Índios desocupam Plenário e aguardam negociação com presidente da Câmara

Por , 16/04/2013 19:44

Câmara Notícias – Centenas de índios que ocupavam o Plenário deslocaram-se em direção ao gabinete do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que está reunido neste momento com lideranças dos manifestantes.

Os índios invadiram o Plenário na tentativa de barrar a criação da comissão especial sobre a PEC 215/00, por avaliar que a proposta vai inviabilizar a criação de novas reservas.

A PEC 215 transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
 

Especial Demarcação: entenda as dificuldades do processo de regularização de terras indígenas

MPF aproveita o Dia do Índio para intensificar mobilização nacional

Ainda em 2012, cacique Damião Paridzané recebeu do MPF cópia de decisão judicial que determinava a retirada de não índios da Terra Maraiwãtsédé. Arquivo, MPF

MPF – O Ministério Público Federal (MPF), um dos órgãos responsáveis pela defesa dos direitos indígenas, aproveita o Dia do Índio (19 de abril) para intensificar uma discussão muito importante: a garantia das terras que tradicionalmente ocupam. Entre os dias 15, 16 e 17 de abril, está sendo publicada uma série de matérias sobre diversos aspectos que envolvem a demarcação. No texto abaixo, entenda as dificuldades que o processo enfrenta, como resistência de setores econômicos e batalhas judiciais.

Um dos principais problemas que tornam lenta a regularização das terras indígenas é o fato de a terra ser, historicamente, uma fonte de poder econômico, político e social. O modelo de desenvolvimento econômico do país, que tem na agricultura, na pecuária extensiva e na exportação de mercadorias algumas de suas principais características, faz com que a demarcação das terras indígenas seja contestada por determinados setores da sociedade como entrave ao “progresso”, e não como o reconhecimento de direitos originários. Em geral, quanto às dificuldades para regularização, ou as terras já ocupadas por índios são alvo do interesse de terceiros (latifundiários, extrativistas, mineradores, responsáveis por grandes empreendimentos – como a construção de hidrelétricas –, etc.), ou aquelas reivindicadas pelos índios já estão em posse de não índios.  Continue lendo… ‘Especial Demarcação: entenda as dificuldades do processo de regularização de terras indígenas’»

 

Abril Indígena 2013: Declaração da Mobilização Indígena Nacional em Defesa dos Territórios Indígenas

APIB / Cimi

Nós, mais de 600 representantes de 73 povos e várias organizações indígenas de todas as regiões do Brasil, reunidos em Brasília –DF, no período de 15 a 19 de abril de 2013, considerando o grave quadro de ameaças de regressão a que estão submetidos os nossos direitos assegurados pela Constituição Federal e tratados internacionais como a Convenção 169 de Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração da ONU sobre os direitos dos povos indígenas, nos declaramos mobilizados em defesa desses direitos, principalmente o direito sagrado às nossas terras, territórios tradicionais e bens naturais, tratados hoje como objetos de cobiça, produtos de mercado e recursos a serem apropriados a qualquer custo pelo modelo neodesenvolvimentista priorizado pelo atual governo e as forças do capital que tomaram por assalto o Estado, com as quais pactua governabilidade para a continuidade de seu projeto político.

Esse modelo agroextrativista exportador é altamente dependente da exploração e exportação de matérias-primas, em especial de commodities agrícolas e minerais. Para viabilizar o modelo, o governo busca implementar, a qualquer custo, as obras de infra-estrutura nas áreas de transporte e geração de energia, tais como, rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, usinas hidroelétricas, linhas de transmissão. Isso supõe e potencializa sobremaneira a disputa pelo controle do território no país, e explica o fato de os setores político-econômicos, representantes do agronegócio, das mineradoras, das grandes empreiteiras e do próprio governo se articularem para avançar, com o intuito de se apropriar e explorar os territórios indígenas, dos quilombolas, dos camponeses, das comunidades tradicionais e  das áreas de proteção ambiental.

Objetivos do ataque aos direitos territoriais indígenas

A ofensiva contra os territórios indígenas por parte dos poderosos tem os seguintes objetivos:

1) inviabilizar e impedir o reconhecimento e a demarcação das terras indígenas que continuam usurpadas, na posse de não índios;

2) reabrir e rever procedimentos de demarcação de terras indígenas já finalizados;

3) invadir, explorar e mercantilizar as terras demarcadas, que estão na posse e sendo preservadas pelos nossos povos. Continue lendo… ‘Abril Indígena 2013: Declaração da Mobilização Indígena Nacional em Defesa dos Territórios Indígenas’»

 

Índigenas não aceitaram mera suspensão da indicação dos membros da comissão da PEC 215 e mantêm ocupação da Câmara dos Deputados

Cacique Raoni. Foto: Folha de São Paulo

CIMI – Cerca de 700 indígenas transferiram o Abril Indígena para uma ocupação na Câmara dos Deputados na Esplanada dos Ministérios no Distrito Federal nesta terça-feira (16). A decisão foi tomada pelos indígenas durante a audiência pública convocada pela frente parlamentar em defesa dos indígenas. As lideranças indígenas afirmam que só sairão do Congresso quando a Mesa Diretora da Câmara extinguir a comissão que tratará da PEC 215/2000 entre os parlamentares.

“Nós não aceitamos nenhum tipo de negociação ou diálogo referente à PEC 215. O que nós queremos é que a Comissão seja desfeita”, disse Sônia Guajajara, liderança da APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil). O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) esteve presente na audiência pública depois de muita pressão do movimento indígena. Sobre a reivindicação dos povos indígenas, apenas disse que pediria aos líderes partidários que não indicassem representantes para a comissão da PEC 215 até que a situação fosse boa para todas as partes.

“Não, presidente, não aceitamos isso. Portanto, ficaremos aqui (em ocupação ao Congresso) por tempo indeterminado”.

 

 

IV Semana do Índio na OAB/MS

Confirmado: Joaquim Barbosa recebe ruralistas, às 18:30, para discutir Raposa Serra do Sol (e, consequentemente, AGU 303)

SP – Lins venera Feliciano e tem prefeito gay

Edgar (direita) com o companheiro, Alex: “Sei que se errar, serei ‘o viado’ que errou. Preciso exercer o mandato com honradez também porque é importante para a causa da igualdade”

Por Vandson Lima, de Lins (SP) para o Valor

Sociólogo, pai adotivo de duas crianças pequenas, católico de andar com terço no bolso e ex-presidente da Câmara de Vereadores, Edgar de Souza (PSDB) liderava por pequena margem as pesquisas de intenção de voto a prefeito de Lins (SP) quando foi surpreendido por uma campanha apócrifa.

Faltavam 10 dias para a eleição e a pauta local era típica de um município com 72 mil habitantes: a criação de novas oportunidades de emprego e renda na cidade, dependente em excesso de um grande empregador – no caso, o grupo JBS, instalado nas proximidades; e a impermeabilidade da área urbana que, asfaltada sem planejamento, alaga com as chuvas de verão.

Foi então que começaram a aparecer os panfletos, postos às portas das casas no meio da noite. Assinados pelo movimento anônimo “Pela moral e bons costumes de Lins”, um deles trazia a reprodução de uma foto de Edgar com Alex, seu companheiro há nove anos, com a legenda “se você votar no 45, essa família vai governar a sua família”. O segundo, adornado pelo título “compre um e leve de quatro”, trazia quatro montagens, duas mais chocantes. Na primeira, Edgar aparecia ladeado por um demônio e dizia-se que ele e seu companheiro haviam selado a união erguendo uma capela para o diabo em um terreiro de macumba; na outra, afirmava-se que ele se apresentava como o travesti “Morgana” em outras cidades. A fotomontagem o colocava com uma peruca e bijuterias. “Pior, era uma peruca horrorosa”, diverte-se o agora prefeito, de 34 anos. Continue lendo… ‘SP – Lins venera Feliciano e tem prefeito gay’»

 

Razões para NÃO reduzir a maioridade penal

Por Vinícius Bocato

Na última semana uma tragédia abalou todos os funcionários e alunos da Faculdade Cásper Líbero, onde estou terminando o curso de jornalismo. O aluno de Rádio e TV Victor Hugo Deppman, de 19 anos, foi morto por um assaltante na frente do prédio onde morava, na noite da terça-feira (9). O crime chocou não só pela banalização da vida – Victor Hugo entregou o celular ao criminoso e não reagiu –, mas também pela constatação de que a tragédia poderia ter acontecido com qualquer outro estudante da faculdade.

Esse novo capítulo da violência diária em São Paulo ganhou atenção especial da mídia por um detalhe: o criminoso estava a três dias de completar 18 anos. Ou seja, cometeu o latrocínio (roubo seguido de morte) enquanto adolescente e foi encaminhado à Fundação Casa.

Óbvio que a primeira reação é de indignação; acho válida toda a revolta da população, em especial da família do garoto, mas não podemos deixar que a emoção nos leve a atitudes irresponsáveis. Sempre que um adolescente se envolve em um crime bárbaro, boa parte da população levanta a voz para exigir a redução da maioridade penal. Alguns vão adiante e chegam a questionar se não seria hora do Estado se igualar ao criminoso e implantar a pena de morte no país. Foi o que fez de forma inconsequente o filósofo Renato Janine Ribeiro, em artigo na Folha de S. Paulo, por ocasião do assassinato brutal do menino João Hélio em 2007.

Além de obviamente não termos mais espaço para a Lei de Talião no século XXI, legislar com base na emoção nada mais atende do que a um sentimento de vingança. Não resolve (nem ameniza) o problema da violência urbana. Continue lendo… ‘Razões para NÃO reduzir a maioridade penal’»

 

Presidente da Câmara suspende escolhas de integrantes de comissão da PEC 215 após indígenas ameaçarem não deixar mais a CCJ

Foto: Folha de São Paulo.

Nota: Segundo a Folha de São Paulo, desde esta manhã mais de 600 indígenas de 73 etnias diferentes ocuparam  o plenário da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Eles participaram da reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas e, em seguida afirmaram que só deixariam o Congresso depois de o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), assumir o compromisso de cancelar a PEC 215. “Se o presidente não vier, nós vamos dormir aqui”, diziam as lideranças. Eduardo Alves foi, e suspendeu a escolha dos integrantes da Comissão que estudaria a PEC 215. Abaixo, a matéria da Agência Câmara de Notícias, a respeito. TP.

Tiago Miranda, Agência Câmara Notícias

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse há pouco às lideranças indígenas que suspendeu temporariamente a escolha dos membros da comissão especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00. O projeto transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil. Na última quarta-feira (11), foi aprovada a instalação de uma comissão especial para tratar desta PEC. “Vou falar com os líderes (partidários) para não indicar os representantes até que tenhamos o entendimento”, disse. A reunião com os líderes partidários deve ser feita ainda nesta tarde. Continue lendo… ‘Presidente da Câmara suspende escolhas de integrantes de comissão da PEC 215 após indígenas ameaçarem não deixar mais a CCJ’»

 

Direitos Humanos: deputados decidem amanhã se permanecem na comissão

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos adiou para amanhã, ao meio-dia, a reunião para decidir se continua na Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Os deputados discordam da permanência do Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência do colegiado.

Integram a frente parlamentar:
– Erika Kokay (PT-DF),
– Padre Ton (PT-RO),
– Nilmário Miranda (PT-MG),
– Marina Santanna (PT-GO),
– Luiz Couto (PT-PB),
– Luiza Erundina (PSB-SP),
– Jean Wyllys (Psol-RJ),
– Janete Pietá (P-SP),
– Janete Capiberibe (PSB-AP),
– Chico Alencar (Psol-RJ),
– Luiz Alberto (PT-BA),
– Domingos Dutra (PT-MA),
– Arnaldo Jordy (PPS-PA) e
– Alice Portugal (PCdoB-BA).

Da Redação/ND
 

Consórcio liderado por empresa de Eike Batista oferece maior preço pelo Maracanã

Vladimir Platonow*, Agência Brasil

Rio de Janeiro – O consórcio Maracanã S.A., liderado pela empresa IMX, do empresário Eike Batista, apresentou a maior proposta financeira na licitação do complexo esportivo formado pelo Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã, e pelo Ginásio Esportivo Gilberto Cardoso, o Maracanãzinho. O grupo, que também conta com as empresas Odebrecht Participações e AEG Administração de Estádios do Brasil, ofereceu R$ 5,5 milhões por ano para administrar e explorar o complexo, totalizando R$ 181,5 milhões durante os 35 anos da concessão (dos quais dois são isentos de pagamento).

O consórcio Complexo Esportivo Cultural do Maracanã, formado pelas empresas OAS, Amsterdam NV e Lagardère Unlimited, ofereceu proposta inferior, de R$ 4,7 milhões por ano, totalizando R$ 155 milhões pelo período total da concessão.

A apresentação das propostas foi finalizada no início da tarde, no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense. A proposta de maior valor não significa vitória automática do grupo liderado pela IMX. Segundo o edital de licitação, o preço tem peso de 40% e a parte técnica tem peso de 60%.

Enquanto as propostas eram reveladas, do lado de fora do palácio um protesto formado por integrantes da organização Comitê Popular Rio, que lidera a campanha “O Maraca é nosso”, marcou olançamento da Consulta Pública Popular do Maracanã, para discutir as propostas de uso do complexo.

 

*Com informações de Raquel Júnia da Rádio MEC

 

Comissão da Câmara aprova relatório para tentar solucionar conflitos com Guaranis-Kaiowás

Alex Rodrigues, Agência Brasil

Brasília – A comissão externa criada no fim de outubro de 2012 para acompanhar de perto a situação dos cerca de 170 índios guaranis-kaiowás da aldeia Pyelito Kue, em Iguatemi, em Mato Grosso do Sul, aprovou hoje (16) o relatório apresentado pelo deputado Sarney Filho (PV-MA), autor da proposta de criação da comissão, que conta ainda com mais sete parlamentares. A aprovação do texto ocorreu durante audiência pública, na Câmara dos Deputados, com a presença de mais de 300 índios que estão em Brasília participando do Abril Indígena .

Acampados às margens do Rio Hovy, na Fazenda Cambará – cujo proprietário tenta obter na Justiça a reintegração de posse, os índios chamaram a atenção, inclusive internacional, ao divulgarem uma carta equivocadamente interpretada como uma ameaça de suicídio coletivo, o que gerou uma onda de manifestações de apoio nas redes sociais.

A carta criticava a decisão da Justiça Federal em Naviraí (MS), que determinava que eles deixassem a fazenda. Posteriormente, a liminar foi revogada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que autorizou que o grupo permanecesse no local até a conclusão dos estudos antropológicos conduzidos pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para verificar se a área se enquadra como ‘território tradicional indígena’. A decisão da desembargadora Cecília Mello de atender ao pedido da Funai e do Ministério Público Federal (MPF), contudo, não pôs fim ao conflito e tanto os índios quanto os fazendeiros ainda aguardam uma solução definitiva e pacífica. O deputado Sarney Filho foi claro quanto ao posicionamento da comissão: “Nossa posição é a de que esta fazenda tem que ser desapropriada e entregue para os índios”. Continue lendo… ‘Comissão da Câmara aprova relatório para tentar solucionar conflitos com Guaranis-Kaiowás’»

 

Conheça o PlusD, a biblioteca de documentos diplomáticos do Wikileaks

Site disponibiliza 2 milhões de documentos dos EUA sobre geopolítica global, incluindo a ditadura brasileira

Plusd – mais de 1,7 milhão de documentos diplomáticos da era Kissinger. Infográfico: Emídio Pedro

Por Natalia Viana, A Pública

“Espero não ler essa conversa daqui a 25 anos na mídia”, disse o ex-secretário-geral do Itamaraty Jorge de Carvalho e Silva, a um diplomata americano no começo de 1973, em plena ditadura militar. Carvalho e Silva estava reclamando da política americana de liberação de documentos oficiais, quase 40 anos antes da Lei de Acesso à Informação brasileira ser aprovada. O tema da desclassificação de documentos era “muito sensível” para a ditadura brasileira, relatou o então embaixador americano John Crimmins em um despacho diplomático no qual comentava o diálogo. Segundo Crimmins, o Itamaraty e o Conselho de Segurança Nacional haviam decidido que documentos secretos do Brasil só deveriam ser liberados após 50 anos, e ainda assim, os pedidos seriam analisados “caso a caso”.Continue lendo… ‘Conheça o PlusD, a biblioteca de documentos diplomáticos do Wikileaks’»