Especial Demarcação: povos indígenas sofrem com preconceito e violência

por racismoambiental
 

Ataques a comunidades, ameaças de morte e homicídios estão na lista das barbáries

Nizio Gomes, líder indígena de aldeia de Amambai, em Mato Grosso do Sul

MPF

As investigações do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) revelaram que fazendeiros da região haviam planejado a retirada da comunidade indígena do acampamento Guaiviry, localizado na mata da fazenda Nova Aurora, entre os municípios de Ponta Porã e Aral Moreira. No total, 19 pessoas foram denunciadas e respondem por crimes relacionados à tentativa de expulsão dos indígenas. Entre os réus, estão fazendeiros, advogados e um secretário municipal, além do proprietário e de funcionários de uma empresa de segurança privada. A notícia teve repercussão internacional e trouxe à tona um problema muito comum.

O MPF, um dos órgãos responsáveis pela defesa dos direitos indígenas, aproveita o Dia do Índio, 19 de abril, para intensificar uma discussão muito importante: a garantia das terras que os povos indígenas tradicionalmente ocupam. Na terceira matéria da Série Demarcação, conheça casos de preconceito, descriminação e violência que a luta por territórios ocasiona, como o que terminou com a morte de Nízio.

Segundo o procurador da República Leandro Mitidieri, “a violência contra os índios é uma das mais invisíveis vertentes da violência no campo, pois pouco aparece nas estatísticas. Combina dois elementos explosivos no Brasil: a terra e a etnia. Além da violência empregada diretamente pelos representantes dos interesses econômicos, há uma outra forma de violência indireta que é o fomento de conflitos internos, com consequências terríveis de desagregação”. Levantamento do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) aponta que, entre 2003 e 2011, foram registradas 503 assassinatos de indígenas no Brasil, média de 55,8 por ano. Apenas no MS, foram 279, ou seja, 55% do total.

No estado, em 2003, foi morto o cacique guarani-kaiowá Marcos Veron. Acampados na Fazenda Brasília do Sul, em Juti, uma área reivindicada como sendo de ocupação tradicional, os kaiowá sofreram ataques de um grupo com entre trinta e quarenta homens armados que havia sido contratado para expulsá-los do local.

No dia 12 de janeiro, um veículo com duas mulheres, um adolescente e três crianças indígenas foi perseguido por oito quilômetros, sob tiros. Na madrugada do dia 13, os agressores atacaram o acampamento, também a tiros. Sete índios foram sequestrados, amarrados na carroceria de uma camionete e levados para local distante da fazenda, onde sofreram sessão de tortura. Um dos filhos de Veron, Ládio, quase foi queimado vivo. A filha dele, Geisabel, grávida de sete meses, foi arrastada pelos cabelos e espancada. Marcos Veron, à época com 73 anos, foi agredido com socos, pontapés e coronhadas de espingarda na cabeça. A causa da morte foi traumatismo craniano.

Para o procurador da República Thiago dos Santos Luz, a demarcação das terras indígenas tradicionais não é conflitante com o desenvolvimento e a necessidade de produção. “Em termos numéricos, os quase setenta mil índios de MS vivem em um território de 613 mil hectares, ocupando cerca de 1,7% da área do estado”, diz. O julgamento dos acusados é um marco histórico e jurídico na luta contra a violência aos indígenas em Mato Grosso do Sul. Em fevereiro de 2011, três réus foram condenados a 12 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por sequestro, tortura e lesão corporal a seis indígenas, além de formação de quadrilha armada e fraude processual. Jorge Insabralde e Estevão Romero foram totalmente condenados de acordo com a denúncia do MPF. Já Carlos Roberto dos Santos foi absolvido de uma das acusações.

Além de violência, os indígenas sofrem com o racismo. Em 2012, o MPF em Dourados iniciou investigação sobre uma ocorrência no site de relacionamentos Facebook. O grupo Brô MC’s, formado por quatro jovens da aldeia Jaguapiru Bororó, participou do programa TV Xuxa, da rede Globo. Logo em seguida, foi posta na rede social uma série de comentário depreciativos. A autora classificou a apresentação do grupo como um “lixo” e chamou os músicos de “índios fedorentos”, além de utilizar palavras de baixo calão.

O Brô MC’s é o primeiro grupo indígena de rap do Brasil. Com letras cantadas em guarani, as músicas falam do cotidiano dos índios, do preconceito e da falta de visibilidade na sociedade. Os integrantes utilizam o rap como uma forma de protesto, além de ajudar a manter a cultura indígena viva.

20 minutos atrás

MPF/MS recorre de decisão que determinou saída de índios de terra ocupada em Caarapó

por racismoambiental
 

Ocupação seguiu-se ao homicídio de jovem indígena pelo proprietário da área

Índios reunidos na tribo em Caarapó. Foto: Michel Filho

MPF

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) recorreu contra a decisão da Justiça que determinou a reintegração de posse da Fazenda Santa Helena, em Caarapó, região da grande Dourados. Parte da área está ocupada por indígenas da etnia guarani-kaiowá desde 17 de fevereiro, após um jovem do grupo ter sido assassinado com um tiro na cabeça. O proprietário da área, Orlandino Carneiro Gonçalves, confessou ser o autor do disparo.

O MPF/MS quer que a Justiça emita nova decisão esclarecendo dois fatos que ficaram omissos. Enquanto não for julgado o recurso, a decisão de reintegração de posse deverá ser suspensa.

No recurso, o MPF/MS pede que a juíza Raquel do Amaral especifique as forças policiais responsáveis pela reintegração de posse da fazenda. “Para se evitar possíveis confrontos e para que haja o adequado cumprimento da medida liminar concedida, de modo que seja preservada a ordem pública e a integridade dos envolvidos, é de suma importância que seja delineado na decisão judicial o modo pelo qual se dará o cumprimento da ordem, tal como a indicação da força policial competente para acompanhar a ação, o quantitativo de agentes e o limite de ação da força policial”, argumenta o recurso.

Perícia antropológica – O MPF/MS também quer que seja esclarecido por que não foi determinada perícia antropológica da área ocupada, pois seria o único meio apto a sanar a questão da tradicionalidade da ocupação pelos indígenas. O recurso do MPF/MS afirma que “em diversos momentos da decisão liminar, (a juíza) expõe que a questão da tradicionalidade da área não restou suficientemente comprovada. No entanto, mesmo reconhecendo controvertido esse ponto e, consequentemente, insuficientes as provas, se omitiu acerca da não necessidade da realização de perícia antropológica”.

A Fundação Nacional do Índio (Funai) sustentou no processo que “os registros históricos e antropológicos colhidos em pesquisas etno-históricas apontam que a região é e foi tradicionalmente ocupada pelos indígenas, cuja posse permanente é assegurada pela Constituição Federal”.

Para o MPF/MS, “claramente, a Funai apresentou uma questão prejudicial ao julgamento da ação, dado o direito originário dos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam e a consequente nulidade dos títulos dominiais incidentes”. Mesmo assim, a questão não foi analisada pela Justiça.

A fazenda é vizinha à reserva Tey Kue, criada em 1924 com cerca de 3,5 mil hectares e onde vivem, segundo a Secretaria Especial de Saúde Indígena, 3 mil pessoas. A área é reivindicada como sendo um tekohá (terra sagrada em guarani).

Referência processual na Justiça Federal de Dourados: 0000646-70.2013.4.03.6002

27 minutos atrás

Indígenas e parlamentares cobram fim do julgamento sobre Raposa Serra do Sol

por racismoambiental
 

Débora Zampier, Agência Brasil

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, recebeu hoje (17) lideranças indígenas e parlamentares para tratar do julgamento definitivo do processo de demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Ontem, Barbosa recebeu políticos da bancada ruralista para tratar do assunto. A análise dos recursos pendentes está sendo cobrada por ambos os lados, pois a indefinição está criando um quadro de instabilidade.

O Supremo julgou o processo de demarcação em 2009 e criou 19 diretrizes que deveriam ser seguidas em todos os casos envolvendo demarcação, mas as regras foram questionadas por meio de recursos. As diretrizes motivaram a emissão de uma portaria pela Advocacia-Geral da União (AGU), mas ela foi suspensa para aguardar a palavra final da Suprema Corte.

Os parlamentares que participaram da reunião desta quarta informaram que Barbosa foi receptivo ao problema, mas que ele não pode tomar qualquer atitude enquanto o novo ministro do STF não for nomeado pela presidenta Dilma Rousseff. O processo da Raposa Serra do Sol está sem relator desde a aposentadoria do ministro Carlos Ayres Britto, em novembro do ano passado.

Para a representante do Conselho Indígena de Roraima, Joenia Wapichana, há várias diretrizes que são inconstitucionais. “Nós vamos aguardar o posicionamento dos ministros, até porque as condicionantes não foram matérias discutidas adequadamente na ação popular. No finalzinho do julgamento se impôs uma serie de itens. Alguns [itens] repetem a Constituição e outros são incompatíveis com direitos constitucionais”.

Na reunião de ontem, os parlamentares pediram que o STF encontre uma saída regimental para o impasse. “O não julgamento dos embargos tem trazido uma corrida de várias etnias, inclusive de não índios, ocupando regiões produtivas do Paraná, de Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e de vários outros estados”, disse o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) .

Edição: Fábio Massalli

34 minutos atrás

SP – Audiência Pública contra as internações compulsórias

por racismoambiental
 

MNDH

O  Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH ) junto com o MNPR convocam audiência pública contra internações compulsórias no Brasil para amanhã dia 18 de abril de 2013 às 14 horas no prédio do Ministério Público Federal sito a Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 2020, Bela Vista, na Capital em São Paulo.

O evento contará com a participação do Conselho Federal de Psicologia que tem se posicionado veemente contra estas medidas adotadas por Governos Estaduais e Municipais e Poder Judiciário em todo Brasil, mandando internar a força usuários de drogas. Segundo o Coordenador Nacional do Movimento Nacional da população em situação de Rua – MNPR, Anderson Lopes Miranda “a política de internação além de estar errado ao mandar pessoas sem aceitar tratamento adequado serem privados de liberdade, na verdade é uma tentativa de higienização social nos grandes centros urbanos”.

Neste sentido os movimentos sociais visam debater com os procuradores federais em São Paulo as distorções sobre o assunto, e vão denunciar todas as violações de direitos humanos que estão ocorrendo. Para o coordenador Geral do MNDH Rildo Marques de Oliveira, “pretendemos elucidar com as denuncias os erros graves cometidos pelas instâncias públicas ao tratar do tema, sendo que a política de atenção social que deve ser disponibilizada aos usuários de álcool e droga são as diretrizes e princípios do SUS e SUAS,e não pode se dar pela Justiça ou Segurança Pública”. Também os movimentos pretendem neste dia se posicionar contra o PL 7663 por considera-lo um retrocesso jurídico e político. Estão convocados para esta audiência além do MPF representantes do Governo Federal.

42 minutos atrás

Manifesto político de greve de fome de Tiuré Potiguara em defesa dos direitos indígenas

por racismoambiental
 

Indigenous Brazil

Eu, Tiuré, do povo Potiguara, José Humberto Costa Nascimento, ativista dos direitos indígenas, atual resistente da Aldeia Maracanã, antigo Museu do índio  considerado o primeiro indígena a receber o status de Refugiado Politico de um Tribunal Internacional reconhecido pelo Alto Comissariado da ONU para Refugiados, conforme o acordo de Genebra, exilado durante 25 anos, comunico a todos que a partir do dia 19 de abril, dia considerado como o Dia do Índio  em local a ser definido no estado do Rio de Janeiro, Brasil , aos 64 anos do meu nascimento, interromperei minha alimentação, inciando um ritual indígena de greve de fome,  contra:

a política de extermínio das populações indígenas no Brasil seja por conveniência ou omissão do Governo Brasileiro;

o não reconhecimento, até esta data, do veredicto internacional de Refugiado Político, pela Comissão da Anistia e o consequente agravamento das feridas causadas pelas rupturas, perseguições, sequestro, torturas e ameaças de morte, causadas por agentes do Estado durante a ditadura.

a política terrorista do Estado do Rio de Janeiro usada contra os índios que lutam neste momento para recriar no antigo Museu do Índio um espaço de Universidade Indígena conhecida como Aldeia Maracanã.

ÚLTIMO RITUAL DE PASSAGEM

De plena e sã consciência realizo este ritual indígena de passagem como única forma de ação politica, pacífica e de muita paz espiritual, diante do labirinto judicial, legislativo e executivo em que as questões indígenas se encontram hoje neste País.

É um grito extremo e silencioso contra o modus operandi resgatado da Ditadura, no uso da truculência e repressão policial-militar no trato com índios que resistem, no meio rural e urbano, contra a imposição de mega-projetos desenvolvimentistas que matam nossas matas, rios e vem destruindo sistematicamente modos de vidas e cultura milenares.

Este ato espiritual de luta politica é autônomo, independente de qualquer ONG,  partido politico ou organizações religiosas ou não.

Meu compromisso é somente com o grande espírito Tupã.

Junto-me aos parentes indígenas que passaram por este ritual no Brasil ou na America como forma de protesto.

Conclamo à todos, indígenas ou não, do Brasil e do mundo , para se manifestarem, solidários ou não, para que este grito ressoe no Palácio do Planalto.

Levarei minha greve de fome até as últimas consequências caso o Estado Brasileiro não se pronuncie nas questões abaixo:

sobre meu processo na Comissão da Anistia;

sobre as investigações do genocídio indígena praticado na  Ditadura e condenação dos criminosos;

apuração das responsabilidades pelas violências causadas pela tropa de choque para desalojar recentemente  as famílias indígenas da Aldeia Maracanã no Rio de Janeiro e reintegração de posse do prédio do antigo Museu do Índio  promovendo a sua necessária reforma e posterior utilização definitiva pelos e para os índios brasileiros;

inclusão na pauta governamental de diálogo aberto e de respeito aos primeiros habitantes desta terra;

Por último, responsabilizo o Estado Brasileiro pela minha possível morte ou pelas sequelas irreversíveis pelas consequências desta greve de fome.

Rio de Janeiro, 15 de abril de 2013.

Tiuré Nascimento

Enviada por Mônica Lima.

uma hora atrás

Manifesto pela manutenção da prisão do comandante do Massacre de Eldorado do Carajás

por racismoambiental
 

(Foto João Ripper)

CPT

Movimentos e organizações sociais, entre elas a CPT, divulgam manifesto em que exigem a manutenção da prisão do comandante do massacre de Eldorado dos  Carajás. Advogados do coronel Pantoja entraram, mais uma vez, com pedido de prisão domiciliar. Confira o manifesto:

Nós membros de organizações, indígenas, de atingidos por barragens, de juventude, religiosos, e religiosas, camponeses e camponesas de varias partes do Pará, artistas, estudantes, professores, intelectuais do Brasil e do mundo que acompanhamos  o julgamento dos acusados pelo assassinato do casal de extrativistas, Maria do Espírito Santo e José Claudio, em maio de 2011 e que presenciamos a vergonhosa absolvição do mandante do crime,  ressaltamos.

Diante dos fatos históricos;

Em março de 2011, o Ministro Gilmar Mendes, decidiu pela negação de mais um, de umas centenas de pedidos de Habeas Corpus feitos pelos dos advogados do réu,  Mario Colares Pantoja, condenado a prisão de 280 anos pelo tribunal do júri em 16 de maio em Belém, pelo assassinato de 19 Trabalhadores Rurais Sem  Terra em Eldorado do Carajás em 17 de abril de 1996.

Da condenação pelo tribunal do Júri, em maio de 2002 o réu só foi cumprir pena no  Centro de Recuperação Anastácio das Neves – CRECRAN, Vila de Americano em Santa Izabel do Pará. Em 07 de maio de 2012, 10 anos após ter sido condenado.

Passado apenas cinco meses no CRECRAN, os advogados de defesa sobre alegação, de que o preso “está muito doente e precisa envelhecer com dignidade” solicita ao MM Juiz de Direito João Augusto de Oliveira Junior titular da 2ª Vara Criminal de Belém, a transferência do Centro de Recuperação Anastácio das Neves para  prisão domiciliar. Com as mesmas desculpas que o deixaram em liberdade por quase uma década após a sua condenação.

Nos manifestamos:

1.       É vergonhoso, que as vésperas do massacre de Eldorado do Carajás completar 17 anos, ainda haja esse grau de impunidade. Um dos únicos condenados pleitearem prisão domiciliar. Não concordamos com essa manobra, está explicitar o tamanho descalabro do comandante do Massacre.

2.      Tal grau de impunidade faz do Pará o estado de maior violência no campo, de mortes de trabalhadores, o Judiciário precisa funcionar para a condenação e manutenção das penas dos assassinos.

3.      Até hoje o massacre de Eldorado do Carajás continua impune, as viúvas sem serem reparadas, os que ficaram com seqüelas todos com idade entre 50 e 65 anos sem tratamento adequando, e os seus mandantes e soldados sem nenhuma condenação exemplar.

Em nome das organizações que assinam esse manifesto, pedimos ao MM Juiz de Direito João Augusto de Oliveira Junior titular da 2ª Vara Criminal de Belém, que mantenha o Coronel Mario Colares Pantoja onde ele está cumprindo pena, no Centro de Recuperação Anastácio das Neves – CRECRAN, Vila de Americano em Santa Izabel do Pará.

Entendemos que é papel do Estado e do judiciário  resguardar a sociedade de conviver com um assassino de tamanha crueldade, assim como mantê-lo sobre as mesmas condições porque passam todos os outros detentos do sistema prisional paraense.

Marabá, Cidade Centenária, 17 de abril de 2013

Assinam este manifesto:

Movimentos dos Atingidos por Barragens-MAB, CEPASP, FECAT, CPT Marabá, CPT Anapu, CPT Regional Norte II, CNBB Regional Norte II, COMISSÃO JUSTIÇA E PAZ Regional Norte II, FREC, LPEC/UFPA, Marabá, DEBATE E AÇÃO, COMITÊ DORATHY, SINDUFPA/Marabá, PASTORAL CARCERÁRIA, Marabá, Comitê de Defesa de Anapu, CONLUTAS/PA, STR, Rondon do Pará, Diretório Acadêmico da UFPA/Marabá, ANEL, Assembléia Nacional dos Estudantes Livres, ARFUOJY, Associação Afro Cultural OYÁ JOKOLOSSY. FACSAT, Faculdade de Ciências Sociais Araguaia Tocantins, MST, IFPA, Campus Rural de Marabá.

uma hora atrás

CE – 3ª Semana Zé Maria do Tomé

por racismoambiental
 

Enviada por Ruben Siqueira.

uma hora atrás

URGENTE: Trabalhador rural é assassinado em Novo Mundo (MT)

por racismoambiental
 

Comunicação CPT

A Comissão Pastoral da Terra, CPT – MT, quer comunicar o assassinato do trabalhador rural, Gilmar, de 39 anos,  no município de Novo Mundo. Ele pertencia a um grupo do acampamento Belo Horizonte, que há mais de 4 meses acampam dentro da Fazenda Novo Horizonte.

Foi encontrado na manhã desta terça feira, 16 de abril, com 7 tiros, próximo à sede da fazenda. A fazenda está dentro da Gleba Nhandu e, de acordo com a AGU é área da União. São mais de 211 mil hectares e 80 famílias desse acampamento reivindicam 6 mil hectares.

Comunicamos também outra ocupação, na fazenda Araúna, município de Novo Mundo, também Gleba Nhandu. Outras 80 famílias ocuparam a fazenda nesta segunda, 15 de abril. O gerente, Ismael, já esteve lá para conversar com os acampados e as famílias temem represálias. O grupo já espera há mais de 3 anos acampados à beira da estrada.

Com informações de Paulo Cesar.

Enviada por Ruben Siqueira.

uma hora atrás

Violações do direito à moradia em Belo Horizonte serão investigadas pela Relatoria do Direito à Cidade

por racismoambiental
 

Por Plataforma Dhesca Brasil

A Relatoria do Direito Humano à Cidade da Plataforma Dhesca Brasil realiza, nos dias 21 e 22 de abril, uma missão para investigação de denúncias de violações ao direito à moradia digna e ao direito à cidade de comunidades localizadas em assentamentos precários com ameaça de despejo na cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais.

O objetivo da missão é identificar as comunidades afetadas pelos despejos, as violações ao direito à cidade a que estão acometidas, as ações realizadas pelos poderes públicos e os atores responsáveis pela solução dos litígios. As comunidades atingidas são, em sua maioria, formadas por ocupações recentes, todas judicializadas, em constante ameaça de despejo.

Belo Horizonte será uma das sedes da Copa do Mundo de 2014 e também está sendo impactada pelas obras de preparação para o mundial, como a construção do Anel Rodoviário, que atingirá diretamente comunidades pobres da região.

A missão conta com o apoio da União Estadual de Moradia Popular (UEMP-MG), Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Brigadas Populares, Central de Movimentos Populares (CMP), Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e comunidades impactadas.

Um relatório contendo as informações levantadas, depoimentos e recomendações feitas ao poder público para solução dos problemas identificados será divulgado em sessenta dias através de audiências públicas e coletivas de imprensa.

O que é a Relatoria

A Relatoria do Direito à Cidade integra as Relatorias Nacionais em Direitos Humanos, uma iniciativa da sociedade civil brasileira que tem como objetivo contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos. O Projeto foi implantado em 2002 pela Plataforma Dhesca Brasil, inspirado nas Relatorias Especiais da ONU, com o desafio de diagnosticar, relatar e recomendar soluções para violações apontadas pela sociedade civil. Para averiguar as denúncias acolhidas, as Relatorias visitam os locais realizando missões, audiências públicas, incidências junto aos poderes públicos e publicam relatórios com recomendações para a superação dos problemas identificados.

uma hora atrás

Ciclo de debate da Escola Nacional Florestan Fernandes – Eldorado do Carajás: memória, resistência e lutas, com Aton Fon e Suzana Figueiredo

por racismoambiental
 

ENFF

Os ciclos de debate da Escola Nacional Florestan Fernandes – ENFF tem por objetivo estimular o hábito do debate de temas históricos  e contemporâneos da luta de classes no Brasil, na América Latina e no mundo.

Data:  Sab, 20/04/2013 – 09:00 – 12:00 Local:  Escola Nacional Florestan Fernandes, Auditório Patativa do Assaré, Guararema, SP.

Confirmar presença e mais informações: secgeral@enff.org.br (11) 4062-1215.

2 horas atrás

CIR enfrenta a bancada ruralista em Roraima

por racismoambiental
 

RESUMO DA REUNIÃO COM A BANCADA RURALISTA EM RORAIMA

Após várias tentativas de se reunir no Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol com a bancada ruralista que veio visitar de forma aérea e parcial a terra indígena Raposa Serra do Sol, a Coordenação Geral do CIR, as comunidades e lideranças  indígenas e jovens  indígenas encorajados com espírito guerreiro decidiram participar da reunião na sede da FAERR/SENAR na cidade de Boa Vista. Foram feitas manifestações indígenas contra a PEC 215, impunidade, corrupção e todos os atos que violam os direitos dos povos indígenas dentro do auditório da reunião pegando de surpresa a comissão, pois esperavam somente o coordenador do CIR.

O Coordenador apresentou os resultados alcançados, as dificuldades operacionais e os planos futuros até 2030 sobre a Raposa Serra do Sol e outras terras indígenas. Mesmo, em última hora indígenas tutelados ao chicote dos ruralistas apareceram para falar a mesma coisa desde a invasão, mas a realidade indígena da Raposa Serra do Sol  foi clara e bem definida:  RAPOSA SERRA DO SOL NÃO ESTÁ E NUNCA FOI NEGOCIADA EM ILHAS.

Afim de desmentir a fala do coordenador do CIR, foi convidado tanto estudioso (até mesmo um estrangeiro) que o auditório se esvaziou porque não tinha nada de novo. Havia tantos dados contraditórios que até confundiu o indígena do lado ruralista, que dizia que comunidades indígenas da TI São Marcos (Aleluia, Cachoeirinha, Cauer) estavam na Raposa Serra do Sol.

O resultado da reunião acabou no esvaziamento do auditório, e o CIR deixou  claro que a pauta atual é sobre o novo Estatuto dos Povos Indígenas que está arquivado no Congresso desde 1994, a luta contra a PEC 215, PL 1610 sobre Mineração em Terras indígenas, Portaria 303 e outros atos que violam os direitos indígenas. E atividades produtivas, mas do jeito indígena.

Sem nenhum questionamento da comissão, a reunião foi concluída com o mistério ruralista que foi desmentido com a postura respeitosa do CIR, afirmando que a Raposa Serra do Sol é indígena e somente os indígenas têm autoridade e autonomia de usufrui-la como bem entendem.

A luta continua.

Mario Nicacio
Coordenador Geral do CIR

Enviada por Paulo Daniel Moraes.

2 horas atrás

Vídeo com as falas de representantes do Abril Indígena, em 16/04/2013, seguida de manifestações no Plenário

por racismoambiental
 

Filmagem, edição e compartilhamento de Kamikia Kisedje.

2 horas atrás

Deputados contrários a Feliciano anunciam saída da Comissão de Direitos Humanos

por racismoambiental
 

Frente parlamentar quer que presidente da Câmara reveja despachos de Feliciano sobre projetos em tramitação na comissão.

Frente parlamentar vai conversar com outros partidos para que também se retirem da comissão (Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados)

Ana Raquel Macedo, Agência Câmara de Notícias

Integrantes da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos que ainda participavam da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) decidiram se retirar do colegiado. Os deputados Jean Wyllys e Chico Alencar, ambos do Psol-RJ, e Luiza Erundina (PSB-SP), que era suplente na comissão, já haviam tomado a decisão. Nesta quarta-feira (17), foi a vez dos deputados do PT Erika Kokay (DF), Padre Ton (RO), Nilmário Miranda (MG), Luiz Couto (PB), Janete Rocha Pietá (SP) e Domingos Dutra (MA) seguirem o mesmo caminho. A saída dos parlamentares se deve à permanência do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência da CDHM.

A ideia da frente é que o PT não indique outros parlamentares para o lugar dos que estão saindo. O Psol decidiu que não indicará substitutos. O grupo também vai conversar com outros partidos que compõem a comissão para que se retirem do colegiado.

“Estamos reafirmando nossa decisão e nossa luta para que possamos devolver a Comissão de Direitos Humanos ao povo brasileiro”, disse Kokay. “Queremos instar as lideranças partidárias para que se sintam responsáveis pelo que está acontecendo na comissão”, complementou.

No início do mês, em reunião com os líderes partidários da Câmara, Marco Feliciano afirmou que não deixará a presidência do colegiado.

Relatoria questionada
A frente também vai pedir ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que reveja o despacho de projetos em tramitação no colegiado. Jean Wyllys cita como “desrespeito” a oferta feita por Feliciano da relatoria da proposta (PL 4211/12) que trata da regulamentação da prostituição e do enfrentamento da exploração sexual de mulheres e crianças para o deputado Pastor Eurico (PSB-PE).

Paralelamente às ações contra a permanência de Feliciano na presidência da comissão, a frente manterá, segundo seus participantes, uma agenda de interlocução com os movimentos sociais em defesa dos direitos humanos. Entre as iniciativas previstas, está a realização do 10º Seminário LGBT no Congresso Nacional, que discutirá a liberdade de crença religiosa.

Íntegra da proposta:

Edição – Marcelo Oliveira

2 horas atrás

Audiência Pública Aldeia Maracanã para os Índios, na ABI, dia 19/04, às 17:30h

por racismoambiental
 

Mesa de Debates:

Lideranças indígenas: 

Urutau Tenetehara (José Guajajara) – Mestre em Tupi-Guarani, é uma das principais lideranças históricas da Aldeia Maracanã;

Ash Ashanika – especialista na Cosmologia e em Medicina da Floresta e liderança da Aldeia Maracanã;

Daniel Puri – Professor de História pela USP e liderança da Aldeia Maracanã;

Kaiá Waiwai – do povo indígena-quilombola Waiwai do Pará, é um dos principais lutadores da Aldeia Maracanã;

Márcia Guajajara – é um das principais lideranças indígenas femininas da região nordeste e norte do pais. E uma das principais lideranças da Aldeia Maracanã;

Tiuré Potiguara – do povo Potiguara, José Humberto Costa Nascimento, ativista dos direitos indígenas, ele é um dos sobreviventes da ditadura e considerado Refugiado Político pelo Alto Comissariado da ONU para Refugiados. Ele iniciará uma greve de fome neste dia. 

Especialistas convidados:

Mércio Gomes – Professor de Antropologia, com doutorado pela Universidade da Florida (EUA). Leciona na Universidade Federal Fluminense. Trabalhou com o antropólogo, político e educador Darcy Ribeiro, de quem foi subsecretário de Planejamento da Secretaria Especial de Projetos e Educação, no governo do Rio de Janeiro (1990-1994), foi Presidente da Funai ( 2003-2007).

Carlos Walter Porto Gonçalves -Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Geografia e do Laboratório de Estudos de Movimentos Sociais Milton Santos-LEMTO da UFF, Carlos foi presidente da Associação dos Geógrafos Brasileiros-AGB (1998-2000). Reconhecido internacionalmente, o geógrafo têm atuado junto a diversas etnias indígenas latino-americanas e a diversos movimentos sociais dos ‘de abajo’ pela articulação das resistências contra o atual modelo de desenvolvimentos e seus impactos sobre estas comunidades.

Chico Alencar – Professor de História e Deputado Federal (PSOL-RJ) pelo terceiro mandato consecutivo. É também membro da Comissão de Direitos Humanos e do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados

Justificativa

Após a tentativa frustrada de desocupação, no dia 12 de janeiro, artistas, acadêmicos e políticos declararam seu apoio e solidariedade à causa da Aldeia Maracanã. Esse apoio foi fundamental e, graças a isso, conseguimos impedir a demolição do prédio do antigo Museu do Índio, que visava a construção de um estacionamento privado. Foi uma vitória parcial, pois, no dia 21 de março, devido a um processo de reintegração de posse, os índios foram retirados de forma violenta do local.

Um grupo, entretanto, aceitou a proposta do governo de ocupar um terreno em Jacarepaguá. Outro grupo indígena, porém, continua lutando para retomar o prédio, com o intuito de transformar a Aldeia Maracanã em local de referência da cultura indígena, visto sua importância histórica inestimável. Devo frisar aqui que a luta desses indígenas, além da luta pela preservação física do prédio, sempre foi a luta pela sobrevivência de sua cultura e da continuidade desta ligada ao Museu. A resistência deste movimento, mesmo fragmentado, ainda não acabou.

Sendo assim, os apoios junto aos indígenas estão organizando um seminário na ABI (Associação Brasileira de Imprensa) no dia 19 de abril de 2013, às 18:00 horas, sobre a Aldeia Maracanã no intuito de puxar uma campanha para que o antigo Museu do Índio continue sendo local de destinação cultural indígena, diferente do projeto governamental atual de construção do Museu Olímpico.

Serviço:

Audiência Pública Aldeia Maracanã para os Índios

Data: 19/04, às 17:30

Local: ABI – Rua: Araújo Porto Alegre, 71 – Centro

Enviada por Mônica Lima.

3 horas atrás

Repórter Brasil – Série Especial Índios: Como estão as terras demarcadas

por racismoambiental
 

 

TV Brasil – Nesta segunda reportagem da Série “Territórios da Resistência” do Repórter Brasil, você vai ver como está a terra indígena “Raposa Serra do Sol” depois da demarcação. O território foi palco de intensos conflitos por décadas.

Veja também a primeira reportagem da série clicando no título abaixo:

Repórter Brasil exibe série sobre desafios dos povos indígenas brasileiros (1)

Compartilhada por Antonio Carlos de Souza Lima.

3 horas atrás

CIMI foi um dos escolhidos: reação dos seguranças da Câmara ao Abril Indígena, ontem, incluiu tazers, murros e pontapés

por racismoambiental
 

Foto e legenda: Alice Pires Tenetehara. Indígenas que ocupam a Câmara dos deputados foram agredidos com taizer (arma de choque). O Jornalista Renato Santana, da Revista Porantim, do CIMI, também levou choque, murros e pontapés por seguranças da Câmara.

Uma informação divulgada por Patrícia Bonilha, no saite CIMI, tem hoje registro fotográfico. Ontem, ela escreveu:

“Os setecentos indígenas, representantes de 73 povos das cinco regiões do Brasil, decidiram que permanecerão ocupando o plenário da Câmara dos Deputados. No momento da ocupação, o secretário executivo do Cimi, Cleber Buzatto, e um indígena chegaram a tomar choques elétrico pela segurança da Câmara. E o assessor de imprensa, Renato Santana, foi agredido com socos, teve os óculos quebrados e foi arrastado até receber ajuda do deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ)”.

Acima, foto de Alice Pires Tenetehara registrando o episódio. A legenda também é dela.

3 horas atrás

O óbvio: “AGU vai recorrer de decisão que suspende estudo para obras de usina no Rio Tapajós”

por racismoambiental
 

Nota: Apesar do que afirmam os Munduruku e entidades de direitos humanos da região, a AGU continua a alegar que “não houve ingresso de pesquisadores ou de equipes de apoio em terras indígenas ou comunidades locais durante o levantamento ambiental”, como pode ser visto na matéria. TP.

Thais Leitão, Agência Brasil

Brasília – A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer, ainda esta semana, da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, que determinou a suspensão temporária do processo de licenciamento ambiental relativo às obras da Usina Hidrelétrica São Luís do Tapajós, no Rio Tapajós, oeste do Pará, e todas as ações relacionadas ao empreendimento. Atualmente, uma equipe de técnicos analisa a flora e a fauna da região com o objetivo, segundo comunicado da AGU, de “colher informações, durante o período da cheia do rio, para avaliar o impacto socioambiental em caso de haver viabilidade do projeto de aproveitamento dos potenciais hidrelétricos de São Luiz do Tapajós e Jatobá”.

Ainda segundo a AGU, já foram concluídas três etapas, em que as análises ocorreram nos ciclos hidrológicos de enchente, vazante e seca. “Se a pesquisa não for feita na cheia só poderá ser concluída no próximo ano”, destaca a nota.

A Advocacia-Geral da União ressaltou também que, mesmo sem determinação judicial, não houve ingresso de pesquisadores ou de equipes de apoio em terras indígenas ou comunidades locais durante o levantamento ambiental. “O planejamento dos estudos em campo foi apresentado às lideranças da região e definido um acordo de convivência para que o trabalho não atrapalhe os deslocamentos das comunidades nem as suas atividades de caça e pesca”, acrescenta a documento.

O órgão informou que foi adiada para o fim deste mês uma reunião entre representantes do governo federal e lideranças indígenas da etnia Munduruku, que vivem em áreas que serão afetadas pelos empreendimentos. O encontro, que estava previsto para o dia 10 de abril, em Jacareacanga (PA), ocorrerá a pedido das lideranças indígenas, que solicitaram mais tempo para debater, entre eles, a proposta de consulta feita pela Secretaria-Geral da Presidência da República. O objetivo é dar andamento ao processo de consulta aos povos indígenas que vivem no Tapajós sobre a proposta do governo de aproveitamento hidrelétrico da região.

Ontem (16), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) informou a decisão do desembargador João Batista Moreira que determinou a suspensão temporária do processo de licenciamento ambiental relativo às obras da Usina Hidrelétrica São Luís do Tapajós, no Rio Tapajós, oeste do Pará, e todas as ações relacionadas ao empreendimento.

Pela determinação, antes de serem feitos estudos de impacto ambiental que demandem a presença de técnicos no local, é preciso haver consulta não apenas aos povos indígenas, mas também às populações tradicionais atingidas, nos moldes estabelecidos na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

O pedido de suspensão foi apresentado ao TRF1, no mês passado, pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) como recurso contra decisão da Justiça Federal em Santarém, que havia negado a interrupção das atividades.

O Ministério Público ressaltou, em nota divulgada ontem, que a decisão alcança a Operação Tapajós, por meio da qual militares e policiais atuam na região, por determinação do governo federal, para garantir a realização dos estudos.

Na avaliação dos procuradores da República que atuam no caso, a Operação Tapajós impede o diálogo e a consulta como determina a Convenção da OIT. Eles alertam que há o risco de confronto entre policiais e manifestantes contrários à construção de usinas no Rio Tapajós, principalmente os índios da etnia Munduruku.

Edição: Lílian Beraldo