Category: policia


Os ( d ) efeitos da reestruturação: Delegado 1a. classe – 25 anos de carreira – nomeado titular de Unidade que até bem pouco tempo era classificada como de 3a. classe

por Flit Paralisante
 

itanhaem

E certamente ainda faz plantões noturnos e  finais de semana.

Aliás, a Administração policial de Santos – desde os tempos da antiga  Delegacia Regional  – nunca deu valor aos delegados que se fixaram permanentemente naquela região.

Quando é para nomear um Seccional para Itanhaem ,  o escolhido é sempre um amigo da panela de plantão em Santos, por vezes de experiência e caráter duvidosos.

Até para Praia Grande importaram um  delegado 1a. classe do DECAP.

Assim não dá, Blazeck !

Ou tem que dá ?

GOVERNO REXONA

 

7 horas atrás

Delegado seccional de São José, Roberto Martins de Barros, morre aos 68 anos

por Flit Paralisante
 

April 8, 2013 – 09:07

Morre delegado seccional de São José

robertomartinsdebarros

Delegado seccional de São José, Roberto Martins de Barros

            Roberto Martins de Barros tinha 68 anos

São José dos Campos

Morreu na tarde deste domingo, aos 68 anos, Roberto Martins de Barros, delegado seccional da Polícia Civil de São José dos Campos. As causas da morte ainda não foram divulgadas.
Barros estava internado desde a última quarta-feira no Hospital Policlin, onde passou por uma cirurgia no intestino para a retirada de um tumor.
O corpo foi velado na Loja Maçônica de Caçapava e o enterro ocorreu hoje 8h no cemitério Parque das Hortênsias

 

9 horas atrás

Rio de Janeiro lidera denúncias de extorsão por PMs, aponta pesquisa

por Flit Paralisante
 

08/04/2013-20h08

DE SÃO PAULO

Três em cada dez vítimas de extorsão praticada por policiais militares no país são do Estado do Rio de Janeiro. Segundo dados preliminares da Pesquisa Nacional de Vitimização, divulgados pelo Ministério da Justiça, o Estado é o que concentra o número mais elevado de vítimas desse tipo de crime e responde sozinho por mais da metade das vítimas em todo o Sudeste.

Somando todo o Sudeste, 1.098 pessoas relataram casos em que tiveram que pagar propina a policiais militares, sendo 619 somente no Rio de Janeiro. Isso representa 7,2% dos entrevistados no Estado (8.550 pessoas) e 30% das vítimas desse tipo de crime em todo o país.

Do total de 78 mil entrevistados em todo o país, 2,6% disseram ter sido vítimas de extorsão praticada por policiais militares e a grande maioria (97,4%) disse nunca ter pago propina a um PM.

De acordo com o levantamento, que segundo o Ministério da Justiça tem o objetivo de comparar o número de ocorrências criminais na população com os dados oficiais registrados pelas polícias, São Paulo aparece em segundo lugar no ranking, com 373 pessoas tendo vivido esse tipo de situação. O número corresponde a 1,8% dos entrevistados no Estado (21.209) e a 18% das vítimas no país.

Roraima e Acre, ambos no Norte, são os Estados com menos vítimas desse tipo de extorsão. Nas duas regiões apenas uma pessoa entre as entrevistadas relatou ter dado dinheiro a policiais militares, número que corresponde a aproximadamente 0,04% do total de vítimas. Ainda segundo o levantamento, 61,6% dos entrevistados consideram que os policiais militares fazem “vista grossa” à desonestidade dos colegas de corporação.

A pesquisa também revela dados relativos à extorsão praticada por policiais civis. Do total de 78.006 entrevistados, 0,8% disseram ter sido vítima desse tipo de situação, contra 99,2% que negaram. O levantamento aponta que, nesse caso, São Paulo aparece em primeiro lugar do ranking, com 170 vítimas.

O número corresponde a 0,8% dos entrevistados no Estado (21.213) e a 28% do total de vítimas no país. Em seguida, está o Rio de Janeiro, com 102 vítimas, o que representa 1,2% dos entrevistados no Estado (8.550) e 17% das vítimas considerando todos os estados.

A Polícia Militar do Rio de Janeiro informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não tem nenhum posicionamento oficial em relação aos dados da pesquisa. A Polícia Civil de São Paulo não respondeu até o fechamento da matéria.

Folha de S. Paulo

 

11 horas atrás

Operação caça-níqueis em Piracicaba derruba coronel comandante do 10 º BPM / I

por Flit Paralisante
 

 

O comandante do 10º BPM/I (Batalhão da Polícia Militar do Interior),  um tenente-coronel , na sexta-feira, 5 de abril ,  pela manhã, foi afastado de suas funções em Piracicaba e  escoltado pela Corregedoria da PM para São Paulo.

Ele está sendo investigado pelo órgão porque foi alvo de denúncias  levadas ao Ministério Público quando da operação contra os caça-níqueis realizada no início do mês de março, parcialmente frustrada em razão de quebra de sigilo.

Mandados de busca solicitados pelo MP e entregues ao comando da PM para cumprimento resultaram improfícuos.

A jogatina na cidade de Piracicaba conta com o suporte de políticos , das Polícias Civil , Militar e GCM; quem não acompanha o esquema perde o cargo,  como aconteceu, em dezembro de 2012,  com o  ex-delegado  seccional,  Dr.  João José Dutra ,  classe especial , inimigo ferrenho da jogatina  ilegal e dos desmanches de veículos.

A corporação militar , como sempre , para poupar a imagem do oficialato,  não dá detalhes sobre os fatos que fundamentaram o afastamento do comandante do batalhão.

Ah, se fosse  Praça !

Operação caça-níqueis em Piracicaba derruba coronel comandante do 10 º BPM / I

por Flit Paralisante
 

 

O comandante do 10º BPM/I (Batalhão da Polícia Militar do Interior),  um tenente-coronel , na sexta-feira, 5 de abril ,  pela manhã, foi afastado de suas funções em Piracicaba e  escoltado pela Corregedoria da PM para São Paulo.

Ele está sendo investigado pelo órgão porque foi alvo de denúncias  levadas ao Ministério Público quando da operação contra os caça-níqueis realizada no início do mês de março, parcialmente frustrada em razão de quebra de sigilo.

Mandados de busca solicitados pelo MP e entregues ao comando da PM para cumprimento resultaram improfícuos.

A jogatina na cidade de Piracicaba conta com o suporte de políticos , das Polícias Civil , Militar e GCM; quem não acompanha o esquema perde o cargo,  como aconteceu, em dezembro de 2012,  com o  ex-delegado  seccional,  Dr.  João José Dutra ,  classe especial , inimigo ferrenho da jogatina  ilegal e dos desmanches de veículos.

A corporação militar , como sempre , para poupar a imagem do oficialato,  não dá detalhes sobre os fatos que fundamentaram o afastamento do comandante do batalhão.

Ah, se fosse  Praça !

 

18 horas atrás

DIA 19 DE ABRIL DE 2013 – 14 HORAS NO VÃO LIVRE DO MASP…PROFESSORES, POLICIAIS CIVIS , PROFISSIONAIS DA SAÚDE, APOSENTADOS, POLICIAIS MILITARES REFORMADOS, PENSIONISTAS E EX-PENSIONISTAS CORTADOS RECENTEMENTE…MAJOR OLÍMPIO AJUDE-NOS!

por Flit Paralisante
 
Enviado em 08/04/2013 as 1:20 – 19 DE ABRIL AS 02 DA TARDE NO MASP

ESPERAR JULHO E FAZER GREVE COM MEIA-DÚZIA DE GATO PINGADO?

DIA 19 DE ABRIL DE 2013 – 14 HORAS NO VÃO LIVRE DO MASP

PROFESSORES, POLICIAIS CIVIS , PROFISSIONAIS DA SAÚDE, APOSENTADOS, POLICIAIS MILITARES REFORMADOS, PENSIONISTAS E EX-PENSIONISTAS CORTADOS RECENTEMENTE.

A HORA É ESSA!!!!!

VAMOS SOLICITAR AO MAJOR OLÍMPIO QUE EM CONJUNTO COM O DEPUTADO GIANAZZI QUE REPRESENTA OS PROFESSORES SE UNAM E VIABILIZEM A MOBILIZAÇÃO SEM OS SINDICATOS.

ESTAREI LÁ E CONTO COM A PRESENÇA DOS POLICIAIS QUE ESTIVEREM EM HORÁRIO DE FOLGA E COM OS APOSENTADOS, REFORMADOS, PENSIONISTAS E EX-PENSIONISTAS CORTADOS RECENTEMENTE PELA SPPREV.

http://www.apeoesp.org.br/publicacoes/apeoesp-urgente/n-14-dia-19-de-abril-os-professores-entram-em-greve/

DIA 19 DE ABRIL DE 2013 – 14 HORAS NO VÃO LIVRE DO MASP

CAMINHADA DA AVENIDA PAULISTA ATÉ A PRAÇA DA REPÚBLICA

MAJOR OLÍMPIO AJUDE-NOS!

 

Policiais são julgados enfim por massacre do Carandiru

DIARIO DO CENTRO DO MUNDO 8 DE ABRIL DE 2013 0

Julgamento demorou mais de 20 anos.

Presídio em 2001, numa manifestação do PCC

Presídio em 2001, numa manifestação do PCC

A reportagem abaixo foi publicada, originalmente, na BBC Brasil.

Mais de 20 anos após o massacre do Carandiru, 26 policiais militares acusados de assassinato começam a ser julgados nesta segunda-feira, no Tribunal do Júri.

O processo demorou tanto para ir a julgamento devido a um conflito de competências – as Justiças Comum e Militar não se entendiam sobre quem deveria julgar os acusados.

Além disso, advogados de policiais entraram na Justiça com uma série de recursos que atrasaram ainda mais o processo.

O magistrado da Justiça Comum escolhido para atuar no caso, José Augusto Nardy Marzagão, só começou a analisá-lo em julho de 2012.

Serão julgados a partir de hoje 26 policiais militares de um grupo de 28 (dois acusados já morreram).  Eles respondem por 15 assassinatos ocorridos no segundo pavimento do pavilhão nove.

Desse grupo, cerca de um terço permanece trabalhando na polícia. A maioria já está aposentada.

Outros 57 policiais acusados devem ser julgados em outros três blocos ao longo de 2013.

O julgamento foi dividido em quatro com a finalidade de não confundir os jurados, segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo. Além disso, o Código de Processo Penal brasileiro não prevê o julgamento de tantos acusados simultaneamente.

Os grupos de acusados foram divididos de acordo com o número de andares do pavilhão nove.

O massacre do Carandiru ocorreu no dia 2 de outubro, de 1992, quando detentos do pavilhão nove da Casa de Detenção fizeram uma rebelião.

A Tropa de Choque da polícia invadiu o edifício com armas letais. O resultado foram os assassinatos de 111 presos.

Ao todo cinco acusados já morreram, inclusive o comandante da ação, o coronel Ubiratan Guimarães, que já havia sido julgado e inocentado.

Todos os acusados estão respondendo ao processo em liberdade.

O massacre na Casa de Detenção é apontado por analistas como uma dos fatores determinantes para a fundação da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

Surgimento do PPC é atribuído ao massacre

Surgimento do PPC é atribuído ao massacre

O grupo criminoso se organizou inicialmente como o objetivo de lutar pelos direitos dos detentos e contra os abusos dos agentes do Estado.

Contudo, a facção também passou a realizar uma série de operações criminosas, tais como assassinatos, roubos, aluguel de armas e tráfico de drogas.

Segundo membros do Ministério Público e analistas, o resultado do julgamento será também um peso simbólico – na medida em que poderá ser interpretado como um indicador de que tipo de polícia a sociedade paulistana quer ter.

A Promotoria disse ter muitas provas que mostrariam a culpa dos policiais militares. Porém, os promotores se dizem preocupados com a suposta tendência no país de jurados absolverem policiais que matam criminosos – independente das circunstâncias dos homicídios.

“Uma parcela da sociedade ainda entende que bandido bom é bandido morto. Um conjunto probatório vasto e cristalino como a gente tem nada vai adiantar se o jurado julgar com base nessa ideia”, afirmou o promotor Márcio Friggi em entrevista á imprensa na última sexta-feira.

Já a advogada de defesa, Ieda Ribeiro de Souza, disse que os integrantes do júri podem ser influenciados pela repercussão negativa que o massacre teve no exterior.

“Não quero dar uma conotação política para esse julgamento. Quero um julgamento jurídico”, disse ela.

A advogada afirmou que a principal estratégia de defesa será argumentar que – como não foram feitos exames de balística conclusivos nas armas dos policiais – não seria possível provar quem matou quem.

Sem a individualização das condutas a lei brasileira não permitiria uma espécie de condenação genérica. Para dificultar o debate soma-se o fato de não haver nenhuma testemunha ocular dos crimes.

O Ministério Público, porém, afirma ter provas suficientes para individualizar as condutas.

“Se 286 policiais entraram no Carandiru naquele dia, por que nem todos estão sendo julgados?”, disse Souza à BBC Brasil.

Segundo a Promotoria e o Tribunal de Justiça, essa primeira fase de julgamento deve durar aproximadamente 10 dias. Caso condenados, os acusados ainda devem poder apelar em liberdade.

 
Postado em » Brasil

Sobre o autor: Diario do Centro do Mundo

DIA 19 DE ABRIL DE 2013 – 14 HORAS NO VÃO LIVRE DO MASP…PROFESSORES, POLICIAIS CIVIS , PROFISSIONAIS DA SAÚDE, APOSENTADOS, POLICIAIS MILITARES REFORMADOS, PENSIONISTAS E EX-PENSIONISTAS CORTADOS RECENTEMENTE…MAJOR OLÍMPIO AJUDE-NOS!

por Flit Paralisante
 
Enviado em 08/04/2013 as 1:20 – 19 DE ABRIL AS 02 DA TARDE NO MASP

ESPERAR JULHO E FAZER GREVE COM MEIA-DÚZIA DE GATO PINGADO?

DIA 19 DE ABRIL DE 2013 – 14 HORAS NO VÃO LIVRE DO MASP

PROFESSORES, POLICIAIS CIVIS , PROFISSIONAIS DA SAÚDE, APOSENTADOS, POLICIAIS MILITARES REFORMADOS, PENSIONISTAS E EX-PENSIONISTAS CORTADOS RECENTEMENTE.

A HORA É ESSA!!!!!

VAMOS SOLICITAR AO MAJOR OLÍMPIO QUE EM CONJUNTO COM O DEPUTADO GIANAZZI QUE REPRESENTA OS PROFESSORES SE UNAM E VIABILIZEM A MOBILIZAÇÃO SEM OS SINDICATOS.

ESTAREI LÁ E CONTO COM A PRESENÇA DOS POLICIAIS QUE ESTIVEREM EM HORÁRIO DE FOLGA E COM OS APOSENTADOS, REFORMADOS, PENSIONISTAS E EX-PENSIONISTAS CORTADOS RECENTEMENTE PELA SPPREV.

http://www.apeoesp.org.br/publicacoes/apeoesp-urgente/n-14-dia-19-de-abril-os-professores-entram-em-greve/

DIA 19 DE ABRIL DE 2013 – 14 HORAS NO VÃO LIVRE DO MASP

CAMINHADA DA AVENIDA PAULISTA ATÉ A PRAÇA DA REPÚBLICA

MAJOR OLÍMPIO AJUDE-NOS!

 

6 horas atrás

ATENÇÃO: PORT. DECAP – 3/13 – NOVO MODELO DE ATENDIMENTO, DE FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA NO DECAP

por Flit Paralisante
 

Enviado em 07/04/2013 as 20:57 – O HOMEM QUE SABIA DEMAIS

D.O.E 03/04/2013, PODER EXECUTIVO SEÇÃO I- PAG 19/20.

ACESSE: http://www.imprensaoficial.com.br

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

DA CAPITAL

Portaria Decap-3, de 2-4-2013

Altera o modelo de atendimento ao público nas

unidades subordinadas, fixa novos critérios de

alocação dos profissionais e implementa nova

dinâmica para o desenvolvimento das atividades

de polícia judiciária

O Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Polícia

Judiciária da Capital,

Considerando que o Departamento de Polícia Judiciária da

Capital – DECAP, criado pelo Decreto 33.829, de 23-09-1991,

tem por finalidade o exercício das atividades de polícia judiciá-

ria, administrativa e preventiva especializada, na área territorial

da Cidade de São Paulo;

Considerando a necessidade de otimização dos recursos

com vistas ao desenvolvimento das atividades afetas às unidades subordinadas ao Departamento;

Considerando a inarredável missão do gestor público em

amoldar os meios disponíveis ao sistema legal com vistas ao

resultado mais profícuo possível das atividades cometidas;

Considerando a relevância do adequado e célere atendimento aos cidadãos que procuram as unidades de base

territorial da Capital;

Considerando que o aperfeiçoamento do modelo de gestão

administrativa introduzido pelas Portarias DECAP-8 de 22-06-

2011, DECAP-13 de 17-08-2011 e DECAP-6 de 10-10-2012 é

medida imperiosa para melhor resposta aos reclamos sociais;

Considerando a premência do incremento da atuação

investigatória para apuração da autoria e materialidade delitivas, resolve:

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Departamento de

Polícia Judiciária da Capital – DECAP, novo sistema de funcionamento das unidades policiais subordinadas.

Art. 2º. O sistema a que alude o art. 1º, fundado na

necessidade de melhor alocação dos recursos humanos do

Departamento de Polícia Judiciária da Capital – DECAP, tem por

objetivo principal o aprimoramento das apurações dos ilícitos

penais e dos procedimentos legais correlatos, sem descuidar da

celeridade e cortesia no atendimento às pessoas nas delegacias

de polícia.

Art. 3º. O desenvolvimento das atividades pelas Delegacias

de Polícia dos Distritos Policiais no âmbito do Departamento de

Polícia Judiciária da Capital – DECAP, ocorrerá por intermédio de:

I – Equipes de Polícia Judiciária, no horário compreendido

entre as 8 horas e 20 horas, nos dias úteis;

II – Equipes de Polícia Judiciária de plantão nas Centrais

de Flagrante.

Parágrafo único. As Equipes de Polícia Judiciária e as Equipes de Polícia Judiciária de plantão nas Centrais de Flagrante

atenderão as ocorrências nas instalações dos plantões policiais

existentes nas Delegacias de Polícia dos Distritos Policiais, exceto no caso da lavratura de auto de prisão em flagrante e demais

atos de custódia, cujas formalizações dar-se-ão, preferencialmente, em ambiente separado – Sala de Flagrante, dotado da

estrutura necessária para as providências legais.

Art. 4º. As Centrais de Flagrante, modelo de atuação

funcional, subordinadas às Delegacias de Polícia dos Distritos

Policiais onde estão sediadas, destinam-se ao atendimento do

público em geral e formalização das correlatas providências de

polícia judiciária.

DAS ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES

Art. 5º. As Delegacias Seccionais de Polícia, sem prejuízo

das demais atribuições atualmente a elas cometidas, deverão:

I – controlar e fiscalizar as unidades subordinadas;

II – apoiar as unidades subordinadas por intermédio do

respectivo Centro de Inteligência Policial.

§ 1º. As Delegacias Seccionais de Polícia realizarão intervenção estratégica sempre que, em face das peculiaridades ou

aumento da incidência de determinada modalidade criminosa,

houver necessidade de ações específicas e concentradas.

§ 2º. A intervenção estratégica a que alude o § 1º deste

artigo será desenvolvida prioritariamente com recursos da pró-

pria Delegacia Seccional de Polícia e, diante da necessidade de

emprego de maior número de policiais em face da complexidade

dos trabalhos respectivos, poderão ser convocados excepcionalmente servidores das delegacias de polícia subordinadas.

§ 3º. Além do concurso aludido no parágrafo anterior,

mediante justificada solicitação dirigida à Assistência Policial

Civil, poderá ser pleiteada a colaboração do Grupo de Operações

Especiais – GOE.

§ 4º. As providências de polícia judiciária decorrentes das

ações indicadas nos §§ 1° e 2º deste artigo serão formalizadas

pela própria Delegacia Seccional de Polícia ou cometidas às

Equipes de Polícia Judiciária da circunscrição respectiva.

Art. 6º. As Delegacias de Polícia dos Distritos Policiais e as

Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher, conforme o volume

de trabalho, efetivo disponível e necessidade de adequação dos

recursos para atendimento ao público, atuarão basicamente

com:

I – Delegado de Polícia Titular, responsável pela execução

das atividades de administração policial, assistência, fiscalização

e orientação das atividades de polícia judiciária e preventiva

especializada, além da coordenação dos assuntos afetos à polí-

cia comunitária e Inteligência policial;

II – Delegados de Polícia Titulares das Equipes de Polícia

Judiciária;

III – Escrivães de Polícia;

IV – Investigadores de Polícia;

V – Agente de Telecomunicações Policial;

VI – Agentes Policiais;

VII – Carcereiros, nas Delegacias dotadas de carceragens

ativas;

VIII – Oficial administrativo.

§ 1º. As Autoridades Titulares das Delegacias de Polícia de

Defesa da Mulher, além das atribuições indicadas no inciso I

deste artigo, poderão dirigir cumulativamente uma das Equipes

de Polícia Judiciária da unidade respectiva.

§ 2º. As Delegacias de Polícia dos Distritos Policiais contarão

com, ao menos, uma Equipe de Polícia Judiciária que, sem preju-

ízo das atribuições indicadas no artigo 8º, será especializada no

atendimento a integrantes de grupos vulneráveis.

§ 3º. As Autoridades Titulares das Delegacias de Polícia dos

Distritos Policiais, além das atribuições enumeradas no inciso

I, promoverão intervenção estratégica, aplicando-se, no que

couber, o disposto no art. 5º, § 1º.

Art. 7º. As Delegacias de Polícia de Proteção ao Idoso e

os Centros de Execução de Cartas Precatórias funcionarão,

basicamente, com:

I – Delegado de Polícia Titular;

II – Escrivães de Polícia;

III – Investigadores de Polícia;

IV – Agentes Policiais.

DAS EQUIPES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

Art. 8º. As Equipes de Polícia Judiciária, formadas minimamente por um Delegado de Polícia, um Escrivão de Polícia e um

Investigador de Polícia ou Agente Policial, terão por atribuições

básicas:

I – formalizar os atos de polícia judiciária decorrentes do

atendimento prestado ao público em geral, bem como adotar

as providências legais de natureza cautelar afetas à lida da

Polícia Civil;

II – atender ao público em geral nas hipóteses em que a

atuação da Polícia Civil tenha por fim a paz social ou a segurança pública;

III – adotar providências administrativas tendentes à preservação da vida e da saúde, acionando, quando necessário,

outros órgãos.

Art. 9º. As Equipes de Polícia Judiciária, identificadas em

ordem numérica a partir do número “1”, atuarão nos dias

úteis com vistas ao desenvolvimento da investigação criminal e

demais atos de polícia judiciária.

§ 1º. Além do disposto no caput, as Equipes de Polícia

Judiciária, em sistema de revezamento, concorrerão à escala

de atendimento ao público no período compreendido entre às

8 horas e 20 horas.

§ 2º. Nos dias em que, por ato do Governador do Estado,

o ponto for considerado facultativo, o atendimento ao público

ficará a cargo da Equipe de Polícia Judiciária escalada, não

havendo necessidade de comparecimento das congêneres da

respectiva Delegacia de Polícia.

Art. 10. A distribuição cartorária às Equipes de Polícia Judiciária, sempre mirando a equânime carga de trabalho, dar-se-á:

I – com observância à data e horário da lavratura, pelas

Centrais de Flagrante, dos registros dos fatos ocorridos na

circunscrição em que deverão ser conduzidos os trabalhos

legalmente cometidos;

II – de maneira sequencial em relação aos inquéritos policiais devolvidos para cumprimento de diligências, bem como

daqueles eventualmente oriundos de outras unidades policiais.

§ 1º. As providências processuais penais e administrativas

relacionadas às ocorrências registradas por ocasião dos atendimentos diurnos nos dias úteis ficarão a cargo das Equipes de

Polícia Judiciária responsáveis pelos respectivos atendimentos.

§ 2º. Incumbe à Autoridade Titular da Delegacia de Polícia

do Distrito Policial respectivo a deliberação pela formalização

dos atos de policia judiciária pelas Equipes de Polícia Judiciária,

após o horário a que faz referência o art. 9º, § 1º, sempre que

a complexidade do caso ou pertinência para a continuação dos

trabalhos investigatórios assim recomendar.

Art. 11. Cada Equipe de Polícia Judiciária contará com, ao

menos, um veículo oficial.

Parágrafo único. As Autoridades Titulares das Delegacias

de Polícia que sediam Central de Flagrante deverão destinar

uma viatura caracterizada, preferencialmente dotada de compartimento destinado ao transporte de presos, para os serviços

desenvolvidos pelas Equipes de Polícia Judiciária de plantão nas

Centrais de Flagrante.

Art. 12. As Equipes de Polícia Judiciária de plantão nas

Centrais de Flagrante, subordinadas administrativamente aos

Titulares das Delegacias de Polícia dos Distritos Policiais que

sediam as Centrais de Flagrante, atuarão conforme o disposto

nos artigos 14 e 15.

§ 1º. A Autoridade Policial Titular da Equipe de Polícia Judiciária de plantão nas Centrais de Flagrante elaborará o relatório

final de inquérito policial inaugurado por auto de prisão em

flagrante, exceto nos casos em que a complexidade do evento

demandar aprofundamento das diligências, conforme delibera-

ção formalmente detalhada pelo Titular da Delegacia de Polícia

do Distrito Policial que sedia a respectiva Central de Flagrante.

§ 2º. As requisições de providências nos inquéritos policiais

inaugurados por auto de prisão em flagrante lavrado nas Centrais de Flagrante deverão ser encaminhadas para cumprimento

pelas Delegacias de Polícia das circunscrições policiais em que

se deram os fatos.

Art. 13. Sempre que houver a necessidade de alocação de

pessoal nas Equipes de Polícia Judiciária de plantão nas Centrais

de Flagrante, os profissionais das Equipes de Polícia Judiciária –

EPJ’s com menor tempo na carreira policial serão designados.

Parágrafo único. No caso de férias e demais afastamentos

legais, o número de Equipes de Polícia Judiciária de plantão nas

Centrais de Flagrante não poderá ser inferior a quatro.

DAS CENTRAIS DE FLAGRANTE

Art. 14. O atendimento ao público e a formalização das

providências de polícia judiciária nas Centrais de Flagrante

dar-se-ão:

I – no âmbito da 1ª Delegacia Seccional de Polícia, nas

Delegacias de Polícia dos 2º, 8º e 78º Distritos Policiais;

II – no âmbito da 2ª Delegacia Seccional de Polícia, nas

Delegacias de Polícia dos 16º, 26º e 27º Distritos Policiais;

III – no âmbito da 3ª Delegacia Seccional de Polícia, nas

Delegacias de Polícia dos 14º, 33º, 89º e 91º Distritos Policiais;

IV – no âmbito da 4ª Delegacia Seccional de Polícia, nas

Delegacias de Polícia dos 13º, 20º, 72º e 73º Distritos Policiais;

V – no âmbito da 5ª Delegacia Seccional de Polícia, nas

Delegacias de Polícia dos 10º, 31º e 56º Distritos Policiais;

VI – no âmbito da 6ª Delegacia Seccional de Polícia, nas

Delegacias de Polícia dos 11º, 47º, 98º e 101º Distritos Policiais;

VII – no âmbito da 7ª Delegacia Seccional de Polícia, nas

Delegacias de Polícia dos 24º, 50º e 63º Distritos Policiais;

VIII – no âmbito da 8ª Delegacia Seccional de Polícia, nas

Delegacias de Polícia dos 49º, 53º e 69º Distritos Policiais.

§ 1º. A estrutura de atendimento a que alude o caput será

composta por cinco Equipes de Polícia Judiciária de plantão nas

Centrais de Flagrante, identificadas em ordem alfabética a partir

da letra “A”, cuja escala de trabalho, rigorosamente sequencial,

será de doze horas, na seguinte conformidade:

I – segunda a domingo, das 20h de um dia às 8h do dia

seguinte;

II – sábado, domingo e feriado, no período das 8h às 20h,

o plantão será desenvolvido pela Equipe de Polícia Judiciária de

plantão na Central de Flagrante que entrará em serviço na noite

do dia imediatamente posterior.

§ 2º. As Equipes de Polícia Judiciária de plantão nas Centrais

de Flagrante, nos intervalos entre os plantões, comparecerão às

respectivas Delegacias de Polícia para ultimação das providências iniciadas por ocasião do atendimento e não concluídas na

mesma oportunidade.

§ 3º. A coordenação, fiscalização e acompanhamento das

atividades das Equipes de Polícia Judiciária de plantão nas Centrais de Flagrante incumbem aos Delegados de Polícia Titulares

das Delegacias de Polícia dos Distritos Policiais que sediam as

Centrais de Flagrante.

Art. 15. Incumbe às Equipes de Polícia Judiciária de plantão

nas Centrais de Flagrante, nos dias e horários em que não

houver atendimento ao público por Delegado de Polícia nas

unidades distritais, sem prejuízo do registro de quaisquer eventos noticiados, a atuação em face de ocorrência verificada na

própria área, bem como àquelas havidas nas circunscrições dos

Distritos Policiais limítrofes, na seguinte conformidade:

I – Central de Flagrante sediada na Delegacia de Polícia do

2º Distrito Policial, 3º e 77º Distritos Policiais;

II – Central de Flagrante sediada na Delegacia de Polícia do

8º Distrito Policial, 1º, 6º e 12º Distritos Policiais;

III – Central de Flagrante sediada na Delegacia de Polícia do

78º Distrito Policial, 4º e 5º Distritos Policiais;

IV – Central de Flagrante sediada na Delegacia de Polícia do

16º Distrito Policial, 17º e 35º Distritos Policiais;

V – Central de Flagrante sediada na Delegacia de Polícia do

26º Distrito Policial, 83º, 95 e 97º Distritos Policiais;

VI – Central de Flagrante sediada na Delegacia de Polícia do

27º Distrito Policial, 36º e 96º Distritos Policiais;

VII – Central de Flagrante sediada na Delegacia de Polícia

do 14º Distrito Policial, 15º e 51º Distritos Policiais;

VIII – Central de Flagrante sediada na Delegacia de Polícia

do 33º Distrito Policial, 46º e 87º Distritos Policiais;

IX – Central de Flagrante sediada na Delegacia de Polícia do

89º Distrito Policial, 34º, 37º e 75º Distritos Policiais;

X – Central de Flagrante sediada na Delegacia de Polícia do

91º Distrito Policial, 7º, 23º e 93º Distritos Policiais;

XI – Central de Flagrante sediada na Delegacia de Polícia do

13º Distrito Policial, 28º e 40º Distritos Policiais;

XII – Central de Flagrante sediada na Delegacia de Polícia

do 20º Distrito Policial, 9º e 19º Distritos Policiais;

XIII – Central de Flagrante sediada na Delegacia de Polícia

do 72º Distrito Policial, 38º, 45º e 74º Distritos Policiais;

XIV – Central de Flagrante sediada na Delegacia de Polícia

do 73º Distrito Policial, 39º e 90º Distritos Policiais;

XV – Central de Flagrante sediada na Delegacia de Polícia

do 10º Distrito Policial, 21º e 52º Distritos Policiais;

XVI – Central de Flagrante sediada na Delegacia de Polícia

do 31º Distrito Policial, 30º, 58º e 81º Distritos Policiais;

XVII – Central de Flagrante sediada na Delegacia de Polícia

do 56º Distrito Policial, 18º, 29º, 42º e 57º Distritos Policiais;

XVIII – Central de Flagrante sediada na Delegacia de Polícia

do 11º Distrito Policial, 99º e 102º Distritos Policiais;

XIX – Central de Flagrante sediada na Delegacia de Polícia

do 47º Distrito Policial, 92º e 100º Distritos Policiais;

XX – Central de Flagrante sediada na Delegacia de Polícia

do 98º Distrito Policial, 43º e 80º Distritos Policiais;

XXI – Central de Flagrante sediada na Delegacia de Polícia

do 101º Distrito Policial, 25º, 48º e 85º Distritos Policiais;

XXII – Central de Flagrante sediada na Delegacia de Polícia

do 24º Distrito Policial, 62º, 64º e 65º Distritos Policiais;

XXIII – Central de Flagrante sediada na Delegacia de Polícia

do 50º Distrito Policial, 59º, 67 e 68º Distritos Policiais;

XXIV – Central de Flagrante sediada na Delegacia de Polícia

do 63º Distrito Policial, 22º, 32º e 103º Distritos Policiais;

XXV – Central de Flagrante sediada na Delegacia de Polícia

do 49º Distrito Policial 54º e 55º Distritos Policiais;

XXVI – Central de Flagrante sediada na Delegacia de Polícia

do 53º Distrito Policial, 44º e 66º Distritos Policiais;

XXVII – Central de Flagrante sediada na Delegacia de Polí-

cia do 69º Distrito Policial, 41º e 70º Distritos Policiais.

§ 1º. Exceto nos casos de constatação de drogas, as requisições de exames periciais expedidas em razão das ocorrências

policias que demandem a apreciação de órgãos técnico-cientí-

ficos deverão conter indicação de encaminhamento dos laudos

respectivos às Delegacias de Polícia dos Distritos Policiais em

que se deram os fatos.

§ 2º. Incumbe à Equipe de Polícia Judiciária de plantão

na Central de Flagrante responsável pela lavratura do auto de

prisão em flagrante o encaminhamento da peça correspondente

ao Poder Judiciário e, na impossibilidade em face do não funcionamento do plantão judiciário, entregá-lo, mediante recibo,

à Equipe subsequente, a quem caberá a comunicação da prisão.

Art. 16. Ao término do plantão, sob orientação e fiscalização

da Autoridade Policial da Equipe de Polícia Judiciária de plantão

na Central de Flagrante, os escrivães de polícia deverão:

I – nos plantões noturnos que antecedem dia útil, viabilizar,

por intermédio do cartório da Delegacia de Polícia que sedia a

correspondente Central de Flagrantes, a retirada pelas respectivas unidades, dos documentos de polícia judiciária, produtos e

instrumentos de crime e objetos de prova apreendidos;

II – nos finais de semana e feriados, guardar em local seguro

e adequado os documentos de polícia judiciária, produtos e

instrumentos de crime, bem como objetos de prova apreendidos

até plantão subsequente em que o cumprimento ao disposto no

inciso I seja possível.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 17. As Autoridades Titulares das Delegacias de Polícia

dos Distritos Policiais, assim como os Titulares de Equipes de

Polícia Judiciária, neste último caso, ocupantes da 1ª classe não

concorrerão à escala de atendimento ao público em geral.

Art. 18. Nas Delegacias de Polícia dos Distritos Policiais

que não abrigam Centrais de Flagrante terão cinco equipes de

plantão ininterrupto, supervisionadas pela Autoridade da Central

de Flagrante respectiva ou outra Autoridade Titular de Equipe de

Polícia Judiciária designada por ato do Diretor.

§ 1º. Os policiais designados para o plantão indicado no

caput, em escala de 12 (doze) horas de trabalho por 24 (vinte e

quatro) horas de descanso e 12 (doze) horas de trabalho por 72

(setenta e duas) horas de descanso, serão responsáveis, entre

outras atividades, pela orientação das pessoas que procurarem

os serviços policiais, ainda que de natureza não penal, e ações

que exijam pronto atendimento, inclusive com o acionamento

de apoio;

§ 2º. Caberá, ainda, aos policiais a que se refere este artigo

o registro de:

I – Ameaça;

II – Injúria;

III – Calúnia;

IV – Difamação;

V – Acidente de trânsito sem vítimas;

VI – Furto / extravio de documentos;

VII – Furto / extravio de telefone celular;

VIII – Furto de veículos;

IX – Furto / extravio de placas de veículos;

X – Desaparecimento de pessoas;

XI – Encontro de pessoas desaparecidas;

XII – Complemento de boletim.

§ 3°. Os registros serão apreciados e despachados pelo

Titular, no primeiro dia útil subsequente. Eventuais equívocos

serão de pronto corrigidos, emitindo-se documento com as

necessárias retificações, cuja cópia será endereçada ao comunicante da ocorrência.

§ 4º. Além dos eventos enumerados no § 2º, incumbirá,

ainda, às equipes aludidas neste artigo a formalização dos

registros de outros futuramente disciplinados pela delegacia

eletrônica.

Art. 19. Detalhamentos necessários ao bom andamento

dos trabalhos policiais serão tratados por meio de portarias

dos Delegados Seccionais de Polícia e Autoridades Titulares das

Delegacias de Polícia e Centros de Execução de Cartas precató-

rias, nas respectivas esferas de atuação.

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 20. As Equipes de Polícia Judiciária, necessariamente,

devem ser formadas a partir da expressa manifestação de vontade dos servidores integrantes das classes hierarquicamente mais

elevadas, conforme modelo de formulário a ser divulgado pela

Diretoria Departamental por meio eletrônico.

Art. 21. Os Delegados de Polícia Coordenadores a que faz

referência o artigo 2º da Portaria DECAP-13, de 17-08-2011,

serão responsáveis pelas coisas apreendidas e arrecadas em

data anterior à vigência desta portaria, até final redistribuição

às unidades de destino.

Parágrafo único. No caso de substituição da Autoridade

aludida no caput o Delegado Seccional incumbirá outro Delegado de Polícia a ele subordinado para o desempenho daqueles

misteres

Art. 22. A distribuição dos inquéritos policiais instaurados

antes da vigência desta portaria dar-se-á de maneira sequencial,

com vistas ao equilíbrio dos acervos cartorários das Equipes de

Polícia Judiciária das respectivas Delegacias de Polícia.

Art. 23. A distribuição dos veículos oficiais às Equipes de

Polícia Judiciária dar-se-á conforme a disponibilidade das respectivas Delegacias de Polícia, suprindo-se eventuais carências

por ocasião das futuras alocações.

DA DISPOSIÇÃO FINAL

Art. 24. Esta portaria entra em vigor na data de sua publica-

ção, sendo certo que produzirá efeito a partir das 8h da mesma

data, ficando revogadas as disposições contrárias.

 

 

8 horas atrás

Policial desmotivado amplia violência

por Flit Paralisante
 
Enviado em 07/04/2013 as 21:08 – HC

 

iG Paulista – 07/04/2013 16h25

Luciana Félix | luciana.felix@rac.com.br

Os baixos salários, a precariedade das instalações e das condições de trabalho e a falta de assistência básica, como plano de saúde, deixam as polícias Militar e Civil do Estado de São Paulo desassistidas em um momento em que as duas forças são peças fundamentais na luta contra o aumento dos índices de criminalidade.

Ao mesmo tempo em que o salário inicial de um PM no Estado (R$ 2 mil) é o terceiro mais baixo de todo o País, os homens da corporação precisam recorrer a cooperativas para ter acesso a um plano de assistência médica para eles e suas famílias. O Estado não oferece o benefício.

Viaturas quebradas, coletes à prova de balas vencidos e armamento defasado, muitas vezes em situação de inferioridade ao utilizado pelos bandidos, são alguns dos pontos citados por policiais militares ouvidos pela reportagem do Correio na última semana como “desestimulantes” para a atuação.

Na Polícia Civil, que passa por uma grave crise em sua estrutura em Campinas, os salários considerados baixos para delegados iniciantes (R$ 5,4 mil) levaram a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp) a iniciar uma campanha para incentivar delegados da ativa a fazerem concurso para trabalhar no Paraná, onde o salário inicial é de R$ 13 mil.

No ano passado, o juiz corregedor da Polícia Civil em Campinas, Nelson Augusto Bernardes, afirmou, após visitar os distritos policiais, que a situação era de caos nas instalações, de forma geral. Além de encontrar um quadro de desorganização, com pilhas de inquéritos parados, o juiz afirmou ter ficado “estarrecido” com a falta de estrutura. Para ele, a Polícia Civil em Campinas estava “praticamente parada e em processo de sucateamento por falta de funcionários, instalações adequadas e de equipamentos de trabalho”.

A campanha da associação prevê bancar a inscrição (R$ 100,00) e até a viagem e hospedagem dos delegados que hoje atuam no Estado e são ligados a ela. Até a semana passada, cerca de 150 delegados paulistas se inscreveram e informaram a associação. As inscrições terminam esta semana.

“Infelizmente, a realidade é essa. O salário de São Paulo, que é o Estado mais rico do País, é vergonhoso. A Polícia Civil do Estado está sucateada e os salários são absurdamente baixos. O governo esqueceu da Polícia Civil. A melhor opção é sair do Estado”, disse a presidente da Adpesp, Marilda Pansonato Pinheiro.

Segundo informações da associação, a cada dez dias, um delegado desiste do cargo. Em 2011, a média era de um a cada 15 dias.

Carreira

Marilda afirma que o salário de São Paulo é tão baixo que mesmo delegados com 20 anos de carreira não conseguem ter a folha de pagamento equiparada ao salário inicial do Paraná.

“Fizemos essa campanha para ajudar nosso associado e colegas. Não queremos tirar os delegados daqui, quem está fazendo isso é o próprio Estado, que simplesmente ignora a situação e não valoriza seus profissionais, que diariamente colocam suas vidas em risco.”

A presidente disse que a categoria está desanimada e desestimulada, o que acaba refletindo diretamente no trabalho.

“O que vemos são profissionais que trabalham, mas o empenho poderia ser outro e, com isso, a agilidade e o resultado da investigação seriam totalmente melhores. A grande maioria não está feliz e muitos pensam em deixar a carreira porque não vale a pena. E não é só a vida do profissional que está em risco e, sim, de toda sua família, que acaba sofrendo ameaças e vinganças de bandidos por tabela”, disse.

Outra consequência dessa desmotivação é o aumento da sensação de impunidade. “Se não prende os bandidos, eles acham que podem fazer o que quiserem. É isso que estamos vendo hoje. Os profissionais ficam desestimulados em fazer um trabalho perfeito e a criminalidade cresce nas ruas. E quem paga é a sociedade.”

Para Marilda, o Estado age como se tivesse esquecido de gerir a Polícia Civil.

“A PM é ostensiva, mas a Civil trabalha com a inteligência. A prevenção sozinha não impede que os crimes aconteçam. Ela precisa estar casada com o trabalho de investigação para que haja punição”, disse. “Aí o Estado vem com a máscara da estatística criminal. O governo, de forma magistral, consegue fazer uma leitura que é boa para eles, mas não retrata a realidade.”

Déficit

Em Campinas, de acordo com o Sindicato dos Policiais Civis da Região de Campinas (Sinpol), há um déficit de 300 profissionais em diferentes áreas.

O problema é maior nos cargos de escrivão e delegado. Nos últimos cinco anos, foram contratados para trabalhar na categoria 45 agentes, que foram distribuídos entre cinco cidades da região — Campinas, Indaiatuba, Paulínia, Valinhos e Vinhedo. No mesmo período, segundo o sindicato, deixaram a corporação 90 policiais.

Delegados consultados pela reportagem, que pediram para não revelar seus nomes, confirmaram o desânimo salientado pela associação que os representa. “Já pensei em desistir por diversas vezes.

É muito difícil ter uma profissão de risco e não ser recompensado. Vivemos com adrenalina a mil e também sob forte pressão. Por mais que amemos o que fazemos, chega uma hora em que tudo é repensado”, afirmou um delegado que atua na cidade.

“Outro problema que enfrentamos é a falta de estrutura. O Estado só está enxugando gelo. Trabalhamos com déficit de funcionários e equipamentos. A situação é péssima e alarmante”, disse o policial.

Outro delegado da região afirmou que irá prestar o concurso no Paraná. “Quando fiquei sabendo, achei engraçado e até brinquei com os colegas, mas depois parei para pensar e resolvi prestar esse concurso. Imagina. É mais do que o dobro do que ganho atualmente. Minha família apoiou, e sei que será um novo desafio. Temos que seguir quem nos valoriza”, afirmou o delegado, que também pediu para ter o nome mantido em sigilo.

O juiz corregedor da Polícia Civil em Campinas, Nelson Augusto Bernardes, afirmou após vistoria às delegacias no ano passado, que a corporação tem problemas.

Um deles, diz, é que objetos apreendidos ficam em locais impróprios. Ele ainda afirmou que nos distritos policiais havia vários instrumentos apreendidos (as chamadas máquinas caça-níquel, peças de veículos, pneus e até produtos alimentícios) ao relento, sob sol e chuva, com insetos e ratos ao redor.

Recente reportagem do Correio flagrou veículos apreendidos “depositados” na porta do 1º Distrito Policial, no Centro da cidade, por falta de vagas no pátio que recebe os carros e motos

 

7 de Abril de 2013 01:41

Capitão Valdir Souza: PATIFARIA SEM LIMTES GANHA AVAL DO TJM/SP – CAPÍTULO XXIV

por Flit Paralisante
 

CAPÍTULO XXIV

PATIFARIA SEM LIMTES GANHA AVAL DO TJM/SP

APMBB: tamanha originalidade para tentar a neutralização de falcatruas

 

     Segundo uma piada, o político proferia inflamado discurso, prometendo tudo a todos da pequena cidade. Empolgado, destacou o projeto referente à melhor ponte, em comparação com todas que já havia conhecido. Um pucha-saco o acudiu, cochichando-lhe discreta correção: não havia rios ou córregos naquelas cercanias. O político mentiroso não hesitou: “meus queridos eleitores, acaba de me lembrar este meu nobre e competente assessor, sempre muito preocupado com a nossa comunidade, que logo no início do ‘nosso’ próximo mandato, a primeira obra será a construção do nosso rio”!

     Em decorrência das primeiras mentiras, a APMBB se viu obrigada a tantas outras, como malograda panacéia, ao invés de se redimir das culpas para as quais o melhor remédio é reconhecê-las. Não inventou o Córrego Mandaqui, é bem verdade, mas, percebeu como a natureza reagiu à onerosa, clandestina e politicamente incorreta mudança do seu leito. Tentou neutralizar todas as falcatruas que demonstrei, começando pelas vinculadas ao PD Nº DS-003/06/04, com a mesma naturalidade que um experto ladrão de banco roubaria uma bodega, quando deveria sopesar a real procedência, para erradicá-las, com apoio da Corregedoria PM. Impressionante originalidade. Pergunto: qual análise da referida Casa de Ensino o leitor poderia fazer? Maldosa? Vingativa? Sorrateira? Capciosa? Acho que posso tomar a liberdade de ajudá-lo, respondendo que nenhuma dessas “qualificações” se alinharia com o tão propalado e enaltecido perfil daquela Academia, caso não fosse mero segmento de arruinado sistema. Ela não é árvore, mas, fruto. Não é causa, é efeito. Não lhe caberia discernir o “modus operandi” de me fustigar. Recebeu a missão de me atirar pedras, não importando a maneira de fazê-lo, contanto que obtivesse pleno êxito no uso do estilingue. Quem a incumbiu dessa empreitada, vendo-a muito boa de mira, cometeu o crasso erro de não preveni-la que eu já estava calejado. Ao perceber contraproducentes os primeiros ataques, pôs-se na emergência de buscar falsa compensação na própria sanha vingativa, desesperada para “dar conta do recado”. Não poderia falhar, afinal, outras vítimas, mencionadas no capítulo anterior (calouros literalmente bombardeados e o Tenente acusado de “exploração” daquele subsolo) certamente não reagiriam à altura, como o fiz. Se algum aluno-oficial, durante tomada de declarações, realmente foi humilhado e ameaçado na APMBB, certamente o Major Rui Conegundes de Souza, atual Corregedor, teria perguntando: “Será o Benedito”? Combalida, viu desabar seu orgulho estratosférico. Decidiu partir para o vale-tudo. Não podendo criar acidentes geográficos, além da “escondida” montanha de materiais, ilegalmente descartados, atrás da Subseção que eu chefiava, criou “novas missões” para meus auxiliares indiretos, Soldados Temporários Carlos Augusto de Oliveira Padilha e Anderson Gabriel de Andrade, diretamente subordinados ao Chefe do Setor de Materiais de Intendência, Sargento ROBERTO SILVA REGO, pondo-os limpadores de baias do Destacamento Montado e, em conseqüência, carregadores de esterco. Nunca permiti que auxiliares ou colaboradores, direta ou indiretamente vinculados a mim, assumissem incumbências imprevistas na lei. Não era favor, mas, obrigação de todos, respeitar os princípios da administração pública, assegurando-lhe a probidade, o que eu já havia demonstrado, por exemplos, nos Relatórios da Motomecanização do CPA/M-6, descritivos de várias falcatruas, juridicamente conhecidas por desvios de finalidade, bem como, na Ordem de Serviço nº 30BPMM-004/05/02, de 30/01/02, para que o Sargento Marco Antônio assumisse os seus próprios afazeres e desistisse do “todo mundo faz tudo”, por ser precário método e organização do trabalho, pena é que nada pude esperar do Sargento Rego o qual se limitou a “esclarecer” que os identificados Soldados Temporários cumpriam “ordens superiores”.

     Quem a Academia de Polícia Militar do Barro Branco, naquele desvio de finalidade, supunha agredir com tal gesto escravocrata? A mim? Não, diretamente. Einstein, ao analisar uma bola arremessada contra a parede, deixou-nos inestimável ensinamento: “Nunca jogue uma bola na vida de forma que não esteja preparado para recebê-la. A vida não dá, nem empresta, não se comove e nem se apieda”. As bolas (entenda-se como pedras) que a APMBB lançava nos meus subordinados, retornaram com a mesma intensidade das lançadas contra a parede do TJ/SP, como garantiu a publicidade de sua decisão, no dia 01/08/12: “Ementa: APELAÇÃO – Soldados PM Temporários. Pretensão ao recebimento de férias, 1/3 de férias e 13º salário. Admissibilidade. Lei que excluiu os direitos é inconstitucional. Precedente do Órgão Especial. RECURSO PROVIDO”. Esta é apenas uma das evidências pela qual a referida Casa de Ensino não estava preparada, por sua extrema soberba e covardia, para receber, de volta, o peso das pedras que lançava nos referidos escravos, arruinando-lhes, ainda mais, a já deprimente situação de desprovidos de todos e quaisquer direitos trabalhistas, inclusive o de averbar, como tempo de serviço, aquele “período de merda”. Era assim que o Estado mais rico da federação, representado pela APMBB, “estimulava” e “incentivava” o início da carreira profissional daqueles miseráveis, certamente inspirada no CPA/M-10, onde Soldados Temporários serviam (de palhaços), ridicularizados no traje denominado “meia-marcha” (mescla de peças militares e civis), por “falta de distribuição” pelo órgão provedor, cujo uso irregular de uniforme me serviu de assunto à PARTE Nº CPAM10-145/12/03, de 18/09/03, documento que entra no rol das irrefutáveis comprovações de que enquanto a APMBB insistia nas suas mentiras, minha verdade apenas mudava de endereço, pois também percebi, de plano, inaceitável descalabro naquela Casa de Ensino, quanto à distribuição de milhares de peças do fardamento aos respectivos detentores-usuários, alunos-oficiais do 1º CFO, em razão da incompatibilidade dos tamanhos, apesar dos PDF – Pedidos de distribuição de Fardamento -, contendo rigorosas medições, para cada peça, conforme a compleição física de cada destinatário, obviamente. Constatei total incongruência. Inquiri o referido Chefe de Materiais acerca do que imaginei equívoco, na hipótese de que outros destinatários, de outras Unidades, estariam à espera daquele material. A reação dele foi imediata, amenizando que era praxe aquele procedimento porque os alunos-oficiais costumavam “se virar”. Alegou que muitos recortavam, ao passo que outros compravam o próprio fardamento, tentando me convencer de que “sempre foi assim”, pelo menos há dois anos, desde que incumbido daquela função. O antecessor Chefe daquela Subseção, Tenente GILMAR HEIDRICH, esclareceu-me que “havia muito tempo” que acumulava várias funções, de modo que aquela, da Subseção de Materiais de Intendência, “ficava no automático, por conta do Sargento Rego”. Tinha razão o referido Oficial, mas me obriguei a continuar realista, convencido que aquela Subseção era o retrato da degeneração administrativa pública, e esta, como um todo, infelizmente parece continuar “automática”. Não por acaso, ainda recentemente, o administrador deste Blog fez bombástica observação. Pouco importa se prega no deserto, porém, me pareceu mais contundente que Arnaldo Jabor ao sustentar uma das mais cruas e absolutas verdades pela qual alguns integrantes de escalões intermediários (executores) não fecham uma torneira ou apagam uma lâmpada, e, pior, querem que se f… os seus Chefes ou detentores de escalões decisórios (ocupantes de funções diretivas). A expressão curva de rio, emprestada do Capítulo anterior, não pode ser traduzida como exagero: acha-se literalmente muito bem empregada na Ordem de Serviço nº APMBB-007/43/04, de 28/04/04, pela qual aquele Chefe de Materiais DEVERIA adotar imediatas providências sobre o descrito amontoado de mobiliários deteriorados, ao relento, atrás daquela Subseção, ilegalmente descartados, porque muitos identificados como permanentes ao patrimônio. Naquela circunstância, ele aproveitou o ensejo para alegar que já estava mesmo empenhado num tal de “inventário físico geral”, pretexto que o afastava daquela Subseção, por coincidência, a partir das 15h00min, aproximadamente, de modo que eu não mais o via, nem por ocasião do final do expediente. Por regra, oficiais subalternos e intermediários são “anexos” dos Oficiais Superiores. Deixar o quartel sem as respectivas liberações (o famigerado “beija-mão”) equivale ao subalterno cometer “crime de lesa-pátria”. Quando determinei ao Sargento Rego o imediato recolhimento das peças do fardamento até então distribuídas sem critério, para restituição ao CSM/M-Int, juntamente com as demais, para que retornassem, o mais brevemente possível, na conformidade dos respectivos pedidos, fiquei novamente surpreso, percebendo-o contumaz em “mergulhar”, naquela “curva de rio”, como não bastasse muito “automatizado” naquela Subseção, desprovida da mínima racionalidade no trabalho (Parte nº APMBB-019/43/04, de 26/04/04), além de indiferente aos que “se viravam” para recompor a própria indumentária. Chamou-me a atenção a naturalidade como me alertou: “o Major SARMENTO, do ‘Int’, vai esganar o senhor”! Não hesitei para determinar que prestasse esclarecimentos, notificando-o pela ORDEM DE SERVIÇO Nº APMBB-004/43/04, de 26/04/04, mesmo dia em que cientifiquei meu escalão superior acerca daquele discrepante fornecimento de fardamento (PARTE Nº APMBB-018/43/04).  Por “coincidência”, naquele dia 26 a PARTE Nº APMBB-344/02/04 recebeu o protocolo n٥ APMBB-0729, da Agência de Apoio (Serviço Reservado), porém, estranhamente elaborada com data de 22/04/04 pelo Tenente LUCIANA PEYRER DAS NEVES ROLDAN, quando na função de Fiscal de Dia me havia admoestado, gratuitamente, na manhã daquele dia 22, por eu não ter a ele me apresentado, às 07h00min, para efeito de cumprimento de corretivo – sanção disciplinar – decorrente de PD oriundo do 22º Batalhão. Esclareci, imediatamente após aquela reprimenda, que naquele exato horário, juntamente com os demais Oficiais, eu estava rumo ao Campus Tiradentes, a aproximadamente 1,5 Km (um quilômetro e meio) de distância do Campus Tobias de Aguiar, haja vista que a referida pena não pressupunha prejuízo ao serviço, ou seja, fazia-se desnecessária aquela exigência, na verdade, mera satisfação de ego que normalmente é potencializado quando a “autoridade competente” se vê na contingência de “tirar uma casquinha”. Quando imaginei resolvido o “impasse”, recebi ordem para imediato comparecimento à presença do Capitão MARCELO NAGY, Supervisor de Dia. Recebi nova reprimenda. Após o termino daquele expediente, às 17h00min, obviamente que me recolhi ao exato local, como requisito indispensável daquela sanção. Não tardou que compareceu ao citado recinto o sisudo, além de grosseiro, estúpido e mal informado Tenente IRONCIDE GOMES FILHO…, a me admoestar, com mais veemência, mandando que imediatamente eu me apresentasse ao identificado Fiscal de Dia, uma vez que ele (Tenente LUCIANA) estava desesperado, tentando me localizar, para saber se estava “sem novidades” o cumprimento do corretivo, e, principalmente, para conferir minha presença, na APMBB. Como paciência é muito salutar, porém, em determinadas circunstâncias diminui, perguntei ao mencionado Fiscal se sabia, ainda que por ouvir dizer, o nome do recinto destinado ao cumprimento de pena administrativa daquela natureza. Respondeu-me que era o alojamento, todavia, por ser policial feminino, neste não poderia ter entrado, o que me obrigou a perguntar se conhecia o invento de Graham Bell, pois havia ramais telefônicos em todas e quaisquer dependências da APMBB, totalizando 103 (CENTO E TRÊS). Já absolutamente convicto de que os três identificados Oficiais (Capitão Nagy, Tenente Luciana e Tenente Ironcide) estavam mesmo interessados em me açodar, pretextando picuinhas, falei, rispidamente, para aquele Fiscal que, caso duvidasse da minha presença, a qualquer momento, bastaria conferir, no Portão das Armas, minha eventualmente ilegal saída. Custou caríssima para a APMBB a safadeza expressa pelos integrantes do seu “corpo indecente”: o Tenente Ironcide me perguntou se eu queria que ele me obrigasse a apresentar, de hora em hora, ao Tenente Luciana, porém, muito mal informado, confundiu com “chefe de bico” o Oficial que indiquei para compor aquele corpo docente; o Tenente Laércio humilhou minha testemunha quando deveria ter se envergonhado do “cafezinho” que ofereceu à outra, Tenente Roberto Knobl; o Capitão Marcelo Nagy, tendo me advertido sem motivo aparente, sabia que não me poderia acusar em Procedimento Disciplinar, este, porém, muito oportuno para que eu desbancasse a “lisura” pela qual Coronéis invadiram o restrito local de aplicação de provas da FUVEST, realizadas pelos  próprios filhos, episódio que será oportunamente detalhado; o Tenente Luciana, protocolando tardiamente o questionado documento, obviamente que manteve conluio com o Capitão MARCELO NAGY. A imbecilidade toldava-lhes a própria visão, de tal forma que, quando muito tardiamente se deram conta, um Soldado Temporário, jamais humilhado e constrangido a carregar esterco, consumou inusitado carregamento de munição da Seção chefiada pelo Tenente Laércio, este imbuído de tão exacerbada arrogância que me lembra uma ironia de um Sargento, tão logo o conheci: “Tenente, alguns Oficiais desta Academia acham que estão acima de Deus; outros, porém, não tem a menor dúvida disso”! Muito antes dessa explícita vulnerabilidade eu me precavia quanto à segurança de materiais (Parte nº APMBB-024/43/04, de 05/05/04), já suficientemente arisco, depois da função atribuída ao “ladrão fardado” no CDP de Santo André. Não me poderiam causar medo ou sobressalto aqueles meus já muito bem conhecidos Oficiais, considerando que eu seria “esganado” por um desconhecido, conforme “pressentimento” do Sargento Rego. Diante de sarcásticas exigências sobre mim, dirigi uma ao referido Sargento, legalmente motivada: que se apresentasse a mim, no final dos expedientes, uma vez que não me convenci do “empenho” dele quanto no alegado “inventário físico”, pela evidente contradição de tantos materiais indevidamente descartados, mal acondicionados, faltantes, mal distribuídos, tudo, enfim, rigorosamente documentado, conforme a natureza de cada evento, tanto que consegui levantar que as referidas roupas de cama apodreciam, literalmente, desde o final do primeiro semestre de 2003, conforme registrei na PARTE Nº APMBB-042/43/04, de 18/05/04. O  ditado: “roupa suja se lava em casa” não cabia na APMBB, à vista daquelas 1351 (MIL, TREZENTAS E CINQÜENTA E UMA PEÇAS) estragadas, desde que a administração pública perpetrava maior “sujeira”, tendo em vista que no destacado semestre eu ainda estava no 22º Batalhão, onde o Comandante, Tenente-coronel PAULO CHAVES DE ARAÚJO não pôde me designar função, devido ao excesso de Oficiais Subalternos.

      Reitero que a “Ilha da Fantasia”, por si própria, não era de todo maldosa. Apenas reafirmava, a cada ato administrativo celebrado ao arrepio da lei, sua integração a um sistema mesquinho, desumano, perdulário e tão tendenciosamente suspeito a ponto de dispensar ilegal favorecimento ao identificado Chefe de Materiais, conhecedor da “índole esganante” do Major Sarmento, estranho provedor de fardamento. Impossível que ambos não tivessem relação, ainda que indireta, com os vendilhões de artigos militares da “lojinha clandestina” – Diretório Acadêmico. Enfatizo que seria revestida de estrito DEVER LEGAL a decisão daquele provedor, no intuito de coibir a comercialização espúria de artigos militares, como também, a incoerente destinação, por ser obrigação do Estado então preconizada no artigo 110 do Regulamento de Uniformes. O dinheiro que ainda suja as mãos dos indecentes mercadores, que pouco se lixam para a Lei Siraque (DOE/SP Nº 121, de 30/06/07), daria para comprar EPI – Equipamento de Proteção Individual – para todos os Padilha e Gabriel do Planeta Terra. Pena que os escravizados na invernada do banditismo continuaram sujando as próprias, de esterco, apesar dos meus apelos registrados na PARTE Nº APMBB-053/43/04, de 10/05/04, para que ao menos recebessem equipamento de proteção individual da instituição que a todos engana, feito político mentiroso e empolgado, acerca de fantasioso compromisso com a “dignidade” das pessoas e “incolumidade” do patrimônio.

Valdir Souza.

Capitão Valdir Souza: PATIFARIA SEM LIMTES GANHA AVAL DO TJM/SP – CAPÍTULO XXIV

por Flit Paralisante
 

CAPÍTULO XXIV

PATIFARIA SEM LIMTES GANHA AVAL DO TJM/SP

APMBB: tamanha originalidade para tentar a neutralização de falcatruas

 

     Segundo uma piada, o político proferia inflamado discurso, prometendo tudo a todos da pequena cidade. Empolgado, destacou o projeto referente à melhor ponte, em comparação com todas que já havia conhecido. Um pucha-saco o acudiu, cochichando-lhe discreta correção: não havia rios ou córregos naquelas cercanias. O político mentiroso não hesitou: “meus queridos eleitores, acaba de me lembrar este meu nobre e competente assessor, sempre muito preocupado com a nossa comunidade, que logo no início do ‘nosso’ próximo mandato, a primeira obra será a construção do nosso rio”!

     Em decorrência das primeiras mentiras, a APMBB se viu obrigada a tantas outras, como malograda panacéia, ao invés de se redimir das culpas para as quais o melhor remédio é reconhecê-las. Não inventou o Córrego Mandaqui, é bem verdade, mas, percebeu como a natureza reagiu à onerosa, clandestina e politicamente incorreta mudança do seu leito. Tentou neutralizar todas as falcatruas que demonstrei, começando pelas vinculadas ao PD Nº DS-003/06/04, com a mesma naturalidade que um experto ladrão de banco roubaria uma bodega, quando deveria sopesar a real procedência, para erradicá-las, com apoio da Corregedoria PM. Impressionante originalidade. Pergunto: qual análise da referida Casa de Ensino o leitor poderia fazer? Maldosa? Vingativa? Sorrateira? Capciosa? Acho que posso tomar a liberdade de ajudá-lo, respondendo que nenhuma dessas “qualificações” se alinharia com o tão propalado e enaltecido perfil daquela Academia, caso não fosse mero segmento de arruinado sistema. Ela não é árvore, mas, fruto. Não é causa, é efeito. Não lhe caberia discernir o “modus operandi” de me fustigar. Recebeu a missão de me atirar pedras, não importando a maneira de fazê-lo, contanto que obtivesse pleno êxito no uso do estilingue. Quem a incumbiu dessa empreitada, vendo-a muito boa de mira, cometeu o crasso erro de não preveni-la que eu já estava calejado. Ao perceber contraproducentes os primeiros ataques, pôs-se na emergência de buscar falsa compensação na própria sanha vingativa, desesperada para “dar conta do recado”. Não poderia falhar, afinal, outras vítimas, mencionadas no capítulo anterior (calouros literalmente bombardeados e o Tenente acusado de “exploração” daquele subsolo) certamente não reagiriam à altura, como o fiz. Se algum aluno-oficial, durante tomada de declarações, realmente foi humilhado e ameaçado na APMBB, certamente o Major Rui Conegundes de Souza, atual Corregedor, teria perguntando: “Será o Benedito”? Combalida, viu desabar seu orgulho estratosférico. Decidiu partir para o vale-tudo. Não podendo criar acidentes geográficos, além da “escondida” montanha de materiais, ilegalmente descartados, atrás da Subseção que eu chefiava, criou “novas missões” para meus auxiliares indiretos, Soldados Temporários Carlos Augusto de Oliveira Padilha e Anderson Gabriel de Andrade, diretamente subordinados ao Chefe do Setor de Materiais de Intendência, Sargento ROBERTO SILVA REGO, pondo-os limpadores de baias do Destacamento Montado e, em conseqüência, carregadores de esterco. Nunca permiti que auxiliares ou colaboradores, direta ou indiretamente vinculados a mim, assumissem incumbências imprevistas na lei. Não era favor, mas, obrigação de todos, respeitar os princípios da administração pública, assegurando-lhe a probidade, o que eu já havia demonstrado, por exemplos, nos Relatórios da Motomecanização do CPA/M-6, descritivos de várias falcatruas, juridicamente conhecidas por desvios de finalidade, bem como, na Ordem de Serviço nº 30BPMM-004/05/02, de 30/01/02, para que o Sargento Marco Antônio assumisse os seus próprios afazeres e desistisse do “todo mundo faz tudo”, por ser precário método e organização do trabalho, pena é que nada pude esperar do Sargento Rego o qual se limitou a “esclarecer” que os identificados Soldados Temporários cumpriam “ordens superiores”.

     Quem a Academia de Polícia Militar do Barro Branco, naquele desvio de finalidade, supunha agredir com tal gesto escravocrata? A mim? Não, diretamente. Einstein, ao analisar uma bola arremessada contra a parede, deixou-nos inestimável ensinamento: “Nunca jogue uma bola na vida de forma que não esteja preparado para recebê-la. A vida não dá, nem empresta, não se comove e nem se apieda”. As bolas (entenda-se como pedras) que a APMBB lançava nos meus subordinados, retornaram com a mesma intensidade das lançadas contra a parede do TJ/SP, como garantiu a publicidade de sua decisão, no dia 01/08/12: “Ementa: APELAÇÃO – Soldados PM Temporários. Pretensão ao recebimento de férias, 1/3 de férias e 13º salário. Admissibilidade. Lei que excluiu os direitos é inconstitucional. Precedente do Órgão Especial. RECURSO PROVIDO”. Esta é apenas uma das evidências pela qual a referida Casa de Ensino não estava preparada, por sua extrema soberba e covardia, para receber, de volta, o peso das pedras que lançava nos referidos escravos, arruinando-lhes, ainda mais, a já deprimente situação de desprovidos de todos e quaisquer direitos trabalhistas, inclusive o de averbar, como tempo de serviço, aquele “período de merda”. Era assim que o Estado mais rico da federação, representado pela APMBB, “estimulava” e “incentivava” o início da carreira profissional daqueles miseráveis, certamente inspirada no CPA/M-10, onde Soldados Temporários serviam (de palhaços), ridicularizados no traje denominado “meia-marcha” (mescla de peças militares e civis), por “falta de distribuição” pelo órgão provedor, cujo uso irregular de uniforme me serviu de assunto à PARTE Nº CPAM10-145/12/03, de 18/09/03, documento que entra no rol das irrefutáveis comprovações de que enquanto a APMBB insistia nas suas mentiras, minha verdade apenas mudava de endereço, pois também percebi, de plano, inaceitável descalabro naquela Casa de Ensino, quanto à distribuição de milhares de peças do fardamento aos respectivos detentores-usuários, alunos-oficiais do 1º CFO, em razão da incompatibilidade dos tamanhos, apesar dos PDF – Pedidos de distribuição de Fardamento -, contendo rigorosas medições, para cada peça, conforme a compleição física de cada destinatário, obviamente. Constatei total incongruência. Inquiri o referido Chefe de Materiais acerca do que imaginei equívoco, na hipótese de que outros destinatários, de outras Unidades, estariam à espera daquele material. A reação dele foi imediata, amenizando que era praxe aquele procedimento porque os alunos-oficiais costumavam “se virar”. Alegou que muitos recortavam, ao passo que outros compravam o próprio fardamento, tentando me convencer de que “sempre foi assim”, pelo menos há dois anos, desde que incumbido daquela função. O antecessor Chefe daquela Subseção, Tenente GILMAR HEIDRICH, esclareceu-me que “havia muito tempo” que acumulava várias funções, de modo que aquela, da Subseção de Materiais de Intendência, “ficava no automático, por conta do Sargento Rego”. Tinha razão o referido Oficial, mas me obriguei a continuar realista, convencido que aquela Subseção era o retrato da degeneração administrativa pública, e esta, como um todo, infelizmente parece continuar “automática”. Não por acaso, ainda recentemente, o administrador deste Blog fez bombástica observação. Pouco importa se prega no deserto, porém, me pareceu mais contundente que Arnaldo Jabor ao sustentar uma das mais cruas e absolutas verdades pela qual alguns integrantes de escalões intermediários (executores) não fecham uma torneira ou apagam uma lâmpada, e, pior, querem que se f… os seus Chefes ou detentores de escalões decisórios (ocupantes de funções diretivas). A expressão curva de rio, emprestada do Capítulo anterior, não pode ser traduzida como exagero: acha-se literalmente muito bem empregada na Ordem de Serviço nº APMBB-007/43/04, de 28/04/04, pela qual aquele Chefe de Materiais DEVERIA adotar imediatas providências sobre o descrito amontoado de mobiliários deteriorados, ao relento, atrás daquela Subseção, ilegalmente descartados, porque muitos identificados como permanentes ao patrimônio. Naquela circunstância, ele aproveitou o ensejo para alegar que já estava mesmo empenhado num tal de “inventário físico geral”, pretexto que o afastava daquela Subseção, por coincidência, a partir das 15h00min, aproximadamente, de modo que eu não mais o via, nem por ocasião do final do expediente. Por regra, oficiais subalternos e intermediários são “anexos” dos Oficiais Superiores. Deixar o quartel sem as respectivas liberações (o famigerado “beija-mão”) equivale ao subalterno cometer “crime de lesa-pátria”. Quando determinei ao Sargento Rego o imediato recolhimento das peças do fardamento até então distribuídas sem critério, para restituição ao CSM/M-Int, juntamente com as demais, para que retornassem, o mais brevemente possível, na conformidade dos respectivos pedidos, fiquei novamente surpreso, percebendo-o contumaz em “mergulhar”, naquela “curva de rio”, como não bastasse muito “automatizado” naquela Subseção, desprovida da mínima racionalidade no trabalho (Parte nº APMBB-019/43/04, de 26/04/04), além de indiferente aos que “se viravam” para recompor a própria indumentária. Chamou-me a atenção a naturalidade como me alertou: “o Major SARMENTO, do ‘Int’, vai esganar o senhor”! Não hesitei para determinar que prestasse esclarecimentos, notificando-o pela ORDEM DE SERVIÇO Nº APMBB-004/43/04, de 26/04/04, mesmo dia em que cientifiquei meu escalão superior acerca daquele discrepante fornecimento de fardamento (PARTE Nº APMBB-018/43/04).  Por “coincidência”, naquele dia 26 a PARTE Nº APMBB-344/02/04 recebeu o protocolo n٥ APMBB-0729, da Agência de Apoio (Serviço Reservado), porém, estranhamente elaborada com data de 22/04/04 pelo Tenente LUCIANA PEYRER DAS NEVES ROLDAN, quando na função de Fiscal de Dia me havia admoestado, gratuitamente, na manhã daquele dia 22, por eu não ter a ele me apresentado, às 07h00min, para efeito de cumprimento de corretivo – sanção disciplinar – decorrente de PD oriundo do 22º Batalhão. Esclareci, imediatamente após aquela reprimenda, que naquele exato horário, juntamente com os demais Oficiais, eu estava rumo ao Campus Tiradentes, a aproximadamente 1,5 Km (um quilômetro e meio) de distância do Campus Tobias de Aguiar, haja vista que a referida pena não pressupunha prejuízo ao serviço, ou seja, fazia-se desnecessária aquela exigência, na verdade, mera satisfação de ego que normalmente é potencializado quando a “autoridade competente” se vê na contingência de “tirar uma casquinha”. Quando imaginei resolvido o “impasse”, recebi ordem para imediato comparecimento à presença do Capitão MARCELO NAGY, Supervisor de Dia. Recebi nova reprimenda. Após o termino daquele expediente, às 17h00min, obviamente que me recolhi ao exato local, como requisito indispensável daquela sanção. Não tardou que compareceu ao citado recinto o sisudo, além de grosseiro, estúpido e mal informado Tenente IRONCIDE GOMES FILHO…, a me admoestar, com mais veemência, mandando que imediatamente eu me apresentasse ao identificado Fiscal de Dia, uma vez que ele (Tenente LUCIANA) estava desesperado, tentando me localizar, para saber se estava “sem novidades” o cumprimento do corretivo, e, principalmente, para conferir minha presença, na APMBB. Como paciência é muito salutar, porém, em determinadas circunstâncias diminui, perguntei ao mencionado Fiscal se sabia, ainda que por ouvir dizer, o nome do recinto destinado ao cumprimento de pena administrativa daquela natureza. Respondeu-me que era o alojamento, todavia, por ser policial feminino, neste não poderia ter entrado, o que me obrigou a perguntar se conhecia o invento de Graham Bell, pois havia ramais telefônicos em todas e quaisquer dependências da APMBB, totalizando 103 (CENTO E TRÊS). Já absolutamente convicto de que os três identificados Oficiais (Capitão Nagy, Tenente Luciana e Tenente Ironcide) estavam mesmo interessados em me açodar, pretextando picuinhas, falei, rispidamente, para aquele Fiscal que, caso duvidasse da minha presença, a qualquer momento, bastaria conferir, no Portão das Armas, minha eventualmente ilegal saída. Custou caríssima para a APMBB a safadeza expressa pelos integrantes do seu “corpo indecente”: o Tenente Ironcide me perguntou se eu queria que ele me obrigasse a apresentar, de hora em hora, ao Tenente Luciana, porém, muito mal informado, confundiu com “chefe de bico” o Oficial que indiquei para compor aquele corpo docente; o Tenente Laércio humilhou minha testemunha quando deveria ter se envergonhado do “cafezinho” que ofereceu à outra, Tenente Roberto Knobl; o Capitão Marcelo Nagy, tendo me advertido sem motivo aparente, sabia que não me poderia acusar em Procedimento Disciplinar, este, porém, muito oportuno para que eu desbancasse a “lisura” pela qual Coronéis invadiram o restrito local de aplicação de provas da FUVEST, realizadas pelos  próprios filhos, episódio que será oportunamente detalhado; o Tenente Luciana, protocolando tardiamente o questionado documento, obviamente que manteve conluio com o Capitão MARCELO NAGY. A imbecilidade toldava-lhes a própria visão, de tal forma que, quando muito tardiamente se deram conta, um Soldado Temporário, jamais humilhado e constrangido a carregar esterco, consumou inusitado carregamento de munição da Seção chefiada pelo Tenente Laércio, este imbuído de tão exacerbada arrogância que me lembra uma ironia de um Sargento, tão logo o conheci: “Tenente, alguns Oficiais desta Academia acham que estão acima de Deus; outros, porém, não tem a menor dúvida disso”! Muito antes dessa explícita vulnerabilidade eu me precavia quanto à segurança de materiais (Parte nº APMBB-024/43/04, de 05/05/04), já suficientemente arisco, depois da função atribuída ao “ladrão fardado” no CDP de Santo André. Não me poderiam causar medo ou sobressalto aqueles meus já muito bem conhecidos Oficiais, considerando que eu seria “esganado” por um desconhecido, conforme “pressentimento” do Sargento Rego. Diante de sarcásticas exigências sobre mim, dirigi uma ao referido Sargento, legalmente motivada: que se apresentasse a mim, no final dos expedientes, uma vez que não me convenci do “empenho” dele quanto no alegado “inventário físico”, pela evidente contradição de tantos materiais indevidamente descartados, mal acondicionados, faltantes, mal distribuídos, tudo, enfim, rigorosamente documentado, conforme a natureza de cada evento, tanto que consegui levantar que as referidas roupas de cama apodreciam, literalmente, desde o final do primeiro semestre de 2003, conforme registrei na PARTE Nº APMBB-042/43/04, de 18/05/04. O  ditado: “roupa suja se lava em casa” não cabia na APMBB, à vista daquelas 1351 (MIL, TREZENTAS E CINQÜENTA E UMA PEÇAS) estragadas, desde que a administração pública perpetrava maior “sujeira”, tendo em vista que no destacado semestre eu ainda estava no 22º Batalhão, onde o Comandante, Tenente-coronel PAULO CHAVES DE ARAÚJO não pôde me designar função, devido ao excesso de Oficiais Subalternos.

      Reitero que a “Ilha da Fantasia”, por si própria, não era de todo maldosa. Apenas reafirmava, a cada ato administrativo celebrado ao arrepio da lei, sua integração a um sistema mesquinho, desumano, perdulário e tão tendenciosamente suspeito a ponto de dispensar ilegal favorecimento ao identificado Chefe de Materiais, conhecedor da “índole esganante” do Major Sarmento, estranho provedor de fardamento. Impossível que ambos não tivessem relação, ainda que indireta, com os vendilhões de artigos militares da “lojinha clandestina” – Diretório Acadêmico. Enfatizo que seria revestida de estrito DEVER LEGAL a decisão daquele provedor, no intuito de coibir a comercialização espúria de artigos militares, como também, a incoerente destinação, por ser obrigação do Estado então preconizada no artigo 110 do Regulamento de Uniformes. O dinheiro que ainda suja as mãos dos indecentes mercadores, que pouco se lixam para a Lei Siraque (DOE/SP Nº 121, de 30/06/07), daria para comprar EPI – Equipamento de Proteção Individual – para todos os Padilha e Gabriel do Planeta Terra. Pena que os escravizados na invernada do banditismo continuaram sujando as próprias, de esterco, apesar dos meus apelos registrados na PARTE Nº APMBB-053/43/04, de 10/05/04, para que ao menos recebessem equipamento de proteção individual da instituição que a todos engana, feito político mentiroso e empolgado, acerca de fantasioso compromisso com a “dignidade” das pessoas e “incolumidade” do patrimônio.

Valdir Souza.

 

Aparece, enfim, presidente do CANSEI

por Gilmar Crestani
 

 

“Cansei de ver o PSDB dividido”

:

Ex-presidente Fernando Henrique Cardoso diz que o PSDB “tem tudo para vencer” a disputa pelo Palácio do Planalto em 2014, desde que resolva o dilema da divisão interna; em congresso do diretório paulista do partido, FHC disse que “o primeiro passo é a unidade”; “Cansei de ver o PSDB dividido. Chega!”, discursou, aos gritos, um dos grandes entusiastas da candidatura do senador Aécio Neves (MG) à Presidência da República em 2014

Brasil 24/7

Filed under: CANSEIIsto é PSDB! Tagged: FHC 

2 horas atrás

A fúria predatória do Governo Alckmin agora ataca as filhas dos mortos da PM…Em breve ficarão sem pensão as viúvas “vagabundas” ( mulher com menos de 40 e sem filhos na visão do governo não merece pensão, tem que trabalhar )

por Flit Paralisante
 
Enviado em 06/04/2013 as 10:58 – Jéssica

Boa tarde, sou pensionista da Policia Militar do Estado de São Paulo, em razão do falecimento do meu pai no ano 2002, tenho 24 anos, sou universitária, não sou casada e não vivo em união estável. Para minha surpresa tive minha pensão suspensa no mês de Abril, no entanto, não recebi nenhum comunicado por parte da SPPREV, atual administradora dos proventos dos inativos e pensionistas da Policia Militar do Estado de São Paulo.

Fiquei sabendo da suspensão apenas hoje, que por conseqüência e o 5º dia útil do mês e a pensão não havia caído e nem estava provisionada em minha conta corrente, entrei no site da SPPREV e verifiquei que meu holerite do mês de abril não estava disponível no sistema para consulta.

Entrei em contato com a SPPREV e fui informada que minha pensão foi suspensa de maneira arbitraria, sem o devido processo legal, contraditório e ampla defesa, para averiguação e que um processo administrativo seria instaurado, onde eu teria 15 dias para contestar as alegações da mesma e que deveria aguardar.

O fato é, não sou a única com esse tipo de problema, relatos estimam que cerca de 22 mil pensionistas, filhos e filhas de policias militares, bem como de servidores civis, que contribuíram por anos para a previdencia do governo tiveram seus benefícios cortados de maneira equivocada e arbitraria pelo senhor governador do Estado de São Paulo em conjunto com a SPPREV, se baseando apenas em um parecer da Procuradoria Geral do Estado – PGE, e muitas dessas pessoas não tem meios para se manter , levando em conta que muitas já são senhoras, oque não é o meu caso GRAÇAS A DEUS, mas não podemos pensar so em nos, e estão passando dificuldades e algumas pensando em tirar sua propria vida, como se pode observar em relatos no link abaixo:

http://www.uniblogbr.com/2012/12/geraldo-alckmin-ataca-pensionistas.html

não se pode saber mais oque esperar de um governo que não respeita o direito adquirido, a coisa julgada e um ato jurídico perfeito, e enquanto centenas de Policiais Militares tinham suas vidas retiradas no Estado de São Paulo ele juntamente o senhor secretario de segurança pública procurava a midia para dizer que a SITUAÇÃO ESTAVA SOB CONTROLE e impretrava perante STF um recurso para suspender o pagamento da sexta parte e do quinquenio, não respeitando mais uma vez como de costume o elencado no art 129 da Constituição do Estado de São Paulo, buscando uma maneira de reduzir ainda mais um salario que ja e baixo, agora aparece com mais esse dos 50% no ALE.

Queria deixar claro que nao se trata de ideologia politica, mas estou indignada com a situação que o governo esta submetendo milhares de pessoas. Gostaria de pedir a ajuda em meu nome e nome desses milhares de filhos e filhas de policias militares, que tiveram sua pensão suspensa,sem previo aviso do ocorrido bem como o direito a utilizar o Hospital Cruz Azul, lembrando que muitos desses filhos possuem algum tipo de limitação ou doença crônica e necessitam de assistência medica constantemente. Espero que possa contribuir de alguma maneira para solucionar o problema dos milhares de filhos de policias militares e de outros servidores do Estado não somente da secretaria de segurança pública que tiveram o seu beneficio cancelado, beneficio esse que seus familiares tem direito tambem.

 

um dia atrás

São Paulo ganha 1.489 soldados da PM para reforçar policiamento e o Governo anunciou um aumento de 27,7% no salário base de policiais civis, militares e científicos. O acréscimo proporcionado aos policiais foi incorporado em duas etapas, 15% em julho de 2011 e 12,7% em agosto do ano passado

por Flit Paralisante
 
———- Mensagem encaminhada ———- De: Governo SP – Sala de Imprensa <imprensa@comunicacao.sp.gov.br> Data: 5 de abril de 2013 17:21 Assunto: São Paulo ganha 1.489 soldados da PM para reforçar policiamento Para: dipol@flitparalisante.com

 
 
Sexta-feira, 05 de Abril de 2013

São Paulo ganha 1.489 soldados da PM para reforçar policiamento

O governador Geraldo Alckmin participou na manhã desta sexta-feira, 5, da formatura de 1.489 soldados da Polícia Militar, que irão reforçar o policiamento em todo o Estado de São Paulo. Após um ano de estudos, os policiais concluíram o Curso Superior de Técnico de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública, ministrado na Escola Superior de Soldados (ESSd).

“Hoje a Polícia de São Paulo se fortalece com mais 1.489 novos soldados da Polícia Militar. Já começam a trabalhar imediatamente. Passaram num concurso público difícil, 55 mil inscritos, 12 meses de aula teórica, prática, preparação e hoje a formatura, um grande dia de festa para os formandos, para os seus familiares, amigos e para a população de São Paulo”, disse o governador.

Os policiais que ingressaram em abril de 2012 na Escola Superior de Soldados estão aptos a realizarem o policiamento ostensivo e preventivo nas ruas. Os novos soldados vão reforçar o efetivo da Capital (938), Grande São Paulo (105), Interior (222), Comando de Policiamento Rodoviário (146), Comando de Policiamento de Trânsito (39) e do Corpo de Bombeiros (40).

Um ano de estudos

O curso foi dividido em dois grandes módulos: o Básico, composto por 47 matérias e unidades didáticas, e o Especializado, com 16 disciplinas.

Durante 2.214 horas de aulas, os policiais aprenderam 63 disciplinas, como Direitos Humanos, Direito Penal e Militar, Psicologia, Tiro Defensivo na Preservação da Vida “Método Giraldi”, Ações de Polícia Ostensiva, Doutrina de Polícia Comunitária, entre outras.

Os novos soldados também participaram de atividades extracurriculares, como palestras e treinamentos, além de avaliações. Todos os soldados receberam complementação do ensino teórico durante estágio, com duração de 60 horas, sob supervisão de professores do curso.

Nível Superior

De acordo com o Decreto nº 54.911, de 14 de outubro de 2009, de reconhecimento da Lei Complementar Estadual 1.036/2008, todos os cursos da Polícia Militar do Estado de São Paulo são de nível superior. A lei é específica para a PM, dadas as peculiaridades da profissão, de acordo com a Lei de Diretrizes de Base da Educação Nacional (LDB).

Com o reconhecimento, o Centro de Formação de Soldados “Cel PM Eduardo Assumpção” passou a se chamar Escola Superior de Soldados “Cel PM Eduardo Assumpção”, e o Curso de Formação de Soldados PM teve a denominação alterada para Curso Superior de Técnico de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública.

Concorrência

O concurso da Polícia Militar teve 50.995 inscritos. Após passarem por todas as etapas do concurso, que consistem em provas escritas, exames físicos e psicológicos e processo de investigação social, os classificados tornaram-se aptos a participar do curso, na Escola Superior de Soldados, no bairro de Pirituba, na zona oeste da capital.

Salário

Os novos policiais iniciam a carreira como soldado de 2ª classe, recebendo R$ 2.040,31 de salário inicial nas cidades com mais de 500 mil habitantes e R$ R$ 1.855,31 nas cidades com menos de 500 mil habitantes.

O Governo do Estado anunciou um aumento de 27,7% no salário base de policiais civis, militares e científicos. O acréscimo proporcionado aos policiais foi incorporado em duas etapas, 15% em julho de 2011 e 12,7% em agosto do ano passado.

Distribuição

A distribuição do novo contingente é feita pela Diretoria de Pessoal da PM, de acordo com análise das necessidades apresentadas pelas unidades policiais em cada região do Estado.

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Secretaria da Segurança Pública(11) 3291-6685www.saopaulo.sp.gov.br Governo do Estado de São Paulo

 

um dia atrás

Em razão das manifestações da ADPESP e boatos da greve articuladada para a partir de julho pelo Sindicato dos Delegados o Governo ameaça impedir o desconto em folha das mensalidades de todas as entidades classistas

por Flit Paralisante
 

Com tal medida  – absolutamente desleal – o governo praticamente arruinaria as entidades até que pudessem operar outra modalidade de cobrança.

 

Entidade que deu diploma a Marco Feliciano já foi fechada pela Polícia Federal

por Daniel Dantas Lemos
 
Por Diego Guerra
https://m.facebook.com/photo.php?fbid=10151637100237784&set=a.10150137904507784.336104.683317783&type=1&theater&notif_t=like&refsrc=http%3A%2F%2Ft.co%2FC5wBIWeODo&_rdr

Nosso orgulhoso Pr Marco Feliciano, publicou no twitter, o diploma recebido pela Federação de Direitos Humanos que lhe dá poder outorgado pela ONU para ser um defensor dos direitos humanos. No site da instituição, em um português pra lá de chulo, a Instituição defende a permanência do pastor como Presidente da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias. Pois bem, resolvi dar uma investigada, pois a coisa parecia meio esquisita… quem era essa Federação de Direitos Humanos presidida pelo Sr. Elizeu Simões Fagundes Rosa? SR, não… PR (sim, pastor) e não demorou muito para eu encontrar a seguinte notícia:

“Na ultima quinta-feira, 21/05 a Polícia Federal fechou no Distrito Federal a Delegacia Nacional de Defesa dos Direitos Humanos, apreendendo no local uniformes, coletes, distintivos, carteiras funcionais e adesivos para veículos.

O Conselho Nacional de Defesa dos Direitos Humanos atuava também aqui em Itamaraju, cidade onde o seu presidente Sr. Elizeu Simões Fagundes Rosa, há alguns anos atrás começou, se intitulando membro de órgãos de defesa dos direitos humanos, visitando Delegacias da região, onde por isso, gozava de grande prestigio no comando dos órgãos policiais e judiciais.

Elizeu, que também atuava como pastor evangélico fugiu da cidade depois de ter sido denunciado por uma adolescente de ter a estuprado. Na época a população do bairro Santo Antonio do Monte revoltada com o fato ateou fogo no carro de Elizeu, que por isso desapareceu da cidade.

A última aparição de Elizeu em Itamaraju foi durante as eleições municipais. Ele esteve aqui acompanhado de alguns homens, todos de preto, e com coletes com a inscrição Conselho Federal, se auto-intitulando como observador e fiscal das eleições de 2008.

Aqui em Itamaraju, Elizeu conseguiu ludibriar muitas pessoas a ingressarem em sua falsa Delegacia de Direitos Humanos, entre elas figuram nomes de pessoas conhecidas na cidade, por serem advogados, estudantes de direito, comerciantes, funcionários da justiça entre outros tantos, que adquiriram carteiras, camisetas e coletes da falsa instituição. Estes nomes estavam relacionados na pagina de internet criada pelo mesmo, no endereço http://delegaciaespecial.org/, que após a operação da PF, se encontra fora do ar.
De acordo com a PF os responsáveis podem responder por crimes de estelionato e uso indevido de símbolos da administração pública”

Parabéns Deputado, o diploma veio da fonte certa.

Fontes: http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2013/04/05/feliciano-exibe-seu-diploma-de-direitos-humanos/

http://www.cocobongo.com.br/news/index.php?id=2675&sess=0

ATUALIZAÇÃO: O processo Civel contra a instituição: http://s.conjur.com.br/dl/acp-mpf-df.pdf

5 de Abril de 2013 12:22

O diploma de Direitos Humanos de Marco Feliciano

por Daniel Dantas Lemos
 
Por Josias de Souza
http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2013/04/05/feliciano-exibe-seu-diploma-de-direitos-humanos/

Num instante em que seus antagonistas o acusam de homofobia e racismo, o deputado-pastor Marco Feliciano (PSC-SP) acaba de obter um “diploma de defensor dos direitos humanos.” Foi concedido nesta quinta-feira (4) por uma entidade que se autodenomina “Federação Brasileira dos Direitos Humanos.” Está sediada em Salvador.

Feliciano apressou-se em exibir sua conquista. Levou ao Twitter uma mensagem: “Fiquei emocionado ao ser homenageado pela Federação Brasileira de Defesa dos Direitos Humanos. A Deus toda glória!” Segue-se um link que conduz à imagem do diploma. Diz-se que Deus escreve certo por linhas tortas. Pois deu-se o inverso com a “diplomação” do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

A tal federação veiculou em seu site uma nota. As linhas são retas. Mas o texto é, por assim dizer, incerto. Num idioma muito parecido com o português, informa-se que o deputado Marco, rebatizado de Marcos, esteve com o presidente da entidade, Elizeu Rosa. Anota-se no texto que a federação “quer conhecer as proposta de trabalho” do novo presidente da Comissão de Direitos Humanos.

Dispõe-se a “colaborar na defesa das minorias, grupos vuneraveis e na política de telerancia religiosa.” Diz ainda o texto que o doutor Eliseu acha que “é muito sedo para julgar a administração de alguém no início do seu trabalho”. Esclarece que irá “intermediar com alguns grupos de direitos humanos uma forma de deixa o deputado Feliciano trabalhar.”

A Federação Brasileira de Defesa dos Direitos Humanos esclarece em seu site que está registrada no Ministério da Justiça sob o número 08071.001848/2011-95. De acordo com os termos do “diploma”, Feliciano obteve a honraria graças à aprovação num “curso”. Lê-se no documento que, a partir de agora, o deputado-pastor “passa a gozar de todas as prerrogativas inerentes ao cargo” de defensor dos direitos humanos.

Mais: no exercício de suas atribuições, Feliciano estará doravante “respaldado pela Assembléia Geral das Nações Unidas (ONU) […] e protegido pelo decreto 6.044/07”. Editado por Lula em 12 de fevereiro de 2007, esse decreto instituiu a “Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos”. Quer dizer: tomando-se a sério o “diploma”, Feliciano agora tem as costas esquentadas pelo Planalto e até, veja você, pela ONU. Tremei, pecadores!

5 de Abril de 2013 09:38

O diploma de Direitos Humanos de Marco Feliciano

por Daniel Dantas Lemos
 
Por Josias de Souza
http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2013/04/05/feliciano-exibe-seu-diploma-de-direitos-humanos/

Num instante em que seus antagonistas o acusam de homofobia e racismo, o deputado-pastor Marco Feliciano (PSC-SP) acaba de obter um “diploma de defensor dos direitos humanos.” Foi concedido nesta quinta-feira (4) por uma entidade que se autodenomina “Federação Brasileira dos Direitos Humanos.” Está sediada em Salvador.

Feliciano apressou-se em exibir sua conquista. Levou ao Twitter uma mensagem: “Fiquei emocionado ao ser homenageado pela Federação Brasileira de Defesa dos Direitos Humanos. A Deus toda glória!” Segue-se um link que conduz à imagem do diploma. Diz-se que Deus escreve certo por linhas tortas. Pois deu-se o inverso com a “diplomação” do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

A tal federação veiculou em seu site uma nota. As linhas são retas. Mas o texto é, por assim dizer, incerto. Num idioma muito parecido com o português, informa-se que o deputado Marco, rebatizado de Marcos, esteve com o presidente da entidade, Elizeu Rosa. Anota-se no texto que a federação “quer conhecer as proposta de trabalho” do novo presidente da Comissão de Direitos Humanos.

Dispõe-se a “colaborar na defesa das minorias, grupos vuneraveis e na política de telerancia religiosa.” Diz ainda o texto que o doutor Eliseu acha que “é muito sedo para julgar a administração de alguém no início do seu trabalho”. Esclarece que irá “intermediar com alguns grupos de direitos humanos uma forma de deixa o deputado Feliciano trabalhar.”

A Federação Brasileira de Defesa dos Direitos Humanos esclarece em seu site que está registrada no Ministério da Justiça sob o número 08071.001848/2011-95. De acordo com os termos do “diploma”, Feliciano obteve a honraria graças à aprovação num “curso”. Lê-se no documento que, a partir de agora, o deputado-pastor “passa a gozar de todas as prerrogativas inerentes ao cargo” de defensor dos direitos humanos.

Mais: no exercício de suas atribuições, Feliciano estará doravante “respaldado pela Assembléia Geral das Nações Unidas (ONU) […] e protegido pelo decreto 6.044/07”. Editado por Lula em 12 de fevereiro de 2007, esse decreto instituiu a “Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos”. Quer dizer: tomando-se a sério o “diploma”, Feliciano agora tem as costas esquentadas pelo Planalto e até, veja você, pela ONU. Tremei, pecadores!

5 de Abril de 2013 06:58

Em defesa junto ao STF, Feliciano reafirma que negros são amaldiçoados

por Daniel Dantas Lemos
 
http://app.folha.com/#noticia/235123

Em defesa protocolada no STF (Supremo Tribunal Federal), o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) reafirmou que paira sobre os africanos uma maldição divina e procurou justificar a fala com uma afirmação que, publicamente, tem rechaçado: a de que atrelou seu mandato parlamentar à sua crença religiosa.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara é alvo de inquérito no STF por preconceito e discriminação por uma declaração no microblog Twitter.

Em 2011, ele escreveu que “a podridão dos sentimentos dos homoafetivos leva ao ódio, ao crime, à rejeição”.

Na época, Feliciano também postou que africanos são amaldiçoados pelo personagem bíblico Noé. “Isso é fato”, escreveu no microblog. O post depois foi deletado, mas provocou protestos.

A Procuradoria-Geral da República denunciou o deputado ao Supremo -onde ele também responde a uma acusação de estelionato.

Feliciano é acusado de induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, crime sujeito a prisão de um a três anos e multa. Não existe tipificação penal para homofobia.

Em sua defesa no STF, protocolada no dia 21, Feliciano disse que não é homofóbico e racista. Reafirma, porém, a sua interpretação de que há a maldição contra africanos.

“Citando a Bíblia […], africanos descendem de Cão [ou Cam], filho de Noé. E, como cristãos, cremos em bênçãos e, portanto, não podemos ignorar as maldições”, afirmou, na peça protocolada em seu nome pelo advogado Rafael Novaes da Silva.

“Ao comentar [no Twitter] acerca da ‘maldição que acomete o continente africano'”, disse sua defesa, o deputado quis afirmar que é “como se a humanidade expiasse por um carma, nascido no momento em que Noé amaldiçoou o descendente de Cão e toda sua descendência, representada por Canaã, o mais moço de seus filhos, e que tinha acabado de vê-lo nu”.

A defesa disse ainda que há uma forma de “curar a maldição”, entregando “os seus caminhos ao Senhor”. “Tem ocorrido isso no continente africano. Milhares de africanos têm devotado sua vida a Deus e por isso o peso da maldição tem sido retirado”, diz o texto.

Historicamente, interpretações distorcidas do trecho da Bíblia citado pelo pastor serviram como justificativa para atitudes e manifestações racistas, como as dos proprietários de escravos no Brasil e nos EUA no século 19.

Ao STF Feliciano não entrou em detalhes sobre sua afirmação sobre os gays -disse apenas que não há lei que criminalize sua conduta.

O pastor também afirmou que seu mandato está atrelado à religião, embora tenha dito durante a atual crise que sua crença não afeta sua atuação na Câmara. Usou esse argumento para se manter na presidência da comissão.

Ao STF afirmou que suas manifestações no Twitter estão “ligadas ao exercício de seu mandato”. A estratégia é vincular as declarações à imunidade parlamentar.

Feliciano foi eleito para a comissão em março. Após protestos contra sua permanência, o pastor conseguiu aprovar requerimento fechando as sessões para o público.

4 de Abril de 2013 22:39

#ForaFeliciano: O pastor cheio do Espírito que foi desmentido pela mãe

por Daniel Dantas Lemos
 
Por Urariano Motta
http://redecastorphoto.blogspot.com.br/2013/04/o-deputado-que-fala-com-o-espirito-santo.html

O deputado ou pastor Marco Feliciano, todos sabem, preside até agora, contra a grita geral do Brasil, a Comissão de Direitos Humanos na Câmara dos Deputados. Resta saber como o deputado/pastor possui uma linha exclusiva, de ligação direta com o Espírito Santo. Em mais de uma oportunidade, ele aparece como o Ele maior, pois declara no púlpito, no microfone, diante da câmera ou da câmara, tanto faz, pois tudo é instrumento para a Sua voz, de feliz Feliciano:

…pela primeira vez na história desse Brasil, um pastor cheio do Espírito Santo conquistou o espaço que até ontem era dominado por Satanás.

É como se o deputado fosse o próprio Espírito Santo.

Não vem ao caso aqui lembrar os pecados de corrupção e de abuso de mandato cometidos por Feliciano, quando não está em uma das pessoas da Santíssima Trindade. Ou quando Lhes dá as costas, porque a ligação esteve interrompida. No momento, o que mais desperta a piedade, em toda a gente impura da terra, é o desequilíbrio do deputado Marco Feliciano. Em uma entrevista, o divino pastor caído em desgraça para a maioria confessou:

Eu sou filho de uma mulher que, por causa da pobreza… minha mãe houve um tempo na vida dela em que ela tinha uma pequena clínica de aborto. Uma clínica clandestina. Eu cresci no meio disso. Eu vi mulheres perderem os seus bebês assim e eu fiquei traumatizado por isso. Eu vi fetos serem arrancados de dentro de mulheres.

A isso, respondeu a mãe do pecador que é Deus, dois dias depois, em reportagem da Folha de São Paulo: que o filho jamais viu um aborto feito por ela. Que na época, quando ela recebia adolescentes para lhes fazer abortos, Feliciano era um recém-nascido. Pois dona Lúcia Maria Feliciano, a mãe do homem que fala com o Espírito Santo, era então uma doméstica de 20 anos, mãe solteira de um filho pequeno, o próprio bebê Marco Feliciano.

Observe o leitor que o nobre deputado das duas uma: ou é um Ser Superdotado de visões anteriores à sua primeira consciência, ou se encontra muito fora do lugar na presidência da Comissão de Direitos Humanos. Com mais propriedade, deveria estar em uma comissão de outros direitos: dos superfariseus, dos guardiões dos templos antes de Cristo, ou numa hipótese mais caridosa, na comissão de frente dos pacientes que vagam insones em um sanatório. Por reconhecimento a todos os seus direitos, que Ele merece a cada entrevista que comete.

Sem prejuízo dos crimes contra os direitos das pessoas, Marco Feliciano tem se mostrado um caso de enlouquecimento em público. Na melhor das hipóteses, ele deveria estar na presidência de um sanatório de exclusões, onde não entrassem os pecadores mais equilibrados. A saber: na presidência de um hospício onde fossem barrados os homossexuais, os negros, os ateus, os socialistas, os democratas, as feministas, os jornalistas, os trabalhadores, os intelectuais, enfim, toda a mancha escura que nos dá prazer e orgulho de viver na terra.

Com o seu louco fundamentalismo, na sua modalidade mais terrível, da que tem visões saneadoras, ele é a antipropaganda dos evangélicos, dos cristãos, e, acima de tudo, do Congresso Nacional. No tempo da Comissão da Verdade, da recuperação do Brasil para uma democracia que encare a memória, o louco deputado Marco Feliciano é mais que ridículo, é trágico e perigoso. Pois ele possui todas as características dos fascistas, que se exibem puros, falsos puros, religiosos, na verdade fariseus, enquanto excluem os homens sujos – todos os homens que não sejam conforme o seu credo.

Consultando a Wikipédia, conhecemos algumas pérolas de Marco Feliciano:

Africanos descendem de ancestral amaldiçoado por Noé. Isso é fato. O motivo da maldição é a polemica (sic). Não sejam irresponsáveis twitters. A maldição que Noé lança sobre seu neto, canaã, respinga sobre continente africano, daí a fome, pestes, doenças, guerras étnicas…

Quando você estimula uma mulher a ter os mesmos direitos do homem, ela querendo trabalhar, a sua parcela como mãe começa a ficar anulada, e, para que ela não seja mãe, só há uma maneira que se conhece: ou ela não se casa, ou mantém um casamento, um relacionamento com uma pessoa do mesmo sexo, e que vão gozar dos prazeres de uma união e não vão ter filhos…

Se um louco assim se diz repleto do Espírito Santo, penso que caberia processo de calúnia e difamação movido por todas as igrejas na terra. E nos céus, quando por engano bater à porta de Deus, uma justa expulsão para o inferno ao lado.

São Paulo ganha 1.489 soldados da PM para reforçar policiamento e o Governo anunciou um aumento de 27,7% no salário base de policiais civis, militares e científicos. O acréscimo proporcionado aos policiais foi incorporado em duas etapas, 15% em julho de 2011 e 12,7% em agosto do ano passado

por Flit Paralisante
 
———- Mensagem encaminhada ———- De: Governo SP – Sala de Imprensa <imprensa@comunicacao.sp.gov.br> Data: 5 de abril de 2013 17:21 Assunto: São Paulo ganha 1.489 soldados da PM para reforçar policiamento Para: dipol@flitparalisante.com

 
 
Sexta-feira, 05 de Abril de 2013

São Paulo ganha 1.489 soldados da PM para reforçar policiamento

O governador Geraldo Alckmin participou na manhã desta sexta-feira, 5, da formatura de 1.489 soldados da Polícia Militar, que irão reforçar o policiamento em todo o Estado de São Paulo. Após um ano de estudos, os policiais concluíram o Curso Superior de Técnico de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública, ministrado na Escola Superior de Soldados (ESSd).

“Hoje a Polícia de São Paulo se fortalece com mais 1.489 novos soldados da Polícia Militar. Já começam a trabalhar imediatamente. Passaram num concurso público difícil, 55 mil inscritos, 12 meses de aula teórica, prática, preparação e hoje a formatura, um grande dia de festa para os formandos, para os seus familiares, amigos e para a população de São Paulo”, disse o governador.

Os policiais que ingressaram em abril de 2012 na Escola Superior de Soldados estão aptos a realizarem o policiamento ostensivo e preventivo nas ruas. Os novos soldados vão reforçar o efetivo da Capital (938), Grande São Paulo (105), Interior (222), Comando de Policiamento Rodoviário (146), Comando de Policiamento de Trânsito (39) e do Corpo de Bombeiros (40).

Um ano de estudos

O curso foi dividido em dois grandes módulos: o Básico, composto por 47 matérias e unidades didáticas, e o Especializado, com 16 disciplinas.

Durante 2.214 horas de aulas, os policiais aprenderam 63 disciplinas, como Direitos Humanos, Direito Penal e Militar, Psicologia, Tiro Defensivo na Preservação da Vida “Método Giraldi”, Ações de Polícia Ostensiva, Doutrina de Polícia Comunitária, entre outras.

Os novos soldados também participaram de atividades extracurriculares, como palestras e treinamentos, além de avaliações. Todos os soldados receberam complementação do ensino teórico durante estágio, com duração de 60 horas, sob supervisão de professores do curso.

Nível Superior

De acordo com o Decreto nº 54.911, de 14 de outubro de 2009, de reconhecimento da Lei Complementar Estadual 1.036/2008, todos os cursos da Polícia Militar do Estado de São Paulo são de nível superior. A lei é específica para a PM, dadas as peculiaridades da profissão, de acordo com a Lei de Diretrizes de Base da Educação Nacional (LDB).

Com o reconhecimento, o Centro de Formação de Soldados “Cel PM Eduardo Assumpção” passou a se chamar Escola Superior de Soldados “Cel PM Eduardo Assumpção”, e o Curso de Formação de Soldados PM teve a denominação alterada para Curso Superior de Técnico de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública.

Concorrência

O concurso da Polícia Militar teve 50.995 inscritos. Após passarem por todas as etapas do concurso, que consistem em provas escritas, exames físicos e psicológicos e processo de investigação social, os classificados tornaram-se aptos a participar do curso, na Escola Superior de Soldados, no bairro de Pirituba, na zona oeste da capital.

Salário

Os novos policiais iniciam a carreira como soldado de 2ª classe, recebendo R$ 2.040,31 de salário inicial nas cidades com mais de 500 mil habitantes e R$ R$ 1.855,31 nas cidades com menos de 500 mil habitantes.

O Governo do Estado anunciou um aumento de 27,7% no salário base de policiais civis, militares e científicos. O acréscimo proporcionado aos policiais foi incorporado em duas etapas, 15% em julho de 2011 e 12,7% em agosto do ano passado.

Distribuição

A distribuição do novo contingente é feita pela Diretoria de Pessoal da PM, de acordo com análise das necessidades apresentadas pelas unidades policiais em cada região do Estado.

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Secretaria da Segurança Pública(11) 3291-6685www.saopaulo.sp.gov.br Governo do Estado de São Paulo

 

5 horas atrás

Em razão das manifestações da ADPESP e boatos da greve articuladada para a partir de julho pelo Sindicato dos Delegados o Governo ameaça impedir o desconto em folha das mensalidades de todas as entidades classistas

por Flit Paralisante
 

Com tal medida  – absolutamente desleal – o governo praticamente arruinaria as entidades até que pudessem operar outra modalidade de cobrança.

 

6 horas atrás

João Alkimin: SUGESTÃO AO GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN

por Flit Paralisante
 
SUGESTÃO AO GOVERNADOR Sugiro ao senhor Governador uma forma de resolver de vez a luta surda que se trava no seio da Polícia Civil por cargos. A solução é absolutamente simples, não requerendo prática e sequer habilidade: nomeie-se para Secretário de Segurança Pública um Deputado, dessa maneira elimina-se inclusive o intermediário, pois vejamos hoje, Delegados que estão sem cargos na atual administração fazem romaria ao hotel Maksoud Plaza para o beija mão ao Deputado Campos Machado e ninguém me contou. Coincidentemente fui encontrar-me com uma amigo numa dessas manhãs e assisti a inúmeros Delegados de Polícia pedindo a interseção do Deputado para lhes conseguir um cargo. Outros dirigem-se a Assembléia Legislativa para pedir o mesmo ao Deputado Fernando Capez, portanto nomeie-se  logo um Deputado e as coisas estarão solucionadas ; provavelmente nenhum Delegado ficará sem cargo e o Secretário e o Delegado Geral de Polícia não correrão  mais o risco de incorrer em improbidade administrativa tendo em vista o número de Delegados de primeira classe comissionados em classe superior gerando com isso indiscutível ônus para o Estado, pois cada vez que se comissiona um primeira classe um classe especial fica sem cargo e os dois passam a receber o mesmo salário. Outro caso, ocorrido esta semana me fez refletir sobre as diferenças existentes entre Juízes e Policiais: Um Desembargador foi acusado de venalidade. Ser venal senhores é o nome bonito que se dá quando um Juiz é ladrão e foi afastado do cargo, mas continua recebendo seu salário integral e de posse de sua carteira funcional. Um Policial se for acusado de pedir dinheiro, rapidamente um Promotor de Justiça requererá sua prisão preventiva, certamente o Juiz a decretará e o infeliz, digo o Policial será preso, terá sua arma e sua funcional recolhida. Passado o tempo, um largo tempo diga-se de passagem, um Advogado conseguira um Habeas Corpus e o mesmo será colocado em liberdade, ai, bem, antes que me esqueça durante a prisão terá seu salário reduzido, voltando, colocado em liberdade a sábia administração superior determinará sua volta ao trabalho, mas em serviços burocráticos provavelmente atendendo ao público no plantão. Mas o plantão provavelmente é um local tranquilo onde não aportam marginais, onde não existe tumulto e o Policial pode trabalhar desarmado, agora também ele deve se deslocar de sua casa para o plantão ou fazer normalmente o que fazem as pessoas passear com a família, fazer compras e outras coisas, e lhe deve ser recomendado que leve como identificação seu holerite, para se for abordado em um blitz da Polícia Militar ou da própria Polícia Civil provar que não é desocupado, pois Policial Civil não tem carteira de trabalho. Caso o Desembargador venha a ser punido com a pena máxima, ou seja, aposentadoria compulsória não ocorrerá como o que ocorreu com o Delegado Conde Guerra ser intimado a devolver a carteira funcional, o Magistrado continuará de posse da sua, podendo ir de carro ao Tribunal de Justiça, usufruindo da garagem privativa, usar o elevador privativo e se tiver coragem ou não tiver vergonha até saborear o lanche das 15:00 horas com os colegas ou ex-colegas. Particularmente como cidadão não entendo o porquê dessa dicotomia em nenhum outro país do mundo os Juízes são tratados como seres acima do bem e do mal. Na maior democracia do mundo a Americana, um Magistrado que delinque é tratado como um delinquente comum e não como ser superior. É estarrecedor se for verdade o procedimento desse Desembargador, mas também não se iludam as providências foram tomadas de imediato, pois segundo os jornais as queixas foram prestadas pelos advogados Clito Fornaciari Júnior, um dos ícones da Advocacia e Nagashi Furukawa  ex-secretário de assuntos penitenciários, pois certamente se os denunciantes fossem os Advogados José das Couves e Antônio Mártir certamente já estariam sendo processados por assacar injúrias contra à honra de sua Excelência. Infelizmente neste país as coisas funcionam assim. Por derradeiro outro fato foi para mim intrigante, quatro Policiais Civis foram demitidos por suposto crime de tortura e digo suposto, pois não existe um decisão judicial com trânsito em julgado, portanto até lá são presumidamente inocentes, foram demitidos no Processo Administrativo o que por si só já é uma aberração, mas o que não consigo entender é porque se supostamente todos praticaram o evento criminoso porque motivo os Investigadores se fosse seguida a decisão do conselho seriam demitidos e o Delegado apenado com 90 dias de suspensão. Ora, ou todos participaram ou nenhum participou, ou todos são absolvidos ou todos são condenados; o que realmente não consigo entender é a diferença de tratamento. Espero sinceramente que judicialmente os Policiais provem sua inocência e venham a ser absolvidos. Não estou particularmente defendendo a tortura mas lembro que nós população somos diariamente torturados vítimas de marginais que invadem nossas casas, colocam armas em nossa cara no trânsito estupram sem nenhuma piedade mulheres indefesas. Sou defensor ardoroso da tese de defesa de direitos para nós humanos e lembro para aqueles que defendem também os direitos humanos , simplesmente que Policial também é ser humano e como tal tem o direito de ser tratado.

João Alkimin é radialista – http://www.showtimeradio.com.br/

http://www.vejosaojose.com.br/joaoalkimin.htm

joaoshowtimejornalismo

afastamento-del-guercio-voto-ivan 
 

21 horas atrás

Major Olímpio – Contra mais uma farsa do Governo!

por Flit Paralisante
 

Deputado Major Olímpio fala da morte do soldado PM Willian da Silva Alexandre, e critica projeto de lei complementar que reduz o salário de mais de 30 mil policiais.

 

3 de Abril de 2013 22:37

Ainda que mal pergunte, nessa DISE não tinha cavalete, retalho de cobertor e maquineta 110 / 220 V ?…Aquelas coisas simples – como plantão de 5 equipes – próprias para fazer confessar e não para arrebentar … Desculpe a brincadeira com a desgraça alheia, mas vocês são uns burrão … Vejam o que ganharam com a vibração!

por Flit Paralisante
 
Enviado em 03/04/2013 as 21:59 –Para Delegado a Corregedoria sempre dá um jeitinho

03/04/2013 16h02 – Atualizado em 03/04/2013 16h02

Policiais são demitidos acusados de torturar e matar preso em delegacia

Delegado e investigadores foram desligados da Polícia Civil de São Paulo.

Defesa nega acusações e alega que detento teve ‘mal súbito’ em 2003.

Kleber Tomaz Do G1 São Paulo

Um delegado, dois investigadores e um papiloscopista foram demitidos da Polícia Civil de São Paulo pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). Os policiais civis foram acusados pela Corregedoria da Polícia Civil de envolvimento na tortura e morte de um preso dentro de uma delegacia em São Bernardo do Campo, no ABC, há dez anos.

A demissão do delegado Paul Henry Bozon Verduraz, dos investigadores Ricardo Milanez e Sergio Ferreira Barros Filho e do papiloscopista Samir Gushiken foi publicada nesta quarta-feira (3) o Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Procurado pelo G1, o advogado Luciano Anderson de Souza, que defende os policiais punidos, e o próprio delegado afirmaram que eles são inocentes das acusações e que irão recorrer da decisão.

A defesa alega que o motoboy Alex Sandro Neto de Almeida morreu no dia 14 de fevereiro de 2003 na Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (Dise) por causa de um “mal súbito”. “Os policiais não agrediram o preso”, rebateu o defensor. “Vou pedir para o governador reconsiderar”, disse o advogado.

Naquela época, Alex tinha 24 anos de idade e estava preso no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Santo André porque era investigado pela participação do sequestro de seu patrão, dono de um restaurante em São Bernardo. O suspeito foi levado para prestar informações sobre o caso na delegacia especializada, mas acabou morrendo no local.

Laudo do Instituto Médico-Legal (IML) em Diadema mostrou que o corpo de Alex tinha politraumatismos, fratura de uma costela e perfuração do pulmão esquerdo. O legista constatou ainda “hematoma atrás do baço”, “edema cerebral” e “equimoses” nos tornozelos, punhos, face, coxa esquerda e dorso do pé direito.

A Corregedoria instaurou procedimento administrativo para apurar a conduta dos quatro policiais que trabalhavam na Dise a respeito da morte de Alex. A apuração foi encerrada em 18 de novembro de 2010, com as seguintes conclusões e sugestões:  suspensão de 90 dias para o delegado por omissão diante da tortura; e demissão dos investigadores e papiloscopista pela tortura.

Esse relatório da Corregedoria seguiu para o conselho da Polícia Civil se manifestar. Posteriormente, a decisão dos conselheiros foi para apreciação da Delegacia-Geral e da Secretaria da Segurança Pública na época se posicionarem. Só depois é que o assunto chegou ao conhecimento do governo.

O que dizem os policiais Quando foram ouvidos pela corregedoria para darem suas versões sobre a morte de Alex na Dise, os policiais que trabalhavam na delegacia disseram que o preso foi vítima de “mal súbito” em decorrência das agressões que havia sofrido na prisão.

O preso estaria apanhando dos demais detentos e sofrendo ameaças de morte por parte deles porque confessou o sequestro do comerciante e delatou seus comparsas pelo crime. Os criminosos pertenceriam a uma facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios paulistas.

“Vou recorrer sim dessa decisão. Ela é absurda, equivocada e apressada, inclusive, o processo criminal não terminou”, alegou o advogado Luciano de Souza, que além de ter defendido os policiais na esfera administrativa também os defende no âmbito criminal.

Os policiais também respondem a processo de tortura seguida de morte na 5ª Vara Criminal de São Bernardo. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ricardo, Sérgio Samir e Marcelo Lazzuri (estava na Dise na época, mas deixou de ser investigador e por esse motivo não aparece na lista de policiais demitidos), aguardam a sentença do juiz do caso: se serão condenados ou absolvidos. A pena para esse crime pode chegar a 12 anos de prisão.

“Entrarei com um recurso administrativo pedindo a reconsideração do governador sob o argumento de que o processo criminal não terminou”, rebateu Luciano de Souza.

O advogado contesta também o laudo do IML. Segundo ele, o documento não informa a causa da morte de Alex. “Houve problema no primeiro laudo que descrevia as lesões. Por esse motivo, foi determinada uma exumação do corpo e esse laudo complementar e o parecer técnico de um perito particular mostraram as lesões ocorreram anteriores a data da morte do preso. Tudo leva a crer que ele apanhou no CDP e morreu na delegacia em decorrência dessas lesões. Temos prova no processo administrativo e criminal da própria esposa do preso que morreu. Ela foi ouvida e disse que na véspera da morte dele, que o marido ligou da cadeia para se despedir dela e dizer para ela ser feliz porque ele estava jurado de morte”.

De acordo com a defesa dos policiais, o IML não constatou as lesões em Alex durante sua transferência autorizada pela Justiça do CDP para a Dise porque a avaliação médica foi mal feita.

Delegado Paul Verduraz chegou a responder criminalmente pela omissão diante da tortura na 5ª Vara, mas, segundo o advogado, esse processo contra o delegado foi suspenso e arquivado. O agente punido participou de operações de combate ao crime organizado, principalmente durante os atentados às forças de segurança do estado no início dos anos 2000.

Com mais de 20 anos de profissão, ele esteve presente na ação de junho de 2006 que desarticulou uma quadrilha que planejava atacar agentes penitenciários em São Bernardo. Treze suspeitos foram mortos por policiais e cinco acabaram presos.

Na capital, esteve entre outras delegacias, no comando do 15º Distrito Policial, no Itaim Bibi, e por último o 34º DP, Vila Sônia. Procurado pela equipe de reportagem para comentar a sua demissão, o delegado refutou as acusações de omissão diante de tortura e criticou a decisão que o desligou da Polícia Civil.

“É uma punição injusta e arbitrária. A própria Corregedoria havia sugerido uma suspensão e não que eu fosse demitido. Não fui condenado nem no processo criminal. Vou pedir a reconsideração dessa medida”, afirmou Paul Verduraz.

“Não houve tortura seguida de morte de sequestrador. Ele foi preso por um sequestro e nós pedimos para retirar ele da cadeia para descobrir o cativeiro. E sabíamos que vítima estava em risco. Ele ficou uma semana preso e foi espancado na cadeia. Ele saiu debilitado, passou e mal e veio a falecer na Dise. A perícia não comprovou a causa exata da morte dele. Portanto não há o que se acusar. Na dúvida não se pode incriminar”, rebateu Verduraz, que também entende que o processo administrativo com ele deveria ter sido prescrito após dez anos.

Em 2003, Alex era motoboy no restaurante de seu patrão em São Bernardo. Quando foi trabalhar lá, ele já havia cumprido pena por estelionato e porte ilegal de arma. Segundo a investigação da Dise, ele havia dado informações para uma quadrilha do que deveriam fazer para seqüestrar seu empregador. O negócio lhe daria metade do valor do resgate.

O comerciante havia sido sequestrado em 27 de janeiro daquele ano. Ficou mais de 20 dias no cativeiro até ser libertado mediante o pagamento de mais de R$ 70 mil. Alex foi preso após uma denúncia anônima.

 

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