Mídia: Inglaterra e México avançam e Brasil não sai do lugar

por mariafro
 

Se na Inglaterra os partidos firmam acordo para regulação de jornais, revistas e internet, e no México o novo governo apresenta projeto de alterações no marco regulatório das comunicações com vistas a quebrar o oligopólio, no Brasil as autoridades descartam qualquer iniciativa.

Mídia: Inglaterra e México avançam e Brasil não sai do lugar

Por: Venício Lima*

05/04/2013

Na Inglaterra, foi anunciado acordo entre os três principais partidos ingleses – Conservador, Trabalhista e Liberal Democrata – para regulação da imprensa (jornais, revistas e internet) apenas quatro meses após a publicação do Relatório Leveson.

Os principais pontos a serem incluídos na Carta Régia que dará amparo legal ao novo órgão regulador são: a escolha dos membros (no mínimo quatro e no máximo oito e um presidente) deve ser “independente, justa e transparente”; os membros indicados pela mídia não podem manter cargos de editores ou publishers nem ser deputados ou senadores; a maioria dos membros deve ser “independente da imprensa”; o novo “código de conduta” deve descrever parâmetros “especialmente no tratamento de pessoas para obtenção de material jornalístico”; avaliar o respeito à privacidade quando não houver interesse público suficiente para quebrá-la; recomendar rigor das informações e a necessidade de prevenir interpretações equivocadas; deve ser criada uma linha direta para reclamações sobre quebra de conduta por parte de jornalistas; decisões sobre reclamações de quebra de conduta serão tomadas pelo órgão regulador antes de encaminhadas à Justiça; o órgão regulador terá o poder de aplicar sanções financeiras (com valor de até 1 milhão de libras esterlinas, ou cerca de R$ 3 milhões).

No México, o novo governo do presidente Enrique Peña Nieto apresentou projeto de alterações no marco regulatório das comunicações com vistas a quebrar o oligopólio de conglomerados, como América Móvil e Televisa, e promover a concorrência no setor.

O projeto prevê a instituição de um novo órgão regulador com poderes para obrigar a venda de ações de empresas com mais de 50% do mercado, além de multas e regulação de preços para beneficiar empresas menores. Será criada uma infraestrutura estatal de telecomunicações que possibilite o acesso à internet para 70% dos domicílios e 85% das empresas do país.

No que se refere à televisão aberta, o projeto prevê a entrada de duas novas redes de transmissão digital, além de um canal estatal nacional com programas educacionais e culturais. As redes existentes seriam obrigadas a oferecer programação gratuita para operadoras de TV a cabo, sem custo. Prevê-se ainda a eliminação de qualquer restrição ao investimento estrangeiro no setor.

O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados.

E na Terra de Santa Cruz?
Enquanto avanços ocorrem em países tão distintos como a Inglaterra e o México – sem mencionar países vizinhos latino-americanos –, no Brasil autoridades governamentais descartam qualquer iniciativa no que se refere à regulação do setor de comunicações. Ignora-se o que acontece no resto do mundo e se interdita até mesmo o debate público, deliberadamente confundido com ameaças à liberdade de expressão.

É como se, na Terra de Santa Cruz, questões decorrentes das inovações tecnológicas e da ausência de regulamentação de normas e princípios inscritos na Constituição, há um quarto de século, simplesmente não existissem.

Resta à sociedade civil organizada prosseguir trabalhando para mobilizar a “vontade das ruas”.

Todo apoio, portanto, à campanha liderada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), “Para expressar a liberdade – uma nova lei para um novo tempo”, e ao esforço para a elaboração de uma proposta que possa se transformar em Projeto de Lei de Iniciativa Popular.

Existe alguma alternativa?

*Publicado originalmente na revista ‘Teoria e Debate’.

Venício A. de Lima é jornalista e sociólogo, professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado), pesquisador do Centro de Estudos Republicanos Brasileiros (Cerbras) da UFMG e autor de Política de Comunicações: um Balanço dos Governos Lula (2003-2010), Editora Publisher Brasil, 2012, entre outros livros.

5 horas atrás

Orgulho do homem público que escolhi pra governar a cidade que vivo: 100 dias do governo de Haddad

por mariafro
 

E o IG deixou de citar outras ações, mas de todas elas a mais importante é a disponibilidade deste prefeito conversar com a sociedade: Haddad promoveu encontro dos movimentos de cultura com o secretário da Cultura, o ex-ministro Juca Ferreira, ele próprio já havia sentado com representantes da cultura, dos movimentos de moradia, com os ambulantes, com os ciclistas e tantas outras lideranças dos movimentos sociais. É impressionante a disponibilidade de Fernando Haddad para o diálogo sem afetação, sem falsas promessas, sem proselitismo, por isso passado 100 dias de governo reafirmo, que orgulho ter votado e me esforçado para eleger  Fernando Haddad.

AS PRINCIPAIS MEDIDAS DE HADDAD NOS PRIMEIROS 100 DIAS DE GOVERNO

Portal iG, via Página não oficial de Fernando Haddad no Facebook

10/04/2013

AS PRINCIPAIS MEDIDAS DE HADDAD NOS PRIMEIROS 100 DIAS DE GOVERNO</p> <p>Desde que assumiu o comando da maior cidade do País, prefeito de São Paulo anunciou plano de metas, afastou servidores por corrupção e viabilizou medidas de transporte</p> <p>O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad , completa nesta quarta-feira (10) cem dias no comando da maior cidade do País. Durante esse período, o petista se debruçou sobre os problemas da capital, analisou a herança do antecessor Gilberto Kassab e deu início ao cumprimento de algumas promessas de campanha, como a nova lei de inspeção veicular e o Bilhete Único Mensal, com início marcado para novembro. </p> <p>Outra medida que marca o início de seu mandato é a criação da Controladoria Geral do Município que, no combate à corrupção, já afastou quatro servidores.</p> <p><strong>VEJA ABAIXO AS PRINCIPAIS MEDIDAS DOS 100 PRIMEIROS DIAS DE HADDAD</strong>:</p> <p>PLANO DE METAS<br /> No final de março, Haddad lançou a primeira versão do plano de metas do seu governo. A versão final só será definida após a realização das dezenas de audiências públicas propostas pela prefeitura, com o intuito de incluir as demandas.</p> <p>FIM DA TAXA DA INSPEÇÃO<br /> A nova lei da inspeção veicular, que ainda espera sanção de Haddad, prevê o fim da taxa só para os veículos aprovados no teste . A fiscalização também não será mais anual para carros com até dez anos de uso.</p> <p>CORRUPÇÃO<br /> Criada por decreto no dia em que Haddad tomou posse, a Controladoria Geral do Município de São Paulo tem como função combater a corrupção e eventuais falhas de servidores municipais. Em três meses de existência, a CGM, em conjunto com a Polícia Civil, já afastou quatro servidores suspeitos de corrupção.</p> <p>BILHETE ÚNICO MENSAL<br /> A prefeitura iniciou o cadastro para usuários de ônibus interessados em no bilhete único mensal, que deverá começar a funcionar apenas em novembro , com custo aproximado de R$ 140. Uma das principais promessas de campanha, ele permitirá que o usuário viaje de ônibus quantas vezes quiser durante o mês.</p> <p>LARGO 13 DE MAIO<br /> A secretaria municipal de Transportes criou a primeira zona livre de carros , na região do Largo 13 de Maio, na zona Oeste. No primeiro dia, a medida dobrou a velocidade média dos ônibus no Corredor Santo Amaro.</p> <p>DESAPROPRIAÇÃO<br /> Fernando Haddad declarou a área do Jardim Iguatemi, na zona Leste como de interesse social para desapropriação pela Cohab. Os 130 mil metros quadrados do bairro foi alvo de uma ação de reintegração de posse no mesmo dia em que a medida foi anunciada.</p> <p>HABITAÇÃO<br /> A prefeitura anunciou a mudança na gestão das polícias habitacionais na capital. Agora, a Cohab irá gerenciar as verbas, que virão principalmente do programa federal Minha Casa Minha Vida .</p> <p>NOVA LUZ NA GAVETA<br /> Bandeira do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), a reestruturação da região da Luz conhecida como cracolândia foi engavetada por Haddad, que considerou o projeto caro demais para os benefícios que traria para a área.</p> <p>NOVO PLANO DIRETOR<br /> Haddad iniciou um processo de consultas e audiências públicas para elaborar o novo plano diretor para a cidade de São Paulo. A proposta completa deve ser enviada em agosto para Câmara Municipal.</p> <p>CORTE NO ORÇAMENTO<br /> Haddad congelou R$ 5,2 bilhões do orçamento, ou 12,3% da arrecadação estimada para 2013. A ordem para secretarias é tocar apenas obras que tenham dinheiro em caixa ou sejam consideradas prioridade. A medida pretende aliviar a dívida da cidade.</p> <p>CARNAVAL DE RUA<br /> Proibidos por Kassab, os blocos voltaram às ruas no primeiro carnaval de Haddad. Os foliões, que antes enfrentaram falta de estrutura e até a polícia, festejaram livremente na capital.

Desde que assumiu o comando da maior cidade do País, prefeito de São Paulo anunciou plano de metas, afastou servidores por corrupção e viabilizou medidas de transporte

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad , completa nesta quarta-feira (10) cem dias no comando da maior cidade do País. Durante esse período, o petista se debruçou sobre os problemas da capital, analisou a herança do antecessor Gilberto Kassab e deu início ao cumprimento de algumas promessas de campanha, como a nova lei de inspeção veicular e o Bilhete Único Mensal, com início marcado para novembro.

Outra medida que marca o início de seu mandato é a criação da Controladoria Geral do Município que, no combate à corrupção, já afastou quatro servidores.

VEJA ABAIXO AS PRINCIPAIS MEDIDAS DOS 100 PRIMEIROS DIAS DE HADDAD:

PLANO DE METAS
No final de março, Haddad lançou a primeira versão do plano de metas do seu governo. A versão final só será definida após a realização das dezenas de audiências públicas propostas pela prefeitura, com o intuito de incluir as demandas.

FIM DA TAXA DA INSPEÇÃO
A nova lei da inspeção veicular, que ainda espera sanção de Haddad, prevê o fim da taxa só para os veículos aprovados no teste . A fiscalização também não será mais anual para carros com até dez anos de uso.

CORRUPÇÃO
Criada por decreto no dia em que Haddad tomou posse, a Controladoria Geral do Município de São Paulo tem como função combater a corrupção e eventuais falhas de servidores municipais. Em três meses de existência, a CGM, em conjunto com a Polícia Civil, já afastou quatro servidores suspeitos de corrupção.

BILHETE ÚNICO MENSAL
A prefeitura iniciou o cadastro para usuários de ônibus interessados em no bilhete único mensal, que deverá começar a funcionar apenas em novembro , com custo aproximado de R$ 140. Uma das principais promessas de campanha, ele permitirá que o usuário viaje de ônibus quantas vezes quiser durante o mês.

LARGO 13 DE MAIO
A secretaria municipal de Transportes criou a primeira zona livre de carros , na região do Largo 13 de Maio, na zona Oeste. No primeiro dia, a medida dobrou a velocidade média dos ônibus no Corredor Santo Amaro.

DESAPROPRIAÇÃO
Fernando Haddad declarou a área do Jardim Iguatemi, na zona Leste como de interesse social para desapropriação pela Cohab. Os 130 mil metros quadrados do bairro foi alvo de uma ação de reintegração de posse no mesmo dia em que a medida foi anunciada.

HABITAÇÃO
A prefeitura anunciou a mudança na gestão das polícias habitacionais na capital. Agora, a Cohab irá gerenciar as verbas, que virão principalmente do programa federal Minha Casa Minha Vida .

NOVA LUZ NA GAVETA
Bandeira do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), a reestruturação da região da Luz conhecida como cracolândia foi engavetada por Haddad, que considerou o projeto caro demais para os benefícios que traria para a área.

NOVO PLANO DIRETOR
Haddad iniciou um processo de consultas e audiências públicas para elaborar o novo plano diretor para a cidade de São Paulo. A proposta completa deve ser enviada em agosto para Câmara Municipal.

CORTE NO ORÇAMENTO
Haddad congelou R$ 5,2 bilhões do orçamento, ou 12,3% da arrecadação estimada para 2013. A ordem para secretarias é tocar apenas obras que tenham dinheiro em caixa ou sejam consideradas prioridade. A medida pretende aliviar a dívida da cidade.

CARNAVAL DE RUA
Proibidos por Kassab, os blocos voltaram às ruas no primeiro carnaval de Haddad. Os foliões, que antes enfrentaram falta de estrutura e até a polícia, festejaram livremente na capital.

5 horas atrás

Da série: Estado Laico, seu lindo, cadê você? Câmara do Rio: Almoço com Deus – Espaço de Oração

por mariafro
 

Acho que todas as religiões deveriam requisitar o auditório da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro para fazer seus cultos: os povos de terreiro, os povos indígenas, os espíritas, os católicos, afinal se vereador pastor pode outras lideranças religiosas também tem direito, não é mesmo?

CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO: GABINETE DO VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS

Por: Assessoria de Imprensa do Gabinete Parlamentar do  Vereador João Mendes de Jesus (PRB/RJ)

Rio de Janeiro, 10 de abril de 2013.

Almoço com Deus – Espaço de Oração

Culto tem autorização da Mesa da Câmara e dura meia hora

Todas as quartas-feiras, no auditório da Câmara dos Vereadores, é realizado o culto Almoço com Deus, que tem o propósito de reunir pessoas evangélicas que queiram orar e praticar sua religião. Entretanto, a reunião é aberta a todas as pessoas, independente de seus credos.

O culto começa às 12 horas e termina às 12h30. Quem o ministra é o vereador João Mendes de Jesus (PRB), que prega a palavra de Deus a quem queira escutá-la. Contudo, se porventura o auditório precisar ser ocupado na quarta e no horário do culto para algum evento oficial, a reunião religiosa é suspensa.

“O culto reúne quem quiser orar a Deus. É realizado de forma discreta e não interfere nos trabalhos da Câmara. Reunião dessa natureza fortalece aquele que necessita de uma palavra amiga, de apoio se tiver problemas e ameniza as tristezas da vida. O Almoço com Deus não tem comida. É uma metáfora, porque a verdade é que o alimento é a palavra de Deus” – afirma João Mendes de Jesus.

 

Outras questões envolvendo confusão entre Estado Laico e igrejas envangélicas

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7 horas atrás

Alô, petistas! Corram, vai ter PED!

por mariafro
 

Prazo para participar das plenárias de filiação termina no próximo dia 30 de abril

Para ter direito a voto no PED, quem teve seu pedido de filiação aprovado, precisa participar de uma plenária de filiação no seu diretório até o próximo dia 30 de abril.

O Secretário de Formação deve, até o dia 13 de maio, registrar no Sisfil a participação dos novos filiados nas plenárias.

Os municípios que ainda não aderiram ao Sisfil, devem enviar as listas de credenciamento pelo correio até o dia 13 de maio.

Toda a documentação deverá ter ampla e imediata divulgação a todos (as) os (as) filiados.

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