Travesti rompe barreira do preconceito e faz carreira de professor em Campina Grande

por noreply@blogger.com (EUCLIDES VIEIRA DE SANTANA)
 

Senado francês aprova artigo sobre casamento gay

por noreply@blogger.com (Rosangela Novaes) 
 O Senado francês aprovou ontem, por 179 votos contra 157, o primeiro artigo do projeto de lei sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o que abre caminho para o matrimônio gay.
O projeto, já aprovado pela Assembleia Nacional e que constitui a primeira reforma social promovida pela esquerda no poder na França, legaliza o casamento gay e a adoção por parte de casais do mesmo sexo.

A medida contou com o apoio da maior parte dos senadores da esquerda, entre socialistas (PS), comunistas (CRC) e ecologistas (RDSE). A maioria dos senadores de direita rejeitou a medida, mas cinco votaram ‘sim’ e dois se abstiveram.

A votação ocorreu após dez horas de debates e de várias tentativas da direita de obstruir o processo, em meio a um clima tenso. “Apesar das tentativas de obstrução da direita, o Senado adotou o artigo 1, que autoriza o casamento entre pessoas do mesmo sexo”, saudou o presidente do PS, François Rebsamen, momentos após a votação.

“A adoção deste artigo pela maioria dos senadores acaba com a discriminação contra a opção sexual dos cidadãos e marca uma vitória na luta contra a homofobia e pela tolerância e a democracia”, concluiu Rebsamen.

Fonte: R7
 Compartilhar  Marcar como não lido  Curtir  10 de Abril de 2013 17:26

Substitutivo de projeto de lei que criminaliza homofobia é apresentado a movimentos sociais na Câmara

por noreply@blogger.com (Rosangela Novaes) 
 Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O texto inicial de um substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006 que trata da criminalização da homofobia foi apresentado hoje (2) pela Secretaria de Direitos Humanos a integrantes do movimento de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transsexuais (LGBT). A proposta tem um texto mais enxuto e classifica como crimes de ódio e intolerância os crimes contra esses segmentos.
A expectativa é que com o novo texto seja possível acelerar a aprovação da matéria que tramita desde 2006 e, assim, chegar a uma lei que criminalize especificamente os crimes de natureza homofóbica. “Ter uma legislação que trate da homofobia no Brasil é essencial”, disse a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário.
Segundo a ministra, é preciso responder positivamente a todos os cidadãos que, por serem homossexuais, não encontram um amparo legal na lei para protegê-los.“Somente aprovando uma lei clara, que responsabilize os que pratiquem os crimes de ódio e preconceito nos casos de orientação sexual, teremos condições de proteger as pessoas dessa violência”, disse.
A proposta de substitutivo será discutida pelos integrantes do Conselho Nacional de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais que podem propor alterações. Após concluído, o texto do substitutivo pode ser apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que é relator do projeto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.
A integrante da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais(ABGLT), Keila Simpson, avalia que o substitutivo poderá permitir que as discussões sobre o texto avancem. “Vamos ler a proposta e trazer contribuições. Se classificar como crimes de ódio e intolerância pode dar mais chances de passar do que se marcar de outra forma, achamos que não traz prejuízos”.
Edição: Fábio Massalli
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 Compartilhar  Marcar como não lido  Curtir  7 de Abril de 2013 12:56

Estados do Brasil onde o Casamento Homoafetivo já foi regulamentado

por noreply@blogger.com (Rosangela Novaes) 
 Até o momento, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo já se encontra regulamentado em 08 (oito) Estados da Federação. São eles:
1. Alagoas: Provimento nº 40, de 06 de dezembro de 2011;
2. Sergipe: Provimento nº 06/2012, de 05 de julho de 2012;
3. Bahia: Provimento Conjunto (CCJ-CCI) nº 12/2012, de 04 de outubro de 2012;
4. Piauí: Provimento nº 24/2012, de 14 de dezembro de 2012;
5.  São Paulo: Provimento nº 41/2012, 18 de fevereiro de 2013;

6. Ceará: Provimento nº 02/2013, de 07 de março de 2013;
7.  Mato Grosso do Sul: Provimento nº 80, de 25 de março de 2013
8. Paraná: Instrução Normativa nº 2/2013: 26 de março de 2013. (Ofício Circular 41/2013).
Nestes estados os pares homoafetivos não precisam mais procurar o Poder Judiciário para exercer um dos direitos de cidadania, que é o casamento. Basta procurar o Cartório de Registro Civil e requerer a habilitação para o casamento.
Documentos necessários:
1) RG 2) CPF 3) Certidão de nascimento/casamento atualizada
 Compartilhar  Marcar como não lido  Curtir  7 de Abril de 2013 12:24

Autoridades e familiares acompanham 1° casamento homoafetivo do Piauí

por noreply@blogger.com (Rosangela Novaes) 
 Por Karla Danielle da Silva
O primeiro casamento civil homoafetivo do Piauí aconteceu na manhã desta sexta-feira (5). Quatro casais de mulheres estiveram na capela do Tribunal de Justiça do Piauí para realizar a cerimônia, que contou com vários presentes. Dentre eles, membros do Judiciário piauiense e da OAB-PI, além de outras autoridades políticas estiveram presentes na cerimônia. O corregedor geral de Justiça do Piauí, desembargador Antônio Paes Landim, ressaltou durante seu discurso que: “Deus na verdade se importa com a mente e o coração das pessoas”.
Para Carmem Lúcia, coordenadora do Grupo Matizes, é um momento histórico. “Estamos vivendo um marco no estado do Piauí. É um momento histórico, tem mais de 50 autoridades presenciando este momento, a capela está lotada”, comenta.
Carmem Lúcia informou ainda que, a comemoração desta conquista acontece neste sábado (6), no Bar do Biela, a partir das 9h. A comemoração é aberta ao público e os ingressos, que custam R$ 10,00, já estão à venda.
Fonte: Portal A-Z
Matéria relacionada: Primeiro casamento civil homoafetivo no Piauí acontece nesta sexta (5)    Compartilhar  Marcar como não lido  Curtir  7 de Abril de 2013 12:14

Mato Grosso do Sul regulamenta Casamento Homoafetivo

por noreply@blogger.com (Rosangela Novaes) 
 Mais um Estado regulamentou o casamento homoafetivo. Agora foi a vez do Mato Grosso do Sul. Provimento n. 80, de 25/03/2013.
A Corregedoria-Geral de Justiça alterou seu Código de Normas para, dentre outras matérias, regulamentar o casamento homoafetivo no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. No Provimento nº 80, publicado no Diário da Justiça de ontem (2), a Corregedoria tratou ainda do registro de nascimento de natimorto, de indígena e de filhos, biológicos ou adotivos, de relação homoafetiva
Para a edição da norma, foram levados em consideração fatores como a ocorrência de inúmeros pedidos perante os serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais para a realização de casamento entre pessoas do mesmo sexo, além de que a duplicidade em relação às mães ou pais não constitui impedimento para o registro civil, visto que já há vários precedentes admitindo adoção ou reconhecimento de filiação homoparental por pessoas com orientação homoafetiva.
Na visão do juiz da Vara de Família de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, o provimento traz para a formalidade aqueles que ainda estavam na informalidade. “Os homossexuais (ou homoafetivos) poderão formalizar sua união nos cartórios de registro civil e, com isto, obter todos os direitos que uma pessoa casada tem”, explica.
A habilitação direta para o casamento entre pessoas do mesmo sexo, sem a necessidade do prévio reconhecimento da união estável por meio de processo, foi admitida no ordenamento jurídico brasileiro com a decisão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4277/DF pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2011. A união estável homoafetiva pode converter-se em casamento mediante pedido dos companheiros ao juiz, conforme dispõe o Código Civil.
A ADI 4277 teve como pedido a interpretação, conforme a Constituição Federal, do artigo 1.723 do Código Civil, para que se reconheça sua incidência também sobre a união entre pessoas do mesmo sexo, de natureza pública, contínua e duradoura, formada com o objetivo de constituição de família.
Assim, explica o juiz David Gomes Filho, pessoas do mesmo sexo poderão se casar nos mesmos moldes de um casal heterossexual. “O casamento confere o direito de regular o regime de bens do casal, de acrescer o sobrenome do outro ao seu, gera direitos sucessórios (herança), de adoção”.
Agora, no registro de nascimento dos filhos constarão os nomes dos dois pais ou das duas mães, salienta o magistrado. “Havendo divórcio, as discussões sobre guarda, visitas, alimentos, divisão do patrimônio ocorrerá da mesma forma como ocorre com os casais heterossexuais”, contextualiza.
Questionado se a edição do provimento representa um avanço para a sociedade, David Gomes Filho defende a política da igualdade e da tolerância, pois acredita que ao se tirar alguém da “informalidade”, que garante um tratamento igualitário entre pessoas que estão em situações semelhantes, “as pessoas tem o direito de buscar a felicidade, estamos fazendo um bem à sociedade”.
“Naturalmente que a polêmica existe, pois vivemos numa sociedade com forte influência judaico-cristã. A regularização de uniões entre pessoas do mesmo sexo causa um compreensível conflito com a religiosidade das pessoas, com os seus conceitos a respeito do que se conhece por natural e por normal. É necessário, entretanto, que haja tolerância de ambos os lados, pois aceitar o diferente é difícil e ser o diferente também o é. Quando todos compreenderem isto, a sociedade estará avançando”, conclui o magistrado.
Outras disposições – O Provimento nº 80 trata ainda dos procedimentos para registro de natimorto, de nascimento homoparental e de indígena.
O registro de nascimento decorrente da homoparentalidade, de acordo com o texto do Provimento nº 80, atende aos princípios da dignidade da pessoa humana, da cidadania, dos direitos fundamentais à igualdade, da liberdade, da intimidade, da proibição de discriminação, do direito de se ter filhos e planejá-los de maneira responsável.
Para o natimorto, levou-se em consideração a intenção de alguns pais em dar nome à criança, inclusive para fins de sepultamento; e ao indígena, a necessidade de se resguardar sua condição no momento em que efetiva o registro civil.
Agora é obrigatória a menção da etnia e da aldeia de origem dos pais do registrando, sendo facultativo constar no registro seu nome indígena.
O Provimento está em vigor desde sua publicação.
Fonte: ARPEN  Compartilhar  Marcar como não lido  Curtir  7 de Abril de 2013 12:03

Justiça libera casamento homoafetivo no Paraná

por noreply@blogger.com (Rosangela Novaes) 

 Uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) autorizou o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo no estado, com base no artigo 1.525 da Lei Federal nº 10.406/2002 – a mesma que baseou o reconhecimento do casamento homoafetivo por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a corregedoria do TJ-PR, a decisão já entrou em vigor. A decisão foi publicada no Diário da Justiça do Paraná na terça-feira (2). Segundo a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg), a decisão tornam todos os cartórios do estado habilitados a realizar o casamento homoafetivo.

O corregedor Eugênio Achille Grandinetti, que assina a decisão, determinou também que a informação seja afixada em lugar visível e de fácil leitura do público em todos os cartórios civis do Paraná, o que já é verificado em algumas cidades, entre as quais Maringá e Londrina.
O registrador do Cartório Scheid, Fabian Marcelo Garcia, em Maringá, explicou que o procedimento para dar entrada na documentação do casamento homoafetivo é exatamente o mesmo do casamento heterossexual, sem a necessidade de autorização judicial, obrigatória no estado até então. Além disso, a decisão autoriza a conversão da união estável homoafetiva em casamento.
Segundo o escrevente do cartório do 2º Ofício de Londrina Felipe Julião, não há grandes diferenças legais entre a união civil estável e o casamento. Mas em algumas situações, a união civil estável precisa ser comprovada com outros documentos ou testemunhas. “A certidão de casamento, por si só, já é uma prova irrefutável de que o casal vive junto. Para alguns procedimentos, como registro de filhos, pedidos feitos ao INSS, entre outros, só a escritura de união civil estável não é suficiente, e testemunhas podem ser necessárias.”
Maioria dos cartórios de Maringá já receberam nova normativa
Dos cinco cartórios civis de Maringá contatados pela Gazeta Maringá nesta quarta-feira (3), quatro afirmaram que já haviam recebido a decisão do TJ. Apenas um dos cartórios, localizado na Avenida XV de Novembro, no centro da cidade, disse desconhecer a decisão, mas que aguardava a comunicação. Os demais disseram que, como já receberam a decisão, repassaram as orientações aos funcionários.
O presidente Associação Maringaense LGBT, Luiz Modesto, disse acreditar que a decisão do TJ é importante para equiparar os direitos dos casais homossexuais aos dos casais heterossexuais. “Acho fundamental a gente não precisar pedir autorização judicial para casar. Agora só precisamos do consentimento do nosso par, como ocorre com os heterossexuais.”
Além disso, Modesto defendeu que a decisão da Justiça paranaense e de outros estados brasileiros, como São Paulo e Rio Grande do Sul, é um avanço frente à posição do Legislativo nacional. “Os juízes estaduais estão se posicionando favoravelmente a uma decisão que já é do Supremo Tribunal Federal, já que o Congresso Nacional não tem peito de reconhecer isso.”
Modesto confessou que a decisão o motiva também a se casar com o companheiro, já que se recusava, até então, a solicitar autorização judicial, por achá-la injusta. “Acho que é uma garantia para vida do casal. Agora poderemos realizar coisas simples, como declarar o imposto de renda juntos como os outros casais já fazem.”
Fonte: Gazeta do Povo   Compartilhar  Marcar como não lido  Curtir  5 de Abril de 2013 19:52

Audiência Pública: O Estado Laico e o Respeito à Diversidade Sexual

por noreply@blogger.com (Rosangela Novaes) 
 A Vereadora Fernanda Vannucci entende que a DIVERSIDADE SEXUAL deve ser bastante discutida. Por isso, apresentou requerimento para realização de Audiência Pública sobre o tema que acontecerá no próximo dia 17, às 18hs, no Auditório Vereadora Zeny de Sá Goulart, na Câmara Municipal de Santos. 
Para tratar deste tema contará com a ajuda e a participação das amigas, advogadas e integrantes das Comissões da Diversidade Sexual do IBDFAM e da OAB: Rosangela Novaes, Leila Nader e Patrícia Gorisch e de todos que puderem colaborar neste debate extremamente importante!   Compartilhar  Marcar como não lido  Curtir  4 de Abril de 2013 22:51

Inscrições para o III Congresso Nacional de Direito Homoafetivo serão abertas na próxima semana

por noreply@blogger.com (Rosangela Novaes) 

03/04/2013 Tags: III Congresso Nacional de Direito Homoafetivo

 A cidade de Vitória sediará, de 22 a 24 de maio, o III Congresso Nacional de Direito Homoafetivo. O evento é uma realização da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES), com apoio do Conselho Federal da Ordem, da Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo (CAA-ES) e Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). As inscrições para o congresso serão abertas a partir da próxima semana.  Para a conferência de abertura, o convidado é o advogado Paulo Roberto Iotti Vecchiatti, autor do livro “Manual da Homoafetividade: da possibilidade jurídica do casamento civil, da união estável e da adoção por casais homoafetivos”, entre outras obras. Para o encerramento, o conferencista convidado é o deputado federal Jean Wyllys. “Todos os temas a serem abordados são de extrema relevância para todos os militantese defensores dos direitos LGBT, o que fará das palestras e debates um momento importante para todos os participantes”, afirmou a presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-ES, Flávia Brandão Maia Perez. “Trazer essa discussão para Vitória só vai reforçar o combate à violência, já que hoje nosso Estado é um dos mais homofóbicos do país e vai trazer ainda mais apoio às instituições e às ONGs que atuam nessa área no Espírito Santo”, disse Flávia Brandão, que também é vice-presidente da Seccional.  Para mais informações, entre em contato pelo telefone 3232-5606.  Compartilhar  Marcar como não lido  Curtir  3 de Abril de 2013 18:55

Sinônimo perfeito de família

por noreply@blogger.com (Rosangela Novaes) 
 Entendendo que as Varas de Família devem tratar de ações relativas a uniões homoafetivas a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) que pretendia que a Vara de Família fosse declarada incompetente pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) para julgar disputa envolvendo casal homoafetivo.
O Ministério Público afirmou que a vara não poderia julgar e processar ações de reconhecimento de união de pessoas do mesmo sexo e alegou ofensa ao artigo 1.723 do Código Civil, que define o instituto da união estável como união entre homem e mulher. Também alegou violação aos artigos 1º e 9º da Lei 9.278/96 (Estatuto da Convivência). O primeiro artigo define a união estável como a união entre homem e mulher. Já o outro artigo dá às varas de família a competência para julgar toda matéria relativa a uniões estáveis. O TJRS não acatou a tese de incompetência, o que motivou o recurso ao STJ. 
O ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do recurso, apontou que o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou as uniões estáveis homoafetivas às heteroafetivas na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.277, de 2011 e reconheceu a união homoafetiva como um modelo legítimo de entidade familiar. 
A decisão histórica do Supremo Tribunal Federal conferiu ao art. 1.723 do Código Civil interpretação conforme a Constituição para dele excluir qualquer significado que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo como “entidade familiar”, segundo o advogado Ronner Botelho, assessor jurídico do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), “assim, esse reconhecimento deve ser feito segundo as mesmas regras e com as mesmas conseqüências da união estável heteroafetiva”, assegura.
Para Botelho, se esse reconhecimento é feito sobre as mesmas regras e conseqüências da união estável heteroafetiva, a união estável homoafetiva deve obrigatoriamente ser apreciada nas Varas de Família, tendo em vista o seu reconhecimento como entidade familiar e pelo caráter vinculante da decisão do STF. 
*Com informações do STJ
Fonte: IBDFAM    Compartilhar  Marcar como não lido  Curtir  2 de Abril de 2013 20:10

IIIº Congresso Nacional de Direito Homoafetivo – Vitória/ES

por noreply@blogger.com (Rosangela Novaes)    Compartilhar  Marcar como não lido  Curtir  1 de Abril de 2013 20:05

São Paulo – Número de casamentos de homossexuais aumenta quase quatro vezes após nova norma de cartórios

por noreply@blogger.com (Rosangela Novaes) 
 Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil

São Paulo –  Desde o início de março os casamentos entre homossexuais passaram a ter igualdade nos procedimentos em relação aos heterossexuais, após a nova regulamentação adotada pelos cartórios paulistas. Com isso, o numero desses casamentos em março foi quase quatro vezes maior do que a média mensal deste ano.
Segundo a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), foram celebrados, no primeiro mês de vigência da norma, 41 casamentos entre homossexuais, enquanto a média era 11 por mês.
O crescimento das uniões era previsto pela Arpen. De acordo com a entidade, existe uma demanda reprimida de pessoas que querem se casar, mas acreditavam que a celebração depende de autorização judicial.
Antes da regulamentação, o casamento entre pessoas do mesmo sexo só era autorizado em alguns cartórios. Em outros era necessário recorrer à Corregedoria-Geral do Estado. Agora, os 832 cartórios de registro civil do estado de São Paulo celebram os casamentos entre homossexuais normalmente.
O primeiro casamento entre pessoas do mesmo sexo em São Paulo foi celebrado em junho de 2011, em Jacareí (SP). Desde 2012, foram celebrados na capital paulista 149 desses casamentos, 86 deles em 2012 e 63 neste ano.
Edição: Fábio Massalli
Fonte: Ag. Brasil  Compartilhar  Marcar como não lido  Curtir  1 de Abril de 2013 19:58

VIOLÊNCIA CONTRA HOMOSSEXUAIS

por noreply@blogger.com (Rosangela Novaes) 
A homossexualidade é uma ilha cercada de ignorância por todos os lados. Nesse sentido, não existe aspecto do comportamento humano que se lhe compare.
Não há descrição de civilização alguma, de qualquer época, que não faça referência à existência de mulheres e homens homossexuais. Apesar dessa constatação, ainda hoje esse tipo de comportamento é chamado de antinatural.
Os que assim o julgam partem do princípio de que a natureza (ou Deus) criou órgãos sexuais para que os seres humanos procriassem; portanto, qualquer relacionamento que não envolva pênis e vagina vai contra ela (ou Ele).
Se partirmos de princípio tão frágil, como justificar a prática de sexo anal entre heterossexuais? E o sexo oral? E o beijo na boca? Deus não teria criado a boca para comer e a língua para articular palavras?
Se a homossexualidade fosse apenas perversão humana, não seria encontrada em outros animais. Desde o início do século 20, no entanto, ela tem sido descrita em grande variedade de espécies de invertebrados e em vertebrados, como répteis, pássaros e mamíferos.
Em virtualmente todas as espécies de pássaros, em alguma fase da vida, ocorrem interações homossexuais que envolvem contato genital, que, pelo menos entre os machos, ocasionalmente terminam em orgasmo e ejaculação.
Comportamento homossexual envolvendo fêmeas e machos foi documentado em pelo menos 71 espécies de mamíferos, incluindo ratos, camundongos, hamsters, cobaias, coelhos, porcos-espinhos, cães, gatos, cabritos, gado, porcos, antílopes, carneiros, macacos e até leões, os reis da selva.
Relacionamento homossexual entre primatas não humanos está fartamente documentado na literatura científica. Já em 1914, Hamilton publicou no Journal of Animal Behaviour um estudo sobre as tendências sexuais em macacos e babuínos, no qual descreveu intercursos com contato vaginal entre as fêmeas e penetração anal entre machos dessas espécies. Em 1917, Kempf relatou observações semelhantes.
Masturbação mútua e penetração anal fazem parte do repertório sexual de todos os primatas não humanos já estudados, inclusive bonobos e chimpanzés, nossos parentes mais próximos.
Considerar contra a natureza as práticas homossexuais da espécie humana é ignorar todo o conhecimento adquirido pelos etologistas em mais de um século de pesquisas rigorosas.
Os que se sentem pessoalmente ofendidos pela simples existência de homossexuais talvez imaginem que eles escolheram pertencer a essa minoria por capricho individual. Quer dizer, num belo dia pensaram: eu poderia ser heterossexual, mas como sou sem vergonha prefiro me relacionar com pessoas do mesmo sexo.
Não sejamos ridículos; quem escolheria a homossexualidade se pudesse ser como a maioria dominante? Se a vida já é dura para os heterossexuais, imagine para os outros.
A sexualidade não admite opções, simplesmente é. Podemos controlar nosso comportamento; o desejo, jamais. O desejo brota da alma humana, indomável como a água que despenca da cachoeira.
Mais antiga do que a roda, a homossexualidade é tão legítima e inevitável quanto a heterossexualidade. Reprimi-la é ato de violência que deve ser punido de forma exemplar, como alguns países fazem com o racismo.
Os que se sentem ultrajados pela presença de homossexuais na vizinhança, que procurem dentro das próprias inclinações sexuais as razões para justificar o ultraje. Ao contrário dos conturbados e inseguros, mulheres e homens em paz com a sexualidade pessoal costumam aceitar a alheia com respeito e naturalidade.
Negar a pessoas do mesmo sexo permissão para viverem em uniões estáveis com os mesmos direitos das uniões heterossexuais é uma imposição abusiva que vai contra os princípios mais elementares de justiça social.
Os pastores de almas que se opõem ao casamento entre homossexuais têm o direito de recomendar a seus rebanhos que não o façam, mas não podem ser fascistas a ponto de pretender impor sua vontade aos que não pensam como eles.
Afinal, caro leitor, a menos que seus dias sejam atormentados por fantasias sexuais inconfessáveis, que diferença faz se a colega de escritório é apaixonada por uma mulher? Se o vizinho dorme com outro homem? Se, ao morrer, o apartamento dele será herdado por um sobrinho ou pelo companheiro com quem viveu trinta anos?
Fonte: Drauzio Varella  Compartilhar  Marcar como não lido  Curtir  31 de Março de 2013 21:38

Câmara paga advogado que defende Feliciano em inquérito por homofobia

por noreply@blogger.com (Rosangela Novaes) 
 BRASÍLIA- O advogado que protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) a defesa do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) em inquérito por homofobia tem emprego e salário pago pela Câmara. Feliciano é defendido por Rafael Novaes da Silva, seu secretário parlamentar desde fevereiro de 2011. O advogado respondeu à denúncia do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no último dia 21, por meio de um documento com várias citações bíblicas.
Rafael também deve acompanhar Feliciano em interrogatório nas dependências do STF, no próximo dia 5, às 14h30m. O presidente da Comissão de Direitos Humanos será questionado sobre outro processo, no qual é acusado de estelionato, por um juiz federal designado pelo ministro Ricardo Lewandowiski, relator da ação. Nesse processo, Feliciano já é réu e tem como advogado o mesmo secretário parlamentar.
O salário de Silva divulgado no site da Câmara é de R$ 2,4 mil. O nível do cargo — SP-25 —, no entanto, tem uma remuneração mínima de R$ 6.470. Uma das estratégias de Rafael na defesa de Feliciano é arrolar testemunhas de defesa próximas ao deputado: pelo menos duas testemunhas são pastores amigos do parlamentar e que também exercem o cargo de secretário no gabinete.
Gurgel acusa Feliciano de homofobia pelo Twitter, enquadra o deputado na lei que prevê crimes de preconceito de raça ou cor, e pede pena de um a três anos de prisão. Na defesa que rebate a denúncia, o secretário parlamentar diz que o deputado é “vítima de uma perseguição fria e calculista por conta de uma simples interpretação teológica que realizou de um trecho da Bíblia”.
Boa parte da defesa é dedicada a citações bíblicas, como os trechos do livro do Gênesis que remetem à maldição de Noé a descendentes africanos. “Como cristãos, cremos em bênçãos e, portanto, não podemos ignorar as maldições”, diz Rafael. Segundo ele, a maldição vem sendo “quebrada” por povos africanos. “Milhares de africanos têm devotado sua vida a Deus e por isso o peso da maldição tem sido retirado.” Com a alegação de imunidade parlamentar, liberdade de expressão de ideologia religiosa e atipicidade da conduta, Rafael pede a suspensão da denúncia.
Ao GLOBO, o secretário disse que recebe honorários de Feliciano para fazer as defesas no STF, por meio de contrato entre o escritório de advocacia do qual é sócio — Araújo, Novaes e Pires Advogados — e o deputado.
— Presto as oito horas diárias de serviços legislativos, como determina a legislação da Câmara, e fora dessas oito horas posso exercer outros trabalhos. Atuo na Câmara em conjunto com o escritório. Fico em Brasília e em São Paulo — afirmou Silva.
Fonte: O Globo  Compartilhar  Marcar como não lido  Curtir  31 de Março de 2013 21:24

Travesti rompe barreira do preconceito e faz carreira de professor em Campina Grande

por noreply@blogger.com (Rosangela Novaes) 
 Transitar com desenvolturas no universo gay, cujo preconceito e discriminação são dolorosas pedras no sapato de quem assume a homossexualidade, foi o primeiro passo para o travesti Luciano Lopes Medeiros, 40, conseguir se firmar no exigente mundo acadêmico, impondo respeito e credibilidade na sagrada missão  de educar.
Seu sonho sempre foi seguir carreira na área da saúde, mas ao freqüentar o curso técnico, o equivalente ao ensino médio, apaixonou – se pelas ciências exatas, tornando–se, portanto, um aplicado aluno nas temidas disciplinas física e matemática.
No entanto, a atmosfera fria e calculista do ambiente dos números não lhe fez perder a ternura de cuidar de gente. Resolveu então unir o útil ao agradável e formou–se professor de matemática.
“Quis ir para sala de aula, tentando ser um formador de pensamento, um gerador de novas idéias, na verdade para quebrar barreiras”, observa Luciano que começou a carreira acadêmica em 2001 e hoje garante que conseguiu vencer muitos obstáculos em nome da educação.
Graças à aceitação dos alunos, é sempre mestre de cerimônia nos eventos da escola
Professor de matemática numa escola do ensino fundamental em José Pinheiro, populoso bairro de Campina Grande, maior cidade do interior da Paraíba, o rapaz de aparência feminina sempre teve consciência dos desafios que enfrentaria para se impor como docente, mas conseguiu tirar de letra os percalços  naturais de quem se propõe a quebrar paradigmas.
Embora lecione para crianças e adolescentes de faixa etária entre dez a dezoito anos, Luciano, nome masculino que faz questão de manter, inclusive no seu perfil no facebook, garante que nunca foi vitima de nenhuma situação constrangedora entre os alunos, salve nos primeiros dias de aula, quando alguns lhe perguntam se o seu cabelo é natural.
“Eu conquistei o respeito dos estudantes e dos pais porque todos me viram crescer na comunidade e sempre vou à escola com roupa masculina calça jeans, camiseta e tênis, além do cabelo preso”, conta ele, argumentando que a convivência com o alunado é tão saudável que sempre é mestre de cerimônia de eventos na escola, inclusive na solenidade que abre o não letivo. “Fico feliz porque sempre no primeiro dia de aula, quando é anunciado o meu nome, as turmas vibram e aplaudem porque vou ser o seu professor”.
Além de ganhar a aprovação de quem está aprendendo os primeiros ensinamentos, ele se sente realizado também na educação de jovens e adultos, uma das suas especializações. “Eu adoro a Educação de Jovens e Adultos porque tem alunos que são carentes. Eles têm carência de tudo, afeto, elogios e sabedoria. O nosso compromisso é uma visão diferente para educação porque nossas escolas foram criadas no século dezessete e têm que se inovar porque não têm atrativos”.
Sente mais rejeição de professoras, enquanto os colegas homens são indiferentes  
Embora fale com propriedade sobre a questão pedagógica e demonstre domínio do conteúdo que leciona, o mesmo travesti que comemora a aceitação por parte dos estudantes, é o mesmo que lamenta o preconceito vindo de colegas professoras.
“Os professores homens são indiferentes a minha condição, mas as professoras me tratam com certo distanciamento”, lamenta, lembrando que certa vez levou umas fotos suas vestido de mulher, já que na escola usa trajes discretos, e as educadoras começaram a olhar o álbum e rapidamente já lhe devolveram.
E qual a sua reação diante do menosprezo? “Não quero na minha vida filosofias complicadas, religiões mentirosas, pessoas desumanas. Busco simplicidade e respeito a quem adotei como amigos” desabafa o moço que dos planos de atuar na área de saúde lhe restou apenas a vocação para cuidar de cachorros abandonados.
“A última cadela que adotei tem o nome de vitória porque venceu muitos sacrifícios na rua, inclusive um atropelamento de carro”, lembra o professor que aprendeu nos livros e na vida, que para vencer assim como seus animais de estimação, é preciso muita força de vontade.
“Por isso venci! comemora o rapaz que chegou a planejar a cirurgia de mudança de sexo, mas foi barrado no exame psicológico. Ele é um retrato fiel do pensamento de Euclides da Cunha no célebre Livro Os Sertões, quando reconhece que o nordestino é antes de tudo um forte.
Rondonia News    Compartilhar  Marcar como não lido  Curtir  31 de Março de 2013 17:47

Paim quer texto de consenso em projeto que criminaliza homofobia

por noreply@blogger.com (Rosangela Novaes) 
 Relator na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do projeto de lei que criminaliza a homofobia, o senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a afirmar nesta segunda-feira (25), que é possível alcançar um texto de consenso para a proposta. O parlamentar disse que está conversando “com todos” para apresentar uma redação equilibrada.
“Pretendemos apresentar um relatório equilibrado, buscando consenso ou pelo menos um grande entendimento. A premissa com que pretendo nortear o debate e a redação é a premissa maior do que todos somos, a despeito de nossa cultura, de nossa opção religiosa, ou orientação sexual”, disse o senador, que já havia cobrado uma solução de consenso durante audiência sobre o tema na CDH.
Paim observou que todos os grupos sociais envolvidos no debate são enfáticos ao condenar a homofobia. Afirmou ainda que não há espaço para a intolerância e ou o preconceito em um país democrático e plural. E lembrou ainda de avanços legais nos últimos anos como o reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da relação homoafetiva.
“Na há lugar num país democrático, num país livre como o nosso e no país dos nossos sonhos, que a gente conviva ainda com aceitação da discriminação e da intolerância de qualquer matriz. Eu duvido que alguém diga que é homofóbico, eu duvido que alguém diga que gosta do ódio, eu duvido que alguém diga que é adepto da violência”, disse o parlamentar.
A Constituição federal, acrescentou Paim, garante igualdade de tratamento a todos os brasileiros independentemente de religião, cor ou orientação sexual. “Em uma sociedade que se pretenda democrática, a vontade geral só poderia admitir a intolerância, nos estritos marcos legais, contra a própria intolerância, ou seja, nós temos que ser intolerantes com a intolerância, aí sim”, disse Paim.
O senador comparou ainda a resistência hoje de alguns grupos a direitos dos homossexuais com a situação vivida por outras minorias ao longo da história. “Não faz muito tempo nós vivíamos concepções de mundo mesquinhas e antigas, que tiranizavam africanos e afrodescendentes e que negavam às mulheres o direito à voz, ao voto e a qualquer atuação fora dos estreitos limites do próprio lar. Avançamos. Esse é um tempo que esperamos não volte nunca mais”, declarou. 
Da Redação em Brasília Com Agência Senado   Compartilhar  Marcar como não lido  Curtir  31 de Março de 2013 17:19

Começam audiências para legalizar casamento gay nos EUA

por noreply@blogger.com (Rosangela Novaes) 
 Tiveram início na terça (26), nos Estados Unidos, as audiências  que podem levar todos os estados norte-americanos a realizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. São dois dias para a Suprema Corte do país ouvir entidades a favor e contra o matrimônio gay.
No primeiro dia, eles escutaram os argumentos no caso Hollingsworth contra Perry, que resultou na impugnação da Proposta 8, da Califórnia, contra os casamentos entre pessoas do mesmo sexo, adotada em 2008. Já nesta quarta (27), irão estudar o caso “Estados Unidos contra Windsor”, sobre a Lei de Defesa do Casamento promulgada pelo então presidente Bill Clinton em 1996. Com ela, ficou definido o casamento como a união entre um homem e uma mulher e mais de mil benefícios federais foram negados a casais homossexuais. O ex-presidente, inclusive, já se manifestou pela queda desta Lei.
O tema tem o apoio do presidente Barack Obama, que postou na segunda (25) a seguinte mensagem em seu Twiter: “Cada norte-americano deveria poder se casar com a pessoa que ama”, acompanhada da hashtag #loveislove (amor é amor, em português).
Terminadas as sessões, os nove juízes discutirão em audiências privadas se a união homoafetiva se tornará um direito constitucional. A decisão, no entanto, deverá ser anunciada em junho.
Fonte: Gonline   Compartilhar  Marcar como não lido  Curtir  31 de Março de 2013 17:00

Filho gay faz senador mudar de opinião sobre casamentos

por noreply@blogger.com (Rosangela Novaes) 
 O republicano Rob Portman sempre foi contra o casamento gay. Mas ao saber que o filho é homossexual escreveu a admitir que mudou de opinião.
O senador do Ohio votou em 1996 contra o casamento gay e em 1999 contra a possibilidade de homossexuais adotarem crianças em Washington. Porém, ao saber em 2011 que o filho era homossexual, Rob Portman mudou de opinião.
“Comecei a acreditar que se duas pessoas estão preparadas para um compromisso para a vida inteira baseada no amor, nos bons e maus momentos, o governo não deve negar a oportunidade de se casarem”, escreveu o senador no Columbus Dispatch, citado pela BBC. Acrescenta que não foi sempre este o seu pensamento. A mudança aconteceu quando o filho lhe disse que era homossexual, explicou-lhe que não era uma escolha e que desde que se lembrava era gay.
Rob Portman foi apontado como o possível escolhido do candidato presidencial Mitt Romney para ser o vice-presidente, e o senador diz que já falou com Romney sobre o casamento gay (o antigo candidato é contra) e também com o ex-vice-presidente americano Dick Cheney (que é favor e tem uma filha lésbica).
Esta confissão surge uma semana antes do Supremo Tribunal analisar dois casos relacionados com o casamento gay.
Fonte: DN Globo  Compartilhar  Marcar como não lido  Curtir  30 de Março de 2013 19:44

RIO SEM HOMOFOBIA LANÇA INICIATIVAS PARA CAPACITAR POLICIAIS MILITARES

por noreply@blogger.com (Rosangela Novaes) 
 PMs do 23º BPM e colaboradores do MetrôRio foram instruídos para combater o preconceito à população LGBT
Para ajudar no combate ao preconceito em relação à população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), o Programa Rio sem Homofobia, da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos lançou iniciativas com o 23º Batalhão da Polícia Militar e com os colaboradores do MetrôRio que trabalham no setor de atendimento ao público. O programa, coordenado pela Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, visa combater a discriminação e a violência contra LGBT e promover a cidadania desta população em todo território fluminense, respeitando as especificidades destes grupos.
Na última terça-feira (19/3), no 23° Batalhão (Leblon), responsável por patrulhar as áreas de Ipanema, São Conrado, Gávea, Jardim Botânico, aconteceu a primeira aula inaugural do projeto piloto de “formação continuada sobre atuação policial junto à população LGBT”. Até o final de abril, 800 policiais do batalhão serão capacitados em 10 encontros.
– Esta aula abre um projeto mais amplo de formação de todo o 23° BPM e vai atingir cerca de 100% do efetivo. Esperamos que as informações transmitidas nesta palestra contribuam para o cotidiano de cada policial que está na rua. Além disso, nos colocamos à disposição para tirar as eventuais dúvidas, através dos nossos serviços. Este é um projeto inicial, que será o ponto de partida para uma série de ações de informação junto a este público – explicou o superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos e coordenador do Programa Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento.
Na última quinta-feira (21/3), foi firmado um termo de cooperação técnica com o MetrôRio para atuar estrategicamente na capacitação de seus 1.5 mil colaboradores e a realização de campanhas educativas de combate ao preconceito. O lançamento da ação aconteceu na estação do Largo da Carioca, no Centro do Rio. A capacitação dos funcionários começará na primeira semana do mês de abril e terá a duração de dois meses. Durante 15 dias será exibido o vídeo da campanha Rio sem Homofobia, além veicular sposts de áudio em todas as 35 estações do metrô. Diariamente, cerca de 700 mil pessoas fazem uso do transporte.
– Esperamos que este ato inspire outras empresas a entenderem a necessidade de incorporar, de fato, o conceito da responsabilidade social e corporativa trazendo o debate de direitos humanos para dentro da companhia. Esta é a primeira empresa de concessão pública de transporte do Brasil que assume esta campanha – afirmou Cláudio Nascimento.
Fonte: Imprensa RJ  Compartilhar  Marcar como não lido  Curtir  29 de Março de 2013 16:47

Revistas trazem beijo gay na capa e debatem sobre o casamento homoafetivo

por noreply@blogger.com (Rosangela Novaes) 
 Nessa semana a edição de São Paulo da revista Época tem como tema principal o casamento homoafetivo, recém aprovado na cidade.
A publicação estampa na capa um beijo entre um casal de mulheres e traz uma matéria especial sobre o assunto.
Outra revista que também utiliza a imagem de casais gays na capa abordando o casamento entre pessoas do mesmo sexo é a revista norte-americana Time, que dedicou sua última edição ao tema.

“O que quer que a Suprema Corte decida, parece claro que a maioria dos americanos sente que o casamento é um direito civil e que negar esse direito às pessoas por causa da sua orientação sexual é uma violação perante a lei”, diz Rick Stengel, editor da Time.
 A publicação americana lançou duas capas, uma com um beijo entre dois homens e outra com um beijo entre duas mulheres, com a frase “Casamento Gay já ganhou”.
“Nós tivemos um longo debate no nosso escritório sobre as imagens da capa desta semana, com duas pessoas do mesmo sexo. Algum pensaram que era sensacionalista. Outros consideraram as imagens bonitas, simbolizando o amor que está no coração da ideia de casamento. Concordo com a última opinião e espero que vocês também”, escreveu o editor.’
Fonte: 2/3   Compartilhar  Marcar como não lido  Curtir  29 de Março de 2013 16:36

EUA – Estrelas da advocacia se enfrentam sobre casamento gay

por noreply@blogger.com (Rosangela Novaes) 
 Por Rafael Baliardo

Nesta semana, a Suprema Corte dos Estados Unidos começou o julgamento sobre a constitucionalidade de duas leis que tratam do casamento entre pessoas do mesmo sexo no país. As manhãs de terça e quarta-feira (26 e 27/3) foram ocupadas com as audiências de argumentação sobre ambos os casos, quando os nove justices do tribunal constitucional mais influente do mundo ouviram os advogados de grupos militantes e da própria Câmara de Representantes, que se enfrentam nesses dois processos distintos.
O julgamento culminará na decisão sobre o direito do casamento homoafetivo ser plenamente reconhecido pelo Estado. Como ocorre em casos de grande repercussão, alguns dos mais influentes advogados do país se submeteram à esperada e implacável bateria de questionamentos e críticas vinda dos membros da mais alta corte de Justiça dos EUA.
Na terça, falaram os advogados das partes que se enfrentam no caso sobre a legalidade de uma lei da Califórnia que proíbe o casamento gay. No dia seguinte, foi a vez dos juízes ouvirem os argumentos sobre a lei federal que estabelece que apenas pessoas do sexo oposto podem casar entre si, restringindo, assim, a concessão de certos direitos e benefícios apenas a casais heterossexuais.
A avaliação é que a lei californiana, chamada de “Proposição 8”, apesar de ser estadual, é a que permitirá as discussões mais amplas e, portanto, pode levar a mudanças potenciais mais significativas no que toca a ampliação dos direitos civis dos homossexuais nos EUA. O debate sobre a lei federal, a Lei da Defesa do Casamento (DOMA – Defense of Marriage Act), trata apenas de estender ou não alguns direitos específicos, até aqui restritos apenas a uniões entre pessoas de gêneros distintos.
Ao contrário do que ocorre no Supremo Tribunal Federal, no Brasil as sustentações orais da Suprema Corte americana ocorrem antes da sessão em que os juízes anunciam seus votos. Trata-se, dessa forma, de um momento crítico, onde os juízes costumam bombardear os advogados com perguntas, não os poupando de críticas diretas a seus argumentos.
Como tanto a Califórnia quanto o governo federal abriram mão de defender suas leis, coube aos advogados que militam em ambos os lados da trincheira, contratados por entidades ou pelo próprio Partido Republicano, participar das audiências de argumentação oral.
Uniformização Entre os mais conhecidos juristas do país que sustentaram na Suprema Corte está o renomado advogado das causas conservadoras junto à mais alta instância de Justiça dos EUA, Paul Clement, sócio da banca Bancroft, de Washington, capital. Clement amargou, há cerca de nove meses, uma de suas mais notáveis derrotas, quando a Suprema Corte confirmou a constitucionalidade da lei que reformou o sistema de saúde americano, chamada de Obamacare.
Desta vez, Clement falou a favor da lei DOMA, que limita conceitualmente o casamento apenas como a união civil entre pessoas do sexo oposto. O veterano foi contratado pela Assessoria Bipartidária de Assuntos Jurídicos da Câmara dos Representantes, comandada atualmente pela maioria republicana, tão logo o governo federal anunciou que não se pronunciaria sobre o caso. Inicialmente os honorários do advogado foram estabelecidos em US$ 500 mil, sendo renegociados, mais tarde, em 1,5 milhão.
Clement é conhecido pela confiança com que se apresenta aos nove membros do alto tribunal e por falar de improviso, sem se amparar em anotações. Um breve perfil publicado pelo tabloide semanal de assuntos da Justiça, The National Law Journal, o descreveu desta forma por ocasião de sua aguardada performance na quarta-feira: “Clement pode desviar de praticamente todas as pedras e flechas atiradas e disparadas contra ele, mesmo aquelas lançadas por Antonin Scalia, com quem já chegou a trabalhar como assessor”.
Porém, o jogo foi duro para Clement na quarta-feira, quando protagonizou o momento considerado mais tenso e dramático nos dois dias de sustentações orais. A juíza Elena Kagan questionou a conclusão do advogado de que a intenção do Congresso Federal americano ao promulgar a lei DOMA era a de uniformizar a legislação sobre casamentos e uniões civis, quando, em 1996, diversos estados formulavam uma verdadeira colcha de retalhos de leis, ora proibindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo, ora o autorizando.
“Dr. Clement, historicamente, a única forma de uniformização que o Congresso pretendia abordar ao formular a lei era deixar claro quais tipos de casamento poderiam ser reconhecidos perante o Estado”, disse Kagan. “Isso sugere que o Congresso podia ter algo diferente em mente, além da preocupação com a uniformização”, disse a juíza.
Kagan citou ainda o relatório da própria Câmara dos Representantes sobre a lei. “O Congresso decidiu reiterar e honrar o juízo moral coletivo e expressar, assim, sua desaprovação em relação ao comportamento homossexual”, disse Kagan, citando um trecho do relatório.
“O relatório afirma isso? Pode ser que sim. Isso seria suficiente para invalidar o diploma legal. Porém, em termos práticos, esta nunca foi a abordagem e o propósito da lei”, questionou Paul Clement, sem se dar por vencido.
Acadêmica Do mesmo lado, mas com um perfil distinto de Paul Clement, esteve a “estreante” Vicki Jackson. Além de ser sua primeira apresentação frente aos juízes da Suprema Corte, Jackson tem uma atuação quase que essencialmente acadêmica, como professora da Escola de Direito de Harvard. Foi, porém, justamente o perfil como scholar que pesou em sua escolha.
Ela falou em favor da lei federal, representando a Assessoria Bipartidária de Assuntos Jurídicos da Câmara de Representantes. Sua missão era convencer os juízes de que a Suprema Corte não tem, ainda, jurisdição sobre o caso. Vicki Jackson assessorou o juiz da Suprema Corte Thurgood Marshall, em 1970, primeiro afro-americano a ocupar um assento no tribunal e expoente na luta pelos direitos civis dos negros nos anos 1960.
“Não há aqui caso que se justifique perante essa Suprema Corte”, disse Jackson na quarta-feira. “O impetrante, os Estados Unidos da América, não pede a este tribunal para corrigir as ofensas aqui afirmadas. A Assessoria Bipartidária de Assuntos Jurídicos da Câmara de Representantes também não reconhece qualquer incorreção na lei”, disse ao insistir para que os juízes não se pronunciem sobre a questão do casamento gay até que se deparem com um caso que legitime, de fato, seu decisão.
Do lado oposto, a sócia da banca Paul, Weiss, Rifkind, Wharton & Garrison, a advogada Roberta Kaplan, argumentou contra a lei. Kaplan representa a célebre Edith Windsor, que não teve seus direitos de cônjuge reconhecidos pelo Estado quando perdeu, em 2009, sua parceira de 40 anos de vida em comum. O caso de Windsor tornou-se o paradigma da discussão sobre casamento gay nos EUA. Depois de não conseguir o apoio de organizações que militam a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo, Windsor contratou Kaplan, conhecida por sua atuação em casos envolvendo crimes de colarinho branco e que se tornou famosa por militar a favor da igualdade de direitos para os homosssexuais.
Ainda na terça-feira, coube ao sócio da megabanca Gibson, Dunn & Crutcher, Theodore Olson, argumentar contra a lei californiana que proíbe casamentos entre pessoas do mesmo sexo no estado. Ele entrou no caso pelas mãos do ator e cineasta Rob Reiner, que insistiu para que ele assumisse a causa.
O fato curioso é que Olson foi procurador-geral dos Estados Unidos justamente durante o primeiro mandato do governo do presidente George W. Bush. Até então, o advogado era conhecido por defender causas conservadoras e pró-negócios. Sua “mudança de lado” é um dos principais trunfos do lado que se opõe a ambas as leis e milita a favor dos direitos de casais homoafetivos.
Rafael Baliardo é repórter da revista Consultor Jurídico em Brasília.
Revista Consultor Jurídico, 29 de março de 2013 

10 horas atrás

Jon Lee Anderson: não, Thatcher não era uma “campeã da liberdade”, Obama

por noreply@blogger.com (EUCLIDES VIEIRA DE SANTANA)
 

Jon Lee Anderson: não, Thatcher não era uma “campeã da liberdade”, Obama

por Cynara Menezes  (tem gente que prefere Thatcher e Pinochet…)  (…a Allende e Neruda. Fazer o quê?) O jornalista norte-americano Jon Lee Anderson, autor da biografia de Che Guevara, publicou este ótimo texto no blog da prestigiada revista The New Yorker. Tomei a liberdade de traduzi-lo para que vocês o vejam colocar a ex-primeira-ministra britânica Margaret Thatcher, morta na segunda-feira 8 de abril, em seu devido lugar na história da democracia, muito além dos elogios que tratam de canonizá-la post mortem. Leiam. *** Neruda, Pinochet e Thatcher: encontrando justiça nos restos mortais exumados de um poeta Por Jon Lee Anderson É curioso, historicamente falando, que Margaret Thatcher tenha morrido no mesmo dia em que os peritos criminais no Chile exumaram os restos do grande poeta chileno Pablo Neruda. Ganhador do Prêmio Nobel de Literatura em 1971 e autor do épico Vinte Poemas de Amor e Uma Canção Desesperada, Neruda morreu com 69 anos (supostamente de um câncer de próstata), apenas doze dias depois do violento gope de Estado de 11 de setembro de 1973, organizado pelo comandante do exército, Augusto Pinochet, contra o presidente socialista eleito, Salvador Allende. Os aviões de combate bombardeavam o Palácio Presidencial e Allende resistia com valentia, mas cometeria o suicídio, com um fuzil que lhe havia sido presenteado pelo presidente de Cuba, Fidel Castro, quando os capangas de Pinochet tomaram o prédio. Neruda era muito amigo e apoiador de Allende; estava doente, mas planejava sair do país rumo ao México, onde havia sido convidado a se exilar. Enquanto jazia no leito de morte em uma clínica, sua casa foi destroçada pelos militares. Em seu funeral, uma enorme multidão marchou pelas ruas de Santiago –uma cidade sombria e praticamente vazia, exceto pelos veículos militares. Diante de sua tumba, em um dos poucos atos conhecidos contra o golpe de Estado nos dias que se sucederam, os assistentes cantaram a Internacional e saudaram Neruda e também Allende. Ao mesmo tempo, os homens do regime rodeavam a cidade, queimando livros de autores proscritos e caçando aqueles que pudessem achar, para torturar ou matar. Um par de anos atrás, o ex-motorista de Neruda expressou a suspeita de que Neruda havia sido envenenado, dizendo ter ouvido do poeta que os médicos lhe deram uma injeção e que, imediatamente depois, seu estado piorou drasticamente. Há outras pequenas evidências que reforçam sua teoria, mas nada conclusivo. Agora, é possível que a criminalística proporcione a resposta a uma incômoda pergunta histórica. Por que trazer Maggie Thatcher a isso? Segunda-feira, em nota oficial, o presidente Barack Obama disse que Thatcher foi “uma das grandes campeãs da independência e da liberdade”. Na verdade, ela não foi. Thatcher foi uma feroz combatente da Guerra Fria e, no que diz respeito ao Chile, nunca mostrou a devida compaixão pelas pessoas que Pinochet matou em nome do anti-comunismo. Preferia falar do tão alardeado “milagre econômico chileno”. E matar foi o que ele fez. Os soldados de Pinochet reuniram milhares de suspeitos no estádio nacional do país e, ali mesmo, os levaram aos vestiários, corredores e arquibancadas para torturá-los e assassiná-los a tiros. Centenas morreram nesta situação. Um deles foi o reverenciado cantor chileno Victor Jara, que foi massacrado, suas mãos e costelas quebradas e em seguida metralhado, seu corpo jogado fora como lixo num beco da capital –junto com muitos outros. A matança continuou inclusive depois que Pinochet e seus militares tiveram o firme controle do poder; só que era feito em segredo, nos quartéis militares, em edifícios da polícia e no interior do país. Críticos e opositores do novo regime também foram assassinados em outros países. Em 1976, a agência de inteligência de Pinochet planejou e executou um atentado com carro-bomba em Washington que acabou com a vida do ex-embaixador chileno nos Estados Unidos na gestão Allende, Orlando Letelier, assim como de seu auxiliar norte-americano Ronni Moffitt. A Grã-Bretanha qualificou a matança de Pinochet como inadequada e implementou sanções ao regime, negando-lhe prover armamentos –isso até que Margaret Thatcher se tornou primeira-ministra. Em 1980, um ano depois que Thatcher tomou posse, acabou o embargo de armas a Pinochet; logo ele estava comprando armamentos do Reino Unido. Em 1982, durante a Guerra das Malvinas, Pinochet ajudou o governo de Thatcher com informações de inteligência sobre a Argentina. A partir daí, a relação se tornou absolutamente confortável, tanto que Pinochet e seus familiares começaram a fazer uma peregrinação particular anual a Londres. Durante estas visitas, eles e os Thatcher comiam juntos e bebericavam uísque. Em 1998, quando eu estava escrevendo um perfil de Pinochet para The New Yorker, Lucía, a filha de Pinochet, descreveu a senhora Thatcher com reverência, mas confidenciou que o comportamento do marido da Primeira-Ministra, Dennis Thatcher, era um tanto embaraçoso e que ele costumava ficar bêbado nos encontros. A última vez que me encontrei com o próprio Pinochet em Londres, em outubro de 1998, ele me disse que ia telefonar a “La Señora” Thatcher com a esperança de que tivesse tempo de encontrá-lo para o chá. Duas semanas depois, Pinochet, ainda em Londres, foi preso por ordem do juiz espanhol Baltasar Garzón. Durante a prolongada quase-detenção de Pinochet, em uma casa confortável no subúrbio londrino de Virginia Water, Thatcher mostrou sua solidariedade ao visitá-lo. Ali, diante das câmeras de televisão, expressou a dívida da Grã-Bretanha com seu regime: “Sei o quanto devemos ao senhor” por “sua ajuda durante a campanha das Malvinas”. Também disse: “Foi você quem levou a democracia ao Chile”. (imagens do encontro) Isso, naturalmente, é uma deturpação de proporções tão gargantuescas que não pode ser menosprezada como excesso de zelo de um amigo leal. Pinochet morreu em 2006 sob prisão domiciliar e enfrentando mais de 300 processos criminais por violação de direitos humanos, evasão fiscal e malversação de fundos. Naquela época, suspeitava-se que tinha mais de 28 milhões de dólares escondidos em contas secretas em vários países, sem nenhum sinal de que haviam sido obtidos legalmente. No final, a única defesa de Pinochet foi uma humilhante alegação de demência –de que não era capaz de se lembrar de seus crimes. O derradeiro ataque cardíaco veio antes de que pudesse ser condenado. Durante os anos do que poderia se chamar de retorno do Chile à democracia –quando Pinochet foi forçado a deixar a presidência após um plebiscito sobre seu mandato, que perdeu– pouco se fez para exorcizar de fato os demônios do país, e muito menos julgá-los. Pinochet  conservou o comando das forças armadas e quando se retirou, em 1998, tornou-se senador vitalício, o que lhe dava imunidade a processos judiciais. Até sua prisão na Grã-Bretanha, os presidentes que governaram o Chile “democrático” continuavam a caminhar na ponta dos pés ao redor do fato de que o ex-torturador em chefe do país seguia ditando os termos do debate nacional sobre seu passado recente. No entanto, 16 meses após o retorno à casa, Pinochet perdeu a imunidade parlamentar, foi indiciado criminalmente por alguns dos crimes da era golpista, e permaneceu boa parte do resto de sua vida em prisão domiciliar. Mas foi Michelle Bachelet, presidenta do Chile de 2006 a 2010 –a filha de um general que se opôs ao golpe e foi torturado até que morreu de um ataque do coração na prisão–, quem acabou com a tradição de deferência. Num país onde, por décadas, a história foi enterrada, é justo que os chilenos desenterrem Neruda para averiguar o que aconteceu com ele. Em certo sentido, Neruda foi o Lorca chileno, o poeta espanhol assassinado nas primeiras semanas do golpe de estado fascista de Francisco Franco na Espanha em 1936, e cujo sangue tem sido uma mancha na consciência do país desde então. O Chile tem agora a chance de fazer a coisa certa por seu poeta. A casa de praia de Neruda na Isla Negra, a alguns quilômetros de Santiago pela costa, é uma encantadora, modesta residência numa praia rochosa, com janelas que se abrem para o mar e decorada com a lírica coleção de carrancas de velhos barcos do poeta. Ele e sua viúva, Matilde Urrutia, foram sepultados ali, e foi lá que os peritos foram buscar a verdade sobre o que ocorreu. Mesmo que Neruda tenha morrido de câncer, como se disse na época, sua exumação é uma oportunidade para reforçar a mensagem aos autoritários de toda parte que as palavras de um poeta sempre durarão mais que as suas, e ainda mais que a adulação cega de seus poderosos amigos.

10 horas atrás

O que vai acontecer quando alguém reagir às agressões de Joaquim Torquemada?

por noreply@blogger.com (EUCLIDES VIEIRA DE SANTANA)
 

O tempora, o mores

por Esquerdopata Prezados amigos de Facebook.

Cícero grita na sepultura depois de saber de Fux.

Vou repetir Cícero, num célebre discurso contra Catilina: “O tempora, o mores”. Cícero, nesse discurso, deplora a perfídia e a corrupção da sua época.
Pois bem, em outros tempos,– e no nosso Brasil–, não tínhamos um comportamento igual ao do atual ministro Luiz Fux. No popular, Fux vendeu a alma para conquistar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. Procurou de José Dirceu a Pedro Stedile, sem deixar de passar pela FIESP.
Certa vez, o ministro Vitor Nunes Leal, grande jurista, emérito processualista e cassado pela ditadura militar, foi indagado sobre a escolha de ministros para a Corte excelsa. Depois de explicar os requisitos constitucionais Vitor Nunes Leal, com relação aos pretendentes, deixou uma lição que o ministro Luiz Fux não considerou: Não se pede e nem se oferece para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. E o escolhido não deve recursar.
Pano rápido. “O tempora, o mores”.

Walter Fanganiello Maierovitch  Compartilhar  Marcar como não lido  Curtir  8 horas atrás

Dirceu prepara nova cartada contra o Mentirão

por Esquerdopata Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa dormindo Dirceu prepara nova cartada contra a AP 470 
Brasil 247 – Uma nova estratégia deve ser adotada pelos réus condenados na Ação Penal 470, além dos recursos que serão apresentados no Supremo Tribunal Federal (STF): a revisão criminal. O ex-ministro José Dirceu, por exemplo, condenado a dez anos e dez meses de prisão no julgamento do ‘mensalão’, afirmou que sua defesa entrará com o pedido assim que o processo estiver concluído. “A revisão criminal pode anular o processo”, disse ele, ao jornal Valor Econômico.
A estratégia está prevista no artigo 621 do Código de Processo Penal e pode ser utilizada depois do trânsito em julgado de uma condenação criminal, ou seja, depois que for publicado o acórdão do julgamento – o que, no caso da AP 470, deve acontecer nos próximos dias, uma vez que todos os ministros do Supremo já entregaram a revisão de seus votos. A revisão criminal é um processo autônomo, diferente dos dois tipos de embargos a que a corte pode receber: embargos de declaração ou embargos infringentes.
No caso da revisão criminal, ela é permitida quando “a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos”, quando “se fundar em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos” e quando, após a sentença, “se descobrirem novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena”, explica a reportagem.
Um dos argumentos de Dirceu para entrar com o recurso é o de que não houve dinheiro público envolvido no caso do ‘mensalão’. Ele explica: os recursos tiveram origem em empréstimos feitos pelas empresas do publicitário Marcos Valério no Banco Rural que foram repassados ao PT – e não em desvios de dinheiro da Câmara dos Deputados e do Banco do Brasil. O petista alega ainda que o Supremo cometeu um erro gravíssimo ao considerar que os recursos da Visanet eram públicos, quando, na verdade, eram privados.
entrevista concedida à Folha de S.Paulo nesta quarta-feira, pela qual Dirceu faz acusações contra o ministro Luiz Fux, que teria prometido sua absolvição no julgamento em troca de uma vaga na corte, é apenas uma parte do que sabe o ex-ministro do governo Lula. Até um livro sobre o ‘mensalão’ poderá sair em meio a sua batalha contra a condenação. “Se a indesejada [a morte] não vier me visitar, como diz o Paulo Coelho, eu vou lutar até o meu último suspiro”, disse ele.  Compartilhar  Marcar como não lido  Curtir  10 horas atrás

Os piadistas do STF

por Esquerdopata  Um Supremo bipolar
Por Cristiana Castro, no Luis Nassif Online
Comentário ao post “Juízes do STF evitam falar sobre declarações de Dirceu

Agora ninguém quer falar mais nada. Depois de arrebatar os prêmios e cargos distribuídos pelas empresas de comunicação, escrever prefácios, carregar repórteres para reunião com associações de classe, pautar um julgamento em pitacos de colunistas, prestigiar lançamento de livros de jornalistas “da casa” esculachando o governo dos réus, seguir cronograma de rede de TV, alimentar agressões a réus e magistrados nas ruas etc… Ninguém mais lê nada, assiste nada, ouve nada e fala nada. Afinal somos membros do STF e não podemos estar por aí dando declarações fora dos autos. Agora, além de tudo são piadistas.
Dirceu mandou muito bem na entrevista e, lembrou detalhes que já havíamos esquecido, tipo as alterações ainda antes do julgamento para forçar sua cassação. 
Com relação a Fux, eu nem vou comentar mais nada, em respeito a mãe dele, que todo mundo aqui é testemunha que tentou até o último minuto e deve estar tentando, até hoje transformar  Johnny Bravo em Ministro do STF. O máximo que rolou foi a conversão do magistrado faixa-preta em ministro tarja-preta. 
Cara, eu não sei mais nem o que pensar. Nem Chapolim Colorado pode nos salvar desse STF.   Compartilhar  Marcar como não lido  Curtir  11 horas atrás

O que vai acontecer quando alguém reagir às agressões de Joaquim Torquemada?

por Esquerdopata O risco do avanço 
Janio de Freitas

O que pode suceder quando um alvejado por agressões orais do presidente do Supremo reagir à altura?

O risco é grande e, pior ainda, crescente. O que pode suceder quando um alvejado por agressões orais do presidente do Supremo Tribunal Federal usar o direito de reagir à altura, como é provável que acabe acontecendo? Em qualquer caso, estará criado um embaraço extremo. Não se está distante nem da possibilidade de uma crise com ingredientes institucionais, caso o ministro Joaquim Barbosa progrida nas investidas desmoralizantes que atingem o Congresso e os magistrados.
O fundo de moralismo ao gosto da classe média assegura às exorbitâncias conceituais e verbais do ministro a tolerância, nos meios de comunicação, do tipo “ele diz a coisa certa do modo errado” –o que é um modo moralmente errado de tratar a coisa errada. Não é novidade como método, nem como lugar onde é aplicado.
Nem por isso o sentido dos atos é mudado. “Só se dirija a mim se eu pedir!” é uma frase possível nas delegacias de polícia. Dita a um representante eleito da magistratura, no Supremo Tribunal Federal, por seu presidente, é, no mínimo, uma manifestação despótica, sugestiva de sentimento ou pretensão idem. Se, tal como suas similares anteriores, levou apenas a mais uma nota insossa dos alvejados, não faz esperar que seja assim em reedições futuras desses incidentes.
Afinal, quem quer viver em democracia tem o dever de repelir toda manifestação de autoritarismo, arbitrariedade e prepotência. É o único dever que o Estado de Direito cobra e dele não abre mão.
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