Marco Aurélio Cacciola peita Joaquim Barbosa Marinho por acesso aos votos do Mentirão

por Esquerdopata
 
Batalha no submundo

Na contramão do que vem decidindo o presidente do Supremo no julgamento da Ação Penal 470, ministro Marco Aurélio Mello defende a ampliação do prazo para a elaboração dos recursos contra as condenações e diz que os advogados devem ter acesso antecipado aos votos por escrito dos ministros, para viabilizar “à exaustão o direito de defesa”; “Se o atacado é um ato dele [Joaquim Barbosa], ele vai fazer Justiça pelas próprias mãos, deixando de levar ao colegiado? Acima de todos está o colegiado”, defendeu.

Brasil 247    
O ministro Marco Aurélio Mello, Supremo Tribunal Federal (STF), pegou a contramão do presidente da Corte nesta terça-feira e defendeu que Joaquim Barbosa deve levar ao plenário do tribunal o pedido dos réus do mensalão para ter acesso aos votos antes da publicação do acórdão. Ele também defendeu a ampliação do prazo para a elaboração dos recursos contra as condenações. 
Mais cedo, Barbosa havia dito que ainda não decidiu se levará os pleitos dos advogados de defesa dos condenados na Ação Penal 470 ao plenário. O presidente do Supremo já negou diversos pedidos por mais prazo e pela antecipação do acesso aos votos, e a defesa dos condenados vem tentando, agora, tenta submeter a questão ao plenário do STF. 
Marco Aurélio está entre os que defendem que os advogados tenham acesso antecipado ao material, para viabilizar “à exaustão o direito de defesa”. “Esse agravo tem que ser levado ao colegiado. É inviável a publicação antes de se afastar todos os incidentes que pendem”, defendeu o ministro. 
“Incidente” 
Segundo Marco Aurélio, “a apreciação dos agravos precede a publicação, porque um dos objetivos é suspender a publicação até que haja o acesso”. Ele lembrou que pedidos do gênero passam sempre pela apreciação de todos os ministros. “Isso nunca ocorreu no Supremo. Se o atacado é um ato dele, ele vai fazer Justiça pelas próprias mãos, deixando de levar ao colegiado? Acima de todos está o colegiado”, defendeu. 
Para Marco Aurélio, a criação de um “incidente” pode dificultar “mais ainda a tramitação desse processo”. “Depois vão tentar desqualificar o ato do tribunal. Já poderíamos ter ganho muito tempo se tivéssemos viabilizado o acesso aos votos já liberados, como eu viabilizei o acesso ao meu voto”, comentou. 

6 horas atrás

Existe diálogo em SP

por Esquerdopata
 
Por Nabil Bonduki

Os primeiros cem dias do governo Haddad se caracterizaram, acima de tudo, por suprir uma carência de diálogo entre a administração e a sociedade paulistana, que marcou os oito anos de Serra/Kassab. “Existe diálogo em SP” – título de um grande encontro que ocorreu no Centro Cultural São Paulo entre o secretário Juca Ferreira e cerca de mil produtores e gestores culturais – expressa a nova fase que se inicia na cidade. 
A esperança que muitos paulistanos têm de que a administração Haddad possa marcar um período de grandes transformações para melhor nessa cidade com tantos problemas está respaldada na crença de que o prefeito e sua equipe terão a paciência de dialogar, ouvindo todas as opiniões e respeitando a diversidade. Para muitos, está claro que o diálogo e a busca de soluções, a partir do trabalho conjunto entre governo e sociedade, é a única forma de superar os imensos problemas da cidade. 
Essa diretriz se nota em diferentes iniciativas da Prefeitura, como a criação do Conselho de Desenvolvimento Sustentável da Cidade, audiências públicas sobre o Plano de Metas e sobre os programas mais relevantes propostos na campanha, abertura de diálogo entre secretarias e subprefeituras e organizações da sociedade civil, início do processo de elaboração participativa da revisão do Plano Diretor Estratégico, entre outras. 
Embora a avaliação dos governantes recém-empossados nos primeiros cem dias tenha se tornado uma rotina jornalística, esse período é muito curto para que um cidadão comum possa sentir os efeitos de uma nova administração. A gestão da cidade muda muito pouco nos primeiros três meses, período em que os novos secretários e suas equipes estão ainda tomando pé da situação que encontraram. Contratos e programas iniciados pelo antigo governo continuam em vigor, com grande inércia e pequena margem para alterações significativas. Ademais, um novo administrador responsável não pode alterar repentinamente a rotina administrativa, sob o risco de paralisar a gestão da cidade, e não deve introduzir transformações importantes que poderiam ser sentidas na vida da cidade. 
Por essa razão, devem ser relativizados os altos índices de aprovação de Haddad nos primeiros cem dias: segundo o Datafolha, Haddad tem 31% de ótimo e bom – superior aos de Erundina, Maluf, Pitta, Serra e Kassab e inferior apenas aos 34% de Marta – e apenas 14% de ruim e péssimo. Os números, obviamente positivos, expressam mais as expectativas da população e o estilo de governar da nova administração do que resultados objetivos na melhoria das condições de vida dos paulistanos. Tudo indica que a sociedade está aprovando o estilo de Haddad, baseado no diálogo com a sociedade e na seriedade, agilidade e compromisso na implementação das principais propostas do programa de governo apresentado na campanha. 
Enquanto Serra buscava viabilizar a sua candidatura à presidência e Kassab, formar o seu “partido” inodoro, o prefeito tem dedicado tempo integral à administração da cidade e demonstrado competência para garantir meios e recursos para implementar o ambicioso programa vitorioso nas urnas. Haddad se empenha para construir parcerias com os governos federal e estadual capazes de trazer recursos e benefícios para a cidade e batalha para renegociar a dívida com a União, que pode ampliar a capacidade de investimento da Prefeitura. 
O prefeito tem se envolvido, pessoalmente, na estruturação das estratégias de implementação dos seus programas mais importantes, como, entre outros, a produção de habitação no centro, a rede Hora Certa, o bilhete único mensal, os corredores de ônibus e as mudanças na inspeção veicular. Como nenhum outro prefeito que conheci desde Figueiredo Ferraz, se envolve no debate urbanístico e formulação de propostas a serem incorporadas na revisão do Plano Diretor, buscando soluções estratégicas capazes de alterar a maneira como a cidade se estrutura. 
Coragem, ousadia, inteligência, bom senso, visão de futuro e justiça social são algumas das qualidades que o prefeito vem demonstrando nesses cem dias; o que leva a crer que sua administração tem todas as condições de ser bem sucedida.
Entretanto, passado esse período, é possível também identificar setores da administração nos quais é necessário abrir o diálogo com segmentos sociais específicos, na perspectiva de construção de políticas públicas adequadas para a cidade. É o caso da área da habitação e do meio ambiente, onde se nota um forte descontentamento de movimentos sociais e ativistas. 
A área da habitação talvez seja aquela onde os problemas aparecem com grande evidência. É um problema que assume, em São Paulo, tons dramáticos, seja por sua natureza estrutural seja em decorrência da atual administração ter recebido uma herança mais que maldita do governo Kassab. 
A um custo de quase cem milhões por ano, cerca de 26 mil famílias que foram removidas de suas moradias vivem permanentemente, sem perspectiva de atendimento, do chamado bolsa-aluguel, alternativa que deveria ser usada apenas para emergências e alojamento temporário. Mais de trinta prédios abandonados no centro estão ocupados por sem-teto, em condições precárias. A forte especulação imobiliária, que elevou os valores dos aluguéis e dos imóveis, tem gerado forte exclusão territorial. A população em situação de rua vem crescendo a olhos vistos. Centenas de milhares de famílias vivem em assentamentos não regularizados, requerendo regularização fundiária para garantir a segurança na posse e o direito à habitação. 
Esses problemas apenas poderão ser enfrentados com sucesso com uma interlocução permanente entre a administração municipal e os movimentos de moradia, incluindo ainda os técnicos e especialistas que trabalham com o tema, de grande complexidade. Como se sabe, as mobilizações nessa área são explosivas, ainda mais quando existe uma forte expectativa, como a gerada pela eleição de um prefeito do PT. É necessário se antecipar ao agravamento das tensões e abrir um grande diálogo sobre habitação na cidade. Afinal, conversas e parcerias para enfrentar os grandes problemas da cidade têm sido uma das grandes marcas dos primeiros cem dias da administração de Fernando Haddad. 
*Nabil Bonduki, professor da FAU-USP, livre-docente em planejamento urbano, é vereador em São Paulo. Foi o relator da Lei do Plano Diretor Estratégico da cidade

9 horas atrás

Direita tenta novo golpe na Venezuela

por Esquerdopata
 
Maduro fala em risco de Golpe
Venezuela: a direita ataca nas ruas 
por Rodrigo Vianna
Barricada erguida por partidários de Capriles: democratas?

Interessa aos partidários de Henrique Capriles criar um clima de confrontação. Para os chavistas, o melhor seria aguentar provocações, sem permitir que a situação desande para a confrontação nas ruas. É isso o que me explica, por telefone, um amigo que conhece muito bem a Venezuela e o chavismo.

Acontece que falta combinar com os russos! Nas últimas horas, chegam notícias preocupantes sobre a beligerância na Venezuela. Tanto é que o próprio presidente decidiu falar claramente: prepara-se um Golpe de Estado no país, como em 2002.

Alguns dados:

– na noite de segunda para terça, a turma de Capriles atacou carros e prédios do Governo de Barinas (Estado onde nasceu Hugo Chavez); 
– cercou casas de autoridades, ateando fogo em algumas delas; 
– atacou centros de saúde onde se concentram médicos cubanos; 
– cercou a sede da VTV e da TeleSur – duas emissoras simpáticas ao chavismo; 
– atacou integrantes da Guarda Nacional que faziam segurança no bairro nobre de Altamira (Caracas), dominado por antichavistas. 
A impressão é de uma ação coordenada da direita. 
Os chavistas, há pouco, decidiram ir para as ruas, defender a sede da TeleSur e outros pontos estratégicos sob ataque da direita venezuelana. A tensão é enorme, e no momento em que escrevo os ataques de parte a parte tornam-se ainda mais violentos também nas redes sociais – inclusive com ameaças de morte contra um apresentador de TV chavista. 
Dias antes da eleição, o governo da Venezuela prendeu mercenários colombianos e salvadorenhos, que haviam entrado no país com armas e explosivos. As pistas indicam que os “rapazes” da CIA podem estar atuando na terra de Bolívar. 
Capriles não reconhece o governo eleito de Nicolás Maduro. Com a votação obtida (49% dos votos), ele poderia perfeitamente comandar uma oposição institucional, elegendo mais parlamentares no próximo pleito, e preparando-se para derrotar Maduro mais à frente – no voto. 
Mas o núcleo duro de Capriles parece ter escolhido o atalho do golpismo. Foi esse o caminho adotado em 2002 – quando derrubaram Chavez e colocaram no poder (por dois dias) Pedro Carmona – um líder empresarial que foi prontamente reconhecido como presidente pelo governo dos Estados Unidos (sem falar na imprensa brasileira, que comemorou o golpe). 
O DNA golpista parece atuar de novo. A turma de Capriles passou anos falando em riscos para a liberdade de imprensa, sob Chavez. E agora, cerca emissoras de TV. Passou anos defendendo a “volta à normalidade democrática”, e agora  aposta na instabilidade. 
Não é exagero imaginar que, mantido o clima de confrontação que se vê hoje, a Venezuela possa caminhar para Guerra Civil. Seria mais um país rico em petróleo a enfrentar a instabilidade fomentada por Washigton. 
Os chavistas cometeram erros nos últimos anos. Há muito o que se criticar na administração que agora está sob o comando de Maduro. Mas do outro lado há o fantasma de uma direita que parece não ter aprendido nada com a história. 
O Brasil precisa agir, rapidamente. Não podemos aceitar a desestabilização de um país membro da UNASUL e do Mercosul. Os Estados Unidos e a extrema-direita venezuelana (não falo da direita civilizada, democrática, que tem todo direito de se opor ao chavismo, pela via institucional) vão cometer um grave erro, se apostarem que a Venezuela vai cair feito o Paraguai ou Honduras. 
Maduro falou claramente: prepara-se um golpe de Estado na Venezuela. Maduro não é Chavez. Mas a multidão chavista tem força para resistir. E as Forças Armadas, ao contrário de 2002, estão livres dos golpistas. 
Os próximos dias serão decisivos. Se Capriles não fizer um chamado consistente para a calma e a ordem, as consequeências podem ser dramáticas não só para a Venezuela, mas para toda a América do Sul. 

10 horas atrás

Esperando a verdade

por Esquerdopata
 
Vladimir Safatle

Desde o início, as suspeitas em relação à possibilidade de bom funcionamento da Comissão da Verdade eram muitas. Número reduzido de membros, tempo escasso, foco amplo: esses eram apenas alguns dos problemas levantados por vários críticos. Hoje, parece claro que as críticas não estavam erradas. 
Com sete membros, mas funcionando realmente com cinco, a comissão sente a falta de mais participantes. Um ano depois de sua instalação, amplos setores da sociedade civil ainda esperam o acesso às informações que poderiam fornecer uma história mais honesta dos atentados contra a humanidade e do governo criminoso instaurado no Brasil durante 20 anos. 
A comissão mostrou, por exemplo, como a presença de empresários em locais de tortura era uma constante. Mas queremos uma visão clara de como funcionava o aparato civil-militar na ditadura. Quais foram as empresas que financiaram a Operação Bandeirantes, responsável por alguns dos crimes mais brutais da ditadura? Até onde foi a participação das empresas na formação do aparato repressivo? 
Vimos também quão plausível é a possibilidade de presidentes como João Goulart e Juscelino Kubitschek terem sido assassinados pela Operação Condor. Seria a primeira vez na história do Brasil que descobriríamos governos que tramaram a morte de ex-presidentes. Mas qual foi a verdadeira participação do Brasil nessa internacional do terror? Como se deu a linha de comando? 
Responder a tais questões tem razões muito claras. O Supremo Tribunal Federal tentou quebrar o trabalho da Justiça de transição no Brasil ao impedir que a Lei da Anistia deixasse de encobrir torturas, assassinatos, estupros e ocultação de cadáveres, perpetrados por agentes do Estado. O trabalho da Comissão da Verdade, no entanto, seria fundamental para os grupos de direitos humanos levarem o Brasil para as cortes internacionais, assim como para forçar o Estado brasileiro a fazer um verdadeiro de- ver de memória. 
Nesse aspecto, é bom lembrar como a memória dos que lutaram contra a ditadura é cotidianamente insultada, enquanto o Estado permitir a existência de monumentos, logradouros, estradas e cidades que homenageiam ditadores e criminosos. É ainda pior quando livros de história para nossos alunos apresentam páginas a respeito da “revolução” de 1964. 
A revelação constante de fatos pela Comissão da Verdade, em vez da proposta incompreensível de deixar tudo para um relatório final, seria importante por alimentar a mobilização e aumentar a pressão social contra a letargia do Estado brasileiro em respeitar sua própria história.