Dirceu e a “promessa” de Luiz Fux

por Blog Justiceira de Esquerda
 
 
No Altamiro Borges Da revista CartaCapital
O ex-ministro José Dirceu (PT), condenado a dez anos e dez meses de prisão no processo do “mensalão”, afirmou em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo e ao portal UOL que o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux prometeu absolvê-lo antes de ser nomeado para o cargo. 
De acordo com Dirceu, Fux, então ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o procurou em 2010 em busca de apoio para a obter uma vaga no STF. O encontro teria ocorrido num escritório de advocacia, segundo Dirceu, após seis meses de “assédio moral” de Fux sobre o político petista, por meio de advogados e conhecidos em comum. Dirceu afirmou que Fux “tomou a iniciativa de dizer que ia me absolver” e teria feito isso “textualmente”. Ainda de acordo com Dirceu, Fux, “de livre espontânea vontade, se comprometeu com terceiros, por ter conhecimento do processo, ter convicção” a absolvê-lo. 
Esta foi a primeira vez que Dirceu falou abertamente sobre a suposta promessa de Fux. A polêmica surgiu em dezembro passado, semanas após o fim do julgamento, quando o próprio Fux procurou a imprensa para desmentir o que até então eram então boatos dos círculos políticos e jurídicos de Brasília. Em entrevista também à Folha, Fux admitiu ter realizado uma intensa campanha de lobby para obter a indicação ao STF, mas negou ter prometido a absolvição de Dirceu. Fux, inclusive, afirmou não se lembrar de que Dirceu era réu do processo. Na entrevista desta quarta-feira, Dirceu afirmou que o fato de Fux fazer essa afirmação sobre o notório processo é “tragicômico” e “ridículo”. 
Os boatos sobre a promessa de Fux a Dirceu teriam crescido na mesma medida que a indignação de petistas com a atuação de Fux durante o julgamento do “mensalão”. O ministro foi o mais ativo apoiador de Joaquim Barbosa, relator do processo que se notabilizou pela linha-dura adotada contra os réus. Fux seguiu Barbosa, e muitas vezes auxiliou sua argumentação, na maior parte das decisões. 
Ainda segundo Dirceu, a suposta promessa de Fux, feita a ele e a outros petistas, “não pesou” na decisão da presidenta Dilma Rousseff de nomear Fux para o STF. O ministro foi o primeiro escolhido por Dilma, em março de 2011. Dirceu disse não ter participado das discussões sobre a sucessão no STF pois “evidente, como réu do Supremo tinha que tomar todos os cuidados para evitar que minha situação se agravasse, como o resultado final mostrou”. 
Dirceu em Brasília, em abril do ano passado. O ex-ministro da Casa Civil afirma ser inocente. Foto: José Cruz / ABr Dirceu em Brasília, em abril do ano passado. O ex-ministro da Casa Civil afirma ser inocente. Foto: José Cruz / ABr “Sou inocente” Na entrevista, Dirceu lamentou toda a situação pela qual está passando e disse pensar que “teria sido melhor se tivesse morrido” a viver os últimos anos. O petista negou, entretanto, ter cogitado o suicídio. Segundo ele, “é uma apaixonado pela vida”. 
Dirceu afirmou que sua defesa vai apresentar recursos à decisão e tentará realizar uma revisão criminal. O ex-ministro confirmou que vai “bater à porta da Comissão Internacional de Direitos Humanos para ir ao Tribunal Penal Internacional de San José”. “Não é que eu fui condenado sem provas (…) Não houve crime, eu sou inocente. Me considero um condenado político. Foi um julgamento de exceção, foi um julgamento político. A cada dia eu me convenço mais disso porque os fatos comprovam isso”, disse. Altamiro Borges: Dirceu e a “promessa” de Luiz Fux 
34 minutos atrás

DELFIM: INFLAÇÃO ALTA E PIB BAIXO VÊM DESDE FHC

por Blog Justiceira de Esquerda
 
 

Economista e ex-ministro da Fazenda compara os dois governos tucanos com os dois de Lula e o primeiro de Dilma; o pior desempenho, em matéria de crescimento e alta de preços, foi o de Fernando Henrique, mas nenhum deles foi excepcional nos últimos vinte anos 
10 DE ABRIL DE 2013  
247 – Em meio a críticas à inflação do atual governo e às escolhas da presidente Dilma Rousseff e de sua equipe econômica para controlá-la – como o fato de não elevar a taxa básica de juros – o economista e ex-ministro da Fazenda Antonio Delfim Netto publicou nesta quarta-feira 10 uma análise que compara a inflação e o PIB dos últimos governos e revela que “nunca tivemos sucesso na conquista de uma taxa de inflação realmente civilizada”, em suas próprias palavras. 
O gráfico publicado na Folha de S.Paulo, junto ao artigo de Delfim Netto, com base em números do IBGE, mostra que a inflação nos dois governos de Fernando Henrique Cardoso era mais alta do que nos dois de Lula e no corrente, de Dilma. A média de crescimento do País (PIB) nas duas gestões de FHC também foi menor do que nas gestões de Lula. Todas, porém, foram maiores do que a atual, de Dilma, registrada em 2012. 
A conclusão de Delfim é que “o Brasil concebeu um engenhoso programa de estabilização – o Plano Real”, mas que o desempenho de nenhum governo em matéria de crescimento e alta de preços foi excepcional nos últimos vinte anos. Segundo ele, a dramática experiência de conviver com uma inflação alta e persistente acabará nos levando ao “remédio fácil e enganador de aumentar a indexação das rendas dos agentes”. 
Leia abaixo seu artigo: 
Inquietação 
O aumento da inquietação em relação às perspectivas da taxa de inflação é percebido pela sociedade, segundo pesquisa do Datafolha. Menos da metade dos entrevistados esperava que a taxa permanecesse a mesma ou diminuísse. 
Isso é preocupante, porque análises empíricas sugerem que a taxa de inflação do ano corrente é explicada pela taxa do ano passado e pela “expectativa” da própria inflação -que é muito influenciada pelo aumento dos salários reais acima da produtividade do trabalho, como temos tido há anos. 
Quando não corrigida por algum fator, por exemplo, um aumento do juro real que 
leva a uma alta do desemprego e a uma moderação salarial, ela tende a assumir sua própria dinâmica, e o custo social para controlá-la aumenta exponencialmente. 
O Brasil concebeu um engenhoso programa de estabilização -o Plano Real- depois de quatro ou cinco tentativas frustradas. Mas, desde sua implementação, em 1994, nunca tivemos sucesso na conquista de uma taxa de inflação realmente civilizada (em torno de 2% ou 3%) e nunca reconquistamos o dinamismo de crescimento (em torno de 5%). 
A tabela abaixo, na qual se mostra a inflação e o crescimento, revela isso: 
A grande verdade é que, depois da esplêndida vitória inicial, evitamos atacar com a energia necessária os gargalos institucionais, que reduzem a eficácia alocativa dos mercados quando não são realmente competitivos, e os estruturais, pelo abandono dos investimentos em infraestrutura, o que gera atritos que são dissipados em maior taxa de inflação. 
De 1995 a 2012, a nossa taxa média de inflação foi da ordem de 7,4%, e o crescimento do PIB per capita, da ordem de 1,8%, resultados que estão longe de ser satisfatórios. É preciso reconhecer que fomos, a pouco e pouco, melhorando a inserção social e aumentando a igualdade de oportunidades, que são fatores civilizatórios, mas isso poderia ter sido ainda melhor com um crescimento do PIB per capita mais robusto e com uma inflação menor. É preciso dar maior atenção a esse problema, porque a paciência dos agentes econômicos com uma inflação tão alta e tão persistente, num período tão longo, está se esgotando. 
A dramática experiência escondida em nosso subconsciente acabará acordando o remédio fácil e enganador de aumentar a indexação das rendas dos agentes. http://www.brasil247.com/pt/247/economia/98509/Delfim-infla%C3%A7%C3%A3o-alta-e-PIB-baixo-v%C3%AAm-desde-FHC.htm

2 horas atrás

O Supremo cometeu um erro jurídico gravíssimo- “… Luiz Fux, que eu não conhecia, eu fui assediado moralmente…”

por Blog Justiceira de Esquerda
 
 
Divido com vocês a entrevista que dei ao Poder e Política, programa da Folha de S.Paulo e do UOL, publicada hoje nos dois veículos. Na entrevista, eu trato de vários assuntos relacionados à AP 470, chamada pela imprensa de julgamento do mensalão, e esclareço pontos importantes do processo. Também abordo questões da política nacional. Para ler toda a entrevista e ver os vídeos, clique aqui. 
Abaixo, seguem alguns trechos abordados: 
Ministro Luiz Fux 
Folha/UOL – Como foi o encontro do sr. com o ministro, que depois foi muito rigoroso no julgamento, Luiz Fux [do STF]? 
José Dirceu – Com relação à minha reunião com o então ministro do STJ Luiz Fux, que eu não conhecia, eu fui assediado moralmente por ele durante mais de seis meses para recebê-lo. 
Como foi esse assédio? 
Através de terceiros, que eu não vou nominar. Eu não queria [recebê-lo]. 
Quem são esses terceiros? São advogados? Lobistas? 
São advogados, não são lobistas. Eu o recebi, e, sem eu perguntar nada, ele não apenas disse que conhecia o processo… Porque ele dizer para sociedade brasileira que não sabia que eu era réu do processo do mensalão é tragicômico. Soa… 
Ele mentiu? 
Não. É que soa ridículo, no mínimo, né? 
Mas por quê? Ele sabia? 
Como o ministro do STJ não sabe que eu sou réu no processo? 
Mas, então, o sr. está dizendo que ele mentiu [depois ao dizer que não conhecia bem o processo]? 
Não. Eu não estou dizendo que ele mentiu. Eu estou dizendo que soa ridículo. É só isso que eu vou dizer. E ele tomou a iniciativa de dizer que ia me absolver. Eu… 
Ele disse para o sr.: “Eu vou te absolver”? 
…Disse textualmente… 
E qual foi a frase? 
Que ia me absolver. 
Foi assim: “Eu vou absolver o sr.”? 
Eu disse assim: eu não quero que o sr. me absolva. Eu quero que o sr. vote nos autos, porque eu sou inocente. Não é porque não tem prova não. Eu fiz contraprova, porque eu sou inocente. 
Condenação sem provas 
A sua defesa vai apresentar recursos. O sr. está com alguma esperança de ter sucesso? 
Vai apresentar os recursos. Embargos declaratórios e infringentes. Depois do transitado em julgado, nós vamos para a revisão criminal. E vou bater à porta da Comissão Internacional de Direitos Humanos para ir ao Tribunal Penal Internacional de San José. 
Não é que eu fui condenado sem provas, como disse o ministro do Supremo, que os réus queriam que as provas aparecessem, como se não fosse o óbvio, que cabe à acusação apresentar as provas e comprovar o crime. Não houve crime, eu sou inocente. Me considero um condenado político. Foi um julgamento de exceção, foi um julgamento político. A cada dia eu me convenço mais disso porque os fatos comprovam isso 
Dinheiro público x dinheiro privado 
Mas o Supremo considerou provas materiais os pagamentos feitos pela Visanet. 
Primeiro, não é dinheiro público. A Visanet é uma empresa privada. 
Mas o Supremo não o considerou [o dinheiro] como público? 
Mas o Supremo cometeu um erro jurídico gravíssimo que nós vamos levar isso à revisão criminal. Primeiro, o dinheiro não é público. É privado. Alguém que deve para a Visanet está inscrito na dívida ativa da União? Isso é ridículo. Segundo: Há provas, e elas são apresentadas agora já nos recursos e na revisão criminal, que todos os serviços foram prestados, há provas, à campanha do Ourocard. Primeiro que, é preciso ficar claro, os recursos da Visanet vêm de 0,1% de cada movimento de cartão. Cria-se um fundo de incentivo à Visanet. Esse fundo é privado. O fundo deposita na conta da agência de publicidade no Banco do Brasil ou não banco em que a agencia estiver. No caso, a DNA tinha no Banco do Brasil. Não é dinheiro do Banco do Brasil para a Visanet, para a DNA. É dinheiro do proprietário de cartão Visanet que o usa para um fundo privado de incentivo que pagou a DNA e, [em] todas as campanhas, está comprovada que ela foi feita e os valores. Foi feito uma auditoria pela Visanet, há auditorias do Banco do Brasil e está se fazendo, agora, uma auditoria independente. Vai ser apresentado o campeonato de vôlei de praia, o campeonato de tênis, a campanha com relação ao Círio de Nazaré, a réveillon do Rio [de Janeiro] de 2013, se eu não me engano, os shows, as campanhas culturais, o Círio de Nazaré. Tudo isso vai ser apresentado. 
O sr. acha que, nessa fase do processo, o Supremo vai estar propenso a rever essa interpretação que eles tiveram sobre ser ou não ser dinheiro público? 
A perícia pode ser contestada. A perícia da Polícia Federal é infundada, certo? Os peritos nunca disseram que havia pagamentos, veja bem, do Banco do Brasil para a DNA. Nunca disseram isso. Basta ler os autos. Outra coisa que os peritos jamais disseram: Os peritos nunca disseram que havia dinheiro público. Nunca disseram isso. Há peritagem e há peritagem. Vamos ver a perícia, agora, como vai ficar na discussão jurídica. 
Recursos 
Mas o sr. é uma pessoa experiente. O sr. tem expectativa que, nessa fase, o sr. possa vir a ser inocentado no processo? 
A expectativa que eu tenho é que se faça justiça. A formação de quadrilha foi 6 a 4. Eu tenho direito a um embargo infringente e vou apresentar. Não é possível que se caracterize como formação de quadrilha os fatos que estão descritos na ação penal. Por isso que quatro ministros discordaram veementemente. Há duas teses para serem rediscutidas porque é um direito que nós temos. Nos embargos declaratórios, eu vou procurar mostrar que a pena que eu recebi na corrupção ativa… Porque é isso que está em discussão, e não o mérito, porque eu não tive quatro votos para o embargo infringente. Ela [a acusação de corrupção ativa] é completamente fora da jurisprudência do próprio Código Penal e de Processo Penal. Essa é a discussão que se faz agora. Mas, na revisão criminal, se há um erro jurídico grave, que há dinheiro público e que esse dinheiro foi desviado, não houve desvio de dinheiro público. Os recursos que eram para o PT tiveram origem em empréstimos que as empresas do Marcos Valério fizeram em um banco e esses empréstimos foram repassados para a tesouraria do PT. Essa é a origem do dinheiro, não é a Visanet e nem houve desvio de dinheiro na Câmara. O contrato foi cumprido, o serviço foi prestado. O Tribunal de Contas declarou lícito e, também, a Comissão de Sindicância Interna da Câmara. O controle interno da Câmara nomeado pelo Severino Cavalcante. Aliás, não há nomeação legal no Diário Oficial. [O controle interno da Câmara] é que disse que o contrato não cumpriu os seus objetivos, que houve desvio de recursos. Toma como desvio de recursos o volume, o bônus de volume, que é uma prática legal de mercado. Inclusive, foi legalizada no Congresso Nacional depois. Isso não pode ser confundido com desvio de recursos para campanha eleitoral, para qualquer outro fim. 
PT 
O PT tem dado o apoio que o sr. gostaria? 
José Dirceu – Tem. Todo o apoio que eu preciso o PT me dá. Dentro dos limites do PT. Porque o PT não pode transformar essa questão na razão de ser do PT. Muito menos um governante. 
Futuro 

A sua vida política com o mensalão está encerrada? 
Não. A minha vida política não está encerrada. Isso é uma ilusão. Quem acredita nisso não me conhece. Não está encerrada. Eu vou fazer política até o último suspiro. Escrever é fazer política. Vocês fazem muita política, os jornalistas. E como fazem! E os jornais, então, nem se fala. E a televisão, então, noticiário nem se fala! Eu vou fazer política. 
Clique aqui para ler e entrevista e ver os vídeos na íntegra

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