DS: PED e Estatuto do PT: Está em questão a concepção de partido: se militante aberto à ampla participação consciente ou controlado pela burocracia e mandatos

por mariafro
 

Impressão minha ou não tem uma única tendência petista feliz?

PED e Estatuto do PT: Concepção e prática de partido em questão

Democracia Socialista

15/04/2013

A última reunião do Diretório Nacional do PT, realizada sexta-feira (12), alterou a interpretação consensual, que havia no partido, após as mudanças estatutárias relizadas pelo 4º Congresso. Essas novas interpretações se deram em dois aspectos fundamentais referentes à participação dos filiados e filiadas. Alterou também a decisão anterior, do próprio Diretório, no que refere ao montante da contribuição básica de todo filiado.

O Estatuto, representando a vontade majoritária do partido e sua crítica aos descaminhos verificados em PEDs anteriores, modificou a forma de filiação ao condicioná-la a uma identidade básica com a história e a concepção socialista do PT, com os direitos e deveres do filiado/a e com o estímulo à participação política petista. Para isso, definiu a plenária de filiação como um ato partidário comum a todas as correntes e de criação de identidade partidária e participativa. A decisão do DN dilui esse caráter e passa a solicitar aos mandatos parlamentares que assumam também essa tarefa, desde que convocados e acompanhados na sua realização pela instância partidária local através de um ou mais dirigentes. O mesmo se dá em relação às atividades partidárias que passaram a contar como requisito para o direito de voto.

No que se refere à contribuição financeira obrigatória do filiado/a – uma vitória decisiva do 4º Congresso sobre os que defendem um partido dependente de doações privadas – a redução do montante de R$15 para R$10, em si mesma, não parece mais do que é: uma redução. O seu conteúdo, no entanto, é enfraquecer a conquista do 4º Congresso, tentando transformar um compromisso do filiado/a – que deve ser formado e que precisa de forte empenho da direção para ser autêntico – em um entrave para aquelas composições de força que substituem o filiado/a nesse compromisso, inclusive como forma de controle e expediente de embalagem das chamadas “garrafas” na disputa interna.

Essas alterações, no seu conteúdo e na forma como foram apresentadas, representam a reação conservadora dos que perderam o 4º congresso. É de se registrar, inclusive, que algumas das propostas iniciais de, ao que parece, um novo campo majoritário em articulação, foram retiradas por não serem admissíveis em razão de confrontarem aberta e literalmente o texto do Estatuto.

O resultado do PED definirá se esses setores terão força e unidade para prosseguir na sua disposição de voltar ao sistema antigo de filiações sem participação, de diluição maior das instâncias partidárias e, sobretudo, do velho estilo “rolo compressor” do campo majoritário. Ao mesmo tempo, definirá também a força do movimento que foi vitorioso no 4º Congresso e que teve na Mensagem ao Partido uma vertente central.

A firme convicção e a capacidade de debater do nosso movimento mostraram-se presentes no Diretório Nacional, impedindo medidas de pura e simples desmontagem das conquistas do novo Estatuto. É preciso levar esse debate agora a todas as instâncias, correntes e à base do partido.

O que está em questão é o respeito ao 4º Congresso, ou mais claramente, à construção de uma direção que respeita e constrói organizativamente as diretivas do Estatuto. Isso quer dizer, em outras palavras, que está em questão a concepção de partido: se a de um partido militante aberto à ampla participação consciente ou a de um partido controlado pela burocracia e mandatos.

Mais uma vez, o nosso movimento, a Mensagem ao Partido, deve estar na vanguarda desse debate estratégico. Ele se conjuga plenamente com a ideia central da revolução democrática, que é a de uma participação popular livre dos valores liberais-conservadores, tradicionais na política brasileira.

* Carlos Henrique Árabe é secretário Nacional de Formação do PT e membro da Coordenação Nacional da DS.

15 horas atrás

2º Paraná Blogs: Requião fala de seu projeto de direito de resposta e como usa a internet para divulgar suas opiniões

por mariafro
 

Já tinha dito aqui (Requião participa neste final de semana do 2º Paraná Blogs) o quanto me sentia honrada de participar de um debate com a presença de Roberto Requião. Reafirmo: foi interessante como imaginava e ainda mais divertido.

2º Paraná Blogs: Requião fala de seu projeto de direito de resposta e como usa a internet para divulgar suas opiniões

Por: Gabinete Senador Roberto Requião

“Temos que ter uma perspectiva otimista de mudança”. Com esta frase o senador Roberto Requião (PMDB/PR) iniciou o debate “Ativismo nas Redes Sociais”, realizado dentro do 2º Paraná Blogs, evento que reuniu blogueiros de todo o país em Curitiba, no último final de semana, para falar de democracia e liberdade de expressão. No mesmo debate, estiveram presentes os blogueiros Luiz Carlos Azenha, Conceição Oliveira e Tarso Violin.

Requião contou que é o senador mais processado do país. Nunca por corrupção. Mas por crimes contra a honra. “Pilantras que chamei de ladrões. Eu chamei de ladrão, por exemplo, aquele pessoal que roubou R$ 140 milhões da Copel no fim do governo Lerner. Eles ainda não foram citados. E eu já paguei uma indenização de R$ 40 mil”.

O senador também citou outro caso, que aconteceu no início de seu segundo mandato como governador. A gestão anterior havia gasto mais de R$ 2 bilhões com publicidade. Requião optou por investir esta quantia em saúde e educação, ao invés de gastar com propaganda. A partir daí, passou a não ter mais espaço na mídia e a ser criticado diariamente. “Cortei a verba de comunicação e apanhei até o último dia”, lembrou.

Como alternativa para prestar conta à sociedade, Requião passou a usar a TV Educativa para divulgação dos atos de governo. “Estou sendo processado e já há uma condenação em primeira instância para pagar o que supostamente teria custado (a transmissão) a Escola de Governo e todas as mensagens do Estado do Paraná pela TV Educativa”, relatou.

Outro espaço que o senador encontrou foi nas emissoras de rádio. “Tem rádio demais para ser comprada pela opinião de um grupo econômico. Esta contradição faz com que se abra um espaço plural. As rádios são o único e verdadeiro espaço democrático que nós temos”, explicou.

Ainda como prefeito de Curitiba, na década de 80, Requião já tinha adotado a mesma política com a verba de publicidade. “A Globo pensa que o povo é bobo, mas não é. O negócio chegou num nível tal que de repente os pobres repórteres da Globo iam em uma favela de Curitiba e jogavam pedras neles”.

A internet tem sido o principal canal de comunicação de Requião. O senador contou que opera pessoalmente seu perfil do Twitter (@requiaopmdb) e seu site (www.robertorequiao.com.br). Já seu perfil no Facebook é administrado pela assessoria. Com estes canais, ele consegue divulgar seus projetos e discursos no Senado.

Direito de resposta – Requião explicou seu projeto de Direito de Resposta que tramita no Senado. Ele apresentou o projeto no seu primeiro mandato de senador e agora, eleito novamente para o cargo, retomou o tema. “É o contraditório, é o que existe no Direito. Você pode processar qualquer pessoa e esta pessoa vai ter a oportunidade de coloca suas razões no processo”.

O projeto foi aprovado por unanimidade e deveria partir para votação na Câmara dos Deputados. No entanto, dez senadores sugeriram emendas que alteraram a principal função do projeto: a celeridade no direito de resposta. Segundo Requião, o projeto será votado no plenário do Senado provavelmente na próxima quarta-feira (17).

Liberal – Requião classificou a gestão da presidente Dilma Rousseff como liberal e criticou o excesso de ministérios – já chegam a 40. “O país está parado. O crescimento do PIB foi de 0,9%. E a nossa coligação PT-PMDB está pensando apenas em se manter no poder. Há um silêncio absurdo no Congresso e a imprensa diz que somos um governo de ladrões”, resumiu.

Requião criticou os movimentos de privatização que o governo federal tem feito, sobretudo com os portos brasileiros. “O problema é silagem, organização de estradas, pedágio, ferrovias privatizadas”, citou. O senador lamentou que o mesmo processo esteja ocorrendo no Paraná, onde a adoção do software livre pelo seu governo foi trocada por um contrato com a Microsoft.

Assista a íntegra da fala do senador Roberto Requião: http://www.robertorequiao.com.br/participacao-no-2parana-blogs/

Confira as resoluções do 2º Paraná Blogs, aqui

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