenda. Um acordo assinado entre a Funai e a Prefeitura Municipal de Paranhos disponibilizava o transporte escolar da porteira da fazenda até as escolas, mas os estudantes guarani-kaiowá não podiam percorrer o trecho entre a reserva legal da propriedade, onde estavam acampados, e a entrada principal. O MPF precisou intervir para garantir que aproximadamente 60 crianças voltassem a estudar.

Por que e como demarcar

Demarcar as terras que pertencem aos povos indígenas, no sentido do que estabelece a Constituição Federal (artigo 231), é o processo de regularização dessas áreas, que se realiza pelas seguintes etapas: identificação e delimitação, declaração dos limites, demarcação física, homologação e registro cartorial. Tal regularização compete à União e é a garantia legal de que determinada porção de terra é de uso exclusivo de determinado(s) grupo(s) indígena(s).

Todo o processo está previsto no Estatuto do Índio  (Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973) e no Decreto 1.775, de 8 de janeiro de 1996. Diz, por exemplo, que a demarcação terá como base estudos desenvolvidos por antropólogo de qualificação reconhecida — o antropólogo é um especialista em características socioculturais da humanidade, como costumes, crenças, comportamento, organização social, etc. Entre outras coisas, esse estudo reúne informações de natureza etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica, ambiental e fundiária necessárias à delimitação.

Esses estudos são necessários porque, para os índios, a terra não é apenas o meio de onde obtêm o necessário para sua sobrevivência, ela remete à construção e à vivência, culturalmente variável, da relação entre uma sociedade específica e sua base territorial. Assim, há necessidade de se conhecer as formas próprias de organização territorial de cada povo indígena para se reconhecer seu direito às terras que ocupam tradicionalmente.

Um bom exemplo dessa especificidade com relação ao território, segundo a antropóloga Dominique Gallois, é o grupo Zo’é, para quem mostra-se claramente inadequada a noção de “habitação permanente”, no sentido de uma vida com habitação fixa e centrada em aldeias. Eles mesclam o período de cuidar das roças com deslocamentos para outras aldeias onde mantêm roças e com expedições para fins de caça, pesca e coleta. A agricultura e a roça demarcam o lugar dos Zo’é no mundo, mas este é um elemento que satisfaz apenas parcialmente suas necessidades. As atividades de caça, pesca e coleta exigem áreas de ocupação mais amplas que o perímetro da roça.

A ideia, muitas vezes difundida por aqueles contrários aos direitos indígenas, de que ‘há muita terra para pouco índio’ decorre justamente do desconhecimento das distintas lógicas espaciais dos povos indígenas, principalmente daqueles que vivem em áreas da floresta amazônica, bem como da ocultação da realidade fundiária da maior parte dos povos indígenas das demais regiões brasileiras, onde as dimensões das terras que lhes foram reconhecidas são, em não poucos casos, insuficientes para sua reprodução física e cultural.

Nesta terça-feira, na segunda matéria da série, conheça as dificuldades que o processo de demarcação enfrenta, como resistência de setores econômicos e batalhas judiciais.

2 horas atrás

MPF/BA participa de ato público contra PEC 37

por racismoambiental
 

“A investigação é indissociável da missão constitucional do Ministério Público na titularidade da ação penal”, disse a procuradora da República Melina Flores durante a mobilização na sede do Ministério Público Estadual da Bahia

 MPF

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), representado pela procuradora da República Melina Montoya Flores, participou na última sexta-feira, 12 de abril, do ato público contra a aprovação da proposta da Emenda à Constituição nº037 (PEC 37), na sede do Ministério Público Estadual (MP/BA). Em tramitação no Congresso Nacional, a emenda, caso aprovada, tira o poder de investigação criminal do Ministério Público e de outras instituições. A mobilização, que ocorreu em várias unidades do Ministério Público no Brasil, contou com a presença de diversas autoridades públicas, jurídicas e políticas, além de jornalistas, representantes de conselhos de classe, de órgãos, entidades e membros da sociedade civil. Todos disseram não à emenda, já batizada de PEC da impunidade.

Integrante da Divisão de Combate à Corrupção (Diccor) do MPF/BA, Melina destacou que a PEC retira do Ministério Público e dos órgãos de controle a função essencial de investigar, restringindo-a à polícia judiciária. “É um retrocesso inegável a aprovação de uma emenda dessa natureza, tendo em vista que a investigação é indissociável da missão constitucional do Ministério Público na titularidade da ação penal”, afirmou a procuradora, destacando importantes atuações resultantes desse poder de investigação do MPF, a exemplo das Operações Sanguessuga, Anaconda e, especialmente, do caso do Mensalão, cujo resultado foi destaque, até mesmo, em âmbito internacional.

O procurador-geral de Justiça, Wellington César Lima, ressaltou a importância de um Estado Democrático de Direito que prima pelo poder de investigação de seus órgãos de controle. De acordo com o ex-ministro e atual vereador de Salvador, Waldir Pires, a luta contra a PEC tem de ser de todos, cidadãos e cidadãs. “A PEC fere o Brasil, fere a democracia, o conceito de organizar um Estado Democrático e este Estado Democrático não pode ignorar a impunidade”, afirmou.

Além da procuradora da República, do procurador-geral de Justiça e do ex-ministro, participaram da mesa a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e presidente da Associação do MP/BA (Ampeb), Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti; o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, José Edivaldo Rotondano; o corregedor-geral do MP/BA, Franklin Ourives da Silva; o deputado federal Nelson Pelegrino; a defensora pública-geral do Estado, Vitória Bandeira, o superintendente do Ibama, Célio Costa Pinto; o procurador-geral do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Marcel Siqueira Santos; o procurador do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, o vice-presidente da Associação Baiana de Imprensa (ABI), entre outras autoridades e representantes da sociedade civil.

PEC 37 – De autoria do deputado federal Lourival Mendes, a proposta de emenda ao art. 144 da Constituição Federal restringe a investigação criminal às Policias Federal e Civil. Com isso, a PEC 37 impede que as infrações penais sejam apuradas também por diversos órgãos como os Ministérios Públicos Federal e Estadual, Receita Federal, Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), Tribunal de Contas da União (TCU) e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Caso a emenda seja aprovada, várias investigações não poderão mais ser realizadas, a exemplo das que apuram violações de direitos humanos, desvio de verbas, corrupção, crime organizado e abusos cometidos por agentes de Estado. Somente em três países do mundo o Ministério Público não pode investigar: Uganda, Quênia e Indonésia.

Já foi solicitado ao plenário da Câmara do Deputados para que a PEC seja colocada na ordem do dia. A fim de dizer não à PEC e pressionar deputados e senadores a fazerem o mesmo, o Ministério Público de SP está coletando assinaturas contra a emenda por meio do site: http://www.change.org/pec37.

2 horas atrás

Ruralistas intensificam ofensiva contra povos indígenas em ações por todo o país através da PEC 215

por racismoambiental
 

LUTA PELA TERRA: Seja no campo, na cidade ou no Congresso Nacional, o latifúndio brasileiro ataca o direito à terra de ocupação tradicional em ações orquestradas que vão de propostas de alteração na Constituição às campanhas contra demarcação de terras indígenas

Por Renato Santana, de Brasília (DF), no CIMI

A ofensiva do setor ruralista contra os povos indígenas está a todo vapor em um ano que antecede outro, o eleitoral, período dos mais emblemáticos para o país. Depois de o governo federal estancar a reforma agrária e dos parlamentares alterarem o Código Florestal, uma série de campanhas, protestos, audiências públicas, ações institucionais e busca por cadeiras e mesas em comissões no Congresso Nacional nutrem um único objetivo: desconstruir os direitos indígenas pela terra e paralisar a já quase inexistente demarcação de territórios de ocupação tradicional. A situação chegou a tamanho nível de tensão que a senadora ruralista Kátia Abreu (PSD/TO) perdeu o controle durante sessão da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (ver texto abaixo).

Durante o governo Dilma Rousseff, apenas dez terras indígenas foram demarcadas no Brasil, sendo todas na região Norte – sete no Amazonas, duas no Pará e uma no Acre, ou seja, áreas que hoje não envolvem os conflitos mais encarniçados entre latifundiários invasores e comunidades indígenas. Os dados são do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), com base nas publicações do Ministério da Justiça no Diário Oficial da União. Uma vez que 335 terras estão em alguma das fases do procedimento de demarcação, em dezenas com demora de dez, 20 anos para a conclusão, caso da Terra Indígena Morro dos Cavalos (SC), e outras 348 reivindicadas, a quantidade recente de demarcações é abaixo do esperado pelos povos indígenas e Ministério Público Federal (MPF).

No entanto, e apesar de ter no governo federal um aliado estrutural, os ruralistas não descansam. Na região da divisa entre os estados do Paraná e Mato Grosso do Sul, nos últimos meses, os latifundiários foram às ruas protestar contra as demarcações de terras indígenas distribuindo adesivos com os dizeres: “Ou o país acaba com as demarcações ou as demarcações vão acabar com o país”. Em Coronel Sapucaia (MS), fazendeiros se mobilizaram nos últimos dias 5 e 6 para definir estratégias de como fazer para a Funai não cumprir Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado junto ao Ministério Público Federal (MPF), que determina a demarcação de terras indígenas no sul do estado.

“Estamos extremamente preocupados. Quanto mais o governo sede, se omitindo na efetivação dos direitos indígenas sobre suas terras, mais os ruralistas atacam esses direitos. As movimentações intensas, sistemáticas e sem qualquer tipo de limite ético demonstram que o ruralismo faz uso de terrorismo político no ataque aos povos indígenas no Brasil. As consequências desse processo são imprevisíveis”, analisou o secretário executivo do Cimi, Cleber Buzatto.

“A classe produtora é a favor do indígena e sabemos que eles precisam de amparo social e não de terras”, afirmou o diretor da Federação da Agricultura e Pecuária (Famasul) do MS, Ruy Fachini. Em novembro do ano passado, o MPF encerrou inquérito sobre o assassinato do cacique Nísio Gomes Guarani Kaiowá, ocorrido um ano antes. Mais de 20 pessoas foram presas, sendo seis fazendeiros, entre eles o presidente do Sindicato Rural de Aral Moreira, Osvin Mittanck. Já no assassinato do jovem de 15 anos Denílson Guarani Kaiowá, um fazendeiro assumiu a morte do indígena, apesar de testemunhas afirmarem que o jovem teria sido executado pelo filho do proprietário rural e, ao assumir o homicídio, o pai teria como intenção abrandar possíveis penas judiciais.

No parlamento, comissões viram trincheiras ruralistas

Tal cenário não está demonstrado em outro flanco de ataque à questão indígena no país. Parlamentares ruralistas pedem a criação de uma Comissão Paramentar de Inquérito (CPI), na Câmara dos Deputados, para investigar a Funai e sua função estatal: o procedimento de demarcação de terras indígenas. Informações de sites de organizações ruralistas dão conta de que o número de assinaturas para a abertura da CPI já foi atingido. Por enquanto, o que se tem de notícias é a convocação da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, à Comissão de Agricultura da Câmara Federal para explicar a demarcação de terras indígenas.

“A demanda comum do setor rural brasileiro é a de necessidade de maior transparência nos processos de demarcações de terras indígenas realizados pela Funai. A entidade tem atualmente elaborado processos aos quais os produtores rurais e os municípios não têm acesso”, diz o texto da convocação assinado pelo deputado ruralista Luiz Carlos Heinze (PP/RS). Ou seja, a estratégia adotada pelos ruralistas é de atacar por todos os lados, com proposições desmedidas, inconstitucionais e quase diárias. Uma delas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 237/13, do deputado Nelson Padovani (PSC/PR), que visa o arrendamento de terras indígenas, onde 50% de área de cada uma delas poderiam ser usadas por fazendeiros para abertura de pasto e monocultivos de soja, cana.

Pelas comissões, ruralistas e aliados, caso da bancada evangélica, movimentam-se contra os direitos dos povos indígenas. As eleições do pastor Marco Feliciano (PSC/SP) para a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal e do latifundiário Blairo Maggi (PR/MT) para a Comissão de Meio Ambiente do Senado atende a estratégia de desidratação das pautas indígenas– ambos chegaram a tais cadeiras por intermédio de negociações do próprio governo federal, posto que ambos fazem parte da base. Maggi, antes de assumir a presidência da comissão este ano, afirmou que os ambientalistas querem que a sociedade viva em árvores, comendo coquinho, como Adão e Eva.

A ironia do senador, considerado o “Rei da Soja”, porém, se traduz em tragédia no estado do parlamentar, o Mato Grosso, onde fazendas de soja desertificaram centenas de milhares de hectares. “Existem muitos minérios e madeiras preciosas nessas localidades, que estão inseridas na Amazônia Legal”, declarou o deputado estadual Dilmar Dal’Bosco durante audiência pública em defesa da PEC 215.

Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, sob intensos protestos de comunidades indígenas, a PEC teve comissão formada por decisão do deputado federal Henrique Alves (PMDB/RN), presidente da casa e eleito com o compromisso de encaminhar a PEC 215 para votação. A proposta da bancada ruralista visa transferir do Executivo para o Legislativo o processo de demarcação e homologação de terras indígenas, quilombolas e a criação de Áreas de Proteção Ambiental. Com a maior bancada no Congresso Nacional, controlando ¼ da Câmara, ruralistas passariam a ter influência direta nas decisões de demarcações, atendendo aos próprios interesses.

“O que está em curso é exatamente a continuidade daquilo que foi iniciado há 512 anos. Sugar o máximo possível de riquezas para o capital. Para isso, precisam dos territórios indígenas. Precisam expulsar os povos e para isso usam de várias manobras e falcatruas”, salienta o assessor político da Articulação dos Povos Indígenas Brasileiros (Apib), Paulino Montejo.

Segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), 120 deputados federais e 13 senadores integram a bancada ruralista, perfazendo 23,4% da Câmara e 16% do Senado. Os dados são próximos dos de levantamento feito em 2011 pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), que apontou a existência de 120 deputados e 18 senadores ruralistas. Na última legislatura (2007-2010), de acordo com o DIAP, 117 deputados federais pertenciam ao grupo. Tal fortalecimento se deu na reabertura política, a partir de 1985, quando latifundiários passaram a priorizar a ação no parlamento em vista da garantia da propriedade privada na Constituição, que seria provada em 1988.

Na Comissão de Direitos Humanos, por exemplo, dominada por ruralistas e evangélicos conservadores, requerimento foi apresentado solicitando a visita de integrantes da comissão ao estado do Pará, na Terra Indígena Apyterewa, para “conhecer a realidade dos assentados” da terra, ou seja, ocupantes não indígenas que por lei devem ser, caso pequenos produtores, indenizados e realocados pelo INCRA em outra terra. O pedido é do deputado Zequinha Marinho (PSC/PA). Os ataques estão pulverizados em todos os espaços institucionais possíveis, perfazendo os três poderes da República: Executivo, Legislativo e Judiciário.

Em discussão com o senador Roberto Requião (PMDB/PR), Kátia Abreu (PSD/TO) afirmou: “Direito de propriedade é direito humano, de uma minoria”. Na ocasião, a senadora propôs que os governos estaduais tivessem 15 dias, sob penas de crimes de responsabilidades, para cumprirem ordem judicial de reintegração de posse, comuns em situações de retomadas indígenas, por exemplo. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, acompanha toda a conjuntura com uma ideia na cabeça: tirar da Funai a demarcação de terras indígenas e passar para um órgão a ser criado no âmbito do Ministério da Justiça.

PL 3571: ruralistas definem CNPI

Talvez o mais escandaloso dos episódios recentes está relacionado com o Projeto de Lei 3571/2008, que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), hoje apenas uma comissão. No último dia 12 de março, os membros da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) designaram o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) como relator da matéria. Integrante da bancada ruralista, o deputado, no dia 21 de março, apresentou requerimento de redistribuição do PL 3571 para a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para apreciação. O detalhe é que Goergen preside a comissão.

“Perdemos as margens de diálogo com os últimos episódios no congresso e no governo. O PL da CNPI (que criará o conselho no âmbito do que é hoje a Comissão Nacional de Política Indigenista) está prestes a sofrer um golpe, para não falar da PEC215. A conjuntura é delicada”, declara o integrante da CNPI, cacique Marcos Xukuru (PE). Conforme Sônia Guajajara, integrante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, não resta alternativa aos povos indígenas a não ser ir para as ruas e mobilizações. “A Constituição de 1988 está na mira. Precisamos lutar para que ela não seja destruída, mas colocada em prática”, afirma a liderança indígena do Maranhão.

Kátia Abreu se descontrola e acusa MPF, Funai e Cimi de agirem em conluio para ampliar terras indígenas

A senadora Kátia Abreu (PSD/TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Agropecuária (CNA), perdeu o controle no último dia 11 de abril, durante sessão da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Acusou o MPF e a Funai de agirem em conluio, sob as vontades do Cimi, para “ampliar” terras indígenas. Declarou que não entrará em negociação com o que chamou de “invasores” de terras e que os latifundiários não podem arcar com problemas sociais que não lhes dizem respeito.

O despautério da senadora atingiu também o Ministério da Justiça. “A Justiça lá (no Ministério) só funciona para os índios, só funciona para o Cimi. Virou uma representação de classe. Não existe Justiça para os fazendeiros. Tinha que ter um ministério para os produtores”, disse a senadora, que desconsiderou o fato de que durante a gestão Dilma Rousseff a demarcação de terras indígenas foi preterida das ações do Executivo, conforme demonstram os números de procedimentos concluídos.

Kátia Abreu demonstrou desconhecimento ao afirmar que a Constituição Federal assegura o direito à terra apenas aos povos indígenas que nelas estavam em 1988. Além de não ser isso que diz o texto constitucional, é majoritária a opinião entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o marco de temporalidade não deve ser levado em consideração, como ficou nítido nos votos dos ministros que votaram pela nulidade dos títulos dos invasores da Terra Indígena Caramuru Catarina-Paraguaçu (BA).

Sem nenhuma comprovação, apenas com especulações de jornalistas ligados a revistas semanais, Kátia Abreu afirmou que está em curso a demarcação de uma “reserva indígena” do tamanho do estado de São Paulo, que se estenderia entre Goiás, Tocantins e Mato Grosso. “Não consigo compreender esse topete da Funai em desobedecer ordens e em não cumprir determinações estratégicas do país. Terra indígena é uma expropriação”, afirmou.

A senadora frisou, em tom de justificativa, que a violência no campo é motivada pelo fato do direito à propriedade privada ser violado com “invasões” de terras. “Se o governo pagar pelas terras pode vender o Brasil inteiro e dar para quem quiser que não vou falar nada”, desdenhou. Com o cinismo que lhe é peculiar, defendeu a suspensão de todas as demarcações de terras indígenas até a votação, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos embargos declaratórios da homologação de Raposa Serra do Sol (RR). A medida seria uma forma de garantir segurança jurídica aos fazendeiros. Numa tentativa de se mostrar compreensiva, a senadora ruralista, proprietária de latifúndios país afora, disse que “todos têm direito à terra, mas o sonho dos índios não pode custar o meu sonho; o sonho dos sem-terra não pode custar o dos produtores rurais”.

2 horas atrás

Incra autoriza início de relatórios para comunidades quilombolas de MG

por racismoambiental
 

Fundação Cultural Palmares

Técnicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de Minas Gerais (Incra/MG) visitarão ainda essa semana três comunidades quilombolas de Paracatu-MG para o início da confecção dos Relatórios Antropológicos, requisito para regularização fundiária de povos tradicionais.

O órgão, que contratou empresas para a elaboração de relatórios para 19 comunidades, já havia iniciado os trabalhos em pelo menos 16, entre o final de 2012 e o início deste ano. Os investimentos somam R$1,2 milhão.

Antes do relatório antropológico, as empresas apresentam ao Instituto um projeto de pesquisa e um relatório parcial. As comunidades quilombolas de Cercado, Inocêncio Pereira de Oliveira e Pontal são as últimas três a receberem as visitas.

O relatório antropológico é uma das peças que compõem o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). Após elaborado, o RTID é publicado no Diário Oficial da União e permite o início dos trabalhos de desapropriação, mediante indenização, de eventuais áreas ocupadas por particulares que coincidam com as áreas definidas como quilombolas.

Há, atualmente 171 processos abertos no Incra/MG que visam a regularização de comunidades quilombolas no estado. Em todo o Brasil, há 1.227 processos com o mesmo intuito. A titulação das áreas é feita de forma coletiva e inalienável. Desde 1995, 207 comunidades foram regularizadas em todo o país pelo Incra, Fundação Cultural Palmares (FCP) e instituições de terra estaduais.

2 horas atrás

Senado Federal se prepara para votar Estatuto da Juventude

por racismoambiental
 

Por Daiane Souza, Fundação Cultural Palmares

O Senado Federal deve votar nesta semana a proposta do Estatuto da Juventude aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do último dia 3. O documento estabelece direitos para jovens entre 15 e 29 anos e deverá ser analisado pelo plenário na terça-feira (16). Caso seja aprovada, a proposta retornará a Câmara dos Deputados, onde foi votada em 2011 por ter sido alterada no Senado.

O texto garante direitos aos jovens a partir de princípios como respeito à dignidade e à autonomia do jovem, a não-discriminação, o respeito pela diferença e a igualdade de oportunidades. Entre os direitos básicos estão o acesso à educação, à cidadania, à participação social e política do grupo que corresponde a mais de 30 milhões de pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O projeto também determina a garantia de pagamento de meia-entrada em eventos culturais e esportivos a jovens de famílias com renda mensal de até dois salários mínimos inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A exigência foi incluída no substitutivo por meio de emenda apresentadas pelo senador Wellington Dias (PT-PI).

A meia-entrada valerá em âmbito nacional para estudantes que comprovem matrícula em instituição de ensino com o uso de carteirinha expedida “preferencialmente”, segundo o texto, pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, pela União Nacional dos Estudantes, pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e por entidades estudantis estaduais e municipais a elas filiadas.

Segundo Wellington, o plenário deverá debater emenda que prevê que os eventos destinem teto de até 40% dos ingressos com meia-entrada. O texto a ser votado estabelece, ainda, o acesso à profissionalização, ao trabalho e à renda, e determina a obrigatoriedade do Estado de manter programas de expansão do ensino superior, com oferta de bolsas estudos em instituições privadas e financiamento estudantil.

O relator da proposta, senador Paulo Paim, resume o Estatuto como um texto que trata dos direitos da juventude em várias dimensões como representação social e política, profissionalização, direito ao trabalho e renda, cultura e liberdade de expressão. Também se refere à instrução de Rede Nacional de Juventude, com intuito de fortalecer os Conselhos da Juventude. “O Estatuto é para o jovem carente, ou não; estudante, ou não”, afirmou.

Entre os benefícios específicos a jovens carentes pelo Estatuto está o desconto em transportes entre estados. A proposta prevê duas passagens gratuitas e duas com desconto de 50% do valor do bilhete. Serão considerados jovens carentes aqueles que pertençam a famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.

A votação está prevista para acontecer a partir das 14h, no Plenário do Senado Federal. Conheça a íntegra do Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC 98/2011), Estatuto da Juventude.

2 horas atrás

Agência Câmara de Notícias: a serviço da AGU 303, da PEC 215 e da bancada ruralista?

por racismoambiental
 

Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

A notícia abaixo foi divulgada às 11:34 de hoje, bem no final da manhã, pela Agência Câmara de Notícias. Sua reprodução é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara Notícias’, coisa normal e que sempre respeitamos. Desta vez, entretanto, optamos por respeitar isso de forma extremamente rigorosa, a começar já do título e seguindo até o final, onde ela aparecerá pela última vez, logo após o link (final e destacado) nela existente para a PEC 215, seguido dos nomes do repórter e da editora.

Por que todo esse exagero? Antes de mais nada, porque é de dinheiro público que estamos falando. Afinal, pagamos não só os salários, viagens (como esta) e mordomias dos senhores deputados, como os de seus assessores e funcionários. E isso se aplica igualmente aos funcionários da Câmara em si, inclusive os da sua Agência de Notícias. É pois, de servidores públicos pagos com o nosso dinheiro que estamos falando, nos diferentes níveis.

Como se isso não bastasse não se trata de servidores públicos quaisquer. A uns competiria teoricamente nos representar no Legislativo, respeitando as necessidades, as vontades e as opiniões da maioria da sociedade civil organizada, aquela que, mal ou bem, os elegeu. A outros – e me refiro aqui aos que trabalham na Agência Câmara de Notícias – caberia nos informar, honesta, imparcial e claramente, sobre o que acontece nessa parte do Legislativo. Com transparência e objetividade.

Por incrível que possa parecer às cabeças de uns ou de outros, esses jornalistas não estão lá para fazer publicidade ou propaganda para parlamentar, grupo ou partido. Isso cabe, no caso dos deputados, aos seus assessores pessoais, também por nós regiamente pagos. Quanto a grupos e partidos, esses mais que todos devem ter suas verbas específicas para pagar publicitários, agências de propaganda etc. No caso da Agência Câmara de Notícias, seus funcionários são pois contratados (teoricamente por concurso público) para prestar serviços a nós, contribuintes e eleitores.

Assim, se por exemplo um grupo de deputados de uma comissão qualquer, de diversificados partidos (como deveria ser), decide fazer uma viagem para verificar como anda determinada questão de interesse do bem público, é mais que importante que alguém da Agência Câmara de Notícias os acompanhe. Caberá a essa pessoa ser os nossos olhos e os nossos ouvidos, documentando tudo o que acontecer para nos relatar. Em alguns momentos, ela pode até mesmo ser também a nossa boca, buscando a opinião de algum eleitor ou de um grupo de cidadãos, se considerar isso válido e necessário.

Já li diversas notícias de qualidade escritas pela Agência Câmara de Notícias. Ultimamente, aliás, costumo me conectar a ela, via internet, nas tardes de quarta-feira, dia na qual a Comissão de Direitos Humanos e Minorias costumava se reunir, enquanto existia. E uso muitas das informações que ela veicula, sempre tendo o cuidado de citá-la como fonte. Por tudo isso minha irritação neste momento é ainda maior.

Já escrevi diversas vezes neste blog que há uma campanha orquestrada, neste País, contra povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, na disputa pelo território e sob a desculpa de ser necessário tirá-los do caminho para alcançarmos o desenvolvimento e o progresso. Ultimamente, entretanto, essa situação se exacerbou ao nível de um absurdo imoral. E ontem escrevi, inclusive, que a atual manipulação tem objetivo imediato: criar um cenário especial para o anunciado encontro dos 18 senadores ruralistas com o Presidente do STF, Ministro Joaquim Barbosa (Ruralistas orquestram campanha para manipular opinião pública e pressionar Joaquim Barbosa, Presidente do STF).

Considero a matéria abaixo, transcrita da Agência Câmara de Notícias, exatamente o contrário do que deveria ser por nós esperado. Se no seu início há ainda o cuidado de colocar nas bocas dos senhores deputados as falácias por eles ditas (nada mais justo, aliás, que atribuir ao emissor seu discurso), a partir de determinado ponto os pruridos desaparecem, e a matéria mostra claramente sua cara ruralista.

Todos sabemos que nas universidades há gente que às vezes produz sua tese de forma a levar os fatos a se adaptarem à hipótese investigada, com o cuidado de buscar alicerçar a desonestidade com apuds e citações. É parte do que chamo de delinquência acadêmica. Agora, no caso da viagem da comissão abaixo discriminada a Roraima e a Raposa Serra do Sol, não houve qualquer prurido, como a matéria explicita de cara, citando seu presidente: “o objetivo da viagem é mostrar à opinião pública que a demarcação foi um desastre e deveria servir de freio à onda de demarcações no restante do País”. E foi o que tentaram fazer, com a ajuda da Agência Câmara de Notícias.

Acho que chega! A “reportagem” está abaixo, com todos os detalhes. Apenas me permiti sublinhar alguns trechos. Vale lê-la, sem qualquer dúvida. Como vale acompanharmos todas as horas que nos separam da prometida audiência dos ruralistas no STF. E, acima de tudo, torcer para que eles não saiam de lá com a AGU 303 e as terras indígenas e quilombolas dentro do bolso, nos deixando na ingrata situação de sentirmos um pouco mais de vergonha por sermos brasileir@s.

***

Comissão está na Raposa Serra do Sol para mostrar “desastre” da demarcação

Goergen: experiência em Roraima devia impedir novas demarcações. Arquivo / Saulo Cruz

Quatro anos após a expulsão dos agricultores da terra indígena Raposa Serra do Sol, uma comitiva de deputados da Comissão de Integração Nacional, do Desenvolvimento Regional e da Amazônia está em Roraima para verificar in loco a situação da reserva. Acompanhados de jornalistas, os deputados visitam hoje a área e se reúnem depois com representantes do Exército, da Funai, dos índios e dos produtores rurais expulsos.

A comitiva é liderada pelo presidente da comissão, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Ele explica que o objetivo da viagem é mostrar à opinião pública que a demarcação foi um desastre e deveria servir de freio à onda de demarcações no restante do País. Goergen citou como exemplo o Rio Grande do Sul, onde, segundo ele, índios reinvidicam áreas que somam cerca de 100 mil hectares, hoje ocupadas por plantações de soja, no norte do estado.

As novas demarcações, segundo ele, são feitas com base em laudos fraudados por antropólogos e servem aos interesses de brancos que querem explorar ilegalmente as áreas indígenas, por meio de arrendamentos (que são proibidos pela Constituição) disfarçados de parcerias.

O deputado afirmou que a Amazônia hoje já está tomada por áreas indígenas, por isso a “indústria das demarcações se voltou para o Centro-Oeste e o Sul”. Segundo ele, atualmente 1/3 das terras agricultáveis no Brasil está demarcada ou em processo de demarcação, por terem sido consideradas terras indígenas ou quilombolas.

Indenizações

O deputado Marcio Junqueira (DEM-RR), que integra a comitiva, afirmou que 530 famílias foram expulsas da reserva Raposa Serra do Sol e a maioria foi deixada sem assistência pelo governo federal. Os agricultores não tiveram direito a indenização pelas terras, apenas pelas benfeitorias.

Segundo o Junqueira, os valores das indenizações foram insuficientes para que os produtores recomeçassem a vida em outro lugar. Havia no local da reserva 26 mil hectares de plantações de arroz irrigado, que tiveram de ser deixadas pelos agricultores. A produção era de 160 mil toneladas por ano. Com a desocupação, a produção acabou. Os índios plantam outras culturas, mas reclamam que não podem vender o excedente por falta de estradas. Muitos indígenas foram morar em favelas de Rio Branco, porque eram casados com não índios, que foram obrigados a deixar a reserva. “A Raposa tem que ser um marco na história das demarcações, para que isso não se repita mais”, disse.

O processo

Os deputados não esperam reverter a desocupação, que foi determinada em março de 2009 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Eles estão fazendo uma campanha para que o STF conclua o julgamento, dando uma decisão para os embargos declaratórios, que buscam esclarecer o alcance de determinados pontos da sentença.

Quando o julgamento for concluído, entrará em vigor a portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU), que estende as regras definidas pelo STF no caso da Raposa Serra do Sol para todas as áreas indígenas do País. Um dos pontos da decisão é que fica proibida a ampliação das reservas atualmente existentes. Índios de dezenas de etnias estão fazendo campanha para a revogação da portaria.

Homologada em 2005 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Raposa Serra do Sol fica na fronteira com a Venezuela e a Guiana é habitada por mais de 18 mil índios de cinco diferentes etnias. A área da reserva equivale a 11 vezes a cidade de São Paulo.

Também integram a comitiva os deputados Marcelo Castro (PMDB-PI), Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR) e Raul Lima (PSD-RR).

Íntegra da proposta:

Reportagem – Wilson Silveira, enviado especial a Boa Vista
Edição – Natalia Doederlein A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara Notícias

3 horas atrás

Sem Terra ocupam cinco áreas em Pernambuco e cobram Reforma Agrária

por racismoambiental
 

CPT NE II

Mais de 300 famílias do MST realizaram cinco ocupações de terra no estado de Pernambuco desde domingo (14). As ações fazem parte da Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária, quando acontecem mobilizações em todo o país.  Na manhã desta segunda-feira (15), cerca de 50 Sem Terra reocuparam a fazenda Fruit Fort, localizada na BR 235, em Petrolina (PE). Em agosto do ano passado, a área já tinha sido ocupada pelos trabalhadores rurais, mas por determinação da justiça foram obrigados a sair.

Além de pendências com a justiça do trabalho, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também investiga a produtividade da fazenda.

Outras 80 famílias ocuparam o Engenho Juçaral, pertencente à Usina São Luiz Ainda, no município de Catende, região Brejo do estado.

No domingo, outras três áreas foram ocupadas. No município de Arcoverde, 80 famílias reocuparam a granja Serra das Varas.

O Engenho Jacarapina – atualmente arrendada à Usina Santa Tereza -, no município de Itaquitinga, região da Mata Norte, foi ocupada por 60 famílias.

E outras 80 famílias também ocuparam a fazenda Sítio Chocalho, no município de São Caetano, região Agreste.

Reforma Agrária em Pernambuco paralisada 

Em Pernambuco, há 163 acampamentos organizados pelo MST, com mais de 16 mil famílias acampadas. Mesmo com tamanho contingente de acampados, entretanto, os dados do Incra demonstram a paralisação da Reforma Agrária no estado, já que em 2012 apenas uma nova área foi desapropriada.

Segundo o estatuto regimental do órgão federal, sua primeira finalidade é “promover e executar a reforma agrária visando a melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social”. Dessa forma, com as ocupações de terras, os trabalhadores rurais esperam pressionar o Instituto para que cumpra com sua finalidade.

No último estudo realizado pelo Incra sobre a produtividade das fazendas no estado, em 2009, apontava uma improdutividade em 57% dos latifúndios cadastrados em Pernambuco, totalizando 411.657 hectares de terras, mais do que suficiente para assentar as famílias que vivem acampadas em todo o estado.

O latifúndio e a violência

Desde sua criação, em 1975, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) se defronta com a grave situação no campo brasileiro, onde os conflitos pela posse da terra geram a violência e a morte de trabalhadores e trabalhadoras rurais. Essa violência começou a ser registrada pela CPT ainda na década de 70.

Segundo dados do Caderno Conflitos no Campo no Brasil 2011, publicado pela CPT anualmente:

Em 2011 houve um crescimento de 15% no número total de conflitos no campo, em relação a 2010. Os conflitos por terra é que apresentaram um crescimento mais expressivo (24%) passando de 835, em 2010, para 1.035 em 2011. O maior crescimento se deu na região Nordeste, 34,1%, num total de (495 conflitos envolvendo 43.794 famílias).

Debate com a sociedade

Além das ocupações de terra, esse ano o MST também está promovendo algumas ações em Recife para promover o debate com a sociedade. Serão realizadas exibições de filmes, debates, feira de produtos orgânicos dos assentamentos e apresentações musicais em apoio ao MST e à Reforma Agrária.

A programação começa, nesta segunda, às 19h com uma exibição do filme “Eles voltam”, do diretor Marcelo Lordello.

No dia 16 haverá um debate com João Pedro Stedile, da coordenação nacional do MST, às 19h no Teatro Arraial, após a exibição do vídeo “O Veneno está na Mesa”, do cineasta Silvio Tendler.

Na quarta-feira (17), dia Nacional da Luta pela Reforma Agrária, haverá uma feira de produtos orgânicos de assentamentos da região metropolitana. A partir das 11h, haverá apresentações musicais de repentistas e música regional, na Casa da Cultura.

A programação será encerrada às 19 horas, no Teatro Arraial, com exibição do curta “Vidas Cheias”, sobre experiências de assentamentos da Reforma Agrária na convivência com o semiárido nordestino e do meia metragem “Raiz Forte”, um retrato da organização do MST que os meios de comunicação não mostram.

3 horas atrás

Julgamento do Massacre do Carandiru começa com depoimento de ex-detentos

por racismoambiental
 

Camila Maciel, Agência Brasil

São Paulo – Após intervalo de uma hora para o almoço, o julgamento do Massacre do Carandiru foi retomado por volta das 15h. Pela acusação, o ex-detento Marco Antônio de Moura foi o primeiro a falar. Pelo menos mais duas pessoas convocadas pela promotoria devem ser ouvidas hoje (15), entre elas, Luiz Alexandre Freitas, detento à época do massacre, e o perito Osvaldo Negrini, autor do principal laudo sobre a morte dos presos.

A primeira testemunha a depor hoje foi Antônio Carlos Dias, ex-detento sobrevivente do massacre. Ele relatou as circunstâncias em que os policiais militares invadiram o presídio e como abordaram os presos. “Se olhasse na cara do policial, eles atiravam. Eu presenciei isso. Não lembro do rosto de nenhum porque sai da cela olhando para o chão”, declarou.

Ele apontou também que alguns presos foram mortos mesmo após o retorno às celas. “Quando retornamos [depois de recolhidos no pátio] havia muitos policiais nos andares. Os presos foram recrutados para carregar os corpos. Vi uma dessas pessoas ser morta”, relatou ao ser perguntado pelo juiz José Augusto Nardy Marzagão, que preside o júri no Fórum Barra da Funda. Fernando Pereira da Silva é o promotor responsável pelo caso.

Pela defesa, somente uma testemunha havia comparecido até o intervalo. Lélces André Pires de Moraes, que trabalhava no presídio na época, foi indicado pela advogada Ieda Ribeiro de Souza, que defende os policiais. Também foi convocado o governador à quando do episódio, Luiz Antônio Fleury Filho, e o então secretário de Segurança Pública, Pedro Franco de Campos. Três desembargadores que eram juízes criminais quando ocorreu o massacre também foram chamados. De acordo com a assessoria de imprensa do TJ/SP, as testemunhas de defesa devem depor amanhã (16).

Nesta fase serão julgados os policiais que atuaram no segundo pavimento do Carandiru. Eles respondem por 15 acusações de homicídio qualificado. A previsão é que o júri dure até dez dias.

Serão julgados a partir de hoje: Ronaldo Ribeiro dos Santos, Aércio Dornelas Santos, Wlandekis Antonio Candido Silva, Roberto Alberto da Silva, Antonio Luiz Aparecido Marangoni, Joel Cantilio Dias, Pedro Paulo de Oliveira Marques, Gervásio Pereira dos Santos Filho, Marcos Antonio de Medeiros, Paulo Estevão de Melo, Haroldo Wilson de Mello, Roberto Yoshio Yoshikado, Fernando Trindade, Salvador Sarnelli, Elder Tarabori, Antonio Mauro Scarpa, Marcelo José de Lira, Roberto do Carmo Filho, Zaqueu Teixeira, Osvaldo Papa, Sidnei Serafim dos Anjos, Eduardo Espósito, Maurício Marchese Rodrigues, Marcos Ricardo Poloniato, Argemiro Cândido e Reinaldo Henrique de Oliveira.

O maior massacre ocorrido no sistema carcerário brasileiro ocorreu no dia 2 de outubro de 1992, quando 111 detentos foram mortos e 87 ficaram feridos durante a invasão policial para reprimir uma rebelião no Pavilhão 9 do Presídio do Carandiru (como ficou conhecida a Casa de Detenção), na capital paulista. O antigo presídio foi desativado. Três prédios do complexo foram demolidos para construção de um parque.

Edição: Beto Coura

3 horas atrás

Temporada de caça aos quilombos

por racismoambiental
 

Márcio Santilli*, do ISA

A Constituição de 1988 atribuiu ao poder público a obrigação de titular as terras ocupadas por comunidades remanescentes de quilombos. Essa determinação pretendeu resgatar a dívida histórica do país com os afrodescendentes que se refugiaram em comunidades fugidas da escravidão ou formadas após a abolição pelos que não foram absorvidos pelo regime assalariado. Elas fixaram-se ou permaneceram em locais mais ou menos remotos, quase invisíveis, e resgataram ou reconstruíram sistemas de subsistência e de compreensão do mundo que se traduzem em inúmeros conhecimentos tradicionais, manifestações culturais, na nossa música e culinária, na nossa cara.

Após quase 25 anos da promulgação da Constituição, só 207 comunidades têm títulos, segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) — não há dados consolidados sobre títulos concedidos só por órgãos estaduais. A lista oficial de comunidades reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares, porém, chega a 3 mil. É fácil constatar a letargia do Estado — em particular, do Incra, responsável por regularizar essas áreas na esfera federal — em pagar a parte mínima que lhe coube dessa monumental dívida histórica.

A taxa de titulação de quilombos pela União caiu drasticamente no mandato de Dilma Rousseff: só 632 hectares titulados até agora. A administração Lula titulou 21,4 mil hectares, entre 2003 e 2007, e 38,2 mil hectares, entre 2008 e 2010. Fernando Henrique Cardoso titulou 415,2 mil, em oito anos.

O argumento do governo atual de que é preciso concluir a regularização fundiária das terras já tituladas, antes de titular novas áreas, não se sustenta, diante da situação de risco social e físico em que vivem os quilombolas. É preciso avançar nas duas frentes.

O louvável reconhecimento oficial, desacompanhado da titulação, retira os quilombos da sua invisibilidade histórica para transformá-los em sujeitos de direitos a serem reconhecidos. A lentidão nos processos de titulação, no entanto, expõe essas populações, agudizando conflitos e ameaçando a vida dos quilombolas: cresce o número de casos de assassinatos, invasões, despejos.

Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 2012, dois quilombolas foram assassinados no Brasil. Em 2011, três foram mortos, três sofreram tentativa de homicídio e 77 foram ameaçados de morte. Em 2010, foram registradas 71 comunidades em conflito, abrangendo 6,9 mil famílias; já em 2011, foram registradas 100 comunidades em conflito, envolvendo 7,6 mil famílias.

Não faltam casos grotescos, de norte a sul, envolvendo interesses econômicos e políticos diversos e, não raro, agentes públicos federais em agressões aos direitos dos quilombolas.

Em Alcântara (MA), parte das 3,3 mil famílias quilombolas, cuja ocupação remonta ao século 18, corre risco de remoção por causa da ampliação da base de lançamento de foguetes da Aeronáutica.

O Quilombo da Pedra do Sal, na zona portuária do Rio de Janeiro (RJ), é constituído por 25 famílias descendentes de escravos trazidos para ali há mais de 200 anos. Tombado em 1987, é um dos principais redutos da história do candomblé, do samba e do carnaval carioca. Apesar disso, a Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência, da Igreja Católica, insiste em retirar os moradores. A região é alvo de projeto de “revitalização” (e da consequente especulação imobiliária) que integra as obras da Copa (2014) e da Olimpíada (2016).

Em Belo Horizonte (MG), 35 famílias formam o Quilombo de Mangueiras, descendentes de escravos que se fixaram, no século 19, em local situado, hoje, a 6,5km do Centro Administrativo de Minas Gerais. Ocupação desordenada e empresas envolvidas nas obras da Copa ameaçam a comunidade, cujas terras têm hoje apenas 20 hectares (1/12 do território original) e estão em estágio avançado de titulação.

Já no Vale do Ribeira (SP-PR), dezenas de comunidades estão ameaçadas por projetos hidrelétricos, um deles da Companhia Brasileira de Alumínio, da Votorantim. Eles podem provocar enchentes que ameaçam até a igreja do Quilombo de Ivaporunduva, de 300 anos.

O governo deveria ter vergonha de abdicar de sua obrigação de tutelar os direitos das minorias. No caso dos quilombos, deveria exercer sua autoridade para impedir que se instale no país uma verdadeira temporada de caça aos que simbolizam elemento essencial da identidade nacional.

*Coordenador de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA), é formado em filosofia, foi deputado federal pelo PMDB-SP (1983-1986) e presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai).

3 horas atrás

Fotógrafo vítima de racismo procura OAB/RJ e tem caso revertido

por racismoambiental
 

 

Tribuna do Advogado, OAB/RJ

Em 8 de dezembro de 2010, o fotógrafo Izaqueu Alves saiu de casa para mais um dia de trabalho. Com uma mochila nas costas, aguardava uma amiga na estação do metrô de Vicente de Carvalho. Essa atitude foi considerada suspeita por dois policiais, que abordaram Izaqueu e exigiram que mostrasse seu registro profissional. Como se recusou, o fotógrafo foi algemado e levado à força para a 27ª Delegacia de Polícia (27ª DP), acusado de desobediência e desacato. Izaqueu procurou então a Comissão de Igualdade Racial (CIR) da OAB/RJ, cuja ação foi determinante para que o fotógrafo passasse da condição de réu à de vítima – no início do mês passado, os policiais foram requisitados pela juíza da 19ª Vara Criminal, acusados de abuso de autoridade e injúria grave.

No dia da abordagem, o fotógrafo estranhou a conduta dos agentes e disse que não era obrigado a mostrar nenhum documento comprobatório de sua atividade profissional. “A máquina é um objeto, e vivemos em uma sociedade de consumo. Se eu comprei é meu, não preciso ter nenhum registro, a não ser que provem que eu roubei”, disse Izaqueu.

Diante da arbitrariedade, o fotógrafo ligou para o telefone de emergência 190, questionando o procedimento policial. O diálogo que se seguiu foi gravado. O policial, após utilizar termos chulos para anunciar a prisão, afirmou claramente: “Crioulo não é porra nenhuma!”.

Com receio de entrar na viatura, Izaqueu resistiu à prisão. Em texto de sua autoria publicado em um blog na época do fato, chegou a afirmar: “Naquele momento, só pensei nos meus filhos. Pressentindo o pior, me recusei a entrar naquele navio negreiro em miniatura”. Ele, então, foi algemado e levado para a delegacia. Na 27ª DP, o escrivão determinou que as algemas fossem retiradas e, após verificar que Izaqueu não tinha ficha criminal, chamou os policiais.

Depois, foi sugerido ao fotógrafo que não apresentasse a denúncia. Ainda assim, os policiais militares Alexander Brandão e Renato Alves registraram queixa por desacato e desobediência contra o fotógrafo, dizendo que a abordagem aconteceu porque ele estaria “por várias horas naquele local com atitude suspeita, pois se encontrava com uma mochila nas costas”.

Injustamente acusado, Izaqueu saiu em busca da gravação de sua ligação para o serviço do 190, já que não havia testemunhas, e procurou a OAB/RJ, com a intenção de processar o Estado. “A polícia é o braço armado do Estado. Esse é um dos problemas que o cidadão negro enfrenta no Brasil. Quando um policial comete um delito, ele não é considerado como parte do Estado”, criticou o fotógrafo.

“O caso é emblemático, um evento para se lamentar. Buscamos dar a Izaqueu toda a assistência processual. Em primeiro lugar, diligenciamos em relação à imputação dirigida, já que não possui antecedentes criminais. Ele foi conduzido algemado à delegacia, lamentavelmente um fato comum”, afirmou o secretário-geral da CIR, Rogério Gomes.

Em julho de 2011, a comissão da OAB/RJ enviou ofício à Secretaria de Segurança Pública do Estado, e em 2012, ao Ministério Público (MP), questionando a condição de réu de Izaqueu nos crimes de desobediência e desacato, e acrescentando que a oitiva da gravação da central de atendimento 190 deixa claro o crime de racismo. Em março deste ano, a juíza da 19ª Vara Criminal fez a requisição dos policiais, agora réus dos crimes de abuso de autoridade e injúria qualificada.

 

“A comissão pediu apuração dos crimes de abuso de autoridade, de tortura, por conta do uso forçado das algemas, e de racismo. Já o MP entendeu que não houve racismo e sim, injúria. Reiteramos a denúncia de racismo, que consideramos evidente”, sublinhou Rogerio. “É importante dar publicidade a esse caso, para que situações assim não se repitam. A atuação arbitrária dos agentes policiais é óbvia. Posteriormente ele poderá, no campo da responsabilidade civil, de forma autônoma, requerer uma reparação pelos danos sofridos”.

Perguntado se considerava que sua reação interferiu de alguma forma no desfecho do caso, Izaqueu foi enfático. “[Se não fosse a minha reação] Acho que eu nem estaria vivo. A realidade da maioria dos jovens negros nas periferias é que eles nem vivem para contar sua história. Enquanto o índice de mortes entre jovens brancos vem diminuindo, entre os jovens negros aumenta sistematicamente, um verdadeiro genocídio. Tenho um filho de 13 anos, não posso baixar a cabeça para os arbítrios. Minha luta, a do Rogério e de tantos outros, é para que seja dado um fim a isso, e que seja real. O racismo é crime inafiançável, mas ninguém foi preso no Brasil até hoje por isso. Como pode, em um país tão racista como o nosso? O Brasil tem preconceito de ter preconceito”.

Enviada por Tito Mineiro para Combate Racismo Ambiental.

4 horas atrás

Documentário “Entre a Cidade e a Floresta – a vida e os desafios de povos tradicionais do extremo sul da cidade de São Paulo”

por racismoambiental
 

Cine-clube Socioambiental

Vídeo e livro serão distribuídos ao público presente.

Entrada colaborativa: R$ 3,00

Enviada por Van Caldeira.

4 horas atrás

As sementes de suicídio da Monsanto

por racismoambiental
 

Fotografias de sorridentes e prósperos agricultores na propaganda da Monsanto Índia são uma tentativa desesperada da transnacional e da sua maquinaria de relações públicas para desvincular a epidemia de suicídios de agricultores hindus do crescente controle que a empresa exerce sobre o fornecimento de sementes de algodão (atualmente a Monsanto controla 95% das sementes de algodão da Índia)

Vandana Shiva*, Brasil de Fato

“A Monsanto é uma empresa agrícola. Aplicamos a inovação e a tecnologia para ajudar os agricultores de todo o mundo a produzir mais conservando mais.”

“Produzir mais e conservar mais melhorando a vida dos agricultores.”

Essas são as promessas que encontramos no site web da Monsanto Índia, acompanhadas por fotografias de sorridentes e prósperos agricultores do estado de Marahashtra. Trata-se de uma tentativa desesperada da Monsanto e da sua maquinaria de relações públicas para desvincular a epidemia de suicídios de agricultores hindus do crescente controle que a empresa exerce sobre o fornecimento de sementes de algodão (atualmente a Monsanto controla 95% das sementes de algodão da Índia). O controle das sementes é o primeiro elo da cadeia alimentar, já que as sementes são a fonte da vida. Quando uma empresa controla as sementes, controla a vida, especialmente a vida dos agricultores.

O concentrado controle que a Monsanto exerce sobre as sementes, tanto na Índia como em todo o mundo é um fato altamente preocupante, e o que conecta entre si os suicídios dos agricultores na Índia, os julgamentos “Monsanto versus Percy Shmeiser” no Canadá e “Monsanto versus Bowman”, nos EUA, e a ação no valor de 2,2 bilhões de dólares, interposta contra a Monsanto por agricultores brasileiros pela injusta cobrança de royalities.

Graças às suas patentes de sementes, a Monsanto se transformou no “Senhor da Vida” em nosso planeta, auferindo receitas no conceito de renovação da vida dos agricultores, os criadores originais.

As patentes das sementes são ilegítimas porque introduzir um gene tóxico em uma célula vegetal não é “criar” ou “inventar” uma planta. As sementes da Monsanto são sementes de mentira: a mentira de dizer que a Monsanto é criadora de sementes e de vida, a mentira de que, enquanto a Monsanto processa os agricultores e os asfixia em dívidas, pretende nos fazer crer que trabalha em prol de seu bem-estar, e mentira de que os OGM (organismos geneticamente modificados) estão alimentando o mundo. Os OGM não estão conseguindo controlar as pragas e as ervas daninhas, e em troca tem provocado o surgimento de super pragas e super-ervas daninhas.

A entrada da Monsanto na área hindu de sementes foi possível  graças a uma política de sementes imposta em 1988 pelo Banco Mundial, que obrigou o governo da Índia a desregulamentar o setor. Cinco coisas mudaram com a entrada da Monsanto: em primeiro lugar, as empresas hindus ficaram presas em joint-ventures e acordos de concessão de licenças. Em segundo lugar, as sementes, que tinham se constituído no recurso comum dos agricultores se transformaram em “propriedade intelectual” da Monsanto, que começou a cobrar royalities por elas, fazendo com que seu custo aumentasse. Em terceiro lugar, as sementes de algodão de polinização aberta foram substituídas pelas sementes híbridas, incluídas as híbridas transgênicas. Dessa forma, um recurso renovável transformou-se num produto patenteado não renovável. Em quarto lugar, o algodão, que até então tinha sido cultivado em combinação com outros cultivos alimentares, agora tinha que ser plantado em regime de monocultura, o que implicava em maior vulnerabilidade diante das pragas, doenças, secas e más colheitas. Em quinto lugar, a Monsanto começou a subverter os processos de regulação na Índia e, de fato, começou a usar recursos públicos para incentivar seus híbridos não renováveis e seus transgênicos através das chamadas associações público-privadas (PPP-Public-Private Partnerships).

Em 1995, a Monsanto apresentou na Índia sua tecnologia Bt, através de uma joint-venture com a companhia hindu Mahico. Em 1997-98, a Monsanto começou a fazer ensaios ilegalmente sobre o terreno com seu algodão transgênico Bt, e anunciou que no ano seguinte iniciaria a venda comercial de sementes. Desde 1989, a Índia conta com uma normativa para regular os cultivos transgênicos no quadro da Lei de Proteção ao Meio Ambiente. Para realizar pesquisas com cultivos transgênicos é necessário obter a correspondente autorização do Comitê de Aprovação de Engenharia Genética, dependente do Ministério do Meio Ambiente. A Fundação de Investigação para a Ciência, Tecnologia e Ecologia processou a Monsanto diante do Tribunal Supremo da Índia, e a Monsanto não pôde começar a comercializar suas sementes de algodão Bt até 2002.

Após o relatório condenatório do Comitê Parlamentar da Índia sobre Cultivos Bt de agosto de 2012, o painel de técnicos especialistas nomeados pela Corte Suprema recomendou uma moratória de 10 anos para os experimentos sobre o terreno de qualquer cultivo transgênico, assim como a interrupção de todas as pesquisas em andamento.

Contudo, já então a agricultura da Índia tinha se transformado.

O monopólio da Monsanto sobre as sementes, a destruição das alternativas, a obtenção de super-lucros no conceito dos royalities e a crescente vulnerabilidade das monoculturas criaram um contexto que propicia o crescimento das dívidas, dos suicídios e a angústia agrícola que alimenta a epidemia de suicídios dos camponeses hindus. O controle sistêmico se intensificou com o algodão Bt, por isso a maioria dos suicídios ocorre na cultura algodoeira.

Uma assessoria interna do Ministério da Agricultura da Índia de janeiro de 2012 informou o seguinte aos estados hindus produtores de algodão: “Os produtores de algodão atravessam uma profunda crise desde que fizeram a opção pelo algodão Bt. A onda de suicídios de agricultores em 2011-2012 foi particularmente severa entre os produtores de algodão Bt”.

O estado hindu com maior superfície dedicada ao cultivo de algodão Bt é Maharashta, que é também onde os suicídios de agricultores são mais numerosos. Os suicídios aumentaram depois da introdução do algodão Bt: a arrecadação de royalities por parte da Monsanto e o elevado custo das sementes e dos produtos químicos afogaram os camponeses em dívidas. Segundo dados do governo da Índia, quase 75% da dívida rural provém da compra de insumos. À medida  que crescem os lucros da Monsanto, cresce também a dívida dos agricultores. É nesse sentido que as sementes da Monsanto são sementes do suicídio.

O ponto crucial das sementes do suicídio é constituído pela tecnologia que a Monsanto patenteou para criar sementes estéreis (chamada de “Tecnologia Terminator” pelos meios de comunicação, a tecnologia das sementes estéreis é um tipo de Tecnologia de Uso Restritivo de Genes [Gene Use Restriction Technology – GRUT], em virtude da qual a semente produzida em um cultivo não pode reproduzir-se: as colheitas não produzem sementes viáveis, ou produzem sementes viáveis com genes específicos apagados]. O Convênio sobre Diversidade Biológica proibiu seu uso. Se esse uso não tivesse sido proibido, a Monsanto teria obtido lucros ainda maiores com suas sementes.

O discurso da Monsanto sobre “tecnologia” trata de esconder que seu verdadeiro objetivo é o controle das sementes e que a engenharia genética é simplesmente um instrumento para controlar sementes e alimentos através de patentes e direitos de propriedade intelectual.

No acordo da OMC sobre   Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio, um representante da Monsanto admitiu que eles são, “simultaneamente a pessoa que diagnostica o paciente e seu médico”, quando redigem suas patentes sobre formas de vida que vão desde microorganismos até plantas. Impedir que os agricultores guardem sementes e que as utilizem de forma soberana era seu objetivo principal. Atualmente, a Monsanto está ampliando suas patentes para as sementes melhoradas convencionalmente, como são os casos do brócolis, da pimenta e do trigo com baixo teor de glúten que ela tinha pirateado da Índia, e que denunciamos diante do Escritório Europeu de Patentes como um caso de biopirataria.

Por isso, colocamos em andamento Fibres for Freedom (Fibras da Liberdade) no coração do cinturão suicida do algodão Bt da Monsanto em Vidharba. Criamos bancos comunitários de sementes autóctones e ajudamos aos agricultores para que passem para a agricultura orgânica. Sem sementes transgênicas não há dividas nem suicídios.

Tradução do espanhol por Renzo Bassanetti.

*Vandana Shiva é autora é diretora executiva da Fundacão Navdanya.

Compartilhada por Vanessa Rodrigues.

5 horas atrás

Nota do Conselho Indígena de Roraima sobre a vinda da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia a Roraima

por racismoambiental
 

A coordenação do CIR tomou conhecimento através do oficio da Presidência n.º 164/13/CINDRA, datado no dia 10 de abril de 2013, como convidado para participar e apresentar informações sobre a situação dos povos indígenas de Roraima do CIR após a homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Em carta do CIR, numero 181-CIR/2013, confirmou o interesse de ter reunião com a comissão desde que seja na Raposa Serra do Sol, no Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra, porém o presidente da Comissão se omitiu a confirmar a reunião com as lideranças e comunidades sem nenhuma justificativa.

 

Conforme o requerimento realizado pelo deputado Jeronimo Goergen, na Câmara dos Deputados, o objetivo da Comissão composta pelos parlamentares Jeronimo (PPS-RS), Marcelo Castro (PMDB-PI), Marcio Junqueira (DEM-RR), Paulo Quartieiro (DEM-RR) e Raul Lima (PSD-RR) é verificar e avaliar os últimos acontecimentos decorrentes da demarcação da área indígena Raposa Serra do Sol, tendo em vista a grave situação noticiada pelos meios de comunicação e seus efeitos na população indígena local. Portanto, o Conselho Indígena de Roraima repudia a postura do presidente da comissão em aceitar agenda que apresenta informações inteiramente inverídicas a respeito da situação dos povos indígenas da Raposa Serra do Sol. Mais uma vez, como todo o processo de julgamento no STF da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, é lançada contra os povos indígenas de Roraima fatos de racismo e violação dos direitos indígenas com interesse de invadir e dividir a união dos povos indígenas.

 

As informações noticiadas pelos meios de comunicação são acusações totalmente infundadas, como mostra a história de mais de trinta anos de luta pacífica dos povos indígenas de Roraima pelos seus territórios tradicionais, em que a violência e falta de vida digna sempre partiu dos invasores e grupos contrários ao movimento indígena. Neste período ocorreram mais de vinte assassinatos de lideranças indígenas e a atuação de milícias armadas a serviço dos fazendeiros e arrozeiros, promovendo queima de aldeias, destruição de pontes, lançamento de bombas contra um posto da Polícia Federal, chegando a bloquear os acessos a cidade de Boa Vista por vários dias, conforme noticiado pelos próprios meios de comunicação local e nacional.

 

A luta do Conselho Indígena de Roraima pelo reconhecimento dos territórios indígenas tradicionais, que inclui a revisão dos limites de algumas áreas com ampliação dos territórios e demarcação de terras ainda não reconhecidas, vem de muito antes da vitória da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. As reivindicações sempre se deram dentro dos parâmetros legais e constitucionais, que reconhecem o direito dos povos indígenas ao usufruto das terras que tradicionalmente ocupam. O CIR sempre buscou trabalhar de forma limpa nas terras indígenas com atividades produtivas, políticas públicas e respeitos aos direitos dos povos indígenas.

 

O CIR, assim como todas as principais organizações indígenas do Brasil, apóia a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas da ONU, aprovada com o voto favorável do governo brasileiro. Durante a visita do Presidente Lula à Comunidade do Maturuca na Terra indígena Raposa Serra do Sol, as lideranças do CIR e das demais organizações indígenas presentes reafirmaram ao presidente o seu agradecimento pela atuação do Governo Federal durante o julgamento final do processo no STF, e apresentaram suas reivindicações para a construção de um futuro digno e pacífico para todos os povos indígenas de Roraima e do Brasil.

 

Dados importantes sobre os povos indígenas na TI Raposa Serra do Sol: a Terra Indígena Raposa Serra do Sol é hoje a terra indígena mais populosa do Brasil, com uma população de 21.590 pessoas (SESAI, 2012) distribuídas em cerca de 200 comunidades; as violências sofridas durante o processo de homologação da Raposa Serra do Sol, os mandantes invasores estão impunes; as áreas que antes eram destruídas pelos arrozeiros, estão em processo de revitalização do solo, flora e fauna; teve aumento de produção bovina, com a quantidade de 38 mil rezes; os povos estão em experiência com energia eólica; estão sendo trabalhados os projetos no programa Território da Cidadania com o MDA; foram reconhecidas escolas indígenas, atendendo aproximadamente 7 mil estudantes e mais de 500 professores indígenas; na saúde atuam uma rede de 280 agentes indígenas de saúde e cerca de 80 microscopistas indígenas que atuam no controle da Malária, Tuberculose e Leishmaniose.

 

Boa Vista, RR, 14 de abril de 2013.

 

Assessoria de comunicação do CIR

Após adiamento, julgamento do Massacre do Carandiru será retomado hoje

por racismoambiental
 

Elaine Patricia Cruz* – Agência Brasil

São Paulo – Depois de ter sido adiada na semana passada, tem início hoje (15) a primeira etapa do julgamento dos acusados de envolvimento no Massacre do Carandiru. O júri popular está marcado para começar às 9h, no Fórum da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo.

Na semana passada, os trabalhos foram suspensos após uma das juradas passar mal. No início do julgamento de hoje, um novo júri, composto por sete pessoas, será sorteado.

O maior massacre do sistema penitenciário brasileiro ocorreu no dia 2 de outubro de 1992, quando 111 detentos foram mortos e 87 ficaram feridos durante uma invasão policial para reprimir uma rebelião que ocorreu no Pavilhão 9 do Presídio do Carandiru, na capital paulista.

Devido ao grande número de réus envolvidos, 79 policiais, o julgamento será feito em etapas. A previsão é que a primeira fase dure entre uma ou duas semanas, período no qual os jurados deverão permanecer incomunicáveis.

Nesta primeira etapa, serão julgadas 26 pessoas, a quem são imputadas 15 acusações de homicídio qualificado. Os réus vão a júri popular neste primeiro momento são os policiais militares que entraram no segundo pavimento do presídio, onde foram mortos 15 detentos.

Serão julgados neste bloco: Ronaldo Ribeiro dos Santos, Aércio Dornelas Santos, Wlandekis Antonio Candido Silva, Roberto Alberto da Silva, Antonio Luiz Aparecido Marangoni, Joel Cantilio Dias, Pedro Paulo de Oliveira Marques, Gervásio Pereira dos Santos Filho, Marcos Antonio de Medeiros, Paulo Estevão de Melo, Haroldo Wilson de Mello, Roberto Yoshio Yoshikado, Fernando Trindade, Salvador Sarnelli, Elder Tarabori, Antonio Mauro Scarpa, Marcelo José de Lira, Roberto do Carmo Filho, Zaqueu Teixeira, Osvaldo Papa, Sidnei Serafim dos Anjos, Eduardo Espósito, Maurício Marchese Rodrigues, Marcos Ricardo Poloniato, Argemiro Cândido e Reinaldo Henrique de Oliveira.

A promotoria vai levar seis testemunhas para esta primeira fase de julgamento: quatro ex-presidiários e um agente penitenciário que estavam presentes no massacre, além do perito criminal Osvaldo Negrini. Já a defesa deverá levar o então governador de São Paulo Luiz Antônio Fleury Filho como uma de suas testemunhas, além do secretário de Segurança Pública à época, Pedro Franco de Campos, e três desembargadores que eram juízes criminais quando ocorreu o massacre.

Edição: Juliana Andrade

2 horas atrás

Mosaico de unidades de conservação garante permanência de caiçaras na Jureia

por racismoambiental
 

Daniel Mello* – Agência Brasil

São Paulo – A permanência de pelo menos 85 famílias de comunidades tradicionais que viviam sob ameaça de serem despejadas da região da Jureia, litoral sul de São Paulo, está garantida. Em 1986, a área foi transformada em estação ecológica, modalidade de unidade de conservação que não permite atividade humana. Com isso, os moradores passaram a sofrer pressão para deixar a região, sendo alvo, inclusive, de uma ação judicial movida pelo Ministério Público.

A situação mudou com a Lei Estadual 14.982, que criou o Mosaico Jureia-Itatins, com 97,2 mil hectares, sancionada no início da semana passada pelo governador Geraldo Alckmin. Além da estação ecológica, passaram a existir duas reservas de desenvolvimento sustentável (RDS) que permitem moradores e atividades econômicas controladas. Também foram criados dois parques estaduais, unidades de conservação que podem receber visitação.

Apesar de garantir os direitos da maior parte dos caiçaras que vivem na região, a configuração final do mosaico desagradou a União dos Moradores da Jureia (UMJ). “Resolveu para duas comunidades. O resto vai ficar como estava, com a situação precária, sem poder continuar exercendo o seu trabalho”, reclama o presidente da UMJ, Dauro Prado. Segundo ele, nenhuma das reivindicações das comunidades, ouvidas em diversas reuniões e audiências públicas, foi incluída no projeto aprovado.

Segundo a Fundação Florestal, 85 famílias são consideradas tradicionais nas RDS da Barra do Una e do Despraiado. Entretanto, pelo menos 15 famílias que também foram consideradas tradicionais pelos estudos encomendados pelo órgão estão em áreas de parque ou estação ecológica. Essas pessoas poderão assinar um termo de compromisso, a título precário, para continuarem onde vivem. A partir daí, os residentes poderão ser realocados para uma das RDS ou até mesmo serem indenizados, caso precisem deixar o local.

Entre outros pontos, Prado contesta a definição de morador tradicional usada pela Fundação Florestal. “Não é só o caiçara que é tradicional. Tem outros segmentos da sociedade, camponeses, extrativistas, que são comunidades tradicionais também”, diz.

A fundação diz que foram realizados vários cadastros ao longo dos últimos anos para determinar o direito de permanecer na Jureia. O primeiro foi em 1990 e o último, um laudo antropológico feito entre 2010 e 2011. O órgão destaca, no entanto, que poderá ampliar os critérios para definir melhor quem é morador tradicional. “As populações tradicionais residentes, em sua grande maioria, indiscutivelmente, são beneficiadas e poderão permanecer no território”, garante o órgão.

Pelas informações disponíveis atualmente, Prado acredita que ao menos 100 famílias correm o risco de serem removidas. Segundo ele, os moradores vão buscar formas de mudar as normas atuais, além de discutir o decreto que regulamentará o funcionamento do mosaico. Um dos pontos sensíveis é a exploração do turismo na região. “A gente espera que seja um turismo de base comunitária, que venha beneficiar a comunidade. Não que venha beneficiar as grandes empresa de turismo e a comunidade sirva só de mão de obra barata”, destaca.

*Edição: Lílian Beraldo

2 horas atrás

“Povos indígenas” são o tema da Pré-Univesp, número 30

por racismoambiental
 

Está no ar o número 30 da Pré-Univesp – revista digital de apoio ao estudante pré-universitário, uma publicação da Universidade Virtual do Estado de São Paulo. O tema desta edição é “Povos indígenas”. A revista traz entrevista com o chefe Almir Suruí, que utiliza tecnologias da informação para divulgar a luta dos povos indígenas contra o desmatamento. O contato com os colonizadores portugueses, direitos e obrigações dos indígenas, o Parque do Xingu, literatura e jogos indígenas são alguns dos assuntos que complementam esta edição. Esperamos que o conteúdo, que ainda traz infográficos, vídeos e textos literários, possa ajudá-lo em sua preparação para os vestibulares e nas atividades escolares.

Além dos textos voltados para o tema Povos Indígenas, a revista conta também com conteúdo dinâmico, disposto na seção de Notícias e na Agenda Cultural, trazendo informações diárias de interesse de quem pretende ingressar no ensino superior.

Editorial

A quem pertence o conhecimento?
Por Carlos Vogt

Entrevista

Almir Narayamoga Suruí
Líder do povo Paiter-Suruí fala sobre as parcerias firmadas para apoiar o plano de desenvolvimento sustentável de sua comunidade
Por Cristiane Kämpf

Reportagens
Pajés e médicos: as relações entre a tradição e o conhecimento científico
Projeto relaciona tradição local e medicina ocidental para proteger os povos indígenas
Enio Rodrigo

Conhecimentos indígenas permeiam nossa cultura
Apesar da forte influência, muitos brasileiros ignoram esse patrimônio
Patricia Piacentini

Tupi or not tupi: o direito de ser índio
Considerar povos indígenas como incapazes de agir e de pensar por si é uma ameaça a seus direitos
Mariana Castro Alves

Habitantes do Brasil ontem e hoje
Há mais de 500 anos, os povos indígenas foram surpreendidos pelo encontro com os colonizadores e desde então vêm perdendo espaço
Chris Bueno

Artigos

As terras pretas de índio da Amazônia
Tipo de solo representa um importante registro da ocupação humana e do uso do solo da região por populações pré-colombianas
Newton Paulo de Souza Falcão*

O Cruzeiro do Sul e as Plêiades no calendário dos índios Guarani
Astros são parte importante dos rituais e do cotidiano indígena
Germano Bruno Afonso*

Jogos dos povos indígenas
Jogos privilegiam o aspecto lúdico da prática esportiva, revelando e resgatando suas manifestações tradicionais
Vera Regina Toledo Camargo* e Giselle Soares Menezes Silva**

Povos indígenas no Brasil e a sua literatura
Escrita foi instrumento importante para que uma nova visão sobre os indígenas fosse despertada
Daniel Mundukuru*

Veja também os infográficos,  textos literários e os vídeos selecionados para esta edição.

Boa leitura!

2 horas atrás

Grupo Santa Bárbara usa pistolagem e aplicação de veneno contra acampamentos de sem terra no sudeste do Pará

por racismoambiental
 

CPT

CPT Marabá, MST e Fetagri divulgaram na manhã de hoje Nota Pública em que denunciam violências cometidas contra famílias acampadas em fazenda do grupo santa Bárbara, em Piçarra (PA). Dentre as denúncias estão ameaças aos trabalhadores rurais sem terra e despejo de veneno sobre o acampamento. Confira o documento:

Na última sexta feira, trabalhadores rurais que ocupavam a Fazenda Castanhais no município de Piçarra, prestaram depoimentos perante a Polícia Civil de Marabá, e relataram que o Grupo Santa Bárbara contratou mais de uma dezena de pistoleiros para expulsar violentamente as 110 famílias que ocupam o imóvel há mais de 5 anos.

De acordo com o registrado no depoimento, os pistoleiros são levados para a Fazenda e contratados como vaqueiros, cerqueiro, inseminadores, etc, mas, na verdade o serviço é outro: a pistolagem. Fortemente armados com escopetas e revólveres, ameaçam os trabalhadores, interditam estradas, fazem revistas obrigando a todos a tirarem as roupas e ainda fotografam as pessoas.

No último dia 28 de março, uma senhora, moradora de um município nas proximidades da Fazenda dos Castanhais, procurou a CPT da região para denunciar que seu filho, de 19 anos, foi contratado por uma pessoa de uma empresa de segurança, para trabalhar na referida fazenda e, segundo o contratante, o trabalho seria de vaqueiro. Alguns dias depois seu filho retornou e, quando questionado pela mãe sobre o serviço, informou que na verdade estava trabalhando, juntamente com outros contratados, como “vigilante” da Fazenda. A mãe do rapaz então o questionou como ele estava trabalhando como vigilante se nunca fez um curso específico e não tem autorização para uso de armas. O rapaz então esclareceu para a mãe que, para não dar problema, a fazenda contrata todos como vaqueiros, mas, na verdade, a tarefa deles é outra: expulsar sem terras da fazenda.

Preocupada com a situação de seu filho estar trabalhando como pistoleiro da fazenda, procurou ajuda na CPT. Orientada a registrar uma ocorrência na Delegacia ela se recusou, por medo de ameaças e devido seu filho já ter algumas passagens na polícia, por prática de infrações penais. Solicitou inclusive que seu nome não fosse revelado.

No dia 25 de março, duas trabalhadoras rurais acampadas no interior da Fazenda Castanhais, compareceram ao escritório da CPT de Marabá para fazer uma denúncia das violências que um grupo de pistoleiros estavam praticando contra as pessoas nas proximidades do acampamento: “Que um grupo de aproximadamente nove pessoas  supostamente pistoleiros, ligadas à fazenda, portanto espingardas calibre 12, 20, 28 e revolveres, arma branca (facas) tem feito guarita na beira da estrada de acesso ao acampamento e ameaçado constantemente as pessoas que trafegam pelo local; Que essas pessoas não são da Empresa de Segurança que faz vigilância na área; Que alguns dos homens ficam apenas de shorts Jeans, outros usando roupa preta e capuz; Que as pessoas são obrigadas por eles a tirarem as roupas para serem ‘revistadas’, são ameaçadas e sofrem agressões”. Um dia após a denúncia houve um tiroteio no interior da fazenda no qual pistoleiros e trabalhadores saíram baleados. A denúncia foi encaminhada à Delegacia de Conflitos Agrários de Marabá e Redenção, no entanto, não se tem notícias de apuração.

Além da violência armada praticada por seguranças e pistoleiros, o Grupo Santa Bárbara, do banqueiro Daniel Dantas, tem se utilizado de outra prática criminosa contra famílias sem terra que ocupam suas propriedades: o uso de veneno. Nos últimos meses, em três acampamentos de sem terra que estão localizados em fazendas do grupo (Fazendas: Cedro, Castanhais e Itacaiúnas), aviões do grupo despejaram veneno sobre as roças dos agricultores e sobre as moradias. A denúncia também foi registrada em depoimento prestado perante a autoridade policial na última sexta feira, 12 de abril.

Marabá, 15 de abril de 2013.

Comissão Pastoral da Terra – CPT.

Movimento Sem Terra – MST.

FETAGRI regional sudeste

2 horas atrás

Eleição de Nicolás Maduro representa vitória da América e derrota do Império

por racismoambiental
 
Foto: Joka Madruga

Por Marina Terra
Do Ópera Mundo

Há exatamente 40 dias, Nicolás Maduro anunciava à Venezuela em cadeia nacional, em lágrimas: “às 16h25 de hoje, 5 de março, faleceu o comandante presidente Hugo Chávez Frías”.

Semanas de luto se passaram enquanto o país se preparava para uma nova eleição. Neste domingo (14/04), após 10 dias de campanha eleitoral – a mais curta da história venezuelana — Maduro foi eleito presidente com 50,66% dos votos (7.505.338), contra 49,07% de Henrique Capriles (7.270.403). A participação foi de 78%.

Essa foi a primeira eleição presidencial sem Chávez desde que o presidente foi eleito pela primeira vez, em 1998. Chávez passou por quatro eleições, sendo que na última derrotou o governador do Estado de Miranda, Henrique Capriles, também rival de Maduro no pleito deste domingo. Ele morreu após uma longa batalha contra um câncer na região pélvica.

Após votar, Maduro esperou o resultado no Quartel da Montanha, no bairro de 23 de Janeiro, em Caracas. É lá que o corpo de Chávez repousa desde 15 de março, após ser velado na Academia Militar. Nos dias de homenagens, centenas de milhares de pessoas esperaram por até 30 horas na fila para dar seu adeus ao presidente.

“Jamais me imaginaria aqui, mas estou aqui”, afirmou Maduro após votar em colégio do bairro de Catia. Durante a votação, o agora presidente eleito da Venezuela aparentava estar bastante emocionado. No momento de depositar seu voto na urna, levantou a mão para cima, como se dedicasse o gesto a Chávez.

A partir de segunda-feira (15/04), Maduro, segundo suas palavras, “terá a tarefa de dar continuidade ao processo revolucionário liderado por Chávez há 14 anos”. De acordo com ele, durante coletiva de imprensa em Catia, os principais desafios são acabar com a violência e fortalecer os investimentos econômicos para desenvolver a indústria venezuelana.

Maduro também pediu que “o ódio e a intolerância” acabem na Venezuela, em referência à oposição do país. “Aqui sempre houve diálogo. Inclusive após tirarem Chávez do poder em 2002. Mas não há pacto algum com a burguesia, mas sim com o trabalhador, com o camponês”, disse após votar, acompanhado da sua família e da de Chávez.

Maduro foi visitar o túmulo de Chávez no Quartel da Montanha, em Caracas, onde recebeu o resultado dos votos

Dia de votação

Durante todo o dia, apoiadores de Maduro e Capriles percorreram as ruas de Caracas convocando a população a votar. Na Venezuela, o voto não é obrigatório. “Faltam quatro horas, povo venezuelano. Honremos nosso comandante!”, gritavam alguns “motorizados”, como são chamados os motoqueiros, em frente ao colégio onde Maduro votou. Longe dali, no bairro de Sábana Grande, um casal de estudantes perguntava a quem passava “Já votou? Lembre-se que é a hora da mudança!”, repetindo slogan da campanha de Capriles.

Na noite de sábado (13/04), os dois principais candidatos convocaram coletivas e chamaram a população a votar e pediram paz no processo eleitoral. A oposição questionou a transparência do CNE (Conselho Nacional Eleitoral), sugerindo que houve episódios suspeitos em eleições passada.

As eleições foram acompanhadas por observadores internacionais da OEA (Organização dos Estados Americano), do Mercosul, por observadores independentes convidados pela oposição e pela missão observadora eleitoral da Unasul (União de Nações Sul-Americanas).

Maduro tem 51 anos, foi motorista de ônibus e participou desde o início do movimento de esquerda venezuelano. Em 2000, foi eleito deputado da Assembleia Nacional e, em 2006, assumiu o cargo de Ministro de Relações Exteriores do governo de Chávez, no qual se manteve até o final de 2012, quando foi designado vice-presidente do país. Em 8 de dezembro do ano passado, dia em que Chávez anunciou que retornaria a Cuba para uma nova cirurgia contra um câncer, o presidente afirmou que Maduro seria candidato a uma nova eleição caso ele não pudesse seguir na função.

2 horas atrás

Povos indígenas se reúnem em Brasília para o “Abril Indígena’ (Repórter Brasil)

por racismoambiental
 

Mais de 600 representantes de várias tribos de todas as regiões do país estão em Brasília para participar do “Abril Indígena”, uma mobilização em defesa dos territórios e direitos dos índios.

2 horas atrás

Sem terra denunciam ‘chuva tóxica’ lançada por aviões de fazendeiros no Pará

por racismoambiental
 

Carlos Madeiro Do UOL, em Marabá (PA)

Agricultores de acampamentos localizados no sudeste do Pará estão denunciando fazendeiros da região por supostamente lançarem agrotóxicos de aviões sobre plantações e moradias em áreas de acampamentos.

O UOL teve acesso a um dossiê elaborado pela CPT (Comissão Pastoral da Terra) com várias denúncias de violência no campo. documento foi entregue no último dia dois a autoridades paraenses e instituições de direitos humanos de todo o mundo, durante audiência pública em Marabá (a 685 km de Belém).

O documento cita que cinco acampamentos que teriam sofrido com a “chuva tóxica”. “O Grupo Santa Bárbara, do banqueiro Daniel Dantas, tem se utilizado de outra prática criminosa contra famílias sem terra que ocupam suas propriedades: o uso de veneno. Nos últimos meses, três acampamentos de sem terra que estão localizados em fazendas do grupo (Fazenda Cedro – município de Marabá, Fazenda Castanhais – Piçarra e Fazenda Itacaiúnas – Marabá), aviões do grupo despejaram veneno sobre as roças dos agricultores e sobre as moradias”, registra o documento.

Em resposta ao UOL, a Agro Santa Bárbara negou o uso das práticas de que é acusada.”A Agro Santa Bárbara é uma empresa legalista, focada na produção de alimentos, uso das mais modernas tecnologias, emprego digno e geração de renda no Sudeste do Pará. Essa é nossa razão de ser e de estar na região: trabalhamos para melhorar a vida das pessoas”, diz o texto.

Mais casos

Ainda segundo o dossiê, a “prática criminosa” também seria utilizada por outros fazendeiros em “áreas de assentamento que fazem divisas com as fazendas.” “Duas ocorrências já foram registradas em relação a duas fazendas localizadas no município de Eldorado dos Carajás e uma no município de Floresta do Araguaia.”

A denúncia de “chuva tóxica” também é feita pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). “Ele jogam propositalmente e matam as plantas. Já temos várias denúncias formalizadas quanto a isso. Temos cinco acampamentos com relatos de casos nas últimas semanas”, informou o dirigente Tito Moura.

“Nos últimos anos, temos percebido pessoas doentes que achamos ser por conta de agrotóxicos.  É preciso uma análise do solo e da água. Há casos de crianças e idosos adoentados por isso”, afirmou Mercedez Queiroz, da coordenação nacional do MST.

O UOL também conversou com agricultores que relatam problemas com os agrotóxicos usados pelos fazendeiros da região. Segundo o representante do acampamento Alcides Jurandir, Francisco Santos, plantações foram atingidas.

“Eles jogaram veneno e atingiram a plantação. Há dois anos haviam feito isso, e crianças do nosso acampamento tiveram problemas de saúde, de pele. Nossa plantação foi perdida, porque a qualidade de venda caiu totalmente”, afirmou, citando que ainda espera para ver os resultados da nova “chuva tóxica.”

Guerra química

A situação dos acampados paraenses é vista com preocupação pela RLA (Fundação Right Livelihood Award) – instituição que luta pelos direitos humanos pelo mundo e promove o Prêmio Nobel Alternativo. A entidade quer que o poder público verifique a situação sanitária dos agricultores.

“É uma guerra química. Eles jogam esses venenos, e os acampados respiram. Como essas pessoas estão distantes, não se conhecem as doenças delas. É preciso uma investigação epidemiológica a fim de saber os riscos e a contaminação a que vivem sujeitas”, afirmou o biólogo argentino Raúl Montenegro, da RLA.

Outras instituições também demostraram preocupação com o caso, “Nunca tinha ouvido falar nada como isso, mas ouvimos esses relatos com preocupação. Precisa ser investigado”, disse Átila Roque, diretor da Anistia Internacional no Brasil.

O delegado de Conflitos Agrários confirmou ao UOL que denúncias já foram feitas à delegacia, recentemente, e foram repassadas ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), que deveria confirmar ou não a procedência para provável investigação criminal.

Flagrante necessário

A superintendência do Ibama em Marabá, porém, informou que não há denúncias sendo investigadas neste momento. “Para que o Ibama responsabilize quem lançou o agrotóxico de forma inadequada é necessário que os agentes obtenham o flagrante da infração ambiental”, informou o instituto, em nota enviada à reportagem.

“A lei exige também que seja feito um laudo de constatação de poluição antes da autuação ambiental. A multa para estes casos vai de R$ 5.000 a R$ 50 milhões.” O órgão alertou que a pulverização é regida por leis específicas.

“Uma propriedade rural que possui a Licença Ambiental Rural (LAR) poderá usar defensivos agrícolas em suas lavouras autorizadas. As regras de uso são definidas pelo Ministério da Agricultura”, informa o órgão.

“O Ibama atuará, no entanto, se este uso provocar poluição, dano à saúde humana, dano ao meio ambiente, se o produto utilizado for uma substância proibida ou tornar uma área rural imprópria para a ocupação humana”, diz o Ibama.

Enviada por Mayron Regis para Combate Racismo Ambiental.

3 horas atrás

Haitianos revivem no Acre a miséria de um país

por racismoambiental
 

Cerca de1,3 mil refugiados vivem em situação precária e disputam a escassa comida

Pablo Pereira, enviado especial a Brasileia (AC) – Estadão

A disputa no braço por uma quentinha no começo das tardes de quinta e sexta-feira dentro de um galpão na periferia de Brasileia, no Acre, era o reflexo de uma tragédia humanitária que começou em janeiro de 2010 no Haiti e chegou ao Brasil com força dias atrás pela fronteira com o Peru. Passados três anos do terremoto que devastou o país caribenho, 1,3 mil refugiados haitianos lotam um acampamento, passam horas deitados em colchões, sobre placas de papelão, à espera de uma autorização para ingressar oficialmente no território brasileiro. A esse contingente somaram-se nos últimos dias 69 senegaleses, dois nigerianos e até um indiano.

“Perdemos o controle da situação”, admitiu no final da tarde calorenta de sexta-feira o secretário de Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão. Diante do aumento no volume de imigrantes nos últimos 25 dias, o local que abrigava 250 pessoas recebeu pelo menos mais mil viajantes. Só entre quinta e sexta-feira, 50 pessoas desembarcaram de táxis e ônibus com suas malas e a esperança de carimbar documentos que lhes permitam viver legalmente no Brasil.

Vendo que a situação se agravara, o governador do Acre, Tião Viana (PT), decretou situação de emergência humanitária na quarta-feira para atrair atenção de órgãos federais de apoio. Assessores de Viana afirmam que o Itamaraty vem ignorando a situação dos haitianos e deixando para o Estado a administração do problema migratório.

A iniciativa do governador deu resultado. Uma força-tarefa da burocracia federal, composta por diversos ministérios e órgãos federais, baixou em Brasileia na tarde de sexta-feira para tentar aliviar a pressão no município, que possui cerca de 25 mil habitantes.

Enquanto as autoridades brasileiras se envolvem em uma retórica burocrática, os imigrantes sofrem com as precárias condições do alojamento de Brasileia. O principal problema é o tempo de demora para a concessão dos papéis necessários para que oficializem sua condição de refugiados. A delegacia da Polícia Federal existente em Epitaciolândia – cidade vizinha, de 15 mil habitantes – estava preparada para atender 30 pessoas por dia nos últimos meses. Com a avalanche de pedidos e o decreto de emergência, tenta agora acelerar os processos com o reforço de funcionários da Receita Federal, responsável pela concessão de CPFs. A promessa é emitir uma centena de documentos e aliviar a pressão em um mês, permitindo aos imigrantes a obtenção de documentos para a posterior retirada da carteira de trabalho especial, em Rio Branco. Sem a documentação, empresas interessadas em contratar os haitianos não conseguem completar a seleção dos trabalhadores.

Emprego

“As companhias chegam para buscar gente mas ainda não temos os documentos na mão”, disse Jonathan Philisten, de 40 anos, que deixou quatro filhos em Porto Príncipe para se aventurar pelo Brasil. Falando em espanhol, o haitiano contou que deixou seu país porque queria ir “para qualquer lugar onde tenha trabalho”. Ao lado dele, Elias Ribas, 24 anos, da República Dominicana, apontava para a mulher, Julissa, da mesma idade. “Ela está grávida de cinco meses”, ressaltou. “Queremos ir para Rio.” Cozinheiro, ele acredita que pode encontrar trabalho para recomeçar a vida longe da terra natal. Seguindo a onda dos haitianos, Ribas reclamou da falta de água no reservatório, instalado ao lado do galpão – que às 14h de sexta-feira estava seco. Pouco depois, uma camionete chegou com galões de 20 litros de água, vendidos ao governo por R$ 4,50 e fornecidos todos os dias por um posto de combustível da região.

O indiano Abdul Hoqui enfrentava ainda com esperança a rotina de espera. “Estou aqui há um mês e três dias”, disse. Apesar da dura realidade, o nigeriano Sunday Gbesinmi Ebietomere, de 41 anos, ex-funcionário de um aeroporto de seu país, considera o Brasil a esperança para uma vida nova.

É o que deseja também o haitiano Servil Compere, de 26 anos, que chegou no último dia 5 em busca de um irmão que já trabalha em Santa Catarina. Para ele, um emprego significa um recomeço sonhado há meses. Servil contou que foi salva-vidas em Porto Príncipe, antes do terremoto. Encostado em uma árvore, olhava o tumulto da distribuição de comida. “Eu trabalhava na Defesa Civil”, dizia, enquanto exibia uma carta de recomendação, escrita em espanhol, atestando suas habilidades e com o número do passaporte. Compere espera que seus documentos sejam liberados para que possa procurar o irmão, Villaduin, que está vivendo na cidade catarinense de Porto Belo.

Depois de passar a tarde perambulando pela cidade, percorrendo a pé cerca de 3 quilômetros entre o abrigo de Brasileia e a Rua Santos Dumont, em Epitaciolândia – onde fica a Delegacia da PF – já era noite quando Jonathan Philisten recebeu uma boa notícia. Sua jornada de imigrante não documentado, morador do abrigo de refugiados, seria trocada por uma viagem de cerca de 4 mil quilômetros até a região de Maringá, no Paraná, para trabalhar em uma granja de frangos.

Enviada por José Carlos para Combate Racismo Ambiental.

3 horas atrás

Julgamento do Massacre do Carandiru coloca em xeque a definição de Justiça

por racismoambiental
 

O antigo Carandiru. Foto: Agência Brasil

Por Luiz Mendes* – Carta Capital

Para os presos, o julgamento dos PMs que participaram do Massacre do Carandiru será a prova dos nove acerca da Justiça no país. Quando mataram e roubaram, foram presos, julgados, condenados, espancados, espezinhados e humilhados ao extremo. Sobrevivem em celas lotadas, fétidas e em condições subumanas.

Mas, só agora, aqueles policiais que entraram na prisão na sanha de assassinar o maior número possível de pessoas desarmadas, e já nuas, começam a serem julgados: “Fomos tirando as roupas para mostrar que não iríamos enfrentar a polícia. Por meia hora eles mataram gente”. Declaração de Francisco Lins, que estava no pavilhão 9 naquele dia, ao Estadão. Um festim de balas e sangue de trinta minutos que resultou em 111 mortos. Na Penitenciária do Estado, ao lado, nós só ouvimos a sequência trágica dos disparos e recebemos parte dos feridos no hospital da prisão.

O presidiário quer saber se a Justiça foi feita só para ele ou para todas as pessoas que ferem as leis do Código Penal, mormente os que massacraram e exterminaram mais de uma centena de pessoas. Porque se os PMs que cometeram tais crimes bárbaros (nada mais bárbaro que sair matando pessoas que nem se conhece em galerias escuras, indiscriminadamente) forem absolvidos, praticamente ficará liberado matar presos indefesos dentro das prisões. Quem o fizer, sempre poderá alegar ordens superiores e usar o Massacre do Carandiru como precedente jurídico para não ser condenado.

Cumpri a pena máxima do país e mais um pouco; 31 anos e 10 meses, de ponta a ponta. Fui preso com 19 e fui solto com 51 anos. Estou há nove anos aqui fora. Sim, matei e roubei. Mas e esses outros que foram assassinos também, agravado pelo fato de haverem matado mais de centena de pessoas? Cumpriam ordens? Desde o Tribunal de Nuremberg, logo depois da 2ª Guerra Mundial, tais justificações não funcionam mais. Os guardas alemães e austríacos dos campos de extermínio de judeus também alegaram ordens superiores para acabarem com 6 milhões de pessoas. E não deu certo. Ordens desumanas não são para serem cumpridas; quem as cumprir será responsabilizado pelos seus atos. Pelo menos, essa me parece uma definição muito boa de Justiça.

*Ex-presidiário e sobrevivente do Massacre do Carandiru.

3 horas atrás

Espanhóis saem às ruas de Madri para pedir o fim da monarquia

por racismoambiental
 

Manifestantes com as bandeiras tricolores da Terceira República marcham em Madri

Aniversário da II República foi celebrado com um público muito maior do que nos últimos anos

Opera Mundi

Dezenas de milhares de pessoas saíram neste domingo pelas ruas de Madri em comemoração ao 82º aniversario da II República (1931-1939), uma marcha que simboliza oposição ao regime monárquico. O público, que andou por um percurso da praça Cibeles até a praça Sol e ostentava bandeiras tricolores (vermelha, amarela e roxa) da época republicana foi o maior registrado nos último anos, em um momento em que a coroa espanhola atravessa um mau momento. As informações são do jornal El Mundo.

A manifestação, em tom muito festivo e sem nenhuma ocorrência de confronto, foi convocada por cerca de vinte coletivos, que clamavam os espanhóis a saírem às ruas para reivindicar o fim da monarquia e a instauração da III República. Muitos também pedem um referendo para que a população possa decidir entre a República e a Monarquia, além da nacionalização dos bancos, uma reforma fiscal progressiva, proteção aos desempregados, reforma política, punição contra os crimes do franquismo e o não pagamento da dívida.

Os manifestantes entoavam cânticos como “Abaixo um Alteza com tantas baixezas!”, “Amanhã, a Espanha será republicana”, “Essa bandeira é a verdadeira” e “O próximo desempregado será o chefe de Estado (o rei Juan Carlos II)”.

Também alguns lembravam o caso de corrupção conhecido como “Operação Babel”, que envolveu o ex-jogador de handebol Iñaki Urdangarin, esposo da princesa infanta Cristina (oficialmente a Duquesa de Palma de Mallorca). Ele está sendo investigado pela polícia por uma suspeita de desvio de fundos públicos, fraude e lavagem de dinheiro através do Instituto Nóos, uma ONG de incentivo ao esporte. Para ele, os manifestantes gritavam: “Urdangarin, Urdangarin, vai trabalhar no Burger King”. Ainda nesta semana, a princesa Cristina também foi formalmente acusada no escândalo.

Além do escândalo envolvendo Urdangarin, a família real também se desgastou com uma recente viagem do rei Juan Carlos para caçar elefantes na Bostuana quando a crise das dívidas públicas europeias atingiu o país e um suposto escândalo amoroso do rei com uma empresária alemã. O rei também tem parecido pouco em público, pois enfrenta problemas de saúde.

“O rei e Urdangarin se converteram em uma fábrica de republicanos”, disse Antonio Romero, coordenador da Rede Municipal pela III República e membro da direção nacional da IU (Esquerda Unida). Segundo ele, o bipartidarismo monárquico está esgotado. “A monarquia se converteu em um peso para a saída da crise. O estado não pode ser herdado como se fosse uma fazenda”, afirmou.

Muitos manifestantes temem que o rei renuncie em razão dos problemas de saúde em agosto, durante o verão, quando quase todos os espanhóis estarão de férias e “imponha” seu filho, o príncipe Felipe.

Queda de popularidade
Recente pesquisa publicada em novembro de 2012 pelo jornal ABC indicava que apenas 45,8% dos espanhóis acreditavam que a manutenção da monarquia contribuia para a democracia, enquanto o apoio ao rei era de 55%. Há cinco dias, o El País publicou uma pesquisa com resultados ainda piores para a democracia: 53% dos entrevistados desaprovam a monarquia, contra 42% de apoiadores.

A avaliação anual dos espanhóis sobre a monarquia parou de ser realizada pelo CIS (Centro de Investigações Sociológicas) em 2011, quando a famílai real recebeu a nota pífia de 4,89.

Enviada por José Carlos para Combate Racismo Ambiental.

3 horas atrás

SP – “Quebre o silêncio: gênero, violência e sobrevivência”: dia 27 de abril, das 10 às 17 horas

por racismoambiental
 

A Marcha das Vadias Sampa convida para o evento “Quebre o silêncio: gênero, violência e sobrevivência”. Sábado, das 10 às 17 horas, na Fundação Rosa de Luxemburgo (Rua Ferreira de Araújo, 36 – Pinheiros).

Programação:

10h-12h – Sobrevivendo à violência doméstica: um exercício de empoderamento. Debate com:

  • Elisa Riemer – Artista gráfica, militante do coletivo feminista Maria Lacerda e integrante do Grupo LGBT de Maringá (PR). Sua arte discute a questão da opressão sofrida por mulheres e homossexuais, tendo elaborado cartazes para a Parada Gay de Maringá e para a Marcha das Vadias de diferentes localidades do país;
  • Juliana Bruce – Estudante do curso de Geografia na Universidade de São Paulo e ativista feminista.
  • Roseane Ribeiro Arévalo – Integrou a Pastoral da Juventude e a Pastoral da Juventude do Meio Popular em Manaus (AM). Fez parte do Conselho Nacional de Juventude do governo federal, onde ocupou a cadeira de mulheres jovens. Atualmente trabalha no Centro de Defesa e Convivência da Mulher – Viviane dos Santos, em Guaianases e é ativista do movimento LGBT.

14h – Militância trans: histórias e perspectivas. Debate com:

  • Aline Freitas – Administradora de sistemas, atua em grupos ativistas ligados a questões da mídia alternativa, feminismo e movimento trans. Escreve esporadicamente no blog http://www.transexualidade.com.br/.
  • Andreas Maurice Boschetti – Iniciou sua militância há 10 anos quando se identificou como transexual. Coordena o Núcleo de Apoio a Homens Transexuais, é membro da direção executiva da Associação Brasileira de Homens Transexuais (ABHT) e coordenador da Regional Sudeste.
  • Daniela Andrade – Ativista de direitos humanos em prol das minorias, lutando pela visibilidade e inclusão de pessoas trans na sociedade, e é diretora da Liga Humanista Secular.
  • Leo Moreira Sá – Ativista na defesa dos direitos humanos com foco em pessoas trans, faz parte da diretoria da Associação Brasileira de Homens Trans (ABHT), é ator da Cia de Teatro Os Satyros e na década de 80 participou do grupo SOMOS, GALF e do Grupo de Ação Lesbo-feminista. Leo também foi baterista da banda de punk rock Mercenárias.
3 horas atrás

Dilma foge de polêmica para manter paz com evangélicos

por racismoambiental
 

Natuza Neri – Folha de S.Paulo

Brasília – A presidente Dilma Rousseff pretende manter intocadas as legislações sobre aborto e casamento gay, como prometeu em 2010. Mas o governo também não quer se vincular à pauta dos evangélicos, que considera conservadora. No Palácio do Planalto, a tônica na relação com as denominações pentecostais e neopentecostais é uma só: manter uma “união estável”.

De olho nessa estabilidade, Dilma mandou sua equipe tomar distância da polêmica em torno do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Marco Feliciano (PSC-SP). Críticas, se forem inevitáveis, devem ser feitas ao deputado e pastor, jamais aos evangélicos.

Durante os dois primeiros anos de governo Dilma, a relação do Planalto com as igrejas evangélicas e católica tem sido pulverizada e distante. O diálogo é melhor com as denominações protestantes tradicionais, como luterana, metodista e presbiteriana.

Nas pentecostais, caso da Assembleia de Deus (12,3 milhões de fiéis em 2010), e neopentecostais, como a Universal do Reino de Deus (1,8 milhão), a relação é mais difícil e vista por setores do Executivo como mais utilitarista.

Embora com um rebanho muito menor, a Universal conquistou o Ministério da Pesca em 2012. Motivo: ajudar o PT na eleição municipal. Titular da pasta, Marcelo Crivella tem sido um dos interlocutores, ao lado do colega Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República), responsável formal pela ponte entre Planalto e igrejas em geral.

A nomeação despertou o interesse de outras denominações. Há algumas semanas, a Assembleia de Deus tentou emplacar um fiel congressista do PR no Ministério dos Transportes. Dilma, porém, optou por outro nome do partido, o ex-governador baiano César Borges.

No legislativo, a bancada evangélica costuma se unir em torno de temas caros à religião, como casamento gay e aborto. Atrai, com isso, alas católicas e congressistas de linha mais conservadora.

Também há outra pauta comum, mas de reivindicação individual: a cobrança por patrocínio público para eventos gospel, concessões de rádio e televisão e pedidos de mais propaganda oficial nos veículos evangélicos.

Nas demais demandas, como cargos, a negociação segue a liturgia tradicional dos deputados e senadores da base do governo, o varejo.

Um dos principais expoentes da bancada evangélica é o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), embora seja da Sara Nossa Terra, muito menor que as outras igrejas.

Em 2010, ele foi um dos que ajudou Dilma a desarmar boatos de que a petista liberaria, se eleita, o aborto e o casamento entre pessoas do mesmo sexo, discussão explorada à época por seu adversário tucano, José Serra.

Dilma já se posicionou a favor da descriminalização do aborto, mas mudou de ideia na campanha eleitoral.

O Palácio do Planalto espera que os dois temas não sejam centrais na disputa por 2014, o que diminuiria o peso das demandas evangélicas na corrida eleitoral.

Entre os líderes com maior interlocução com o Planalto estão Manuel Ferreira e Paulo Freire, ambos da Assembleia de Deus, e o próprio Marcelo Crivella.

Enviada por Vanessa Rodrigues para Combate Racismo Ambiental.

4 horas atrás

Front Line Defenders denuncia internacionalmente nova ameaça de morte e intimidação policial contra Pelé, fundador e atual Diretor da AHOMAR

por racismoambiental
 

Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

Com o título “Brasil – Ameaça de morte e assédio policial contra defensor dos direitos humanos Maicon Alexandre Rodrigues de Carvalho (Pelé)”, a Front Line Defenders, organização internacional de defesa dos Direitos Humanos sediada em Dublim, Irlanda, denunciou as ameaças e intimidações feitas contra o fundador e Diretor da AHOMAR no dia 11, quinta-feira passada.

Pelé estava com outras pessoas no enterro de uma criança, neta de um pescador, quando um grupo de cinco homens se aproximou, e um deles disse que, com a ausência de Alexandre Anderson, ele era a “bola da vez”.  O autor da ameaças é identificado na região como um “matador de aluguel”, teoricamente envolvido com as mortes de Almir Nogueira de Amorim e João Luiz Telles Penetra, também da AHOMAR, em junho de 2012.

Saindo do cemitério de Magé, Pelé foi à 66ª Delegacia de Polícia, para registrar a ocorrência. Lá, em lugar de garantias, acabou por ser vítima de assédio e intimidação. Foi forçado a ficar sentado sozinho numa sala escura e vazia por horas; muitas de suas queixas não foram registradas e, quando ele reclamou, os policiais o aconselharam a ficar “calminho”.

Desde que começaram as ameaças, atentados e assassinatos contra os membros da AHOMAR, policiais dessa delegacia vêm sendo denunciados às autoridades estaduais por omissão e conivência com os crimes, mas nada acontece. Da mesma forma, a inclusão de Pelé no Programa Estadual de Proteção a Defensores dos Direitos Humanos está sendo pedida desde janeiro de 2013, quando ele sofreu as primeiras ameaças, mas o governo do Rio de Janeiro também não tomou nenhuma providência até agora.

No documento que pode ser lido na íntegra abaixo, a Front Line Defenders, além de denunciar todos esses fatos, solicita às autoridades brasileiras que garantam a vida de Pelé, incluindo-o no Programa de Proteção; investiguem as ameaças das quais ele vem sendo vítima; e garantam de fato as vidas e o direito a continuar nas suas atividades para todos os Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos.

***

Brasil – Ameaça de morte e assédio policial contra defensor dos direitos humanos Maicon Alexandre Rodrigues de Carvalho (Pelé)

No dia 11 de abril de 2013, o defensor dos direitos humanos e diretor de AHOMAR Sr. Maicon Alexandre Rodrigues de Carvalho foi vítima de novas ameaças de morte enquanto participava de um funeral. Maicon Alexandre Rodrigues de Carvalho, também conhecido como Pelé, é um dos fundadores e atual diretor da Associação de Homens e Mulheres do Mar da Baía de Guanabara – AHOMAR, uma organização criada para defender os direitos dos pescadores artesanais da Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, e particularmente aqueles afetados pela construção de um duto da Petrobras. Pelé tem estado à frente da diretoria da AHOMAR desde o afastamento do Sr. Alexandre Anderson de Souza, que viu-se forçado a afastar-se da organização e esconder-se junto com sua esposa e filhos após repetidas ameaças de morte, atentados contra sua vida e após o assassinato de dois outros líderes da AHOMAR.

Em 11 de abril de 2013, por volta das dez horas da manhã, Pelé participava de um funeral em Magé, quando foi abordado por um indivíduo conhecido por membros da AHOMAR, que estava acompanhado por outros quatro homens não identificados. O dito indivíduo ameaçou Pelé, afirmando que, enquanto Alexandre Anderson de Souza estava longe de AHOMAR ele era a pessoa responsável pela organização e, portanto, ele seria “o bola da vez”. De acordo com fontes,
este indivíduo é um matador conhecido na região e estaria supostamente envolvido nos assassinatos de dois outros membros da AHOMAR, Sr. Almir Nogueira de Amorim e o Sr. João Luiz Telles Penetra, em junho de 2012. A ameaça de morte foi proferida na presença de várias pessoas que também participavam do funeral, incluindo outros membros da AHOMAR. Após o incidente, Pelé permaneceu no funeral durante cerca de 30 minutos, quando dirigiu-se até a
delegacia mais próxima e registrou uma queixa.

Maicon Alexandre Rodrigues de Carvalho registrou uma queixa na 66a. Delegacia de Polícia, na cidade de Magé, Rio de Janeiro. Na delegacia, Pelé foi vítima de assédio e intimidação por parte de alguns policiais. Ele foi forçado a permanecer sozinho em uma sala escura e vazia, contendo apenas com uma cadeira na qual o mesmo permaneceu sentado durante horas. Além disso, o defensor dos direitos humanos relatou que muitas de suas questões não foram devidamente
consideradas pela polícia durante o processo de registro da queixa, e que quando ele levantou esta questão com os policiais, disseram-lhe para ficar “calminho”, contentar-se com o que estavam fazendo e “tentar correr atrás do prejuízo”. Policiais desta delegacia em particular têm alegadamente um histórico de violência, omissão e conivência com crimes cometidos na região.

Pelé foi anteriormente vítima de ameaças e sua inclusão no Programa Estadual de Proteção a Defensores dos Direitos Humanos foi solicitada às autoridades do estado do Rio de Janeiro em janeiro de 2013. Não houve qualquer resposta das autoridades à referida solicitação até o presente momento.

A Front Line Defenders manifesta preocupação com as ameaças de morte e intimidações dirigidas contra Maicon Alexandre Rodrigues de Carvalho, e acredita que estes atos estão ligados às suas atividades legítimas e pacíficas como o diretor de AHOMAR.

Front Line Defenders insta as autoridades brasileiras a:

1. Tomar imediatamente todas as medidas necessárias para garantir a integridade física e psicológica de Maicon Alexandre Rodrigues de Carvalho e de sua família, com vistas a satisfazer suas necessidades de proteção, e a considerar a sua inclusão no Programa Estadual de Proteção a Defensores dos Direitos Humanos;

2. Realizar uma investigação imediata, completa e imparcial sobre a ameaça de morte contra o defensor dos direitos humanos Maicon Alexandre Rodrigues de Carvalho com vistas à publicação dos resultados e a levar os responsáveis à justiça, de acordo com as normas internacionais;

3. Garantir em todas as circunstâncias que os defensores dos direitos humanos no Brasil sejam capazes de realizar as suas atividades legítimas de defesa dos direitos humanos sem medo de represálias e livres de quaisquer restrições.

5 horas atrás

Política, Religião e Direitos Humanos

por racismoambiental
 

“O Parlamentar tem sua crença, o Parlamento não. Religião é religação, cada um tem a sua e deve ser respeitado”

Amélia Rocha*, em O Povo

Há muitas coisas óbvias do ponto de vista da construção histórica de Direitos Humanos – DH que não são entendidas facilmente por quem não tem vivencia concreta no tema.

 

Numa realidade recente em termos históricos, pessoas eram consideradas objetos e vendidas em praça pública, simplesmente pela cor da pele. Discursos religiosos consideravam tal tratamento normal, que seria anti-natural tratar igual quem Deus teria criado diferente. Da mesma forma, mulheres eram consideradas relativamente incapazes, não poderiam votar ou se manifestar sem anuência do pai ou marido.

 

Avanços científicos eram confundidos com heresia e criminalizados. O tempo passou, muita gente sofreu e morreu e hoje representações religiosas pedem desculpas por equívocos passados. Mas basta assistir o filme Lincoln para se constatar que os argumentos religiosos contra o respeito a orientação sexual (não é opção, é orientação) tem a mesma essência dos contra a abolição da escravidão. Muitas injustiças já foram cometidas supostamente em nome de Deus. Não podemos cometer os mesmos erros.

 

Nada contra religioso assumir Presidência de Comissão de DH, mormente quando lá investido por meio das regras democráticas. É justo e legitimo. A preocupação é outra, são as eventuais consequências, objetivas e subjetivas, da proximidade entre atividade religiosa e atividade política, principalmente quando ambas são exercidas simultaneamente.

O Parlamentar tem sua crença, o Parlamento não. Religião é religação, cada um tem a sua e deve ser respeitado, mas desde 1891, há no Brasil, separação entre religião e Estado, vivemos em um Estado laico. A própria liberdade religiosa é uma consequência das lutas de DH (basta que se lembre da França na época de Henrique IV).

 

A preocupação se torna maior quando debates em pauta da Comissão – ou o mais grave – quando conquistas do Direito Internacional de Direitos Humanos divergem das convicções religiosas. A luta dos DH é justamente a luta pela tolerância, pelo respeito à diferença e à diversidade de opiniões. É sentir – que é mais que entender – “que tenho direito a igualdade quando a diferença me inferioriza e a diferença quando a igualdade me descaracteriza”, como nos ensina o professor Boaventura de Sousa Santos. Não podemos retroceder. Cada um tem direito de professar sua fé (ou mesmo a ausência dela), mas é clausula pétrea a igualdade de todas as pessoas independente de gênero, orientação sexual, cor da pele, condição social. Cabe a Comissão de DH não apenas pautar a tolerância e respeitar a diferença, mas compreendê-la como inerente a natureza humana. Eis o cerne da questão.

 

*Amélia Rocha – Defensora Pública do Núcleo de Direitos Humanos da DPGE-CE.

5 horas atrás

É lindo, muito bem feito, mas também nos faz pensar…

por racismoambiental
 

 

… não é curioso que nenhuma taitiana do Gauguin, por exemplo, ou nem mesmo uma Frida Kahlo tenha tido direito a um lugar nesse desfile de “branquitude europeia”? TP.

6 horas atrás

Nicolás Maduro é eleito presidente da Venezuela e se mantém no cargo

por racismoambiental
 

Do UOL, em São Paulo

O candidato chavista Nicolás Maduro, 50, do PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela), foi eleito presidente da Venezuela nesta segunda-feira (15) em disputa com o oposicionista Henrique Capriles, 40, do MUD (Mesa de Unidade Democrática). Capriles disse, em pronunciamento na madrugada desta segunda (15), que não reconhece o resultado e que pedirá uma recontagem dos votos.

A eleição de Maduro, que estava no cargo de presidente interino desde a morte de Hugo Chávez, em 5 de março passado, foi anunciada pela presidente do CNE (Conselho Nacional Eleitoral) Tibisay Lucena às 0h45 da segunda-feira (15) (23h15 do domingo (14) no horário venezuelano), no primeiro boletim oficial que poderia ser divulgado em caráter “irrevogável”. O mandato para o qual ele foi eleito vai até 2019.

Com 99,12% dos votos apurados, Maduro tinha 50,66% da preferência do eleitorado, ou 7.505.338 votos. Capriles tinha 49,07%, com 7.270.403. A diferença entre os dois candidatos era de 234.935 votos. Segundo CNE, 78,71% dos venezuelanos aptos a votar participaram das eleições.

Durante a espera pelo resultado, governo e oposição trocaram acusações

Oposição e governistas trocavam acusações na noite deste domingo (15), à espera dos resultados da eleição que apontou o sucessor de Hugo Chávez na presidência da Venezuela.

“Alertamos o país e o mundo sobre a intenção de mudar a vontade expressada pelo povo” venezuelano, escreveu o candidato opositor Henrique Capriles no Twitter.

“Exigimos da reitora Tibisay Lucena (do Conselho Nacional Eleitoral) o fechamento das seções eleitorais. Estão tratando de votar com as seções fechadas!”,  denunciou Capriles.

O vice-presidente venezuelano, Jorge Arreaza, reagiu advertindo que Capriles e a oposição devem ter “muito cuidado” com as denúncias. “Vamos ter consciência e respeitar o povo, nossos filhos e filhas, nosso futuro.”

“Se vocês têm algum tipo de denúncia, aqui há instituições, há o Conselho Nacional Eleitoral. Oxalá isto seja (a denúncia) porque ‘hackearam’ a conta de Capriles como ‘hackearam’ a do presidente Nicolás Maduro“, disse o vice-presidente.

O chefe da campanha ‘chavista’, Jorge Rodríguez, qualificou a denúncia de Capriles de “provocação” e “expressão da permanente agressão contra a institucionalidade democrática venezuelana”.

Mais cedo, Rodríguez havia denunciado um ataque de hackers “à conta do nosso presidente (interino), candidato da pátria e filho de (Hugo) Chávez, Nicolás Maduro, e à conta do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV)”.

A ação “é mais uma amostra do grande desespero (da oposição) e queremos fazer um apelo ao comando antichavista para que conserve a calma, que na democracia se ganha e não se perde”, disse Rodríguez, atribuindo o ataque a “inescrupulosos e promotores da guerra suja elaborada a partir de Bogotá”.

Maduro foi escolhido por Chávez para continuar seu governo

O sucessor direto do ex-presidente venezuelano Hugo Chávez, morto em 5 de março, vítima de um câncer, tem a tarefa de consolidar a “Revolução Bolivariana”, implementada por Chávez durante seus 14 anos no poder.

Nicolás Maduro Moros

– 50 anos
– Ex-motorista de ônibus
– Chavista
– Ex-deputado
– Ex-chanceler
– Ex-vice-presidente
– Atual presidente em exercício
– Concorreu pela 1ª vez à presidência

Durante a campanha, Maduro não poupou referências ao ex-presidente. Em declarações consideradas polêmicas, ele chegou a dizer que havia se comunicado com Chávez personificado em um pássaro.

“O passarinho me olhou de forma estranha, assobiou um pouquinho, me rodeou e foi embora. Eu senti o espírito dele (Chávez) como que nos dando uma bênção.”, disse.

Em outra declaração afirmou: “Não sou Chávez, mas sou seu filho. E todos juntos, o povo, somos Chávez.”

Maduro também não poupou críticas ao adversário, já destiladas por Chávez que o enfrentou na última campanha presidencial em outubro de 2012. Capriles foi chamado de “burguês racista”, “fariseu” e “farsante” por sua origem abastada.

O caminho de Maduro à presidência foi traçado no ano passado, quando foi nomeado vice-presidente em outubro, ocupando o cargo de Elías Jaua, que concorreu ao posto de governador do Estado de Miranda, perdendo para Capriles.

Em dezembro, Chávez precisou mais uma vez voltar a Cuba para tratar a doença e na ocasião pediu pela TV que os venezuelanos votassem em Maduro caso fossem convocadas novas eleições.

O pedido alarmou a população que, até o seu retorno à Venezuela dois meses depois, protagonizou correntes de oração em favor a sua recuperação.

Maduro tomou posse como presidente interino três dias depois da morte de Chávez, que ele mesmo informou oficialmente com a voz embargada.

Em seu primeiro decreto no cargo, declarou sete dias de luto nacional e pediu a convocação de novas eleições, como determinado pelo Constituição venezuelana.

Amizade com Chávez

Ex-ministro das Relações Exteriores do país, Maduro tornou-se o político mais próximo a Chávez desde que o ex-presidente foi diagnostico com câncer, em maio de 2011.

Sua amizade com Chávez, no entanto, começou em 1992, quando o ex-presidente foi preso por uma tentativa de golpe.

Na época, Maduro foi uma das vozes mais ativas pela libertação de Chávez, que estava preso na cadeia de Yare.

Durante o período de ativismo, o atual candidato chavista conheceu sua mulher, a advogada Cilia Flores.

A amizade com Chávez se fortaleceu a ponto de se tornar o principal confidente do ex-presidente.

No período em que o então presidente venezuelano estava sob tratamento contra o câncer, Maduro teve acesso a detalhes médicos, em um tratamento que virou segredo de Estado.

Carreira política

Maduro militou por muitos anos na Liga Socialista, uma organização política revolucionária que, após muitas fusões, ajudou a criar o chavista PSUV.

Entre 1991 e 1998, o candidato trabalhou como condutor do metrô de Caracas. Durante este período, foi presidente do sindicato da categoria.

Também durante a década de 1990, participou do MVR, partido pelo qual participou da campanha eleitoral de 1998, que elegeu Hugo Chávez presidente da Venezuela.

No ano seguinte, foi eleito deputado e participou da Assembleia Constituinte de 1999. Em 2000 e 2005 foi eleito novamente deputado.

Em 2006, a pedido de Hugo Chávez, deixou sua cadeira na Assembleia para assumir como ministro das Relações Exteriores da Venezuela (chamado pelo governo chavista de Ministério do Poder Popular para os Assuntos Exteriores).

RAIO-X DA VENEZUELA

Nome oficial: República Bolivariana da Venezuela
Capital: Caracas
Localização: América do Sul
Superfície: 916.445 Km2
População: 28.459.085
Moeda: Bolívar
Idioma oficial: Espanhol
PIB: US$ 13.200
Religião: Católica (96%), Protestante (2%), outra (2%)
Governo: Presidencialista
Principais atividades econômicas: Indústria petrolífera, agricultura, pesca, pecuária e mineração

Chanceler chavista

A escolha de Maduro como chanceler venezuelano foi criticada pelo fato de o atual candidato não ter formação universitária. Chávez costumeiramente citava Maduro como exemplo de alguém do povo que chegou ao poder.

Como chanceler, apesar de manter as criticas chavistas ao “império norte-americano”, Maduro era conhecido por ser uma voz mais afável no governo de Chávez.

Mesmo assim, Maduro entrou em conflito com os Estados Unidos quando, por exemplo, chamou  o subsecretário de Estado dos Estados Unidos John Negroponte de “funcionariozinho”.

Maduro também criticou ferozmente seu atual adversário, Henrique Capriles, quando o rival disputou a presidência contra Chávez.

“Ele é uma bichona fascista”, afirmou na ocasião. Maduro precisou se desculpar e disse que “não especularia com a opção sexual de Capriles nem de ninguém”. (Com agências internacionais)

Enviada por José Carlos para Combate Racismo Ambiental.

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