Maierovitch: Fux estava impedido de participar do julgamento

por Conceição Lemes
 

Luiz Fux durante audiência do mensalão, em 2012. Ministro teria prometido absolvição a Dirceu. Foto: Fellipe Sampaio/SCO-STF

por Wálter Maierovitch, em CartaCapital

Tenho um amigo que, diante de certas manchetes, não cansa de avisar sobre a inexistência de “bala-perdida”.

Na Folha de hoje, José Dirceu sustenta ter o ministro Luiz Fux pedido-lhe apoio na obtenção de uma vaga no Suremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, Fux teria dito que votaria pela absolvição de Dirceu.

Fux, por seu lado, não negou haver procurado Dirceu em busca de apoio. Mas frisou não ter prometido absolvição até porque nem lembrava a condição de Dirceu de réu no processo criminal apelidado de “mensalão”. Aliás, algo impossível de lembrar pois apenas sabiam as torcidas do Flamento e do Corinthians. E não houve nenhuma repercussão na mídia sobre o “mensalão” e de denúncia contra Dirceu.

Não vou entrar em juízos valorativos de relatos. Uma coisa só: Fux estava impedido de participar do julgamento.

Assim, temos, no “mensalão”, três ministros que estavam impedidos de participar do julgamento: Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Só que nenhuma das partes apresentou exceções para afastá-los. Os ministros, por outro lado, fingiram não haver obstáculo e, de ofício, não se deram por impedidos. E nem por motivo de foro íntimo.

No mês passado, Fux, conforme informou o jornalista Maurício Dias na sua prestigiosa coluna, foi acusado de pressionar a OAB para colocar o nome da sua jovem filha em lista e para concorrer a um cargo de desembargadora no Tribunal de Justiça no Rio de Janeiro: só para lembrar, Fux foi desembargador no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Fora isso, Fux foi apontado como tendo incentivado (e aqui uso eufemismo) um seu assessor do Supremo Tribunal Federal a impugnar (e isso aconteceu) concurso de ingresso à magistratura em São Paulo. O assessor fora reprovado no supracitado concurso e nem atendia a exigência do edital.

Pano rápido. Sem tomar partido, existem fatos que nos levam à descrença.

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6 horas atrás

Ivo Herzog: A Copa do Mundo é nossa, não dele

por Conceição Lemes
 

Marin incitou ações de violência contra os jornalistas que se opunham à ditadura brasileira. Foto: R7

Ivo Herzog,  na Folha de S. Paulo

Abro aspas: “Queremos prestar nossos melhores cumprimentos a um homem que, de há muito, vem prestando relevantes serviços à coletividade, embora nem sempre tenha sido feita justiça ao trabalho (…) Queremos trazer nossos cumprimentos e dizer do nosso orgulho em contar na polícia de São Paulo com o delegado Sérgio Paranhos Fleury”.

Essa é apenas uma pequena parte do discurso proferido por José Maria Marin no dia 7 de outubro de 1976, quase um ano após a morte do meu pai. Poucos dias antes de seu assassinato, Marin havia subido à tribuna para pedir providências do Estado contra a TV Cultura, “a fim de que a tranquilidade volte a reinar não só nessa casa, mas principalmente nos lares paulistanos”.

José Maria Marin não apenas incitou ações de violência contra os jornalistas que se opunham à ditadura brasileira (1964-1985), como também pediu o reconhecimento ao, para ele, exemplar trabalho executado pelos torturadores, sequestradores e assassinos daquele período.

Sérgio Fleury foi o principal agente do governo de comando das ações “secretas” do DOI-Codi em São Paulo. Centenas de pessoas foram presas e torturadas. Dezenas assassinadas. De algumas, até hoje, os familiares não têm informação sobre o paradeiro dos corpos.

O Brasil receberá o mundo para o maior evento esportivo de nossa história. O anfitrião dessa festa, nosso principal representante, será José Maria Marin. Ou não! Acredito que, à medida que revelarmos o caráter dessa pessoa, aqueles que estão à frente do nosso futebol e outros setores da sociedade pedirão sua saída.

É aceitável uma entidade privada ter na sua liderança uma pessoa de princípios que, suas próprias palavras o confessam, seguem na direção oposta à democracia e à defesa dos direitos humanos? Eu acho que não.

Há inúmeros casos de empresas que substituíram seus presidentes ao descobrirem fatos passados que conflitavam com os valores institucionais. A Fundação Livestrong, criada pelo ciclista Lance Armstrong, o removeu da presidência com a revelação do uso de doping.

Quais os valores dos representantes do nosso futebol?

A CBF, as 27 federações estaduais de futebol e os 20 clubes da série A têm agora conhecimento do passado de Marin. Cópias de seus discursos e da petição com mais de 53 mil assinaturas pedindo sua saída foram entregues a essas entidades.

Nosso país se orgulha da alegria e receptividade de seu povo. Um povo que sofreu as maiores demonstrações de intolerância da história da humanidade: o quase extermínio dos povos indígenas. Séculos de escravidão. E décadas de autoritarismo de um Estado não democrático.

Hoje, conquistamos a democracia com a contribuição de movimentos sociais e com inúmeras concessões (ainda difíceis de digerir), como a Lei da Anistia. Mas, dentre aqueles que violaram direitos humanos e executaram ações de tortura e assassinato, há não só os que não puderam ser trazidos à Justiça, como muitos que nem sequer têm seus nomes conhecidos.

Pensar em recompensar um desses personagens com a glória de ser o responsável por receber o mundo em nome do povo brasileiro na ocasião da Copa do Mundo é inaceitável. Intolerável. A Copa do Mundo é nossa. Não do Marin.

IVO HERZOG, 46, engenheiro naval, é filho do jornalista Vladimir Herzog

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7 horas atrás

Dr. Rosinha: Um PAC para consolidar o SUS

por Conceição Lemes
 

Dr. Rosinha, especial para o Viomundo

No dia 27 de fevereiro, a Folha de S. Paulo trouxe a seguinte manchete: “Governo federal negocia para ampliar acesso a planos de saúde”. Informava a Folha que o “governo negocia com os planos de saúde um pacote de medidas de estímulo ao setor em troca de garantias de melhoras no atendimento”. Ao ler a notícia, a primeira ideia que ocorre é de que se vai presentear aquele que não cumpre a lei, que atende mal. Ao invés de puni-lo, presenteia-o.

Organizações como o Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes), a Associação Brasileira de Saúde Comunitária (Abrasco), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados reagiram. Reagiram se contrapondo à proposta e pedindo o cumprimento da lei, ou seja, exigindo que as empresas de planos de saúde paguem o que hoje devem ao SUS. Inclusive é bom lembrar que o SUS já subsidia de maneira indireta os planos de saúde ao permitir que os seus contratantes abatam no imposto de renda parte do que pagam.

O governo, através do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, negou com veemência a notícia. Ocorre que mesmo após a negativa os boatos não cessaram. O jornal O Globo de 5 de abril passado volta ao tema com a manchete “Governo cortará imposto dos planos de saúde”. Segundo o texto, o objetivo é “evitar impacto do reajuste das mensalidades nos índices de preços” dos planos de saúde.

No ano passado, o reajuste concedido aos planos de saúde foi de até 7,93%, acima da inflação, que ficou em 6,5%. Portanto, para combater a inflação não é necessária a desoneração do setor, mas sim exigir um reajuste inferior à inflação.  Se ganha num ano, compensa no outro.

Se confirmada a intenção de dar isenção e incentivos fiscais para seguradoras e operadoras privadas, nacionais e internacionais, estaríamos caminhando na contramão do que reza a Constituição da República. Tais medidas enfraquecem o SUS e ampliam a mercantilização da saúde. Seriam uma vitória das forças do mercado e aprofundariam a agenda neoliberal num dos setores mais sensíveis, a saúde.

Saúde pública se faz com um Estado eficiente e não com empresas disputando mercado. A elas só interessa a saúde financeira de seus sócios, e não a saúde do cidadão. O Brasil, apesar de ter tirado mais de 30 milhões de brasileiros da miséria, ainda é um país desigual, ocupa o 12º lugar no ranking da desigualdade social no mundo. Ao invés de jogar estes brasileiros recém egressos da pobreza no colo das empresas privadas de saúde, deve o Estado investir mais no SUS e consolidá-lo como um sistema público eficaz.

Até o momento, desde a criação do Sistema Único, com a Constituição de 1988, não houve investimento massivo no SUS. O que há são recursos financeiros para o funcionamento básico de seus serviços. Além de não haver um financiamento efetivo, há muita gente trabalhando contra o SUS. Não dá para afirmar que o SUS fracassou, pois ele sequer foi efetivamente implantado.

Ao tomar conhecimento da possível reunião entre o governo e os gestores dos planos de saúde noticiada pela Folha, a Abrasco divulgou um nota afirmando que a proposta de desoneração é inconstitucional e que “significaria mais um golpe contra o sistema público brasileiro” de saúde.

Entende a Abrasco que tal proposta é na prática “uma escandalosa transferência de recursos públicos para o setor privado” e que, ao contrário do que afirmam, “esses planos não ajudam o sistema público a enfrentar os problemas que devem surgir ou intensificar-se no médio e longo prazo, já que não são adequados para assistir  idosos e doentes crônicos, cada vez mais numerosos. Os serviços públicos terminam por funcionar como espécie de resseguro, como retaguarda da assistência suplementar excludente”.

Na mesma ocasião, o Cebes chamou a atenção para o fato de que os “planos e seguros de saúde são empresas que, por sua própria natureza, visam o lucro acima de tudo, independente de jogar com a saúde e a vida das pessoas. Constituem-se em um poderoso e lucrativo setor sem compromissos com indicadores de saúde e sem controle social”. Portanto é inconstitucional receberem subsídios.

A redução dos valores cobrados pelos planos de saúde (que estão fora de qualquer propósito) não deixa de ser uma agenda positiva para a classe média, principalmente para os alienados de seus direitos, que preferem ser chamados de consumidores de planos do que de cidadãos com direito à saúde pública.

O que os brasileiros necessitam é de um sistema de saúde universal, integral e de qualidade, e não de planos, que independente de preços não cumprem com suas obrigações. Planos que limitam os direitos do cidadão, que quando necessita de atendimento mais complexo e sofisticado é expelido para o SUS.

O governo tem elaborado e executado com sucesso vários PACs, e entendo que seria importante, neste momento,  a elaboração e execução de um PAC da saúde, com financiamento para infraesturuta, equipamentos e recursos humanos. Um PAC com o objetivo de consolidar o SUS.

DR. ROSINHA, médico pediatra, deputado federal (PT-PR), presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.

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8 horas atrás

Carlos Tautz: O golpe de 64 que ainda não terminou

por Luiz Carlos Azenha
 

O golpe de 64 que ainda não terminou

Carlos Tautz*

Já se passaram 49 anos desde que empresários e militares golpearam o presidente João Goulart, mas ainda há por ser desvelada toda a economia política da derrubada de Jango, que prometia apenas limitados ajustes distributivos no padrão de acumulação vigente à época, e a sustentarem economicamente a ditadura por 25 anos. A história carece tanto mais ser esclarecida quanto mais se percebe que várias das estruturas de acumulação que contribuíram para o golpe cresceram e se adaptaram de lá para cá, ainda operam nos dias de hoje e são decisivas para manter um modelo que concentra renda e riqueza e que manobra a forma subalterna como o Brasil sempre se enquadrou na economia mundial. É como se o golpe de 1964 ainda não tivesse terminado.

Um emblema dessa estrutura resistente, que ganha vitalidade e escala após o golpe, foi o senador José Sarney (PMDB-AP). De uma UDN com vernizes nacionalistas antes do golpe, ele passa a expressão maior de uma oligarquia vinculada aos setores da energia, da siderurgia e da extração mineral na Amazônia, que permitiu a grandes agentes econômicos, como a Vale, inserirem-se internacionalmente. Sarney sempre mediou tão bem as relações entre o Estado brasileiro e estes setores que chegou à Presidência da República e, quando saiu dela, continuou a manejar interesses, de tal forma que alcançou a Presidência do Senado e do Congresso, reunindo ao seu redor tanto poder político e econômico que todos os presidentes que o sucederam beijam-lhe as mãos. Até hoje.

Sua forma de agir é a convencional: aloca, aqui e ali, seus representantes em postos do Estado, com capacidade de decisão sobre os destinos de montantes expressivos de recursos públicos. Entre outros, é protegido de Sarney o engenheiro José Muniz Lopes, atual diretor da Eletrobras, que já presidiu a holding e as suas subsidiárias Eletronorte e Chesf. Muniz é um dos mais longevos funcionários da cúpula do setor – em 89 já presidia a Eletronorte – e um histórico defensor da megahidrelétrica Belo Monte (orçada em R$ 24 bilhões, dos quais 22 bilhões são fornecidos pelo BNDES), desde quando ela se chamava Kararaô, nos anos 1980.

É mais ou menos com esse modo de operar que muitas imbricações entre capital privado e dimensões do Estado brasileiro se perpetuam desde a queda de Goulart, que foi deposto, simbolicamente, poucos dias após divulgar no histórico comício da Central do Brasil a série de medidas que apontavam para alguma distribuição da riqueza no Brasil. Na Central, Jango listou algumas mudanças – estatização da cadeia produtiva do petróleo, reforma agrária à beira de rodovias, limites à remessa de lucros etc -, mas caiu por não querer perceber que não tinha suficiente apoio econômico e político para fazê-lo. E, porque, também, não observou que àquela altura empresários e oficiais de alta patente já fechavam suas conexões para incluir o Brasil definitivamente, e de forma subalterna, nas franjas do capitalismo internacional.

É por esta razão, provavelmente, que as elites brasileiras cometeram o crime de lesa-pátria de permitir que navios da IV frota da Marinha dos EUA estacionassem na costa brasileira, para entrar em ação em caso de fracasso dos militares golpistas. Anos depois, a IV frota teve suas atividades suspensas, mas foi retomada há poucos anos, porque Cuba permanecia como problema maior para os EUA na América Latina, Hugo Chávez recuperava o controle sobre o petróleo da Venezuela, que em boa medida alimenta a petroquímica estadunidense, e, talvez, porque há muito os técnicos já aventavam a hipótese, confirmada há pouco mais de cinco anos, de existirem enormes reservas de óleo na costa brasileira.

Toda essa história ainda está por ser incluída numa agenda de debates nacionais. Precisamos conhecer nomes e sobrenomes daqueles que, fardados ou não, contribuíram para aprofundar um modelo econômico que sempre manteve o Brasil em um infeliz lugar entre as piores distribuições de renda do planeta.

Nesse sentido, abrir arquivos não trará à tona apenas os nomes dos responsáveis pelas bárbaras torturas que abateram muitos e muitas patriotas, nem servira somente como exercício diletante de recuperação da história. Escancarar documentos oficiais mostrará quem, no governo, de fato cometeu crimes de lesa-pátria e se articulou com interesses empresariais, do Brasil e de outros países, para garantir uma economia baseada, até hoje, na extrema extração de mais-valia.

Tomem-se como exemplos alguns casos históricos, cujos personagens não saem das primeiras páginas. Um deles ganha notoriedade articulando o empresariado brasileiro ainda no planejamento do golpe. É o economista Delfim Netto, titular de vários Ministérios da ditadura, e um dos principais negociadores da dívida externa brasileira (aliás, por que até hoje não foi realizada a auditoria da dívida, como determina a Constituição de 1988?). Delfim é uma eminência desde 64 e até hoje desfruta da intimidade de presidentes e presidenta – na terça (8), até almoçou com Dilma Roussef.

Talvez Delfim também pudesse, na Comissão Nacional da Verdade (CNV), no Congresso ou em algum fórum público corajoso o suficiente para convocá-lo, revelar quais foram os termos da enorme contratação de dívida externa feita pelo Brasil para construir a usina Binacional Itaipu, uma obra tão impactante sob qualquer ângulo que se olhe, que só se viabilizou porque tanto aqui quanto no Paraguai vigoravam ditadores ferozes. A propósito, o Brasil tem em Itaipu a oportunidade histórica de desfazer enorme injustiça histórica contra o povo paraguaio, que não tem autonomia para decidir por si o que fazer com a totalidade da energia produzida por Itaipu. Rever o tratado de Itaipu para garantir os benefícios equânimes da produção de energia para ambos os países é um dever do Brasil. Mesmo que o Itamaraty se oponha.

Voltando a Delfim: se de fato ele fosse convocado, certamente estaria a caráter para esclarecer, como apontam os trabalhos da CNV, qual foi o papel que no golpe e na ditadura tiveram os maiores grupos econômicos (e de suas entidades, como a Fiesp e a Febraban), na repressão política e o que eles ganharam dos governos militares em troca do financiamento aos sistemas policiais paralelos como a Operação Bandeirantes.

A lista de eventos históricos que precisam ser finalmente contados é extensa e urgente, se o Brasil quiser se redimir diante de sua própria sociedade e projetar um presente e um futuro mais justos. A ética e a justiça históricas exigem que compreendamos a horrível inflexão econômica que houve no Brasil em 1964 e seus reflexos até os dias atuais.

*Jornalista, coordenador do Instituto Mais Democracia – transparência e controle cidadão de governos e empresas

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9 horas atrás

Dirceu sobre o julgamento do mensalão: “Fux disse que ia me absolver”

por Conceição Lemes
 

FERNANDO RODRIGUES

EM SÃO PAULO

MÔNICA BERGAMO

COLUNISTA DA FOLHA

O ex-deputado federal e ex-ministro José Dirceu de Oliveira e Silva, 67 anos, contou ontem sua versão a respeito de uma promessa que teria recebido de absolvição no processo do mensalão.

Em entrevista ao Poder e Política, programa da Folha e do UOL, Dirceu disse ter sido “assediado moralmente” durante seis meses por Luiz Fux, que era ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e desejava ir para o STF (Supremo Tribunal Federal).

A reunião entre ambos ocorreu num escritório de advocacia de conhecidos comuns. Ao relatar esse encontro, Dirceu faz uma acusação grave. O ex-ministro afirma não ter perguntado “nada” [mas Fux] “tomou a iniciativa de dizer que ia me absolver”.

Num outro trecho da entrevista, segundo Dirceu, “ele [Fux], de livre e espontânea vontade, se comprometeu com terceiros, por ter conhecimento do processo, por ter convicção”.

O ex-ministro afirma ainda que Fux “já deveria ter se declarado impedido de participar desse julgamento [do mensalão]“.

No início de 2011, Fux foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff para o STF. Durante o julgamento do mensalão, votou pela condenação de Dirceu -que acabou sentenciado a de dez anos e dez meses de reclusão mais multa.

Em entrevista à Folha em dezembro do ano passado, Fux admitiu ter se encontrado com Dirceu, mas negou ter dado qualquer garantia de absolvição. “Se isso o que você está dizendo [que é inocente] tem procedência, você vai um dia se erguer”, teria sido a frase que o então candidato ao STF ofereceu ao petista.

Agora, Dirceu contesta em público essa versão de Fux. Foi a sua primeira entrevista formal depois de ter sido condenado. O ex-ministro da Casa Civil de 2003 a 2005, durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva, acha “tragicômico” que Fux declare ter tomado conhecimento mais a fundo do processo do mensalão apenas ao assumir no STF: “É que soa ridículo, no mínimo (…) É um comportamento quase que inacreditável”.

O fato de Fux ter prometido absolver Dirceu ajudou na nomeação para o STF? A presidente Dilma levou isso em consideração? Dirceu: “Não acredito que tenha pesado, não acredito que tenha pesado. Eu não participei da discussão da nomeação dele porque sempre fiz questão de não participar”.

A seguir, trechos da entrevista:

Folha/UOL – Como foi o encontro do sr. com o ministro, que depois foi muito rigoroso no julgamento, Luiz Fux [do STF]?

José Dirceu – Com relação à minha reunião com o então ministro do STJ Luiz Fux, que eu não conhecia, eu fui assediado moralmente por ele durante mais de seis meses para recebê-lo.

Como foi esse assédio?

Através de terceiros, que eu não vou nominar. Eu não queria [recebê-lo].

Quem são esses terceiros? São advogados? Lobistas?

São advogados, não são lobistas. Eu o recebi, e, sem eu perguntar nada, ele não apenas disse que conhecia o processo… Porque ele dizer para sociedade brasileira que não sabia que eu era réu do processo do mensalão é tragicômico. Soa…

Ele mentiu?

Não. É que soa ridículo, no mínimo, né?

Mas por quê? Ele sabia?

Como o ministro do STJ não sabe que eu sou réu no processo?

Mas, então, o sr. está dizendo que ele mentiu [depois ao dizer que não conhecia bem o processo]?

Não. Eu não estou dizendo que ele mentiu. Eu estou dizendo que soa ridículo. É só isso que eu vou dizer. E ele tomou a iniciativa de dizer que ia me absolver. Eu…

Ele disse para o sr.: “Eu vou te absolver”?

…Disse textualmente…

E qual foi a frase?

Que ia me absolver.

Foi assim: “Eu vou absolver o sr.”?

Eu disse assim: eu não quero que o sr. me absolva. Eu quero que o sr. vote nos autos, porque eu sou inocente. Não é porque não tem prova não. Eu fiz contraprova, porque eu sou inocente.

Mas como que ele falava? “Eu o conheço e vou absolvê-lo”?

Não vou entrar em detalhes porque não é o caso. Eu quero dizer o seguinte: para retratar, para fazer uma síntese, uma fotografia do encontro, é isso.

Onde foi o encontro?

Num escritório de advocacia.

Existia uma história de que ele falava: “Eu mato no peito”. E ele disse que falou para o José Eduardo Cardozo [ministro da Justiça], mas em outras circunstâncias. Essa frase foi dita?

Para mim, não.

Esse encontro foi num escritório de advocacia, agendado por terceiras pessoas?

Sim.

Que eram amigos comuns?

Não eram amigos comuns. Podem ter sido amigos dele. Tinham referências de terceiros, que eram pessoas sérias, responsáveis, de boa fé. Como até hoje eu acredito que estavam de boa fé.

E o sr. acreditava que ele ia inocentá-lo? Isso pesou na nomeação dele [de Luiz Fux para o STF]? A presidente Dilma levou isso em consideração?

Não acredito que tenha pesado, não acredito que tenha pesado.

Na hora de discutir a nomeação dele…

Eu não participei. Eu não participei da discussão da nomeação dele porque sempre fiz questão de não participar. Porque, evidente, eu como réu do Supremo tinha que tomar todos os cuidados para evitar que minha situação se agravasse, como o resultado final mostrou.

Como é que o sr. se sentiu quando ficou claro que o ministro Luiz Fux iria votar pela sua condenação?

Depois dos 50 anos que eu tenho de experiência política, infelizmente eu já não consigo me surpreender…

Mas o sr. sentiu alguma coisa?

A única coisa que eu senti é a única coisa que me tira o sono. Nem a condenação de dez anos e dez meses me tira o sono porque eu tenho certeza que eu vou revertê-la.

O que foi?

O comportamento do ministro Luiz Fux. Porque é um comportamento que… Ele, de livre e espontânea vontade se comprometeu com terceiros, por ter conhecimento do processo, por ter convicção, certo? Essa que era a questão, que ele tinha convicção e conhecimento do processo. Acho que isso aí diz tudo. É um comportamento quase que inacreditável.

O sr. acha que cabe alguma medida no caso, sobre esse episódio?

Eu acho que ele já deveria ter se declarado impedido de participar desse julgamento, não é?

A sua defesa vai apresentar recursos. O sr. está com alguma esperança de ter sucesso?

Vai apresentar os recursos. Embargos declaratórios e infringentes. Depois do transitado em julgado, nós vamos para a revisão criminal. E vou bater à porta da Comissão Internacional de Direitos Humanos para ir ao Tribunal Penal Internacional de San José.

Não é que eu fui condenado sem provas, como disse o ministro do Supremo, que os réus queriam que as provas aparecessem, como se não fosse o óbvio, que cabe à acusação apresentar as provas e comprovar o crime. Não houve crime, eu sou inocente. Me considero um condenado político. Foi um julgamento de exceção, foi um julgamento político. A cada dia eu me convenço mais disso porque os fatos comprovam isso.

Mas era um tribunal cuja maioria foi nomeada pelo ex-presidente Lula e pela presidente Dilma…

Uma coisa não tem nada a ver com a outra. O que caracterizou esse julgamento como político é evidência pública. Um julgamento que foi deliberadamente marcado junto com as eleições. Eu fui julgado e condenado na véspera do primeiro turno e na véspera do segundo. E não tiveram o pudor de antecipar o meu julgamento para um ministro participar porque ia, pela expulsória, se aposentar e não ia participar do meu julgamento. A transmissão de um julgamento como esse pela televisão, a exposição de um julgamento como esse na televisão é algo inacreditável. Porque, se há uma disputa política durante sete anos que existiu o mensalão, que havia o dinheiro público, que foram comprados parlamentares, o mínimo que, na medida em que se devia adotar, é que o julgamento obedecesse a norma de todos os julgamentos. Nenhum julgamento teve a exposição que esse julgamento teve.

O sr. acha que os ministros ficaram com medo da TV?

Desde o oferecimento da denúncia, é evidente que houve pressão externa sobre o Supremo para que esse julgamento tivesse caráter. Porque, segundo os autos e as provas, e o julgamento do julgamento vai ser feito. Eu, pelo menos, enquanto eu suspirar, eu vou lutar para provar a minha inocência. Porque eu sempre tive que provar a minha inocência. Porque eu nunca tive a presunção da inocência.

Veja bem: Eu fui processado pela Câmara porque o Supremo mudou a jurisprudência para eu ser processado. Todo mundo já esqueceu isso. Por 7 a 4. Eu não era deputado, eu estava licenciado. Eu não tinha imunidade. Como é que eu ia quebrar o decoro parlamentar? Por 7 a 4, mudou. A Comissão de Ética da Câmara… Toda vez que um partido retirava a representação, ela arquivava. No meu caso, o PTB retirou a representação contra mim. Foi retirada. Ninguém se lembra disso também. [A Comissão de Ética] continuou a investigação. Eu fui cassado sem provas pela Comissão e pelo Congresso. A denúncia era inepta no meu caso. Ela foi aceita. Eu fui julgado e fui condenado.

O procurador-geral da República disse que as provas eram tênues. E o Supremo, para me condenar, deixou de lado a exigência do ato de ofício contrariamente a todos os antecedentes do Supremo e usou, indevidamente, a teoria do domínio do fato. Então, como é que o meu julgamento não é político? Eu não consigo entender porque eu fui condenado. Por que eu era ministro? Por que eu era chefe da Casa Civil? Por que eu era líder do PT? Mas aonde estão as provas?

Mas o Supremo considerou provas materiais os pagamentos feitos pela Visanet.

Primeiro, não é dinheiro público. A Visanet é uma empresa privada.

Mas o Supremo não o considerou [o dinheiro] como público?

Mas o Supremo cometeu um erro jurídico gravíssimo que nós vamos levar isso à revisão criminal. Primeiro, o dinheiro não é público. É privado. Alguém que deve para a Visanet está inscrito na dívida ativa da União? Isso é ridículo. Segundo: Há provas, e elas são apresentadas agora já nos recursos e na revisão criminal, que todos os serviços foram prestados, há provas, à campanha do Ourocard. Primeiro que, é preciso ficar claro, os recursos da Visanet vêm de 0,1% de cada movimento de cartão. Cria-se um fundo de incentivo à Visanet. Esse fundo é privado. O fundo deposita na conta da agência de publicidade no Banco do Brasil ou não banco em que a agencia estiver. No caso, a DNA tinha no Banco do Brasil. Não é dinheiro do Banco do Brasil para a Visanet, para a DNA. É dinheiro do proprietário de cartão Visanet que o usa para um fundo privado de incentivo que pagou a DNA e, [em] todas as campanhas, está comprovada que ela foi feita e os valores. Foi feito uma auditoria pela Visanet, há auditorias do Banco do Brasil e está se fazendo, agora, uma auditoria independente. Vai ser apresentado o campeonato de vôlei de praia, o campeonato de tênis, a campanha com relação ao Círio de Nazaré, a réveillon do Rio [de Janeiro] de 2013, se eu não me engano, os shows, as campanhas culturais, o Círio de Nazaré. Tudo isso vai ser apresentado.

O sr. acha que, nessa fase do processo, o Supremo vai estar propenso a rever essa interpretação que eles tiveram sobre ser ou não ser dinheiro público?

A perícia pode ser contestada. A perícia da Polícia Federal é infundada, certo? Os peritos nunca disseram que havia pagamentos, veja bem, do Banco do Brasil para a DNA. Nunca disseram isso. Basta ler os autos. Outra coisa que os peritos jamais disseram: Os peritos nunca disseram que havia dinheiro público. Nunca disseram isso. Há peritagem e há peritagem. Vamos ver a perícia, agora, como vai ficar na discussão jurídica.

Mas o sr. é uma pessoa experiente. O sr. tem expectativa que, nessa fase, o sr. possa vir a ser inocentado no processo?

A expectativa que eu tenho é que se faça justiça. A formação de quadrilha foi 6 a 4. Eu tenho direito a um embargo infringente e vou apresentar. Não é possível que se caracterize como formação de quadrilha os fatos que estão descritos na ação penal. Por isso que quatro ministros discordaram veementemente. Há duas teses para serem rediscutidas porque é um direito que nós temos. Nos embargos declaratórios, eu vou procurar mostrar que a pena que eu recebi na corrupção ativa… Porque é isso que está em discussão, e não o mérito, porque eu não tive quatro votos para o embargo infringente. Ela [a acusação de corrupção ativa] é completamente fora da jurisprudência do próprio Código Penal e de Processo Penal. Essa é a discussão que se faz agora. Mas, na revisão criminal, se há um erro jurídico grave, que há dinheiro público e que esse dinheiro foi desviado, não houve desvio de dinheiro público. Os recursos que eram para o PT tiveram origem em empréstimos que as empresas do Marcos Valério fizeram em um banco e esses empréstimos foram repassados para a tesouraria do PT. Essa é a origem do dinheiro, não é a Visanet e nem houve desvio de dinheiro na Câmara. O contrato foi cumprido, o serviço foi prestado. O Tribunal de Contas declarou lícito e, também, a Comissão de Sindicância Interna da Câmara. O controle interno da Câmara nomeado pelo Severino Cavalcante. Aliás, não há nomeação legal no Diário Oficial. [O controle interno da Câmara] é que disse que o contrato não cumpriu os seus objetivos, que houve desvio de recursos. Toma como desvio de recursos o volume, o bônus de volume, que é uma prática legal de mercado. Inclusive, foi legalizada no Congresso Nacional depois. Isso não pode ser confundido com desvio de recursos para campanha eleitoral, para qualquer outro fim.

O que é o caixa dois?

Pode ser dinheiro de origem legal que não é declarado que está indo para o partido.

Por que precisava do Marcos Valério para fazer isso? Se fosse uma simples operação de caixa dois, não seria uma empresa pegando dinheiro e dando para o Delúbio [Soares], que era o tesoureiro? Onde é que surge essa figura tão peculiar que é o Marcos Valério e tão íntima, aí, do principal partido político do país?

Essa pergunta eu não posso te responder porque eu nunca tive nenhuma relação com o Marcos Valério. Ele nunca falou comigo. Ele nunca telefonou para mim. Eu nunca telefonei para ele. Eu nunca me encontrei com ele pessoalmente. Ele foi à Casa Civil acompanhando dois bancos. Na primeira vez, eu nem sabia quem era ele, que ele existia. Porque, no primeiro mês de governo, que foram me convidar. Porque o presidente não podia. Eu fui. Eu fui… Está no jornais do dia. [Eu fui] à uma fábrica do grupo que detém o controle do BMG em Goiás. E, na segunda vez, ele acompanhava o diretor, o presidente do Banco Espírito Santo aqui no Brasil, Ricardo Espírito Santo.

Mas o sr. não procurou entender como que surgiu o Marcos Valério nisso? Se era um simples caixa dois, como é que surgiu o Marcos Valério?

Pelo que consta, o Marcos Valério surgiu a partir de Minas Gerias do PSDB, em 1998, que ele fez essa mesma operação de empréstimos bancários.

E por que o PT incorporou esse tipo de [prática]?

Não cabe a mim responder isso. Porque, como consta dos autos e é público e notório, eu estava na Casa Civil, não estava na direção do PT. Não respondia pelas finanças do PT, nem pelas decisões executivas do PT do diretório do PT. Porque, senão, eu sou parte. Por isso mesmo que não podia estar nessa denúncia. Como outros foram retirados e inocentados, como o Luiz Gushiken, o Sílvio Pereira, a rigor, eu teria que ser inocentado.

Mas o sr. reconhece que, formalmente, o sr. não estava nessa funções mas o sr. tinha uma grande ascendência sobre todas essas pessoas?

Não. São coisas completamente diferentes. Eu tinha ascendência, e tenho… Tinha mais, tenho, [ascendência] política sobre o PT porque eu sou um dos líderes do PT. Eu faço parte da história do PT. Eu construí o PT. Eu sou amigos das pessoas. Tenho relações com as pessoas e elas me ouvem, mas eu não exercia cargo e função e não participei dessas decisões, da tomada dessas decisões. Aliás, todos dizem isso. Ninguém diz o contrário. Ninguém. Não há uma testemunha de que eu participei. Não há uma testemunha que diga que houve compra de votos. Não há uma no processo. Não há uma testemunha que me envolva. E eu fiz contraprova das acusações que me foram feitas. Porque o Roberto Jefferson faz uma acusação de que foi para comprar deputados. Mas os R$ 4 milhões que o PTB e ele receberam não foram para comprar deputados, foram para campanha eleitoral. Ah, a coisa é ridícula. Como é que se aceitou isso na sociedade brasileira? Ele é surpreendido e envolvido numa denúncia que tem um inquérito hoje. Não há nenhum petista nem como testemunha sobre os Correios. Não há um petista envolvido naquele ato de corrupção dos correios. Ele, partir daí, faz uma denúncia de que existe um mensalão e que eu sou o responsável sem nenhuma prova. E acaba como acabou: numa condenação no Supremo Tribunal Federal.

Se o Marcos Valério não tem nada, não sabe nada, se o Lula também não tem envolvimento nenhum nesse assunto, por que o Marcos Valério é tratado com algumas deferências. Por exemplo, ele é recebido pelo Paulo Okamotto, que é presidente do Instituto Lula e que é, talvez, o assessor mais próximo do ex-presidente. Por que o Paulo Okamotto recebe o Marcos Valério?

Boa pergunta para ser dirigida ao Paulo Okamotto. Eu nunca recebi o Marcos Valério. E nunca tive nenhum contato com ele. Nem antes nem depois. Até hoje eu não tenho.

Mas por quê… O sr. conversa sempre com o Lula, não conversa?

O Lula não tem nenhuma preocupação em relação a essa questão, nenhuma. E não deve ter.

Mas por que Paulo Okamotto, que é um interlocutor privilegiado dele [de Lula] recebe…

A não ser que se queira, agora, dar um golpe que não conseguiram dar antes. Quer dizer, conseguir transformar o Lula em réu na Justiça brasileira. A não ser que se vá fazer esse tipo de provocação ao PT e ao país, à nação brasileira.

Mas as pessoas têm que fingir que não estão vendo que o Marcos Valério vai lá falar com o Paulo Okamotto?

O Paulo Okamotto tem que responder por isso. Os que conversam com o Marcos Valério, sejam os advogados, que têm toda razão para conversar…

Os advogados são outra questão. O Paulo Okamotto é um interlocutor do ex-presidente.

Faça essa pergunta ao Paulo Okamotto.

Mas o sr. nunca teve curiosidade de perguntar ao ex-presidente Lula por que isso acontece?

Não. A curiosidade eu não tenho nenhuma. Porque eu conheço os fatos e sei que o Lula não tem absolutamente nada a ver com isso. Absolutamente.

A acusação que o Marcos Valério fez, o Ministério Público e a Polícia Federal vão investigar. Não há por que fazê-lo, porque o Supremo Tribunal, mais de uma vez rejeitou o pedido de incluir o presidente Lula no processo. Não há fatos novos nas declarações do Marcos Valério. Basta ir à CPI e à Polícia Federal, e ao inquérito, para ver que o Marcos Valério já havia declarado. Esses fatos já eram conhecidos. Ele já declarou. Na verdade, eu não vejo por que o Ministério Público pediu essas investigações. Isso era para ser arquivado, mas já que pediu, vamos ver agora as consequências.

Por que o sr. acha que voltou essa onda exatamente agora. Porque o sr. mesmo disse que não há provas materiais construídas contra o sr., contra vários do processo, como não havia contra o ex-presidente Lula. Não obstante alguns ficaram de fora e outros ficaram dentro, condenados como o sr. O presidente Lula, na época, ficou de fora. Agora, vai ser investigado. Por que voltou isso?

Boa pergunta.

Qual é a sua intuição?

Razões políticas para tentar desgastar a imagem do presidente Lula. Manter a agenda do mensalão. Manter o PT e essa agenda do mensalão no noticiário. Essa é a razão. A razão é política, não tem outra razão. Porque do ponto de vista jurídico, do conteúdo da denúncia, da delação premiada do Marcos Valério, não há o que investigar nela. Porque tudo isso foi investigado. Aliás, há outras ações na Justiça, porque muitos foram condenados, é importante que se diga para a sociedade saber, por caixa dois.

Se faz um escândalo quando, por um lado, é correto, porque tem que ser condenado o caixa dois. Mas, por outro lado, se você não cometeu um crime, você tem que se defender. Os réus estavam se defendendo porque não cometeram o crime de corrupção e formação de quadrilha. Estavam dizendo que cometeram o crime de caixa dois. Condenável, que a Justiça tem que apurar e cada um tem que responder pelo crime, mas que não é a mesma coisa, certo? A verdade é que essa era uma questão de caixa dois.

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9 horas atrás

Mario Lobato: Qual a diferença entre o auditor e o terrorista?

por Conceição Lemes
 

Mário Lobato, no seu blog 

Nestes últimos dias tenho ouvido (e lido) muitas referências ao papel dos “especialistas”.

Em encontro no qual foram prestar solidariedade a uma colega acusada de assassinatos em série, as entidades médicas (Federação Nacional dos Médicos e Sindicato dos Médicos do Paraná) destacaram a falta de informação científica de muitos meios de comunicação no trato do tema, recomendando prudência e respeito aos médicos especialistas em medicina intensiva, legal e anestesiologia”.

Não deixam de ter sua dose de razão, afinal, o parecer de especialistas – mesmo que não signifique o dogma supremo – deve ser sempre considerado…

Investigar crimes, fraudes e outros ilícitos é também tarefa de especialistas.

A auditoria médica é uma especialidade.

As primeiras menções ao trabalhos de auditoria remontam ao início do século XX, quando o médico George G. Ward, nos Estados Unidos, descreveu a importância da verificação da qualidade da assistência prestada ao paciente através dos registros em seu prontuário. Naquele tempo não haviam UTIs nem especialistas em medicina intensiva.

Estranhamente (ou não…), até hoje a auditoria ainda não foi reconhecida como especialidade  pelo Conselho de Medicina (mas esta é outra conversa)…

A matéria prima do trabalho do auditor é a informação.  Ele é um especialista no trato da informação.

O auditor é profissional com formação técnica necessária para – diante da necessidade de uma investigação –  identificar as fontes de informação que serão analisadas, da análise destas fontes destacar evidências (evidência é diferente de ilação) que consubstanciarão CONSTATAÇÕES (constatação é um dado OBJETIVO, que veio de evidências consistentes obtidas de fontes fidedignas). Trata-se de processos de trabalho que requerem conhecimento técnico, executados mediante técnicas científicas de amostragem e investigação e que obedecem normas de atuação muito bem definidas.

Dentre estas normas, consta a possibilidade de valer-se da opinião de especialistas nos casos em que esta seja necessária, manter a autonomia profissional durante a investigação, e agir com isenção.

Por “agir com isenção” subentende-se (entre outros) despir-se de todos os cacoetes de corporativismo.

Um mega-especialista em terapia intensiva poderá ter algum grau de dificuldade em conduzir uma investigação dentro destes parâmetros, pois, afinal “não é especialista na área”, embora o seu parecer técnico possa ser utilizado na instrução.

No caso que tem sido divulgado pelos meios de comunicação e que foi objeto do”apoio” de entidade médicas, a investigação está sendo realizada por uma equipe numerosa composta por especialistas em terapia intensiva (todos eles titulados na área), médicos peritos de carreira do Ministério Público e auditores da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba e Ministério da Saúde com ‘expertise’ em terapia intensiva.

Eu faço parte da equipe. Sou pediatra, tenho mestrado pela UFPR em cardiologia, atuei por algumas décadas em terapia intensiva pediátrica (embora, assim como a colega que está sendo acusada eu não possua o titulo de especialista em terapia intensiva) e sou médico auditor há pouco mais de 32 anos.

Ou seja: meu trabalho há mais de trinta anos é o de investigar crimes, fraudes e ilícitos praticados contra a sociedade na área da saúde.

O interesse da sociedade deve prevalecer sobre o espírito das corporações. Por mais “especializadas” que sejam.

Em tempo, respondendo a perguntinha do título: O terrorista tem simpatizantes. 

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