ALDEIA MARACANÃ: UM EXTERMÍNIO SILENCIOSO

por Betho Flávio
 

Urutau Guajajara e Anagé Aruak (chorando) durante a desocupação da Aldeia Maracanã. Foto: Orlando Callheiros/ Coletivo CAUIM

Com efeito, além dos massacres e das epidemias, além dessa singular selvageria que o Ocidente traz consigo, há, ao que parece, imanente à nossa civilização, e constituindo a “escura metade das sombras” onde se alimenta sua luz, a muito notável intolerância da civilização ocidental diante de civilizações diferentes, sua incapacidade de reconhecer e aceitar o Outro como tal, sua recusa em deixar subsistir aquilo que não lhe é idêntico.   

(Pierre Clastres, “Entre silêncio e diálogo”)

do Coletivo CAUIM, via e-mail

Nós, membros do Coletivo CAUIM*, expressamos publicamente nosso repúdio às ações do Governo do Estado do Rio de Janeiro de expulsar a Aldeia Maracanã do terreno do antigo Museu do Índio, nos arredores do estádio Mário Filho (Maracanã), bem como os projetos de transformar o rico patrimônio público, histórico e cultural que lá se encontra em estacionamentos ou museu do Comitê Olímpico Brasileiro.

Os objetivos do governador Sérgio Cabral atacam frontalmente os direitos dos povos indígenas e a história do Rio de Janeiro e do Brasil, violentando o direito à memória, com o não-tombamento de uma edificação centenária central para a política indigenista nacional, e destruindo seu uso social a fim de entregar o terreno à iniciativa privada.

Assim, o governo acaba com um lugar que servia de abrigo e moradia para os índios residentes ou em trânsito pela cidade, que originalmente fora uma aldeia e que, destinado pelo Estado há mais de um século para atender os ocupantes originais do Brasil, desde 2006 se estabeleceu como ponto de encontro e intercâmbio cultural de indígenas, entre si e com os “brancos”.

Ainda mais grave do que a destruição da Aldeia Maracanã e do patrimônio público, foi a operação de guerra montada pelo governo, através de suas forças policiais, para executar a ação. No dia 22 de março, a sociedade brasileira e a comunidade internacional assistiu, estarrecida, ao ataque de centenas de policiais militares e membros do Batalhão de Choque com vistas à desocupação do antigo Museu do Índio. Munidos de vários blindados, camburões, helicópteros, armas químicas e sônicas, centenas de soldados sitiaram, durante a madrugada, o território habitado pelos indígenas, invadindo-o pela a manhã e iniciando uma violenta batalha campal.

Ninguém foi poupado da barbárie policial: além dos ataques aos ocupantes da Aldeia Maracanã, dentre os quais gestantes, bebês e crianças, todos os presentes durante a invasão do Choque foram atingidos pelas várias bombas de gás lacrimogênio e outras armas químicas; pela primeira vez no Brasil, uma arma sônica foi utilizada. Além dos apoiadores da causa indígena, também foram agredidos os deputados, vereadores, defensores públicos e membros da imprensa pelo armamento que é condenado pela Convenção de Armas Químicas da ONU, de 1997.

No dia seguinte, 23 de março, quando os habitantes da Aldeia Maracanã se dirigiram ao Museu do Índio, em Botafogo, para solicitar um encontro com as autoridades indigenistas da FUNAI, foram outra vez cercados pela polícia, desta vez com o apoio do BOPE. A ocupação, pacífica, novamente foi criminalizada. Assim como ocorrera na véspera, o advogado dos habitantes da Aldeia Maracanã foi impedido pelos policias de chegar até seus representados.

Os eventos narrados acima fornecem um emblema do que vivenciam as populações indígenas no Brasil atual, marcado pelo silêncio das autoridades federais que deveriam resguardar os seus direitos: nem a FUNAI, nem a Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal se pronunciaram sobre o assunto; tampouco o fez o Ministro da Justiça ou a Presidenta da República, Dilma Rousseff.

Em fina sintonia com a violência do Governo do Estado do Rio de Janeiro, o Governo Federal continua tratando os povos indígenas como entraves para as grandes obras que tanto deseja realizar, e, quando não ocupando posição de algoz, prefere manter o silêncio, fazendo-se deliberadamente omisso em relação às atrocidades que acometem as populações originárias no Brasil.

Persiste o genocídio dos Guarani-Kaiowá, em Mato Grosso do Sul, sem a devida intervenção do Governo Federal; a ameaça a dezenas de Terras Indígenas com a seca de seus rios, crescente criminalidade em seus entornos e fim dos animais de caça devido à implementação de complexos de mega-hidrelétricas, sem o atendimento de suas mais básicas condicionantes ambientais; e, no momento mesmo de escrita deste texto, articula-se uma ação militar de repressão à resistência Munduruku, habitantes do rio Teles Pires, com vistas à instalação forçada de um conjunto de hidrelétricas na região.

Estas são apenas algumas faces de um mesmo projeto adotado pelo Governo Federal e seus aliados regionais, recuperando o modelo desenvolvimentista da ditadura militar, em que os empreendimentos faraônicos e a grilagem latifundiária gozam não só de respaldo político, como também do uso da força estatal para consolidá-los.

A situação é bem ilustrada pela alteração do artigo 4 do Decreto 5.289 de 2004, que desfigura a Força Nacional de Segurança Pública, tornando-a menos um instrumento de segurança fundado no pacto federativo (entre Municípios, Estados e União, como versa nossa Constituição) do que em uma polícia estabelecida para atender as solicitações diretas do Governo Federal.

Os maiores veículos de comunicação do país também não mostram sensibilidade ou um preparo mínimo para tratar dos assuntos indígenas, como ficou evidenciado pela cobertura jornalística do ataque à Aldeia Maracanã.

O preconceito disseminado em afirmações como “os índios verdadeiros estão na floresta”, “aquilo supostamente é uma aldeia” e “eles deveriam voltar para o lugar deles”, repetidas incontáveis vezes durante as transmissões, estão em sintonia com os policiais que gritavam, durante a repressão, “voltem para o mato, voltem para Roraima, Amapá”.

Ignorantes da complexidade das relações que os indígenas brasileiros estabelecem com as cidades, inclusive de moradia, e reificando uma imagem primitivista dos índios, os “formadores de opinião” (sic) cumprem indiretamente o papel de legitimar a violência contra as minorias étnicas, ao reforçar o preconceito que pesa sobre elas e criminalizar suas demandas.

Entre o pólo da cidade e o pólo da floresta, há uma miríade de possibilidades de vida. E é aí que as vidas indígenas transcorrem, conforme seus modos próprios de pensamento e ação num mundo em constante movimento e transformação. O trânsito entre diferentes espaços desdobra-se numa diversidade de experiências históricas de relação com a alteridade, em que o mundo dos “brancos” (e seu espaço por excelência, a cidade) ocupa posição de destaque.

Ao contrário do que muitos esperam, as culturas indígenas não são artigos empoeirados de museus, ou sobrevivências de um modo de vida arcaico em vias de extinção.

A multiplicidade dos modos de ser indígena no século XXI não se enquadram na imagem preconceituosa que muitos não-índios insistem em cultivar do “homem primitivo” puro e inocente na selva ou do ser em decadência na cidade.

Longe de serem eliminadas pela vivência em centros urbanos e suas margens, as vitalidades indígenas florescem no seio da diferença, reafirmando-se enquanto índios, isto é, enquanto um modo de existir e pensar diferente do nosso. Não à toa, após mais de 500 anos de massacres, perseguição e preconceito, os índios resistem, recusando se render tanto ao genocídio (“ainda vivemos!”) como ao etnocídio (“continuamos sendo índios!”).

Contrariando as previsões de extermínio e aculturação dos colonizadores, desde o Cabral de 1500 até o Cabral de 2013, os índios continuam sendo índios, e o Brasil não é uma nação homogênea: dentro das fronteiras de seu território existem mais de 200 povos diferentes, falando mais de 150 línguas distintas. De modo que a presença de uma aldeia no centro do Rio de Janeiro, ao lado de um empreendimento bilionário e de destaque internacional (o novo Maracanã), resiste como emblema da heterogeneidade sóciocultural existente no país: justamente por isto, indesejado pelo governo, e um entrave para sua política higienista.

Exemplo maior da afirmação sociopolítica da diferença, a Aldeia Maracanã, com sua proposta de ser um espaço de troca de experiência artística e intelectual entre indígenas e não indígenas de todo país (e do mundo), nos faz um generoso apelo no sentido de multiplicar nosso mundo a partir da imagem e da experimentação de outras formas de existir. Em um momento de acelerada destruição do meio-ambiente e do crescimento da monocultura latifundiária, de desrespeito aos direitos constitucionais que resguardam os habitantes das áreas atingidas pelos mega-empreendimentos, além da sofisticação e brutalidade do aparato repressor do Estado contra a população civil, é preciso sempre lembrar das consequências de sermos todos Guarani Kaiowá.

*O coletivo é composto por estudantes de pós-graduação do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da UFRJ/ Museu Nacional.

Via Viomundo 

uma hora atrás

O espetáculo da polinização

por Betho Flávio
 

Assista em tela cheia.

Vi no Almanaque Virtual

2 horas atrás

A vergonhosa privatização da saúde no Estado do Rio

por Betho Flávio
 

Paulo Ramos (PDT) fez um resumo dos mais recentes ataques à saúde pública. “Temos aí a epidemia de dengue e lembro que nos últimos anos fecharam o Instituto São Sebastião e o Hospital Anchieta, além de demolirem o Iaserj. Também entregaram o Hospital Pedro II para uma O.S. Temos que resistir a tudo isso e seguir lutando”.

Passeata da saúde descendo a Av. Rio Branco rumo à Câmara Municipal

Foto: Fernando França

Por André Pelliccione, da Redação do Sindsprev/RJ

Servidores das saúdes federal, estadual e municipal do Rio realizaram, na tarde de terça-feira 9 (Dia Mundial da Saúde), ato unificado de protesto contra a privatização do setor. Organizada pelo Fórum de Saúde do Rio e Frente Nacional de Luta Contra a Privatização, a manifestação foi iniciada no ‘Buraco do Lume’, de onde servidores, estudantes e representantes de movimentos sociais saíram em passeata rumo à Câmara Municipal, para entregar ‘manifesto’ em defesa da saúde pública, pelo fim da privatização, concurso público sob regime estatutário e um SUS (Sistema Único de Saúde) público e estatal. Assinado por 200 entidades, o manifesto pede a imediata rejeição do Projeto de Lei (PL) nº 80/2013, que cria a Empresa Rio Saúde S.A., e requer a instauração, na Alerj, de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar desvios de recursos no âmbito do SUS.

Privatização do Estado

O ato foi prestigiado pelos deputados estaduais Janira Rocha (PSOL), Marcelo Freixo (PSOL) e Paulo Ramos (PDT), que receberam cópia do manifesto, comprometendo-se a lutar pela instauração da CPI na Alerj. “A política de privatização do governo Cabral não é só na saúde e educação, é uma política de privatização do próprio Estado, que assim é colocado a serviço dos interesses do capital privado. É importante que os servidores da saúde e todo o funcionalismo estadual entendam que nenhuma reivindicação será conquistada enquanto não combatermos essa política. É por isso que hoje estamos aqui, na rua, nos hospitais, nas universidades, lutando contra essa entrega do serviço público”, afirmou Janira, após denunciar projeto de Cabral Filho que extingue 26 mil cargos na educação pública, terceirizando funções como as de merendeiras, vigilantes e inspetores na rede escolar. A deputada classificou de ‘sanha assassina’ o interesse das ‘organizações sociais’ em ganhar dinheiro com a educação e a saúde públicas.

Paulo Ramos (PDT) fez um resumo dos mais recentes ataques à saúde pública. “Temos aí a epidemia de dengue e lembro que nos últimos anos fecharam o Instituto São Sebastião e o Hospital Anchieta, além de demolirem o Iaserj. Também entregaram o Hospital Pedro II para uma O.S. Temos que resistir a tudo isso e seguir lutando”.

‘Não aceitamos a privatização’, diz servidora

“Nosso ato neste Dia Mundial da Saúde é pra dizer em alto e bom som que não aceitamos a privatização dos hospitais públicos, e que vamos lutar até o fim contra as políticas implementadas por Dilma [PT], Cabral Filho [PMDB] e Eduardo Paes [PMDB)”, completou a diretora do Sindsprev/RJ e servidora da saúde estadual, Rosimeri Paiva.

Na saída para o início da passeata pela Av. Rio Branco, o ato foi brindado pela apresentação de estudantes que ensaiaram uma coreografia ao som da música ‘Saúde’, de Rita Lee, mesclada com funk em versão de protesto. Como ‘grito de guerra’, a frase: “a nossa luta é todo dia, nossa saúde não é mercadoria”. Na coluna de abertura, um grupo de índios que, no dia 23 de março último, foram violentamente expulsos da ‘Aldeia Maracanã’ por PMs da tropa de choque, a mando do governo estadual. “Procuramos mobilizar o movimento popular e a sociedade para a luta contra a privatização, mostrando que Dilma, Cabral Filho e Eduardo Paes querem mesmo acabar com a saúde pública. A população precisa entender que o único meio de ter acesso à saúde é através do serviço público, não é pelos planos privados de saúde. Por isso vamos lutar até o fim contra a EDBSERH, as O.S., as fundações e essa empresa RioSaúde, que Eduardo Paes quer criar agora”, completou o diretor do Sindsprev/RJ Júlio César Tavares.

Servidores e usuários da saúde lembraram, durante a passeata, o mais recente ataque movido pelo Prefeito Eduardo Paes (PMDB) à saúde pública, que foi o fechamento da Maternidade Praça XV, no início deste ano, fato que deixou milhares de gestantes sem atendimento.

Vereadores também recebem manifesto

Nas escadarias da Câmara (Cinelândia), a passeata foi recebida pelos vereadores Paulo Pinheiro (PSOL), Eliomar Coelho (PSOL), Renato Cinco (PSOL) e Jefferson Moura (PSOL), que expressaram apoio incondicional à luta contra a privatização, comprometendo-se também a lutar contra o PL 80/2013, cujo teor foi debatido em audiência pública da comissão de saúde daquela casa, realizada dia 3/04. Os parlamentares receberam ainda o manifesto assinado pelas 200 entidades, entregue pela coordenadora do Fórum de Saúde do Rio, Maria Inês Bravo. “A Rio Saúde significa a privatização, permitindo, ainda, a associação de outras empresas privadas para explorar a saúde. É uma empresa que vai contratar pela CLT, o que significa o fim do funcionalismo estatutário na saúde”, disse Maria Inês, que também ressaltou a urgência de se constituir uma frente parlamentar em defesa da saúde e pela abertura imediata de CPI.

Sindicatos prestigiaram manifestação

“Temos que nos organizar e dizer não à privatização da saúde em nosso estado. Não é a prefeitura, não é o governo do Estado que vão fazer com que a gente se cale. Não vamos desistir”, concluiu o presidente da Amorvit (Associação de Movimentos dos Renais Vivos e Transplantados do Estado do Rio), Roque P. da Silva, que no momento lidera uma luta contra a interrupção dos transplantes no Hospital Federal de Bonsucesso.

O ato do Dia Mundial da Saúde também foi prestigiado por representantes do Sintuperj, Sindicato dos Enfermeiros, Sindicato dos Médicos, Sindicato dos Assistentes Sociais, Asfoc, Andes, Fasubra, UJC, CSP Conlutas, InterSindical, PSTU e PCB.

3 horas atrás

Julian Assange acredita que será eleito para o senado da Austrália

por Betho Flávio
 

 

Julian Assange

O fundador do site WikiLeaks Julian Assange, que permanece refugiado na embaixada do Equador em Londres, fez uma avaliação otimista de suas possibilidades de ser eleito para o senado da Austrália.

Falando por telefone na pré-estreia “Underground”, um filme australiano sobre seus jovens dias de hacker, citou uma pesquisa que dá a ele 27% das intenções de voto nas eleições de 14 de setembro.

“As principais bolsas de aposta colocam minhas chances mais alto que as do governo australiano”, afirmou Assange aos espectadores na abertura do Filmfest DC em Washington.

WikiLeaks planja lançar candidatos à eleição, enquanto Assange tenta impedir que Londres o extradite para a Suécia por um processo de suposto estupro e agressão sexual.

Ele se encontra refugiado na embaixada do Equador em Londres desde junho de 2012 porque o governo britânico se nega a dar salvoconduto para o país sul-americano.

AFP

Via NAVAL.BR

3 horas atrás

O que estava ruim, pode piorar: Eike será alvo de ação coletiva nos EUA

por Betho Flávio
 

 

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Investidores e fundos de investimento começaram a ser procurados por advogados norte-americanos, que estudam propor ações judiciais contra o bilionário brasileiro, alegando fraude no mercado de capitais; iniciativa pode envolver também o banco de investimentos Credit Suisse, presidido por José Olympio Pereira, que fez a maioria dos lançamentos de ações de Eike e ajudou a inflar a bolha; imprensa também contribuiu para a euforia artificial, como na capa de Veja, em que Eike foi celebrado como símbolo de um novo Brasil; nesta quinta, petroleira OGX caiu mais 7% e atingiu novo piso histórico, a R$ 1,45; mercado prevê queda a até R$ 0,80

 

247 – O que já era grave, pode se tornar ainda pior. Nos últimos dias, diversos gestores de fundos e investidores foram procurados por advogados norte-americanos, que estudam propor ações coletivas contra o bilionário Eike Batista. A “class action”, comum nos Estados Unidos, e não no Brasil, é uma modalidade de ação proposta por advogados em nome de várias vítimas, que alegam prejuízos difusos. No caso de Eike, o que se estuda propor é uma reclamação por fraude no mercado de capitais, tendo como principal objeto a empresa de petróleo OGX, que, nesta quinta-feira, caiu mais 7% e fechou cotada a R$ 1,45, atingindo novo piso histórico. No ano, a retração é de 90%.

Investidores já começam a levantar fatos relevantes divulgados pelo grupo EBX, anunciando perspectivas excessivamente otimistas sobre as perfurações de petróleo, que jamais se mostraram verdadeiras. Até mesmo postagens de Eike Batista no Twitter, onde ele mantém um diálogo aberto, e polêmico, com investidores, estão sendo analisadas. A iniciativa pode atingir também o banco de investimentos Credit Suisse, presidido por José Olympio Pereira, que fez a maioria dos IPOs (lançamentos de ações) de Eike e ajudou a “dourar a pílula” de suas empresas.

Rebaixado por agências de risco como a Moody’s e a Standard & Poors, o grupo EBX, de Eike, tem uma dívida de mais de R$ 20 bilhões, concentrada, sobretudo, no BNDES. O governo brasileiro estuda ajudá-lo ainda mais, alegando que sua quebra prejudicaria a imagem do País no exterior. Uma das soluções analisadas é fazer com que a Petrobras se torne cliente da empresa de logística LLX. No entanto, isso teria pouco impacto sobre a OGX, principal empresa de Eike, cujo principal problema – aparentemente insolúvel – é a falta de petróleo em seus poços. Em razão disso, o analista Marcos Sequeira, do Deutsche Bank, previu que ação poderá cair a 80 centavos apenas. Ele disse ainda que a possibilidade de que os ativos da empresa não cubram a dívida “não deve ser ignorada”.

Um dos aspectos relevantes na criação da “bolha Eike” é, também, o papel dos meios de comunicação. Eike foi capa de praticamente todas as revistas do País, que quase sempre adotaram um tom ufanista e excessivamente otimista em relação aos seus negócios. Foi o caso, por exemplo, de Veja, que o chamou de Eike Xiaoping, como se ele fosse o símbolo de uma nova era no Brasil – em que enriquecer não seria mais vergonhoso.

3 horas atrás

Ken Loach: “Temos de privatizar o funeral de Thatcher!”

por Betho Flávio
 

O Inferno já foi privatizado!

Ben Arnold, The Information Clearing House

O importante diretor de cinema Ken Loach, disse, sem meias palavras, o que sente sobre a ex-primeira-ministra que morreu de infarto.

“Margaret Thatcher foi a mais daninha, o mais destrutivo de todos os primeiros-ministros dos tempos modernos” – disse ele.

“Desemprego em massa, fábricas fechadas, comunidades destruídas – eis seu legado. Foi uma lutadora: seu inimigo foi a classe trabalhadora britânica.

“Suas vitórias contaram com a ajuda de líderes corruptos do Partido Labour e de vários sindicatos. Por causa de políticas que ela criou e iniciou, estamos hoje na merda em que estamos.”

“Outros primeiros-ministros seguiram seus passos. O principal deles foi Tony Blair. Ela tocava o realejo e Blair, o macaquinho, dançava.”

“Lembrem: ela chamou Mandela de “terrorista” e tomou chá com Pinochet, torturador e assassino.”

O enterro da Baronesa Thatcher acontecerá na St Paul’s Cathedral. Custará cerca de £10 milhões de libras, dinheiro público.

Morreu? Pois privatizemos o funeral dela: façam uma concorrência. O menor preço leva. Foi o que ela mais fez e mandou fazer.”

Tradução: Vila Vudu

Nas fotos, britânicos festejam a morte da “Dama de Ferro”.

4 horas atrás

Parcerias perigosas: a DEA e as operações ilegais da Polícia Federal brasileira

por Betho Flávio
 
Por  Marina Amaral / Agência Pública

Documentos mostram que o ex-diretor da PF, general Caneppa, tido como um dos primeiros líderes da Condor, efetuou prisões e extradições ilegais a pedido do departamento anti-drogas americano

o dia 17 de outubro de 1973, o embaixador americano no Brasil, John Crimmins, escreveu um telegrama confidencial urgente ao Departamento de Estado chefiado por Henry Kissinger. A aflição do embaixador é evidente ao se referir à inesperada chegada ao país de uma equipe de inspeção do GAO (US Government Accountability Office) – agência ligada ao Congresso americano, criada em 1921 e ainda em atividade – com a missão de investigar a adequação e legalidade das atividades das agências federais financiadas pelo contribuinte americano. Inicialmente marcada para o dia 3 de novembro, a antecipação da visita – que desembarcaria na noite do mesmo dia 17 no Brasil – deixou o embaixador em polvorosa. O objetivo da missão era auditar o programa anti-drogas desenvolvido pela DEA – Drug Enforcement Administration – no país.

Criada pelo presidente Richard Nixon em julho de 1973, com 1.470 agentes e orçamento de 75 milhões de dólares, para unificar o combate internacional anti-drogas, hoje a DEA tem 5 mil agentes e um orçamento anual de 2 bilhões de dólares. Embora mantivesse escritórios em nove países e representantes nas missões diplomáticas americanas ao redor do mundo (ainda hoje a DEA tem escritórios na embaixada em Brasília e no consulado de São Paulo), desde 1969, quando ainda atendia pelo nome de BNDD (Bureau of Narcotics and Dangerous Drugs), a missão da DEA sempre foi “lidar com o problema das drogas, em ascensão, nos Estados Unidos”. Sua relação com os outros países, ao menos oficialmente, não previa o combate às drogas em cada um deles; o objetivo era impedi-las de chegar à população americana.

Por que então Crimmins estava tão preocupado com a chegada inesperada da equipe de auditoria ao Brasil? Ele explica no mesmo telegrama a Henry Kissinger: “Os oficiais da embaixada pedem instruções sobre quais os documentos dos arquivos da DEA e do Departamento do Estado, relativos a drogas, devem ser liberados para a equipe do GAO”, escreveu. “Especificamente pedimos orientação sobre os seguintes assuntos: a) os planos de ação anti-drogas, levando em conta que nem toda a estratégia sugerida nesses documentos foi aprovada pelo Comitê Interagências (Interagency Commitee) em Washington; b) tortura e abuso durante o interrogatório de prisioneiros; c) o centro de inteligência da Polícia Federal; d) os arquivos de informantes, incluindo os registros de pagamentos; e) operações confidenciais e telegramas de inteligência; f) operações clandestinas, incluindo a transferência de Toscanino do Uruguai ao Brasil; g) documentos de planejamento das alfândegas brasileiras e do departamento de polícia federal”, detalha.

A resposta de Kissinger não consta da base de dados do National Archives (NARA) reunidos na Biblioteca de Documentos Diplomáticos do WikiLeaks, mas a julgar por outros documentos, havia sim motivos para se preocupar. Pelo menos em relação ao único caso específico ali referido: a transferência de Toscanino do Uruguai para o Brasil.

Quatro meses antes da chegada dos auditores do GAO ao Brasil, Francisco Toscanino, cidadão italiano, foi condenado junto com mais cinco réus pelo tribunal de júri de Nova York, em junho de 1973, por “conspiração para tráfico de drogas”. De acordo com uma testemunha presa, que estava colaborando com a polícia em sistema de delação premiada, Toscanino, que morava no Uruguai, estava indicando compradores, em solo americano, para uma carga de heroína enviada de navio e parcialmente flagrada por agentes infiltrados da DEA nos Estados Unidos.

Sequestrado no Uruguai, torturado no Brasil, extraditado aos EUA

Em maio de 1974, porém, Toscanino entrou com recurso na Segunda Instância da Corte de Apelação dos Estados Unidos, alegando que sua prisão havia sido ilegal, de acordo com a legislação americana, por ter se baseado em monitoramento eletrônico irregular no Uruguai. Mais do que isso: ele foi sequestrado no Uruguai e torturado no Brasil antes de ser extraditado aos EUA sem comunicação prévia a autoridades italianas.

Os detalhes estarrecedores dessa história, reproduzidos no documento da corte parecerão estranhamente familiares aos que conhecem as ações da Operação Condor – a articulação da repressão política nesse mesmo período entre ditaduras militares na América Latina. Com exceção, talvez, da preocupação em não deixar marcas de tortura.

“No dia 6 de janeiro de 1973, Toscanino foi tirado de sua casa em Montevidéu por um telefonema, que partiu dos arredores ou do endereço de Hugo Campos Hermedia [na verdade, Hugo Campos Hermida]. Hermedia era – e ainda é – membro da polícia em Montevidéu. Mas, segundo a alegação de Toscanino, Hermedia estava atuando ultra vires [encoberto] como agente pago do governo americano. A chamada telefônica levou Toscanino e sua mulher, grávida de 7 meses, a uma área próxima de um boliche abandonado em Montevidéu. Quando chegaram lá, Hermedia e seis assistentes sequestraram Toscanino na frente da mulher aterrorizada, deixando-o inconsciente com uma coronhada e o jogando na traseira do carro. Depois, Toscanino – vendado e amarrado – foi levado à fronteira do Brasil por uma rota tortuosa”.

Segue o documento: “Em um certo momento durante a longa viagem até a fronteira brasileira houve uma discussão entre os captores de Toscanino sobre a necessidade de trocar as placas do carro para evitar sua descoberta pelas autoridades uruguaias. Em outro ponto, o carro estancou subitamente e ordenaram que Toscanino saísse. Ele foi levado para um lugar isolado, onde o mandaram deitar sem se mexer ou atirariam nele. Embora a venda o impedisse de ver, Toscanino conseguia sentir a pressão do revólver em sua cabeça e ouvir os ruídos do que parecia ser um comboio militar uruguaio. Quando o barulho se afastou, Toscanino foi colocado em outro carro e levado à fronteira. Houve combinações e, mais uma vez, com a conivência dos Estados Unidos, o carro foi tomado por um grupo de brasileiros que levaram Francisco Toscanino (…).”

“Sob custódia dos brasileiros, Toscanino foi conduzido a Porto Alegre onde permaneceu incomunicável por 11 horas. Seus pedidos de comunicação com o consulado italiano e com a família foram negados. Também não lhe deram comida nem água. Mais tarde, no mesmo dia, Toscanino foi levado à Brasília, onde por 17 dias foi incessantemente torturado e interrogado. Durante todo esse tempo, o governo dos Estados Unidos e a promotoria de Nova York, responsável pelo processo, tinham ciência – e inclusive recebiam relatórios – do desenrolar da investigação. Além disso, durante o período de tortura e interrogatório um membro do Bureau of Narcotics and Dangerous Drugs, do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, estava presente em um ou mais intervalos e, na verdade, chegou a participar de partes do interrogatório. Os captores de Toscanino o privaram de sono e de qualquer forma de alimentação durante dias. A nutrição se dava por via intervenosa apenas para mantê-lo vivo. Assim como relatam nossos soldados que voltaram da Coréia e da China, Toscanino era forçado a andar para baixo e para cima por sete ou oito horas ininterruptas. Quando ele não conseguia mais ficar em pé, era chutado e espancado de forma a não deixar marcas. Se não respondia às perguntas, seus dedos eram esmagados com grampos de metal. Jogavam álcool em seus olhos e nariz, e outros fluidos eram introduzidos em seu ânus. Inacreditavelmente, os agentes do governo americano prenderam eletrodos nos lóbulos de suas orelhas, dedos e genitais e deram choques elétricos o deixando inconsciente por períodos que não consegue precisar mas, novamente, sem deixar marcas.”

“Finalmente, no dia 25 de janeiro de 1973, Toscanino foi levado ao Rio de Janeiro onde foi drogado por agentes brasileiros e americanos e colocado no vôo 202 da Pan American Airways (…). Acordou nos Estados Unidos no dia 26 de janeiro, quando foi oficialmente preso dentro do avião e levado imediatamente a Thomas Puccio, assistente do procurador geral dos Estados Unidos. Em nenhum momento durante a captura de Toscanino o governo americano sequer tentou a via legal. Agiu do início ao fim de maneira ilegal, embarcando deliberadamente em um esquema criminoso de violação de leis de três países diferentes”.

Hermida, o Fleury do Uruguai, e o nosso General Caneppa

Hugo Campos Hermida era uma espécie de Fleury uruguaio. Embora a ditadura naquele país só tenha se instalado em junho de 1973, portanto quando Toscanino já havia sido condenado nos EUA, Hermida era o chefe da chamada Brigada Gamma, um esquadrão da morte uruguaio que matava desde traficantes até tupamaros – os guerrilheiros de esquerda que atuavam antes do golpe final. Hermida também foi treinado nos Estados Unidos – inclusive pela DEA, como mostram outros documentos do projeto PlusD. Oficialmente, era chefe da Brigada de Narcóticos da Dirección Nacional de Información e Inteligencia (DNII), organismo criado em colaboração com os Estados Unidos no Uruguai. O jornal La República, do Uruguai, levantou documentos no Arquivo do Terror, no Paraguai, que comprovaram a participação de Hermida no “ninho da Condor”, a Automotores Orletti, em Buenos Aires, um centro de tortura que tinha como fachada uma oficina mecânica.

Do lado brasileiro, o diretor do Departamento de Polícia Federal – também montada e armada pelos americanos desde os primórdios – era o general Nilo Caneppa Silva, mais conhecido por suas assinaturas na censura de jornais, peças de teatro e filmes – já que essa também era uma atribuição oficial do órgão na ditadura, assim como o combate ao tráfico de drogas nas fronteiras. O coronel Caneppa foi promovido a general assim que a ditadura militar se instalou, e a general-de-brigada em 1971, no governo Médici, mesmo ano em que passou a chefiar o DPF em Brasília.

A operação de sequestro no Uruguai e tortura no Brasil do traficante Toscanino não aparece nos telegramas diplomáticos até maio de 1974, quando o italiano entrou com recurso na corte de apelações americana. A partir daí, há um troca frenética de telegramas entre as embaixadas do Brasil e de Buenos Aires com o Departamento do Estado porque a Justiça americana havia requisitado toda a documentação envolvendo o caso Toscanino em virtude da apelação – embora boa parte dela tenha continuado escondida, como comprovam os telegramas desse período constantes no PlusD. O general Nilo Caneppa, porém, era considerado peça-chave pelos Estados Unidos, como mostra um telegrama de 25 de abril de 1973.

“O tempo do general Caneppa como diretor do Departamento de Polícia Federal encerra-se no meio de maio. Para assegurar a conclusão dos ótimos resultados obtidos pela equipe americana de analistas designados para trabalhar com a polícia federal brasileira no desenho do Centro de Inteligência de Narcóticos, pedimos que essa equipe venha ao Brasil antes de maio”, diz o relato assinado pelo antecessor de Crimmins, William Rountree. O mesmo embaixador já havia demonstrado seu apreço por Caneppa que dele “se aproximou pessoalmente para requisitar material audio-visual em português para os cursos de treinamento permanentes do BNDD (antecessor da DEA) em São Paulo”, segundo outro telegrama do PlusD, esse de 8 de maio de 1973, que recomendou: “Tendo em vista a cooperação do DPF em expulsar traficantes internacionais para os Estados Unidos em casos passados, e o mandato constitucional da DPF para dirigir os esforços para suprimir os traficantes de drogas, e as necessidades de treinamento dos brasileiros, a embaixada recomenda que o BNDD envie os filmes e slides para uso do escritório do BNDD em Brasília, que vai distribuir para as agências brasileiras. Esse gesto, além de ser um investimento útil de dinheiro e material, vai ajudar a estreitar ainda mais os laços entre o DPF e o BNDD”.

Bandeira, um general mais “tático”

No relatório confidencial sobre a temida visita dos auditores do  GAO, porém, enviado pelo embaixador Crimmins ao Departamento de Estado americano em 13 de dezembro de 1973, o entusiasmo dos americanos havia arrefecido com a substituição de Caneppa por um general considerado mais “tático” ( “operations-minded”) – o general Antonio Bandeira, tristemente famoso pelas primeiras operações de repressão na guerrilha do Araguaia tanto pelo lado dos guerrilheiros – que passaram a ser torturados também em Brasília depois que ele assumiu a Polícia Federal – como dos militares, pelo fracasso em vencer os 70 jovens do PC do B nas matas do Pará.

Ainda assim, os americanos ressaltam sua gratidão por operações realizadas pela DPF chefiada por Caneppa nesse mesmo telegrama, que também relembra a temida visita do GAO dois meses antes. Segundo o telegrama, os auditores haviam feito apenas uma “investigação difusa” sobre as atividades da DEA no país: “Embora GAO não tenha problemas com a premissa do programa anti-drogas de desenvolver a competência brasileira no combate aos narcóticos, a curto prazo eles estão mais interessados em impedir o fluxo de drogas para os Estados Unidos. O coordenador do programa de narcóticos ressaltou, então, o sucesso da cooperação EUA-Brasil na Operação Springboard [nos portos, em conjunto com a Marinha Americana] e na apreensão no Mormac-Altair”.

Como relatam os jornais da época, o Mormac-Altair era um navio americano onde, em operação conjunta dos americanos e brasileiros, foi capturada uma carga de 60 quilos de heroína em outubro de 1972. Traficantes franceses que moravam no Paraguai e no Brasil foram então extraditados para os Estados Unidos pela Polícia Federal brasileira, sem avisar as autoridades francesas, como aconteceu no caso Toscanino, sempre com o general Caneppa à frente das operações.

Segue o telegrama de Crimmins a Kissinger: “GAO estava interessado na possibilidade do Brasil assumir a liderança entre as nações latino-americanas no hemisfério Sul. O coordenador explicou que o Brasil se esforçava para melhorar a cooperação e a coordenação entre os órgãos policiais em outras nações latino-americanas. No entanto, as diferenças entre os sistemas hispânicos e lusitano, e a intensa rivalidade com a Argentina tornava difícil essa liderança”.

“A GAO também levantou a questão – baseada na investigação dos arquivos sobre as trocas de informação entre as agências de Washington durante a Operação Springboard, quando a embaixada relatava preocupações e queixas sobre o antigo chefe da Polícia Federal, General Caneppa [não se sabe a que se referem essas queixas, que teriam sido feitas por Rountree, uma vez que a atuação da PF sob Caneppa foi elogiada no parágrafo anterior e no telegrama enviado por Rountree transcrito acima, mas os militares brasileiros consideravam Caneppa “mole”, enquanto Bandeira era da “linha dura”]. O coordenador explicou que não há mais problemas similares com o atual chefe, o general Bandeira. Bandeira é mais operations-minded  e parece satisfeito com o nível de troca de informações embora, sem dúvida, um aprimoramento possa ser feito nesse campo. A equipe do GAO fez diversas perguntas sobre extradição e expulsão de traficantes e pareceu satisfeita com nossas explicações de que não há problemas do gênero no Brasil. O coordenador teve a impressão de que essa era a mais alta prioridade da equipe do GAO.

“A ideia do Centro de Inteligência de Drogas veio à tona também nessa visita, baseada no material que eles já tinham recebido. O conteúdo politicamente sensível desse assunto foi então explicado à equipe do GAO (…).” Quando o telegrama foi enviado, Juan Perón havia reassumido o poder na Argentina depois de um período de 18 anos de exílio, interrompendo a colaboração entre as polícias do Cone Sul. Os americanos – assim como a ditadura brasileira – nunca confiaram em Perón; depois que ele morreu, em 1974, e foi substituído pela mulher, Isabelita, os militares instituíram a “guerra suja” que matou mais de 30 mil pessoas, incluindo peronistas.

Ao final do telegrama, Crimmins revela que, embora não conste da documentação do NARA, havia recebido – e cumprido – as instruções de Kissinger depois do telegrama enviado na chegada inesperada da missão da GAO: “Nenhuma cópia de outros documentos além dos definidos por Washington foram disponibilizados para a equipe do GAO”.

Os generais “coniventes” e a Operação Condor

Tanto Bandeira como Caneppa aparecem nas listas de torturadores da ditadura, feitas a partir de documentos e denúncias de presos políticos, como “coniventes”, pelo fato de terem comandado operações que resultaram em tortura e desaparecimento de presos sem, no entanto, ter sido flagrados com “a mão na massa”, para usar uma expressão suave.

Suas ligações com as operações do DEA no Cone Sul, como demonstra o telegrama acima, porém, podem implicá-los – e aos Estados Unidos – em crimes internacionais em investigações posteriores, como já aconteceu no caso do general Caneppa, e não apenas nos casos Mormac-Altair e Toscanino.

No final do ano passado, o repórter Wagner William publicou na revista Brasileiros a reportagem “O primeiro vôo do Condor”, relatando aquela que seria a primeira ação da operação clandestina que uniu as ditaduras militares do Cone Sul: o sequestro do coronel Jefferson Cardim de Alencar Osório, opositor da ditadura, em Buenos Aires e sua extradição para um centro de torturas no Rio de Janeiro, descrita no Informe 338, de 19 de dezembro de 1970, pelo adido militar na Embaixada do Brasil: o então coronel Nilo Caneppa.

O documento, obtido pelo jornal Página 12, é considerado pelo presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, o gaúcho Jair Krischke, um dos maiores investigadores da Operação Condor, como o primeiro documento da articulação clandestina e a prova de que foi o Brasil que liderou ao menos a sua formação. O repórter Wagner William teve acesso aos diários do coronel Jefferson e contou em detalhes como o coronel, seu filho e sobrinho foram interceptados em dezembro de 1970 quando viajavam do Uruguai, onde se exilaram depois do golpe, ao Chile, onde o coronel assumiria o cargo de assessor militar para a Associação Latino-Americana de Livre Comércio a convite do então presidente do Chile, Salvador Allende. Allende se suicidaria depois do golpe liderado pelo general Pinochet e articulado pelos Estados Unidos em 1973.

Para evitar a perseguição policial – os homens de Hermida o seguiam todo o tempo no exílio, como faziam com todos os brasileiros inimigos da ditadura, como relatou em 2003, depois de ser preso no Rio Grande do Sul por assalto a banco e tráfico de armas, o ex-policial Mario Neira Barreto, codinome Tenente Tamuz, que também pertencia à Brigada Gamma –, Jefferson planejara ir de Montevidéu a Colônia do Sacramento de carro, atravessar o rio da Prata pela balsa até Buenos Aires, de onde seguiria para Mendoza e cruzaria os Andes para o Chile.

Avisado pelos uruguaios, porém, o adido militar brasileiro na Argentina – Caneppa – pediu a cooperação da Direção da Coordenação Federal, o órgão de inteligência da Polícia Federal Argentina, para prender os três brasileiros, descrevendo sua aparência em detalhes. Escondido no porto, Caneppa assistiu quando o carro de Jefferson foi interceptado por dois agentes armados que saltaram de um carro preto com chapa do governo argentino anunciando: “É uma operação de rotina. Houve uma denúncia de transporte de drogas”.

Embora não houvesse nada no carro além de uma arma do coronel Jefferson, que apresentou seus documentos de identificação militar, os três foram levados para a coordenação da Polícia Federal argentina, encapuzados, algemados e presos no porão enquanto o subcomissário anunciava ao adido militar brasileiro o sucesso da operação. Caneppa vai pessoalmente ao prédio, acompanhado de outro militar brasileiro, adido da Aeronáutica na embaixada, onde Jefferson, seu filho e o sobrinho foram interrogados sobre o sequestro do cônsul brasileiro, Aloysio Gomide, pelos tupamaros uruguaios e sobre sua ligação com líderes peronistas argentinos.

Os três foram torturados – o coronel Jefferson com choques elétricos nos pés, nas pernas e nos genitais e cera de vela quente no ânus. Caneppa e o outro militar brasileiro, na sala ao lado, examinavam o material apreendido no carro de Jefferson – livros, cartas e documentos de identidade – quando um tenente-coronel do Exército argentino se apresentou e pediu desculpas pela ausência do coronel Cáceres, diretor da PF argentina, perguntando em seguida o que deveria fazer com os detidos. Caneppa queria que fossem enviados ao Brasil, e em 26 horas o presidente argentino, fantoche dos militares, assinou um decreto de extradição. De lá foram transportados discretamente por uma aeronave militar para o Centro de Informação e Segurança (CISA) no Rio de Janeiro.

O coronel Jefferson foi torturado dias a fio e ficou preso por seis anos. Ao sair da cadeia, em 1977, continuou a ser perseguido até 1979 quando foi beneficiado pela lei da anistia. Os militares, porém, em um ato excepcional, anularam sua anistia e ele teve que partir para o exílio, primeiro na Venezuela, depois na França, de onde só retornou em 1985, com o fim da ditadura militar.

Vítima da primeira ação da famigerada Operação Condor, o coronel Jefferson foi preso sob a acusação de tráfico de drogas pela Polícia Federal argentina sob as ordens do general Caneppa. O mesmo que dirigia a Polícia Federal brasileira quando o traficante Toscanino foi sequestrado por Hermida no Uruguai e entregue para ser torturado em Brasília de onde foi extraditado, em uma operação inteiramente coordenada pela DEA.

O coronel Caneppa foi promovido a general e assumiu a direção da Polícia Federal meses depois. Em 1972, recebeu a Medalha do Pacificador – a maior honraria do Exército, destinada aos “revolucionários” de 1964. O general Bandeira mereceu a mesma honraria. Até hoje a DEA mantém escritórios no Brasil, dentro da embaixada brasileira e dos consulados. Procurada pela Pública para saber sobre suas atividades atuais no país, a DEA encaminhou a reportagem à assessoria de imprensa da embaixada americana, que não respondeu aos pedidos de informação até a publicação dessa reportagem.

4 horas atrás

Governo Dilma e a privatização do Estado

por Betho Flávio
 

 

Dilma e o risco do desmonte do Estado

Na área da saúde, a continuidade do processo de estrangulamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é garantida pela restrição das verbas orçamentárias e pela redução paulatina da capacidade do sistema em oferecer um atendimento de qualidade à maioria da população. Pouco a pouco, consolida-se a alternativa de privatização do sistema de saúde, por meio da generalização da prática das “organizações sociais” (OSs) nos municípios e nos estados.

Paulo Kliass, na Carta Maior

Desde o início do ano, a pauta de discussão a respeito da política econômica vem sendo dominada, em grande parte, por dois pontos. Em primeiro lugar, pelas expectativas em torno da necessidade ou não de elevação da taxa de juros oficial nas reuniões do COPOM. Em segundo lugar, pelo aparente paradoxo da paralisia dos investimentos, não obstante todo o esforço realizado pelo governo para que o setor privado caminhe na direção da retomada de novos projetos de ampliação da capacidade produtiva do Brasil.

Apesar da importância desse tipo de debate relativo a questões de natureza conjuntural, o fato é que os elementos estruturais e de longo prazo acabam sendo relegados a um segundo plano. É claro que não se pode negligenciar os prejuízos causados por eventual retomada da trajetória de alta da SELIC na reunião da semana que vem, e considero essencial que a crítica da tendência conservadora deva ser feita sem concessões. Mas é necessário, também, que se alargue o horizonte de análise para que se obtenha uma visão de conjunto das mudanças mais gerais que estão a ocorrer no modelo social e econômico de forma mais ampla.

Primeira fase do desmonte: venda das empresas estatais

Desse ponto de vista, o fato relevante é que as medidas adotadas até o momento pela Presidenta Dilma correm o sério risco de se converterem em mais uma etapa no longo processo de desmonte do Estado brasileiro.

Infelizmente, tudo indica que a agenda apresentada pelos representantes do capital tenha sido, em grande parte, incorporada pelo governo. A pretexto de oferecer alternativas para a retomada do crescimento do PIB e para buscar a superação da falta de musculatura da atividade econômica, as entidades empresariais acabaram por convencer setores expressivos da Esplanada a respeito da necessidade de se reduzir o papel do Estado nas atividades vinculadas à economia.

Passada a etapa da transferência pura e simples do patrimônio público, por meio da venda de empresas estatais federais ao capital privado, o processo de privatização continuou avançando com estratégias mais inteligentes, sutis e sofisticadas. Durante as décadas de supremacia do pensamento neoliberal, nossos dirigentes políticos orgulhavam-se de participar de leilões em que as empresas construídas, ao longo de décadas, com recursos públicos eram cedidas a preços irrisórios e pagas com moedas podres. Bastava uma martelada simbólica em algum leilão, geralmente realizado em salas imponentes do financismo, e a negociata estava concluída. Porém, a partir do início desse novo milênio algumas coisas mudaram. Houve alterações importantes na composição político-ideológica em vários governos de nosso continente e o mundo desenvolvido foi, logo na seqüência, tomado pela crise iniciada em 2008 nos Estados Unidos.

Ampliação do capital privado sobre o setor público

Face à incapacidade do antigo receituário neoliberal em oferecer respostas e soluções para a retomada do crescimento, a estratégia de desmonte do Estado sofreu algumas redefinições. Hoje em dia, por exemplo, pouca gente tem a coragem política de defender abertamente a venda de empresas como a Petrobrás, o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal. A agenda de redução do espaço do Estado foi sendo dilatada no tempo e o mais importante, de acordo com a lógica do capital privado, passou a ser a defesa de sua porção conquistada e o avanço paulatino em direção a outros setores ainda sob influência da esfera pública.

Assim, houve um recuo inequívoco, se comparado a posturas mais ofensivas, como na época em que foram vendidas integralmente as empresas estatais de siderurgia, de petroquímica, de mineração, os bancos estaduais, as empresas de eletricidade e de saneamento, as empresas de transporte urbano e ferroviário, entre tantos outros processos polêmicos. Porém, permaneceu latente e sem interrupção o discurso ferrenhamente liberal, contra a presença do Estado na economia, em razão da suposta ineficiência implícita e inerente ao setor público, face à correspondente superioridade “inquestionável” do capital privado. Na verdade, a coisa é bem mais complexa, pois o empresariado tupiniquim adora bater no ente estatal, mas não perde a chance de pedir recursos no BNDES a custo zero ou outras benesses públicas de todo tipo. Liberal sim, “ma non troppo”…

Concessões de serviços públicos, saúde e educação

Atualmente, a grande oportunidade que se abre para o avanço privado sobre as possibilidades de acumulação no âmbito do setor público, em nosso País, é representada pelas concessões de serviços públicos. Trata-se de um enorme potencial de atividades vinculadas aos setores de infra-estrutura, com ramos econômicos que têm sua demanda assegurada – oh, flagrante contradição! – pela própria ação do Estado. Ferrovias, portos, rodovias, aeroportos, sistemas de transportes urbanos, eis aqui alguns dos principais focos de acumulação de capital que passam (ou continuam) a ser explorados pelo capital privado nacional e estrangeiro. O serviço público tem sua atividade sob supervisão da respectiva agência pública reguladora, tem suas condições e tarifas determinadas por algum ato do poder público e os contratos oferecem exclusividade de exploração comercial e econômica por prazos que variam entre 20 e 35 anos. Um verdadeiro “filet mignon” oferecido graciosamente para o capital privado, ainda mais se adicionarmos os recursos públicos a custo irrisório, oferecidos para realização dos investimentos necessários e mesmo para a manutenção do sistema concedido.

Nas áreas da educação e da saúde, a estratégia do sucateamento do setor público também avança a olhos vistos. O ensino universitário privado continuou recebendo os recursos públicos por intermédio do Prouni – ou seja, as mesmas verbas orçamentárias negadas à rede de universidades públicas federais, mas que o Estado repassa aos caixas dos conglomerados do “unibusiness”. Um verdadeiro jogo de “me engana que eu gosto”, onde o lucro de instituições que oferecem péssimo serviço de ensino universitário é assegurado pelas bolsas de estudo oferecidas a estudantes de baixa renda, que vão sair dos estabelecimentos com a ilusão de um diploma debaixo do braço. A exemplo do fenômeno ocorrido com o ensino fundamental, a criação de um sub-setor privado, apoiado politicamente pelas chamadas classes médias, pode significar a redução do espaço para o ensino universitário público e de qualidade.

Na área da saúde, a continuidade do processo de estrangulamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é garantida pela restrição das verbas orçamentárias e pela redução paulatina da capacidade do sistema em oferecer um atendimento de qualidade à maioria da população. Pouco a pouco, consolida-se a alternativa de privatização do sistema de saúde, por meio da generalização da prática das “organizações sociais” (OSs) nos municípios e nos estados. Até mesmo o governo federal oferece o péssimo exemplo, com a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), para flexibilizar as condições de operação dos hospitais universitários. O modelo das OSs cria a falsa ilusão de um jogo em que não haveria perdedores. Uma solução aparentemente mágica, onde ganham todos os atores envolvidos. As unidades da federação por se livrarem de um abacaxi para gerir. Os usuários por receberem um serviço de melhor qualidade. Os profissionais da saúde por serem mais bem remunerados e usufruírem de melhores condições de trabalho. O “pequeno detalhe” – raramente mencionado no debate – é que tudo se inicia com uma dotação de recursos orçamentários creditados na conta da instituição privada. No entanto, essa primeira “fase de ouro” das OSs tem data de validade a vencer e a pavimentação do caminho para a privatização fará com que os atuais ganhadores das licitações sejam substituídos por grupos empresarias cujo objetivo seja apenas a realização de lucros, sem nenhuma preocupação com qualidade de serviço ou possibilidade de pesquisa.

Desoneração tributária e a redução da capacidade do Estado

Por outro lado, o desmonte do Estado conta o apoio substantivo oferecido pela utilização generalizada da prática das desonerações tributárias. É mais do que sabido que a redução dos impostos diminui a capacidade do Estado em cumprir com suas funções básicas e de ampliar seus investimentos. Lançar mão desse tipo de instrumento fiscal é recomendado, sempre de forma temporária, em momentos bem específicos do ciclo econômico. É o caso de risco de recessão e desemprego, como o vivido a partir da crise financeira internacional, onde medidas localizadas de desoneração podem servir como estímulo à retomada da produção e do consumo. Porém, a estratégia adotada em nossas terras se assemelha a apenas mais uma, dentre as inúmeras bondades oferecidas pelo Estado ao capital privado.

O governo proporcionou a desoneração da folha de pagamentos para efeitos de recolhimento de tributos para o custeio da previdência social. A medida se amplia a novos setores a cada nova Medida Provisória editada e a postura irresponsável das autoridades monta uma verdadeira bomba de efeito retardado para o nosso sistema de previdência pública e universal. O governo isentou de parte da carga tributária a venda de um conjunto amplo de bens, como a linha branca (geladeiras, máquinas de lavar, fogões, etc) e o setor automobilístico. As medidas mais recentes foram na área de energia elétrica e dos produtos da cesta básica. Porém, o fato é que apesar do benefício oferecido, os consumidores nem sempre são contemplados com a mesma redução no preço de aquisição dos bens e serviços. Em resumo, o principal beneficiário é sempre o empresário, que paga menos imposto e aumenta seu lucro.

Dessa forma, o risco que se corre é o da manutenção “ad eternum” desse tipo de redução da capacidade tributária. As medidas de isenção de impostos são periodicamente prorrogadas e o conjunto dos atores se “acostumam” a essa nova realidade. Assim como ocorreu com o fim da CPMF (fonte adicional criada para ajudar no financiamento da saúde), a tendência natural é a da diminuição das fontes de arrecadação, em especial no plano federal. O que se exige em circunstâncias como as atuais é uma ação incisiva do governo justamente para viabilizar a manutenção dos níveis tributários que se tinha no período anterior à isenção. Afinal, todos tínhamos combinado que se tratava de medidas temporárias!

Caso contrário, o conjunto das medidas acima apontadas poderá configurar a continuidade da rota do desmonte do Estado. Privatização, concessão por décadas, redução das fontes tributárias, entre outros, formam um perigoso coquetel que pode colocar em xeque as poucas conquistas ainda existentes em nosso setor público, mas que seja capaz de cumprir com as suas obrigações constitucionais e com as expectativas da maioria da população.

Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.