Secretaria de Direitos Humanos apresenta proposta contra homofobia

MUNDO ALTERNATIVO por mark vynny
 

Uma proposta de nova redação para o PLC 122, projeto de lei que quer criminalizar a homofobia, foi entregue nesta quarta-feira (17) no Senado pelo Conselho LGBT, órgão que integra a estrutura da SDH (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República).

A iniciativa de construir uma nova redação partiu da ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos), foi discutida pelo conselho com o movimento LGBT e, então, formalizada em uma proposta em nome do conselho.

À frente da secretaria, a ministra Maria do Rosário já se manifestou de forma favorável à criminalização da homofobia. Mas este, até o momento, é o gesto mais forte neste sentido.

“Sinaliza a importância de o governo estar preocupado com a violência contra a população LGBT”, avalia Gustavo Bernardes, presidente do conselho. Em 2011, o governo federal registrou 6,8 mil denúncias de violações contra o segmento, via diferentes canais.

O PLC 122 tramita desde 2001. Nos últimos anos, virou alvo de intensa polêmica que separa, de um lado, militantes de direitos humanos e dos direitos LGBT e, do outro, principalmente congressistas evangélicos.

O projeto está, atualmente, na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Foi para o relator do projeto nesta comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), e para a senadora Ana Rita (PT-ES) que a proposta de texto, na forma de um substitutivo ao projeto original, foi entregue.

A proposta do conselho estabelece uma lei própria contra crimes de ódio e intolerância praticados “por discriminação ou preconceito de identidade de gênero, orientação sexual, idade, deficiência ou motivo assemelhado”. Ou seja, o projeto dilui a homofobia entre crimes contra outras ditas minorias –e não mais acrescenta novos artigos à lei contra crimes raciais.

Estratégia semelhante foi traçada no passado, mas não houve sucesso na aprovação final do projeto.

Bernardes diz que a ideia é se mostrar aberto ao diálogo com os segmentos contrários ao projeto. Uma concessão feita foi explicitar que não a manifestação de afetividade pode ser negada em templos.

Assim, diz a proposta, constitui crime de intolerância “impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade, identidade de gênero ou orientação sexual em espaços públicos ou privados de uso coletivo, exceto em templos de qualquer culto, quando estas expressões e manifestações sejam permitidas às demais pessoas”.

Bernardes se disse otimista após a conversa com o senador Paim.

Até o final do ano
Paim afirma que a intenção é construir consensos para conseguir aprovar o projeto no Senado e na Câmara até o final de 2013.

O relator diz que recebeu a proposta do conselho da mesma forma como recebeu outras e explica que vai dialogar, também, com a bancada evangélica.

A ideia é estruturar o projeto “na linha de combater o ódio, a violência, a homofobia, e assegurar a liberdade da orientação sexual de cada um”.

O senador diz acreditar que é possível construir consenso sobre a proposta, apesar de isso não ter sido alcançado até hoje. “Ninguém prega o ódio e a violência”, argumenta ele.

Em 2012, apesar de receber aval extra-oficial do Palácio do Planalto, o projeto de criminalização da homofobia não avançou.

fonte: Folha de S.Paulo

5 minutos atrás

“É um privilégio ser processado por Gilmar Mendes”, diz José de Abreu.Abreu disse que já “tem uns 15 advogados” querendo defendê-lo. “Vou juntar tudo o que foi falado contra ele [Mendes] para mostrar que não sou a única pessoa. Vou com um caminhão para o tribunal. Por que, então, ele processa só a mim?”

APOSENTADO INVOCADO por Helio Borba
 

“É um privilégio ser processado por Gilmar Mendes”, diz José de Abreu

Fernanda Calgaro
Do UOL, em Brasília Foto Rio News

  • José de Abreu na solenidade de entrega do prêmio da APCA (Associação Paulista de Críticos de Artes) no último dia 12 de março José de Abreu na solenidade de entrega do prêmio da APCA (Associação Paulista de Críticos de Artes) no último dia 12 de março

O ator José de Abreu afirmou nesta quarta-feira (17) que é um “privilégio” ser processado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes e que não irá se retratar. A intenção dele é levar o caso adiante para discutir a liberdade de expressão. O magistrado apresentou uma queixa-crime contra o ator por comentários dele no Twitter.
“É um privilégio ser processado por uma pessoa como ele. Não vou me retratar. Sou atacado direto, tem 300 páginas na internet com ataques a mim e nunca entrei com processo contra ninguém”, afirmou ao UOL por telefone.
Em dezembro, Abreu fez um comentário na sua conta no Twitter sobre a informação publicada pela imprensa de que Mendes teria contratado um araponga, condenado à prisão. O ator escreveu ainda: “E pro contratante? Domínio do fato?”, citando uma teoria do direito penal usada no julgamento do mensalão para condenar o ex-ministro José Dirceu por ter sido “chefe” da quadrilha.
“Quando falei, foi uma grande brincadeira, óbvio que ele não é responsável pelo Dadá. Fui comentar a teoria do domínio do fato que tinha sido usada para condenar o José Dirceu”, explicou Abreu. Pela teoria, usada para condenar réus no julgamento do mensalão, também é possível responsabilizar o mandante de crimes e não apenas quem os executa.
No início da tarde desta quarta, ao comentar a queixa-crime, Mendes disse que Abreu tem “momentos de inconsciência”.
“Ele me deu a defesa ao falar que sou inconsciente. Sou inimputável, portanto?”, ironizou o ator. Ele acrescentou que a discussão é válida para debater a liberdade de expressão nas redes sociais.
“Eu retuíto muitas coisas, mas não quer dizer que eu concordo quando retuíto algo do Feliciano ou do Bolsonaro. É para quem me segue ver como essas pessoas pensam”, afirmou.
Anteriormente, Abreu já havia chamado Mendes de corrupto no Twitter, mas depois se retratou. “Ele fez uma afirmação nessa linha de exagero, entrei com uma interpelação e ele achou por bem dizer que não era nada disso, que ele nem sabia o que significava o termo corrupto, o que chega a ser engraçado e mostra o grau de irresponsabilidade ou até do grau de inconsciência que às vezes ele é acometido”, disse o ministro.
Abreu disse que já “tem uns 15 advogados” querendo defendê-lo. “Vou juntar tudo o que foi falado contra ele [Mendes] para mostrar que não sou a única pessoa. Vou com um caminhão para o tribunal. Por que, então, ele processa só a mim?”

23 minutos atrás

STF derrota Barbosa e dá mais prazo a Dirceu

CONVERSA AFIADA por redacao
 

Saiu no G1:

Maioria do STF dobra prazo e dá 10 dias para recursos no mensalão

Joaquim Barbosa levou caso ao plenário a pedido de advogados de defesa. Maioria discordou de Barbosa, que citou ‘tentativa de eternizar’ processo.

Mariana Oliveira 
Do G1, em Brasília

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17) dobrar de cinco para dez dias o prazo para que os advogados de defesa dos condenados no processo do mensalão apresentem recursos após a publicação do acórdão do julgamento. O resultado do julgamento pode mudar até a proclamação do resultado.

Segundo o presidente do STF e relator do mensalão, Joaquim Barbosa, o acórdão deve ser divulgado na quinta (18) e será considerado publicado na sexta (19). Se isso ocorrer, o prazo começa a ser contado na segunda (22).

O acórdão é o documento que detalha as decisões do julgamento, que condenou 25 e absolveu 12 réus no segundo semestre do ano passado, e trará o tempo de pena, regime de cumprimento, além dos votos escritos dos 11 ministros que participaram do julgamento. O documento abre prazo para as defesas recorrerem.

(…)

Clique aqui para ler “Dirceu: ‘não vão me enterrar vivo’.”

30 minutos atrás

O enterro de Margaret Thatcher

JUSTICEIRA por Blog Justiceira de Esquerda
 
Por Marcelo Justo, no sítio Carta Maior
Em vida, Margaret Thatcher polarizou a sociedade britânica como nenhum outro político do século XX. As coisas não mudaram com sua morte. Em uma sociedade tão consciente das formas como a britânica, o funeral pomposo nesta quarta-feira na catedral de Saint Pauls terá como contrapartida protestos no centro de Londres e celebrações em bairros. 
A polícia deslocará cerca de quatro mil efetivos para as ruas para prevenir atentados ou incidentes e a canção “Ding Dong the witch is dead” (“Celebremos que a bruxa morreu”) – número dois na lista das mais vendidas na semana passada – soará com tanto vigor quanto os temas clássicos do funeral.  
Entre os milhares de convidados à catedral de Saint Paul se encontram a Rainha Elizabeth II e o Príncipe William, mandatários e ex-mandatários, ministros e ex-ministros, todo o gabinete da coalizão conservadora-liberal democrata, membros da oposição trabalhista, celebridades e desportistas. Em alusão à guerra das Malvinas, participarão mais de 700 membros das forças armadas, entre eles dois irmãos que combateram nas ilhas, o sargento Bill Mott e o major Nicky Mott.  
O funeral será fastuoso. O ataúde, coberto por uma bandeira britânica, será transportado por um carro fúnebre antes de ser transferido para uma carruagem puxada por seis cavalos negros. Até o Big Bem, esse símbolo clássico da capital, deixará de dar as horas em homenagem à dama de ferro, algo que não ocorria desde o enterro de Winston Churchill em 1965. Segundo o governo, não se trata de um funeral de estado. O cidadão comum e o espectador estrangeiro, menos afeitos a estes detalhes protocolares, o verão como uma homenagem do mais alto calibre, só outorgada a heróis nacionais.  
Nas ruas, durante os 20 minutos em que o cortejo se deslocará desde a Igreja de St.Clemente Danes até a catedral de Saint Pauls, grupos opositores a Thatcher lhe darão as costas em um gesto simbólico de rechaço. Os militantes informaram pelo Twitter que planejam derramar baldes de leite para lembrar que a dama de ferro foi também a “ladra dos copos de leite” que privou as crianças do copo que recebiam na escola primária.  
O custo do funeral é de 8 milhões de libras e gerou um forte debate. Segundo o chanceler William Hague, a ex-primeiro ministra merece a homenagem pois as negociações que fez com a União Europeia pouparam cerca de 75 bilhões de euros ao contribuinte britânico. O ex-vice primeiro ministro trabalhista John Prescott criticou “este desperdício” em meio a um período de contração econômica como o que vive o Reino Unido e sugeriu que os 13 mil milionários que receberam um corte de impostos de 100 mil libras anuais com o atual governo financiem esse gasto. 
“É preciso privatizar seu funeral. Isso seria uma homenagem adequada à sua obra”, assinalou Preston. Mas nem todos os trabalhistas foram tão críticos. Em sua homenagem parlamentar na semana passada o líder da oposição, Ed Miliband, destacou que, para além das diferenças, era preciso reconhecer que Thatcher havia mudado o Reino Unido e que, em muitos aspectos, ela tinha sido uma pioneira.  
Não resta dúvida que entre o país que ela assumiu em 1979 e o que deixou ao renunciar em 1990 havia um abismo. Nestes 11 anos, os serviços básicos e grandes empresas britânicas – do aço a British Airways e Rolls Royce – foram privatizados, o setor financeiro desregulamentado e o poderoso movimento sindical marginalizado com a legislação mais dura em termos trabalhistas de toda a Europa.  
Segundo os conservadores, ela salvou o Reino Unido de uma decadência pós-imperial e devolveu o país a um destino de grandeza que estava se perdendo entre as greves e os apagões dos anos 70. Segundo seus detratores, ela foi responsável pela crescente desigualdade e pobreza do Reino unido, pela desindustrialização do país e pela debacle financeira.  
Que pensam os britânicos hoje? Em uma pesquisa da ComRes para o “The Independent on Sunday”, 33% disseram que não houve melhor premier do que ela, enquanto 41% discordaram dessa posição. Cerca de 59% a apontaram como a figura mais polarizadora do país; somente 18% discordaram disso. Na mesma pesquisa, 38% manifestaram-se contra a privatização do gás, da eletricidade e do serviço telefônico, enquanto 25% se disseram a favor.  
Mas segundo outra sondagem, publicada pelo “The Guardian”, se Margaret Thatcher fosse hoje a líder dos conservadores, estes ganhariam cerca de oito pontos na preferência de votos e se colocariam com 40% das preferências dos eleitores, apenas 2,5% menos do registrado nas eleições de 1987 que lhe deram maioria absoluta em seu último período de governo. 
O debate sobre Thatcher e o Thatcherismo está presente nas casas, nos pubs, na imprensa, na televisão e até nas canções populares. A música “Ding dong the witch is dead”, cantada por Judy Garland em “O mágico de Oz”, terminou a semana em segundo lugar das preferidas do público, enquanto que a canção punk “I am in love with Margaret Thatcher” só chegou ao 35º lugar.  
A BBC foi apanhada em fogo cruzado dos simpatizantes e opositores de Thatcher. Nos domingos, a Rádio 1 tem um programa onde toca na íntegra as músicas mais populares da semana. Sob pressão dos conservadores, reduziram “Ding dong…” a um clipe de sete segundos, mas transmitiram inteira a música da banda punk.  
* Tradução de Katarina Peixoto Altamiro Borges: O enterro de Margaret Thatcher
35 minutos atrás

Quatro razões a favor da NÃO redução da maioridade penal

PRAGMATISMO por Luis Soares
 

Razões para NÃO reduzir a maioridade penal: o objetivo é tentar reduzir a violência ou atender a um desejo coletivo de vingança?

Por Vinicius Bocato, em seu blog

Na última semana uma tragédia abalou todos os funcionários e alunos da Faculdade Cásper Líbero, onde estou terminando o curso de jornalismo. O aluno de Rádio e TV Victor Hugo Deppman, de 19 anos, foi morto por um assaltante na frente do prédio onde morava, na noite da terça-feira (9). O crime chocou não só pela banalização da vida – Victor Hugo entregou o celular ao criminoso e não reagiu –, mas também pela constatação de que a tragédia poderia ter acontecido com qualquer outro estudante da faculdade.

Esse novo capítulo da violência diária em São Paulo ganhou atenção especial da mídia por um detalhe: o criminoso estava a três dias de completar 18 anos. Ou seja, cometeu o latrocínio (roubo seguido de morte) enquanto adolescente e foi encaminhado à Fundação Casa.

redução maioridade penal

Brasil discute redução da maioridade penal

Óbvio que a primeira reação é de indignação; acho válida toda a revolta da população, em especial da família do garoto, mas não podemos deixar que a emoção nos leve a atitudes irresponsáveis. Sempre que um adolescente se envolve em um crime bárbaro, boa parte da população levanta a voz para exigir a redução da maioridade penal. Alguns vão adiante e chegam a questionar se não seria hora do Estado se igualar ao criminoso e implantar a pena de morte no país. Foi o que fez de forma inconsequente o filósofo Renato Janine Ribeiro, em artigo na Folha de S. Paulo, por ocasião do assassinato brutal do menino João Hélio em 2007.

Além de obviamente não termos mais espaço para a Lei de Talião no século XXI, legislar com base na emoção nada mais atende do que a um sentimento de vingança. Não resolve (nem ameniza) o problema da violência urbana.

O que chama a atenção é maneira como a grande mídia cobre essas tragédias. A maioria das matérias que vemos nos veículos tradicionais só reforçam uma característica do Brasil que eles mesmo criticam: somos o país do imediatismo. A cada crime brutal cometido por um adolescente, discutimos os efeitos da violência, mas não as suas causas. Discutimos como reprimir, não como prevenir. É uma tática populista que desvia o foco das reais causas do problema.

Abaixo exponho a lista de motivos pelos quais sou contra a redução da maioridade penal:

1 – As leis não podem se basear na exceção

A maneira como a grande mídia cobre estes crimes bárbaros cometidos por adolescentes nos dá a (falsa) impressão de que eles estão entre os mais frequentes. É justamente o inverso. O relatório de 2007 da Unicef “Porque dizer não à redução da idade penal” mostra que crimes de homicídio são exceção:

“Dos crimes praticados por adolescentes, utilizando informações de um levantamento realizado pelo ILANUD [Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente] na capital de São Paulo durante os anos de 2000 a 2001, com 2.100 adolescentes acusados da autoria de atos infracionais, observa-se que a maioria se caracteriza como crimes contra o patrimônio. Furtos, roubos e porte de arma totalizam 58,7% das acusações. Já o homicídio não chegou a representar nem 2% dos atos imputados aos adolescentes, o equivalente a 1,4 % dos casos conforme demonstra o gráfico abaixo.”

redução maioridade penal

(Gráfico – Divulgação)

E para exibir dados atualizados, dentre os 9.016 internos da Fundação Casa, neste momento apenas 83 infratores cumprem medidas socioeducativas por terem cometido latrocínio (caso que reacendeu o debate sobre a maioridade penal na última semana). Ou seja, menos que 1%.

2 – Redução da maioridade penal não diminui a violência. O debate está focado nos efeitos, não nas causas da violência

Como já foi dito, a primeira reação de alguns setores da sociedade sempre que um adolescente comete um crime grave é gritar pela redução da maioridade penal. Ou quase isso: dificilmente vemos a mesma reação quando a vítima mora na periferia (nesses casos, a notícia vira apenas uma notinha nas páginas policiais). Mas vamos evitar leituras ideológicas do problema.

A redução da maioridade penal não resolve nem ameniza o problema da violência. “Toda a teoria científica está a demonstrar que ela [a redução] não representa benefícios em termos de segurança para a população”, afirmou em fevereiro Marcos Vinícius Furtado, presidente da OAB. A discussão em torno na maioridade penal só desvia o foco das verdadeiras causas da violência.

Instituto Não Violência é bem enfático quanto a isso: “As pesquisas realizadas nas áreas social e educacional apontam que no Brasil a violência está profundamente ligada a questões como: desigualdade social (diferente de pobreza!), exclusão social, impunidade (as leis existentes não são cumpridas, independentemente de serem “leves” ou “pesadas”), falhas na educação familiar e/ou escolar principalmente no que diz respeito à chamada educação em valores ou comportamento ético, e, finalmente, certos processos culturais exacerbados em nossa sociedade como individualismo, consumismo e cultura do prazer.

No site da Fundação Casa temos acesso a uma pesquisa que revela o perfil dos internos (2006):

redução maioridade penal

(Gráfico – Divulgação)

Em linhas gerais, o adolescente infrator é de baixa renda, tem muitos irmãos e os pais dificilmente conseguem sustentar e dar a educação ideal a todos (longe disso). Isso sem contar quando o jovem é abandonado pelos pais, quando um deles ou ambos faleceram, quando a criança nem chega a conhecer o pai, entre outras complicações.

redução maioridade penal

(Gráfico – Divulgação)

Claro que é bom evitar uma posição determinista, a pobreza e a carência afetiva por si só não produzem criminosos. Mas a falta de estrutura familiar, de educação, a exposição maior à violência nas periferias e a falta de políticas públicas para esses jovens os tornam muito mais suscetíveis a cometer pequenos crimes.

redução maioridade penal

(Gráfico – Divulgação)

Especialistas afirmam que os adolescentes começam com delitos leves, como furtos, e depois vão subindo “degraus” na escada do crime. De acordo com Ariel de Castro Alves, ex secretário-geral do Conselho Estadual da Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), muitos dos adolescentes que chegam ao latrocínio têm dívidas com traficantes e estão ameaçados de morte, e isso os estimula a roubar.

redução maioridade penal

(Gráfico – Divulgação)

Vale aqui lembrar a falência da Fundação Casa, que em vez de recuperar os jovens, acaba incentivando os internos a subir esses degraus do crime. Para entender melhor sua realidade, recomendo a leitura da matéria “De Febem a Fundação Casa” da Revista Fórum. Nela temos o relato do pedagogo Carlos (nome fictício), que sofreu ameaças frequentes por contestar os atos abusivos da direção: “A Fundação Casa nasceu para dar errado. Eles saem de lá com mais ódio, achando que as pessoas são todas ruins e que não há como mudar isso. São desrespeitados como seres humanos, são tratados como lixo. E isso faz com que eles pensem que não podem mudar.”

Atuante na Fundação há onze anos, Carlos conta que os atos de violência contra os adolescentes são cotidianos e descarados, apoiados inclusive pelo diretor, que também “bate na cara dos meninos”. Essa bola de neve de violência só poderia resultar em crimes cada vez mais graves cometidos pelos garotos.

3 – A redução da maioridade penal tornaria mais caótico o já falido sistema carcerário brasileiro e aumentaria o número de reincidentes

Dados objetivos: Temos no Brasil mais de 527 mil presos e um déficit de pelo menos 181 mil vagas. Não precisamos nos aprofundar sobre a superlotação e as condições desumanas das cadeias brasileiras, é óbvio que um sistema desses é incapaz de recuperar alguém.

redução maioridade penal

Superlotação em presídio de São Paulo (Foto: Reprodução)

A inclusão de adolescentes infratores nesse sistema não só tornaria mais caótico o sistema carcerário como tende a aumentar o número de reincidentes. Para o advogado Walter Ceneviva, colunista da Folha, a medida pode tornar os jovens criminosos ainda mais perigosos: “Colocar menores infracionais na prisão será uma forma de aumentar o número de criminosos reincidentes, com prejuízo para a sociedade. A redução da maioridade penal é um erro.”

A Unicef também destaca os problemas que os EUA enfrentam por colocar adolescentes e adultos nos mesmos presídios. “Conforme publicado este ano [2007] no jornal The New York Times, a experiência de aplicação das penas previstas para adultos para adolescentes nos Estados Unidos foi mal sucedida resultando em agravamento da violência. Foi demonstrado que os adolescentes que cumpriram penas em penitenciárias, voltaram a delinquir e de forma ainda mais violenta, inclusive se comparados com aqueles que foram submetidos à Justiça Especial da Infância e Juventude.”

O texto em questão foi publicado no New York Times em 11 de maio de 2007 e está disponível na íntegra na página 34 deste PDF da Unicef.

4 – Ao contrário do que é veiculado, reduzir a maioridade penal não é a tendência do movimento internacional

Tenho visto muitos textos afirmando que o Brasil é um dos raros países que estipulou a maioridade penal em 18 anos. Tulio Kahn, doutor em ciência política pela USP, contesta esses dados. “O argumento da universalidade da punição legal aos menores de 18 anos, além de precário como justificativa, é empiricamente falso. Dados da ONU, que realiza a cada quatro anos a pesquisa Crime Trends (Tendências do Crime), revelam que são minoria os países que definem o adulto como pessoa menor de 18 anos e que a maior parte destes é composta por países que não asseguram os direitos básicos da cidadania aos seus jovens.”

Ainda segundo a Unicef “de 53 países, sem contar o Brasil, temos que 42 deles (79%) adotam a maioridade penal aos 18 anos ou mais. Esta fixação majoritária decorre das recomendações internacionais que sugerem a existência de um sistema de justiça especializado para julgar, processar e responsabilizar autores de delitos abaixo dos 18 anos. Em outras palavras, no mundo todo a tendência é a implantação de legislações e justiças especializadas para os menores de 18 anos, como é o caso brasileiro.”

LEIA TAMBÉM: ‘MAIORIDADE PENAL AOS SEIS, AFINAL, NESSA IDADE, ELES JÁ SE VESTEM SOZINHOS’

O que pode estar acontecendo na grande mídia é uma confusão conceitual pelo fato de muitos países usarem a expressão penal para tratar da responsabilidade especial que incide sobre os adolescentes até os 18 anos. “Países como Alemanha, Espanha e França possuem idades de inicio da responsabilidade penal juvenil aos 14, 12 e 13 anos. No caso brasileiro tem inicio a mesma responsabilidade aos 12 anos de idade. A diferença é que no Direito Brasileiro, nem a Constituição Federal nem o ECA mencionam a expressão penal para designar a responsabilidade que se atribui aos adolescentes a partir dos 12 anos de idade”.

Confiram aqui a tabela comparativa entre diferentes países ao redor do mundo. Alguns países vêm seguido o caminho contrário do que a grande mídia divulga e aumentado a maioridade penal. “A Alemanha restabeleceu a maioridade para 18 anos e o Japão aumentou para 20 anos. A tendência é combater com medidas socioeducativas. Estudos apontam que os crimes praticados por crianças e adolescentes, no Brasil, não passariam de 15%. Há uma falsa impressão de que esses jovens ficam impunes, o que não é verdade, pois eles respondem ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)”, argumenta Márcio Widal, secretário da Comissão dos Advogados Criminalistas da OAB.

Também não vejo os grandes jornais divulgarem que muitos estados americanos estão aumentando a maioridade penal.

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Há ainda diversos argumentos contra a redução da maioridade penal, mas o texto já se estendeu muito e vamos focar em mais dois. A medida é inconstitucional; a questão da maioridade faz parte das cláusulas pétreas da Constituiçãode 1988, que não podem ser modificadas pelo Congresso Nacional (saiba mais sobre as cláusulas pétreas da CF aqui). Seria necessária uma nova Assembleia Constituinte para alterar a questão.

São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial” (Artigo 228 da Constituição Federal). Ou seja, todas as pessoas abaixo dos 18 anos devem ser julgadas, processadas e responsabilizadas com base em uma legislação especial, diferenciada dos adultos.

Há ainda o clássico argumento de que o crime organizado utiliza os menores de idade para “puxar o gatilho” e pegar penas reduzidas. Se aprovada a redução da maioridade penal, os jovens seriam recrutados cada vez mais cedo. Se baixarmos para 16 anos, quem vai disparar a arma é o jovem de 15. Se baixarmos para 14, quem vai matar será o garoto de 13. Estaríamos produzindo assassinos cada vez mais jovens. Além disso, “o que inibe o criminoso não é o tamanho da pena e sim a certeza de punição”, diz o advogado Ariel de Castro Neves. “No Brasil existe a certeza de impunidade já que apenas 8% dos homicídios são esclarecidos. Precisamos de reestruturação das polícias brasileiras e melhoria na atuação e estruturação do Judiciário.”

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Concluindo…

Reforçando, tudo o que foi discutido até aqui foi para mostrar o problema de tratar essa questão com imediatismo, impulsividade. Os debates estão sendo feitos quase sempre em cima dos efeitos da violência, não de suas causas, desviando o foco das reais origens do problema.

Que tal nos mobilizarmos para cobrar uma profunda reforma na Fundação Casa, de forma que ela cumpra minimamente seus objetivos? Ou para cobrar outra profunda reforma no sistema carcerário brasileiro, que possui 40% de presos provisórios? Será que todos deviam estar lá mesmo?

E melhor ainda: que tal nos mobilizarmos para que o Governo invista pesado na prevenção da criminalidade, como escolas de tempo integral, atividades de lazer e cultura? Estudos mostram que quanto mais as crianças são inseridas nessas políticas públicas, menores as chances de serem recrutadas pelo mundo das drogas e pelo crime organizado.

Quando o Estado exclui, o crime inclui”, afirma Castro Alves. “Se o jovem procura trabalho no comércio e não consegue, vaga na escola ou num curso profissionalizante e não consegue, na boca de fumo ele vai ser incluído.”

Na teoria o ECA é uma ótima ferramenta para prevenir a criminalidade. Mas há um abismo entre a teoria e a prática do ECA: a falta de políticas públicas para a juventude, a falta de estrutura e os abusos na Fundação Casa acabam produzindo o efeito contrário do desejado. Mesmo assim, a reincidência no sistema de internação dos adolescentes é de aproximadamente 30%. No sistema prisional comum é de 60%, segundo o Ministério da Justiça.

No fim das contas, suspeito que boa parte da sociedade não quer recuperar os jovens infratores. Muitos gostariam mesmo é de fazer justiça com as próprias mãos ou que o Estado aplicasse a pena de morte, como sugeriu o filósofo Janine Ribeiro no calor da emoção. Mas já que isso não é possível, então “que apodreça na cadeia junto com os adultos”.

Por causa de fatos isolados, como a tragédia do menino João Hélio e do estudante Victor Hugo, cobram do governo a redução da maioridade penal, uma atitude impulsiva e irresponsável que iria piorar ainda mais a questão da violência no Brasil. A questão é tentar reduzir a violência ou atender a um desejo coletivo de vingança?

Edição: Pragmatismo Politico

O post Quatro razões a favor da NÃO redução da maioridade penal apareceu primeiro em Pragmatismo Político.

40 minutos atrás

Lula pede que EUA pare com sua ingerência na Venezuela

BOILERDO por Betho Flávio
 

 

Caracas, 17 Abr. AVN.-

El expresidente brasileño y líder de la izquierda mundial, Luiz Inácio Lula da Silva, reclamó al gobierno de Estados Unidos su injerencia en Venezuela al solicitar, tal como lo exige el candidato antichavista Henrique Capriles, el reconteo de los votos de las elecciones presidenciales celebradas el pasado domingo.

“Cuando uno está en el cargo de presidente hay cosas que no se pueden decir, por diplomacia, pero ahora lo puedo decir: de tanto en tanto los estadounidenses se dedican a poner en duda una elección ajena. Deberían preocuparse por ellos mismos y dejar que nosotros elijamos nuestro destino”, afirmó Lula da Silva.

La Casa Blanca ha dicho que no está preparada para reconocer al presidente ganador, Nicolás Maduro, hasta tanto no se haga el recuento de votos. Conducta que viene a coronar una serie de injerencias que comenzaron antes de la campaña electoral venezolana, incluso voceros del Departamento de Estado manifestaron tener predilección por el candidato de la derecha, Henrique Capriles.

Lula también felicitó a Nicolás Maduro por su reciente triunfo electoral que lo convirtió en el nuevo presidente de Venezuela. La salutación la hizo en Belo Horizonte, ciudad que se encuentra en el corazón de Brasil, al lado de la actual mandataria, Dilma Rousseff, en una reunión donde se festejaba el décimo aniversario del Partido de los Trabajadores (PT) en el poder.

En el evento, Lula pidió a la multitud de militantes del PT un aplauso por la elección de Nicolás Maduro en Venezuela, en tanto Rousseff llamó por teléfono al presidente electo, lo felicitó y dijo públicamente que estaba “lista para trabajar juntos”.

uma hora atrás

Fé demais

SUJO por Esquerdopata
 
 
uma hora atrás

Haddad recebe movimentos de moradia

ALTAMIRO BORGES por noreply@blogger.com (Miro)
 
Por Igor Carvalho, no sítio SPressoSP:

Movimentos de moradia foram até a prefeitura de São Paulo, na região central, cobrar do prefeito Fernando Haddad (PT) a promessa de campanha referente à construção de 55 mil moradias. O petista surpreendeu todos e desceu do gabinete para dialogar com os ativistas, chegando a subir no carro de som para que todos pudessem ouvir.

O prefeito reafirmou o compromisso de campanha, porém ressaltou que as moradias devem atender outras camadas sociais, não apenas de baixa renda. Para os movimentos sociais, Haddad deve disponibilizar 20 mil moradias construídas no modelo de mutirão e autogestão.

“A maioria é HIS [Habitação de Interesse Social]. Eu não posso trazer para a região central somente a população de uma faixa de renda, senão vou transformá-lo em um lugar homogêneo”, disse o prefeito.

Um grupo de trabalho será criado para que os movimentos sociais acompanhem a construção das 20 mil moradias populares que serão construídas em parceria com o Governo do Estado, projeto apresentado em fevereiro.

uma hora atrás

Fux não podia ser amigo de Bermudes

SARAIVA por noreply@blogger.com (SARAIVA13)
 

 

Do Diário do Centro do Mundo – 17 de abril de 2013   
As relações promíscuas na justiça — e na mídia — são um embaraço ético extraordinário. 
Fux e a filha Marianna Fux e a filha Marianna 

Paulo Nogueira

Como o sistema judiciário brasileiro pôde chegar ao descalabro que hoje, e apenas hoje, se sabe que é sua maior marca?

Onde esteve a mídia, estes anos todos, que não viu nada, não denunciou nada e não propôs nada para mitigar as aberrações?

Dezenas, centenas, milhares de matérias sobre a ‘morosidade da justiça’ e nada sobre a estrutura viciosa do sistema judiciário?

Já não dá sequer para alegar surpresa com a informação, trazida pelo Estadão, de que o juiz Luiz Fux – sempre ele — examinou processos que envolviam o escritório de Sérgio Bernandes, o patrão de sua filha, a advogada Marianna.

É uma situação de escandalosa promiscuidade – e ainda assim aconteceu. Você pode imaginar, ao longo da história, quantas vezes este tipo de coisa ocorreu com outros juízes e outros escritórios.

Vamos colocar assim: juiz não tem amigo.

Estou usando uma frase célebre de um dos maiores editores da história, Joseph Pulitzer.

Pulitzer é simplesmente desprezado por jornalistas como Merval e Azevedo   Pulitzer é simplesmente desprezado por jornalistas como Merval e Azevedo 
  “Jornalista não tem amigo”, dizia (e praticava) ele. Por razões óbvias: a amizade compromete a isenção. Como um jornalista vai escrever sobre um amigo ministro, por exemplo?

As amizades têm que estar inteiramente fora do âmbito profissional. Pulitzer escreveu a sentença magistral há quase 150 anos, mas no Brasil parece que jamais foi lida por quem deveria.
Da mesma forma que jornalista, juiz não tem amigo. Se esta máxima de Pulitzer fosse seguida, boa parte dos problemas de promiscuidade na justiça brasileira estaria resolvida.
Mas o que você vê com total despudor, como se fosse a coisa mais natural do mundo, é a negação de Pulitzer.

Juízes como Gilmar Mendes e (agora aposentado, graças a Deus) Ayres Britto confraternizam com jornalistas como Merval Pereira e Reinaldo Azevedo como se merecessem uma comenda por se abraçarem.

É uma dupla infração.

Nem os jornalistas e nem os juízes podiam se colocar numa situação tão constrangedora.
O Brasil – a mídia, a justiça, a política – sofre de excesso de amizades, para empregar a lógica pulitzeriana.

A vítima é o interesse público.

Todos estas relações de cumplicidade  – Merval & Ayres, Azevedo & Gilmar, Fux & Bermudes – são, eticamente, inaceitáveis.

Pelo seguinte: Merval tenderá a favorecer Ayres. Ayres tenderá a favorecer Merval. Azevedo tenderá a favorecer Gilmar. Gilmar tenderá a favorecer Azevedo. Fux tenderá a favorecer Bermudes. Bermudes tenderá a favorecer Fux.
É muito favorecimento para um país só.

Quando existe a possibilidade de favorecimento nesta escala, sabemos todos quem é o grande desfavorecido: o interesse público.

Ou, para usar a nomenclatura de um de nossos anti-Pulitzers, o fundador da Globo, Irineu Marinho, “o Zé do Povo”.

Paulo Nogueira. Jornalista baseado em Londre, é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.
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uma hora atrás

Venezuela e a cumplicidade da mídia

ALTAMIRO BORGES por noreply@blogger.com (Miro)
 
Por Alexandre Haubrich, no blog Jornalismo B:

Durante esta terça-feira a cobertura dos acontecimentos políticos na Venezuela na mídia dominante brasileira foi, em grande parte, de omissão. Enquanto os grandes jornais dedicavam páginas inteiras às bombas que explodiram em Boston, nos Estados Unidos, os sete mortos venezuelanos e o desrespeito da direita ao resultado eleitoral estavam nos rodapés. No Jornal Nacional, cobertura especial nos Estados Unidos, e apenas uma nota coberta – lida por um âncora com imagens ao fundo – sobre a Venezuela. 
Nos Estados Unidos, foram três mortos e não se sabe quem colocou as bombas que explodiram durante a maratona de Boston. Na Venezuela, os protestos violentos contra a eleição de Nicolás Maduro são um fato consolidado, sua liderança em Henrique Capriles, candidato derrotado, está dada, e já foram sete mortes, além de dezenas de venezuelanos feridos e de diversos locais incendiados e destruídos.

É justamente o fato de haver um culpado claro para as mortes e a destruição na Venezuela – a direita e seu líder local, Capriles, aliados ao governo dos Estados Unidos, que insiste em não reconhecer o resultado da eleição – que fez com que a cobertura minguasse nos jornais e telejornais desta terça. Dar destaque a algo tão negativo e que vem de um aliado desse setor da mídia brasileira não é bom negócio.

Ao mesmo tempo, não vemos esse setor da mídia falar em atentados, em terrorismo ou sequer em baderna. Também não usa os termos assassinato e destruição. Não diz que dirigentes do PSUV estão sendo atacados em suas casas, nem que foram incendiadas sedes do PSUV e de Centros de Saúde Comunitários. Não diz que até mesmo o governo da Espanha já reconheceu a vitória de Maduro, e apenas os Estados Unidos insistem na negativa. Também não relaciona o que está acontecendo ao golpe de 2002, coordenado de forma semelhante pelos mesmos grupos políticos. Nos veículos de comunicação da elite brasileira não há cobertura real do que acontece na Venezuela nesse momento.

uma hora atrás

A PEC 37 e as investigações “de gaveta” do MP

LUIS NASSIF por luisnassif
 
-Charlie-

 

Comentário ao post “O caso Bar Bodega e a PEC 37

Nassif está totalmente cooptado pelo MP; argumentos jurídicos não o convencem, somente os emocionais e casuísticos expostos pelo MP;

 

Essa caso do Bar Bodega não tem NADA, ABSOLUTAMENTE NADA A VER com a PEC 37.

 

No caso em questão, o promotor utilizou o PODER DE CONTROLE EXTERNO SOBRE A ATIVIDADE POLICIAL  para apurar as irregularidades. Esse poder NÃO É TOCADO PELA PEC, CONTINUA PLENO, previsto no art. 129 da constituição.

 

O que a PEC 37 impede são as investigações “de gaveta” do MP, que são feitas sem previsão legal, sem prazo, sem controle externo, sem prestar contas a ninguém, engavetadas e desengavetadas ao livre alvedrio do promotor/procurador, que inclusive “escolhe” quem vai e quem não vai investigar.

 

A esse respeito, colaciono abaixo reportagem em que Flávio Dino, ex-juiz federal, ex-deputado federal, irmão de procurador da republica, antes ardoroso defensor da investigação ministerial, desanca tal procedimento, pois funciona ao capricho e abítrio dos promotores.

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2 horas atrás

Serra sofre nova derrota no PSDB

SARAIVA por noreply@blogger.com (SARAIVA13)
 
 
Altamiro Borges, Blog do Miro “O eterno candidato José Serra é conhecido por seus métodos truculentos – dossiês, rasteiras e golpes – contra os seus rivais no  próprio PSDB. Agora, porém, ele é alvo da vingança maligna e perde espaço no ninho tucano. Ontem, após votação tumultuada, o vereador serrista Andrea Matarazzo retirou sua candidatura à presidência da legenda em São Paulo. Ele acusou três secretários estaduais de terem usado a máquina do governo Geraldo Alckmin para influenciar o resultado da disputa e derrotá-lo. Com esse resultado, José Serra sofre nova derrota no PSDB e pode até abandonar a legenda.

Segundo a própria Folha tucana de hoje, “aliados de Matarazzo disseram temer uma debandada da sigla na capital, a exemplo do que houve em 2011, quando seis vereadores trocaram o PSDB pelo PSD, do ex-prefeito Gilberto Kassab. O possível abrigo dos descontentes, agora, seria o partido que resultará da fusão do PPS com o PMN. Matarazzo é aliado e amigo do ex-governador José Serra, que foi convidado e estuda migrar para a nova sigla”.

As bicadas no ninho são cada vez mais sangrentas. “Me preparei para disputar com um candidato, mas enfrentei três secretarias de Estado, com todo o poder delas”, reclama Andrea Matarazzo, num referência aos secretários José Aníbal (Energia), Bruno Covas (Meio Ambiente) e Julio Semeghini (Planejamento). O nome escolhido para presidir a sigla em São Paulo, principal reduto dos tucanos no país, foi o do ex-deputado Milton Flávio, que é subordinado a José Aníbal. O secretário de Energia já havia sido rifado pelos serristas na prévia interna que escolheu o candidato da legenda à prefeitura da capital paulista, no ano passado. Agora, ele dá o troco!” Enviada por: Nogueira Junior 12:540 Comentários *Eleições 2014José SerraPSDB   Do Blog BRASIL! BRASIL! 

2 horas atrás

Prenda um careca e leve dois: Justiça condena ex-governador do DF a cinco anos de prisão

SARAIVA por noreply@blogger.com (SARAIVA13)
 

 

Justiça condena ex-governador do DF a cinco anos de prisão

DE BRASÍLIA
DE SÃO PAULO O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda foi condenado nesta terça-feira (16) a 5 anos e 4 meses de detenção, em regime semiaberto, por dispensa indevida de licitação na contratação da empresa Mendes Júnior Trading Engenharia para reformar o ginásio Nilson Nelson, em 2008. 
Arruda também foi condenado a pagar multa de R$ 400 mil, equivalente a 4% do valor das obras. 

Wilson Dias – 11.fev.2010/Efe
Ex-governador José Roberto Arruda
Ex-governador José Roberto Arruda

A sentença é da 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal em consequência de ação penal ajuizada pelo Ministério Publico do Distrito Federal. 
Segundo a assessoria de imprensa do TJDF, Arruda poderá recorrer da sentença em liberdade. 
Na denúncia, os promotores afirmaram que o governo “não pode agir com o fim de ‘fabricar’ suposta emergência e com isso burlar a obrigatoriedade da licitação, tornando regra o que deveria ser a exceção”. 
A obra teria sido atrasada propositadamente, segundo os investigadores, para a contratação da empresa em regime de urgência. 
A reforma no ginásio era necessária porque Brasília era uma das sedes do Campeonato Mundial de Futsal de 2008, organizado pelo FIFA. 
Na sentença, o juiz Carlos Pires Soares Neto afirmou que o “acusado José Roberto Arruda dispunha de tempo suficiente para adequar-se às exigências da FIFA, que por sua vez, não é nenhuma entidade estatal a ponto de pressionar, nesse sentido, qualquer Estado soberano como alegaram os acusados para dispensarem a licitação em caráter emergencial”. 
O ex-secretário de Obras do DF Márcio Edvandro Rocha Machado também foi condenado a 4 anos e oito meses de detenção, em regime semiaberto, e pagamento de multa de 300 mil. 
Arruda e Machado não foram encontrados até a publicação desta reportagem. Postado por Helio Borbaàs 10:541 comentários Links para esta postagem   Do Blog APOSENTADO INVOCADO

2 horas atrás

Espanhóis querem desempregar o rei

SARAIVA por noreply@blogger.com (SARAIVA13)
 
Manifestantes com as bandeiras tricolores da Terceira República marcham em Madri

Aniversário da II República foi celebrado com um público muito maior do que nos últimos anos Dezenas de milhares de pessoas saíram neste domingo pelas ruas de Madri em comemoração ao 82º aniversario da II República (1931-1939), uma marcha que simboliza oposição ao regime monárquico. O público, que andou por um percurso da praça Cibeles até a praça Sol e ostentava bandeiras tricolores (vermelha, amarela e roxa) da época republicana foi o maior registrado nos último anos, em um momento em que a coroa espanhola atravessa um mau momento. As informações são do jornal El Mundo. A manifestação, em tom muito festivo e sem nenhuma ocorrência de confronto, foi convocada por cerca de vinte coletivos, que clamavam os espanhóis a saírem às ruas para reivindicar o fim da monarquia e a instauração da III República. Muitos também pedem um referendo para que a população possa decidir entre a República e a Monarquia, além da nacionalização dos bancos, uma reforma fiscal progressiva, proteção aos desempregados, reforma política, punição contra os crimes do franquismo e o não pagamento da dívida.https://i2.wp.com/bahiaempauta.com.br/wp-content/uploads/2013/04/madri.jpg  Os manifestantes entoavam cânticos como “Abaixo um Alteza com tantas baixezas!”, “Amanhã, a Espanha será republicana”, “Essa bandeira é a verdadeira” e “O próximo desempregado será o chefe de Estado (o rei Juan Carlos II)”. Também alguns lembravam o caso de corrupção conhecido como “Operação Babel”, que envolveu o ex-jogador de handebol Iñaki Urdangarin, esposo da princesa infanta Cristina (oficialmente a Duquesa de Palma de Mallorca). Ele está sendo investigado pela polícia por uma suspeita de desvio de fundos públicos, fraude e lavagem de dinheiro através do Instituto Nóos, uma ONG de incentivo ao esporte. Para ele, os manifestantes gritavam: “Urdangarin, Urdangarin, vai trabalhar no Burger King”. Ainda nesta semana, a princesa Cristina também foi formalmente acusada no escândalo. Além do escândalo envolvendo Urdangarin, a família real também se desgastou com uma recente viagem do rei Juan Carlos para caçar elefantes na Bostuana quando a crise das dívidas públicas europeias atingiu o país e um suposto escândalo amoroso do rei com uma empresária alemã. O rei também tem parecido pouco em público, pois enfrenta problemas de saúde. “O rei e Urdangarin se converteram em uma fábrica de republicanos”, disse Antonio Romero, coordenador da Rede Municipal pela III República e membro da direção nacional da IU (Esquerda Unida). Segundo ele, o bipartidarismo monárquico está esgotado. “A monarquia se converteu em um peso para a saída da crise. O estado não pode ser herdado como se fosse uma fazenda”, afirmou. Muitos manifestantes temem que o rei renuncie em razão dos problemas de saúde em agosto, durante o verão, quando quase todos os espanhóis estarão de férias e “imponha” seu filho, o príncipe Felipe. Queda de popularidade Recente pesquisa publicada em novembro de 2012 pelo jornal ABC indicava que apenas 45,8% dos espanhóis acreditavam que a manutenção da monarquia contribuia para a democracia, enquanto o apoio ao rei era de 55%. Há cinco dias, o El País publicou uma pesquisa com resultados ainda piores para a democracia: 53% dos entrevistados desaprovam a monarquia, contra 42% de apoiadores. A avaliação anual dos espanhóis sobre a monarquia parou de ser realizada pelo CIS (Centro de Investigações Sociológicas) em 2011, quando a famílai real recebeu a nota pífia de 4,89. 
Postado por zcarlos ferreiraàs 14:00Nenhum comentário:  Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar no Orkut Marcadores: EspanhaMonarquiaRepública   Do Blog COM TEXTO LIVRE.  

3 horas atrás

Contra Barbosa, STF amplia prazo de recurso na AP 470

 
: Sem atender diretamente ao pedido da defesa dos condenados na Ação Penal 470, maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decide ampliar de cinco para dez dias o prazo para a apresentação dos recursos dos advogados, que haviam pedido pelo menos 20 dias; presidente do STF, Joaquim Barbosa já havia negado ampliação por mais de uma vez; ministro Teori Zavascki destacou que existe mais de um defensor na ação, o que permitiria dobrar o prazo para os recursos, e foi seguido pela maioria dos colegas; acórdão sai até sexta 
4 horas atrás

Petistas deixam comissão presidida por Feliciano

 
: Já haviam abandonado a Comissão de Direitos Humanos da Câmara em protesto contra a presidência de Marco Feliciano (PSC-SP) os deputados do PSOL Chico Alencar (RJ) e Jean Wyllys (RJ) e a deputada do PSB Luiza Erundina (SP); esses deputados e os petistasPadre Tom (RO), Erika Kokay (DF), Domingos Dutra (MA) e Nilmário Miranda (MG) trabalham agora para a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos 
6 horas atrás

a arte nascida no computador – drfranken artworks

OBVIOUS por mariana carrillo
 

A arte de hoje vai além das telas de pintura. Ela ganhou o computador. O espanhol Drfranken é ilustrador digital e designer gráfico e sabe muito bem fazer uso das tecnologias para criar as suas obras. O que começou como hobby virou “coisa séria”.

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