Especial Demarcação: MPF intensifica mobilização nacional em defesa das terras indígenas

por racismoambiental
 

Na primeira matéria da série, entenda o processo de regularização e os problemas sociais que sua demora ocasiona

MPF

O Ministério Público Federal (MPF), um dos órgãos responsáveis pela defesa dos direitos indígenas, aproveita o Dia do Índio (19 de abril) para intensificar uma discussão muito importante: a garantia das terras que os povos indígenas tradicionalmente ocupam. Nos próximos três dias, será publicada uma série de matérias sobre diversos aspectos que envolvem a demarcação: a falta de acesso a serviços públicos que a demora em demarcar ocasiona; as dificuldades que o processo enfrenta, como resistência de setores econômicos e batalhas judiciais; e a violência e o preconceito que vitima os indígenas em áreas que estão sendo regularizadas.

Problemas sociais – A demora do Estado para regularizar terras indígenas deixa tal parte da população vulnerável. Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), as terras que continuam sem regularização final, mesmo as registradas e declaradas, são mais expostas a invasões, ocupações, desmatamento e exploração ilegal de recursos naturais. A morosidade causa ainda outro tipo de violência: a social.

No Mato Grosso do Sul, por exemplo, milhares de indígenas de diversas etnias transformaram a beira de rodovias em moradia permanente, com todos os riscos inerentes a tal situação. Foi nesse contexto que ocorreu a morte de Sidney Cario de Souza, em 28 de junho de 2011. Ele foi atropelado por dois ônibus na BR-463, próximo ao acampamento em que vivia, a sete quilômetros de Dourados, no sul do estado. Sidney andava a pé pela estrada quando um primeiro ônibus o atingiu, jogando-o na pista. Um segundo ônibus, então, passou por cima de seu corpo, dilacerando-o. 

Em novembro de 2007, o MPF chegou a assinar termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Fundação Nacional do Índio (Funai), estabelecendo junho de 2009 como prazo para a publicação dos estudos antropológicos que definiriam quais são as terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas em Mato Grosso do Sul. A partir de então, porém, iniciou-se uma batalha judicial para impedir os estudos e a posterior demarcação.

De acordo com o procurador da República Marco Antônio Delfino de Almeida, os obstáculos são fundamentalmente jurídicos. “O processo de demarcação se dá em um cenário muito doloroso, e a falta de acesso aos serviços públicos, como saúde e educação, tem relação direta com essa situação. É um campo de concentração, só que em dimensões maiores”, diz.

Em maio de 2012, o MPF constatou que, na aldeia Passo Piraju, a 25 quilômetros de Dourados, 189 indígenas guarani-kaiowá estavam sendo submetidos a procedimentos médicos ao ar livre. O ‘posto de saúde’ já havia sido nas sombras de um pé de maracujá e, na época, foi deslocado para debaixo de uma moita de taquara. A comunidade recebia a visita do agente de saúde a cada 15 dias, mesmo existindo pacientes que necessitavam de acompanhamento médico regular. Além disso, a aldeia não possuía energia elétrica, problema grave para a saúde de adultos e crianças em razão das dificuldades de armazenamento de alimentos. Inclusive, havia relatos de recorrentes casos de diarreia.

O MPF protocolou ação na Justiça Federal de Dourados pedindo a construção imediata de posto de saúde e a instalação de rede de energia elétrica por meio do programa Luz Para Todos. Contudo, a promoção dessa política pública aos índios esbarra na ausência de demarcação. Segundo o juiz responsável pelo caso, “o fato de a área ocupada pelos índios ainda não ter sido demarcada como território tradicionalmente ocupado por indígenas, se não impede, ao menos milita em desfavor das pretensões das pessoas que ali habitam, uma vez que a posse de parte do imóvel se vislumbra precária”.

Os problemas de saúde não são exclusividade do Mato Grosso do Sul. A cena se repete em Santa Maria do Pará, cidade próxima à capital do estado, Belém. Lá, a população indígena Tembé das aldeias Jeju e Areal não é atendida pelo Distrito Sanitário Especial de Saúde Indígena Guamá/Tocantins. O motivo? Inexistência ou não conclusão de procedimento de demarcação do território que tradicionalmente ocupam.

Em 10 dezembro de 2012, como parte do Dia D da Saúde Indígena, o MPF entrou na Justiça Federal do Pará com ação civil pública contra a Secretaria de Saúde Indígena. Segundo o órgão, a Constituição determina o atendimento de saúde aos índios independente da regularização de seus territórios. “Se observa uma total deficiência do Estado na prestação de serviços públicos. Os índios muitas vezes estão totalmente desprovidos de qualquer apoio”, avalia a procuradora da República Melina Alves Tostes.

No Sergipe, a comunidade indígena Xocó, residente na Ilha de São Pedro, é abastecida com água do Rio São Francisco, que está contaminado por esgotos lançados pelos municípios vizinhos. O caso também é alvo de ação civil pública movida pelo MPF no final do ano passado. A procuradora da República Lívia Nascimento Tinôco lembra que o acesso à água potável está inexoravelmente ligado ao conceito de dignidade humana.

Em Capivari do Sul, no Rio Grande do Sul, cerca de 13 famílias Guarani vivem em acampamento precário na beira da RS-040. Além de não terem condições mínimas de moradia, saúde, alimentação e saneamento básico, o acampamento encontra-se abaixo do nível da rodovia, motivo de alagamentos constantes e escoamento do lixo que se encontra na pista. Está em tramitação na Justiça ação do MPF que busca reverter tal situação.

A demora na demarcação também dificulta o acesso à educação.  Um caso típico é o da comunidade Ypo’i, em Paranhos, no sul do Mato Grosso do Sul, que, em 2011, não podia usufruir de transporte escolar porque não tinha permissão de proprietário rural para se locomover dentro de uma fazenda. Um acordo assinado entre a Funai e a Prefeitura Municipal de Paranhos disponibilizava o transporte escolar da porteira da fazenda até as escolas, mas os estudantes guarani-kaiowá não podiam percorrer o trecho entre a reserva legal da propriedade, onde estavam acampados, e a entrada principal. O MPF precisou intervir para garantir que aproximadamente 60 crianças voltassem a estudar.

Por que e como demarcar

Demarcar as terras que pertencem aos povos indígenas, no sentido do que estabelece a Constituição Federal (artigo 231), é o processo de regularização dessas áreas, que se realiza pelas seguintes etapas: identificação e delimitação, declaração dos limites, demarcação física, homologação e registro cartorial. Tal regularização compete à União e é a garantia legal de que determinada porção de terra é de uso exclusivo de determinado(s) grupo(s) indígena(s).

Todo o processo está previsto no Estatuto do Índio  (Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973) e no Decreto 1.775, de 8 de janeiro de 1996. Diz, por exemplo, que a demarcação terá como base estudos desenvolvidos por antropólogo de qualificação reconhecida — o antropólogo é um especialista em características socioculturais da humanidade, como costumes, crenças, comportamento, organização social, etc. Entre outras coisas, esse estudo reúne informações de natureza etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica, ambiental e fundiária necessárias à delimitação.

Esses estudos são necessários porque, para os índios, a terra não é apenas o meio de onde obtêm o necessário para sua sobrevivência, ela remete à construção e à vivência, culturalmente variável, da relação entre uma sociedade específica e sua base territorial. Assim, há necessidade de se conhecer as formas próprias de organização territorial de cada povo indígena para se reconhecer seu direito às terras que ocupam tradicionalmente.

Um bom exemplo dessa especificidade com relação ao território, segundo a antropóloga Dominique Gallois, é o grupo Zo’é, para quem mostra-se claramente inadequada a noção de “habitação permanente”, no sentido de uma vida com habitação fixa e centrada em aldeias. Eles mesclam o período de cuidar das roças com deslocamentos para outras aldeias onde mantêm roças e com expedições para fins de caça, pesca e coleta. A agricultura e a roça demarcam o lugar dos Zo’é no mundo, mas este é um elemento que satisfaz apenas parcialmente suas necessidades. As atividades de caça, pesca e coleta exigem áreas de ocupação mais amplas que o perímetro da roça.

A ideia, muitas vezes difundida por aqueles contrários aos direitos indígenas, de que ‘há muita terra para pouco índio’ decorre justamente do desconhecimento das distintas lógicas espaciais dos povos indígenas, principalmente daqueles que vivem em áreas da floresta amazônica, bem como da ocultação da realidade fundiária da maior parte dos povos indígenas das demais regiões brasileiras, onde as dimensões das terras que lhes foram reconhecidas são, em não poucos casos, insuficientes para sua reprodução física e cultural.

Nesta terça-feira, na segunda matéria da série, conheça as dificuldades que o processo de demarcação enfrenta, como resistência de setores econômicos e batalhas judiciais.

2 horas atrás

MPF/BA participa de ato público contra PEC 37

por racismoambiental
 

“A investigação é indissociável da missão constitucional do Ministério Público na titularidade da ação penal”, disse a procuradora da República Melina Flores durante a mobilização na sede do Ministério Público Estadual da Bahia

 MPF

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), representado pela procuradora da República Melina Montoya Flores, participou na última sexta-feira, 12 de abril, do ato público contra a aprovação da proposta da Emenda à Constituição nº037 (PEC 37), na sede do Ministério Público Estadual (MP/BA). Em tramitação no Congresso Nacional, a emenda, caso aprovada, tira o poder de investigação criminal do Ministério Público e de outras instituições. A mobilização, que ocorreu em várias unidades do Ministério Público no Brasil, contou com a presença de diversas autoridades públicas, jurídicas e políticas, além de jornalistas, representantes de conselhos de classe, de órgãos, entidades e membros da sociedade civil. Todos disseram não à emenda, já batizada de PEC da impunidade.

Integrante da Divisão de Combate à Corrupção (Diccor) do MPF/BA, Melina destacou que a PEC retira do Ministério Público e dos órgãos de controle a função essencial de investigar, restringindo-a à polícia judiciária. “É um retrocesso inegável a aprovação de uma emenda dessa natureza, tendo em vista que a investigação é indissociável da missão constitucional do Ministério Público na titularidade da ação penal”, afirmou a procuradora, destacando importantes atuações resultantes desse poder de investigação do MPF, a exemplo das Operações Sanguessuga, Anaconda e, especialmente, do caso do Mensalão, cujo resultado foi destaque, até mesmo, em âmbito internacional.

O procurador-geral de Justiça, Wellington César Lima, ressaltou a importância de um Estado Democrático de Direito que prima pelo poder de investigação de seus órgãos de controle. De acordo com o ex-ministro e atual vereador de Salvador, Waldir Pires, a luta contra a PEC tem de ser de todos, cidadãos e cidadãs. “A PEC fere o Brasil, fere a democracia, o conceito de organizar um Estado Democrático e este Estado Democrático não pode ignorar a impunidade”, afirmou.

Além da procuradora da República, do procurador-geral de Justiça e do ex-ministro, participaram da mesa a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e presidente da Associação do MP/BA (Ampeb), Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti; o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, José Edivaldo Rotondano; o corregedor-geral do MP/BA, Franklin Ourives da Silva; o deputado federal Nelson Pelegrino; a defensora pública-geral do Estado, Vitória Bandeira, o superintendente do Ibama, Célio Costa Pinto; o procurador-geral do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Marcel Siqueira Santos; o procurador do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, o vice-presidente da Associação Baiana de Imprensa (ABI), entre outras autoridades e representantes da sociedade civil.

PEC 37 – De autoria do deputado federal Lourival Mendes, a proposta de emenda ao art. 144 da Constituição Federal restringe a investigação criminal às Policias Federal e Civil. Com isso, a PEC 37 impede que as infrações penais sejam apuradas também por diversos órgãos como os Ministérios Públicos Federal e Estadual, Receita Federal, Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), Tribunal de Contas da União (TCU) e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Caso a emenda seja aprovada, várias investigações não poderão mais ser realizadas, a exemplo das que apuram violações de direitos humanos, desvio de verbas, corrupção, crime organizado e abusos cometidos por agentes de Estado. Somente em três países do mundo o Ministério Público não pode investigar: Uganda, Quênia e Indonésia.

Já foi solicitado ao plenário da Câmara do Deputados para que a PEC seja colocada na ordem do dia. A fim de dizer não à PEC e pressionar deputados e senadores a fazerem o mesmo, o Ministério Público de SP está coletando assinaturas contra a emenda por meio do site: http://www.change.org/pec37.

2 horas atrás

Ruralistas intensificam ofensiva contra povos indígenas em ações por todo o país através da PEC 215

por racismoambiental
 

LUTA PELA TERRA: Seja no campo, na cidade ou no Congresso Nacional, o latifúndio brasileiro ataca o direito à terra de ocupação tradicional em ações orquestradas que vão de propostas de alteração na Constituição às campanhas contra demarcação de terras indígenas

Por Renato Santana, de Brasília (DF), no CIMI

A ofensiva do setor ruralista contra os povos indígenas está a todo vapor em um ano que antecede outro, o eleitoral, período dos mais emblemáticos para o país. Depois de o governo federal estancar a reforma agrária e dos parlamentares alterarem o Código Florestal, uma série de campanhas, protestos, audiências públicas, ações institucionais e busca por cadeiras e mesas em comissões no Congresso Nacional nutrem um único objetivo: desconstruir os direitos indígenas pela terra e paralisar a já quase inexistente demarcação de territórios de ocupação tradicional. A situação chegou a tamanho nível de tensão que a senadora ruralista Kátia Abreu (PSD/TO) perdeu o controle durante sessão da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (ver texto abaixo).

Durante o governo Dilma Rousseff, apenas dez terras indígenas foram demarcadas no Brasil, sendo todas na região Norte – sete no Amazonas, duas no Pará e uma no Acre, ou seja, áreas que hoje não envolvem os conflitos mais encarniçados entre latifundiários invasores e comunidades indígenas. Os dados são do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), com base nas publicações do Ministério da Justiça no Diário Oficial da União. Uma vez que 335 terras estão em alguma das fases do procedimento de demarcação, em dezenas com demora de dez, 20 anos para a conclusão, caso da Terra Indígena Morro dos Cavalos (SC), e outras 348 reivindicadas, a quantidade recente de demarcações é abaixo do esperado pelos povos indígenas e Ministério Público Federal (MPF).

No entanto, e apesar de ter no governo federal um aliado estrutural, os ruralistas não descansam. Na região da divisa entre os estados do Paraná e Mato Grosso do Sul, nos últimos meses, os latifundiários foram às ruas protestar contra as demarcações de terras indígenas distribuindo adesivos com os dizeres: “Ou o país acaba com as demarcações ou as demarcações vão acabar com o país”. Em Coronel Sapucaia (MS), fazendeiros se mobilizaram nos últimos dias 5 e 6 para definir estratégias de como fazer para a Funai não cumprir Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado junto ao Ministério Público Federal (MPF), que determina a demarcação de terras indígenas no sul do estado.

“Estamos extremamente preocupados. Quanto mais o governo sede, se omitindo na efetivação dos direitos indígenas sobre suas terras, mais os ruralistas atacam esses direitos. As movimentações intensas, sistemáticas e sem qualquer tipo de limite ético demonstram que o ruralismo faz uso de terrorismo político no ataque aos povos indígenas no Brasil. As consequências desse processo são imprevisíveis”, analisou o secretário executivo do Cimi, Cleber Buzatto.

“A classe produtora é a favor do indígena e sabemos que eles precisam de amparo social e não de terras”, afirmou o diretor da Federação da Agricultura e Pecuária (Famasul) do MS, Ruy Fachini. Em novembro do ano passado, o MPF encerrou inquérito sobre o assassinato do cacique Nísio Gomes Guarani Kaiowá, ocorrido um ano antes. Mais de 20 pessoas foram presas, sendo seis fazendeiros, entre eles o presidente do Sindicato Rural de Aral Moreira, Osvin Mittanck. Já no assassinato do jovem de 15 anos Denílson Guarani Kaiowá, um fazendeiro assumiu a morte do indígena, apesar de testemunhas afirmarem que o jovem teria sido executado pelo filho do proprietário rural e, ao assumir o homicídio, o pai teria como intenção abrandar possíveis penas judiciais.

No parlamento, comissões viram trincheiras ruralistas

Tal cenário não está demonstrado em outro flanco de ataque à questão indígena no país. Parlamentares ruralistas pedem a criação de uma Comissão Paramentar de Inquérito (CPI), na Câmara dos Deputados, para investigar a Funai e sua função estatal: o procedimento de demarcação de terras indígenas. Informações de sites de organizações ruralistas dão conta de que o número de assinaturas para a abertura da CPI já foi atingido. Por enquanto, o que se tem de notícias é a convocação da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, à Comissão de Agricultura da Câmara Federal para explicar a demarcação de terras indígenas.

“A demanda comum do setor rural brasileiro é a de necessidade de maior transparência nos processos de demarcações de terras indígenas realizados pela Funai. A entidade tem atualmente elaborado processos aos quais os produtores rurais e os municípios não têm acesso”, diz o texto da convocação assinado pelo deputado ruralista Luiz Carlos Heinze (PP/RS). Ou seja, a estratégia adotada pelos ruralistas é de atacar por todos os lados, com proposições desmedidas, inconstitucionais e quase diárias. Uma delas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 237/13, do deputado Nelson Padovani (PSC/PR), que visa o arrendamento de terras indígenas, onde 50% de área de cada uma delas poderiam ser usadas por fazendeiros para abertura de pasto e monocultivos de soja, cana.

Pelas comissões, ruralistas e aliados, caso da bancada evangélica, movimentam-se contra os direitos dos povos indígenas. As eleições do pastor Marco Feliciano (PSC/SP) para a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal e do latifundiário Blairo Maggi (PR/MT) para a Comissão de Meio Ambiente do Senado atende a estratégia de desidratação das pautas indígenas– ambos chegaram a tais cadeiras por intermédio de negociações do próprio governo federal, posto que ambos fazem parte da base. Maggi, antes de assumir a presidência da comissão este ano, afirmou que os ambientalistas querem que a sociedade viva em árvores, comendo coquinho, como Adão e Eva.

A ironia do senador, considerado o “Rei da Soja”, porém, se traduz em tragédia no estado do parlamentar, o Mato Grosso, onde fazendas de soja desertificaram centenas de milhares de hectares. “Existem muitos minérios e madeiras preciosas nessas localidades, que estão inseridas na Amazônia Legal”, declarou o deputado estadual Dilmar Dal’Bosco durante audiência pública em defesa da PEC 215.

Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, sob intensos protestos de comunidades indígenas, a PEC teve comissão formada por decisão do deputado federal Henrique Alves (PMDB/RN), presidente da casa e eleito com o compromisso de encaminhar a PEC 215 para votação. A proposta da bancada ruralista visa transferir do Executivo para o Legislativo o processo de demarcação e homologação de terras indígenas, quilombolas e a criação de Áreas de Proteção Ambiental. Com a maior bancada no Congresso Nacional, controlando ¼ da Câmara, ruralistas passariam a ter influência direta nas decisões de demarcações, atendendo aos próprios interesses.

“O que está em curso é exatamente a continuidade daquilo que foi iniciado há 512 anos. Sugar o máximo possível de riquezas para o capital. Para isso, precisam dos territórios indígenas. Precisam expulsar os povos e para isso usam de várias manobras e falcatruas”, salienta o assessor político da Articulação dos Povos Indígenas Brasileiros (Apib), Paulino Montejo.

Segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), 120 deputados federais e 13 senadores integram a bancada ruralista, perfazendo 23,4% da Câmara e 16% do Senado. Os dados são próximos dos de levantamento feito em 2011 pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), que apontou a existência de 120 deputados e 18 senadores ruralistas. Na última legislatura (2007-2010), de acordo com o DIAP, 117 deputados federais pertenciam ao grupo. Tal fortalecimento se deu na reabertura política, a partir de 1985, quando latifundiários passaram a priorizar a ação no parlamento em vista da garantia da propriedade privada na Constituição, que seria provada em 1988.

Na Comissão de Direitos Humanos, por exemplo, dominada por ruralistas e evangélicos conservadores, requerimento foi apresentado solicitando a visita de integrantes da comissão ao estado do Pará, na Terra Indígena Apyterewa, para “conhecer a realidade dos assentados” da terra, ou seja, ocupantes não indígenas que por lei devem ser, caso pequenos produtores, indenizados e realocados pelo INCRA em outra terra. O pedido é do deputado Zequinha Marinho (PSC/PA). Os ataques estão pulverizados em todos os espaços institucionais possíveis, perfazendo os três poderes da República: Executivo, Legislativo e Judiciário.

Em discussão com o senador Roberto Requião (PMDB/PR), Kátia Abreu (PSD/TO) afirmou: “Direito de propriedade é direito humano, de uma minoria”. Na ocasião, a senadora propôs que os governos estaduais tivessem 15 dias, sob penas de crimes de responsabilidades, para cumprirem ordem judicial de reintegração de posse, comuns em situações de retomadas indígenas, por exemplo. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, acompanha toda a conjuntura com uma ideia na cabeça: tirar da Funai a demarcação de terras indígenas e passar para um órgão a ser criado no âmbito do Ministério da Justiça.

PL 3571: ruralistas definem CNPI

Talvez o mais escandaloso dos episódios recentes está relacionado com o Projeto de Lei 3571/2008, que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), hoje apenas uma comissão. No último dia 12 de março, os membros da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) designaram o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) como relator da matéria. Integrante da bancada ruralista, o deputado, no dia 21 de março, apresentou requerimento de redistribuição do PL 3571 para a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para apreciação. O detalhe é que Goergen preside a comissão.

“Perdemos as margens de diálogo com os últimos episódios no congresso e no governo. O PL da CNPI (que criará o conselho no âmbito do que é hoje a Comissão Nacional de Política Indigenista) está prestes a sofrer um golpe, para não falar da PEC215. A conjuntura é delicada”, declara o integrante da CNPI, cacique Marcos Xukuru (PE). Conforme Sônia Guajajara, integrante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, não resta alternativa aos povos indígenas a não ser ir para as ruas e mobilizações. “A Constituição de 1988 está na mira. Precisamos lutar para que ela não seja destruída, mas colocada em prática”, afirma a liderança indígena do Maranhão.

Kátia Abreu se descontrola e acusa MPF, Funai e Cimi de agirem em conluio para ampliar terras indígenas

A senadora Kátia Abreu (PSD/TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Agropecuária (CNA), perdeu o controle no último dia 11 de abril, durante sessão da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Acusou o MPF e a Funai de agirem em conluio, sob as vontades do Cimi, para “ampliar” terras indígenas. Declarou que não entrará em negociação com o que chamou de “invasores” de terras e que os latifundiários não podem arcar com problemas sociais que não lhes dizem respeito.

O despautério da senadora atingiu também o Ministério da Justiça. “A Justiça lá (no Ministério) só funciona para os índios, só funciona para o Cimi. Virou uma representação de classe. Não existe Justiça para os fazendeiros. Tinha que ter um ministério para os produtores”, disse a senadora, que desconsiderou o fato de que durante a gestão Dilma Rousseff a demarcação de terras indígenas foi preterida das ações do Executivo, conforme demonstram os números de procedimentos concluídos.

Kátia Abreu demonstrou desconhecimento ao afirmar que a Constituição Federal assegura o direito à terra apenas aos povos indígenas que nelas estavam em 1988. Além de não ser isso que diz o texto constitucional, é majoritária a opinião entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o marco de temporalidade não deve ser levado em consideração, como ficou nítido nos votos dos ministros que votaram pela nulidade dos títulos dos invasores da Terra Indígena Caramuru Catarina-Paraguaçu (BA).

Sem nenhuma comprovação, apenas com especulações de jornalistas ligados a revistas semanais, Kátia Abreu afirmou que está em curso a demarcação de uma “reserva indígena” do tamanho do estado de São Paulo, que se estenderia entre Goiás, Tocantins e Mato Grosso. “Não consigo compreender esse topete da Funai em desobedecer ordens e em não cumprir determinações estratégicas do país. Terra indígena é uma expropriação”, afirmou.

A senadora frisou, em tom de justificativa, que a violência no campo é motivada pelo fato do direito à propriedade privada ser violado com “invasões” de terras. “Se o governo pagar pelas terras pode vender o Brasil inteiro e dar para quem quiser que não vou falar nada”, desdenhou. Com o cinismo que lhe é peculiar, defendeu a suspensão de todas as demarcações de terras indígenas até a votação, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos embargos declaratórios da homologação de Raposa Serra do Sol (RR). A medida seria uma forma de garantir segurança jurídica aos fazendeiros. Numa tentativa de se mostrar compreensiva, a senadora ruralista, proprietária de latifúndios país afora, disse que “todos têm direito à terra, mas o sonho dos índios não pode custar o meu sonho; o sonho dos sem-terra não pode custar o dos produtores rurais”.

2 horas atrás

Incra autoriza início de relatórios para comunidades quilombolas de MG

por racismoambiental
 

Fundação Cultural Palmares

Técnicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de Minas Gerais (Incra/MG) visitarão ainda essa semana três comunidades quilombolas de Paracatu-MG para o início da confecção dos Relatórios Antropológicos, requisito para regularização fundiária de povos tradicionais.

O órgão, que contratou empresas para a elaboração de relatórios para 19 comunidades, já havia iniciado os trabalhos em pelo menos 16, entre o final de 2012 e o início deste ano. Os investimentos somam R$1,2 milhão.

Antes do relatório antropológico, as empresas apresentam ao Instituto um projeto de pesquisa e um relatório parcial. As comunidades quilombolas de Cercado, Inocêncio Pereira de Oliveira e Pontal são as últimas três a receberem as visitas.

O relatório antropológico é uma das peças que compõem o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). Após elaborado, o RTID é publicado no Diário Oficial da União e permite o início dos trabalhos de desapropriação, mediante indenização, de eventuais áreas ocupadas por particulares que coincidam com as áreas definidas como quilombolas.

Há, atualmente 171 processos abertos no Incra/MG que visam a regularização de comunidades quilombolas no estado. Em todo o Brasil, há 1.227 processos com o mesmo intuito. A titulação das áreas é feita de forma coletiva e inalienável. Desde 1995, 207 comunidades foram regularizadas em todo o país pelo Incra, Fundação Cultural Palmares (FCP) e instituições de terra estaduais.

2 horas atrás

Senado Federal se prepara para votar Estatuto da Juventude

por racismoambiental
 

Por Daiane Souza, Fundação Cultural Palmares

O Senado Federal deve votar nesta semana a proposta do Estatuto da Juventude aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do último dia 3. O documento estabelece direitos para jovens entre 15 e 29 anos e deverá ser analisado pelo plenário na terça-feira (16). Caso seja aprovada, a proposta retornará a Câmara dos Deputados, onde foi votada em 2011 por ter sido alterada no Senado.

O texto garante direitos aos jovens a partir de princípios como respeito à dignidade e à autonomia do jovem, a não-discriminação, o respeito pela diferença e a igualdade de oportunidades. Entre os direitos básicos estão o acesso à educação, à cidadania, à participação social e política do grupo que corresponde a mais de 30 milhões de pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O projeto também determina a garantia de pagamento de meia-entrada em eventos culturais e esportivos a jovens de famílias com renda mensal de até dois salários mínimos inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A exigência foi incluída no substitutivo por meio de emenda apresentadas pelo senador Wellington Dias (PT-PI).

A meia-entrada valerá em âmbito nacional para estudantes que comprovem matrícula em instituição de ensino com o uso de carteirinha expedida “preferencialmente”, segundo o texto, pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, pela União Nacional dos Estudantes, pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e por entidades estudantis estaduais e municipais a elas filiadas.

Segundo Wellington, o plenário deverá debater emenda que prevê que os eventos destinem teto de até 40% dos ingressos com meia-entrada. O texto a ser votado estabelece, ainda, o acesso à profissionalização, ao trabalho e à renda, e determina a obrigatoriedade do Estado de manter programas de expansão do ensino superior, com oferta de bolsas estudos em instituições privadas e financiamento estudantil.

O relator da proposta, senador Paulo Paim, resume o Estatuto como um texto que trata dos direitos da juventude em várias dimensões como representação social e política, profissionalização, direito ao trabalho e renda, cultura e liberdade de expressão. Também se refere à instrução de Rede Nacional de Juventude, com intuito de fortalecer os Conselhos da Juventude. “O Estatuto é para o jovem carente, ou não; estudante, ou não”, afirmou.

Entre os benefícios específicos a jovens carentes pelo Estatuto está o desconto em transportes entre estados. A proposta prevê duas passagens gratuitas e duas com desconto de 50% do valor do bilhete. Serão considerados jovens carentes aqueles que pertençam a famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.

A votação está prevista para acontecer a partir das 14h, no Plenário do Senado Federal. Conheça a íntegra do Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC 98/2011), Estatuto da Juventude.

2 horas atrás

Agência Câmara de Notícias: a serviço da AGU 303, da PEC 215 e da bancada ruralista?

por racismoambiental
 

Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

A notícia abaixo foi divulgada às 11:34 de hoje, bem no final da manhã, pela Agência Câmara de Notícias. Sua reprodução é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara Notícias’, coisa normal e que sempre respeitamos. Desta vez, entretanto, optamos por respeitar isso de forma extremamente rigorosa, a começar já do título e seguindo até o final, onde ela aparecerá pela última vez, logo após o link (final e destacado) nela existente para a PEC 215, seguido dos nomes do repórter e da editora.

Por que todo esse exagero? Antes de mais nada, porque é de dinheiro público que estamos falando. Afinal, pagamos não só os salários, viagens (como esta) e mordomias dos senhores deputados, como os de seus assessores e funcionários. E isso se aplica igualmente aos funcionários da Câmara em si, inclusive os da sua Agência de Notícias. É pois, de servidores públicos pagos com o nosso dinheiro que estamos falando, nos diferentes níveis.

Como se isso não bastasse não se trata de servidores públicos quaisquer. A uns competiria teoricamente nos representar no Legislativo, respeitando as necessidades, as vontades e as opiniões da maioria da sociedade civil organizada, aquela que, mal ou bem, os elegeu. A outros – e me refiro aqui aos que trabalham na Agência Câmara de Notícias – caberia nos informar, honesta, imparcial e claramente, sobre o que acontece nessa parte do Legislativo. Com transparência e objetividade.

Por incrível que possa parecer às cabeças de uns ou de outros, esses jornalistas não estão lá para fazer publicidade ou propaganda para parlamentar, grupo ou partido. Isso cabe, no caso dos deputados, aos seus assessores pessoais, também por nós regiamente pagos. Quanto a grupos e partidos, esses mais que todos devem ter suas verbas específicas para pagar publicitários, agências de propaganda etc. No caso da Agência Câmara de Notícias, seus funcionários são pois contratados (teoricamente por concurso público) para prestar serviços a nós, contribuintes e eleitores.

Assim, se por exemplo um grupo de deputados de uma comissão qualquer, de diversificados partidos (como deveria ser), decide fazer uma viagem para verificar como anda determinada questão de interesse do bem público, é mais que importante que alguém da Agência Câmara de Notícias os acompanhe. Caberá a essa pessoa ser os nossos olhos e os nossos ouvidos, documentando tudo o que acontecer para nos relatar. Em alguns momentos, ela pode até mesmo ser também a nossa boca, buscando a opinião de algum eleitor ou de um grupo de cidadãos, se considerar isso válido e necessário.

Já li diversas notícias de qualidade escritas pela Agência Câmara de Notícias. Ultimamente, aliás, costumo me conectar a ela, via internet, nas tardes de quarta-feira, dia na qual a Comissão de Direitos Humanos e Minorias costumava se reunir, enquanto existia. E uso muitas das informações que ela veicula, sempre tendo o cuidado de citá-la como fonte. Por tudo isso minha irritação neste momento é ainda maior.

Já escrevi diversas vezes neste blog que há uma campanha orquestrada, neste País, contra povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, na disputa pelo território e sob a desculpa de ser necessário tirá-los do caminho para alcançarmos o desenvolvimento e o progresso. Ultimamente, entretanto, essa situação se exacerbou ao nível de um absurdo imoral. E ontem escrevi, inclusive, que a atual manipulação tem objetivo imediato: criar um cenário especial para o anunciado encontro dos 18 senadores ruralistas com o Presidente do STF, Ministro Joaquim Barbosa (Ruralistas orquestram campanha para manipular opinião pública e pressionar Joaquim Barbosa, Presidente do STF).

Considero a matéria abaixo, transcrita da Agência Câmara de Notícias, exatamente o contrário do que deveria ser por nós esperado. Se no seu início há ainda o cuidado de colocar nas bocas dos senhores deputados as falácias por eles ditas (nada mais justo, aliás, que atribuir ao emissor seu discurso), a partir de determinado ponto os pruridos desaparecem, e a matéria mostra claramente sua cara ruralista.

Todos sabemos que nas universidades há gente que às vezes produz sua tese de forma a levar os fatos a se adaptarem à hipótese investigada, com o cuidado de buscar alicerçar a desonestidade com apuds e citações. É parte do que chamo de delinquência acadêmica. Agora, no caso da viagem da comissão abaixo discriminada a Roraima e a Raposa Serra do Sol, não houve qualquer prurido, como a matéria explicita de cara, citando seu presidente: “o objetivo da viagem é mostrar à opinião pública que a demarcação foi um desastre e deveria servir de freio à onda de demarcações no restante do País”. E foi o que tentaram fazer, com a ajuda da Agência Câmara de Notícias.

Acho que chega! A “reportagem” está abaixo, com todos os detalhes. Apenas me permiti sublinhar alguns trechos. Vale lê-la, sem qualquer dúvida. Como vale acompanharmos todas as horas que nos separam da prometida audiência dos ruralistas no STF. E, acima de tudo, torcer para que eles não saiam de lá com a AGU 303 e as terras indígenas e quilombolas dentro do bolso, nos deixando na ingrata situação de sentirmos um pouco mais de vergonha por sermos brasileir@s.

***

Comissão está na Raposa Serra do Sol para mostrar “desastre” da demarcação

Goergen: experiência em Roraima devia impedir novas demarcações. Arquivo / Saulo Cruz

Quatro anos após a expulsão dos agricultores da terra indígena Raposa Serra do Sol, uma comitiva de deputados da Comissão de Integração Nacional, do Desenvolvimento Regional e da Amazônia está em Roraima para verificar in loco a situação da reserva. Acompanhados de jornalistas, os deputados visitam hoje a área e se reúnem depois com representantes do Exército, da Funai, dos índios e dos produtores rurais expulsos.

A comitiva é liderada pelo presidente da comissão, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Ele explica que o objetivo da viagem é mostrar à opinião pública que a demarcação foi um desastre e deveria servir de freio à onda de demarcações no restante do País. Goergen citou como exemplo o Rio Grande do Sul, onde, segundo ele, índios reinvidicam áreas que somam cerca de 100 mil hectares, hoje ocupadas por plantações de soja, no norte do estado.

As novas demarcações, segundo ele, são feitas com base em laudos fraudados por antropólogos e servem aos interesses de brancos que querem explorar ilegalmente as áreas indígenas, por meio de arrendamentos (que são proibidos pela Constituição) disfarçados de parcerias.

O deputado afirmou que a Amazônia hoje já está tomada por áreas indígenas, por isso a “indústria das demarcações se voltou para o Centro-Oeste e o Sul”. Segundo ele, atualmente 1/3 das terras agricultáveis no Brasil está demarcada ou em processo de demarcação, por terem sido consideradas terras indígenas ou quilombolas.

Indenizações

O deputado Marcio Junqueira (DEM-RR), que integra a comitiva, afirmou que 530 famílias foram expulsas da reserva Raposa Serra do Sol e a maioria foi deixada sem assistência pelo governo federal. Os agricultores não tiveram direito a indenização pelas terras, apenas pelas benfeitorias.

Segundo o Junqueira, os valores das indenizações foram insuficientes para que os produtores recomeçassem a vida em outro lugar. Havia no local da reserva 26 mil hectares de plantações de arroz irrigado, que tiveram de ser deixadas pelos agricultores. A produção era de 160 mil toneladas por ano. Com a desocupação, a produção acabou. Os índios plantam outras culturas, mas reclamam que não podem vender o excedente por falta de estradas. Muitos indígenas foram morar em favelas de Rio Branco, porque eram casados com não índios, que foram obrigados a deixar a reserva. “A Raposa tem que ser um marco na história das demarcações, para que isso não se repita mais”, disse.

O processo

Os deputados não esperam reverter a desocupação, que foi determinada em março de 2009 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Eles estão fazendo uma campanha para que o STF conclua o julgamento, dando uma decisão para os embargos declaratórios, que buscam esclarecer o alcance de determinados pontos da sentença.

Quando o julgamento for concluído, entrará em vigor a portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU), que estende as regras definidas pelo STF no caso da Raposa Serra do Sol para todas as áreas indígenas do País. Um dos pontos da decisão é que fica proibida a ampliação das reservas atualmente existentes. Índios de dezenas de etnias estão fazendo campanha para a revogação da portaria.

Homologada em 2005 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Raposa Serra do Sol fica na fronteira com a Venezuela e a Guiana é habitada por mais de 18 mil índios de cinco diferentes etnias. A área da reserva equivale a 11 vezes a cidade de São Paulo.

Também integram a comitiva os deputados Marcelo Castro (PMDB-PI), Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR) e Raul Lima (PSD-RR).

Íntegra da proposta:

Reportagem – Wilson Silveira, enviado especial a Boa Vista
Edição – Natalia Doederlein A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara Notícias

3 horas atrás

Sem Terra ocupam cinco áreas em Pernambuco e cobram Reforma Agrária

por racismoambiental
 

CPT NE II

Mais de 300 famílias do MST realizaram cinco ocupações de terra no estado de Pernambuco desde domingo (14). As ações fazem parte da Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária, quando acontecem mobilizações em todo o país.  Na manhã desta segunda-feira (15), cerca de 50 Sem Terra reocuparam a fazenda Fruit Fort, localizada na BR 235, em Petrolina (PE). Em agosto do ano passado, a área já tinha sido ocupada pelos trabalhadores rurais, mas por determinação da justiça foram obrigados a sair.

Além de pendências com a justiça do trabalho, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também investiga a produtividade da fazenda.

Outras 80 famílias ocuparam o Engenho Juçaral, pertencente à Usina São Luiz Ainda, no município de Catende, região Brejo do estado.

No domingo, outras três áreas foram ocupadas. No município de Arcoverde, 80 famílias reocuparam a granja Serra das Varas.

O Engenho Jacarapina – atualmente arrendada à Usina Santa Tereza -, no município de Itaquitinga, região da Mata Norte, foi ocupada por 60 famílias.

E outras 80 famílias também ocuparam a fazenda Sítio Chocalho, no município de São Caetano, região Agreste.

Reforma Agrária em Pernambuco paralisada 

Em Pernambuco, há 163 acampamentos organizados pelo MST, com mais de 16 mil famílias acampadas. Mesmo com tamanho contingente de acampados, entretanto, os dados do Incra demonstram a paralisação da Reforma Agrária no estado, já que em 2012 apenas uma nova área foi desapropriada.

Segundo o estatuto regimental do órgão federal, sua primeira finalidade é “promover e executar a reforma agrária visando a melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social”. Dessa forma, com as ocupações de terras, os trabalhadores rurais esperam pressionar o Instituto para que cumpra com sua finalidade.

No último estudo realizado pelo Incra sobre a produtividade das fazendas no estado, em 2009, apontava uma improdutividade em 57% dos latifúndios cadastrados em Pernambuco, totalizando 411.657 hectares de terras, mais do que suficiente para assentar as famílias que vivem acampadas em todo o estado.

O latifúndio e a violência

Desde sua criação, em 1975, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) se defronta com a grave situação no campo brasileiro, onde os conflitos pela posse da terra geram a violência e a morte de trabalhadores e trabalhadoras rurais. Essa violência começou a ser registrada pela CPT ainda na década de 70.

Segundo dados do Caderno Conflitos no Campo no Brasil 2011, publicado pela CPT anualmente:

Em 2011 houve um crescimento de 15% no número total de conflitos no campo, em relação a 2010. Os conflitos por terra é que apresentaram um crescimento mais expressivo (24%) passando de 835, em 2010, para 1.035 em 2011. O maior crescimento se deu na região Nordeste, 34,1%, num total de (495 conflitos envolvendo 43.794 famílias).

Debate com a sociedade

Além das ocupações de terra, esse ano o MST também está promovendo algumas ações em Recife para promover o debate com a sociedade. Serão realizadas exibições de filmes, debates, feira de produtos orgânicos dos assentamentos e apresentações musicais em apoio ao MST e à Reforma Agrária.

A programação começa, nesta segunda, às 19h com uma exibição do filme “Eles voltam”, do diretor Marcelo Lordello.

No dia 16 haverá um debate com João Pedro Stedile, da coordenação nacional do MST, às 19h no Teatro Arraial, após a exibição do vídeo “O Veneno está na Mesa”, do cineasta Silvio Tendler.

Na quarta-feira (17), dia Nacional da Luta pela Reforma Agrária, haverá uma feira de produtos orgânicos de assentamentos da região metropolitana. A partir das 11h, haverá apresentações musicais de repentistas e música regional, na Casa da Cultura.

A programação será encerrada às 19 horas, no Teatro Arraial, com exibição do curta “Vidas Cheias”, sobre experiências de assentamentos da Reforma Agrária na convivência com o semiárido nordestino e do meia metragem “Raiz Forte”, um retrato da organização do MST que os meios de comunicação não mostram.

3 horas atrás

Julgamento do Massacre do Carandiru começa com depoimento de ex-detentos

por racismoambiental
 

Camila Maciel, Agência Brasil

São Paulo – Após intervalo de uma hora para o almoço, o julgamento do Massacre do Carandiru foi retomado por volta das 15h. Pela acusação, o ex-detento Marco Antônio de Moura foi o primeiro a falar. Pelo menos mais duas pessoas convocadas pela promotoria devem ser ouvidas hoje (15), entre elas, Luiz Alexandre Freitas, detento à época do massacre, e o perito Osvaldo Negrini, autor do principal laudo sobre a morte dos presos.

A primeira testemunha a depor hoje foi Antônio Carlos Dias, ex-detento sobrevivente do massacre. Ele relatou as circunstâncias em que os policiais militares invadiram o presídio e como abordaram os presos. “Se olhasse na cara do policial, eles atiravam. Eu presenciei isso. Não lembro do rosto de nenhum porque sai da cela olhando para o chão”, declarou.

Ele apontou também que alguns presos foram mortos mesmo após o retorno às celas. “Quando retornamos [depois de recolhidos no pátio] havia muitos policiais nos andares. Os presos foram recrutados para carregar os corpos. Vi uma dessas pessoas ser morta”, relatou ao ser perguntado pelo juiz José Augusto Nardy Marzagão, que preside o júri no Fórum Barra da Funda. Fernando Pereira da Silva é o promotor responsável pelo caso.

Pela defesa, somente uma testemunha havia comparecido até o intervalo. Lélces André Pires de Moraes, que trabalhava no presídio na época, foi indicado pela advogada Ieda Ribeiro de Souza, que defende os policiais. Também foi convocado o governador à quando do episódio, Luiz Antônio Fleury Filho, e o então secretário de Segurança Pública, Pedro Franco de Campos. Três desembargadores que eram juízes criminais quando ocorreu o massacre também foram chamados. De acordo com a assessoria de imprensa do TJ/SP, as testemunhas de defesa devem depor amanhã (16).

Nesta fase serão julgados os policiais que atuaram no segundo pavimento do Carandiru. Eles respondem por 15 acusações de homicídio qualificado. A previsão é que o júri dure até dez dias.

Serão julgados a partir de hoje: Ronaldo Ribeiro dos Santos, Aércio Dornelas Santos, Wlandekis Antonio Candido Silva, Roberto Alberto da Silva, Antonio Luiz Aparecido Marangoni, Joel Cantilio Dias, Pedro Paulo de Oliveira Marques, Gervásio Pereira dos Santos Filho, Marcos Antonio de Medeiros, Paulo Estevão de Melo, Haroldo Wilson de Mello, Roberto Yoshio Yoshikado, Fernando Trindade, Salvador Sarnelli, Elder Tarabori, Antonio Mauro Scarpa, Marcelo José de Lira, Roberto do Carmo Filho, Zaqueu Teixeira, Osvaldo Papa, Sidnei Serafim dos Anjos, Eduardo Espósito, Maurício Marchese Rodrigues, Marcos Ricardo Poloniato, Argemiro Cândido e Reinaldo Henrique de Oliveira.

O maior massacre ocorrido no sistema carcerário brasileiro ocorreu no dia 2 de outubro de 1992, quando 111 detentos foram mortos e 87 ficaram feridos durante a invasão policial para reprimir uma rebelião no Pavilhão 9 do Presídio do Carandiru (como ficou conhecida a Casa de Detenção), na capital paulista. O antigo presídio foi desativado. Três prédios do complexo foram demolidos para construção de um parque.

Edição: Beto Coura

3 horas atrás

Temporada de caça aos quilombos

por racismoambiental
 

Márcio Santilli*, do ISA

A Constituição de 1988 atribuiu ao poder público a obrigação de titular as terras ocupadas por comunidades remanescentes de quilombos. Essa determinação pretendeu resgatar a dívida histórica do país com os afrodescendentes que se refugiaram em comunidades fugidas da escravidão ou formadas após a abolição pelos que não foram absorvidos pelo regime assalariado. Elas fixaram-se ou permaneceram em locais mais ou menos remotos, quase invisíveis, e resgataram ou reconstruíram sistemas de subsistência e de compreensão do mundo que se traduzem em inúmeros conhecimentos tradicionais, manifestações culturais, na nossa música e culinária, na nossa cara.

Após quase 25 anos da promulgação da Constituição, só 207 comunidades têm títulos, segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) — não há dados consolidados sobre títulos concedidos só por órgãos estaduais. A lista oficial de comunidades reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares, porém, chega a 3 mil. É fácil constatar a letargia do Estado — em particular, do Incra, responsável por regularizar essas áreas na esfera federal — em pagar a parte mínima que lhe coube dessa monumental dívida histórica.

A taxa de titulação de quilombos pela União caiu drasticamente no mandato de Dilma Rousseff: só 632 hectares titulados até agora. A administração Lula titulou 21,4 mil hectares, entre 2003 e 2007, e 38,2 mil hectares, entre 2008 e 2010. Fernando Henrique Cardoso titulou 415,2 mil, em oito anos.

O argumento do governo atual de que é preciso concluir a regularização fundiária das terras já tituladas, antes de titular novas áreas, não se sustenta, diante da situação de risco social e físico em que vivem os quilombolas. É preciso avançar nas duas frentes.

O louvável reconhecimento oficial, desacompanhado da titulação, retira os quilombos da sua invisibilidade histórica para transformá-los em sujeitos de direitos a serem reconhecidos. A lentidão nos processos de titulação, no entanto, expõe essas populações, agudizando conflitos e ameaçando a vida dos quilombolas: cresce o número de casos de assassinatos, invasões, despejos.

Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 2012, dois quilombolas foram assassinados no Brasil. Em 2011, três foram mortos, três sofreram tentativa de homicídio e 77 foram ameaçados de morte. Em 2010, foram registradas 71 comunidades em conflito, abrangendo 6,9 mil famílias; já em 2011, foram registradas 100 comunidades em conflito, envolvendo 7,6 mil famílias.

Não faltam casos grotescos, de norte a sul, envolvendo interesses econômicos e políticos diversos e, não raro, agentes públicos federais em agressões aos direitos dos quilombolas.

Em Alcântara (MA), parte das 3,3 mil famílias quilombolas, cuja ocupação remonta ao século 18, corre risco de remoção por causa da ampliação da base de lançamento de foguetes da Aeronáutica.

O Quilombo da Pedra do Sal, na zona portuária do Rio de Janeiro (RJ), é constituído por 25 famílias descendentes de escravos trazidos para ali há mais de 200 anos. Tombado em 1987, é um dos principais redutos da história do candomblé, do samba e do carnaval carioca. Apesar disso, a Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência, da Igreja Católica, insiste em retirar os moradores. A região é alvo de projeto de “revitalização” (e da consequente especulação imobiliária) que integra as obras da Copa (2014) e da Olimpíada (2016).

Em Belo Horizonte (MG), 35 famílias formam o Quilombo de Mangueiras, descendentes de escravos que se fixaram, no século 19, em local situado, hoje, a 6,5km do Centro Administrativo de Minas Gerais. Ocupação desordenada e empresas envolvidas nas obras da Copa ameaçam a comunidade, cujas terras têm hoje apenas 20 hectares (1/12 do território original) e estão em estágio avançado de titulação.

Já no Vale do Ribeira (SP-PR), dezenas de comunidades estão ameaçadas por projetos hidrelétricos, um deles da Companhia Brasileira de Alumínio, da Votorantim. Eles podem provocar enchentes que ameaçam até a igreja do Quilombo de Ivaporunduva, de 300 anos.

O governo deveria ter vergonha de abdicar de sua obrigação de tutelar os direitos das minorias. No caso dos quilombos, deveria exercer sua autoridade para impedir que se instale no país uma verdadeira temporada de caça aos que simbolizam elemento essencial da identidade nacional.

*Coordenador de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA), é formado em filosofia, foi deputado federal pelo PMDB-SP (1983-1986) e presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai).

3 horas atrás

Fotógrafo vítima de racismo procura OAB/RJ e tem caso revertido

por racismoambiental
 

 

Tribuna do Advogado, OAB/RJ

Em 8 de dezembro de 2010, o fotógrafo Izaqueu Alves saiu de casa para mais um dia de trabalho. Com uma mochila nas costas, aguardava uma amiga na estação do metrô de Vicente de Carvalho. Essa atitude foi considerada suspeita por dois policiais, que abordaram Izaqueu e exigiram que mostrasse seu registro profissional. Como se recusou, o fotógrafo foi algemado e levado à força para a 27ª Delegacia de Polícia (27ª DP), acusado de desobediência e desacato. Izaqueu procurou então a Comissão de Igualdade Racial (CIR) da OAB/RJ, cuja ação foi determinante para que o fotógrafo passasse da condição de réu à de vítima – no início do mês passado, os policiais foram requisitados pela juíza da 19ª Vara Criminal, acusados de abuso de autoridade e injúria grave.

No dia da abordagem, o fotógrafo estranhou a conduta dos agentes e disse que não era obrigado a mostrar nenhum documento comprobatório de sua atividade profissional. “A máquina é um objeto, e vivemos em uma sociedade de consumo. Se eu comprei é meu, não preciso ter nenhum registro, a não ser que provem que eu roubei”, disse Izaqueu.

Diante da arbitrariedade, o fotógrafo ligou para o telefone de emergência 190, questionando o procedimento policial. O diálogo que se seguiu foi gravado. O policial, após utilizar termos chulos para anunciar a prisão, afirmou claramente: “Crioulo não é porra nenhuma!”.

Com receio de entrar na viatura, Izaqueu resistiu à prisão. Em texto de sua autoria publicado em um blog na época do fato, chegou a afirmar: “Naquele momento, só pensei nos meus filhos. Pressentindo o pior, me recusei a entrar naquele navio negreiro em miniatura”. Ele, então, foi algemado e levado para a delegacia. Na 27ª DP, o escrivão determinou que as algemas fossem retiradas e, após verificar que Izaqueu não tinha ficha criminal, chamou os policiais.

Depois, foi sugerido ao fotógrafo que não apresentasse a denúncia. Ainda assim, os policiais militares Alexander Brandão e Renato Alves registraram queixa por desacato e desobediência contra o fotógrafo, dizendo que a abordagem aconteceu porque ele estaria “por várias horas naquele local com atitude suspeita, pois se encontrava com uma mochila nas costas”.

Injustamente acusado, Izaqueu saiu em busca da gravação de sua ligação para o serviço do 190, já que não havia testemunhas, e procurou a OAB/RJ, com a intenção de processar o Estado. “A polícia é o braço armado do Estado. Esse é um dos problemas que o cidadão negro enfrenta no Brasil. Quando um policial comete um delito, ele não é considerado como parte do Estado”, criticou o fotógrafo.

“O caso é emblemático, um evento para se lamentar. Buscamos dar a Izaqueu toda a assistência processual. Em primeiro lugar, diligenciamos em relação à imputação dirigida, já que não possui antecedentes criminais. Ele foi conduzido algemado à delegacia, lamentavelmente um fato comum”, afirmou o secretário-geral da CIR, Rogério Gomes.

Em julho de 2011, a comissão da OAB/RJ enviou ofício à Secretaria de Segurança Pública do Estado, e em 2012, ao Ministério Público (MP), questionando a condição de réu de Izaqueu nos crimes de desobediência e desacato, e acrescentando que a oitiva da gravação da central de atendimento 190 deixa claro o crime de racismo. Em março deste ano, a juíza da 19ª Vara Criminal fez a requisição dos policiais, agora réus dos crimes de abuso de autoridade e injúria qualificada.

 

“A comissão pediu apuração dos crimes de abuso de autoridade, de tortura, por conta do uso forçado das algemas, e de racismo. Já o MP entendeu que não houve racismo e sim, injúria. Reiteramos a denúncia de racismo, que consideramos evidente”, sublinhou Rogerio. “É importante dar publicidade a esse caso, para que situações assim não se repitam. A atuação arbitrária dos agentes policiais é óbvia. Posteriormente ele poderá, no campo da responsabilidade civil, de forma autônoma, requerer uma reparação pelos danos sofridos”.

Perguntado se considerava que sua reação interferiu de alguma forma no desfecho do caso, Izaqueu foi enfático. “[Se não fosse a minha reação] Acho que eu nem estaria vivo. A realidade da maioria dos jovens negros nas periferias é que eles nem vivem para contar sua história. Enquanto o índice de mortes entre jovens brancos vem diminuindo, entre os jovens negros aumenta sistematicamente, um verdadeiro genocídio. Tenho um filho de 13 anos, não posso baixar a cabeça para os arbítrios. Minha luta, a do Rogério e de tantos outros, é para que seja dado um fim a isso, e que seja real. O racismo é crime inafiançável, mas ninguém foi preso no Brasil até hoje por isso. Como pode, em um país tão racista como o nosso? O Brasil tem preconceito de ter preconceito”.

Enviada por Tito Mineiro para Combate Racismo Ambiental.

4 horas atrás

Documentário “Entre a Cidade e a Floresta – a vida e os desafios de povos tradicionais do extremo sul da cidade de São Paulo”

por racismoambiental
 

Cine-clube Socioambiental

Vídeo e livro serão distribuídos ao público presente.

Entrada colaborativa: R$ 3,00

Enviada por Van Caldeira.

4 horas atrás

As sementes de suicídio da Monsanto

por racismoambiental
 

Fotografias de sorridentes e prósperos agricultores na propaganda da Monsanto Índia são uma tentativa desesperada da transnacional e da sua maquinaria de relações públicas para desvincular a epidemia de suicídios de agricultores hindus do crescente controle que a empresa exerce sobre o fornecimento de sementes de algodão (atualmente a Monsanto controla 95% das sementes de algodão da Índia)

Vandana Shiva*, Brasil de Fato

“A Monsanto é uma empresa agrícola. Aplicamos a inovação e a tecnologia para ajudar os agricultores de todo o mundo a produzir mais conservando mais.”

“Produzir mais e conservar mais melhorando a vida dos agricultores.”

Essas são as promessas que encontramos no site web da Monsanto Índia, acompanhadas por fotografias de sorridentes e prósperos agricultores do estado de Marahashtra. Trata-se de uma tentativa desesperada da Monsanto e da sua maquinaria de relações públicas para desvincular a epidemia de suicídios de agricultores hindus do crescente controle que a empresa exerce sobre o fornecimento de sementes de algodão (atualmente a Monsanto controla 95% das sementes de algodão da Índia). O controle das sementes é o primeiro elo da cadeia alimentar, já que as sementes são a fonte da vida. Quando uma empresa controla as sementes, controla a vida, especialmente a vida dos agricultores.

O concentrado controle que a Monsanto exerce sobre as sementes, tanto na Índia como em todo o mundo é um fato altamente preocupante, e o que conecta entre si os suicídios dos agricultores na Índia, os julgamentos “Monsanto versus Percy Shmeiser” no Canadá e “Monsanto versus Bowman”, nos EUA, e a ação no valor de 2,2 bilhões de dólares, interposta contra a Monsanto por agricultores brasileiros pela injusta cobrança de royalities.

Graças às suas patentes de sementes, a Monsanto se transformou no “Senhor da Vida” em nosso planeta, auferindo receitas no conceito de renovação da vida dos agricultores, os criadores originais.

As patentes das sementes são ilegítimas porque introduzir um gene tóxico em uma célula vegetal não é “criar” ou “inventar” uma planta. As sementes da Monsanto são sementes de mentira: a mentira de dizer que a Monsanto é criadora de sementes e de vida, a mentira de que, enquanto a Monsanto processa os agricultores e os asfixia em dívidas, pretende nos fazer crer que trabalha em prol de seu bem-estar, e mentira de que os OGM (organismos geneticamente modificados) estão alimentando o mundo. Os OGM não estão conseguindo controlar as pragas e as ervas daninhas, e em troca tem provocado o surgimento de super pragas e super-ervas daninhas.

A entrada da Monsanto na área hindu de sementes foi possível  graças a uma política de sementes imposta em 1988 pelo Banco Mundial, que obrigou o governo da Índia a desregulamentar o setor. Cinco coisas mudaram com a entrada da Monsanto: em primeiro lugar, as empresas hindus ficaram presas em joint-ventures e acordos de concessão de licenças. Em segundo lugar, as sementes, que tinham se constituído no recurso comum dos agricultores se transformaram em “propriedade intelectual” da Monsanto, que começou a cobrar royalities por elas, fazendo com que seu custo aumentasse. Em terceiro lugar, as sementes de algodão de polinização aberta foram substituídas pelas sementes híbridas, incluídas as híbridas transgênicas. Dessa forma, um recurso renovável transformou-se num produto patenteado não renovável. Em quarto lugar, o algodão, que até então tinha sido cultivado em combinação com outros cultivos alimentares, agora tinha que ser plantado em regime de monocultura, o que implicava em maior vulnerabilidade diante das pragas, doenças, secas e más colheitas. Em quinto lugar, a Monsanto começou a subverter os processos de regulação na Índia e, de fato, começou a usar recursos públicos para incentivar seus híbridos não renováveis e seus transgênicos através das chamadas associações público-privadas (PPP-Public-Private Partnerships).

Em 1995, a Monsanto apresentou na Índia sua tecnologia Bt, através de uma joint-venture com a companhia hindu Mahico. Em 1997-98, a Monsanto começou a fazer ensaios ilegalmente sobre o terreno com seu algodão transgênico Bt, e anunciou que no ano seguinte iniciaria a venda comercial de sementes. Desde 1989, a Índia conta com uma normativa para regular os cultivos transgênicos no quadro da Lei de Proteção ao Meio Ambiente. Para realizar pesquisas com cultivos transgênicos é necessário obter a correspondente autorização do Comitê de Aprovação de Engenharia Genética, dependente do Ministério do Meio Ambiente. A Fundação de Investigação para a Ciência, Tecnologia e Ecologia processou a Monsanto diante do Tribunal Supremo da Índia, e a Monsanto não pôde começar a comercializar suas sementes de algodão Bt até 2002.

Após o relatório condenatório do Comitê Parlamentar da Índia sobre Cultivos Bt de agosto de 2012, o painel de técnicos especialistas nomeados pela Corte Suprema recomendou uma moratória de 10 anos para os experimentos sobre o terreno de qualquer cultivo transgênico, assim como a interrupção de todas as pesquisas em andamento.

Contudo, já então a agricultura da Índia tinha se transformado.

O monopólio da Monsanto sobre as sementes, a destruição das alternativas, a obtenção de super-lucros no conceito dos royalities e a crescente vulnerabilidade das monoculturas criaram um contexto que propicia o crescimento das dívidas, dos suicídios e a angústia agrícola que alimenta a epidemia de suicídios dos camponeses hindus. O controle sistêmico se intensificou com o algodão Bt, por isso a maioria dos suicídios ocorre na cultura algodoeira.

Uma assessoria interna do Ministério da Agricultura da Índia de janeiro de 2012 informou o seguinte aos estados hindus produtores de algodão: “Os produtores de algodão atravessam uma profunda crise desde que fizeram a opção pelo algodão Bt. A onda de suicídios de agricultores em 2011-2012 foi particularmente severa entre os produtores de algodão Bt”.

O estado hindu com maior superfície dedicada ao cultivo de algodão Bt é Maharashta, que é também onde os suicídios de agricultores são mais numerosos. Os suicídios aumentaram depois da introdução do algodão Bt: a arrecadação de royalities por parte da Monsanto e o elevado custo das sementes e dos produtos químicos afogaram os camponeses em dívidas. Segundo dados do governo da Índia, quase 75% da dívida rural provém da compra de insumos. À medida  que crescem os lucros da Monsanto, cresce também a dívida dos agricultores. É nesse sentido que as sementes da Monsanto são sementes do suicídio.

O ponto crucial das sementes do suicídio é constituído pela tecnologia que a Monsanto patenteou para criar sementes estéreis (chamada de “Tecnologia Terminator” pelos meios de comunicação, a tecnologia das sementes estéreis é um tipo de Tecnologia de Uso Restritivo de Genes [Gene Use Restriction Technology – GRUT], em virtude da qual a semente produzida em um cultivo não pode reproduzir-se: as colheitas não produzem sementes viáveis, ou produzem sementes viáveis com genes específicos apagados]. O Convênio sobre Diversidade Biológica proibiu seu uso. Se esse uso não tivesse sido proibido, a Monsanto teria obtido lucros ainda maiores com suas sementes.

O discurso da Monsanto sobre “tecnologia” trata de esconder que seu verdadeiro objetivo é o controle das sementes e que a engenharia genética é simplesmente um instrumento para controlar sementes e alimentos através de patentes e direitos de propriedade intelectual.

No acordo da OMC sobre   Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio, um representante da Monsanto admitiu que eles são, “simultaneamente a pessoa que diagnostica o paciente e seu médico”, quando redigem suas patentes sobre formas de vida que vão desde microorganismos até plantas. Impedir que os agricultores guardem sementes e que as utilizem de forma soberana era seu objetivo principal. Atualmente, a Monsanto está ampliando suas patentes para as sementes melhoradas convencionalmente, como são os casos do brócolis, da pimenta e do trigo com baixo teor de glúten que ela tinha pirateado da Índia, e que denunciamos diante do Escritório Europeu de Patentes como um caso de biopirataria.

Por isso, colocamos em andamento Fibres for Freedom (Fibras da Liberdade) no coração do cinturão suicida do algodão Bt da Monsanto em Vidharba. Criamos bancos comunitários de sementes autóctones e ajudamos aos agricultores para que passem para a agricultura orgânica. Sem sementes transgênicas não há dividas nem suicídios.

Tradução do espanhol por Renzo Bassanetti.

*Vandana Shiva é autora é diretora executiva da Fundacão Navdanya.

Compartilhada por Vanessa Rodrigues.

5 horas atrás

Nota do Conselho Indígena de Roraima sobre a vinda da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia a Roraima

por racismoambiental
 

A coordenação do CIR tomou conhecimento através do oficio da Presidência n.º 164/13/CINDRA, datado no dia 10 de abril de 2013, como convidado para participar e apresentar informações sobre a situação dos povos indígenas de Roraima do CIR após a homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Em carta do CIR, numero 181-CIR/2013, confirmou o interesse de ter reunião com a comissão desde que seja na Raposa Serra do Sol, no Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra, porém o presidente da Comissão se omitiu a confirmar a reunião com as lideranças e comunidades sem nenhuma justificativa.

 

Conforme o requerimento realizado pelo deputado Jeronimo Goergen, na Câmara dos Deputados, o objetivo da Comissão composta pelos parlamentares Jeronimo (PPS-RS), Marcelo Castro (PMDB-PI), Marcio Junqueira (DEM-RR), Paulo Quartieiro (DEM-RR) e Raul Lima (PSD-RR) é verificar e avaliar os últimos acontecimentos decorrentes da demarcação da área indígena Raposa Serra do Sol, tendo em vista a grave situação noticiada pelos meios de comunicação e seus efeitos na população indígena local. Portanto, o Conselho Indígena de Roraima repudia a postura do presidente da comissão em aceitar agenda que apresenta informações inteiramente inverídicas a respeito da situação dos povos indígenas da Raposa Serra do Sol. Mais uma vez, como todo o processo de julgamento no STF da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, é lançada contra os povos indígenas de Roraima fatos de racismo e violação dos direitos indígenas com interesse de invadir e dividir a união dos povos indígenas.

 

As informações noticiadas pelos meios de comunicação são acusações totalmente infundadas, como mostra a história de mais de trinta anos de luta pacífica dos povos indígenas de Roraima pelos seus territórios tradicionais, em que a violência e falta de vida digna sempre partiu dos invasores e grupos contrários ao movimento indígena. Neste período ocorreram mais de vinte assassinatos de lideranças indígenas e a atuação de milícias armadas a serviço dos fazendeiros e arrozeiros, promovendo queima de aldeias, destruição de pontes, lançamento de bombas contra um posto da Polícia Federal, chegando a bloquear os acessos a cidade de Boa Vista por vários dias, conforme noticiado pelos próprios meios de comunicação local e nacional.

 

A luta do Conselho Indígena de Roraima pelo reconhecimento dos territórios indígenas tradicionais, que inclui a revisão dos limites de algumas áreas com ampliação dos territórios e demarcação de terras ainda não reconhecidas, vem de muito antes da vitória da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. As reivindicações sempre se deram dentro dos parâmetros legais e constitucionais, que reconhecem o direito dos povos indígenas ao usufruto das terras que tradicionalmente ocupam. O CIR sempre buscou trabalhar de forma limpa nas terras indígenas com atividades produtivas, políticas públicas e respeitos aos direitos dos povos indígenas.

 

O CIR, assim como todas as principais organizações indígenas do Brasil, apóia a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas da ONU, aprovada com o voto favorável do governo brasileiro. Durante a visita do Presidente Lula à Comunidade do Maturuca na Terra indígena Raposa Serra do Sol, as lideranças do CIR e das demais organizações indígenas presentes reafirmaram ao presidente o seu agradecimento pela atuação do Governo Federal durante o julgamento final do processo no STF, e apresentaram suas reivindicações para a construção de um futuro digno e pacífico para todos os povos indígenas de Roraima e do Brasil.

 

Dados importantes sobre os povos indígenas na TI Raposa Serra do Sol: a Terra Indígena Raposa Serra do Sol é hoje a terra indígena mais populosa do Brasil, com uma população de 21.590 pessoas (SESAI, 2012) distribuídas em cerca de 200 comunidades; as violências sofridas durante o processo de homologação da Raposa Serra do Sol, os mandantes invasores estão impunes; as áreas que antes eram destruídas pelos arrozeiros, estão em processo de revitalização do solo, flora e fauna; teve aumento de produção bovina, com a quantidade de 38 mil rezes; os povos estão em experiência com energia eólica; estão sendo trabalhados os projetos no programa Território da Cidadania com o MDA; foram reconhecidas escolas indígenas, atendendo aproximadamente 7 mil estudantes e mais de 500 professores indígenas; na saúde atuam uma rede de 280 agentes indígenas de saúde e cerca de 80 microscopistas indígenas que atuam no controle da Malária, Tuberculose e Leishmaniose.

 

Boa Vista, RR, 14 de abril de 2013.

 

Assessoria de comunicação do CIR

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