Sinpolsan se manifestando – O governador está brincando com fogo

FLIT PARALISANTE por Flit Paralisante
 

Dr. Guerra, parece que o Sinpolsan também está se manifestando.

“O governador está brincando com fogo, esta chegando a hora da categoria policial civil do Estado de São Paulo se manifestar. images-stories-drwalter-204x187.jpg
O governo não esta preocupado com os policiais civis pois sabe que existe uma acomodação”.

Walter de Oliveira Santos Presidente – Sinpolsan

http://www.sinpolsan.com.br/sindical/236-o-governador-esta-brincando-com-fogo.html

 

3 horas atrás

MERVAL PROPÕE GOLPE EM CARACAS

JUSTICEIRA por Blog Justiceira de Esquerda
 
 

Colunista do Globo diz que Henrique Capriles é o vencedor moral da eleição venezuelana deste domingo e afirma que a vitória com apenas dois pontos de vantagem de Nicolás Maduro garante ao chavista apenas três anos de mandato; depois disso, ele sugere um referendo revogatório 
16 DE ABRIL DE 2013  
247 – Nicolás Maduro nem tomou posse em seu mandato de seis anos e, do Brasil, Merval Pereira, colunista do Globo, já propõe um referendo para que ele saia na metade do período. Ele afirma ainda que Henrique Capriles é o vencedor moral da disputa, assim como, no passado, havia campeões morais em torneios de futebol. Leia abaixo: 
Derrota moral – MERVAL PEREIRA A vitória por menos de 2% dos votos não apenas dá margem à desconfiança sobre a lisura do resultado na Venezuela como garante ao candidato oficial Nicolás Maduro apenas os primeiros três anos de mandato, e olhe lá. Isso porque no meio do mandato há a possibilidade de convocação de um “referendo revogatório” que pode tirá-lo do poder, caso o governo não esteja agradando à maioria dos venezuelanos. 
Sem a presença física de Chávez, não tendo surtido efeito o anúncio de que ele reencarnara em um passarinho, a revolução bolivariana, apesar de controlar os meios de comunicação e as instituições oficiais que organizam a eleição, perdeu, pelos números oficiais, cerca de 700 mil eleitores, enquanto o candidato oposicionista Henrique Capriles recebeu cerca de 600 mil votos a mais do que na última eleição presidencial, quando Chávez venceu o mesmo Capriles com uma vantagem de 12% dos votos. 
Maduro venceu em 16 estados, e Capriles em apenas 8, mas, como a diferença entre os dois ficou abaixo dos 2%, isso indica que o oposicionista venceu nos estados mais populosos. Mesmo os chavistas mais ferrenhos admitem que parte de seu eleitorado absteve-se de votar, e outros passaram para a oposição. 
O resultado mostra que Chávez já governava na base da retórica revolucionária e que sem o seu carisma não foi possível impedir a explicitação de um descontentamento não apenas com os métodos revolucionários do chavismo, mas com os resultados do governo, vendidos como expressivos por seus áulicos, mas na verdade insuficientes para manter eternamente a população atrelada aos interesses do governo. 
Se é verdade que a desigualdade foi reduzida e a pobreza combatida através das missões chavistas, também é verdade que a economia venezuelana sofre as consequências de uma política populista que é incapaz de manter os gastos sociais sem provocar efeitos colaterais terríveis como a altíssima inflação – cerca de 30% ao ano -,desabastecimento, déficit público e uma violência descontrolada nas grandes cidades, especialmente Caracas. 
Além de sustentar as políticas assistencialistas, a estatal de petróleo PDVSA também garante uma política de subsídio do preço da gasolina que consome 10% do PIB, isso em uma empresa que sofre com o aparelhamento governista que lhe tira a competitividade e reduz a sua produção, que caiu 25% em relação ao que produzia há 14 anos, quando Chávez assumiu o poder. 
A gasolina quase de graça fez com que o consumo tenha aumentado mais de 60% no período, o que obriga a Venezuela a importar o combustível, mesmo tendo uma das maiores reservas de petróleo do mundo. A escassez de mercadorias nos supermercados e a falta de energia elétrica e de água ora são atribuídas a um boicote das oligarquias, ora a atentados terroristas, quando não surge uma visão cor de rosa que “culpa” o aumento do poder aquisitivo dos mais pobres. Na verdade, trata-se de uma economia disfuncional. 
Como a base de sua pregação política é não fazer acordos com a oligarquia, seguindo os passos de seu chefe, Nicolás Maduro vai ter dificuldade de montar um governo eficiente, ainda mais que enfrentará dissidências dentro da própria aliança chavista. Ele queria vencer por uma diferença maior que a que Chávez conseguiu na última eleição para se impor a seus adversários internos, mas obteve nas urnas uma derrota moral que o prejudicará tanto em relação à oposição, que sai fortalecida do confronto, quanto a seu próprio grupo político. 
Assim como aconteceu entre a ausência de Chávez e o anúncio oficial de sua morte, Maduro governará sendo tutelado por um conjunto de forças no qual se destacam os militares. E a derrota moral do chavismo terá repercussões em toda a América Latina, onde o socialismo bolivariano estava deitando raízes. Não é à toa que foram esses os primeiros governos a acatar os resultados oficiais da Venezuela, inclusive o brasileiro. http://www.brasil247.com/pt/247/mundo/99022/Merval-prop%C3%B5e-golpe-em-Caracas.htm

3 horas atrás

Comissão da Câmara aprova relatório para tentar solucionar conflitos com Guaranis-Kaiowás

RACISMO por racismoambiental
 

Alex Rodrigues, Agência Brasil

Brasília – A comissão externa criada no fim de outubro de 2012 para acompanhar de perto a situação dos cerca de 170 índios guaranis-kaiowás da aldeia Pyelito Kue, em Iguatemi, em Mato Grosso do Sul, aprovou hoje (16) o relatório apresentado pelo deputado Sarney Filho (PV-MA), autor da proposta de criação da comissão, que conta ainda com mais sete parlamentares. A aprovação do texto ocorreu durante audiência pública, na Câmara dos Deputados, com a presença de mais de 300 índios que estão em Brasília participando do Abril Indígena .

Acampados às margens do Rio Hovy, na Fazenda Cambará – cujo proprietário tenta obter na Justiça a reintegração de posse, os índios chamaram a atenção, inclusive internacional, ao divulgarem uma carta equivocadamente interpretada como uma ameaça de suicídio coletivo, o que gerou uma onda de manifestações de apoio nas redes sociais.

A carta criticava a decisão da Justiça Federal em Naviraí (MS), que determinava que eles deixassem a fazenda. Posteriormente, a liminar foi revogada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que autorizou que o grupo permanecesse no local até a conclusão dos estudos antropológicos conduzidos pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para verificar se a área se enquadra como ‘território tradicional indígena’. A decisão da desembargadora Cecília Mello de atender ao pedido da Funai e do Ministério Público Federal (MPF), contudo, não pôs fim ao conflito e tanto os índios quanto os fazendeiros ainda aguardam uma solução definitiva e pacífica. O deputado Sarney Filho foi claro quanto ao posicionamento da comissão: “Nossa posição é a de que esta fazenda tem que ser desapropriada e entregue para os índios”.

Em seu relatório, a comissão da Câmara dos Deputados propõe algumas medidas emergenciais para que seja garantida a proteção à vida de toda a comunidade. Uma das propostas parlamentares é que as autoridades permitam o fim do “confinamento forçado da comunidade”, já que, por decisão judicial, os índios podem permanecer no interior da fazenda, mas limitados a uma área diminuta, “sendo reprimidos por seguranças da propriedade quando ultrapassam esses limites”, conforme aponta o relatório.

Ainda entre as medidas emergenciais, a comissão cobra que os índios tenham garantias de locomoção e de acesso aos serviços de saúde e à escola, além do fornecimento de comida pelo Estado. Também destaca a necessidade de atendimento psicológico como forma de evitar e reduzir o elevado número de suicídios, registrado entre os índios sul-mato-grossenses.

Já entre as ações estruturais necessárias, o relatório cita a necessidade de que os fazendeiros instalados nas áreas reconhecidas pela Funai como ‘território tradicional indígena’ sejam devidamente indenizados já que, na avaliação da comissão, “o Estado brasileiro cometeu um erro ao distribuir títulos de terra ou permitir a sua negociação, quando se tratavam de terras tradicionais dos povos indígenas” e que “muitos [produtores rurais] adquiriram essas terras de boa-fé”, estando, hoje, devidamente regularizadas.

O relatório também acatou a sugestão do MPF a respeito da necessidade de que mais servidores públicos sejam contratados pelos órgãos responsáveis por lidar com a questão, como a Funai, e de que mais recursos públicos sejam destinados à recuperação das terras já concedidas aos índios, mas que estejam desgastadas pelo uso agrícola intenso.

A própria comissão reconhece que as medidas, principalmente as de caráter emergencial, amenizam, mas não resolvem a situação dos índios sul-mato-grossenses, que foi classificada como “alarmante” pela subprocuradora-geral da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Gilda Pereira, em novembro do ano passado, quando ela visitou, além de Pyelito Kue, as aldeias Arroio Korá e Ypo´i, em Paranhos (MS), para averiguar as denúncias de violações aos direitos dos índios guaranis-kaiowás.

“Será necessário concluir o trabalho da Funai de levantamento das terras tradicionais dos indígenas da região e adotar as providências para que estas sejam demarcadas e homologadas para a ocupação pelos grupos indígenas. Para tanto, também se faz necessário indenizar de forma justa os proprietários dessas áreas, quando for o caso” aponta o relatório produzido por Sarney Filho, que aponta o desgaste do solo e a derrubada da vegetação como empecilho ao uso tradicional das terras pelos indígenas. “Portanto, será imprescindível encontrar-se soluções viáveis para que esses grupos possam viver condignamente de seu próprio trabalho, sem deixar de lado sua cultura, religião, tradições etc. Este é o grande desafio. Caso contrário, eles continuarão totalmente dependentes do Poder Público, [dependentes] da distribuição de cestas básicas, por exemplo”.

Edição: Denise Griesinger

3 horas atrás

Conheça o PlusD, a biblioteca de documentos diplomáticos do Wikileaks

RACISMO por racismoambiental
 

Site disponibiliza 2 milhões de documentos dos EUA sobre geopolítica global, incluindo a ditadura brasileira

Plusd – mais de 1,7 milhão de documentos diplomáticos da era Kissinger. Infográfico: Emídio Pedro

Por Natalia Viana, A Pública

“Espero não ler essa conversa daqui a 25 anos na mídia”, disse o ex-secretário-geral do Itamaraty Jorge de Carvalho e Silva, a um diplomata americano no começo de 1973, em plena ditadura militar. Carvalho e Silva estava reclamando da política americana de liberação de documentos oficiais, quase 40 anos antes da Lei de Acesso à Informação brasileira ser aprovada. O tema da desclassificação de documentos era “muito sensível” para a ditadura brasileira, relatou o então embaixador americano John Crimmins em um despacho diplomático no qual comentava o diálogo. Segundo Crimmins, o Itamaraty e o Conselho de Segurança Nacional haviam decidido que documentos secretos do Brasil só deveriam ser liberados após 50 anos, e ainda assim, os pedidos seriam analisados “caso a caso”.

Carvalho e Silva não podia imaginar que, quatro décadas depois, não apenas sua conversa poderia ser publicada pela mídia, mas estaria disponível para 2 bilhões de usuários da internet pelo mundo. O relato em questão pode ser facilmente acessado através do projeto PlusD, Biblioteca de Documentos Diplomáticos dos EUA, lançado pelo WikiLeaks em parceria com 18 veículos internacionais, incluindo as agências de notícias AP e AFP e os jornais La Repubblica, da Itália, La Jornada, do México, Página 12, da Argentina – e a Agência Pública, no Brasil.

Documentos brasileiros no PlusD. Infográfico: Emídio Pedro

Pela primeira vez, a organização de Julian Assange traz não um vazamento, mas uma nova maneira de buscar documentos que já estavam em domínio público. O PlusD agrega 1,7 milhão de documentos diplomáticos de 1973 a 1976 – quando Henry Kissinger dirigia a política externa americana – e 250 mil de 2003 a 2010, constantes no vazamento mais famoso da organização, oCablegate. ”Não se pode confiar no governo americano para registrar a história das suas interações no mundo. Ainda bem que uma organização com tradição de resistir à censura agora tem uma cópia dos arquivos”, diz Julian Assange, fundador do WikiLeaks.

Os documentos da era Kissinger constantes no PlusD foram desclassificados e colocados online pelo National Archives and Records Administration (NARA), o arquivo nacional americano, a partir de 2006, após passarem por uma detalhada revisão do Departamento de Estado e do próprio National Archives. Cerca de 320 mil são documentos originalmente classificados – cerca de 250 mil confidenciais e 70 mil, secretos.

Dentre 1,7 milhão de documentos, mais de 300 mil estão em formato microfilme na sede do National Archives em Washington (não disponíveis no site); e há entre eles 250 mil “cartões de retenção”, indicando os documentos que não foram liberados para desclassificação por serem, ainda hoje, considerados sensíveis para os EUA.

Para o Brasil, o novo projeto do WikiLeaks tem especial importância. Embora parte dos documentos já tenha sido publicada pela imprensa brasileira, o arquivo completo expõe em detalhe as ações de Kissinger em relação à ditadura brasileira entre 1973 e 1976 – em especial, durante o governo do general Ernesto Geisel. Até agora não se sabia a real dimensão deste arquivo. São mais de 8.500 documentos enviados pelo Departamento de Estado dos EUA para o Brasil e mais de 13.200 documentos enviados da embaixada americanas em Brasília e consulados a Washington – mais de 1.400 são confidenciais, e mais de 115 secretos.

Dezenas de despachos mostram que a missão americana acompanhava de perto os relatos de tortura e de censura à imprensa. Também há dezenas de registros de treinamentos policias e militares, sempre encorajados pelo próprio Crimmins e por Henry Kissinger, que primava por ter uma relação próxima com o Brasil – em especial nos temas hemisféricos, como o embargo a Cuba. Também há detalhes sobre como a embaixada lidou com a prisão e tortura de dois cidadãos americanos, o ex-deputado estadual Paulo Stuart Wright, que tinha dupla cidadania, e o missionário Frederick Morris.

A Pública trazer reportagens sobre este rico material a partir de hoje.

FACILITANDO A LIBERAÇÃO DE NOVOS DOCUMENTOS AMERICANOS

“Esses documentos são difíceis de acessar, então, na verdade, ainda estão envoltos em uma cortina de segredo”, explica o porta-voz do WikiLeaks Kristinn Hrafnsson. “Eles também dão uma visão geral do que ainda está escondido”. O PlusD traduz na prática premissas defendidas pelos ativistas de dados governamentais abertos – em suma, que as informações devem ser disponibilizadas a todos, de maneira aberta, não proprietária e em formato facilmente pesquisável e manuseável na web. “Isso deveria ser trabalho dos governos, mas eles têm tendência de fazer o oposto”, diz Kristinn.

Segundo a equipe do WikiLeaks, além dos documentos do National Archives estarem disponíveis em arquivos de PDFs isolados – de difícil busca e manuseio – havia imperfeições técnicas que dificultavam a busca por um público amplo. No site do NARA, grafias diferentes para as mesmas palavras levavam a erros na busca. Kissinger, por exemplo, estava escrito de 10 formas diferentes. A equipe do WikiLeaks realizou uma “engenharia reversa” de todos os PDFs, além de uma análise de campos individuais, através de programas desenvolvidos para lidar com o grande volume de dados e corrigir os erros. “É uma expansão do Cablegate. O projeto mostra que o WikiLeaks aprimorou sua capacidade técnica para processar e apresentar ao público grandes bases de dados”, explica o porta-voz.

O PlusD permite busca em formato de texto, permitindo uma maior variedade de campos de pesquisa, como por tipo de documento (despachos diplomáticos, memorandos, relatórios de inteligência), agência que o produziu, classificação original e tamanho do texto. Os telegramas contêm links para todas as outras comunicações que fazem parte da correspondência. O Plus D também está aberto para pessoas que possuem documentos diplomáticos dos EUA e queiram incorporar a essa biblioteca, através do email plusd@wikileaks.org.

“Esses documentos cobrem um período muito turbulento da história contemporânea – em especial em países que sofreram com ditaduras diretamente apoiadas ou endossadas pelos EUA, como na América Latina. É importante que esses países tenham um acesso rápido e fácil para todas as informações relevantes na busca de entender o que acontecer”, diz Kristinn. “O WikiLeaks quer ver isso acontecer no Brasil e em outros países”.

NO BRASIL

Um dos principais objetivos do PlusD é facilitar os pedidos pela Lei de Acesso à Informação americana para liberar documentos que ainda são mantidos em segredo, o que pode ser feito através das informações nos milhares de “cartões de retenção” constantes no site.

Entre os documentos da embaixada no Brasil ainda não liberados – o total é de 2.108  – que podem ser úteis à Comissão da Verdade estão, por exemplo, um telegrama secreto de Brasília, de 26 de abril de 1973, intitulado “Aumento em prisões relacionadas a subversão e alegações de tortura”; outro, do consulado do Rio de Janeiro de 15 de dezembro de 1976 intitulado “Terrorismo da direita: acontecimentos relativos à aliança anti-comunista no Brasil”, de 15 de dezembro de 1976; e outro, do consulado de São Paulo de 6 de agosto de 1975, chamado “Mortes e desaparecimentos de extremistas chilenos”.

Os documentos já liberados sobre o Brasil traçam uma detalhada narrativa histórica das relações bilaterais.  Há por exemplo dezenas de trocas de correspondência entre Henry Kissinger e o ministro do exterior Azeredo da Silveira, além de relatos de conversas com altos membros do governo militar, como o ministro da Justiça Armando Falcão, jornalistas e religiosos como o Cardeal de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns.

O público pode ver na íntegra o documento que relata as ameaças recebidas pelo adido político do consulado dos EUA em São Paulo Claris Halliwell, que costumava frequentar a sede do Departamento de Ordem Política e Social entre 1971 e 1973. Halliwell era identificado como “cônsul”, segundo o registro de visitas do DOPS e chegou a ir ao prédio no Largo General Osório – onde ocorriam torturas – duas vezes por mês. A ligação foi feita por um anônimo com sotaque paulista, segundo um telegrama de 26 de outubro de 1973, que disse: “se você não parar de nos atacar, nós vamos tomar medidas contra você”. A Comissão Estadual da Verdade de São Paulo pediu ao Itamaraty que interceda junto aos EUA para pedir mais informações sobre Halliwell.

Outros documentos são particularmente intrigantes, como um breve e ríspido despacho confidencial enviado pelo embaixador americano durante o período, John Crimmins, ao Departamento de Estado em 22 de dezembro de 1976, com o aviso “não distribuir”, no qual ele afirma que “um oficial da embaixada viu Vernon Walters no estacionamento do Ministério do Exterior ontem”. Segundo Crimmins, “o oficial conhece Walters bem e não há absolutamente nenhuma dúvida da sua cabeça de que a pessoa que ele viu foi Walters”. Indignado, o ex-embaixador pergunta a Kissinger: “Walters não deu a conhecer sua presença à embaixada. Qual é o propósito da sua visita?”.

Vernon Walters, que foi adido militar da embaixada brasileira entre 1962 e 1967 – em pleno golpe militar – acabava de deixar o cargo de vice-diretor da CIA, que ocupou de maio de 1972 a julho de 1976. Não há nenhum registro oficial de sua visita ao Brasil em dezembro daquele ano.

Desclassificação e reclassificação de documentos nos EUA

Desde que foi criada em 1966, a Lei de Liberdade de Informação dos Estados Unidos prevê a liberação ao público de documentos oficiais classificados (confidenciais e secretos) com mais de 25 anos de idade. Os documentos são revisados pelos Departamentos que os produziram para permitir a sua transferência para o National Archives, que possui algumas bibliotecas abertas ao público. Documentos considerados sensíveis à segurança nacional, ou que contém informações pessoais (nomes completos, número de passaporte), continuam classificados.

“Não dá para dizer que há uma regra geral”, explica o pesquisador Jeremy Bigwood, que há quase duas décadas pesquisa o arquivo e faz pedidos de liberação de documentos restritos. “Cada departamento tem seus critérios e o seu modo de revisar documentos. O pedido de um grupo determinado de documentos de certa época pode trazer resultados diferentes de outro grupo de documentos de outra época”.

A partir de 2006, o National Archives passou a publicar parte do seu gigantesco acervo online, permitindo pesquisas pelo público. Além de documentos diplomáticos, há listas de prisioneiros japoneses na Segunda Guerra, registros de imigrantes que desembarcaram no porto de Nova York no final do século 18, relatórios de inteligência, registros de hospitais e mortuários. “As pessoas usam esses documentos para os mais diversos fins”, explica Bigwood. “Havia muita pressão para liberarem os documentos sobre o Vietnã, por exemplo, pois os soldados precisavam comprovar que foram expostos ao agente laranja para poder pedir indenizações na justiça”.

Quanto aos documentos diplomáticos, pertencentes ao Departamento de Estado, apenas uma pequena fração deles, entre 1973 e 1976, está disponível. Milhares de arquivos foram perdidos quando os documentos foram transferidos em formato digital. Em especial documentos referentes à primeira metade de dezembro de 1975, de março e junho de 1976.

Depois de publicá-los em 2006 e 2007, o NARA diminuiu o ritmo e parou de publicar documentos diplomáticos por ano, limitando-se a coleções temáticas apenas – como os papéis do Chile, por exemplo.

Além disso, desde o final da década de 90, milhares de documentos que haviam sido liberados ao público sumiram das prateleiras do NARA por iniciativa da a CIA, do Pentágono e de outras agências, que passaram a “reclassificar” documentos que consideravam sensíveis, retirando-os do domínio público. Muitos destes documentos eram despachos diplomáticos do Departamento de Estado, liberados durante a administração de Bill Clinton, que, segundo a CIA, continham informações de propriedade da agência, indevidamente liberadas.

O processo se acelerou desde o ataque às Torres Gêmeas em 2001. “Logo depois dos ataques se via muitos espiões nos arquivos revisando documentos”, lembra Bigwood. “Em muitos casos, os funcionários deixam um aviso de que os documentos foram retirados, mas em outros não há nem isso”. Ele se lembra, por exemplo, de um documento que analisava como seria a invasão turca do Chipre em julho de 1974 antes mesmo dela acontecer. “O documento havia sido visto por um pesquisador, mas quando fui aos arquivos, ele havia sumido. Tive que fazer um pedido de acesso à informação para obtê-lo de novo”, diz Jeremy.

Depois de protestos por parte da Associação Nacional de Historiadores em 2006, um auditoria oficial detectou que cerca de 55 mil páginas e documentos haviam sido removidos do domínio público.

QUANDO A LEI DE ACESSO DOS EUA BATEU ÀS PORTAS DA DITADURA

Os tempos eram outros, e o governo militar nem sonhava com a possibilidade do Brasil adotar uma Lei de Acesso à Informação. Mas a lei americana já estava em pleno vigor. Através dela, em dezembro de 1976 o jornalista Marcos Sá Corrêa, então correspondente do Jornal do Brasil, obteve acesso a documentos desclassificados sobre a participação dos EUA no golpe de 64, que estavam na biblioteca Lyndon Johnson, no Texas.

A série de reportagens revelava as articulações dos americanos antes do golpe, mostrando que eles sabiam nos mínimos detalhes o que iria acontecer. Além de gravações de reuniões e despachos diplomáticos, havia documentos da CIA e diversos perfis de altos funcionários do governo militar. Os documentos também revelavam, pela primeira vez detalhes sobre a Operação Brother Sam, um plano de contingência do governo dos EUA que enviou parte da frota naval americana no Caribe em direção ao porto de Santos com 100 toneladas de armas leves, munições, carregamentos de petróleo e aviões de caça para apoiar militarmente o golpe, caso houvesse resistência.

No dia anterior à publicação, a bomba estourou na embaixada. O embaixador John Crimmins recebeu uma ligação de um nervoso José Magalhães Lins, sobrinho do então presidente do Senado Magalhães Pinto, relatando a publicação. “Magalhães Lins diz que ele recebeu essa informação do vice-presidente executivo do Jornal do Brasil Nascimento Brito, um amigo pessoal. Nascimento Brito lhe contou sobre a obtenção dos documentos porque o nome de Magalhães Lins, ao lado de outros brasileiros proeminentes, aparece em muitos deles como fonte de informação (da embaixada)”, escreveu Crimmins em um despacho diplomático em 16 de dezembro. O diretor do jornal prometeu que o nome do amigo seria poupado. Mas o mesmo não poderia ser garantido se O Estado de São Paulo e a Revista Veja obtivessem os mesmos documentos – eles não teriam tanta “consideração”.

Consternado, Crimmins pediu a Kissinger orientações sobre como lidar com a imprensa. “Magalhães Lins está tentando através de contatos de alto nível com os serviços de segurança impedir a publicação pelo menos dos documentos mais sensíveis”, escreve o embaixador, acrescentando que “a embaixada, claro, não está tendo nenhum papel nesse esforço. Magalhães Lins tem consciência da nossa postura de não pôr as mãos nisso, e concorda totalmente”.

Mas em resposta, Kissinger limitou-se a dizer que os documentos haviam sido “desclassificados ou ‘higienizados’ como resultado do processo mandatório de revisão sob ordem executiva” e que estavam todos disponíveis ao público. “Nos casos em que há nomes, nem o contexto nem a substância do evento foi considerado de natureza sensível”.

Para irritação dos militares, a reportagem especial do Jornal do Brasil, publicada ao longo de três dias, explicava que os documentos podiam ser obtidos na biblioteca por apenas 15 centavos.

Antes disso, a embaixada tentara entrar em contato com a alta cúpula do Itamaraty para avisá-los de antemão. Mas só conseguiu contatar o embaixador João Hermes Pereira de Araújo, chefe do Departamento das Américas do Itamaraty, quando a reportagem já estava na rua.

Dias depois, em 23 de dezembro, Crimmins relataria em outro despacho que tanto Hermes Pereira de Araújo quanto o chefe de gabinete do Itamaraty, Luiz Pereira Souto Maior, o haviam procurado, demandado explicações. “Enquanto o ocorrido não nos ajudou muito, já que envolve pessoas ainda ativas e joga dúvidas sobre elas, também implica certos contatos por obter informação. A coisa toda é um pouco desconfortável”, lamentara, ao telefone, o chefe de gabinete Souto Maior.

4 horas atrás

Davi Moraes canta Bossa Capoeira

LUIS NASSIF por luisnassif
 
Assis Ribeiro

Davi Moraes (Bossa Capoeira) – Festival Gran Momentos 2011

Vídeos:  

4 horas atrás

AQUARTELADO, MADURO CRIA “COMANDO ANTIGOLPE”

JUSTICEIRA por Blog Justiceira de Esquerda
 
 

Situação política na Venezuela se deteriora; presidente empossado ontem avisa do Quartel da Montanha, onde acredita-se que pernoitou, que vai ativar o que chamou de “comando antigolpe”; para Nicolás Maduro, atos de vandalismo registrados em Caracas e outras cidades, atribuídos à coordenação do adversário Henrique Capriles, “entraram em uma fase enlouquecida”; manifestantes alegam fraudes nas eleições de domingo e exigem recontagem de votos; dentro do quartel, Maduro foi taxativo: “Quem vier pela via violenta, encontrará o Estado”; risco de guerra civil? 
16 DE ABRIL DE 2013  
247 _ A situação política na Venezuela está se deteriorando velozmente. Centenas de oposicionistas ao presidente empossado ontem, o chavista Nicolás Maduro, estão nas ruas de Caracas e outras cidades do país promovendo quebra-quebras e atos de vandalismo. Aos gritos de “fraude” e exigindo recontagem dos votos dados nas eleições presidenciais do último domingo, não dão mostrar de que pretendem recuar facilmente. Para a quarta-feira 17, uma grande manifestação popular, marcada pelo adversário derrotado Henrique Capriles, já está marcada para a capital. 
Encerrado no Quartel da Montanha, o presidente Maduro vai mandando recados duros à oposição. Ele informou a criação do que chamou de “comando antigolpe” e alertou que “aos que vierem com violênc ia encontrarão o Estado”. Situação se agrava e pode sair do controle, derivando até mesmo para uma guerra civil. 
Abaixo, noticiário da Agência Brasil e da rede Brasil Atual: 
Leandra Felipe Enviada Especial da Agência Brasil/EBC 
Caracas – O presidente eleito da Venezuela, Nicolás Maduro, informou que o país vai ativar o “comando antigolpe” para enfrentar os protestos da oposição que insiste no pedido de recontagem total dos votos da eleição do último domingo (14). Partidários de Henrique Capriles prometem novos protestos para hoje (16). Para amanhã (17), está prevista uma grande marcha com destino à sede do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) em Caracas. O CNE aponta que Maduro obteve 50,75% dos votos e Capriles, 48,97%. 
Na noite de ontem (15), vários protestos, com panelaços e buzinaços, foram registrados em Caracas e em outras cidades. Nas ruas, era comum ouvir os gritos de “fraude, fraude, recontem os votos!” 
À noite, Maduro se manteve no Quartel da Montanha. “Estão saindo da Constituição e da lei. Entraram em uma fase enlouquecida”, comentou. Ele informou que houve mortes e feridos e endureceu o tom contra os manifestantes. “Quem vier pela via violenta, encontrará o Estado”, alertou. 
A tensão pode ser sentida fortemente no país e influencia o cotidiano da população. Na noite de ontem, taxistas evitavam circular pelas partes de Caracas com maior presença da oposição. Não era possível, por exemplo, fazer saques em dinheiro em caixas eletrônicos, segundo a população local, por falta de abastecimento. 
As redes sociais também refletem o momento tenso. Partidários do governo pedem cadeia a Henrique Capriles e a oposição insiste nas denúncias de “fraude” e no pedido de recontagem dos votos. Agora pela manhã o clima é de aparente tranquilidade, mas os panelaços e buzinaços foram mantidos ontem até por volta da meia-noite. 
O governo contabiliza manifestações com queimas de casas do Partido Socialista Unido de Venezuela (PSUV) e protestos em pelo menos cinco estados. O oposicionista Henrique Capriles manteve a convocação para as marchas e protestos contra a decisão de não verificar os votos, mas pede que as ações sejam realizadas em paz. 
A presidenta do CNE, Tibisay Lucena, informou, durante a cerimônia de proclamação de Maduro, que a auditoria, chamada de “verificação cidadã”, já foi realizada no país por amostragem. O CNE não divulgou detalhes da verificação por amostragem. 
O chefe da missão observadora da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), Carlos Alvares, pediu ontem à noite respeito aos resultados eleitorais. O governo convoca a população para atos de apoio à juramentação do presidente eleito, marcada para sexta-feira (19). 
Edição: Lílian Beraldo 
Rede Brasil Atual _O presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Diosdado Cabello, informou na madrugada de hoje (16) que vai pedir ao Parlamento uma investigação sobre a responsabilidade de Henrique Capriles nos distúrbios e atos de violência que ocorreram em todo o país desde o anúncio da vitória eleitoral de Nicolás Maduro, no domingo (14). 
“Nesta manhã solicitaremos que a Assembleia Nacional dê início a uma averiguação penal contra Capriles pela violência gerada em todo o país”, escreveu Cabello em sua conta no Twitter. 
Diversos grupos de opositores antichavistas realizaram protestos em vários estados venezuelanos, atacando instalações de centro médicos populares e incendiando sedes regionais do governista PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela). Além disso, foram registrados pela polícia diversos disparos feitos por apoiadores de Henrique Capriles contra chavistas. 
O estopim para a violência teria sido o pedido do candidato derrotado para que os opositores de Nicolás Maduro não aceitassem o resultado da eleição e pressionassem o CNE (Conselho Nacional Eleitoral) pela recontagem de votos. 
A AVN (Agência Venezuelana de Notícias) afirmou que dois jovens morreram na cidade de Baruta, no Estado de Miranda, onde grupos armados atacaram os simpatizantes do chavismo. 
O governador do Estado de Táchira, José Vielma Mora, denunciou a morte de um jovem, que foi assassinado com três disparos feitos por armas de fogo após discutir com grupos armados antichavistas. 
O presidente eleito da Venezuela, Nicolás Maduro, já havia denunciado ontem (15) que setores da oposição estão provocando atos de violência com o intuito de desestabilizar o novo governo. Como resposta, Maduro convocou a população para “combater em paz”, com “mobilizações em todo o país”. http://www.brasil247.com/pt/247/mundo/99065/Aquartelado-Maduro-cria-comando-antigolpe.htm

4 horas atrás

Relatoria divulga informe sobre investigação de denúncias de violações decorrentes das atividades da Vale

RACISMO por racismoambiental
 

Plataforma Dhesca

Entre os dias 17 e 28 de março de 2013, a Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente da Plataforma Dhesca investigou denúncias de violações de direitos humanos decorrentes do complexo de extração e escoamento de minério de ferro sob responsabilidade da empresa Vale S.A.

O roteiro da missão incluiu os municípios de Parauapebas e Marabá, no Pará, e Açailândia, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Itapecuru-Mirim e São Luís, no Maranhão, todos envolvidos no processo de expansão do compleco minerador da Vale, em especial, no projeto Ferro S11D. O projeto é o maior investimento Vale e inclui uma nova mina na Floresta Nacional de Carajás, o Ramal Ferroviário do Sudeste do Pará e a duplicação da Estrada de Ferro de Carajás (EFC).

A Relatoria visitou ainda projetos relacionados com o ciclo de siderurgia no Maranhão e a construção de um novo pier no Porto Ponta do Madeira, em São Luís do Maranhão. Durante o processo, a Relatoria se reuniu com diversas organizações da sociedade civil, órgãos do Estado e a própria Vale. A missão teve como objetivo entender a cadeia de mineração, seus impactos e propor recomendações de garantia de direitos das populações impactadas.

Um informe preliminar da missão foi produzido com a finalidade de divulgar as análises prévias da Relatoria, feitas a partir das visitas, depoimentos colhidos e reuniões realizadas.

Após levantar mais informações de órgãos públicos e da Vale S.A., a Relatoria de Meio Ambiente produzirá um relatório final com informações e análises mais aprofundadas, que será disseminado através de audiências, debates públicos e coletivas de imprensa. A divulgação do relatório está prevista para o segundo semestre deste ano.

Foto: Marcelo Cruz (Justiça nos Trilhos)

4 horas atrás

Campanha em Belém – Belo Monte: Justiça Já!

RACISMO por racismoambiental
 

Comitê Metropolitano Xingu Vivo

Por que aderir à Campanha por “Justiça Já a Belo Monte”?

Contexto da Campanha

O que é Belo Monte?

UHE Belo Monte é uma hidrelétrica que esta sendo construída no rio Xingu, no Pará. Há uma historia de quase trinta anos de resistência a esse processo que, atualmente, prevê além de inundar uma área (criação dos reservatórios), também secar um trecho de 100 km de rio (desviar o rio causando drástica redução da vazão). Essa construção já trouxe vários prejuízos às populações locais e tem potencial para piorar ainda mais a situação dos povos que vivem na região. Entre as várias populações atingidas estão 13 povos indígenas.

Direito à Consulta Prévia – O que as normas brasileiras dizem sobre instalação de hidrelétricas em terras indígenas?

A Constituição brasileira diz que os estudos para explorar energia em terras indígenas no Brasil só podem acontecer se os povos indígenas forem previamente informados sobre as consequências do projeto em suas terras e vidas e, principalmente, se forem ouvidos a respeito. OITIVAS INDÍGENAS (art. 231, § 3º).

A Convenção 169 da OIT, assinada pelo Brasil, também garante que os povos indígenas e populações tradicionais sejam consultados de forma livre, prévia, informada e em condições culturalmente adequadas toda vez que uma medida administrativa ou legislativa for suscetível de afetar a vida deles. Essa consulta deve alcançar o consentimento esclarecido dessas populações antes que qualquer decisão legislativa ou administrativa que afete as suas vidas seja tomada.

EM BELO MONTE, OS POVOS INDÍGENAS NÃO FORAM OUVIDOS!

Do ponto de vista legal, como anda o projeto?

Desde 2001 até hoje existem 68 ações em andamento questionando as ilegalidades e violações de direitos humanos causados pelo projeto Belo Monte. Desse total, uma única ação chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012 e aguarda o julgamento desse tribunal, que é último órgão da justiça capaz de decidir se Belo Monte para ou não. Na ação, o Ministério Público Federal exige, dentre outros, que Belo Monte pare até que todos os povos indígenas da bacia do Xingu sejam consultados sobre a obra. Se o STF determinar que os povos indígenas sejam consultados, Belo Monte PARA! E o rio Xingu e seus povos ainda poderão ser salvos, pois as obras ainda estão no começo.

AINDA PODEMOS SALVAR O RIO XINGU!

Objetivo da campanha

A campanha pretende exigir que o Poder Judiciário brasileiro cumpra seu papel e faça “Justiça Já” ao caso Belo Monte. Para isso, a partir do dia 19/04/13 convidamos a sociedade brasileira e mundial a se juntar aos povos indígenas do Xingu para pedir ao STF que julgue o caso agora e PARE Belo Monte até que o direito à consulta dos povos indígenas seja efetivado.

Como você pode participar?

Para aderir à campanha por “Justiça Já a Belo Monte”, a partir do dia 19 de abril, Dia do Índio, siga estes passos:

1. Acrescente ao seu nome de perfil das mídias sociais (facebook, twitter etc.) a frase “PARE BELO MONTE”. O nome deve ficar assim: “NOME + PARE BELO MONTE”;

2. Coloque na foto do seu perfil uma imagem com uma mensagem onde você pede “JUSTIÇA JÁ” ao caso Belo Monte. Você pode tirar uma foto com um cartaz;

Exemplo: arquivo anexado

É fundamental que na mensagem de todos apareça o termo “JUSTIÇA JÁ”, fazendo ligação à idéia “pare Belo Monte”, pois é o título da campanha. O resto é a sua imaginação que decide (os termos “STF” e “oitivas” ou “consulta” também são bem vindos).

3. Envie suas fotos por mensagem privada (chat) à página do facebook do Movimento Xingu Vivo para Sempre (https://www.facebook.com/movxinguvivo?fref=ts) para que possamos divulgá-la nacionalmente.

Tomemos como exemplo a campanha pelos Guarani-Kaiowás que tomou todo o Brasil todo.  Por mais que a grande mídia tentasse ocultar o caso, a grande repercussão nas redes sociais chamou a atenção da sociedade brasileira, e os latifundiários pecuaristas tiveram que recuar.

Nós temos o poder em nossas mãos. Estamos em maior número e não vamos nos calar.

VIVA O RIO XINGU VIVO, PARA SEMPRE!