Margaret Thatcher (1925-2013)

por Fabio S. Cardoso
 

Margaret Thatcher

“There is no alternative.”
Margaret Thatcher

Na primeira década do século XXI, o autor britânico Jonathan Coe escreveu o elogiado Bem vindo ao clube, primeira parte de uma espécie de educação sentimental do governo conservador na Inglaterra – alguns anos depois, o escritor assinariaO círculo fechado, uma sequência que mostrava o desfecho da formação de caráter daqueles jovens apresentados no primeiro livro. Do ponto de vista objetivo, a política não estava contemplada naquelas narrativas; todavia, de forma indireta, esse era o tema das histórias. Ou, por outra, de como toda uma geração de adolescentes teria suas vidas impactadas por uma série de mudanças sociais – e a vida política era um desses pontos que estava prestes a se transformar.

Uma das principais artífices dessas mudanças foi, sem dúvida alguma, a então primeira-ministra Margaret Thatcher (1925-2013). Peça fundamental para compreender a década de 1980, Thatcher, que foi primeira-ministra entre 1979 e 1990, tinha posições tão firmes e tão diretas que hoje em dia não se encontra figura equivalente na Europa. Quando todos a imaginavam frágil, foi daí que se fez forte; quando todos lamentavam por sua condição de mulher, ainda que sem levantar a bandeira da, como se diz?, condição de gênero, ela foi, viu e venceu. Certamente, seus detratores podem dizer que, no final da carreira, a Dama de Ferro tomou um golpe dentro do próprio partido, o que a escanteou do poder. Nesse processo, foi substituída por um apático John Major, que, anos mais tarde, seria engolido por Tony Blair. Aliás, alguém se lembra de Major hoje em dia? Da mesma forma que Gordon Brown, o premiê que substituiu Blair, foi varrido da história como poeira cósmica.

A propósito, está em cartaz no NetFlix a série House of Cards, que mostra os bastidores da política acontecendo em Washington. A série é uma adaptação de uma produção inglesa que acontece exatamente no período do governo de Thatcher. De forma semelhante, há alguns anos, o filme Special Relationship, produção original da HBO, levava às telas a dinâmica do relacionamento entre Inglaterra e Estados Unidos na década de 1990, quando Blair e Clinton se refestelaram no poder e controlaram os rumos da política mundial, aquele servindo de escada para este na maior parte do tempo. E, como se vê nesse último filme, é curioso observar como o discurso dos trabalhistas teve de se renovar depois do mandato conservador de Thatcher.

Em 2012, saiu por aqui o livro Reagan e Thatcher: Uma relação difícil, de Richard Aldous. E a obra interessa porque o autor reconstitui de forma exemplar os momentos cruciais onde essa aliança foi forjada, como quando da eleição do presidente norte-americano. Assim, escreveu a premiê em mensagem endereçada a Reagan: “O senhor vai assumir a presidência num momento em que a amizade íntima entre nossos dois países pode, acredito eu, desempenhar um papel crucial no sentido de fortalecer a cooperação no seio da aliança. Espero ter logo a oportunidade de discutir com o senhor os problemas urgentes que todos estamos enfrentando”.

Outra passagem interesse do livro de Aldous dá conta de um dos momentos mais tensos das relações entre Argentina e Inglaterra, o embate em torno das ilhas Falklands (em 2008, foi publicado no Brasil o romance Ciências morais, do escritor Martin Kohan, no qual a desastrada tentativa dos militares argentinos de criar uma crise com os ingleses é registrada em tom metafórico). Richard Aldous analisa o contexto político daquele momento, resgatando, inclusive, o questionamento em torno da capacidade de dar conta de um enfrentamento daquela natureza. Afinal, o apelido de Dama de Ferro, embora adotado em tom ufanista pela imprensa inglesa, havia sido concedido no contexto das observações que ela fizera em defesa contra a União Soviética e seus aliados, mas seria naquele episódio das Falklands, “em sua função aqui na Câmara, que a nação e a ilustre dama vão saber de que metal ela é feita”, escreve o autor.

Ao mesmo tempo em que aponta como é que havia sido forjada essa liderança, Reagan e Thatcher mostra como os Estados Unidos hesitaram no conflito entre Argentina e Inglaterra, pois, como superpotência, os norte-americanos possuíam interesses globais e regionais simultaneamente. Dessa maneira, a hesitação se baseava num dilema crucial naquele momento importante para o desfecho da Guerra Fria, conforme explica Aldous: “A questão dos políticos era se os Estados Unidos deviam se contrapor a um dos maiores e mais importantes países de seu próprio hemisfério – a Argentina –, principalmente quando esse país era uma peça tão vital na estratégia da Guerra Fria norte-americana na região”. Em síntese, a cooperação de Reagan a Thatcher durante o conflito, a despeito do que a narrativa geral afirma, não foi tão presente assim. E isso talvez se explique, mais uma vez, pelo fato de o então presidente norte-americano endossar a política externa pró-ditaduras na América do Sul.

Ainda assim, em Reflexões sobre um século esquecido, o historiador Tony Judt mostra como na explicação sobre o fim da Guerra Fria o papel atribuído a Margaret Thatcher pode ter sido para lá de elogioso – Judt menciona especificamente o livro de John Lewis Gaddis sobre o tema, no qual a dama de ferro aparece como figura a um só tempo extremamente popular e também decisiva, ao lado de Reagan e de João Paulo II, para derrubar o comunismo. Outro historiador, Mark Mazower, escreve na obra O continente sombrio, de 2001, que o legado de Thatcher não foi lá muito exitoso, exatamente porque sua guinada econômica não promoveu mais empregos e acirrou, ainda mais, a desigualdade social existente na Inglaterra – em parte, segundo indica o autor, “graças ao monetarismo e à redução de impostos para os ricos”.

Diante de tamanha controvérsia (como o apoio ao general chileno Augusto Pinochet) e de tanta polêmica envolvendo sua liderança, talvez caiba a pergunta: por que, afinal de contas, o governo Thatcher foi tão importante e é ainda tão lembrado? As hipóteses são variadas, mas certamente têm a ver com o impacto na cultura que seu governo representou: não são muitos os líderes que decidem enfrentar sindicatos, defender de forma incontrastável seus princípios e, ainda assim, arrumar tempo para administrar a casa. Em seu texto sobre a ex-primeira-ministra, a The Economist destacou que o mundo precisa de mais thatcherismo, não menos. Arrisco dizer: o mundo precisa de mais lideranças corajosas para fazer o que é necessário em momentos de crise.

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9 de Abril de 2013 12:25

O estudo do IPEA sobre os impactos do Estatuto do Desarmamento

por Pablo Vilarnovo
 

Armas no Brasil

Foi com grande fanfarra e muitas notícias em jornais que o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) apresentou um estudo sobre os “Impactos do Estatuto do Desarmamento sobre a Demanda Pessoal por Armas de Fogo”. O estudo pode ser acessado pelo site do IPEA.

Antes de começar a tecer comentário sobre o referido estudo e seus resultados, é importante deixar claro que sou partidário da Lei do Desarmamento. Não sou contra que aja regulação no comércio de arma de fogo, o que é bem diferente de proibição. Outro ponto é que também sou favorável a campanhas que facilitem a entrega de armas por pessoas que não querem mais as ter. Possuir uma arma de fogo acarreta uma grande responsabilidade, o que torna lógico o descarte por pessoas que não querem esse tipo de ônus. Sou possuidor de um Certificado de Registro do Exército, no status de Colecionador, o que me possibilita a compra de uma arma de fogo nos critérios estabelecidos pela lei, porém não tenho e nem possuo planos de adquirir uma. Deixando bem claro esses pontos, vamos à análise do estudo.

Inicialmente, ao saber que o IPEA havia realizado um estudo com esse tema fiquei bastante empolgado. O tema “armas de fogo” é algo que sempre despertou meu interesse, não só em relação às armas em si, mas ao elo existente entre armas, criminalidade e políticas de segurança pública. Outro ponto é que há poucos estudos sobre o tema no Brasil, apesar do número imenso de mortes ocasionadas por armas de fogo. Geralmente o que conhecemos é baseado mais em achismos e misticismos do que em estudos científicos.

O título do estudo, “Impactos do Estatuto do Desarmamento sobre a Demanda Pessoal por Armas de Fogo”, sugere uma análise matemática e econômica do impacto do comércio de armas de fogo no Brasil após o Estatuto do Desarmamento ter entrado em vigor. Porém, logo no início, em sua “Visão Geral”, o estudo lembra o que ficou conhecido como Massacre de Realengo em 2011, onde um jovem invadiu uma escola e assassinou diversas crianças. O pesquisador Marcelo Neri coloca o Massacre de Realengo ao lado dos massacres ocorridos em escolas americanas, como se fossem da mesma categoria. O que é um erro, como demonstrarei ao longo do artigo. Outro erro encontrado é que o pesquisador afirma que o Estatuto do Desarmamento foi promulgado em dezembro de 2013. Aqui provavelmente houve um erro tipográfico, já que o Estatuto (Lei 10.826) foi promulgado em 2003 e regulamentado em 2004, e a data correta é indicada na página seguinte.

Aqui é dada a primeira dica de quão é errado utilizar fatos trágicos de maneira política em um estudo que deveria ter caráter científico. Ao utilizar o Massacre de Realengo como “justificativa” para leis de maior controle de armas, o autor se esquece que o dito massacre ocorreu vários anos após o Estatuto do Desarmamento ser sancionado e regulamentado.

Após esse erro, o pesquisador comenta sobre a falta de estudos sobre o tema e a falta de dados disponíveis. Com o que eu não concordo. Como o comércio de armas de fogo no Brasil é regulado, o acesso a informações sobre o tema, que seria o foco central da pesquisa, não é de difícil acesso. Me causou espanto a metodologia utilizada na pesquisa. Ao invés de procurar dados no Ministério da Defesa, ou junto ao Exército – responsável pela emissão dos documentos, autorizações e fiscalização sobre produtos controlados –, o pesquisador preferiu um método indireto e sujeito a grandes falhas para analisar o tema. O estudo utilizou dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares realizada pelo IBGE, que pergunta se houve ou não a compra de armas de fogo e o respectivo valor da despesa no período anterior à pesquisa.

Um argumento que pode ser utilizado é que esse tipo de abordagem poderia resultar em um conhecimento maior sobre as armas de fogo adquiridas à margem da lei; ou seja, como são sigilosas, as respostas poderiam fornecer uma resposta que o Exército não poderia. Esse argumento não é apresentado no estudo. Porém, dificilmente alguém que possui uma arma de fogo ilegal iria responder positivamente a essa questão, por motivos óbvios. E aqui abro um parêntese. A palavra “ilegal” aparece apenas uma vez em todo o estudo, justamente quando o pesquisador afirma que existe “escassez de base de informações confiáveis sobre o tema, dado o caráter ilegal de boa parte do comércio de armas”. Grifos meus.

Outro aspecto que me causou espanto na metodologia utilizada foram os valores encontrados. Como a pergunta utilizada tinha caráter financeiro (um valor em reais), ela pode variar de muitas formas, como, por exemplo, de acordo com a região. Outro ponto é que no final do trabalho há tabelas contendo valores que foram utilizados para os percentuais apresentados. Por exemplo, na página 17 há um quadro com o título “Espaciais” e dados referentes a “Despesa Individual com Armas de Fogo R$”. Não há indicação se é um valor médio de despesa por indivíduo, mas entendo que sim. O que me chamou atenção foram os valores em si. O mais alto, na região Norte, foi de R$ 101,25. Ora, isso não dá nem para comprar os materiais necessário para a mais básica manutenção de uma arma de fogo. De forma que, de posse desses valores, mesmo que médios, associá-los à percepção de compra de uma arma de fogo no futuro (ou no passado) é algo fora da realidade.

O autor também afirma que excluiu da pesquisa as armas de fogo ligadas a atividade de caça, porém não informa como isso foi feito, já que não foi esclarecido se no questionário do IBGE essa distinção existe. Outra afirmação foi que existiria perguntas sobre percepção de violência no entorno dos domicílios, algo que permitiria “captar possíveis consequências do Estatuto do Desarmamento sobre seu objetivo final”. Infelizmente (inacreditavelmente, diria), as respostas sobre a percepção de violência não estão no estudo, deixando o leitor, propositadamente ou não, sem essa valiosa informação, principalmente ao fazer a análise sobre a demanda por armas de fogo em relação à renda familiar. Não precisa ser um gênio para entender que, em sua maioria, pessoas de menor renda moram em áreas mais carentes e são sujeitas a mais episódios de violência que pessoas de maior renda, que possuem acesso a mais mecanismos de segurança.

Em minha opinião, a utilização dos dados de uma pesquisa do IBGE, por mais interessante que seja, ao invés de dados que poderiam ser facilmente obtidos pelos pesquisadores do IPEA no Ministério da Defesa e no Exército, tornou o resultado da pesquisa especulativo e pouco científico. Conclusões como “Tomados a valor de face estes dados indicam a necessidade de incluir as gerações mais velhas no esforço de desarmamento” (pág. 6), ou “O problema é que a maior posse de armas pode implicar em maior risco de vida para o principal provedor de renda da família” (pág. 6), indicam apenas um caráter político e repetem velhos mantras de ONGs já conhecidas. (Não é coincidência que a maior delas teve um representante na apresentação do trabalho.)

Apesar dessas discordâncias, considero que é salutar a elaboração de estudos sobre o tema. Será a partir desses esforços, devidamente analisados e criticados, que poderemos ter um quadro melhor no comércio de armas de fogo – legal e ilegal – no Brasil, e as consequências para as políticas de segurança pública. Ainda considero o Relatório Final da CPI do Tráfico de Armas o melhor documento já feito — ele pode ser lido através deste link.

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