Fux pode ter alguma serventia

por noreply@blogger.com (Miro)
 
Por Cadu Amaral, em seu blog:

Desde sua infeliz entrevista à Folha de S. Paulo, logo após o julgamento da AP 470, em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, provou por A mais B que não tem envergadura para estar ali. “Mato no peito” foi como ele tentou “comprar” sua indicação. Articulações políticas para indicações desse tipo existem e por si só não são um problema, desde que os indicados tenham condições para exercer as funções designadas para além de formação técnica. A forma de escolha dos membros da maior corte do país também está equivocada.

Em recente artigo publicado em CartaCapital, Fábio Konder Comparato, doutor em Direito pela Sorbonne e professor titular aposentado da Universidade de São Paulo (USP), defende que o Supremo se torne uma Corte Constitucional. “Ela seria composta de 15 ministros, nomeados pelo presidente do Congresso Nacional, após aprovação de seus nomes pela maioria absoluta dos integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a partir de listas tríplices de candidatos oriundos da magistratura, do Ministério Público e da advocacia. Tais listas seriam elaboradas, respectivamente, pelo Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil”.

“A competência da Corte Constitucional seria limitada às causas que dissessem respeito diretamente à interpretação e aplicação da Constituição, transferindo-se todas as demais à competência do Superior Tribunal de Justiça”, segue.

Todas as demais competências seriam do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que teria seu tamanho modificado. “Esse último passaria a ter uma composição semelhante à da Corte Constitucional, mas contaria doravante com um mínimo de 60 ministros; ou seja, quase o dobro do fixado atualmente na Constituição”, explica Comparato. Leia artigo completo aqui

Fux a cada exposição pública mostra que não tem condições de estar ali. O nítido favorecimento em ações que favoreçam Sérgio Cabral, governador do Rio de Janeiro, onde sua filha que se tornar desembargadora. Ou mesmo o fato do dono de um grande escritório de advocacia, também no RJ, lhe pagar uma festa de arromba em comemoração ao seu aniversário de 60 anos. Isso é um presente, ou não?

Servidores públicos só podem receber presentes, quando originários de relações da função, até o valor de R$ 100,00. Quanto vai custar essa festa? Sergio Bermudes, dono da festa e do escritório, que por coincidência do alinhamento de Júpiter com Saturno, trabalha a filha do ministro que quer ser desembargadora.

Infelizmente Fux é membro de um Tribunal onde o presidente, Joaquim Barbosa, tem a certeza de ser o dono do país. Está dando espectro de divindade à palavra Supremo do Supremo Tribunal Federal.

A questão não são os nomes X ou Y na composição do STF, mas como são escolhidos os ministros, independente dos governos, só o fato de a função ser vitalícia já é um problema. Ninguém pode ter a “caneta” não mão por toda vida, ainda mais sem passar pelo crivo popular. Pelo menos Fux poderia servir para alguma coisa: repensar o Poder Judiciário.

Mensalão: Em outro momento da petição, os advogados fizeram uma conta irônica à presidência do STF. “Parafraseando o bom humor de um ministro dessa Corte, poderíamos dizer que nem locutor de jóquei seria capaz de ler tão rapidamente milhares de páginas desse texto de tamanho monstruoso. Trabalhando 24 horas por dia, nos cinco dias do prazo, talvez, alcançasse a prodigiosa velocidade de 83 páginas por hora de locução. Embora tenha muito de aleatório, o processo judicial não é uma corrida de cavalos.”

por Helio Borba
 

Advogados do mensalão entram com agravo indignado no STF

Valor Em tom de indignação, nove advogados de condenados no julgamento do mensalão entraram com novo agravo no STF (Supremo Tribunal Federal) para que o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, libere os votos por escrito com antecedência de modo a eles terem mais tempo para produzir os recursos contra a sentença.

“Deixemos de lado o que não é essencial, ao registrarmos as razões jurídicas de nosso inconformismo”, diz a petição assinada por Márcio Thomaz Bastos, José Carlos Dias, Arnaldo Malheiros, Celso Vilardi, José Luís de Oliveira Lima, Alberto Zacharias Toron, Luiz Fernando Pacheco, Maurício de Oliveira Campos Junior e Maíra Beauchamp Salomi.

“Os agravantes não postulam ‘contra legem’ (contra a lei) a dilação do prazo recursal”, continuam. “Pedem apenas que o texto excepcionalmente longo do acórdão esteja disponível em tempo razoável anterior à publicação. Nada mais.”
Barbosa já negou recursos anteriores em que advogados dos condenados pedem a dilação do prazo de cinco dias que eles vão ter para contestar a sentença do mensalão. Esse prazo vai começar a ser contado assim que a decisão for publicada no “Diário da Justiça”, o que deve acontecer na semana que vem. O ministro também indeferiu pedidos para a obtenção de cópia dos votos por escrito. Ele justificou que as sessões foram publicadas e transmitidas pela TV Justiça.

“O acórdão é ato judicial revestido de forma escrita”, dizem os advogados citando o artigo 164 do Código de Processo Civil. “Não pode ser substituído por vídeo das sessões de julgamento.”

Em seguida, alegam que os embargos de declaração –um dos tipos de recurso que devem ser propostos no STF– “cabem para aperfeiçoar um texto, não a transmissão televisiva”. “Com o perdão da banalidade, a linguagem audiovisual difere da escrita”, diferencia a petição, ressaltando que a “segurança jurídica” está na segunda forma de linguagem.

Os advogados argumentam ainda que alguns votos “sequer foram lidos”, pois, em várias ocasiões, ministros juntaram algumas conclusões aos autos, sem explicitá-las no plenário. “O errado do direito deve ser remediado por meio do provimento desse agravo regimental. Insistimos que não é juridicamente possível preparar recursos com base em gravações de vídeos.”

Em diversos momentos, os advogados mostraram indignação ao redigir lições básicas de direito, endereçando-as ao presidente do STF, como se ele não as conhecesse. “Os direitos fundamentais expressam valores muito sérios”, diz outro trecho da petição. “A colaboração do advogado é indispensável à administração da Justiça”, afirma. “Suprimir deliberadamente tempo útil da defesa é uma perversão do conteúdo substantivo do devido processo legal”, continua o texto. “Ninguém pode ser condenado sem um processo justo.”

Em outro momento da petição, os advogados fizeram uma conta irônica à presidência do STF. “Parafraseando o bom humor de um ministro dessa Corte, poderíamos dizer que nem locutor de jóquei seria capaz de ler tão rapidamente milhares de páginas desse texto de tamanho monstruoso. Trabalhando 24 horas por dia, nos cinco dias do prazo, talvez, alcançasse a prodigiosa velocidade de 83 páginas por hora de locução. Embora tenha muito de aleatório, o processo judicial não é uma corrida de cavalos.”

Ao fim da petição, eles pedem que o agravo seja levado ao plenário da Corte para ser julgado por todos os ministros, e não por Barbosa isoladamente.

Anúncios