Comunidade Guarani exige desintrusão da Terra Indígena Morro dos Cavalos (SC)

por racismoambiental
 

CIMI – Quando parecia que as duas décadas de espera iria se encerrar, a comunidade Guarani da Terra Indígena Morro dos Cavalos, em Santa Catarina, viu, na última sexta-feira, 5, o processo demarcatório do território ser paralisado mais uma vez.

Servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) estavam preparados para iniciar a indenização das benfeitorias dos ocupantes não indígenas da terra demarcada pelo órgão indigenista estatal em 2010. Porém, os técnicos pararam os trabalhos depois de receberem telefonemas de Brasília.

Nesta terça-feira, 9, os indígenas decidiram enviar carta ao ministro da Justiça pedindo a conclusão do processo de demarcação, com o pagamento das benfeitorias, a desintrusão dos ocupantes e a posterior homologação pela Presidência da República.

Para agravar a situação, os Guarani informam que passaram a sofrer ameaças de morte, cortes criminosos da água da comunidade e as populações das cidades mais próximas ao território são amedrontadas com notícias de que os ‘bugres’ – termo pejorativo usado por fazendeiros em referência aos indígenas – levariam para a região outros 15 mil indígenas.

Leia a íntegra da carta:

TI Morro dos Cavalos, 09 de abril de 2013.

Ilmo Senhor Ministro de Estado da Justiça

DR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO

Brasília – DF

Senhor Ministro,

Considerando sua presença na capital do Estado de Santa Catarina, queremos, respeitosamente, levar ao vosso conhecimento a violência que nós, povo Guarani deste estado, estamos enfrentando. Falamos em nome da Comissão Guarani Nhemonguetá e também da Comunidade Guarani da Terra Indígena Morro dos Cavalos, localizada no município de Palhoça.

Senhor Ministro, desde 1993, ou seja, há 20 anos, nosso povo vem lutando pela demarcação desta TI. Durante quase seis anos – de 2002 a 2008 – foi debatido sobre o direito a terra. Finalmente foi reconhecida como sendo tradicional de nosso povo, através de publicação da Portaria Declaratória Nº 771 de 18 de abril de 2008. Em 2010 a Funai concluiu a demarcação física e agora, em 2013, vai fazer o pagamento das benfeitorias aos ocupantes não indígenas.

Ocorre, Senhor Ministro, que bastou a Funai comunicar que vai providenciar a desintrusão para que começassem os golpes de todo tipo de racismo, preconceito e violência física. Cortaram o cano d’água que abastece nossa comunidade, ameaçaram colocar fogo em nossas casas, invadiram casas e nos agridem verbalmente com mentiras dizendo que não somos indígenas, que somos paraguaios, que vamos destruir o meio ambiente, que vamos cortar a águas dos moradores da região, que a Funai vai importar 15 mil Guarani do Paraguai e do Mato Grosso do Sul. Tudo isso numa campanha de algumas pessoas que tem interesse sobre nossa terra, tem interesse em explorar nossas águas e usam a população local contra nosso povo.

Para agravar ainda mais a situação, o próprio Estado de Santa Catarina, deputados e a procuradoria vêm se opondo aos nossos direitos. O Deputado catarinense Valdir Colatto já protocolou um pedido de CPI da Funai por causa de nossa terra; os deputados estaduais, criaram uma sub-comissão na Comissão de Constituição e Justiça para investigar as demarcações de terra; o Procurador do Estado diz que vai protocolar pedido junto ao vosso Ministério para revogar a portaria declaratória e se não conseguir vai ingressar na justiça.

Não é de hoje que Santa Catarina vem exterminando as populações indígenas. Lembramos que nas primeiras décadas do século passado, a menos de 100 anos, o Estado de Santa Catarina pagava bugreiros pra caçar indígenas como se fossem animais. Agora os bugreiros são grande parte dos políticos catarinenses e a história continua como antes, apenas mudaram as armas. É profundamente injusto viver num estado com tanto racismo, com tanto preconceito. Não falamos apenas em relação ao nosso povo, lembramos que se hoje o Senhor está dando posse para a Defensoria Pública foi porque precisou da intervenção do STF e da mobilização da sociedade catarinense. Isso envergonha a nação e nos agride como primeiros ocupantes dessa terra. 

Nossa terra é pequena, são apenas 1.988 hectares. Não sabemos porquê tanto ódio por tão pouca terra, mas sabemos que o ódio é contra nossas pessoas, porque existimos. O Estado de Santa Catarina pode colaborar com a demarcação, regulamentando o Artigo 148A da Constituição estadual para indenizar pela terra os ocupantes não indígenas, mas não o faz.

Por isso, Senhor Ministro, queremos pedir que fale com a Funai para que execute urgentemente as indenizações das benfeitorias aos ocupantes de boa fé. Sabemos que algumas famílias aguardam com ansiedade o pagamento. Somente assim podemos ocupar a terra deixada por nossos antepassados.

Que a Justiça seja feita. Estamos confiantes na ação do Senhor.

Agradecemos pela atenção. Estamos prontos para quaisquer dúvidas do Senhor.

Marco Antônio de Oliveira

Coordenador da Comissão Guarani Nhemonguetá

Marcos Morreira

Representante da Comunidade Guarani da Terra Indígena Morro dos Cavalos

2 horas atrás

Sem Terra ocupam latifúndio em Alagoas e pressionam por Reforma Agrária

por racismoambiental
 

Por Rafael Soriano
Da Página do MST

Na manhã desta terça-feira (9), cerca de 80 famílias de trabalhadores rurais do MST ocuparam a fazenda Bebedouro, em Boca da Mata, a 75 km de Maceió. O Movimento visa pressionar a efetiva realização da Reforma Agrária em Alagoas e no Brasil, com a democratização do acesso à terra para produção de alimentos saudáveis.

A fazenda que pertence a Zeca Dâmaso se encontra abandonada, segundo os ocupantes. A família Dâmaso já teve membros indiciados em diversos casos de corrupção e elegibilidade em Alagoas e no Pará.

Além da improdutividade da fazenda Bebedouro – descumprindo um dos quesitos de sua função social -, há irregularidades trabalhistas. Devido às dívidas com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), as negociações já realizadas entre proprietário e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nunca chegaram a uma conclusão favorável ao assentamento de famílias Sem Terra.

Nesta fase de instalação do acampamento, os agricultores já começam a erguer seus barracos, e já iniciam o trabalho na terra para receber o plantio de culturas e alimentar as famílias.

2 horas atrás

Sem Terra é presa por denunciar privatização da água na Paraíba

por racismoambiental
 

 

Da Página do MST

Nesta segunda-feira (8), Sem Terra ocuparam o perímetro irrigado das Várzeas de Souza, no município de Sousa, Paraíba, para denunciar a falta de rigor na fiscalização dos lotes irrigados que deveriam ser destinados prioritariamente à Reforma Agrária, além do uso abusivo de agrotóxicos na produção agrícola de milho pelo Grupo Santana, empresa do agronegócio que mais se beneficia da irrigação. 

Os trabalhadores e trabalhadoras rurais reivindicam água para os assentamentos Nova Vida I e II, Terra para os 350 acampados e acampadas da região, além do cancelamento da licitação dos lotes 20 e 21 que totalizam quase mil hectares de terras irrigadas.

O Grupo Santana, empresa do agronegócio, também é denunciado pelas famílias, pois segundo os Sem Terra, o grupo é quem mais se beneficia das políticas públicas federais e estaduais de acesso à água no semi-árido Paraibano.

“O Grupo Santana utiliza essa irrigação na produção de milho e sorgo para fabricação de ração animal, sendo que nesse momento de intensa estiagem, essa água deveria ser priorizada para consumo humano, seguido de consumo animal e, por último, o consumo vegetal. E não para gerar lucros nas contas bancárias de empresas do agronegócio”, diz a nota dos Sem Terra.

No dia 8 de março do ano passado, cerca de quinhentas integrantes do MST já haviam realizado uma mobilização na área.

Repressão

Como repressão às denuncias realizadas na tarde desta segunda-feira, a Sem Terra Cícera Soares Timóteo foi presa e acusada de roubo, dano do patrimônio privado e incêndio.

“O grupo Santana, principal privilegiado pelas políticas públicas de distribuição de água, se coloca como vítima e acusa injustamente a Companheira Cícera por meio do Ministério Público Estadual, que entrou com o mandado de prisão”, acusa a nota.

Os Sem Terra exigem a imediata libertação de Cícera Soares e a retirada do mandado de prisão. Prometem seguir com as denúncias, resistindo contra a privatização das águas e da terra, e, lutando pela mudança do modelo de produção no semi-árido com o objetivo de trazer o desenvolvimento humano para a população da Paraíba.

“Não aceitamos mais a indústria da seca e esse modelo de produção que desumaniza, alertando que as mulheres e crianças são os que mais sofrem com o desvio de recursos públicos, que deveriam ser utilizados para a convivência com o semi-árido e que são historicamente empregados em benefício das oligarquias e atualmente também por empresas do agronegócio”, conclui a nota.

2 horas atrás

Moçambicanos denunciam a saga do agronegócio em usurpar suas terras

por racismoambiental
 

Por Aunício da Silva
Do Canal de Moçambique

MST – O Governo de Moçambique tem vindo nos últimos dois anos a propalar um novo programa de produção e comercialização agrícola, denominado “ProSavana”, a ser operacionalizado através de uma parceria tripla (entre Moçambique, Brasil e Japão), esperando-se que possam ser usados milhões de hectares de terra nas províncias do Niassa, Zambézia e Nampula, dentro do chamado “Corredor de Nacala”.

O interesse do Brasil em investir no Corredor de Nacala surge a partir da visita do ministro moçambicano da Agricultura, José Pacheco, àquele país, quando anunciou a existência de extensas áreas de terra que não estão sendo usadas, e propagandeou que em Moçambique um hectare de terra custa 15 meticais (cerca de $0.50, cinqüenta centavos do dólar americano) por ser propriedade do Estado.

O ProSavana já foi vítima de muitas críticas desde acadêmicas e organizações da Sociedade Civil e, muitas posições já foram tornadas públicas a esse propósito.

Se por um lado a implementação de projetos de agricultura intensiva podem ser à priori considerados bem-vindos a Moçambique, o Canal de Moçambique está na posse de três posicionamentos que não aconselham a implementação do ProSavana, contrariando a posição do Governo representado pelo Ministério da Agricultura em defender o contrário.

Trata-se de posicionamentos das organizações Justiça Ambiental (JA!), União Nacional dos Camponeses (UNAC) e Plataforma Provincial da Sociedade Civil de Nampula.

O ProSavana é um programa bastante ambicioso que para alguns é bom mas para outros “experts” na matéria, poderá levar a que muitas famílias, que dependem da agricultura para a sua sobrevivência, venham a perder as suas terras. O Governo moçambicano não quer admitir isso.

Reflexões vindas de fora do país acreditam numa futura colonização dos moçambicanos e, como se acredita, o projeto vai servir para que o Brasil pague as suas dívidas ao Japão no âmbito do PRODECER avaliadas em R$ 400 milhões.

Posicionamento da Plataforma da Sociedade Civil em Nampula

A Plataforma da Sociedade Civil de Nampula faz parte do setor que não vê o ProSavana com bons olhos. Entende que na implementação do ProSavana alguns aspectos devem ser respeitados, nomeadamente a garantia do cumprimento e respeito da legislação vigente. Quer que sejam respeitados e verificados os padrões de sustentabilidade das comunidades locais e que se realize uma monitoria e avaliação periódica do cumprimento dos acordos assinados entre as três partes intervenientes (Japão, Brasil e Moçambique), incluindo os acordos com os beneficiários diretos.
No seu posicionamento, a Plataforma da Sociedade Civil de Nampula levanta determinadas questões alicerçadas em três pilares, nomeadamente a sustentabilidade, a legislação e a monitoria e avaliação do programa.

Quanto à sustentabilidade, a Plataforma da Sociedade Civil de Nampula defende que as partes envolvidas, particularmente as comunidades, tenham conhecimento das vantagens e desvantagens do ProSavana; que haja participação das comunidades/vítimas; que as condições de emprego sejam dignas e permanentes e não sazonais e precárias; que seja garantida a segurança alimentar e nutricional das famílias residentes nas regiões onde será implementado o Programa.

Aqui, a Plataforma da Sociedade Civil de Nampula apela para que os processos de reassentamento sejam acautelados e conduzidos sem prejuízo das comunidades e que sejam usadas técnicas de produção ambientalmente aceitáveis: proteção da biodiversidade e das espécies nativas, uso correto de agroquímicos e não uso de sementes e outros organismos geneticamente modificados.

No âmbito da legislação, lê-se no posicionamento da Plataforma da Sociedade Civil de Nampula que as instituições públicas relacionadas com a implementação deste programa sejam guardiãs dos seus interesses, cofiscalizadoras, íntegras, transparentes e não corruptas; que os processos de consulta comunitária sejam abrangentes e públicos bem como os processos de avaliação das terras consideradas “disponíveis”. Esta plataforma da sociedade civil, na chamada capital do Norte, quer ainda que os interesses econômicos/lucros privados não estejam acima dos interesses sociais, culturais, ambientais, como forma de salvaguardar o patrimônio sócio-cultural. Quer também que sejam acautelados os direitos costumeiros das comunidades sob risco de desestruturação social.

Para a monitoria do ProSavana, a Plataforma da Sociedade Civil de Nampula defende que as partes e outros interessados tenham acesso à informação relacionada com o ProSavana e que os acordos com as comunidades sejam públicos e monitorados pela sociedade civil.

Posicionamento da organização “Justiça Ambiental”

Em janeiro de 2013, a Justiça Ambiental emitiu a sua posição em relação ao ProSavana, baseando-se na posição da União Nacional dos Camponeses (UNAC) e, chama a atenção para os ganhos que Moçambique não vai tirar do mesmo.

Diz a Justiça Ambiental que “o ProSavana é inspirado no PRODECER, um programa de desenvolvimento agrário Nipo-Brasileiro desenvolvido no Cerrado Brasileiro desde a década de 70”. “Referido pelos governos Brasileiro, Japonês e Moçambicano como um caso de sucesso”, acrescenta a Justiça Ambiental, “o PRODECER promoveu a distribuição e posse de terra para estrangeiros e tornou o Brasil um ávido promotor de práticas de usurpação de terra no exterior”.

Ainda segundo a Justiça Ambiental, “através do ProSavana o Brasil pretende exportar para Moçambique um modelo de desenvolvimento agro-industrial que falhou no Brasil, onde mais de 65 milhões de brasileiros se encontram em situação de insegurança alimentar e milhões de pessoas lutam pelo acesso à terra para produção de alimento assegurando um meio de subsistência”.

Entende a Justiça Ambiental que o programa ProSavana “foi hábil e convenientemente embrulhado numa elegante linguagem “verde” e tem sido apresentado aos moçambicanos e à comunidade internacional como um programa de “desenvolvimento agrícola sustentável”.

Entendendo que todas as terras do Corredor de Nacala estão ocupadas pelos camponeses, defende a Justiça Ambiental que “a fundamentação e propósitos do ProSavana promove a usurpação de terra e a expulsão dos milhares de camponeses locais que desta dependem” (sic).

“A Justiça Ambiental/FOE Moçambique condena veemente todo o processo de elaboração e implementação do ProSavana” – lê-se na posição da organização em nossa posse.

Posicionamento do Núcleo de Camponeses (UNAC)

Entretanto, reunidos em dezembro do ano passado na cidade de Nampula, os Núcleos dos Camponeses das províncias da região Norte, Nampula, Zambézia, Niassa e Cabo Delgado, concluíram que o “ProSavana é resultado de uma política que vem do topo para a base, sem no entanto levar em consideração as demandas, sonhos e anseios da base, particularmente dos camponeses do Corredor de Nacala” e, por isso, eles disseram: “condenamos veementemente qualquer iniciativa que preconize o reassentamento de comunidades e expropriação de terra dos camponeses, para dar lugar a Megaprojetos agrícolas de produção de monoculturas (soja, cana-de-açúcar, algodão)”.

“Condenamos a vinda em massa de fazendeiros brasileiros que se dedicam ao agronegócio, transformando camponesas e camponeses moçambicanos em seus empregados e em trabalhadores rurais” (sic) – escrevem os núcleos da UNAC da região norte do país.

Dizem os camponeses que o Corredor de Nacala debate-se com a falta de disponibilidade “dessas extensões de terra, visto que a mesma é usada por camponeses com recurso à técnica de pousio” e, como resultado, um dos impactos poderá ser “o surgimento de comunidades sem terra em Moçambique”.

Outros impactos negativos que a UNAC entende que poderão surgir com a implementação do ProSavana são “frequentes convulsões sociais ao longo do Corredor de Nacala, e não só; empobrecimento das comunidades rurais e redução de alternativas de sobrevivência; aumento da corrupção e conflitos de interesses; poluição dos recursos hídricos como resultado do uso excessivo de pesticidas e fertilizantes químicos, bem como o empobrecimento dos solos; desequilíbrio ecológico como resultado de desmatamento de extensas áreas florestais para dar lugar aos projetos de agronegócio”.

Em jeito de recomendação, a UNAC diz ainda que “se é para se investir no Corredor de Nacala, ou em Moçambique em geral, recomendamos e exigimos que esses investimentos sejam feitos prioritariamente para desenvolver a agricultura e a economia camponesa, que nós, membros da UNAC e membros da Via Campesina, sabemos que é a única agricultura capaz de criar empregos dignificantes e duradouros, conter o êxodo rural, produzir alimentos de qualidade e em quantidade suficiente para toda a Nação moçambicana, e assim favorecer o caminho para atingirmos a soberania alimentar”.

“PRODECER: Projetos no cerrado e dívidas agrícolas”

Um artigo da autoria de Neide Mayumi Osada, intitulado “PRODECER: Projetos no cerrado e dívidas agrícolas”, publicado pela Publicación Carta Asiática, refere que as atividades concretas do Programa de Cooperação Nipo-Brasileiro para o Desenvolvimento dos Cerrados, iniciaram efetivamente em 1978, estando agora na terceira fase, ou seja, PRODECER III.

No entanto, o que importa no artigo de Neide Mayumi Osada é o fato de perceber-se que para o PRODECER IV ser implementado, ou seja, para o governo japonês liberar os cerca de 510 milhões para o início do desenvolvimento da quarta fase depende do pagamento de uma dívida estimada em 400 milhões de Reais.

Entretanto, os recursos para o financiamento do PRODECER “vieram de fontes institucionais do governo e bancos privados, liderado pelo Long Term Credit Bank, que são co-financiadores. Os projetos-piloto foram financiados pela Japan International Cooperation Agency (JICA) e o projeto de expansão pelo Overseas Economic Cooperation Fund (OECF) ”.

Na primeira fase do PRODECER “estabelecido a partir de 1979, foram incorporados 70 mil hectares do cerrado para o desenvolvimento de tecnologia para a produção de grãos, principalmente milho, soja e trigo. O valor do investimento foi de 50 milhões de dólares americanos” – escreve Osada.

Essa fase foi desenvolvida nos municípios de Iraí de Minas, Coromandel, Paracatu e Paracatu-Entre-Ribeiros, no Estado de Minas Gerais. Já na sua segunda fase, o PRODECER II, iniciada em 1985, a área abrangida foi maior que a primeira (200 mil hectares) e os investimentos japoneses foram de 350 milhões de dólares americanos, tendo sido desenvolvido nos estados de Minas Gerais, Goiás, Bahia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Foi nessa fase que tudo começou, pois, “por problemas financeiros, uma auditoria coordenada pelo secretário executivo do Ministério da Agricultura, detectou uma dívida bancária dos produtores agrícolas brasileiros do PRODECER II estimada em cerca de 400 milhões de Reais”.

“Essa dívida foi resultado, principalmente, do desrespeito a uma das principais cláusulas do contrato, que foi a de não cobrar juros internos superiores às taxas fixadas pelo Japão para o repasse dos recursos”, bem como “os sucessivos planos de ajuste econômico desde o início do desenvolvimento do projeto em 1985 e, além disso, os produtores agrícolas foram estabelecidos pelo governo, o que não acontece com os insumos agrícolas” – defende Osada.

Todavia, para que seja financiada a quarta fase do programa, é necessário que os produtores agrícolas do Brasil paguem a dívida contraída na segunda fase.

A quarta fase do PRODECER está avaliada em 510 milhões de dólares americanos. Assim, o PRODECER III, em fase de implementação, cobre uma área de 80 mil hectares nos estados de Maranhão e Tocantins e o investimento para a fase inicial foi de 138 milhões de dólares americanos. Até esta fase, o custo total é de US$ 850 milhões, sendo que 60% do custo do programa virá do governo japonês e o restante do governo brasileiro.

Segundo consta da matéria de Neide Mayumi Osada, o PRODECER gerou cerca de 20 mil empregos diretos e 40 mil empregos indiretos, contribuiu para o aumento da produção anual de grãos, que registrou nos últimos anos um volume aproximado a 620 mil toneladas.

Os ganhos mútuos

Porém, uma das principais questões que têm sido discutidas é referente aos ganhos que cada um dos países vai tirar do programa.

Para o Brasil, sabe-se que precisa produzir e vender aos japoneses para pagar a dívida do PRODECER II e, para Moçambique nada está claro em termos de ganhos. O Japão vai proceder a recolha da produção dos fazendeiros brasileiros e, exportar para os mercados asiáticos.

A estratégia “win–win” (ganhos equiparáveis), propalada no programa, só deixa claro os ganhos para o Brasil, que vai trazer para Moçambique fazendeiros colonos. E o Japão que vai ter a produção dos brasileiros.

Para Moçambique não se sabe quais serão as vantagens práticas deste negócio, nos termos do compromisso tri-partite.

2 horas atrás

Paraíba do Sul: MPF/RJ alerta que contaminação em Volta Redonda põe em risco principal rio do estado

por racismoambiental
 

Bacia do rio Paraíba do Sul. Mapa no Blog SOS RIOS DO BRASIL

EcoDebate – A contaminação do solo no entorno da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) por metais pesados atinge as águas do Rio Paraíba do Sul, que abastece a Região Metropolitana do Rio. E a empresa tem conhecimento dessa situação desde 2004, segundo informações de uma ação do Ministério Público Federal (MPF), de junho do ano passado. No documento, o procurador Rodrigo da Costa Lines sublinha que o dano ao Paraíba do Sul é “sumariamente comprovado” por meio de estudos realizados pelas empresas de consultoria ambiental Walterloo e Nickol, contratadas pela própria CSN. Ontem, o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, anunciou multa administrativa de R$ 35 milhões à siderúrgica de Volta Redonda, na região do Médio Paraíba. Matéria de Emanuel Alencar, em O Globo, socializada pelo ClippingMP.

A expectativa era que a multa chegasse a R$ 50 milhões, mas, segundo o secretário, a punição não atingiu o valor máximo porque ainda não foi comprovada por laudo a contaminação das famílias que ocupam o conjunto habitacional Volta Grande IV. Aproximadamente 2.200 pessoas vivem no local. Segundo Minc, assim que uma família apresentar a comprovação de contaminação, o valor da multa será revisto.

A CSN informou que não foi notificada pela Secretaria estadual do Ambiente sobre a multa, que discorda desse procedimento administrativo e, por conta disso, apresentará recurso. O Volta Grande IV foi financiado pela Caixa Econômica Federal.

O lixo químico enterrado no solo do terreno doado pela empresa ao Sindicato dos Metalúrgicos, em 1995, pode inclusive ter relação com incidência de abortos e leucopenia – redução no número de leucócitos no sangue – nos moradores, conforme atesta estudo epidemiológico feito pela prefeitura de Volta Redonda no condomínio.

Na última quinta-feira, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) anunciou que o nível de ascarel – óleo altamente nocivo à saúde – na área chega a ser até 90 vezes superior aos padrões aceitáveis. Outros elementos, como chumbo, cádmio, zinco e cromo, também superam os limites toleráveis.

“Ideal é isolar a área”, diz especialista

Toxicologista e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Luiz Querino Caldas afirma que acompanha o caso, que considera gravíssimo, há duas décadas. Ele defende que a área seja isolada e estudos aprofundados sobre o grau de contaminação.

– O chumbo está associado a alterações neurológicas graves, com efeitos de longo e curto prazo. O ascarel é um elemento carcinogênico (potencial causador de câncer), pode trazer efeitos nocivos ao sistema nervoso central. É uma situação gravíssima que repercute na saúde das gerações que virão. O ideal é isolar a área e fazer o rastreamento do lençol freático. Na década de 90 já tínhamos conhecimento da gravidade da situação. Estes elementos, mesmo em pequenas quantidades e diluídos no Paraíba do Sul, são capazes de causar disfunções endócrinas.

O secretário Carlos Minc afirmou ontem que a situação é um dos “piores dramas ambientais” do Estado do Rio nos últimos anos. Ele reivindicou que 750 pessoas que moram na área já comprovadamente contaminada deixem o local, às expensas da CSN:

– A contaminação do solo e do lençol freático foi feita por 18 produtos tóxicos, entre eles o ascarel, que foi banido do país – disse Minc, acrescentando que a empresa terá que arcar, ainda, com os custos de remoção dos moradores e com o pagamento da descontaminação do solo, que deve custar cerca de R$ 60 milhões.

Além da multa administrativa, o Inea estabeleceu 22 medidas complementares que a CSN terá que cumprir. Foi dado o prazo de sete dias para a companhia apresentar e iniciar um plano de análise da saúde dos moradores da região. A siderúgica, explica Minc, terá que contratar uma empresa para realizar exames, providenciar laudos e, constatadas as contaminações, custear os tratamentos de saúde. A CSN também deverá, num prazo máximo de 15 dias, elaborar um plano de realocação das 220 famílias. E, em 30 dias, a empresa deverá apresentar um plano de descontaminação tanto do solo e do lençol freático.

Impactos ainda estão sendo medidos

O valor da multa e as demais medidas foram decididos em reunião do Conselho Diretor do Inea. A empresa será notificada e as medidas encaminhadas também à 3ª Vara Cível de Volta Redonda, onde tramita uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual. Minc explicou que, além da multa, baseada na lei estadual 3.467/2000, também poderão ser determinadas pela Justiça outras multas e punições penais, incluindo pena de prisão, com base na legislação federal de crimes ambientais.

Minc diz que a extensão da contaminação ainda está sendo medida:

– A contaminação do lençol freático é ainda mais grave, porque nesta área ele está entre 1 metro e 1,5 metro, é muito superficial. Os poluentes podem ter se espalhado por uma área muito maior que a destes condomínios.

Técnicos da Fiocruz farão inspeção

Técnicos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) irão a Volta Redonda fazer estudos mais detalhados sobre a saúde de quem vive no bairro Volta Grande IV . A informação foi dada ontem pelo vereador José Jerônimo Teles Filho (PSC), que propôs a criação de uma comissão especial na Câmara de Volta Redonda para acompanhar o caso. De acordo com o vereador , os dados colhidos de 2004 a 2013 pela Secretaria municipal de Saúde servirão de base para parte dos estudos. — O advogado dos moradores, Igor Alexei, nos disse que uma das principais reivindicações é transformar o posto de saúde do bairro numa base avançada. Isso já está sendo feito . A chegada dos técnicos da Fiocruz será importante para investigar mais a questão — disse Jerônimo. O parlamentar afirmou ainda que os moradores, que estão bastante apreensivos com a situação, devem contar com os trabalhos de ao menos uma psicóloga e uma assistente social. — As pessoas estão receosas e um pouco apavoradas. Estamos tentando uma reunião com o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc. Independentemente da boa intenção do secretário, a primeira coisa a fazer é informar os moradores do Volta Grande IV antes de qualquer tipo de ação. Hoje, eles ficam sabendo dos acontecimentos pelos jornais. É preciso maior cooperação e consideração — afirmou o vereador .

3 horas atrás

PE – Vereadores evangélicos comentam agressão a jovem dizendo ser contra a violência, mas defenderem o conceito de família

por racismoambiental
 

Jovem diz que foi vítima de homofobia. Foto: Marcos Porto/Agencia RBS

Diario de Pernambuco

A polêmica envolvendo evangélicos e homossexuais, ampliada pela posse do deputado federal Marco Feliciano (PSC) na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, chegou à Câmara do Recife na sessão desta terça-feira (9). O vereador Jayme Asfora (PMDB) leu a carta do homossexual André Barbosa, que teria sido agredido por seguranças de uma boate em Santa Catarina após beijar um outro rapaz no local.

Apartearam Jayme Asfora os vereadores evangélicos Luiz Eustáquio (PT) e Michele Collins (PSC). Ambos reiteraram ser contra a violência, mas frisaram que a conduta do jovem era imoral por atentar contra o conceito de família. “Eu sou contra qualquer ato de homofobia e de violência, mas acredito que o conceito de família é o mais importante. Uma criança não pode ser criada por dois pais ou duas mães”, afirmou Collins. O petista, por sua vez, complementou. “Eu sou contra o homofobia, mas acredito que a conduta moral seria errada no caso do jovem pois fere o conceito de família” disse.

Compartilhada por Sonia Guarani Kaiowá Munduruku.

3 horas atrás

Seguranças de boate são detidos por agressão em Balneário Camboriú

por racismoambiental
 
agressão Foto: Divulgação / Arquivo Pessoal”]

Nota: É revoltante o preconceito claro na forma como reportagens como esta são escritas. O uso dos “supostas” e dos “diz que” (só faltou o “alega”) não aconteceria, certamente, se a situação fosse outra. TP.

Rapaz de 22 anos diz que [sic] foi espancado depois de beijar o namorado dentro da casa noturna

O Sol Diário – Uma confusão em uma das baladas mais conhecidas na Barra Sul de Balneário Camboriú foi parar na delegacia. Um jovem de 22 anos diz [sic] ter sido agredido por dois seguranças da 2me depois de dar um beijo no namorado. O caso ocorreu na madrugada de sábado, por volta das 3 horas da manhã. André Barbosa registrou um boletim de ocorrência na delegacia contra a casa e contra os seguranças. E promete levar a história em frente.

O caso repercutiu muito mais do que ele imaginava. Até o início da noite de domingo, os dois relatos dele no facebook tinham mais de 5 mil compartilhamentos. Ainda ontem à tarde, ele e o pai voltaram à delegacia onde o BO foi registrado para entrar com um pedido para que as imagens do circuito interno da casa sejam anexadas ao processo.

— Quero provar que eu não fiz nada. O que aconteceu comigo foi covardia, agressão brutal — disse André.

Ele conta que foi comemorar o aniversário do melhor amigo e lá encontrou um menino com quem já teve um relacionamento. Eles se beijaram na entrada do banheiro e, depois, voltaram a se encontrar quando o segundo estava indo embora e passou para se despedir. Então, teriam dado um beijo. Depois disso, André diz que sentiu um toque no ombro e, quando virou, foi atingido no peito pelo cotovelo de um dos seguranças.

— Ele me disse que não era para eu beijar mais ninguém lá dentro. Aí, minha amiga ficou revoltada e o chamou de homofóbico. Contra ela, não fizeram nada. Mas depois me pegaram no pescoço e me levaram para fora. Foi lá que começaram a me agredir com joelhadas no rosto, me chamando de viadinho e dizendo que eu estava atrapalhando o trabalho deles — conta.

No domingo, na delegacia, um dos mais indignados era o pai de André. Quando ele viu, na tela do computador, a foto do filho depois da agressão, não conteve a emoção. Saiu da sala com os olhos cheios de lágrima e foi para a rua.

— A gente nunca imagina que uma coisa dessas vai acontecer com nosso filho. É revoltante — comenta Ailton Barbosa.

A Polícia Militar foi chamada e os dois seguranças foram encaminhados à delegacia na madrugada de sábado. Lá, prestaram depoimento dizendo que só um deles teria reagido depois que o colega havia sido atingido por uma garrafa. Eles assinaram um termo circunstanciado e foram liberados.

Versão da boate
A 2me pertence ao Grupo Green Valley e Eduardo Philipps, um dos sócios do grupo, conta que não estava na boate, mas assim que foi informado do ocorrido ligou para o chefe da empresa de segurança para que ele acompanhasse o caso na delegacia. Segundo Philipps, o procedimento do segurança foi normal.

— O que aconteceu foi que várias pessoas que estavam na boate se incomodaram com a atitude do pessoal que estava na mesa, pois eles estavam batendo nos outros. Então, um rapaz da produção foi chamar a atenção deles e o pessoal tentou acertá-lo com uma garrafa e que esta acertou a boca de um segurança que interveio — conta.

Philipps disse ainda que o segurança que agrediu o rapaz não sabia que ele era homossexual, já que trabalha do lado de fora e só revidou porque André teria mordido a mão dele.

— Trabalhamos há 17 anos com isso e nunca aconteceu preconceito com ninguém nas nossas casas. Independente disso, afastamos os seguranças e vamos investigar o caso.

Compartilhada por Sonia Guarani Kaiowá Munduruku.

3 horas atrás

O que significa a paz para mulheres vítimas do conflito armado?

por racismoambiental
 

Foto: azalearobles.blogspot.com

Óscar Javier Calderón Barragán* – Adital

“Quero a paz, quero-a a cada dia, não mais guerra, não mais matanças”.

Para Concepción, a paz significa necessariamente justiça e reconciliação, e este é o seu mais profundo desejo e esperança.

A história de Concepción reflete a de muitos outros colombianos que se viram obrigados a viajar de um lugar para outro para salvar a própria vida, pois vivem em uma zona de disputa entre os diversos grupos armados que se valem de práticas cada vez mais degradantes.

Concepción, uma humilde camponesa, vivia com sua família na área do Rio Catatumbo, ao norte de Santander, no nordeste da Colômbia. Um dia, ela e seus filhos viram-se prisioneiros da violência. Constantes ameaças e perseguições obrigaram-nos a fugir de sua casa e ir para Cúcuta, na fronteira com a Venezuela. Porém, o pior ainda estava por vir: seu filho “desapareceu” quando ia ao campo trabalhar como jornaleiro agrícola.

Em sua busca pela verdade e justiça, Concepción encontrou-se cara a cara com os algozes, por ocasião dos processos criados no marco da Lei de Justiça e Paz de 2005. Quando, insistentemente, perguntou pelo corpo do filho, um comandante das Autodefesas (grupo paramilitar) reconheceu que o corpo tinha sido jogado no rio, o que eliminava toda esperança de ser encontrado.

Essa dolorosa experiência marcou significativamente a vida de Concepción ao ponto dela “perder o medo”, como expressa. Apesar de compreender claramente o processo de justiça transicional na Colômbia, Concepción sente que esta não é a justiça que quer. Não há indenização ou reparação que lhe devolva seu filho ou seus sonhos.

Porém, suas feridas estão sarando. Há sete anos Concepción e outras mulheres de sua comunidade que, como ela, sofreram as consequências da guerra, reúnem-se uma vez por semana. Através da escuta atenta e respeitosa, bem como da ajuda mútua e da oração, tentam sarar as feridas da guerra. Conscientes de seus direitos, essa mulheres trabalham para evitar que tragédias como a sua se repitam. Após o encontro e como parte deste, saem a caminhar pelas ruas de sua comunidade buscando outras mulheres que ainda não começaram a trilhar o caminho da reconciliação, para partilhar seus anseios de paz.

Muitas pessoas “desapareceram” na Colômbia, vítimas dos grupos armados, que levam décadas em guerra. Entre os desaparecidos há defensores de direitos humanos, sindicalistas, afrocolombianos e jovens das zonas rurais em conflito.

[Os nomes foram trocados por motivo de segurança].

*Coordenador do escritório do Serviço Jesuíta aos Refugiados – Colômbia, em Cúcuta

Enviada por José Carlos para Combate Racismo Ambiental.

3 horas atrás

Quase 30 mil trabalhadores paralisam minas de cobre no Chile

por racismoambiental
 

Adital

Milhares de trabalhadores paralisaram ontem os depósitos de cobre no Chile, em demanda por melhores pensões, benefícios de saúde e maior estabilidade de trabalho dos empregados subcontratados, entre outras reclamações.

“Está paralisada toda Codelco (Corporação Nacional do Cobre). As minas privadas estão também paradas”, afirmou o porta-voz da Federação de Trabalhadores do Cobre (FTC), Jorge Varas.

A greve de 24 horas, envolve 29 mil trabalhadores, congelou nesta terça-feira as divisões da estatal Codelco, a principal produtora de metal a nível mundial, e várias jazidas privadas.

Além de melhorias nas pensões e na saúde, os operários reclamam maior estabilidade no trabalho para os empregados subcontratados, que recebem 70% menos nos salários que os empregados contratados. A greve, convocada pela FTC e a Federação de Mineiros do Chile (FMC), é considerada histórica por sincronizar as ações dos sindicatos do setor.

Em 15 de março deste ano, a FTC anunciou que a greve nacional se realizaria em todos os depósitos da Codelco, em rejeição a um processo de “privatização encoberta”, entre outras razões.

Segundo informou o sindicato, a paralisação do trabalhado durante 24 horas foi decidida “pelo cansaço ante a prepotência, arrogância e ineficiência descarada dos executivos com os trabalhadores e o país”.

O chamado à greve foi anunciado logo após o final de um congresso extraordinário do sindicato, que chegou a essa determinação para repudiar e exigir mudanças e retificações a um conjunto de situações que afetam os trabalhadores da Codelco.

A FTC, a que pertencem uns 16 mil assalariados, se opõe que a Codelco continue transferindo funções para companhias contratadas, processo que considera uma privatização encoberta das atividades da empresa estatal.

Em contraste com essa dinâmica, estima que é necessário fazer mudanças substanciais na política de mineração do país, que denominam de renacionalização.

Por sua parte, a Confederação de Trabalhadores do Cobre (CTC), manifestou sua solidariedade com a greve de advertência anunciada pela FTC, após considerar que é necessário avançar para uma grande greve nacional do setor em curto prazo.

Enviada por José Carlos para Combate Racismo Ambiental.

3 horas atrás

Chega de extermínio de Moradores de Rua!

por racismoambiental
 

Fr. Marcos Sassatelli* – Adital

De 12 de agosto de 2012 a 6 de abril deste ano, 28 Moradores de Rua foram barbaramente assassinados em Goiânia e na Grande Goiânia, a maioria jovens, adolescentes e até crianças. Pela sua gravidade e pelo seu requinte de crueldade, o caso teve, e ainda tem, uma repercussão nacional e internacional.

Estima-se que, em Goiânia, existam cerca de 900 pessoas em Situação de Rua.

Sábado passado, dia 6 deste mês, foi realizada na capital goiana uma reunião de emergência com a presença de uma Comissão do Governo Federal, coordenada pelo Secretário Nacional da Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Gabriel Rocha -que veio de Brasília especialmente para isso- e representantes de diversas entidades locais de defesa dos Direitos Humanos.

Na reunião, da qual participei, ficou claro que existe na Grande Goiânia “uma política de extermínio seletivo”. “Goiânia -diz o Secretário Nacional- tem grupo de extermínio”. O caso é gravíssimo. O medo se espalha entre os Moradores de Rua.

Diante da inoperância do Governo Estadual, de sua incapacidade de resolver o problema e, sobretudo, diante de fundadas suspeitas da existência de um grupo de extermínio, o Governo Federal não pode ser omisso. Ele precisa intervir com urgência e rapidez.

Em nome da Pastoral dos Povos de Rua do Vicariato Oeste da Arquidiocese de Goiânia e, penso poder dizer também, em nome de todos aqueles e aquelas que lutam na defesa dos Direitos Humanos e, de maneira especial, da vida dos Moradores de Rua, faço quatro pedidos à ministra Maria do Rosário da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR):

1.Que, na Grande Goiânia, os Moradores de Rua sejam incluídos, com a máxima urgência, no Sistema de Proteção a Pessoas Ameaçadas do Governo Federal;

2.Que as investigações das mortes de Moradores de Rua sejam federalizadas imediatamente;

3.Que os resultados das investigações sejam públicos e amplamente divulgados na mídia;

4.Que os responsáveis sejam processados, julgados e condenados com rigor e rapidez.

Chega de tanta violência e de tanta barbárie! Chega de extermínio de Moradores de Rua! É o que todos e todas nós esperamos. Os Moradores de Rua são nossos irmãos e irmãs. Eles e elas têm a mesma dignidade e o mesmo valor que nós temos.

Goiânia, 08 de abril de 2013.

*Frade Dominicano. Doutor em Filosofia e em Teologia Moral. Prof. na Pós-Graduação em DD.HH. (Comissão Dominicana Justiça e Paz do Brasil/PUC-GO). Vigário Episcopal do Vicariato Oeste da Arq. de Goiânia. Admin. Paroq. da Paróquia N. Sra. da Terra

Enviada por José Carlos para Combate Racismo Ambiental.

3 horas atrás

Ministra Eleonora Menicucci defende projetos para capacitação tecnológica das mulheres

por racismoambiental
 

Akemi Nitahara* – Agência Brasil

Rio de Janeiro – No Brasil, a divisão de gêneros sempre fez com que as mulheres buscassem profissões mais ligadas à educação e às ciências humanas, enquanto os homens são levados para as ciências exatas e a engenharia. A afirmação foi feita ontem (9) pela ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, ao participar do painel Mulheres e Inclusão na América Latina. O painel é parte da programação do Fórum de Líderes de Governo – América Latina e Caribe, que debate, até hoje (10), experiências sobre as oportunidades que a tecnologia da informação traz para a região.

Segundo a ministra, o evento é uma oportunidade para iniciar uma mudança nesse paradigma. “É necessário, é importante porque traz uma discussão que não está muito no campo das mulheres ainda, embora as mulheres estejam muito capacitadas para fazer. E há também a abertura de possibilidades de parceria com o setor privado”, destacou.

Eleonora citou o Programa Meninas e Jovens Fazendo Ciência, Tecnologia e Inovação, lançado no dia 13 de março. O termo de cooperação entre a Secretaria de Políticas para as Mulheres, os ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação, a Petrobras e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) foi publicado ontem (8) no Diário Oficial da União e está em fase de implementação.

“É uma indução positiva para que as meninas, desde o ensino médio e fundamental, se interessem, e elas terão bolsa de estudo para isso, com orientação de professoras, de universidades e do próprio ensino”, disse a ministra. O projeto prevê, até o final de 2014, o investimento de R$ 12 milhões em chamadas públicas e feiras de projetos de iniciação científica e tecnológica. A estimativa é selecionar 250 projetos em todo o país.

No mesmo painel, a embaixadora do México no Brasil, Maria Beatriz Paredes, ressaltou que, para melhorar o incentivo à participação de mulheres nas profissões que envolvem mais tecnologia, é preciso resolver os problemas estruturais existentes no ensino da matemática. Além disso, ela questionou os líderes do setor de tecnologia da informação sobre o conteúdo de videogames que “não trazem nada de educativo, apenas incentivam a criança a saber quantas pessoas está matando”.

Na abertura do painel, a secretária executiva da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), Alicia Bárcena Ibarra, disse que as mulheres da região ainda enfrentam diversos problemas para chegar à autonomia econômica, como a tensão produtiva-reprodutiva, o trabalho remunerado e o não remunerado, as desigualdades no sistema laboral e o acesso a ativos econômicos como crédito, propriedade e tecnologia.

“A brecha digital entre homens e mulheres se mantém em todos os níveis educacionais. Em nove de dez países levantados, os homens acessam mais a internet do que as mulheres. Além disso, há um predomínio de programas sociais que reforçam as diferenças de gênero e as responsabilidade da mulher. É preciso um pacto político, com participação do estado, da família, mercado e sociedade para superar isso”, destacou Alicia.

*Edição: Nádia Franco

Enviada por José Carlos para Combate Racismo Ambiental.

3 horas atrás

Peritos da PF exumam ossada que seria de militante desaparecido em 1972

por racismoambiental
 

Peritos da PF exumam ossada que seria de militante

Agência Estado

Rio, 09 – Peritos da Polícia Federal exumaram nesta terça-feira, no Cemitério de Inhaúma, na zona norte do Rio, uma ossada que seria de Alex Xavier Pereira. Sua família tenta comprovar que o cadáver é do militante da Aliança Libertadora Nacional (ALN) desaparecido em 20 de janeiro de 1972, aos 22 anos.

Hoje, sabe-se que ele estava com um colega militante trafegando pela Avenida República do Líbano, na zona sul de São Paulo, quando foi morto a tiros por policiais da equipe B do Destacamento de Operações de Informações, do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). Mas sua morte não foi admitida pelo governo militar, tanto que ele continuou sendo processado por atos contra a ditadura até 1979, quando foi aprovada a Lei de Anistia.

Um irmão de Alex, o também militante Iuri Xavier Pereira, foi morto 146 dias depois, em 14 de junho de 1972, durante um suposto tiroteio na porta de um restaurante em São Paulo. Como os dois corpos desapareceram, a família passou a procurá-los em cemitérios. Em 1973, um tio de Alex e Iuri localizou o corpo de Iuri no Cemitério Dom Bosco, em Perus, na zona norte de São Paulo. Ele havia sido enterrado com o nome verdadeiro. O irmão não constava da lista de enterrados, mas a família suspeitou que um homem enterrado como João Maria de Freitas pudesse ser Alex. Em 1979, a família pediu a transferência dos cadáveres para o túmulo da família, em Inhaúma, no Rio, o que foi feito em 1980.

Quando eles foram exumados, verificou-se que as características físicas não correspondiam. No local onde o corpo de Alex estaria enterrado, havia o cadáver de uma mulher. Foram abertas outras sepulturas até se chegar a corpos com características condizentes com os irmãos, e os cadáveres foram transferidos para o Rio. “Em 1996, os corpos foram exumados e submetidos a exames”, conta Iara Xavier Pereira, irmã das vítimas. “O Iuri foi identificado oficialmente por DNA, mas o corpo de Alex estava em piores condições e não respondeu à tecnologia da época”, conta. Por isso a família, pediu nova exumação e exames, procedimento iniciado nesta terça-feira. “Os peritos não deram previsão para a conclusão dos exames. Isso vai depender de como os restos mortais vão reagir à tecnologia atual”, diz Iara. A exumação foi acompanhada pelo procurador da República Sérgio Suiama. Para o Ministério Público Federal (MPF), eventuais identificados como responsáveis pela morte dos militantes podem ser processados criminalmente.

Enviada por José Carlos para Combate Racismo Ambiental.

3 horas atrás

Empresas terão de tomar medidas para evitar rompimento de cinco barragens de resíduos

por racismoambiental
 

O Ministério Público Federal (MPF) em Manhuaçu, Região da Zona da Mata, abriu inquérito para apurar os cuidados que estão sendo tomados para evitar uma tragédia ambiental

João Henrique do Vale – EM Digital

Empresas que exploram a mineração de bauxita e fabricam papel terão o prazo de 30 dias para informar quais medidas estão tomando para evitar o rompimento de cinco barragens de rejeitos localizadas na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, que banha Minas Gerais e o Rio de Janeiro. O Ministério Público Federal (MPF) em Manhuaçu, Região da Zona da Mata, abriu inquérito para apurar os cuidados que estão sendo tomados para evitar uma tragédia ambiental.

O MPF quer investigar se as empresas estão tomando medidas para evitar o rompimento de cinco barragens localizadas em Miraí, Cataguases e Itamarati de Minas. Esses depósitos acumulam milhões de litros de rejeitos industriais, que podem causar graves danos ao Rio Paraíba do Sul e seus afluentes, em caso de rompimento.

As indústrias e mineradoras utilizam as barragens para depositar materiais, como água e produtos químicos, que são utilizados no processo de produção. 

O inquérito foi aberto para evitar acidentes como o que aconteceu em março de 2003 em Cataguases, na mesma região. Uma barragem se rompeu e espalhou 1,2 bilhão de litros de resíduos tóxicos nos Rios Pomba e Paraíba do Sul. A poluição atingiu também a região norte e noroeste do Rio de Janeiro, com graves danos ambientais.

O MPF solicitou que a Agência Nacional de Águas (ANA), o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) prestem informações sobre procedimentos administrativos instaurados e sobre as medidas adotadas em seu âmbito de atuação para prevenir novos acidentes ambientais naquela bacia hidrográfica.

em.com.br tentou contato com o procurador que pediu a abertura de inquérito, mas foi informado que ele está de licença médica.

Enviada por José Carlos para Combate Racismo Ambiental.

3 horas atrás

MP avalia se denuncia skinhead que aparece em foto enforcando morador de rua na Savassi

por racismoambiental
 
A imagem polêmica foi postada no Facebook do agressor na última sexta-feira

Nessa segunda-feira, Centro Nacional de Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua (CNDDH) enviou uma moção de repúdio ao órgão pedindo medidas contra o agressor

João Henrique do Vale – EM Digital

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) avalia se vai denunciar um jovem de 25 anos que postou uma foto polêmica no Facebook e causou a revolta de internautas. A imagem, onde o homem que se identifica como skinhead na própria rede social aparece enforcando um morador de rua em plena Savassi, Região Centro-Sul de Belo Horizonte, se espalhou rapidamente pela internet. Nessa segunda-feira, o Centro Nacional de Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua (CNDDH) enviou uma moção de repúdio ao ato para a Promotoria de Direitos Humanos. 

O CNDDH ficou sabendo do fato pela imprensa e encaminhou o caso ao MP. “Nosso objetivo é combater a violência contra as pessoas em situação de rua e catadores de material reciclável. Todas as denúncias que recebemos com esse teor de possibilidade de crime nós encaminhamos para a Promotoria de Direitos Humanos para pedir providências. Com esse fato não foi diferente”, explica a advogada do CNDDH, Maria do Rosário de Oliveira Carneiro.

De acordo com MPMG, a representação chegou ao órgão nesta terça-feira. O documento será entregue a um promotor de Justiça que vai avaliar se oferece ou não denúncia contra o jovem. Mesmo assim, o Centro Nacional já começou uma investigação paralela. “Estamos tentando contato com o morador de rua agredido e com pessoas da região que possam ter visto o fato”, disse a advogada.

A polêmica se iniciou na última sexta-feira. O jovem, identificado na rede social como Donato di Mauro, colocou a imagem e escreveu na legenda: “Quer fumar kraquinho? (Sic.) Em meio a praça pública cheio de criança? Acho que não”, disse. Em seguida, o jovem colocou outro comentário onde critica o governo e a sociedade. “Já me acostumei…Falsos democratas, sociedade libertina, policiais corruptos, direitos humanos e por ai vai… O velho pão e circo para o povo humanista”, afirmou.

A imagem ficou pouco tempo no ar e depois foi retirada pelo próprio autor. Porém, a foto foi colocada em outros perfis. Vários internautas mostraram indignação. “Choro quando vejo esse tipo de coisa não de tristeza, mas de revolta por saber que essa não será a última pessoa a ser agredida por crime de ódio em nossa sociedade. Este tipo de coisa acontece pelo simples fato de o poder público não tomar medidas severas com quem faz esse tipo de coisa”, comentou Hemerson Luiz De Morais Dias. Já o internauta Diego Henrique Penafort ficou revoltado com a omissão das pessoas que assistiram a cena. “Como disse o nobre amigo acima, todos os presentes quiseram apenas assistir. Interferir tomar atitude, fazer a diferença ninguém fez”.

No perfil do skinhead, que foi retirado do ar poucas horas depois de o fato ter tomado repercussão, o jovem ainda deixou um recado para a imprensa. “Não tenho nada a dizer a vocês da mídia, aonde claro, sempre vão distorcer tudo. Não me procurem mais, não terão a entrevista para vender suas mentiras com seus jornaizinhos baratos cheio de sangue”, escreveu.

UFMG ainda investiga trote polêmico na Faculdade de Direito

UFMG

Em março deste ano, um outro ato de preconceito e com citações nazistas causou polêmica em Belo Horizonte. Alunos de direito da UFMG pintaram uma estudante com tinta preta durante um trote. A garota aparece em imagens acorrentada e puxada por um veterano. Ela ostenta uma placa com os dizeres “caloura Chica (Sic) da Silva”, em referência à famosa escrava que viveu em Diamantina no século 18, liberta após se envolver com um contratador de diamantes. Em outra foto, um calouro está amarrado a uma pilastra enquanto outros três estudantes fazem uma saudação nazista. Um deles pintou um bigode semelhante ao do ditador alemão Adolf Hitler.

Nessa segunda-feira, o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) divulgou uma nota repudiando o ato e pedindo explicações à UFMG. No documento, o CNPIR considerou que a fotos dos estudantes “remete-nos à prática recorrente de menosprezo e depreciação da mulher negra”. Além disso, destacou que “ a situação oportuniza a observação de diferentes elementos da ação racista, discriminatória: a depreciação da imagem da pessoa negra, que é representada como objeto de escárnio e menosprezo; a inferiorização e desumanização da estudante negra, pintada de piche e puxada pelo aluno branco por uma corrente atada ao pescoço da escrava.”

A UFMG informou que já elabora um documento para informar quais as medidas já foram tomadas para investigar o ocorrido.

Enviada por José Carlos para Combate Racismo Ambiental.

4 horas atrás

Leia, reflita e assine! Abaixo-assinado contrário à criação da Empresa Rio Saúde S/A

por racismoambiental
 

Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde

Abaixo-assinado contra a privatização do SUS, por investigações e providências contra os desvios das verbas do Sistema Único de Saúde e contra a criação da Empresa Rio Saúde S/A

Para: ALERJ e Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Fórum Estadual de Saúde do Rio de Janeiro solicita a sua adesão a este abaixo-assinado contra a privatização do SUS, por investigações e providências contra os desvios das verbas do Sistema Único de Saúde e contra a criação da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro – RIO SAÚDE S/A

Nós, cidadãos e cidadãs abaixo-assinados, manifestamos publicamente a nossa posição contrária aos desvios de verbas públicas destinadas ao Sistema Único de Saúde para operadoras de planos de saúde ou outras entidades privadas. Igualmente, repudiamos a privatização da saúde através da transferência dos serviços públicos de saúde para entidades privadas como as Organizações Sociais (OSs), Fundações de Direito Privado e empresas de serviços hospitalares como a EBESERH e a Saúde Rio S/A, pois consideramos que: 

1) Isenções fiscais e financiamento público para as operadoras privadas de plano de saúde só aumentam o lucro dessas empresas que não prestam bons serviços e significam menos recursos financeiros para assegurar uma saúde pública, gratuita, integral, universal e de qualidade;

 

2) As Organizações Sociais (OSs), Fundações de Direito Privado e Empresas de Serviços Hospitalares impedem a consolidação de uma carreira dos servidores do SUS, precariza o vínculo de trabalho dos mesmos, fere a impessoalidade e o concurso público para contratação de pessoal e fragiliza a participação do setor dos trabalhadores no controle social e na gestão democrática do Sistema Único de Saúde;

3) A privatização dos serviços de saúde representa prejuízo para a população usuária, pois os serviços se tornam menos eficientes e seu acesso menos democrático;

4) A corrupção e os desvios das verbas da saúde pública aumentam com a privatização.

Por isso, solicitamos as autoridades federais, estaduais e municipais competentes que interrompam a privatização da saúde e tomem providências para acabar com tanta corrupção e desvios dos recursos do SUS. No Rio de Janeiro, solicitamos a abertura de uma CPI da Saúde pela Assembléia Legislativa do Estado, de Comissão Especial de Inquérito (CEI) pela Câmara de Vereadores do Rio e demais Câmaras Municipais para apurar os desvios de recursos e os seus responsáveis.

Os signatários

Clique aqui para assinar.

4 horas atrás

Nossa pergunta: Como ficará a vida dos caiçaras da região, até que o efeito de tudo isso termine? Como ficou a de pescador@s artesanais e marisqueir@s da Baía de Guanabara?

por racismoambiental
 

Foto de Reginaldo Pupo, da Agência Facto, tirada na sexta-feira, 07/04/13, em Cigarras. Divulgada por Sea Shepherd Brasil – Guardiões do Mar, que está acompanhando a situação juntamente com a Chefe da UC Esec Tupinambás/ICMBio, Kelen Leite.

5 horas atrás

Bairro pobre de São Sebastião, população de Itatinga sobre os efeitos do óleo enterrado no derramamento anterior

por racismoambiental
 

Na internet, população de São Sebastião protesta de diversas (e justas) formas

Segundo a Prefeitura de São Sebastião, a Petrobras mente quanto à extensão do desastre ambiental. Também não se sabe onde descartarão os resíduos de óleo recolhidos até agora. No derramamento anterior, enterraram em um bairro pobre, Itatinga, onde há relatos de vítimas fatais até hoje, pois o óleo vaza nas ruas. A Petrobras não permite que a Prefeitura fiscalize nem paga multa.

Comentário de um morador de Itatinga: “Espero que agora seja tratado com mais responsabilidade o descarte desse produto, para que não deixe vitimas fatais como está deixando no meu bairro –  Itatinga, região central de São Sebastião, Uma vida não tem preço, seja de um peixe ou de um ser humano! Que as autoridades possam ir além e acabar com o descaso com a saúde da população da área do Itatinga contaminada  por hidrocarbonetos derivados de petróleo”.

Tania Pacheco, com informações da internet.

5 horas atrás

Prefeitura de São Sebastião discorda da Petrobras sobre volume de óleo que vazou do terminal

por racismoambiental
 

Bruno Bocchini, Repórter da Agência Brasil

São Paulo – O volume do óleo anunciado pela Petrobras Transporte (Transpetro) que vazou do Terminal Almirante Barroso (Tebar), na sexta-feira (5), e atingiu as praias de São Sebastião, no litoral paulista, foi contestado pela prefeitura. Segundo a estatal, o volume de combustível que vazou foi 3,5 metros cúbicos.

A prefeitura, no entanto, considera que 3,5 metros cúbicos não seriam suficientes para atingir vários ecossistemas costeiros e danificar embarcações e fazendas marinhas. “Colocar mais de 300 homens nas praias, utilizar duas aeronaves e vários equipamentos de limpeza mecânica são evidências de que o volume do produto vazado foi superior ao divulgado”. Além disso, o órgão ressalta que ainda há manchas de óleo em praias do município.

A Transpetro, em nota, informou que os trabalhos de contenção e remoção de resíduos da área atingida foram concluídos e desmobilizados os equipamentos de contingência na região do pier e das praias. A decisão foi adotada, segundo a empresa, em acordo com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), “após sobrevoos que constaram que os trabalhos de limpeza foram bem-sucedidos”.

O secretário de Meio Ambiente de São Sebastião, Eduardo Hipólito do Rego, destacou que a fazenda marinha no município – com criação de mexilhões e peixes – foi completamente prejudicada pelo óleo. Ele ressaltou ainda que a poluição atingiu, além de pelo menos 11 praias da cidade, outros ecossistemas.

“Para nós o indicador do número de praias não é suficiente, porque entre as praias, tem uma grande extensão territorial que é dominada por costões rochosos, que é tão importante quanto uma praia. Além de praia, nós temos ecossistemas costeiros importantes [que foram atingidos], como é o caso do costão, das restingas, dos jundus, e dos mangues”, disse.

A prefeitura está preparando um diagnóstico que vai elencar todos os danos que o município sofreu e o prejuízo. Os pescadores vão se reunir na tarde de amanhã (10) para mensurar os impactos do vazamento e decidir o que fazer para pedir indenização pelos prejuízos.

“A pesca do camarão está proibida. Porém, as áreas onde ele está se reproduzindo são locais que foram contaminados. Como a gente vai dimensionar a futura safra do camarão, que é daqui a um ou dois meses?”, indagou o secretário.

O Ministério Público Estadual instaurou hoje um inquérito civil para apurar os danos ambientais causados pelo vazamento de óleo. O responsável pela investigação é o promotor Alexandre Petry Helena, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema).

Edição: Aécio Amado

Enviado por Sonia Mariza Martuscelli para Combate Racismo Ambiental.

5 horas atrás

Será possível usar um smartphone sem culpa?

por racismoambiental
 

OutrasPalavras – Há quase duas décadas, fabricantes dos telefones sabem que extração das matérias-primas, no Congo, envolve crimes brutais. Quase nada fizeram

Por George Monbiot, no The Guardian | Tradução: Cauê Ameni

Quem se conecta demais, para de pensar. Os apelos, o imediato, a tendência de absorver rapidamente o pensamento de outras pessoas, interrompem a abstração profunda, necessária para encontrar seu próprio pensamento. Essa é uma das razões pelas quais ainda não comprei meu smarthphone. Mas é cada vez mais difícil resistir aos avanços tecnológicos. Talvez eu acabe sucumbindo este ano. Por isso, lancei a mim mesmo uma questão simples: posso comprar umsmartphone produzido eticamente?

Há dezenas de questões envolvidas na pergunta, como salários de fome, bullying, 60 horas de trabalho semanais nas fabricas, a servidão por dividas a que alguns trabalhadores são submetidos, energia utilizada e resíduos perigosos produzidos. Mas vou focar em apenas um: os componentes usados para fabricar os celulares estariam manchados de sangue de pessoas da região leste da Republica Democrática do Congo? Há 17 anos, grupos rivais e milícias armadas têm lutado pelo domínio dos minerais da região. Entre eles estão os metais críticos para a fabricação de certos aparelhos eletrônicos. Sem tântalo, tungstênio, estanho e ouro, não existiriam smartphones.

Embora estes elementos não sejam a única razão para o conflito, eles ajudam a financiá-lo, sustentando uma guerra que se desdobra em diversos conflitos e que já matou milhões de pessoas – vítimas de mortes diretas, deslocamento populacional, doenças e desnutrição. Milícias rivais forçam a população local a minerar em condições extremamente perigosas, extorquindo minérios e dinheiro de mineradores autônomos. Torturam, mutilam e assassinam quem resiste, espalhando terror e violência – inclusive estupros e sequestro de crianças. Eu não gostaria de participar disso tudo.

Nenhuma dos grupos de ativistas que denunciam o problema querem que as empresas ocidentais parem de comprar os minerais do leste do Congo. A Global Witness e a FairPhone, por exemplo, lembram que a mineração é meio de vida de muitas famílias, num pais onde se tem 82% da população desempregada. Porém, elas também frisam que que a atividade pode ser desassociada da violência: se, e apenas se, as companhias ocidentais assegurarem que não estão comprando minerais das milicias. Pensando no potencial dano a reputação, seria de esperar que as empresas levassem a sério o problema. Mas, exceto em alguns casos, este raciocínio está errado!

Entre os fabricantes, a Nokia parece ter ido mais longe, e seus esforços são bastante impressionante. Desde 2001 – muito antes da maioria das empresas começarem a se preocupar – ela tentou remover, de sua cadeia de fornecedores, o tântalo extraído ilegalmente. Agora, instrui seus fornecedores a mapear a origem dos metais minerados no Congo, antes que cheguem às fábricas. Entretanto, o problema esta longe de ser resolvido: eles me disseram que “não há nenhum sistema confiável na indústria eletrônica que permita à companhia determinar as fontes do seu material”. Há seis iniciativas por parte de governos, grupos voluntários e empresas esforçando-se para produzir telefones sem sangue, e a Nokiaestá envolvida em todos eles.

A resposta da Apple foi menos detalhada e persuasiva. Para dar uma ideia de quão complexo se tornou o problema, ela descobriu que seus metais são fornecidos por 211 fundições, generosamente distribuídas ao redor do planeta. Qualquer um deles poderia estar usando minerais apreendidos por milicias no Congo. Mas o fato de a Apple ter mapeado sua própria cadeia de abastecimento é um bom sinal.

Dois anos atrás, a Motorola lançou um programa — aparentemente confiável — cuja finalidade é comprar tântalo de regiões sem conflito no Congo. Este tipo de projeto, que começa pela longa cadeia de fornecedores, garante uma renda para a população local, assegurando que as milicias armadas não tenham tanto lucro com a venda de seu celular. É difícil entender por que nem todos os fabricantes possam participar.

As outras empresas escondem-se atrás da suas associações comerciais e fazem de tudo para minar esse tipo de esforço. Há dois meses, entrou em vigor uma nova decisão da lei norte-americana Dodd Frank, que obriga as empresas a descobrir se os minerais comprados no Congo financiam grupos armados. Ela deveria ter sido aprovada antes, mas o lobby corporativo atrasou em 16 meses sua votação. Graças a um grande esforço, as empresas, que passaram 17 anos ignorando o tema, poderão continuar a fugir de suas responsabilidades por mais dois – desde que afirmem não saber a origem do material que compram.

Mesmo este período de “adaptação” não foi suficiente para elas. Três grupos de lobby — a Câmara Nacional da Indústria [National Association of Manufacturers], Câmara Norte-americana de Comércio [US Chamber of Commerce] e a Mesa Redonda dos Negócios [Business Roundtable] estão pressionando judicialmente o governo norte-americano a deixar a nova lei de lado. A Global Witness tem apelado para que certas empresas – entre as quais, Caterpillar, Dell, Honeywell, Motorola, Siemens, Toyota, Whirlpool e Xerox – afastem-se de tal lobby – porém, sem sucesso…

Suspeita-se que algumas empresas estejam “usando do anonimato oferecido pelas associações para tentar corroer a lei”, enquanto fazem declarações públicas sobre sua suposta gestão ética. Não tive tempo de me aprofundar nessa questão: talvez passamos destrinchá-la colaborativamente. Vamos contatar os fabricantes de telefone para saber se pertencem a esses grupos de lobby; e questionar se vão denunciar publicamente a ação judicial e suspender a participação no lobby, até que a iniciativa seja descartada. Isso seria um bom teste para saber até onde eles realmente chegam.

Ainda não tomei minha decisão. Existem todas as outras questões a investigar, incluindo a vida extremamente curta desse telefones (uma pesquisa que fiz no twitter sugere que a maioria das pessoas substitui seus aparelhos depois de um a quatro anos). Talvez eu espere até a FairPhones fabricar um aparelho. Ou talvez eu não me importe em ter um smartphone. Poderia me contentar com menos imediatismo, menos acessibilidade e um pouco mais espaço para pensar.

Enviada por José Carlos para Combate Racismo Ambiental.

7 horas atrás

Informativo do Conselho da Aty Guasu Guarani-Kaiowá: TI Sombrerito sob ameaça desde a noite do dia 7 de abril

por racismoambiental
 

Este informativo do conselho da Aty Guasu é para o governo federal, justiça federal, a todas as sociedades nacionais e internacionais.

Em primeiro lugar, vimos informar a todos (as) que, desde 07/04/2013, após a assembleia geral das mulheres Kuña Aty Guasu em Terra Indígena Sombrerito, as lideranças e professores da comunidade Guarani-Kaiowá da Terra Indígena Sombrerito-município de Sete Queda-MS começam a sofrer a ameaça de morte pelos pistoleiros das fazendas localizada na faixa da fronteira seca do Brasil com Paraguai.

Desde o dia 07/04/2013 à noite, a casa da liderança e do professor da Terra Indígena Sombrerito foi cercada pelos homens armados das fazendas da região, querendo assassinar os líderes Guarani-Kaiowá.

No dia 08/04/2013 à noite, esses homens armados voltaram a procurar pelos líderes da comunidade indígena.

Diante dessa ameaça de morte frequente da liderança e professor indígena, o fato foi comunicado a Polícia Federal que deve investigar o ataque e a ameaça de morte das lideranças e comunidades Guarani-Kaiowá de Sombrerito.

Na Terra indígena Sombrerito, no dia 06 de junho de 2005, já foi assassinado o líder Guarani-Kaiowá Dorival Benites pelos pistoleiros das fazendas. Os autores e mandantes desse crime não foram punidos até hoje.

Importa lembrar que no dia 08 de março de 2013, na cidade de Sete Queda, a organizações dos fazendeiros, prefeito e vereadores de Sete Queda, de Tacuru e de Iguatemi realizaram a manifestação pública contra a reconhecimento das terras indígenas tradicionais Guarani-Kaiowá. Ao mesmo tempo, esses fazendeiros começaram, publicamente a propagar e alimentar o ódio, racismo e, sobretudo as violências contra as vidas dos Guarani-Kaiowá.

Alguns dos incitador intelectuais evidente de genocídio e violências contra as vidas dos Guarani-Kaiowá e funcionários públicos federais é o senhor Hilário Rosa e a senhora Roseli Rui que se autodenomina de antropólogo (a), essas duas pessoas são principais mentores de racismo, discriminação, genocídio e violências contra as vidas dos indígenas. Por isso, pedimos a todas as autoridades federais para investigar e punir rigorosamente esses mentores de violências contras as vidas indígenas.

De modos iguais, os prefeitos e vereadores do cone sul começaram a incitar publicamente o extermínio/ genocídio, racismo e violências contra os Guarani-Kaiowá, os atos e discursos públicos desses prefeitos revelam discriminação e racismo institucionais, alimentando as violências e o genocídio/extermínio dos Guarani-Kaiowá, por essa razão, solicitamos uma investigação pela polícia federa e punição aos prefeitos e vereadores envolvidos na incitação de discriminação, racismo, genocídio violências contra as vidas dos Guarani-Kaiowá.

No dia 05 de abril de 2013, a manifestação pública de incitação de racismo e discriminação dos fazendeiros e prefeitos contra os indígenas ocorreu na cidade de Tacuru. De modo similar, no dia 06 de abril de 2013 aconteceu na câmara dos vereadores da cidade Coronel Sapucaia-MS.

Em geral, observamos que no seio dessas manifestações públicas dos fazendeiros e políticos anti-indígenas somente são incitadas e estimuladas o racismo, violências, sobretudo o extermínio/genocídio Guarani-Kaiowá.

Claramente, a mídia local está a serviço dos fazendeiros, divulgando os atos e discursos racistas, truculentos, criminosos e violentos dos mentores de violências contras as vidas dos Guarani-Kaiowá. Diante disso, pedimos a autoridades federais uma investigação rigorosa dos conteúdos publicados pela mídia local.

Por fim, queremos informar a todos os cidadãos (ãs) do Brasil e do mundo que as comunidades Guarani-Kaiowá das terras indígenas em conflito e dos acampamentos do cone sul de Mato Grosso do Sul recomeçam livremente a sofrer a ameaça de morte pelos pistoleiros das fazendas.

As lideranças e comunidades Terra Indígena Sombrerito-Sete Queda neste momento estão sofrendo o cerco de pistoleiros. Visto que a Terra indígena Sombrerito, a mando da justiça e governo federal será demarcada fisicamente, neste final do mês de abril.

Além disso, na Terra Indígena Sombrerito, entre os dias 03 a 06 ocorreu a Kuña Aty Guasu assembleia geral das Mulheres Guarani-Kaiowá.

No dia 07 de abril, após o encerramento da Aty Guasu Kuña, os pistoleiros das fazendas chegaram à região e começam a cercar e ameaçar a casas das lideranças e professor. É muito claro que essas violências e a ameaça de morte das lideranças guarani-Kaiowá foram e são incitadas na manifestação pública dos fazendeiros e políticos locais. Por isso solicitamos a autoridades uma investigação e punição exemplar aos incitadores de extermínio/genocídio Guarani-Kaiowá.

Atenciosamente,

Tekoha Guasu Sombrerito, 09 de abril de 2013
Conselho da Aty Guasu contra genocídio

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