Fux: Supremo constrangimento

por redacao
 

Luiz Fux durante audiência do mensalão, outubro de 2012. Ministro teria prometido absolvição a Dirceu. Foto: José Cruz / ABr

 

 

Saiu na Carta Capital:

Supremo constrangimento

Tenho um amigo que, diante de certas manchetes, não cansa de avisar sobre a inexistência de “bala-perdida”.

Na Folha de hoje, José Dirceu sustenta ter o ministro Luiz Fux pedido-lhe apoio na obtenção de uma vaga no Suremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, Fux teria dito  que votaria pela absolvição de Dirceu.

Fux, por seu lado, não negou haver procurado Dirceu em busca de apoio. Mas frisou não ter prometido absolvição até porque nem lembrava a condição de Dirceu de réu no processo criminal apelidado de “mensalão”. Aliás, algo impossível de lembrar pois apenas sabiam as torcidas do Flamento e do Corinthians. E não houve nenhuma repercussão na mídia sobre o “mensalão” e de denúncia contra Dirceu.

Não vou entrar em juízos valorativos de relatos. Uma coisa só: Fux estava impedido de participar do julgamento.

Assim, temos, no “mensalão”, três ministros que estavam impedidos de participar do julgamento: Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.  Só que nenhuma das partes apresentou exceções para afastá-los. Os ministros, por outro lado,  fingiram não haver obstáculo e, de ofício, não se deram por impedidos. E nem por motivo de foro íntimo.

No mês passado, Fux, conforme informou o jornalista  Maurício Dias na sua prestigiosa coluna, foi acusado de pressionar a OAB para colocar o nome da sua jovem filha em lista e para concorrer a um cargo de desembargadora no Tribunal de Justiça no Rio de Janeiro: só para lembrar, Fux foi desembargador no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Fora isso, Fux foi apontado como tendo incentivado (e aqui uso eufemismo) um seu assessor do Supremo Tribunal Federal a impugnar (e isso aconteceu) concurso de ingresso à magistratura em São Paulo. O assessor fora reprovado no supracitado concurso e nem atendia a exigência do edital.

Pano rápido. Sem tomar partido, existem fatos que nos levam à descrença.

5 horas atrás

PiG (*) e a “regulação” defendida pelo Globo

por redacao
 

Saiu no Blog do José Dirceu:

O temor dos donos da mídia e a “regulação” defendida pelo Globo

Merecem algumas observações o editorial de ontem (domingo) do Globo sobre a regulação da mídia. Além de, como sempre, demonizar o PT e repetir a invenção de que a medida representaria censura, o jornal acrescenta que “há a regulação da mídia e a ‘regulação da mídia’”, assim, entre aspas.

Essa outra regulação, defendida pelo jornal, envolveria a atuação de sites controlados do exterior no jornalismo e entretenimento; a necessidade de produção local; e o papel das telefônicas no processo de fusão de mídia.

Essa diferenciação proposta pelo Globo entre regulações já é um recuo, mas na linha da defesa da reserva de mercado. A pretexto de defender a cultura nacional, visa especialmente a impedir a concorrência com os grandes sites como o Google e as teles estrangeiras.

Acostumados a viver sob a sombra do Estado, que fez todos os investimentos na infraestrutura do país até as privatizações de Fernando Henrique Cardoso – às custas de isenções de impostos e privilégios na publicidade –, e instalados confortavelmente num regime de monopólio e dumping seja por meio da publicidade, da distribuição ou mesmo do acesso ao mercado, morrem de medo de um debate público sobre a regulação.

Assim, insistem na tese de que o tema é exclusivo do PT e visa a censurar e controlar o conteúdo do noticiário. Quando a verdade é que eles, os donos dos meios de comunicação, têm controle absoluto, como reis, sobre o conteúdo dos meios.

Princípios constitucionais

O editorial do Globo ainda diz que insistir no debate sobre a regulação da mídia é “inútil” porque contraria princípios constitucionais.

Ora, propomos exatamente o respeito aos princípios constitucionais. Basta ver o que diz a Constituição sobre a regulação nos artigos 220, 221 e 222:

1) “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição” (art. 220);

2) “Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística” (art. 220, § 1º); e,

3) “É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística” (art. 220, § 2º).

Logo, está descartada qualquer forma de obstrução ou censura ao “pensamento, criação e expressão” de ideias ou à livre circulação de informações jornalísticas. Em resumo, a regulação não poderia, em hipótese alguma, trazer riscos à atividade jornalística ou à democracia.

Pelo contrário, uma legislação que trata da regulação ampliaria os princípios democráticos expressos na Constituição de 1988. Basta ver o que ela determina:

1)“Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio” (art. 220, § 5º);

As leis federais para regulamentação do setor devem “estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão” (art. 220, § 3º, Inciso II); e,

3) “A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios: I – preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; II – promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; III – regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei; IV – respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família” (art. 221).

Assim sendo, o que temem os donos da mídia? Que a sociedade tome consciência do monopólio que exercem e do uso político da concessão? Que tome consciência das oligarquias eletrônicas, do crescente uso para fins religiosos dos meios de comunicação, do real monopólio das organizações Globo?

Em tempo: aproveito para recomendar a leitura da entrevista do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), dada à Carta Maior sobre a regulação da mídia. Clique aqui para ler.

(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

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