Category: STF


Juízes dizem que Barbosa é agressivo, grosseiro e desrespeitoso

por Esquerdopata
 
Associações de juízes criticam postura de Barbosa  Conjur 
Após reunião tensa com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, nessa segunda-feira (8/4), três entidades de classe da magistratura emitiram uma nota de esclarecimento sobre a criação de novos tribunais regionais federais. Durante a audiência, o ministro criticou a aprovação no Congresso da PEC 544/2002, que prevê a instalação de mais quatro TRFs, e as próprias entidades. O texto é assinado pela Associação dos Magistrados Brasileiros, a Associação dos Juízes Federais do Brasil e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. 
De acordo com a nota, o ministro Barbosa “agiu de forma desrespeitosa, premeditadamente agressiva, grosseira e inadequada para o cargo que ocupa”. As entidades também defendem a necessidade e a instalação dos novos TRFs, proposta que tramitou por mais de uma década no Congresso. Segundo as associações, os deputados e senadores tiveram total liberdade para decidir sobre a matéria, como estabelece a Constituição Federal. 
A nota ainda reitera que “as pessoas passam e as instituições permanecem. A história do Supremo Tribunal Federal contempla grandes presidentes e o futuro há de corrigir os erros presentes”. 
Em outra nota, publicada pela Ajufe, são listados números para justificar a necessidade dos quatro novos TRFs. De acordo com a associação, o Conselho Nacional de Justiça teve conhecimento, em diversas oportunidades, sobre o interesse de aumentar a quantidade de tribunais regionais federais e a PEC 544/2002. 
O texto também afirma que é incorreta a afirmação de que os novos TRFs custarão R$ 8 bilhões aos cofres públicos. “Segundo dados da Lei Orçamentária de 2013, todo o orçamento da Justiça Federal, incluindo 1º e 2º graus, é de R$ 7,8 bilhões”, diz. A viabilidade financeira da PEC 544/2002, de acordo com a nota, foi comprovada por estudos técnidos do Conselho da Justiça Federal. 
Leia a nota: 
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidades de classe de âmbito nacional da magistratura, considerando o ocorrido ontem (8) no gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), vêm a público manifestar-se nos seguintes termos: 
1. O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, agiu de forma desrespeitosa, premeditadamente agressiva, grosseira e inadequada para o cargo que ocupa. 
2. Ao permitir, de forma inédita, que jornalistas acompanhassem a reunião com os dirigentes associativos, demonstrou a intenção de dirigir-se aos jornalistas, e não aos presidentes das associações, com quem pouco dialogou, pois os interrompia sempre que se manifestavam. 
3. Ao discutir com dirigentes associativos, Sua Excelência mostrou sua enorme dificuldade em conviver com quem pensa de modo diferente do seu, pois acredita que somente suas ideias sejam as corretas. 
4. O modo como tratou as Associações de Classe da Magistratura não encontra precedente na história do Supremo Tribunal Federal, instituição que merece o respeito da Magistratura. 
5. Esse respeito foi manifestado pela forma educada e firme com que os dirigentes associativos portaram-se durante a reunião, mas não receberam do ministro reciprocidade. 
6. A falta de respeito institucional não se limitou às Associações de Classe, mas também ao Congresso Nacional e à Advocacia, que foram atacados injustificadamente. 
7. Dizer que os senadores e deputados teriam sido induzidos a erro por terem aprovado a PEC 544, de 2002, que tramita há mais de dez anos na Câmara dos Deputados ofende não só a inteligência dos parlamentares, mas também a sua liberdade de decidir, segundo as regras democráticas da Constituição da República. 
8. É absolutamente lamentável quando aquele que ocupa o mais alto cargo do Poder Judiciário brasileiro manifeste-se com tal desprezo ao Poder Legislativo, aos Advogados e às Associações de Classe da Magistratura, que representam cerca de 20.000 magistrados de todo o país. 
9. Os ataques e as palavras desrespeitosas dirigidas às Associações de Classe, especialmente à Ajufe, não se coadunam com a democracia, pois ultrapassam a liberdade de expressão do pensamento. 
10. Como tudo na vida, as pessoas passam e as instituições permanecem. A história do Supremo Tribunal Federal contempla grandes presidentes e o futuro há de corrigir os erros presentes. 
Brasília, 9 de abril de 2013. 
NELSON CALANDRA Presidente da AMB 
NINO OLIVEIRA TOLDO Presidente da Ajufe 
JOÃO BOSCO DE BARCELOS COURA Presidente em exercício da Anamatra 
Leia a nota sobre os TRFs: 
A Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe, entidade de classe de âmbito nacional da magistratura federal, a propósito das declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em reunião com entidades de classe da magistratura brasileira, aberta a jornalistas, na qual Sua Excelência afirmou que houve uma movimentação “sorrateira”, “de surdina” e “açodada” pela aprovação da PEC 544/2002, que cria quatro novos tribunais regionais federais, vem a público apresentar os seguintes esclarecimentos: 
1. Em primeiro lugar, em relação à PEC 544/2002, a Ajufe repudia a acusação de que houve atuação “sorrateira” em favor de sua aprovação. Ao longo de mais de uma década em defesa da PEC, a atuação da Associação sempre foi republicana, aberta e transparente, dialogando com todos os segmentos do Poder Judiciário, da sociedade civil organizada e da imprensa. 
2. A Ajufe e os juízes federais produziram estudos consolidados em notas técnicas e cartilhas; publicaram dezenas de artigos em jornais de grande circulação e participaram de diversos seminários, audiências e atos públicos, com o objetivo de demonstrar os fundamentos técnicos em favor da PEC. 
3. Em segundo lugar, soa estranho que se chame de açodada a aprovação de um projeto de emenda constitucional que tramita há 11 (onze) anos e 7 (sete) meses no Congresso Nacional, em procedimento público, que contou com amplos e aprofundados debates, seja nas comissões, seja nos plenários do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. 
4. Em terceiro lugar, é inverídico afirmar que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não teve conhecimento ou oportunidade de apreciar a PEC 544/2002. Em julgamento realizado na 98ª sessão ordinária, no dia 09/02/2010, nos autos do processo nº 0200511-29.2009.2.00.0000, acolhendo, por maioria, proposta do então Conselheiro Leomar Barros, o CNJ deliberou pela emissão de uma nota técnica em favor da criação dos novos tribunais federais. 
5. A expansão e a descentralização do 2º grau da Justiça Federal, com a criação de novos tribunais, é uma necessidade premente, uma vez que o número de juízes federais na 1ª Instância cresceu 668% (seiscentos e sessenta e oito por cento) entre 1987 e 2013, passando de 277 (duzentos e setenta e sete) para 2.129 (dois mil cento e vinte e nove), enquanto o número de integrantes do 2º grau, entre 1989 a 2012, cresceu somente 89% (oitenta e nove por cento), passando de 74 (setenta e quatro) desembargadores para 139 (cento e trinta e nove). 
6. Segundo dados do “Justiça em Números” do CNJ, edição 2012, a Justiça Federal é o menor dos ramos do Poder Judiciário nacional, com a mais elevada  relação entre o  número de magistrados de 1ª e 2ª graus. 
7. Ainda segundo o “Justiça em Números 2012”, os desembargadores da Justiça Federal estão submetidos a uma carga individual de trabalho excessiva, muito superior à dos seus colegas das Justiças do Trabalho e Estadual. 
8. A combinação de um reduzido número de tribunais e desembargadores com a elevada demanda processual faz do 2º grau da Justiça Federal o mais congestionado dos ramos do Poder Judiciário, como constatou o  “Justiça em Números 2012”, conforme se vê do gráfico ao lado. 
9. É totalmente incorreta a afirmação de que os novos tribunais vão custar R$ 8 bilhões aos cofres públicos. Segundo dados da Lei Orçamentária de 2013, todo o orçamento da Justiça Federal, incluindo 1º e 2º graus, é de R$ 7,8 bilhões. O 1º grau, que não será ampliado, consome 78,6% desse orçamento, e o 2º grau, que será parcialmente ampliado, 21,4%. Como se vê, os custos serão bem inferiores aos erroneamente alardeados por Sua Excelência. 
10. Acerca dos custos, ainda é importante destacar que o Conselho da Justiça Federal (CJF), órgão responsável pela supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal, concluiu, a partir de estudos técnicos (Ofício nº 2012/01822), que a criação dos tribunais proposta por meio da PEC 544/2002 está em conformidade, do ponto de vista orçamentário e financeiro, com os limites da lei de responsabilidade fiscal. 
11. Por fim, insinuar que uma associação de classe iludiu o Congresso Nacional é desmerecer e diminuir a capacidade técnica e política do parlamento brasileiro, que possui quadros experientes que jamais se submeteriam a artimanhas dessa natureza. 
12. Os esclarecimentos acima resgatam a discussão técnica e republicana que orientou a aprovação da PEC 544/2012, demonstrando a total inconsistência das informações e adjetivações ofensivas veiculadas pelo ministro Joaquim Barbosa.
Brasília, 9 de abril de 2013, 
NINO OLIVEIRA TOLDO Presidente da Ajufe 
5 horas atrás

O legado de Thatcher

por Esquerdopata
 
Fuck the Thatcher legacy 
6 horas atrás

Por que tantos odeiam Thatcher ?

por Esquerdopata
 
 
Dois motivos FLAN Colectivo 
6 horas atrás

O cagaço de Joaquim Torquemada Barbosa

por Esquerdopata
 
 Os motivos de Joaquim Barbosa não dar prazo para a defesa 
Luis Nassif

Não se iludam os Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) com a aparente unanimidade da mídia em relação ao julgamento do mensalão. O enquadramento das redações e colunistas impediu manifestações maiores de dúvida sobre a isenção dos magistrados. Fosse em tempos de maior pluralidade, a mídia teria servido de freio a alguns abusos cometidos. 
Além disso, todo tema complexo permite o exercício do arbítrio pelo especialista – pela óbvia dificuldade em se entrar nos meandros da discussão e identificar as vulnerabilidades das conclusões. 
Quando os primeiros questionamentos foram feitos – ainda em plena efervescência do julgamento -, não foram levados a sério por indicarem inconsistências tão absurdas, que soavam inverossímeis. 
Muitas pessoas com quem conversei, simpáticas a uma condenação exemplar, acreditavam que entre as dezenas de milhares de páginas do inquérito haveria evidências capazes de derrubar as críticas. 
A questão é que o tempo passou, houve a oportunidade de trabalhos mais alentados e meticulosos sobre o inquérito. 
Cada vez mais é evidente que a análise das acusações tem produzido dúvidas significativas nos colunistas que contam. 
Mesmo com a imensa dose de cautela, compreensível nesses tempos bicudos, houve a manifestação de Elio Gaspari, avalizando o trabalho em que Raimundo Pereira desconstrói  as acusações contra João Paulo Cunha. Direto, Jânio de Freitas explicita as enormes dúvidas em relação as acusações contra Henrique Pizzolatto. 
Nenhum dos dois pode ser acusado de petista, assim como outros jornalistas de renome que, fora das grandes redações, puderam exercitar livremente sua opinião. 
A indignação decorre do abuso de poder. E, como tal, são caracterizadas as ações em que os magistrados colocam sua vontade acima dos fatos analisados. 
É bem possível que as agências de publicidade tivessem pago pedágio ao PT, pelas contas conquistadas. Mas não foi isso o que a acusação apurou. 
Tratou como desvio a verba de publicidade da Visanet ignorando um relatório detalhado do Banco do Brasil indicando todas as fontes de aplicação dos recursos. 
Atribuiu a responsabilidade total da destinação das verbas a Henrique Pizzolatto, ignorando documentos que demonstravam expressamente que as decisões eram colegiadas, com a participação de representantes de outros sócios da empresa.
Salta aos olhos de qualquer jornalista o absurdo de considerar, exclusivamente nas operações da Visanet, os BVs (bônus de veiculação, o dinheiro que as agências recebem dos órgãos de mídia onde anunciam) como indício de corrupção. E não estender esse julgamento a todo o universo de BVs. Ou não exigir a devolução do dinheiro dos beneficiados – grandes órgãos de mídia. 
No caso de João Paulo Cunha, tratou como ocultação o fato de não ter ido receber pessoalmente os R$ 50 mil do PT, mas enviado a esposa, que apresentou RG e assinou o recibo. E ignorou totalmente a comprovação do uso dos recursos para pesquisas eleitorais. 
A postura de Joaquim Barbosa – impedindo prazo maior para a apreciação da defesa – não se deve ao seu conhecido espírito de torquemada. É mais que isso: é receio de que as inconsistências das acusações sejam expostas agora, não mais em matérias de blogs, mas nos próprios autos do processo. 
É paura, medo de uma discussão na qual o clamor da mídia não servirá mais de respaldo para o uso do poder imperial. 

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Vídeo de Joaquim Barbosa demonstrando toda sua educação, equilíbrio e humildade!

por Blog Justiceira de Esquerda
 
 
Do prblogprog-tematico Joaquim Barbosa critica criação de novos tribunais regionais federais Presidente do Supremo Tribunal Federal disse que as entidades não têm legitimidade para representar o judiciário. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, criticou nessa segunda-feira (08) a criação de novos tribunais regionais federais, aprovada na semana passada pelo congresso. Foi durante uma reunião com presidentes de associações de juízes. Joaquim Barbosa disse que as entidades não têm legitimidade para representar o judiciário no debate sobre a criação dos tribunais e acabou discutindo com o vice-presidente da AJUFE, Ivanir Ireno. Joaquim Barbosa: Pelo que eu vejo, vocês participaram de forma sorrateira na aprovação. Ivanir Ireno: Sorrateira não, ministro. Sorrateira não. Democrática e transparente. Joaquim Barbosa: São responsáveis, na surdina, pela aprovação. 
Ivanir Ireno: Sorrateira não. Em hipótese nenhuma. Joaquim Barbosa: O Senhor abaixe a voz que o senhor está na presidência do Supremo Tribunal Federal. Abaixe a voz, por favor. Ivanir Ireno: Eu não estou gritando, eu só estou dizendo…. Joaquim Barbosa: Então só me dirija a palavra quando eu lhe pedir. 
clique aqui ver  vídeo: http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2013/04/joaquim-barbosa-critica-criacao-de-novos-tribunais-regionais-federais.html 
 http://groups.google.com/group/prblogprog-tematico/topics

Gurgel reforça acusações contra Feliciano ao STF

por Nogueira Junior
 
 
Porcurador-geral da República foi o autor da denúncia apresentada em janeiro pela PGR por discriminação, baseado em comentários feitos pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP) em rede social, e agora reafirma a necessidade de o STF abrir ação penal contra o parlamentar 
Débora Zampier, Agência Brasil / Brasil 247 
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) reforçando acusações contra o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) por discriminação. Gurgel foi o autor da denúncia apresentada em janeiro pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e agora reafirma a necessidade de o STF abrir ação penal contra o parlamentar. Mais informações » 

Viana responde a Barbosa (sorrateiro)

por redacao
 

 

(Não deixe de ler também “por que Barbosa não dá prazo a Dirceu”.)

Segue o pronunciamento do senador Jorge Viana (PT-AC) a rebater declarações de Joaquim Barbosa, em encontro com representantes de associações de juízes e magistrados.

Com a íntegra do discurso,  o link do vídeo do pronunciamento, postado no You Tube.

Jorge Viana rebate Joaquim Barbosa
Pronunciamento em 9 de abril de 2013

http://www.youtube.com/watch?v=mAx_kF9hKUA

JORGE VIANA (Bloco/PT – AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu queria cumprimentar todos os colegas e todos os que nos acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado.

Pretendo fazer uma fala sobre o posicionamento do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa, a respeito de um assunto que virou notícia em todos os jornais. A audiência ficou famosa pelo desentendimento entre os representantes das categorias dos juízes federais e o Presidente do Supremo. Organizei-me para apresentar esta fala dentro das possibilidades do tempo, porque entendo que sou Senador da República, estou Vice-Presidente do Senado, e se falou que essa votação dos tribunais regionais foi feita “de maneira sorrateira”. Esse é um termo absolutamente inadequado para a condução que eu testemunhei, como Relator dessa matéria, aqui, no Senado.

Não sei quantos colegas Senadores sobem à tribuna para firmar uma posição radicalmente diferente da do Presidente do Supremo Tribunal Federal deste País.

WALTER PINHEIRO (Bloco/PT – BA. Fora do microfone.) – Há uma diferença, Senador Jorge Viana: o que foi votado na Câmara dos Deputados está lá há muitos anos. Então, não foi nada sorrateiro.

JORGE VIANA (Bloco/PT – AC) – Exatamente. Como diz o meu colega Walter Pinheiro, o que foi votado, para ser preciso, Senador, está lá há 11 anos. Começou em 2002 o debate.

E aí ouvimos o que foi divulgado em todos os veículos de comunicação, que isso foi feito “de maneira sorrateira”. O que é sorrateiro? É o que é feito de madrugada, às escondidas, nas negociatas? Eu fui Relator dessa matéria no Senado Federal e não fiz nenhum encontro sorrateiro, não fiz nenhuma negociata! Não me propuseram nenhuma condução sorrateira!

(…)

Sr. Presidente, caros colegas Senadores, não sei que fase do nosso País estamos vivendo, mas acho que é uma fase em que se mistura a hipocrisia com o medo. Hipocrisia com medo não dá muito certo, são duas coisas terríveis.

Hoje, abri os jornais e li que havia ocorrido uma audiência. “Tribunais serão criados em resorts em algumas praias”, essa frase é do Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil. Acho que é uma frase infeliz, no mínimo. “Tribunais serão criados em resorts e em praias.” O problema é que essa frase está se referindo a tribunais federais de recursos, ao acesso do cidadão à Justiça. Isso está no jornal “O Globo”.

Aí ando um pouco mais, já que agora a “Folha de S.Paulo” não faz mais parte da nossa sinopse, e leio: “Novos tribunais vão ficar em resorts, ironiza Barbosa”. Isso está no jornal “O Estado de S.Paulo”.

Aí leio mais um pouco. No “Valor Econômico”, é dito: “Os senhores não representam a Nação”. Barbosa se refere a juízes, ou melhor, a entidades representantes dos juízes federais que foram recebidos ontem.

E, no “Correio Braziliense”, é dito: “Críticas aos novos tribunais regionais federais”.

Eu não vou, obviamente, ler essas matérias, mas acho absolutamente inadequada uma relação assim entre o Presidente do Supremo Tribunal Federal e os representantes de classe dos juízes e juízas federais. É esse o clima? É essa a relação que cria um processo pedagógico, educativo, para o cidadão brasileiro?

Eu li, eu vi na televisão o Presidente do Supremo dizer: “Calem-se! Aqui não têm que falar alto! Vocês estão na Presidência do Supremo Tribunal Federal”. Esse foi o clima de uma audiência que, parece-me, desde o ano passado, estava sendo solicitada.

O problema não para aí. O problema, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que a audiência – pelo menos, parte dela, a parte pública – tinha como motivação a criação dos tribunais regionais federais. E eu, como Vice-Presidente do Senado, não posso calar! “Quem cala consente”, aprendi isso faz muito tempo. E foi dito que a discussão e a votação da criação dos tribunais regionais federais no Senado e na Câmara, no Congresso, teriam sido feitas “de forma sorrateira”. O que é sorrateiro?

Eu lamento. Dizem que isso, de fato, ocorreu. Não sei se é o caso, mas quero crer que não, porque tenho muita admiração pelos ministros, homens e mulheres, que compõem o Supremo Tribunal Federal. Tenho por eles muita admiração. Fico feliz quando tenho a oportunidade de com eles conversar. São pessoas realmente destacadas pelo conhecimento, pela oportunidade que a vida e o destino lhes deram. Não posso crer que essas pessoas queiram nos decepcionar a todos. É a mais alta Corte de Justiça do País, mas aquela audiência de ontem deseduca, para falar o mínimo. Aquela audiência deseduca, Senador Suplicy!

(Soa a campainha.)

JORGE VIANA (Bloco/PT-AC) – Sr. Presidente, peço a V. Exª um pouquinho de compreensão.

O Presidente do Supremo disse que essa matéria não diz respeito às categorias – concordo com ele – e às corporações – concordo com ele. Ele disse que essa matéria sobre a criação de tribunais regionais federais é uma matéria que precisa passar pelo Conselho Nacional de Justiça, e concordo com ele.

Essa é uma matéria que tem que ser discutida pelas organizações do Estado Federal brasileiro. Eu concordo com ele. O problema é que a matéria de criação dos tribunais em 2002 foi objeto de deliberação do Conselho Nacional de Justiça. Foi aprovada por nove conselheiros, de doze. Foi aprovada uma nota técnica.

Eu estou vindo à tribuna porque eu fui Relator dessa matéria aqui no Senado, na Comissão mais importante desta Casa do ponto de vista da apreciação constitucional das matérias, a CCJ. Eu não fui pressionado por ninguém, eu não fui chamado por ninguém para fazer nenhum parecer sorrateiro, mas eu me senti. Eu estou pondo a carapuça. Mas será que o Senado tem que aceitar isso?

O que eu vou falar é grave. Eu sei que o Presidente desta Casa, o Senado Federal, foi convidado, chamado, se reuniu com o Presidente do Supremo para tratar dessa mesma matéria. Eu não posso – seria leviano da minha parte – dizer que foi uma atitude sorrateira do Presidente do Supremo chamar o Presidente Renan para tratar de que não é bom criar os tribunais. Eu acho absolutamente normal que o Presidente do Senado seja convidado e trate de todo e qualquer assunto com o presidente de outro Poder. Onde é que há uma ação indevida nisso?

A matéria foi tratada no Conselho. Dizer que a criação dos tribunais regionais federais é uma atitude corporativa para atender interesses escusos, montar tribunais em praias, é um desrespeito com a Bahia, que está propondo ser sede de um tribunal. É um desrespeito com o Estado de V. Exa, Senador Jarbas Vasconcelos, que pleiteia, só porque uma parte do Estado é litoral.

Eu tenho os números porque fui Relator dessa matéria. Eu estudei essa matéria. Primeiro, quando foram criados, na Constituição de 1988, os cinco tribunais que temos hoje, eles foram criados pelo Constituinte Originário. Não foi pelo Supremo. A Constituição criou. Os Constituintes, Parlamentares, criaram, e coube à Justiça implementá-los. Eles foram criados em 30 de março de 1989.

(Soa a campainha.)

JORGE VIANA (Bloco/PT-AC) – Eu não vou me prender a todos, mas eu gostaria de poder pelo menos colocar:

sede em Brasília, sede em São Paulo, sede no Rio de Janeiro, em Porto Alegre e em Recife. Tramitavam, naquela época, 96 mil processos. Hoje, tramitam sabem quantos? Cerca de 1,2 milhão de processos nos tribunais regionais. Sabem quantos juízes havia naquela época? O número de magistrados aumentou muito, felizmente, graças à ação de todos. Some-se a isso – eu queria ler aqui, rapidamente – a instalação de 230 novas Varas do Judiciário no primeiro grau. Isso significa 460 novos juízes. E, aí, temos a situação de que, em 1989, eram 2 juízes federais para cada desembargador federal. Sabem como é hoje? São 14 juízes federais para cada desembargador. E olhem que o número de juízes praticamente dobrou nesse período.

Eu não posso me referir a outros tribunais, mas eu queria aqui, dentro do possível, referir-me ao Tribunal da 1ª Região. São 70 milhões de habitantes; são 14 Estados, Senador, procurando justiça constitucional, recursos de segundo grau. Na 1ª Região, temos Brasília, Distrito Federal, no caso, e Acre, Amapá – são 13 –, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins. Desde a Constituição, essa é a organização. Há um tribunal no Rio de Janeiro e um no Espírito Santo: 19 milhões, 14 milhões de pessoas. E há um tribunal no Brasil para atender 70 milhões de brasileiros.

Sabem quantos quilômetros tem que andar uma pessoa do Acre para alcançar um recurso de segundo grau na Justiça Federal? Não estou falando qualquer Justiça. Quatro mil quilômetros, Senador. Quatro mil quilômetros! Esse assunto não pode ser tratado dessa maneira.

Fui relator. A matéria que foi votada na Câmara, a PEC, não é minha; a minha está aqui, a que relatei. E, na PEC que relatei, nós colocamos que, em 180 dias, a Justiça do nosso País encontraria uma maneira de ver que tribunais implantar, que tribunais seriam efetivados, porque cabe ao Judiciário fazer isso. Essa é uma maneira de respeitar a independência dos Poderes. E colocamos isso porque achamos que é fundamental, sim – nisso, associo-me ao Presidente do Supremo…

(Soa a campainha.)

JORGE VIANA (Bloco/PT-AC) – Nós temos que pensar o custo e a manutenção quando se cria mais um espaço institucional neste País. Mas não tenho dúvida de que não podemos tratar um assunto tão grave como esse dessa maneira.

Tenho aqui os dados. Se somarmos três tribunais – três! – regionais, não chegam ao da 1ª Região, do ponto de vista da população.

Queria concluir, Sr. Presidente, pedindo a compreensão de todos, dizer que não dá para aceitarmos um posicionamento desse, tornado público como foi, as declarações da reunião, estamos falando de juízes federais, estamos falando de um encontro no gabinete do Presidente do Supremo Tribunal Federal, e a maneira do trato ou do destrato, elas não são adequadas para que possamos…

(Soa a campainha.)

JORGE VIANA (Bloco/PT-AC) – …reproduzir, aqui, no Senado.

Então, senti-me numa posição de vir aqui na tribuna, estou Vice-Presidente do Senado, mas sou Senador da República, estou temporário ali, colocado pelos meus colegas, mas sou Senador da República, fui eleito pelo povo do Acre, tenho todo o respeito pelos outros poderes, mas tenho mais respeito, ainda, pela minha independência, pela independência desse poder que o povo me deu: o direito de sentar numa dessas cadeiras. E vamos aceitar que nós votamos leis, aqui, de maneira sorrateira? Uma lei que tramita, que é de interesse do cidadão, e digo, antes de ouvir o aparte do Senador Anibal, para encerrar: se o Ministro Joaquim Barbosa, Presidente do Supremo, não tinha conhecimento da decisão do Conselho Nacional de Justiça, que ele preside, eu entendo, mas, mesmo que ele não tivesse compreensão, ele pega essa matéria deliberada pelo Congresso Nacional, onde houve deliberação, e paute o Conselho Nacional de Justiça. O que pode ter de mais impo rtante para o Conselho Nacional de Justiça do que justiça? Agora, é uma injustiça, como fez de uma maneira que, diria, conivente, parte da imprensa brasileira, de dizer que estão se criando situações, elefantes brancos em beiras de praias. Não! O Presidente do Supremo também erra; aliás, tem errado muito, xingando jornalistas, xingando seus colegas juízes, isso não é bom para o Brasil, não é bom para o Supremo. Estou vindo aqui como cidadão, não como Vice-Presidente porque é passageiro, mas como Senador da República,…

(Soa a campainha.)

JORGE VIANA (Bloco/PT-AC) –…defender essa Casa e defender o Judiciário e defender o Presidente do Supremo, mas, dessa vez, ele errou e errou feio.

Eu ouvi um ex-presidente do Supremo, ontem, falando outra frase infeliz – Aires Brito –.

“O papel da imprensa é controlar governo”. Veja só, papel da imprensa é fiscalizar governo, denunciar governo, mas controlar governo?

Nós temos agora que aceitar e nos calar sobre isso. Eu, pelo menos, não vou me calar. Eu estou querendo um entendimento entre os juízes, para que possam fazer com que o cidadão tenha direito e acesso à Justiça. Só isso que quero.

E cabe ao Presidente do Supremo, que é Presidente do Conselho Nacional de Justiça, pautar esse assunto, decidir sobre ele. Agora, achar que a criação de outro tribunal regional, com sede em Manaus é uma…

(Interrupção do som)

JORGE VIANA (Bloco/PT-AC) – … atitude sorrateira, não posso admitir (fora do microfone).

PRESIDENTE (Eduardo Suplicy. Bloco/PT-SP) – Senador Jorge Viana, os demais Senadores acharão ruim comigo se eu for tão mais generoso no tempo. Por favor, conclua rapidamente para que os outros possam falar.

O Sr. Anibal Diniz (Bloco/PT-AC) – Senador Jorge Viana, só para cumprimentá-lo pelo pronunciamento e me solidarizar com os termos com que V. Exª se dirige para tratar desse assunto, porque fosse um eleito, seja do Executivo ou do Legislativo, a ter tal postura com um par, dizendo essas palavras: “Só me dirija as palavras quando eu lhe pedir”, se fosse um eleito, com toda a certeza, seria manchete em todos os jornais, mas, como se trata do Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal, a maioria se cala e ninguém emite uma opinião sobre isso. Se isso não é atitude ditatorial, é o quê?

O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT-AC) – Eu agradeço, Senador.

E, mais uma vez pedindo desculpas ao Presidente desta sessão, eu queria dizer que sofri de maneira justa,…

(Interrupção do som)

JORGE VIANA (Bloco/PT-AC) – …com conhecimento jurídico a oposição dos meus colegas (fora do microfone) Pedro Taques, Aloysio Nunes, quando estava relatando a matéria, e achei que aquilo engrandece o debate que estávamos tendo. E eu falava: eu concordo que isso é uma decisão da Justiça a criação. Foi um debate aberto, mas eu não fiz um encaminhamento sorrateiro.

Ouço o Senador Pedro Taques.

Pedro Taques (Bloco/PDT-MT) – Senador Jorge Viana, não sei se o Ministro Joaquim Barbosa falou sorrateiro em relação à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nesta Casa. Eu fui um dos opositores, não do mérito, da criação dos tribunais regionais federais. Entendo que nós, sim, precisamos de outros tribunais regionais federais. Agora, os fins não justificam os meios. Entendi, defendi

Eu entendi, defendi e defendo que não cabe Proposta de Emenda à Constituição, não cabe. Agora, na Comissão Especial do Código Penal, foi deferido um requerimento da minha lavra, convidando o Ministro Joaquim Barbosa para comparece à Comissão Especial do Código Penal. E qual é o interessa nisso? Para que nós possamos discutir o Projeto do Código Penal. E não há que se falar em criação de um Código Penal sem que nós saibamos o órgão do Poder Judiciário que o julgará, que julgará os crimes. Esse tema poderia ser agitado, debatido também por ocasião da visita do Ministro Joaquim Barbosa. Inclusive, já entrei em contato com ele, na quinta-feira; ele aceitou o convite. Só está aguardando a marcação dessa data. Mas aqui eu não quero defender o Ministro Joaquim Barbosa, porque eu não tenho procuração para fazê-lo, apesar de a Lei Processual Civil dar o advogado – mas eu não sou advogado -, prazo para juntar a procuração. Mas eu não quero fazer a defesa do Ministro Joaquim Barbosa. Eu quero fazer a defesa da…

(Soa a campainha.)

Pedro Taques (Bloco/PDT-MT) – … possibilidade de um servidor público como ele também se manifestar a respeito de um tema importante como esse. Eu não sei detalhes dessa famosa, já famosa reunião. Eu conheço os participantes da reunião, o presidente da Ajufe, o presidente da AMB; eu os conheço; eu os recebo sempre aqui no gabinete. Esse tema precisa ser debatido, mas eu confio no Ministro Joaquim Barbosa. Eu tenho certeza que V. Exª também confia. Nós estamos vivendo uma quadra histórica em que muitas vezes é possível a utilização de um tema já passado para fundamentar temas presentes e futuros e fazer críticas a pessoas. Eu sei da honestidade de propósitos de V. Exª quando trouxe a proposta de emenda à Constituição. Eu conheço o Acre. Trabalhei no Acre como procurador da República quando V. Exª lá estava. Eu já oficiei em 12 Estados da Federação, e V. Exª…

(Soa a campainha.)

Pedro Taques (Bloco/PDT-MT) – … sabe disso. Sei da necessidade da criação desses Tribunais Regionais Federais. O mérito está correto. Agora, quem sabe, nessa audiência, nós possamos acalmar os ânimos. Não o de V. Exª, porque sempre foi muito cordial na defesa dos interesses do seu Estado e dos interesses da República Federativa do Brasil.

JORGE VIANA (Bloco/PT-AC) – Eu agradeço mais uma vez, e queria incorporar o aparte do colega Pedro Taques e dizer que eu só estou vindo à tribuna porque fui relator dessa matéria e senti o sorrateiro, que nós fomos enganados por juízes federais. Mais respeito com os juízes federais nós devemos ter também. É um conflito lá de interesse? Pode ser. Eu tenho muito respeito por todos que ocupam o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, incluindo o Ministro Joaquim Barbosa, que tem uma história de vida muito bonita e que o levou a ser indicado pelo Presidente Lula …

(Soa a campainha.)

JORGE VIANA (Bloco/PT-AC) –  … para ocupar a mais alta Corte de Justiça. Eu só fico temerário

Eu só fico temerário. Sigo confiando, mas eu, que já ocupei cargo de prefeito e governador, aprendi também que o poder revela. Espero que ele não esteja sendo revelado agora.

3 horas atrás

Falta o Dr Roberto na Comissão da Verdade – II

por redacao
 

 

O Conversa Afiada reproduz artigo de Natalia Viana com material do WikiLeaksPluD e lembra do que já disse Mauricio Dias, na Carta Capital: falta o Dr Roberto na Comissão da Verdade :

EUA FIZERAM LOBBY PRÓ-CENSURA DURANTE GOVERNO MILITAR

09.04.13 Por Natalia Viana#WikiLeaksPlusDIlustração de Elifas Andreato em Movimento, edição 154 de 12 de junho de 1974. Fonte Livro Movimento, uma reportagem
Embaixada pediu a repórter da TV americana para ouvir Roberto Marinho e Nascimento Brito, diretor do Jornal do Brasil, vozes menos criticas à censura oficial
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Em 1973 o governo do general Emílio Garrastazu Médici entrava em seu quarto ano, consolidando a presença da chama “linha dura” militar no governo. A censura à imprensa se estruturou e se oficializou, abarcando todos os principais veículos de imprensa do país. Sob Médici, a maioria das redações recebiam bilhetinhos apócrifos ou ligações quase diárias de membros da Polícia Federal – a força encarregada de controlar a censura – com a relação de temas que não poderiam ser abordados: desde relatos de tortura e prisões políticas até reportagens sobre a precária situação dos trens, a pobreza no país ou escandalosos casos de corrupção. Outras, como Veja e o Pasquim, tinham que enviar seu conteúdo para a censura prévia. O Estado de S. Paulo convivia com um censor plantado dentro da redação, lendo todos os textos para decidir o que podia e o que não podia ser publicado.

Para os Estados Unidos, porém, país que propagandeava a democracia como resposta à “ameaça comunista”, nada disso importava. Pelo contrário: documentos constantes no PlusD, do WikiLeaks, mostram que a diplomacia americana chegou a defender a censura do regime militar brasileiro perante um jornalista da poderosa rede de TV americana CBS.

“O cônsul geral de São Paulo relata que o correspondente da CBS na América Latina, George Nathanson, está em São Paulo, fazendo um vídeo sobre a censura à imprensa brasileira. A ideia de realizar essa história foi incitada pelo artigo do New York Times de 21 de feveriro sobre esse assunto”, escreveu o então embaixador dos EUA no Brasil, William Rountree, que ficou no posto entre 1970 e 1973. O correspondente estava filmando na redação do Estado de São Paulo e, segundo ele, a reportagem corria muito bem.

Mas a embaixada tinha outra ideia de como a censura deveria ser retratada. “Durante um almoço com Nathanson na semana passado, o Oficial para Relações Públicas [da embaixada] sugeriu que Nathanson tentasse obter todos os lados da história da censura no Brasil”, descreve o documento de 9 de março de 1973, marcado “para uso oficial limitado”. “Além de apenas falar com fontes da mídia veementemente opostos e afetados pela censura presente, o oficial de relações públicas mencionou que seria útil a Nathanson falar com figuras como o conselheiro presidencial Coronel Otávio Costa [chefe da assessoria de Relações Públicas da Presidência] e outros oficiais do governo, bem como representantes da mídia como Roberto Marinho, do Globo, e Nascimento Brito, do jornal do Brasil, que veem a questão da censura de maneira diferente da família Mesquita, do Estado”. Em seguida o embaixador, satisfeito, afirma que o jornalista acatou a sugestão e “expressou interesse nesta abordagem para fazer uma cobertura balanceada”.
EXISTE COBERTURA BALANCEADA SOBRE CENSURA? 

O aparato censório do regime militar foi construído sob as asas do Ato Institucional no. 5. Logo após sua decretação, em 13 de dezembro de 1969, o general Silvio Correia de Andrade, delegado da Policia Federal em São Paulo, declarou em entrevista coletiva: “Podem dizer que foi instaurado o arrocho à imprensa escrita, falada e televisada por parte do Contel, sob minha fiscalização direta. Os jornais estão sob censura no que diz respeito a greves, passeatas, comícios, agitação estudantil e qualquer tipo de ataque às autoridades”.

A PF seria responsável por calar a imprensa; no ano seguinte, dezenas de delegados destacados para esse fim receberam uma extensa lista de normas. Eles deviam vetar notícias “falsas” ou sensacionalistas, testemunhos em “off” (com fontes anônimas), comentários de pessoas atingidas pelos atos institucionais ou ligadas a entidades estudantis dissolvidas. Também eram proibidas notícias sobre todo tipo de repressão: cassações de mandatos, suspensão de direitos políticos, prisões, tortura.

Em 1971 o ministro da justiça Alfredo Buzaid aumentou a lista, proibindo também notícias “sensacionalistas” que prejudicassem a imagem do Brasil no exterior, notícias que colocassem em perigo a política econômica do governo, e até mesmo a “divulgação alarmista” de “movimentos subversivos” em países estrangeiros. Segundo levantamento do jornalista Élio Gaspari, entre 1972 e 1975 o Jornal do Brasil recebeu 270 ordens enviadas por telefone ou por escrito pelos policiais da PF. Apenas em 1973 – ano em que os diplomatas americanos queriam suavizar a cobertura da CBS sobre a censura brasileira – o pesquisador Paolo Marconi – consultando diversos veículos como Folha de S. Paulo, Rádio e TV Bandeirantes, em São Paulo, e Rádio e TV, em Salvador – contabilizou um total de 143 ordens enviadas pela PF. A maioria dos veículos praticava, então, a auto-censura, descartando os temas proibidos. É o caso da Globo de Roberto Marinho e do Jornal do Brasil de Nascimento Brito, apontados pelo embaixador como menos críticos à censura oficial.

Os veículos que mostravam alguma resistência tinham edições inteiras apreendidas ou eram submetidos à censura prévia – caso do Jornal da Tarde e da Revista Veja, então comandada por Mino Carta, que eram visitados por censores ou obrigados a mandar as edições antes de publicadas para a sede da PF em Brasília. Convivendo diariamente com um censor da PF, o Estado de S. Paulo teve 1136 reportagens censuradas entre março de 73 e janeiro de 75. Foram vetadas matérias sobre a Petrobrás, a questão indígena, a política de saúde pública, corrupção no ensino e até mesmo racismo no futebol.

Por sua vez, semanários pequenos e mais independentes como Opinião, baseado no Rio de Janeiro, e Movimento, de São Paulo, tiveram jornalistas presos, edições apreendidas e seus diretores interrogados inúmeras vezes. Daí o caráter “econômico” da censura, que foi responsável pelo desmantelamento, por asfixia financeira, de jornais de extrema qualidade e linhas editoriais progressistas – provocando um impacto que até hoje influencia o cenário da imprensa brasileira. Publicações independentes como Opinião, Ex, Movimento e Pasquim tiveram edições inteiras apreendidas, e tiveram que fechar as portas sob o peso da censura. Só o jornal Movimento teve 40% de todo o seu conteúdo censurado – mais de 3 mil artigos, mais de 4,5 milhões de palavras.
OS AMERICANOS SABIAM, CLARO

Nada disso era novidade para o Departamento de Estado chefiado por Henry Kissinger – o mesmo que criticou a lei de acesso à informação americana afirmando “antes da lei eu costumava dizer em reuniões, ‘o que é ilegal nós fazemos imediatamente; o que é inconstitucional leva mais tempo’, mas desde a lei eu tenho medo de dizer coisas assim”. Na verdade, os diplomatas americanos mantinham contato próximo com jornalistas brasileiros, acompanhando de perto as consequências da censura.

Assim, em 23 de março de 1973 – mesmo mês em que a embaixada defendia a censura junto ao correspondente da CBS – o cônsul de São Paulo, Frederick Chapin, relatou uma longa conversacom o dono do Estadão, Julio Mesquita, sobre a censura ao jornal. Embora o general Ernesto Geisel tivesse assumido com o compromisso de promover a “distensão política”, com a restauração dos direitos civis, nas duas semanas anteriores a tesoura da censura havia cortado seis matérias do Estadão, que as substituíra por cartas e receitas culinárias. Ao mesmo tempo, relata Chapin, Julio Mesquita enviara telegramas a todos os congressistas, e o Estadão publicou uma nota avisando que quem quisesse saber por que conteúdos desimportantes estavam aparecendo no jornal poderia ligar para a redação – receberam 167 ligações. “Julio Mesquita disse que a forte pressão que ele estava exercendo no governo para relaxar a censura estava fazendo efeito”, relatou Chapin, já que o Estadão chegara a publicar histórias – incluindo uma sobre censura – que não teriam passado. “Julio disse que pretendia continuar a pressionar o governo na questão da censura”.

Ainda assim, os censores só sairiam do Estadão dois anos depois.

Sob o embaixador John Crimmins, que assumiu o posto após Rountree, a embaixada dos EUA manteve uma “postura de não pôr as mãos” no tema da censura, segundo palavras do próprio. Mas continuava acompanhando de perto o despropósito da censura, conversando diretamente com editores e publishers. É o que mostra um documento do Rio de Janeiro, datado de 13 de maio de 1974, detalhando a situação do jornal Opinião. Em conversa com o então cônsul geral Clarence Boonstra, o empresário Fernando Gasparian, do Opinião, contava sobre os cortes mais recentes: uma entrevista com o então candidato a presidência francesa, François Mitterand, e com o cardeal Dom Paulo Evaristo Arns. Nesse momento, a censura exigia novamente que o jornal fosse enviado a Brasília, antes de ser publicado, até quarta-feira de cada semana. “Gasparian estava ‘chocado e desanimado’ com os últimos acontecimentos”, relata Chapin, e decidiu ir a Brasília para investigar o motivo dos últimos cortes com o diretor-geral da PF, o coronel Moacyr Coelho. O coronel, que Gasparian descrevia como “deprimido e vacilante”, lhe disse que a censura havia sido decidida “em altas instâncias do Ministério da Justiça” e que havia outros jornais sob maior pressão, escreve Boonstra. “Ele voltou achando que ‘alguma coisa aconteceu dentro do alto escalão do governo para forçá-los a voltar às antigas restrições’. Gasparian disse que ouviu rumores em Brasília que os militares linha-dura não estavam felizes com os passos do regime em direção à liberalização e haviam demandado ‘apertar’ o controle da imprensa e de outras áreas”, diz o despacho diplomático.

A partir de 1975, a censura se tornou mais seletiva e a censura prévia foi sendo retirada aos poucos. Não foi um processo decisivo, tendo idas e vindas de acordo com as pressões do momento, como mostram as conversas constamente relatadas pelos diplomatas americanos. Em 4 de abril daquele ano, a embaixada em Brasília  enviou a Washington um relato sobre a apreensão do jornal Pasquim, do Rio de Janeiro, pela PF, ocorrida logo depois do veículo ter tido a censura prévia encerrada, e a uma edição comemorativa especialmente robusta. Chamando-o de “tabloide satírico semanal de centro-esquerda” Crimmins relata que, durante 5 anos, o semanário fora obrigado a enviar para Brasília duas a três vezes mais material do que necessário – texto, charges e fotos – para ser cortado.

“De acordo com [Millôr] Fernandes e outras fontes bem informadas da imprensa, o alvo real da apreensão do Pasquim era um editorial forte de Fernandes detalhando os problemas do jornal com a censura. Esses problemas incluíam: uma queda brusca de leitores (Fernandes afirma que houve uma queda de 200 mil para 100 mil em circulação nos seis primeiros meses de censura; alguns observadores acreditam que o cálculo atual seja de 50 mil) e assédio da equipe do Pasquim quando a censura teve início (ex. interrogatório policial da maioria deles e prisão de dez editores por dois meses, seguida da sua libertação e o arquivamento subsequente do inquérito). Fernandes também argumentava [no editorial] que o fim da censura prévia não significa que a imprensa livre brasileira possa imprimir o que quer e lembrava aos leitores que muitos dos jornais brasileiros ainda estavam sujeitos à censura”. O comunicado encerrava dizendo que a apreensão “foi um enorme golpe em termos financeiros”, já que o Pasquim dependia de vendas em banca.

A Veja de Mino Carta

A diplomacia americana também acompanhou de perto o périplo da revista Veja, fundada e editada por Mino Carta durante a ditadura militar e submetida a dois tipos de censura prévia ao longo dos anos: no geral, o censor da PF ia até a redação, no prédio da editora Abril; mas em algumas ocasiões o material tinha que ser enviado a Brasília dias antes da publicação.

Em maio de 1974, foi a vez do consulado de São Paulo informar sobre a censura a Veja. O primeiro despacho, do dia 10, é assinado pelo cônsul-geral Frederick Chapin. “Uma empreitada de censura ameaça a continuação de Veja, respeitada revista semanal”, descreve o cônsul A nova ordem exigia que todo conteúdo da revista fosse enviado a Brasília na quarta-feira, inviabilizando a cobertura de fatos “quentes”. Mino Carta – a quem Chapin chama de “um dos jornalistas mais hábeis e mais conhecidos” do país – contava que a nova ordem era uma represália, em especial, por uma charge de Millôr Fernandes mostrando um homem sendo torturado, sobre a legenda “nada consta”.

“Essa semana, quando Mino soube do endurecimento, ele ligou para o general Golbery, que foi ‘evasivo e hipócrita’. O general Golbery mencionou especificamente alguma insatisfação sobre a charge de Millôr Fernandes”. Decepcionado, já que tanto Golbery quanto o ministro da justiça de Geisel, Armando Falcão, haviam se manifestado contra a censura, mas estariam cedendo aos militares “linha dura”, Mino Carta ameaçava deixar a Veja. “Carta disse que não quer ter mais nada a ver com Golbery e Falcão porque ‘seria como lidar com office boys’”, relata Chapin. “Essas ordens, ele adicionou, vieram do ministro do Exército Dale Coutinho, um representante do ‘sistema’, ou como ele chama, ‘o capo máfia’ que ele [Mino Carta] acredita que controla o país’”, relata o despacho enviado a Washington.

“O cumprimento das novas regras vai efetivamente matar a Veja, segundo Carta”, escreve o cônsul, que finaliza o documento narrando que, para o jornalista, “o propósito do endurecimento não é destruir Veja, mas colocar a revista e a editora Abril ‘de joelhos”.

Roberto Civita, vice-presidente e filho do dono da editora Abril, viajaria para Brasília em busca de um acordo – que também foi acompanhado de perto pelos americanos. Em 28 de maio, outro despacho do consulado de São Paulo, relata que a ordem fora revertida. Como narrou Victor Civita ao americano, “[Dale] Coutinho se recusou a ver Roberto, que então ligou para Golbery e para o ministro Falcão”. A redação, portanto, voltaria a receber a visita de censores. O próprio Golbery e Falcão haviam servido como “fiadores” do acordo entre os censores e Veja. “Victor estava otimista sobre as relações futuras com a administração Geisel”, relatou Chapin. O dono da Abril afirmou: “eu só tenho três ou quatro amigos no governo agora, mas em um ano ou mais eu vou conhecer bem 10 ou 12 deles”.

No entanto, a paz não duraria muito, reflexo da queda de braço interna à administração Geisel. Em agosto de 1975, a ordem de enviar o material para Brasília voltou – e foi prontamente relatada o Departamento de Estado dos EUA. O estopim fora uma edição recente de um discurso de Geisel, que Veja via como um sinal de que a distensão estava morta. Hernani Donado, Relações Públicas da revista, conversou com os diplomatas. “Donato disse que a linha dura ficou irritada pelos elogios de Veja ao general Golbery (….) Golbery ligou pessoalmente para Mino Carta e pediu que ele parasse com as histórias: ‘toda palavra boa que você fala sobre mim é uma palavra ruim sobre os oponentes da distensão’”. Segundo o embaixador Crimmins, Hernani Donato também acreditava que censores de Brasília “não confiavam totalmente” nos seus subordinados de São Paulo, e sentiam “que eles podem ter se tornado muito próximos de jornalistas locais”. Em 27 de agosto, diplomatas da embaixada voltaram a almoçar com Victor Civita para discutir o assunto. “Ele contou que lhe foi dito para ser muito cuidadoso porque o governo tinha o poder de ‘colocá-lo de joelhos’ quando quisesse”.

5 horas atrás

Bono quer um Bolsa Família planetário

por redacao
 

Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

 

Saiu no Instituto Lula: 

Bono desafia Lula: vamos fazer juntos um Bolsa Família planetário

O que era para ser um reencontro de dois amigos acabou se transformando em uma produtiva reunião de trabalho. Na tarde desta terça-feira (9), em Londres, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o músico irlandês Bono, líder da banda U2, conversaram durante uma hora e falaram sobre o programa Bolsa Família, segurança alimentar, fome na África e, claro, futebol, paixão de ambos.

Para baixar fotos em alta resolução, visite o Picasa do Instituto Lula.

A pedido do roqueiro e ativista social, Lula resumiu os programas de inclusão social realizados no Brasil durante seu governo e que permitiram que fossem retirados do estado de miséria absoluta mais de 30 milhões de pessoas. De lápis na mão, o ex-presidente fez para Bono um cálculo estarrecedor:

“Some os 9,5 trilhões de dólares gastos para salvar bancos norte-americanos e europeus, depois da crise de 2008, mais os 1,7 trilhões de dólares despejados pelos EUA na guerra do Iraque, e você terá mais de US$ 11 trilhões. Isso significa que os recursos jogados na farra dos bancos e na invasão do Iraque seriam suficientes para montar um mega-programa Bolsa Família que atenderia a todos os pobres do mundo durante 150 anos”.

Para Bono, depois que o ex-presidente sul-africano Nelson Mandela, com problemas de saúde, retirou-se da politica, Lula converteu-se naturalmente no grande interlocutor mundial dos pobres:

“Lula, você é o único interlocutor capaz de falar com capitalistas e socialistas, com dirigentes dos países ricos e com as lideranças do Terceiro Mundo”.

O músico propôs somar os esforços do Instituto Lula e da organização não-governamental ONE, criada e dirigida por Bono para difundir e estimular, em países africanos, programas contra a fome e a miséria. Ele revelou também que, com o apoio de Bill Gates e do investidor George Soros, a ONE vem implantando na Tanzânia um projeto de produção de alimentos na savana inspirado no trabalho da brasileira Embrapa em Gana.

Ao final do encontro, Bono fez um desafio ao ex-presidente do Brasil:

“Você é hoje a única pessoa em condições de liderar uma cruzada internacional para transformar o Bolsa Família num programa planetário, que atenda a todos os pobres do mundo! Vamos, eu me junto a você e fazemos isso juntos!”

Lula e Bono ficaram de se reencontrar em breve para trocar relatórios de suas respectivas atividades, e já bateram o martelo: os dois estarão juntos nas arquibancadas do novo estádio do Corinthians, na abertura da Copa do Mundo de 2014.

6 horas atrás

Nassif: por que Barbosa não dá prazo a Dirceu

por redacao
 

 

Saiu no Blog do Zé Dirceu:

Nassif: “Os motivos de Joaquim Barbosa não dar prazo para a defesa”


Recomendo a todos a leitura do artigo “Os motivos de Joaquim Barbosa não dar prazo para a defesa ”, publicado hoje por Luis Nassif. Ele começa dizendo que “não se iludam os Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) com a aparente unanimidade da mídia em relação ao julgamento do mensalão. O enquadramento das redações e colunistas impediu manifestações maiores de dúvida sobre a isenção dos magistrados. Fosse em tempos de maior pluralidade, a mídia teria servido de freio a alguns abusos cometidos”.

“Quando os primeiros questionamentos foram feitos – ainda em plena efervescência do julgamento -, não foram levados a sério por indicarem inconsistências tão absurdas, que soavam inverossímeis”, acrescenta.

Ele diz ter conversado com muitas pessoas simpáticas a uma condenação exemplar, que acreditavam que entre as dezenas de milhares de páginas do inquérito haveria evidências capazes de derrubar as críticas.

“A questão é que o tempo passou, houve a oportunidade de trabalhos mais alentados e meticulosos sobre o inquérito.”

Nassif chama atenção para o fato de que “cada vez mais é evidente que a análise das acusações tem produzido dúvidas significativas nos colunistas que contam”.

O artigo trata de alguns desses pontos inconsistentes, sem provas. Entre eles, a acusação de desvio da Visanet e a questão do Bônus de Volume.

Nassif ainda diz que a negação de maior prazo para a defesa recorrer se deve ao “receio de que as inconsistências das acusações sejam expostas agora, não mais em matérias de blogs, mas nos próprios autos do processo”. 

(…)

Clique aqui para ler “O que Barbosa ignorou para “condenar” João Paulo”. 

aqui para ler “Janio revê o mensalão. O que faz dele um mentirão”. 

8 horas atrás

PUB inglês recebe notícia da morte de Thatcher

por redacao
 

Muito engraçado !!!

 

 
 

 

Que “resorts” há em Curitiba ou BH, dr. Joaquim Barbosa?

por eduguim
 

 

O presidente do STF pôs associações de magistrados, OAB e até a Associação dos Delegados de Polícia de São Paulo (Adepol) em pé-de-guerra. Mas sua mise-en-scène acrescentou mais um tijolinho à imagem de grilo falante da República que vem erigindo.

Os vergonhosos convescotes patrocinados por empresas para as associações de juízes nos tais “resorts” em “grandes praias” conferem um falso sentido à conduta desairosa de Joaquim Barbosa na reunião com os representantes dessas entidades.

Todavia, ainda está por provar-se a teoria de que a criação de novos Tribunais Regionais Federais não passa de desperdício de bilhões de reais de dinheiro público.

Misturar os resorts aos quais grandes empresas cheias de ações na Justiça levam aqueles que julgarão as causas que interessam a elas com a criação de maior estrutura para o sobrecarregado Poder Judiciário, foi uma jogada que visou predispor o cidadão desatento.

Uma breve reflexão, porém, faz lembrar que falta estrutura à Justiça brasileira, razão pela qual ela é tão lenta.

O Brasil terá, agora, mais quatro Tribunais Regionais Federais – em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus. O Projeto de Emenda Constitucional 544, que criou os novos TRFs, teve origem em proposta do senador Arlindo Porto (PT/MG), em 2001. Mas a reivindicação tem pelo menos 20 anos no Paraná.

O que desgostou Barbosa e o levou a essa postura danosa ao país, então, não foi o interesse público, mas seus delírios de poder e sua egolatria, como ficou patente na reunião em seu gabinete na qual humilhou magistrados, quando bradou: “Não fui ouvido pelo Congresso!”.

Esse é o problema de Barbosa com os novos Tribunais Regionais Federais. Uma iniciativa do Congresso que tramita há tanto tempo e que é uma reivindicação antiga da Justiça fez com que o presidente do Supremo enviasse um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados exigindo que o projeto não fosse aprovado.

A ousadia derivada dos delírios de poder de Barbosa ao tentar dar ordem ao Legislativo, porém, teve efeito inverso. No dia seguinte ao ofício, a PEC 544 foi aprovada por votação maciça — 371 votos a favor, 54 contra e apenas 5 abstenções.

Queira Barbosa ou não, a PEC modificou o formato da Justiça Federal brasileira. É uma realidade, não há retorno.

Que argumento o furioso presidente do STF apresentou contra a criação dos TRFs? Que serão construídos em “resorts” e “grandes praias” onde os que lá trabalharem desfrutarão de mordomias às custas do Erário.

Custarão caro? Alguém se perguntou qual é o custo da lentidão da Justiça?

Ora, faça-me o favor, doutor Barbosa!

A frase de efeito do presidente do STF busca açular o senso comum de uma sociedade insatisfeita justamente com a falta de estrutura da Justiça, mas é vazia como um balão de gás. Que “resorts” e “grandes praias” há em Belo Horizonte, Curitiba ou Manaus, dr. Barbosa?

A medida aumentará a capacidade de uma Justiça sobrecarregada. Abaixo, a nova estrutura do Judiciário Federal.

TRF-1 – Com sede em Brasília, passará de 13 para 6 estados: MT, GO, TO, PI, PA e MA, mais o DF.

TRF-2 – com RJ e ES, continuará igual.

TRF-3 – Ficará somente com SP.

TRF-4 – Com sede em Porto Alegre, ficará reduzido ao RS.

TRF-5 – Perderá SE, ficando com PE, CE, RN, PB e AL.

Os novos Tribunais serão o TRF-6, com sede em Curitiba e englobando MS e SC; o TRF-7, com MG; o TRF-8, com BA e SE; e o TRF-9, com sede em Manaus e jurisdicionando RO, RR e AC.

O Brasil precisa de mais estrutura para sua Justiça dar conta de uma carga de trabalho que qualquer um, por menos conhecimento que tenha sobre o tema, sabe que está acima de sua capacidade.

A frase sobre os “resorts” e “grandes praias” esconde o que motivou a decisão soberana do Poder Legislativo: a lentidão da Justiça brasileira.

O ególatra Joaquim Barbosa, portanto, em seus delírios de poder – fomentados por uma mídia que o está enlouquecendo com suas bajulações –, ficou contra a medida porque a considerou uma afronta a si.

Pobre Joaquim Barbosa. Dá pena imaginar o choque que sofrerá quando se der conta de que é apenas um dos 200 milhões de brasileiros, não o dono do Brasil.

Procuradoria Geral da República pede que STF aceite denúncia contra Feliciano por discriminação

por mark vynny
 

Plenário ainda vai decidir se abre ou não ação penal contra o deputado. Em defesa, ele disse que História e Bíblia mostram ‘maldição’ contra África.

A Procuradoria Geral da República  (PGR) enviou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda (8) no qual pede que o plenário da corte aceite denúncia feita contra o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) pelo crime de discriminação. Em todos os inquéritos, a PGR deve confirmar se mantém a denúncia ou não. A informação consta no andamento do processo, mas o documento ainda não está disponível para consulta.

Em janeiro deste ano, o procurador Roberto Gurgel denunciou o deputado, alvo de protestos desde que assumiu a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, porque considerou homofóbica a seguinte frase postada pelo parlamentar no microblog Twitter no dia 30 de março de 2011: “A podridão dos sentimentos dos homoafetivos levam ao ódio, ao crime, à rejeição”. Como não existe na legislação o crime de homofobia, o procurador enquadrou o ato como crime de discriminação, com pena de um a três anos de prisão.

O relator do inquérito é o ministro Marco Aurélio Mello. O ministro terá de levar o caso para ao plenário do STF decidir se aceita ou não a denúncia da Procuradoria. Se a maioria dos ministros aceitarem, o Supremo abrirá ação penal e transformará o parlamentar em réu.

Em defesa apresentada ao STF no fim de março, Feliciano disse que a frase foi dita em um contexto teológico. No documento, ele afirmou que a Bíblia e a história mostram que os africanos foram alvos de uma “maldição” de Noé por conta do “primeiro caso de homossexualismo da humanidade”.

Outra frase postada no Twitter citava a “maldição”, mas Gurgel não fez a denúncia por essa frase por entender que poderia ser uma interpretação bíblica. Na ocasião, Feliciano escreveu que “Africanos descendem de ancestral amaldiçoado por Noé. Isso é fato. O motivo da maldição é a polêmica. Não sejam irresponsáveis twitters”.

O texto de defesa de Feliciano apresentado ao STF argumenta que a interpretação é que Noé amaldiçoou seu neto, Canaã, porque o neto havia visto o avô nu e zombado dele.

“Ao comentar acerca da maldição que acomete o continente africano e do primeiro caso de homossexualismo da humanidade, o parlamentar denunciado na verdade discorreu sobre a crença dos cristãos de os problemas e obstáculos não surgirem necessariamente de atos do governo e ou empresários, mas do Céu, ou seja, como se a humanidade expiasse por um carma, nascido no momento em que Noé amaldiçoou o descendente de Cão [Cam] e toda sua descendência, representada por Canaã, o mais moço de seus filhos, e que tinha acabado de vê-lo nu”, diz o texto da defesa.

O deputado afirmou que “vem sendo vítima de uma perseguição fria e calculista por uma simples interpretação teológica” que realizou de um trecho da Bíblia. “Em momento nenhum houve a intenção de tratar de forma injusta ou desigual os homossexuais, mas tão somente a explicação, baseada em conhecimentos teológicos.”

Ação por estelionato
O deputado federal também responde a uma ação que o acusa de estelionato. Na semana passada, ele prestou depoimento sobre o caso.

A denúncia de estelionato foi feita pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul em 2009, antes de Feliciano tomar posse como deputado federal. O processo foi remetido ao STF em razão do foro privilegiado que ele adquiriu ao se tornar parlamentar.

A acusação afirma que o parlamentar, que é pastor evangélico, firmou contrato para participar de um evento religioso, mas não compareceu. Na ação, o deputado é acusado de obter para si a vantagem ilícita de R$ 13.362,83 simulando um contrato “para induzir a vítima a depositar a quantia supramencionada na conta bancária fornecida”.

O advogado Rafael Novaes da Silva afirmou que se trata de um “desacordo comercial”. Segundo ele, Feliciano não compareceu em razão de outros compromissos e, inicialmente, tentou devolver os valores recebidos, mas os organizadores não quiseram receber. Posteriormente, afirma o advogado, os valores foram ressarcidos.

fonte: G1

Nassif: “As explicações de Lewandowski e o jogo pesado de Gurgel”

por Blog Justiceira de Esquerda
 
 No zedirceu Recomendo a todos a leitura do artigo publicado pro Luis Nassif com o título “As explicações de Lewandowski e o jogo pesado de Gurgel”. Ele trata da reportagem que a revista Época publicou neste fim de semana sobre o ministro do Supremo Tribunal Federa. 
Nassif começa dizendo que “é uma guerra política sem limites. Achava-se, no início, que estivesse restrita à mídia e ao submundo da política”. 
O artigo também publica nota de esclarecimento divulgada pela assessoria do ministro sobre as acusações que recebeu. 
Clique aqui para ler o artigo na íntegra
http://www.zedirceu.com.br/index.php?option=com_content&task=view&&id=17873&Itemid=2
2 horas atrás

JANIO QUESTIONA: MINISTROS SERÃO NEUTROS NA AP 470?

por Blog Justiceira de Esquerda
 
 
:  Colunista da Folha tem dúvidas se, ao receber os recursos dos réus condenados no caso do ‘mensalão’, os ministros do Supremo “serão capazes de debruçar-se com neutralidade devida pelos juízes, sem predisposição alguma”; afinal, afirma ele, muitos elementos novos ainda virão 
9 DE ABRIL DE 2013  
247 – Muitos elementos novos sobre o caso do ‘mensalão’ ainda estão por vir, afirma o jornalista Janio de Freitas, em sua coluna na Folha de S.Paulo. A questão, segundo ele, será: quantos dos ministros do STF terão neutralidade para analisá-los, sem qualquer predisposição? 
Leia abaixo seu artigo: 
Questões para os juízes  
Os ministros do Supremo Tribunal Federal vão deparar com grandes novidades em documentos e dados, quando apreciem os recursos à sentença formal, esperada para os próximos dias, da ação penal 470 ou caso mensalão. Muitos desses elementos novos provêm de fontes oficiais e oficiosas, como Banco do Brasil, Tribunal de Contas da União e auditorias. E incidem sobre pontos decisivos no teor da acusação e em grande número dos votos orais no STF. 
A complexidade e a dimensão das investigações e, depois, da ação penal deram-lhes muitos pontos cruciais, para a definição dos rumos desses trabalhos. Dificuldades a que se acrescentaram problemas como a exiguidade de prazo certa vez mencionada pelo encarregado do inquérito na Polícia Federal, delegado Luiz Flávio Zampronha. Inquérito do qual se originou, por exemplo, um ponto fundamental na acusação apresentada ao STF pela Procuradoria Geral da República e abrigada pelo tribunal. 
Trata-se, aí, do apontado repasse de quase R$ 74 milhões à DNA Propaganda, dinheiro do Banco do Brasil via fundo Visanet, sem a correspondente prestação de quaisquer serviços, segundo a perícia criminal da PF. Estariam assim caracterizados peculato do dirigente do BB responsável pelo repasse e, fator decisivo em muitas condenações proferidas, desvio de dinheiro público. 
Por sua vez, perícia de especialistas do Banco do Brasil concluiu pela existência das comprovações necessárias de que os serviços foram prestados pela DNA. E de que foi adequado o pagamento dos R$ 73,850 milhões, feito com recursos da sociedade Visanet e não do BB, como constou. Perícia e documentos que os ministros vão encontrar em breve. 
No mesmo ponto da ação, outra incidência decisiva está revista: nem Henrique Pizzolato era o representante do Banco do Brasil junto à Visanet nem assinou sozinho contrato, pagamento ou aporte financeiro. Documento do BB vai mostrar esses atos sempre assinados pelo conjunto de dirigentes setoriais (vários nomeados ainda por Fernando Henrique e então mantidos por Lula). A propósito: os ministros talvez não, mas os meios de comunicação sabem muito bem o que é e como funciona a “bonificação por volume”, em transações de publicidade e marketing, que figurou com distorção acusatória no quesito BB/Visanet/DNA do julgamento. 
A indagação que os novos documentos e dados trazem não é, porém, apenas sobre elementos de acusação encaminhados pela Procuradoria-Geral -aparentemente nem sempre testada a afirmação policial- e utilizados em julgamento do Supremo. Um aspecto importante diz respeito ao próprio Supremo. Quantos dos seus ministros serão capazes de debruçar-se com neutralidade devida pelos juízes, sem predisposição alguma, sobre os recursos que as defesas apresentem? E, se for o caso, reconsiderar conceitos ou decisões -o que, afinal de contas, é uma eventualidade a que o juiz se tornou sujeito ao se tornar juiz, ou julga sem ser magistrado. 
Pode haver pressentimento, sugerido por ocasiões passadas, mas não há resposta segura para as interrogações. Talvez nem de alguns dos próprios juízes para si mesmos.
2 horas atrás

Canonizando Margaret

por Blog Justiceira de Esquerda
 
 No Blog Sujo 
Vladimir Safatle

“Não existe esse negócio de sociedade. Existem apenas homens e mulheres individuais, e há famílias.” Foi com essa filosofia bizarra que Margaret Thatcher conseguiu transformar o Reino Unido em um dos mais brutais laboratórios do neoliberalismo. 
Com uma visão que transformara em inimigo toda instituição de luta por direitos sociais globais, como sindicatos, Thatcher impôs a seu país uma política de desregulamentação do mercado de trabalho, de privatização e de sucateamento de serviços públicos, que seus seguidores ainda sonham em aplicar ao resto do mundo. 
De nada adianta lembrar que o Reino Unido é, atualmente, um país com economia menor do que a da França e foi, durante um tempo, detentor de um PIB menor que o brasileiro. Muito menos lembrar que os pilares de sua política nunca foram questionados por seus sucessores, produzindo, ao final, um país sacudido por motins populares, parceiro dos piores delírios belicistas norte-americanos, com economia completamente financeirizada, trens privatizados que descarrilam e universidades com preços proibitivos. 
Os defensores de Thatcher dirão que foi uma mulher “corajosa” e, como afirmou David Cameron, teria salvo o Reino Unido (Deus sabe exatamente do quê). É sempre bom lembrar, no entanto, que não é exatamente difícil mostrar coragem quando se escolhe como inimigo os setores mais vulneráveis da sociedade e quando “salvar” um país equivale, entre outras coisas, a fechar 165 minas. 
Contudo, em um mundo que gostava de se ver como “pós-ideológico”, Thatcher tinha, ao menos, o mérito de não esconder como sua ideologia moldava suas ações. 
A mesma mulher que chamou Nelson Mandela de ” terrorista” visitou Augusto Pinochet quando ele estava preso na Inglaterra, por ver no ditador chileno um “amigo” que estivera ao seu lado na Guerra das Malvinas e um defensor do “livre-mercado”. 
Depois do colapso do neoliberalismo em 2008, ninguém nunca ouviu uma simples autocrítica sua a respeito da crise que destroçou a economia de seu país, toda ela inspirada em ideias que ela colocou em circulação. O que não é estranho para alguém que, cinco anos depois de assumir o governo do Reino Unido, produziu o declínio da produção industrial, o fim de fato do salário mínimo, dois anos de recessão e o pior índice de desemprego da história britânica desde o fim da Segunda Guerra (11,9%, em abril de 1984). Nesse caso, também sem a mínima autocrítica. 
Thatcher gostava de dizer que governar um país era como aplicar as regras do bom governo de sua “home”. Bem, se alguém governasse minha casa dessa forma, não duraria muito. 
 Blog Sujo

3 horas atrás

JOAQUIM BARBOSA E A CRIAÇÃO DE NOVOS TRIBUNAIS – ELE PARECE CONVENCIDO QUE É O TODO PODEROSO

por Blog Justiceira de Esquerda
 
No 007BONDeblog

 
Outra vez, imagens nos trazem a verdadeira face do Ministro Joaquim Barbosa. Um homem que não conhece ou esqueceu, a diferença entre autoridade e autoritarismo, entre firmeza e truculência. 
Fica claro ainda, que o Ministro Joaquim Barbosa tem grande preocupação em só aparecer perante a opinião pública, de forma favorável, cultivando a imagem de SUPER HERÓI da Justiça  e DEFENSOR de causas honestas, deixando para os demais a figura de fazedores de negociações sorrateiras. Barbosa não quer que a s associações de classe (ANAMATRA – AMB – AJUFE) publiquem notas nos jornais, reclamando de posições e declarações por ele feitas, mas, não se importa em abrir para a IMPRENSA registrar, uma reunião como a de ontem, onde de forma premeditada, saiu da PAUTA e esculhambou os presentes, tentando inclusive humilhar um dos juízes. 
Barbosa disse que há menos de quatro meses havia recebido “esse senhor”, referindo-se ao presidente da Ajufe. O juiz disparou: “Meu nome é Nino Toldo”. A resposta veio com rispidez: “Não tenho obrigação de saber o seu nome”.

Errado Ministro Joaquim Barbosa, pessoas educadas e que prezam a posição hierárquica que possuem, sabem o nome dos que recebe em audiência e com pauta.  
Outra coisa, Barbosa parece não conhecer a GEOGRAFIA do Brasil. 
“Os novos tribunais servirão para “dar mais empregos aos advogados” e que os novos TRFs serão instalados em “resorts, à beira de alguma praia”. 
CURITIBA – BELO HORIZONTE E MANAUS não tem praia. 
AUDIÊNCIA INFLAMADA 
Barbosa critica novos TRFs e associações de juízes 
O encontro entre o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e representantes das três principais associações de juízes do Brasil, nesta segunda-feira (8/4), terminou mal. A reunião era pedida desde que Barbosa tomou posse como presidente e tinha como pauta a valorização do Judiciário, mas acabou com o ministro acusando as associações de fazerem “negociações sorrateiras” para que o Congresso Nacional aprovasse a criação de novos tribunais regionais federais. Participaram da audiência representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). 
O ministro usou a reunião para voltar a criticar a instalação de mais quatro TRFs, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 544/2002 e disse que a aprovação ocorreu de “maneira açodada, sorrateira”, com a ajuda das entidades. Além das provocações sobre o assunto que não estava na pauta da reunião, o presidente do STF tentou encerrar diversas vezes o encontro, que era acompanhado pela imprensa, “porque o nível da conversa não estava adequado”. 
“Tínhamos uma pauta de valorização e fortalecimento do Judiciário: democratização interna, eleições diretas em tribunais estaduais, tribunais regionais do Trabalho”, ponderou o presidente exercício da Anamatra, João Bosco Coura, em entrevista à revista Consultor Jurídico. “Mas parece que o ministro havia se preparado para um confronto. Ele usou palavras fortes e desarrazoadas”, afirmou Coura. O presidente da Ajufe, Nino Toldo, confirmou o clima tenso da reunião. 
Barbosa disse, em tom irônico, que os novos tribunais servirão para “dar mais empregos aos advogados” e que os novos TRFs serão instalados em “resorts, à beira de alguma praia”, isso porque não teriam qualquer utilidade para o país. Barbosa ainda acusou as entidades de conduzir “na surdina” a negociação com os deputados para a aprovação da PEC 544/2002. 
Nino Toldo não identificou motivos para a reação de Joaquim Barbosa, que também preside o Conselho Nacional de Justiça. “Não há nenhuma intenção de criar tribunais em resorts. Manaus, Belo Horizonte e Curitiba nem têm praia”, lembra ele. 
Para Toldo, a votação da proposta de emenda constitucional foi pública e a associação sempre se manifestou de modo transparente em relação ao tema. A proposta teve apoio de diversas entidades ligadas ao Judiciário, como as associações de juízes e a Ordem dos Advogados do Brasil, e tramitou no Congresso Nacional desde 2002. 
Na véspera da votação, Barbosa havia encaminhado um ofício aos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB), em manifestação contrária à aprovação da PEC. “Barbosa ficou irado com isso porque ele foi diretamente ao Parlamento e os deputados votaram exatamente o contrário do que o ministro propôs”, afirma o presidente da AMB,Nelson Calandra, em entrevista à ConJur.  
Barbosa disse que os novos tribunais custariam R$ 8 bilhões, mas, segundo Calandra, as informações sobre os custos da criação dos TRFs e a quantidade necessária de cargos para os novos órgãos estão desencontradas. “O ministro acredita que a Justiça Federal, à medida que aumenta o número de cargos, fica menos prestigiada, menos relevante”, disse. “Na verdade, os colegas da Justiça Federal levaram a ele números que mostram a necessidade das novas cortes”, conta. 
O vice-presidente da Ajufe, Ivanir César Ireno Júnior, retrucou as acusações de que o projeto foi aprovado “a base de cochichos” e de maneira “sorrateira” e disse que a associação acompanhava o processo há mais de uma década. “Sorrateira não, ministro. Democrática e transparente”, disse. “São responsáveis, na surdina, pela aprovação”, contra-atacou Barbosa. O ministro, ainda exaltado, pediu que Ireno baixasse o tom de voz. O representante da Ajufe, por sua vez, disse que aquele era seu modo de falar. “O senhor abaixe a voz que o senhor está na presidência do Supremo Tribunal Federal”, alertou Barbosa. “Não estou gritando, ó estou dizendo”, argumentou Ireno, em vão. Joaquim Barbosa acrescentou ainda que o vice-presidente não havia sido convidado para a audiência — apenas os presidentes das três entidades: Anamatra, Ajufe e AMB. 
Para o presidente do STF, entidades não têm legitimidade para representar órgãos estatais e falar sobre a necessidade de novos tribunais. “Os senhores não representam o Conselho Nacional de Justiça. Os senhores não representam o STJ [Superior Tribunal de Justiça], representam seus interesses corporativos legítimos. Mas isso não supre a vontade dos órgãos estatais. Compreendam isso. Os senhores não representam a nação. Não representam os órgãos estatais. Os senhores são representantes de classe. Só isso”, disse Barbosa, segundo notícia publicada no portal Uol. 
Ideia negativa Para Bosco Coura, a ideia de Barbosa sobre as entidades é negativa e equivocada. “O ministro tem essa visão das corporações: espúria, de dinheiro, de vantagens. Mas elas atuam publicamente, republicanamente”, disse. Nelson Calandra disse que a declaração do ministro de que ele era “só” um representante de classe nem pode ser encarada como crítica. “O ministro falou que os nossos interesses são de ordem corporativa, de classe. E eu fiquei feliz com a declaração, porque é sinal de que estou fazendo exatamente aquilo para que fui eleito”, avaliou. A AMB tem 94 anos e aproximadamente 14 mil associados. 
O encontro foi solicitado pelo representantes sindicais, o primeiro concedido por Barbosa desde que assumiu o Supremo, em novembro de 2012. Joaquim Barbosa avisou que, da próxima vez, as reivindicações deveriam ser entregues à sua assessoria, e não alardeadas na imprensa. O ministro ainda completou, dizendo que sua “agenda é muito cheia”. 
Em ofício conjunto, as três associações apresentaram a pauta de reivindicações da categoria, como a despolitização dos tribunais de segunda grau, da Justiça do Trabalho e Justiça Federal; mudanças na política remuneratória, programa nacional de valorização da magistratura; manutenção de previdência pública para os membros do Poder Judiciário; campanhas de combate à corrupção; entre outros. 
Em relação à queixa dos magistrados sobre o pagamento de adicional por tempo de serviço, Barbosa não rendeu a conversa: “Não tenho controle da bolsa do país. 
“Fomos desrespeitados”, lamentou Nino Toldo. “Mas nosso relacionamento com o STF não está prejudicado. Nem com o Superior Tribunal de Justiça ou os outros tribunais. Essa é uma posição individual do ministro [Joaquim Barbosa]. Entendo posturas pessoais, mas deve ser respeitado o diálogo institucional”. 
Para Nelson Caladra, o presidente do Supremo possui o temperamento forte. “O diálogo é difícil, mas não impossível. Sei que ele é um homem com preocupação permanente em relação aos assuntos nacionais importantes”, avaliou o presidente da AMB. 
Um exemplo do “diálogo difícil” se deu quando, durante a reunião, Barbosa disse que há menos de quatro meses havia recebido “esse senhor”, referindo-se ao presidente da Ajufe. O juiz disparou: “Meu nome é Nino Toldo”. A resposta veio com rispidez: “Não tenho obrigação de saber o seu nome”. 
Procurado pela ConJur, a assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal comunicou que o ministro Joaquim Barbosa não deu declarações e nem se vai se manifestar sobre a audiência desta segunda-feira. 

Revista Consultor Jurídico, 8 de abril de 2013 007BONDeblog: JOAQUIM BARBOSA E A CRIAÇÃO DE NOVOS TRIBUNAIS – ELE PARECE CONVENCIDO QUE É O TODO PODEROSO

3 horas atrás

OAB SOLTA NOTA CONTRA AGRESSÃO AOS COFRES DENUNCIADA POR BARBOSA

por Blog Justiceira de Esquerda
 
Barbosa denuncia que a ‘lambança’ custará mais de 7 bilhões ao Brasil, e dará emprego para os bem nascidos descendentes,parentes e aderentes dasebosa aristocracia do judiciário brasileiro..

No MILITÂNCIAVIVA Por unanimidade, os conselheiros federais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reunidos nesta segunda-feira (08) em sessão plenária, aprovaram nota pública refutando e repudiando declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, em reunião com representantes de três associações de magistrados (AMB, Ajufe e Anamatra). Na reunião, o ministro classificou de “sorrateira” a aprovação do texto da Proposta de Emenda Constitucional 544, que criou quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs), acrescentando que eles “vão servir para dar emprego para advogados (…) e vão ser criados em resorts, em alguma grande praia”. 
Eis a íntegra da nota do Conselho Federal da OAB: 
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, durante sessão ordinária realizada nesta data (08/04), tomou conhecimento de declarações do Sr. ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, acerca da Proposta de Emenda Constitucional nº 544, do ano de 2002, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, que institui quatro novos Tribunais Regionais Federais. Tais declarações proferidas em reunião com os presidentes de três associações de magistrados (AMB, Ajufe e Anamatra) reiteram críticas exacerbadas do senhor ministro à criação dos referidos Tribunais. Causam espécie, notadamente, os seguintes trechos de tal pronunciamento: “Os Tribunais vão servir para dar emprego para advogados …”; “e vão ser criados em resorts, em alguma grande praia…”; “foi uma negociação na surdina, sorrateira”. O Conselho Federal da OAB entende do seu dever refutar e repudiar tais declarações, por inexatas, impertinentes e ofensivas à valorosa classe dos advogados. A bem da verdade, a Emenda Constitucional em questão tramita no Congresso Nacional desde o ano de 2002, tendo observado o processo legislativo próprio, revestido da mais ampla publicidade. Além disso, resultou de antiga e legítima aspiração dos jurisdicionados em nosso País e contou com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil. Ao aprovar a PEC 544/2002, após a realização de audiências públicas e intenso debate parlamentar, o Congresso Nacional exerceu, com ponderáveis e justas razões, o poder constituinte derivado, que lhe é exclusivo e indelegável. Não faz sentido nem corresponde à relevância do tema supor que a criação de novos Tribunais Regionais Federais objetive de criar empregos, muito menos para os advogados. Em momento algum cuidou-se de favorecimento à classe dos advogados ou de interesses que não fossem os do aprimoramento da Justiça Federal no Brasil. O assunto merece ser tratado em outros termos, respeitando-se a independência dos poderes e a dignidade dos órgãos e associações que pugnam pela melhor realização da Justiça no País. MILITÂNCIAVIVA!: OAB SOLTA NOTA CONTRA AGRESSÃO AOS COFRES DENUNCIADA POR BARBOSA

3 horas atrás

Dom Joaquim Barbosa I – O Possesso – volta a atacar!

por Blog Justiceira de Esquerda
 
OAB “REPUDIA” DECLARAÇÕES “OFENSIVAS” DE JOAQUIM BARBOSA  Nota pública foi aprovada pelo Conselho da Ordem 
No obroguero Jornal do Brasil Luiz Orlando Carneiro  Brasília – O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, na noite desta segunda-feira (8/4), em sessão plenária, nota pública de “repúdio” a declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, proferidas em audiência que lhe tinha sido pedida pelas associações nacionais representativas dos magistrados estaduais, federais e trabalhistas (AMB, Ajufe e Anamatra). Na reunião, realizada na tarde desta segunda-feira – e aberta à imprensa – o ministro Barbosa qualificou de “sorrateira” a aprovação pelo Congresso da Emenda Constitucional que criou quatro novos tribunais regionais federais, acrescentando que tais tribunais “vão servir para empregar advogados”, e “serão criados em resorts, em alguma grande praia”. 

“Declarações ofensivas”Na nota, o Conselho Federal da OAB “entende do seu dever refutar e repudiar tais declarações, por inexatas, impertinentes e ofensivas à valorosa classe dos advogados”, e lembra que “a Emenda Constitucional em questão tramita no Congresso Nacional desde o ano de 2002, tendo observado o processo legislativo próprio, revestido da mais ampla publicidade”. 
“Além disso, resultou de antiga e legítima aspiração dos jurisdicionados em nosso país, e contou com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil. Ao aprovar a PEC 544/2002, após a realização de audiências públicas e intenso debate parlamentar, o Congresso Nacional exerceu, com ponderáveis e justas razões, o poder constituinte derivado, que lhe éexclusivo e indelegável”, acrescenta a manifestação. 
A nota pública da OAB conclui: “Não faz sentido nem corresponde à relevância do tema supor que a criação de novos tribunais regionais federais objetive criar empregos, muito menos para os advogados. Em momento algum cuidou-se de favorecimento à classe dos advogados ou de interesses que não fossem os do aprimoramento da Justiça Federal no Brasil. O assunto merece ser tratado em outros termos, respeitando-se a independência dos poderes e a dignidade dos órgãos e associações que pugnam pela melhor realização da Justiça no país”. http://www.obroguero.com/2013/04/dom-joaquim-barbosa-i-o-possesso-volta.html

4 horas atrás

QUEM TEM MEDO?

por GUERRILHEIROS VIRTU@IS
 

  

Recuso-me a pensar que existam pessoas que por medo apeguem-se a idéias preconceituosas. Sempre lutei e sou a favor da liberdade.  É bíblico que as pessoas possuem o livre arbítrio, portanto, podem viver da forma que desejarem.  Isso não significa que esteja apregoando que as pessoas desconheçam as normas de vivencia social.  É claro que devem respeitar determinados códigos comuns a todos e fundamentais a conservação da harmonia social.  Apenas penso que se as pessoas possuem o livre arbítrio não é lícito, nem ético, nem moralmente correto, pretender-se impor coercitivamente um padrão que se estabeleceu seja pelas condutas sociais comumente aceitas ou por crença religiosa.  Não há necessidade de novas cruzadas contra aqueles que pensam e agem de modo diferente.  O Brasil tem como característica marcante a pluralidade, apesar de tentativas, não fomos homogeneizados.  Na Lei dizem que o limite de meus direitos situa-se onde começa o direito de outrem. Isso quer dizer que, a lei permite que as pessoas possam viver segundo suas concepções, desde que não afrontem a Lei, nem venham sacrificar direitos de outras pessoas.  Não me parece ser o caso das pessoas que se declaram homossexuais.  O que me importa se elas decidiram optar por uma conivência ou relação sexual diversa daquela que considero correta.  Não compreendo porque tanta celeuma.  Eu não tenho medo de descobrir que meu vizinho pode ser na verdade vizinha, ou vive-versa.  Interessa para mim se é uma pessoa boa e confiável. Seria preocupante e temeroso se descobrisse que ele ou ela, na verdade, escondesse atrás da aparência uma personalidade perigosa.  Mas tem a convicção religiosa, diriam alguns.  Sim, tem.  Eu acredito em Deus e nos ensinamentos de Cristo onde a grande lição é a compreensão para aquilo que não concordamos, mas que não nos foi dado o direito de ser juiz.  E, chegado o momento das pessoas se acalmarem.  Refletirem que não lhes compete quererem tentar impor uma conduta ou comportamento, ferindo o livre arbítrio de outros.  Dentro de minha convicção religiosa, posso sentir e desaprovar condutas ou comportamentos, mas daí, fazer da fé, chibata para ser ao mesmo tempo, juiz e algoz, é algo totalmente sem sentido e fruto de preconceito.  Fé não é escudo para qualquer tipo de violência ou discriminação.

 

Hilda Suzana Veiga Settineri Psicopedagoga. Especialista em Educação Infantil e Especial.

6 horas atrás

PASTOR – Marco in-FELICIANO, AFIRMA QUE DARIA OS 3 TIROS EM John Lennon

por Thietre
 
 

 
 

Marco Feliciano diz que Deus ‘matou’ John Lennon e Mamonas Assassinas

Postado em: 8 abr 2013 às 17:07 

Pastor Marco Feliciano diz que mortes de John Lennon e Mamonas Assassinas foram castigos de Deus

O pastor evangélico e deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) voltou a ser motivo de críticas nas redes sociais, na noite deste domingo, após a divulgação de dois novos vídeos, nos quais o político comenta a morte do ex-Beatle John Lennon e dos membros da banda Mamonas Assassinas, durante culto evangélico. Ele afirma que Deus teria matado os cantores, após cometerem afronta a Deus. feliciano mamonas assassinas
Marco Feliciano explica mortes de John Lennon e Mamonas Assassinas: “desafiaram Deus” “John Lennon um dia chegou diante das câmeras, bateu no peito e disse: ‘Os Beatles são mais populares do que Jesus Cristo’. Jesus não era pop star como ele, mas sim o mestre de uma grande religião. John Lennon estava olhando para as câmeras, dizendo: ‘Nós Beatles somos uma nova religião’. A minha bíblia diz que Deus não recebe esse tipo de afronta e fica impune”, afirma Feliciano. No vídeo, que já tem mais de 64 mil visualizações, o pastor continua: “Passou algum tempo depois dessa declaração, está ele entrando em seu apartamento, quando ele abre a porta e escuta alguém chamá-lo pelo nome, ele vira e é alvejado com três tiros no peito. Eu queria estar lá no dia em que descobriram o corpo dele. Ia tirar o pano de cima e dizer: ‘me perdoe John, mas esse primeiro tiro é em nome do Pai, esse é em nome do Filho e esse é em nome do Espírito Santo’”. Feliciano conclui: “Ninguém afronta a Deus e sobrevive para debochar”. Através das imagens postadas na internet, não é possível identificar a data do culto. Mas, levando-se em conta a fisionomia do pastor e o seu cabelo (ainda sem “chapinha”), a gravação não é recente. O vídeo já recebeu mais de mil comentários. As opiniões sobre o sermão do pastor dividiram os internautas. “Deus dá o dom da vida. E não condena ninguém à morte. É um absurdo essa pregação desse senhor. Ele de fato não conhece a Deus verdadeiramente”, opinou Romulo Martins. Defensores do deputado também se manifestaram, como o internauta João Paulo: “Aqui vemos um homem que fala sobre o que acredita, sem medo de ser taxado do que for! Feliciano para presidente! Para o fim da hipocrisia no Brasil!” Na noite do dia 8 de dezembro de 1980, John Lennon foi abordado por um rapaz que durante o dia havia lhe pedido um autógrafo em um LP em frente ao apartamento onde o ex-Beatle morava, em Nova Iorque. O músico Mark David Chapman, um fã dos Beatles e de John, disparou cinco tiros com revólver calibre 38, dos quais quatro acertaram em o cantor. Em outro vídeo, aparentemente gravado durante o mesmo culto, o pastor também relaciona a morte dos integrantes do grupo “Mamonas Assassinas” à vontade de Deus. Para o pastor, o conteúdo das músicas da banda era inadequado. Referindo-se ao acidente aéreo que matou os integrantes da banda, ele disse: “Ao invés de virar pra um lado, o manche tocou pra outro. Um anjo pôs o dedo no manche e Deus fulminou aqueles que tentaram colocar palavras torpes na boca das nossas crianças”. Desde que foi eleito para a Comissão de Direitos Humanos da Câmara (CDH), Feliciano tem sido alvo de diversos protestos que o acusam de atitudes racistas, sexistas e homofóbicas. Apesar da pressão, o deputado federal garante que não vai deixar o cargo. 

STF sob lupa

por Gilmar Crestani
 

JANIO DE FREITAS

Questões para os juízes

Elementos novos incidem sobre pontos decisivos no teor da acusação do mensalão

OS MINISTROS do Supremo Tribunal Federal vão deparar com grandes novidades em documentos e dados, quando apreciem os recursos à sentença formal, esperada para os próximos dias, da ação penal 470 ou caso mensalão. Muitos desses elementos novos provêm de fontes oficiais e oficiosas, como Banco do Brasil, Tribunal de Contas da União e auditorias. E incidem sobre pontos decisivos no teor da acusação e em grande número dos votos orais no STF.

A complexidade e a dimensão das investigações e, depois, da ação penal deram-lhes muitos pontos cruciais, para a definição dos rumos desses trabalhos. Dificuldades a que se acrescentaram problemas como a exiguidade de prazo certa vez mencionada pelo encarregado do inquérito na Polícia Federal, delegado Luiz Flávio Zampronha. Inquérito do qual se originou, por exemplo, um ponto fundamental na acusação apresentada ao STF pela Procuradoria Geral da República e abrigada pelo tribunal.

Trata-se, aí, do apontado repasse de quase R$ 74 milhões à DNA Propaganda, dinheiro do Banco do Brasil via fundo Visanet, sem a correspondente prestação de quaisquer serviços, segundo a perícia criminal da PF. Estariam assim caracterizados peculato do dirigente do BB responsável pelo repasse e, fator decisivo em muitas condenações proferidas, desvio de dinheiro público.

Por sua vez, perícia de especialistas do Banco do Brasil concluiu pela existência das comprovações necessárias de que os serviços foram prestados pela DNA. E de que foi adequado o pagamento dos R$ 73,850 milhões, feito com recursos da sociedade Visanet e não do BB, como constou. Perícia e documentos que os ministros vão encontrar em breve.

No mesmo ponto da ação, outra incidência decisiva está revista: nem Henrique Pizzolato era o representante do Banco do Brasil junto à Visanet nem assinou sozinho contrato, pagamento ou aporte financeiro. Documento do BB vai mostrar esses atos sempre assinados pelo conjunto de dirigentes setoriais (vários nomeados ainda por Fernando Henrique e então mantidos por Lula). A propósito: os ministros talvez não, mas os meios de comunicação sabem muito bem o que é e como funciona a “bonificação por volume”, em transações de publicidade e marketing, que figurou com distorção acusatória no quesito BB/Visanet/DNA do julgamento.

A indagação que os novos documentos e dados trazem não é, porém, apenas sobre elementos de acusação encaminhados pela Procuradoria-Geral -aparentemente nem sempre testada a afirmação policial- e utilizados em julgamento do Supremo. Um aspecto importante diz respeito ao próprio Supremo. Quantos dos seus ministros serão capazes de debruçar-se com neutralidade devida pelos juízes, sem predisposição alguma, sobre os recursos que as defesas apresentem? E, se for o caso, reconsiderar conceitos ou decisões -o que, afinal de contas, é uma eventualidade a que o juiz se tornou sujeito ao se tornar juiz, ou julga sem ser magistrado.

Pode haver pressentimento, sugerido por ocasiões passadas, mas não há resposta segura para as interrogações. Talvez nem de alguns dos próprios juízes para si mesmos.

Filed under: STF Tagged: Golpismo  

5 horas atrás

Briga de bugio

por Gilmar Crestani
 

Acredite em tudo o que um disser do outro…

Opinião econômica de Aécio é criticada por aliado de Serra

Ex-governador Alberto Goldman comentou entrevista do senador à Folha

Serrista afirma que o presidenciável tucano discorda da política do governo petista pelos motivos errados

DE SÃO PAULO

O ex-governador de São Paulo Alberto Goldman, tido no PSDB como serrista, criticou ontem declarações do senador Aécio Neves (PSDB-MG), pré-candidato do partido à Presidência, expostas em entrevista à Folha publicada no domingo.

“Tenho ressalvas a certas afirmações e entendo que é justo e necessário que elas sejam colocadas”, afirma o ex-governador, em texto publicado em seu blog.

O aliado do ex-governador José Serra contesta três pontos das opiniões emitidas pelo senador tucano.

Goldman discorda da crítica de Aécio a uma “política nacional-desenvolvimentista, que acha que o Estado tem de ser o indutor do crescimento econômico”.

Para o tucano, o erro do governo não é este, mas é a falta de bom senso e de critérios para usar seus instrumentos para o crescimento.

Na entrevista, Aécio criticou ainda a falta de autonomia do Banco Central.

De acordo com Goldman, o problema do país é, no entanto, a baixa produção da economia, “principal razão da elevação da inflação e empecilho para indústria brasileira exportar”.

Outra opinião de Aécio chamada de equivocada pelo ex-governador é a que critica as concessões ao setor privado com base na menor tarifa.

“Obter a menor tarifa é um imperativo mais ou menos como fizemos nas concessões”, afirma Goldman, citando os exemplos das concessões da rodovia Presidente Dutra e da ponte Rio-Niterói, feitas quando era ministro dos Transportes (1992-1993).

Ele, porém, diz concordar com a opinião do mineiro sobre a “leniência” do governo Dilma com a inflação. “Esta é uma doença que vivemos no Brasil durante décadas.”

No final de semana, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso reclamou da desunião no partido.

Filed under: Isto é PSDB! Tagged: Aécio NevesJosé Serra  

5 horas atrás

Canonizando Margaret

por Gilmar Crestani
 

VLADIMIR SAFATLE, na FOLHA

“Não existe esse negócio de sociedade. Existem apenas homens e mulheres individuais, e há famílias.” Foi com essa filosofia bizarra que Margaret Thatcher conseguiu transformar o Reino Unido em um dos mais brutais laboratórios do neoliberalismo.

Com uma visão que transformara em inimigo toda instituição de luta por direitos sociais globais, como sindicatos, Thatcher impôs a seu país uma política de desregulamentação do mercado de trabalho, de privatização e de sucateamento de serviços públicos, que seus seguidores ainda sonham em aplicar ao resto do mundo.

De nada adianta lembrar que o Reino Unido é, atualmente, um país com economia menor do que a da França e foi, durante um tempo, detentor de um PIB menor que o brasileiro. Muito menos lembrar que os pilares de sua política nunca foram questionados por seus sucessores, produzindo, ao final, um país sacudido por motins populares, parceiro dos piores delírios belicistas norte-americanos, com economia completamente financeirizada, trens privatizados que descarrilam e universidades com preços proibitivos.

Os defensores de Thatcher dirão que foi uma mulher “corajosa” e, como afirmou David Cameron, teria salvo o Reino Unido (Deus sabe exatamente do quê). É sempre bom lembrar, no entanto, que não é exatamente difícil mostrar coragem quando se escolhe como inimigo os setores mais vulneráveis da sociedade e quando “salvar” um país equivale, entre outras coisas, a fechar 165 minas.

Contudo, em um mundo que gostava de se ver como “pós-ideológico”, Thatcher tinha, ao menos, o mérito de não esconder como sua ideologia moldava suas ações.

A mesma mulher que chamou Nelson Mandela de ” terrorista” visitou Augusto Pinochet quando ele estava preso na Inglaterra, por ver no ditador chileno um “amigo” que estivera ao seu lado na Guerra das Malvinas e um defensor do “livre-mercado”.

Depois do colapso do neoliberalismo em 2008, ninguém nunca ouviu uma simples autocrítica sua a respeito da crise que destroçou a economia de seu país, toda ela inspirada em ideias que ela colocou em circulação. O que não é estranho para alguém que, cinco anos depois de assumir o governo do Reino Unido, produziu o declínio da produção industrial, o fim de fato do salário mínimo, dois anos de recessão e o pior índice de desemprego da história britânica desde o fim da Segunda Guerra (11,9%, em abril de 1984). Nesse caso, também sem a mínima autocrítica.

Thatcher gostava de dizer que governar um país era como aplicar as regras do bom governo de sua “home”. Bem, se alguém governasse minha casa dessa forma, não duraria muito.

VLADIMIR SAFATLE escreve às terças-feiras nesta coluna.

Filed under: Margaret Thatcher Tagged: Neoliberalismo  

5 horas atrás

FIFA não quer o homem da Globo

por Gilmar Crestani
 

Os melhores parceiros da Globo são assim. De Ricardo Teixeira a José Maria Marin, todos tem um passado sujo, um presente imundo e o futuro na cadeia.

Fifa quer tirar Marin da chefia do comitê da Copa

2014 
Ronaldo e Leonardo aparecem como opções para assumir o cargo

LEANDRO COLONDE SÃO PAULOMARTÍN FERNANDEZENVIADO ESPECIAL A ORURO

A Fifa quer tirar José Maria Marin da presidência do COL, órgão responsável pela organização da Copa de 2014. Além do Comitê Organizador Local, Marin também é o mandatário da CBF.

O COL é o representante político e financeiro da Fifa no Brasil, sendo a CBF “sócia” do comitê. A troca pode até exigir mudanças nas regras que o criaram, caso o cartola tente ficar no cargo.

O ex-atacante Ronaldo, membro do conselho de administração do COL, é um dos preferidos da federação para assumir o cargo.

Para a Fifa, Ronaldo surge como opção porque já conhece os trabalhos de organização do Mundial e porque tem imagem positiva no exterior.

Outro ex-jogador bem cotado é Leonardo, hoje diretor do clube Paris Saint-Germain.

A decisão de trocar o comando do COL já estaria tomada. A cúpula da Fifa informou o governo brasileiro há duas semanas.

Emissários do presidente da Fifa, Joseph Blatter, demonstraram ao governo preocupação com o desgaste de Marin. Avaliaram ainda que a situação pode prejudicar a imagem do Mundial.

Desde que assumiu a presidência da CBF e do COL, em março de 2012, Marin tem sido alvo de pressão.

Além do mal-estar com o ministro Aldo Rebelo (Esporte), ele sofre oposição por parte do deputado Romário (PSB-RJ), que entregou na sede da CBF, no Rio, um abaixo-assinado com milhares de assinaturas pedindo sua saída.

O documento defende que evidências ligando Marin à ditadura militar o impossibilitam de comandar o futebol brasileiro e o Mundial-14.

A escolha de um ex-jogador repetiria o que ocorreu nas Copas de 1998 e 2006, com Michel Platini (França) e Franz Beckenbauer (Alemanha). Ambos presidiram os comitês organizadores locais.

Nomes de tradicionais cartolas e executivos também estão sendo avaliados, mas sem um consenso. Segundo a Folha apurou, a Fifa quer fazer a mudança até a Copa das Confederações, ou seja, dentro dos próximos dois meses.

O movimento agrada ao governo. A presidente Dilma Rousseff e Aldo não escondem o incômodo com a presença de Marin desde a saída de Ricardo Teixeira.

Dilma não tolera um dirigente acusado de ligações com o regime militar trabalhando ao lado do governo pela Copa de 2014.

Já Aldo não engole as críticas que recebeu de Marin, vazadas recentemente pela internet. A relação entre ambos hoje é protocolar.

Tirar Marin da presidência do COL seria uma forma de isolá-lo na CBF, deixando-o distante dos eventos públicos e privados sobre o Mundial.

Restaria sua função de presidente da CBF, que, embora relevante para o cenário do futebol, tem tido pouco espaço na organização da Copa.

Filed under: FIFAJosé Maria Marin Tagged: CorrupçãoRede Globo  

5 horas atrás

Se Presidente do STF age assim, imagine na Presidência do Brasil

por Gilmar Crestani
 

São estes pendores ditatoriais que fazem dele o melhor amigo dos grupos mafiomidiáticos!

Criação de tribunais ocorreu na ‘surdina’, afirma Barbosa

Presidente do STF diz, ironicamente, que TRFs serão erguidos em resorts e praias

Declarações foram feitas a associações de juízes em tensa reunião, encerrada de forma áspera pelo ministro

DE BRASÍLIA

Num encontro tenso com dirigentes das três principais associações de juízes do país, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, disse ontem que o projeto de criação de mais quatro Tribunais Regionais Federais foi feito de forma “sorrateira” e na “surdina”.

Na reunião, Barbosa afirmou que as sedes destes TRFs serão erguidas em “resorts e grandes praias”, em alusão a encontros de magistrados promovidos pelas associações em hotéis no litoral, normalmente patrocinados por empresas privadas.

Demonstrando impaciência com os juízes, Barbosa determinou ainda que o vice-presidente de uma das entidades abaixasse o tom de voz e encerrou a reunião no meio de uma discussão com ele.

A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada emenda à Constituição que criará mais quatro TRFs no país -hoje existem cinco. As entidades foram favoráveis, mas Barbosa trabalhou contra alegando custos altos.

Foram ontem ao gabinete do ministro os presidentes da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Nino Toldo, da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Nelson Calandra, e da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), João Bosco de Barcelos Coura, além de três outros juízes dirigentes das entidades.

ESTADO DE DIREITO

Normalmente, tais encontros são fechados, mas desta vez a presidência resolveu permitir a presença dos repórteres que fazem a cobertura jornalística do STF.

Os juízes levaram a Barbosa um documento com propostas para o “fortalecimento do Poder Judiciário, da magistratura nacional e do Estado democrático de direito”.

O ministro perguntou logo no início: “Os senhores acham que o Estado de direito está enfraquecido? Temos seguramente a mais sólida democracia da América Latina e me causa uma certa estranheza um pedido para que não seja permitido que haja um enfraquecimento da instituição democrática”.

O clima tenso chegou ao ápice quando o presidente do STF começou a criticar a emenda que cria os tribunais. “Foi tudo feito a base de conversas de pé de ouvido.”

Ele então foi interrompido pelo vice-presidente da Ajufe, Ivanir César Ireno Júnior, que afirmou ter havido debate sobre o tema no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que Barbosa preside.

“Pelo que eu vejo, vocês participaram de forma sorrateira na aprovação”, ironizou Barbosa. “Sorrateira não, ministro. Democrática e transparente”, disse Ireno Júnior.

O presidente do STF então afirmou que eles eram “responsáveis, na surdina” e, diante de mais uma manifestação de Ireno Júnior, disse: “O senhor abaixe a voz que o senhor está na presidência do Supremo Tribunal Federal”.

O juiz disse que não estava gritando. “Só me dirija a palavra quando eu lhe pedir”, disse Barbosa, que completou: “Os senhores não representam a nação. Não representam os órgãos estatais. Os senhores são representantes de classe. Só isso. A reunião está encerrada”.

Após o encontro, o presidente da Ajufe se disse preocupado. “A Ajufe […] procurou, nessa reunião, estabelecer diálogo com o presidente do STF e do CNJ. Contudo, o clima tenso da reunião mostra que esse diálogo não será fácil.”

(FELIPE SELIGMAN)

Filed under: Joaquim BarbosaSTF Tagged: Ditadura  

5 horas atrás

Que sua ganância lhe dê um inferno bem quentinho!

por Gilmar Crestani
 

Morre Margaret Thatcher

Premiê britânica entre 1979 e 1990 revolucionou a economia, ajudou a vencer a Guerra Fria e atraiu a ira da esquerda mundial

BERNARDO MELLO FRANCODE LONDRES

A mulher que transformou a política do Reino Unido, ajudou a enterrar a Guerra Fria e serviu de ícone para governos neoliberais em todo o mundo morreu ontem aos 87 anos, em Londres, vítima de um derrame cerebral.

Margaret Thatcher partiu “em paz”, segundo um porta-voz da família, e terá um funeral com honras militares nos próximos dias.

Ela sofria de demência senil e estava afastada da política havia mais de uma década, por ordens médicas. Mesmo assim, continuava a ser a líder mais amada e odiada pelos britânicos, como indicaram as reações à sua morte.

O governo conservador decretou luto oficial, e sindicalistas festejaram nas ruas de Londres e Glasgow.

Numa ilha acostumada a se curvar diante de rainhas, Thatcher foi a única mulher até hoje a ocupar o cargo de primeira-ministra. Ficou no poder entre 1979 e 1990, um recorde desde o século 19.

Suas administrações foram marcadas pela privatização de empresas estatais, pelo confronto com os sindicatos e pelo fechamento de fábricas, o que resultou em violentos protestos pelo país.

No plano externo, combateu o fortalecimento da União Europeia e a criação do euro, alinhou-se ao presidente americano Ronald Reagan na cruzada contra o comunismo.

A pregação pela liberdade na União Soviética não a impediu de apoiar ditaduras de direita, como a do general Augusto Pinochet no Chile.

O primeiro-ministro David Cameron disse que ela foi a líder mais importante desde Winston Churchill (1874-1965). “A verdade sobre Margaret Thatcher é que ela não apenas liderou o nosso país. Ela salvou o nosso país.”

O líder da oposição, Ed Miliband, fez questão de demarcar as divergências políticas. “O Partido Trabalhista discordou de muito do que ela fez, e ela continuará para sempre como uma figura controversa. Mas podemos discordar e respeitá-la imensamente.”

David Hopper, dirigente do Sindicato Nacional dos Mineradores, expressou o ódio ao thatcherismo. “Ela se esforçou para nos destruir.”

DISCÓRDIA

Ao chegar a Downing Street para o primeiro dia de governo, em 5 de maio de 1979, Thatcher recitou um trecho da oração de Francisco de Assis: “Onde houver discórdia, que levemos a união”.

A vaia dos rivais que ouviam o discurso foi um prenúncio de que o clima predominante em seu mandato seria exatamente o contrário.

Com medidas recessivas, ela venceu a inflação, mas enfrentou forte reação ao cortes no social. Caminhava para uma derrota nas urnas quando a ditadura argentina invadiu as Malvinas, em 1982.

Declarou guerra, fazendo jus ao apelido de Dama de Ferro, e colheu os louros da vitória com uma reeleição com folga no ano seguinte. Depois de mais um mandato turbulento, venceu novamente em 1987, mas continuava a colecionar inimigos e já não exibia a mesma força.

Alvo de fogo amigo em seu Partido Conservador, ela foi forçada a renunciar em 1990 em favor do ex-ministro John Major. Deixou o governo com os olhos encharcados e nunca mais disputou eleições.

Quando os trabalhistas finalmente voltaram ao poder com Tony Blair, em 1997, tinham incorporado parte das ideias neoliberais que condenavam na adversária.

“No fim das contas, Thatcher conseguiu remodelar todos os partidos britânicos”, disse àFolha o historiador Richard Vinen, professor do King’s College e autor do livro “Thatcher’s Britain”.

LEGADO

Ontem, a imprensa britânica voltou a viver os embates ideológicos dos anos 80 numa guerra de interpretações sobre o seu legado.

A revista “The Economist” afirmou que ela liderou uma “revolução global” e que o mundo precisa de “mais thatcherismo”. O jornal “The Guardian” a acusou de dividir os britânicos e disse que seu ideário foi sinônimo de egoísmo e culto à ganância.

A primeira-ministra morreu num hotel cinco estrelas de Londres, onde descansava sob cuidados médicos desde dezembro, quando foi operada para a retirada de um tumor na bexiga.

As homenagens foram deixadas em frente à sua casa em Belgravia, bairro nobre próximo ao Palácio de Buckingham. No fim da tarde, a calçada tinha 46 ramos de flores, uma coroa e duas fotos da primeira-ministra.

Entre as plantas, uma garrafinha de leite repousava como protesto solitário contra uma de suas medidas mais impopulares de corte de gastos: a retirada do leite gratuito nas escolas quando ela ainda era ministra da Educação, no início dos anos 70.

Filed under: Margaret Thatcher Tagged: Neoliberalismo  

5 horas atrás

Dilma reduz pedágios em São Paulo

por Gilmar Crestani
 

As “medidas populares da presidente Dilma Rousseff (PT) para desoneração de vários setores, como a da energia elétrica e a da cesta básica” foram acusadas pelo PSDB e seus comparsas na mídia de causar caos elétrico e o aumento da inflação. E agora, diante desta medida constrangida e à meia boca do seu Geraldo, o que dirão os boca grande?

Na época de FHC, o governo federal também alavancava… para cima. Era o tal dos incentivos fiscais, a concorrência entre Estados, só para ver quem era mais bonzinho com as grandes empresas. E com ajuda do BNDES. Veja o caso da FORD & GM no RS. Olívio conseguiu reduzir os incentivos à GM mas não compactuou com a ladroagem da FORD e ela foi entregue por FHC ao seu parceiro Antonio Carlos Magalhães. A direita raivosa gaúcha, capitaneada pela RBS, se perfilou toda ao lado da Ford. Dez anos depois a Justiça mandou a FORD indenizar o RS em 800 milhões. É pouco, quase nada. Mas é prova suficiente para mostrar que estar ao lado da RBS e seus capangas é estar contra o interesse público.

No caso dos pedágios de São Paulo, quem vai devolver os 10% cobrados a maior ao longo dos anos? Pior, por mais quantos anos os pedágios ficarão na mão dos atuais sanguessugas?

SP decide baixar pedágio em ao menos 10%

Estado fechou acordo para reduzir tarifas com as principais concessionárias, que gerenciam Imigrantes e Bandeirantes

Data e condições para diminuir os valores ainda serão definidas; medida era promessa de campanha de Alckmin

JOSÉ ERNESTO CREDENDIODE SÃO PAULO

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) decidiu reduzir as tarifas de pedágio nas rodovias de São Paulo concedidas à iniciativa privada.

O percentual de redução dependerá de cada contrato, mas vai variar de 10% a 20%, segundo a Folha apurou com integrantes do governo e de concessionárias.

O acordo foi fechado nas últimas semanas com duas das principais empresas que gerenciam rodovias paulistas -incluindo Imigrantes, Anchieta, Anhanguera, Bandeirantes e Castello Branco.

As negociações com as demais concessionárias também estão em fase final.

A reformulação dos contratos com as concessionárias foi uma das principais promessas da campanha que elegeu Alckmin em 2010.

A data para vigorar as novas tarifas ainda será definida. Mas Alckmin poderá anunciar a medida em maio -caso consiga viabilizar algumas pendências jurídicas.

O corte nas tarifas de pedágio é uma das bandeiras do tucano para tentar neutralizar críticas da oposição ao governo do PSDB em SP.

Ele foi acelerado após medidas populares da presidente Dilma Rousseff (PT) para desoneração de vários setores, como a da energia elétrica e a da cesta básica.

O acerto com a gestão Alckmin foi confirmado à Folha por representantes de duas concessionárias e pelo primeiro escalão do governo.

Uma preocupação, de caráter político, é que os reajustes costumam ser fechados no final de junho de cada ano.

O governo não quer reduzir e depois aumentar os valores. Por isso busca uma fórmula de evitar um aparente contrassenso.

MOEDA DE TROCA

A CCR, controladora do sistema Anhanguera-Bandeirantes, por exemplo, negociou reduzir tarifas sob a condição de deixar de repassar para o Estado percentual do que arrecada no pedágio. O repasse varia de acordo com execução de obras e outros serviços.

O pleito do grupo EcoRodovias, responsável pelo sistema Anchieta-Imigrantes, foi a prorrogação dos contratos atuais por mais tempo.

Em 2012, a Artesp (agência reguladora dos transportes) formou uma comissão para avaliar a situação dos contratos, com base em estudos da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).

Com base neles, a gestão Alckmin pretendia pressionar as empresas. A negociação política foi conduzida pelo secretário Saulo de Castro Abreu Filho (Transportes).

Além do corte nas tarifas, Alckmin vem testando na região de Campinas (interior de SP) um sistema de cobrança chamado ponto a ponto -pelo qual os usuários pagam de acordo com a distância percorrida na estrada.

No entanto, dificuldades operacionais vão impedir que ele seja implantado em rodovias mais importantes -medida que amenizaria efeitos políticos de um eventual sucesso do sistema.

Filed under: Isto é PSDB!Pedágios Tagged: Dilma Rousseff  

Em reunião com representantes de magistrados, Barbosa age de maneira autoritária

por Daniel Dantas Lemos
 
http://www1.folha.uol.com.br/poder/1259311-presidente-do-stf-critica-aprovacao-sorrateira-de-mais-tribunais.shtml

Durante um tenso encontro com representantes das três principais associações de magistrados do país, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, afirmou que a criação dos quatro novos Tribunais Regionais Federais foi aprovada de forma “sorrateira” e na “surdina” e apostou que suas sedes serão construídas em “resorts e grandes praias”.

Durante a reunião, Barbosa chegou a pedir que o vice-presidente de uma das entidades abaixasse o tom de voz e só falasse quando autorizado.

No encontro, aberto a jornalistas, Barbosa estava visivelmente impaciente com os juízes e os pleitos das entidades, considerados por ele como “corporativistas”. “Nós não podemos raciocinar com aquilo que é de nosso interesse. Temos que raciocinar com o interesse do todo”, afirmou quase no fim do encontro.

Ao citar os “resorts” e “grandes praias”, o presidente do Supremo fez referência aos famosos encontros de magistrados que costumam acontecer em hotéis no litoral brasileiro e, conforme a Folha revelou em reportagens recentes, patrocinados por grandes empresas que respondem a processos no Judiciário.

Carlos Humberto/SCO/STF

Presidente do STF recebe em seu gabinete os presidentes da AMB, da Anamatra e da Ajufe
Estavam presentes no encontro com Barbosa os presidentes da Ajufe (Associação dos Juizes Federais do Brasil), Nino Toldo, AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Nelson Calandra, e da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), João Bosco de Barcelos Coura, além de três outros magistrados representantes das entidades. Eles foram entregar ao presidente do Supremo um documento de três páginas com o que chamaram de “propostas que consignam o sentimento e preocupações dos juízes brasileiros, voltados à valorização e fortalecimento do Poder Judiciário, da Magistratura Nacional e do Estado Democrático de Direito”.

A reunião já começou quente, quando ao ver a pauta dos juízes, Barbosa questionou: “Os senhores acham que o Estado de Direito está enfraquecido? Temos seguramente a mais sólida democracia da América Latina e me causa uma certa estranheza um pedido no sentido de que não seja permitido que haja um enfraquecimento da instituição democrática”.

Logo depois, Barbosa afirmou aos juízes que eles, quando precisarem de algo, em vez de procurar a imprensa, devem ir até os seus assessores. Sua observação foi questionada por Calandra, lembrando que a reunião havia sido pedida em dezembro do ano passado. O presidente do tribunal, então, afirmou que estava ocupado, sem tempo para receber constantemente as entidades de classe, mas apontando para o presidente da Ajufe, Nino Toldo, afirmou: “Eu recebi esse senhor não tem quatro meses”.

“Meu nome é Nino Toldo”, provocou o magistrado. “Não tenho obrigação de saber o seu nome. Lembro de sua fisionomia”, disse Barbosa, encerrando o assunto.

O clima, no entanto, chegou ao ápice quando o presidente do Supremo criticou a aprovação da emenda que cria os quatro novos tribunais. “Não foi apresentada nenhuma manifestação séria do CNJ (conselho Nacional de Justiça), nem mesmo do STJ (Superior Tribunal de Justiça)”, disse. “Continuo a dizer, o que foi aprovado de uma maneira açodada, havia outras soluções e há outras soluções. Mas foi tudo feito a base de conversas de pé de ouvido, sem manifestação oficial de órgãos importantes do Poder Judiciário, do CNJ, etc, etc”.

Barbosa então foi interrompido pelo vice-presidente da Ajufe, Ivanir César Ireno Júnior, que afirmou ter havido debate sobre o tema pelo CNJ, em 2010, o que deu início a uma discussão.
O presidente do STF rebateu acusando as entidades de terem participado “na surdina” da aprovação da proposta de criação dos tribunais e ainda criticou o fato de o vice-presidente da associação participar do encontro. (leia abaixo a transcrição da discussão)

PEC

Ignorando apelos do comando do STF e do próprio Barbosa, a Câmara aprovou na última quarta-feira (3) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria mais quatro tribunais regionais federais. A proposta depende apenas da promulgação do Congresso Nacional para começar a valer.

O texto aprovado não menciona custos nem a quantidade dos cargos necessários para os novos tribunais. Fica estabelecido apenas um prazo de seis meses para a instalação das cortes.

Atualmente, existem cinco tribunais regionais –Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul, que julgam processos com origem nos demais Estados.

A emenda aprovada cria tribunais com sedes em Belo Horizonte, Salvador, Curitiba e Manaus.

Leia abaixo a transcrição da discussão entre Barbosa e representantes de associações de magistrados

Após Barbosa dizer que a aprovação da criação de tribunais foi feita de forma açodada, Ivanir César Ireno Júnior, vice-presidente da Ajufe, rebate:

IVANIR – Me perdoe Vossa Excelência, mas o Conselho Nacional de Justiça, em 2010, eu até tenho o número do processo, se manifestou sobre a PEC

BARBOSA – Não, não se manifestou. O CNJ ficou de criar uma comissão e essa comissão nunca foi criada. Essa é que é a verdade. Nunca foi criada.

IVANIR – Eu assisti o julgamento e está transcrito na nota técnica da Ajufe.

BARBOSA – Sim, mas cadê a comissão?

IVANIR – Não, não é da comissão. Mas a Ajufe emitiu uma nota técnica.

BARBOSA – Não, mas a nota técnica teria que se basear no trabalho de uma comissão, de um grupo de experts, que nunca houve, que nunca foi criado. Ou seja, mais uma vez se toma uma decisão de peso no país sem ouvir o CNJ. Ou seja, à base de cochichos. Os senadores e deputados foram induzidos a erro. Porque ninguém colocou nada no papel.

IVANIR – A Ajufe acompanhou esse processo por 13 anos, ministro.

BARBOSA – A Constituição não dá poderes à Ajufe.

IVANIR – Participar do processo democrático ela pode.

BARBOSA – Ela pode participar como órgão de representação que é.

IVANIR – Foi isso que ela fez.

BARBOSA – Mas isso não faz parte das exigências contitucionais, é isso que eu quero dizer. Não confunda a legitimidade que o senhor tem enquanto representante sindical com a legitimidade dos órgãos do Estado. Eu estou dizendo é que órgãos importantes do Estado não se pronunciaram sobre o projeto que vai custar à nação, por baixo, R$ 8 bilhões.

NINO TOLDO – Não é isso, Excelência.

BARBOSA – Qual é o orçamento da Justiça Federal?

NINO TOLDO – R$ 7,2 billhões. Cada tribunal custará no máximo R$ 100 milhões ao ano.

BARBOSA – Pelo que eu vejo, vocês participaram de forma sorrateira na aprovação.

IVANIR – Sorrateira não, ministro. Sorrateira não. [De forma] Democrática e transparente.

BARBOSA – São responsáveis, na surdina, pela aprovação.

IVANIR – Sorrateira não.

BARBOSA – O senhor abaixe a voz que o senhor está na presidência do Supremo Tribunal Federal.

IVANIR – Eu não estou gritando, eu só estou dizendo….

BARBOSA – Então só me dirija a palavra quando eu lhe pedir. Concluo: a minha posição, tomada assim de última hora, porque estava perplexo. Como é que quase duplica o numero de tribunais federais no Brasil dessa maneira. Os senhores não representam o Conselho Nacional de Justiça. Os senhores não representam o STJ, representam seus interesses corporativos legítimos. Mais isso não supre a vontade dos órgãos estatais. Compreendam isso. Os senhores não representam a nação. Não representam os órgãos estatais. Os senhores são representantes de classe. Só isso. A reunião está encerrada. Não vim aqui para debater com os senhores. Vim receber o material. Da próxima vez não tragam senhores que não sejam representantes como os senhores. Venham os senhores.

OAB refuta e repudia declarações de Joaquim Torquemada Barbosa

por Esquerdopata
 
 Em nota, OAB refuta e repudia declarações de Barbosa sobre TRFs

Brasília – Por unanimidade, os conselheiros federais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reunidos nesta segunda-feira (08) em sessão plenária, aprovaram nota pública refutando e repudiando declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, em reunião com representantes de três associações de magistrados (AMB, Ajufe e Anamatra). Na reunião, o ministro classificou de “sorrateira” a aprovação do texto da Proposta de Emenda Constitucional 544, que criou quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs), acrescentando que eles “vão servir para dar emprego para advogados (…) e vão ser criados em resorts, em alguma grande praia”. 
Eis a íntegra da nota do Conselho Federal da OAB: 
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, durante sessão ordinária realizada nesta data (08/04), tomou conhecimento de declarações do Sr. ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, acerca da Proposta de Emenda Constitucional nº 544, do ano de 2002, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, que institui quatro novos Tribunais Regionais Federais. 

Tais declarações proferidas em reunião com os presidentes de três associações de magistrados (AMB, Ajufe e Anamatra) reiteram críticas exacerbadas do senhor ministro à criação dos referidos Tribunais. Causam espécie, notadamente, os seguintes trechos de tal pronunciamento: “Os Tribunais vão servir para dar emprego para advogados …”;  “e vão ser criados em resorts, em alguma grande praia…”;  “foi uma negociação na surdina, sorrateira”. 

O Conselho Federal da OAB entende do seu dever refutar e repudiar tais declarações, por inexatas, impertinentes e ofensivas à valorosa classe dos advogados. A bem da verdade, a Emenda Constitucional em questão tramita no Congresso Nacional desde o ano de 2002, tendo observado o processo legislativo próprio, revestido da mais ampla publicidade. Além disso, resultou de antiga e legítima aspiração dos jurisdicionados em nosso País e contou com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil. Ao aprovar a PEC 544/2002, após a realização de audiências públicas e intenso debate parlamentar, o Congresso Nacional exerceu, com ponderáveis e justas razões, o poder constituinte derivado, que lhe é exclusivo e indelegável. 

Não faz sentido nem corresponde à relevância do tema supor que a criação de novos Tribunais Regionais Federais objetive de criar empregos, muito menos para os advogados. Em momento algum cuidou-se de favorecimento à classe dos advogados ou de interesses que não fossem os do aprimoramento da Justiça Federal no Brasil. 

O assunto merece ser tratado em outros termos, respeitando-se a independência dos poderes e a dignidade dos órgãos e associações que pugnam pela melhor realização da Justiça no País. 

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