Convite: Indígenas em Espaços Urbanos no Acre, amanhã, em Rio Branco

por racismoambiental
 

O CIMI e a FEPHAC , com o apoio da Secretaria Adjunta de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEADPIR, convidam para o lançamento da Revista Indígenas em Espaços Urbanos no Acre, a ser realizado nesta 4ª feira, 10 de abril de 2013, às 9h00, no Auditório do Palácio da Justiça, (próximo a Assembléia Legislativa e Fórum).

Cumpre informar que esta Revista expressa uma preocupação do CIMI com a defesa integral da vida dos povos indígenas. Neste caso específico, com os povos indígenas que vivem em espaços urbanos.

Os dados colhidos e as observações absorvidas por este levantamento e análise, servirão como faróis a nos orientar na proposição, junto com povos indígenas, de políticas públicas visando o cumprimento das obrigações do Estado e no pleno exercício dos direitos dos povos indígenas.

Compartilhada por Antonio Carlos de Souza Lima.

3 horas atrás

MF: hoje é o dia do julgamento

por racismoambiental
 

Pedro Abramovay – Avaaz.org

Dentro de algumas horas Feliciano poderá finalmente ser expulso da Comissão de Direitos Humanos. Ele se reunirá com líderes partidários no Congresso, e contatos em Brasília nos disseram que eles podem exigir a sua demissão se todos nós pressionarmos por isso!

Na semana passada, milhares de nós telefonamos e sabemos que nossas vozes estão sendo ouvidas altas e claras! Um assessor do Congresso nos disse, em privado, que “em outras situações de votações na Câmara não teve, em termos de ligação, tantas ligações como teve dessa vez.” se referindo a nossa campanha. “A maior insistência. A maior campanha. Grande recepção”.

É isso: ligue agora e congestione as linhas telefônicas mais uma vez e bombardeie as páginas dos deputados no Twitter para eles saberem que tem o apoio para demitir Feliciano de uma vez por todas:

Aqui estão os números e Twitters

Eduardo Cunha (PMDB): (61) 3215-5510 – Envie um tweet para o @DepEduardoCunha

José Guimarães (PT): (61) 3215-5358 – Envie um tweet para o @guimaraes_13PT

Carlos Sampaio (PSDB): (61) 3215-5207 – Envie um tweet para o @carlossampaio_

Ronaldo Caiado (DEM): (61) 3215-5227 – Envie um tweet para o @deputadocaiado

Eduardo Sciarra (PSD): (61) 3215-5433 – Envie um tweet para o @Eduardo_Sciarra

Jovair Arantes (PTB): (61) 3215-5504

Beto Albuquerque (PSB): (61) 3215-5338 – Envie um tweet para o @BetoAlbuquerque

Manuela D’Avila (PCdoB): (61) 3215-5438 – Envie um tweet para a @manudeputada

Arthur Lira (PP): (61) 3215-5942 – Envie um tweet para @AndreMouraPSC

George Hilton (PRB): (61) 3215-5843 – Envie um tweet para @GeorgeHilton10

Ivan Valente (PSOL): (61) 3215-5716 – Envie um tweet para @Dep_IvanValente

Aqui estão as dicas do que dizer. Lembre-se de ser educado e respeitoso. Se os números estiverem ocupados, não desista, é sinal de que nossa pressão está funcionando!

  • Feliciano está no cargo por causa de um acordo de líderes. Os líderes devem ao Brasil uma solução para esta grave crise que nos enche de vergonha.
  • Essa não é uma questão menos importante ou exclusiva de minorias: isso diz respeito a todos os brasileiros que se importam com a nossa democracia
  • Marco Feliciano afirma falar em nome dos brasileiros religiosos para defender os seus discursos inflamatórios — mas até mesmo alguns dos líderes religiosos de maior destaque já se pronunciaram contra ele.
  • Feliciano foi indiciado pelo Supremo Tribunal Federal por peculato e responde por preconceito e discriminação de raça e religião. Esses não são atributos do presidente da CDHM.

Depois que você tiver telefonado para os líderes clique aqui para contar quais foram suas respostas. Depois faça parte do tuitaço:

http://www.avaaz.org/po/feliciano_call_in_3/?bLeFDab&v=23884

Infelizmente, violações de direitos humanos ainda acontecem diariamente em todo o país – e sabendo que a Comissão dedicada a proteger os direitos das minorias foi entregue a alguém que frequentemente faz comentários racistas, sexistas e homofóbicos.

Hoje podemos colocar um fim a este pesadelo. Precisamos continuar a pressionar. Um assessor do Congresso nos disse, em privado, que “em outras situações de votações na Câmara não teve, em termos de ligação, tantas ligações como teve dessa vez.” se referindo as nossas ligações na semana passada. “A maior insistência. A maior campanha. Grande recepção”.

Vamos congestionar as linhas telefônicas dos líderes partidários, bombardear suas contas no Twitter, e deixar claro que não vamos parar até que Feliciano saia:

http://www.avaaz.org/po/feliciano_call_in_3/?bLeFDab&v=23884

Repetidas vezes, os membros da Avaaz têm se posicionado contra as mais atrozes violações dos direitos humanos em todo o mundo. No Brasil, entramos em cena e ajudamos a fazer uma tremenda diferença quando todo mundo disse que era impossível. Se continuarmos agindo em juntos, ninguém poderá parar a nossa força.

3 horas atrás

MF reabrirá ao público sessões de comissão, diz líder do PSC

por racismoambiental
 

Portal Geledés – Pressionado pela cúpula da Câmara e pelo próprio partido, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Marco Feliciano (PSC-SP), decidiu reabrir as sessões do colegiado ao público, revendo decisão tomada na semana passada de restringir o acesso, informou ao G1 o líder do PSC, André Moura (SE).

Segundo o líder, diante da repercussão negativa da medida, Feliciano se comprometeu com o partido a só fechar a sessão quando ocorrerem tumultos nas sessões. A decisão deve ser comunicada na manhã desta terça-feira (9), numa reunião do deputado com os líderes da Câmara, que tentam convencê-lo a renunciar ao cargo na comissão.

“Na verdade, não tem de fechar nenhuma sessão, desde que as pessoas que forem para lá [Comissão de Direitos Humanos] acompanhem de forma ordeira as sessões. Nenhuma [sessão] deve ser fechada”, enfatizou Moura.

Proposta por Feliciano, a decisão de fechar as próximas sessões foi aprovada por unanimidade na última reunião da comissão. O argumento era de que só assim se poderia evitar que os frequentes protestos contra Feliciano inviabilizassem os trabalhos.

Na última quinta-feira (4), o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que considera “inviável” a decisão da Comissão de Direitos Humanos de limitar o acesso do público às próximas reuniões do colegiado.

“É inviável [fechar os encontros do colegiado]. Caso a caso, a depender das circunstâncias, tudo bem. Já foi feito isso. Mas exceção virar regra, proibindo a participação popular, contraria a formação e inspiração da Casa”, disse na ocasião o presidente da Câmara.

Além de Henrique Alves, a bancada do PSC também ponderou a Feliciano nos últimos dias que ele revisse a decisão. Para o líder do PSC, há duas comissões da Câmara que “jamais” podem fechar as portas ao público: a de Direitos Humanos e a de Legislação Participativa, criada para facilitar a participação da sociedade no processo de elaboração legislativa.

“Essas duas jamais podem fechar as portas. Jamais podem fechar as portas”, observou o líder do PSC.

‘Ponto pacífico’
Deputados ouvidos pelo G1 nesta segunda também afirmaram “ser ponto pacífico” entre os líderes que Feliciano teria de voltar atrás na decisão. O líder do PT, José Guimarães (CE), afirmou que a medida contraria os “princípios da Câmara”.

“Isso não tem o menor fundamento, nem o regimento permite. Não tem a ver com os princípios da Câmara. A Casa não pode ser fechada. Isso não pode ser mantido”, opinou.

Líder da bancada do PSOL, o deputado Ivan Valente (SP) considera que restringir as reuniões deve ser uma “exceção”. “É uma total ignorância sobre o papel do parlamento fechar as reuniões. Ninguém pode votar para que as sessões sejam fechadas. A excepcionalidade é fechar. Feliciano estabeleceu a regra de que a comissão vai ser fechada. Reabrir a comissão ele vai ser obrigado a fazer. É ponto pacífico”, ressaltou o líder do PSOL.

Já o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), afirmou que mesmo que Feliciano se opusesse a mudar de ideia sobre o acesso do público, Henrique Alves poderia determinar a abertura das reuniões.

“É uma coisa inadmissível, inconcebível. É contra a transparência. Como presidente da Câmara, Henrique Alves pode e deve fazer algo. Ele tem poder gerencial e pode determinar que as sessões sejam todas abertas”, defendeu o líder tucano.

Visibilidade
Apesar dos apelos de integrantes de movimentos sociais, políticos e celebridades, os líderes da Câmara admitem “ter poucas esperanças” de conseguir convencer Feliciano a renunciar à presidência da comissão. Para Carlos Sampaio, o deputado do PSC está se beneficiando a visibilidade alcançada com o cargo.

“Eu confesso que não estou esperançoso. A postura que ele [Feliciano] tem é de quem não vai ceder. O líder do PSC já pediu e o presidente da Câmara também. Isso está dando mídia para ele, sua preocupação não é com a Casa, e sim com os votos que vai ganhar”, analisou o líder do PSDB.

Sampaio disse que respeita Feliciano como pastor e deputado, mas que vai dizer durante o encontro que ele não tem uma “história de vida” compatível com a Comissão de Direitos Humanos, que tem como atribuição defender as minorias.

Ivan Valente, líder do PSOL, concorda que Feliciano está se beneficiando da visibilidade que tem obtido à frente da Comissão de Direitos Humanos. “O Feliciano está ganhando eleitoralmente e financeiramente com essa projeção. Ele ganha com a venda de seus produtos e acha que ganha eleitoralmente também. Acredita que prolongar essa agonia vai se reverter em ganhos. Resta saber se o partido e os evangélicos terão a mesma posição”, indagou Valente.

No comando da maior bancada da Câmara, o deputado José Guimarães diz esperar uma “solução” para o impasse ainda nesta terça. “Espero que se busque uma solução para o problema que está criado, um entendimento”, contou o líder do PT.

Na última quinta, Feliciano afirmou ao G1 que participará da reunião com líderes partidários com a disposição de “ouvir” a proposta dos colegas. Indagado se dirá aos líderes que não deixará o colegiado, Feliciano afirmou: “Não, eu vou ouvi-los. De repente, alguém tem uma proposta mirabolante, uma ideia supimpa. Vou ouvir”, afirmou. O deputado do PSC destacou, contudo, que renunciar ao posto seria “um desrespeito” à sigla e disse que está “tendo os direitos tolhidos”.

Enviada por Margaret Pereira para Combate Racismo Ambiental.

3 horas atrás

MP em Minas: desvio de R$ 55 milhões na compra da merenda escolar

por racismoambiental
 

Ação judicial pede bloqueio de R$ 7,3 milhões em bens dos suspeitos, que negam fraude

Ezequiel Fagundes – O Globo

BELO HORIZONTE — Em Montes Claros, no Norte de Minas, uma das regiões mais pobres do país, suspeitas de merenda superfaturada e de má qualidade distribuída a mais de 30 mil estudantes de 108 escolas públicas levaram o Ministério Público (MP) a pedir o bloqueio dos bens dos empresários Alvimar Perrella e José Maria Queiroz Fialho, donos da empresa Stillus Alimentação, além do ex-prefeito da cidade Luiz Tadeu Leite (PMDB). O grupo é acusado de direcionamento e superfaturamento de contratos de merenda escolar.

O pedido de sequestro de bens na ordem de R$ 7,3 milhões integra uma ação civil pública de improbidade administrativa movida pelo MP. O pedido, apresentado em 2012, ainda está sendo analisado pela Justiça. Alvimar Perrella é ex-presidente do Cruzeiro Esporte Clube e irmão do senador Zezé Perrella (PDT-MG).

A denúncia é desdobramento de uma operação da Polícia Federal (PF) desencadeada em 2012. Batizada de “Laranja com Pequi”, a operação tinha como foco desarticular uma “organização criminosa” responsável por amealhar uma série de contratos com o poder público para fornecimento de merenda para cidades do interior e quentinhas para presídios. O montante investigado é de R$ 166 milhões. Segundo estimativa do MP, um terço desse valor foi desviado. De acordo com as investigações, o esquema contava com um grupo de empresas que se revezavam nas licitações para fornecimento de alimentos.

O advogado da Stillus, Antônio Velloso Neto, negou todas as irregularidades e classificou de “fantasiosa” a denúncia do MP. Para Neto, houve motivação política para atingir o ex-prefeito de Montes Claros, que iria tentar à reeleição, mas desistiu.

— A denúncia foi distribuída em pleno período eleitoral para atingir o prefeito da cidade. Os promotores estavam na cola dele há bastante tempo. A Stillus é uma empresa séria, vendemos 150 mil refeições por dia — afirmou o advogado.

O ex-prefeito Luiz Tadeu Leite foi procurado, mas não atendeu aos pedidos de entrevista até o fechamento desta edição.

Enviada por José Carlos para Combate Racismo Ambiental.

3 horas atrás

Metade do país apura fraude na merenda escolar

por racismoambiental
 

Alunos na cidade de Balsas (MA) sem terem onde comer suas merendas, segundo relatório da CGU Divulgação/CGU

Irregularidades são apuradas em metade do país; só este ano, MEC abriu 13 investigações

Alessandra Duarte – O Globo

RIO — Licitações fraudadas, comida estragada servida a alunos, escola fechada porque não tem merenda. Pelo menos 13 estados no país investigam atualmente denúncias de desvio de recursos para aquisição de merenda escolar, de mau armazenamento de comida e de fornecimento insuficiente de alimentos para escolas — em alguns casos, onde há denúncia de verba fraudada é também onde falta merenda.

As irregularidades estão sendo apuradas pelos Ministérios Públicos estaduais e Federal, e por fiscalizações da Controladoria Geral da União, em estados como Paraná, Rio Grande do Norte, Maranhão, São Paulo, Rio, Roraima, Minas, Bahia e Pernambuco; na última semana veio à tona um caso no Espírito Santo, com desperdício de merenda.

Fiscalizações da CGU ilustram o descaso. Em Xexéu (PE), o órgão constatou em outubro de 2012 indícios de sobrepreço, aquisição de alimentos sem licitação ou contratos de fornecimento. E faltou merenda em duas escolas por pelo menos dois meses em 2012, após o recesso do meio do ano. Além disso, foi encontrada carne mantida sem refrigeração. Numa das escolas, a merenda é guardada onde morava a merendeira nos dias úteis. E “todas as escolas visitadas não dispõem de água tratada ou filtrada para preparar a merenda, utilizando-se água do poço”, diz a CGU.

Em São José do Campestre (RN), em sete escolas com 75,6% dos alunos da rede municipal, a CGU encontrou falta de merenda no fim de 2012. Cinco delas estavam fechadas por causa disso.

Na última sexta-feira, professores e alunos de três escolas confirmaram que a merenda faltou no início deste ano, mas disseram que o serviço já foi normalizado. Porém, numa quarta escola, rural, a Cícero Pinto de Souza, o problema continua:

— Aqui sempre falta merenda. Este ano menos, mas tem faltado — contou o aluno do 4º ano José Rodrigo da Silva.

O depósito de alimentos do município funciona numa sala improvisada na Secretaria de Educação. Nessa mesma cidade, a CGU constatou em 2012 licitação direcionada, com irregularidades como um pregoeiro nomeado após ter assinado o edital. “Houve flagrante montagem para conferir aparência de legalidade” a empresas que, diz a CGU, participaram de fraudes em outra cidade do estado, Goianinha, com participação de um ex-prefeito.

Frango sem refrigeração

Já em Balsas (MA) houve simulação de processos licitatórios em 2011 e 2012. Produtos como frango abatido eram entregues por caminhões sem refrigeração, no depósito central da cidade, “que não possui freezer”. Numa das escolas, os alunos não tinham onde se sentar para comer.

Uma “simulação de processo licitatório e conluio entre os licitantes, pregoeiro, equipe de apoio, coordenadora da merenda escolar e presidente do CAE (Conselho de Alimentação Escolar)” foi encontrada em Hidrolândia (CE) em 2012. Entre os indícios, exigência de documento não previsto em lei, que seria dado pela comissão de licitação; e o fato de um funcionário de licitante ser ligado a outra. Enquanto isso, 40% das escolas visitadas sofriam com atraso no fornecimento de comida aos alunos.

Atualmente, 780 municípios e seis estados — Acre, Amazonas, Maranhão, Pará, Rondônia e Sergipe — até correm o risco de ficar sem recurso federal para merenda porque o seu Conselho de Alimentação Escolar, órgão que monitora o uso do recurso, está irregular, com mandato vencido. Estados e prefeituras têm até o dia 30 para enviarem as prestações de contas das verbas repassadas em 2011 e 2012.

Mas prestações de 2010, por exemplo, ainda têm problemas como documentação pendente — como na Bahia, com pelo menos 60 cidades nessa situação. Só este ano, até agora, já foram abertas pelo FNDE 13 tomadas de contas especiais especificamente sobre problemas com verba para merenda.

O Ministério Público também apura irregularidades. Em mais de cinco estados, inquéritos foram abertos após investigação em São Paulo descobrir o que o MP chamou de “máfia da merenda”: um grupo de empresas que simularia licitações com ajuda de servidores públicos e secretários municipais. No Nordeste, esse cartel teria usado uma empresa que dizia oferecer serviços de “consultoria em políticas públicas” para intermediar a relação entre as prefeituras e as empresas de alimentação.

Empresas consideradas pelo MP como parte da máfia podem estar atuando sob outro nome. Em Roraima, uma empresa apontada pelo MP-SP como sendo do grupo, a J. Coan, forneceu merenda a escolas estaduais de Boa Vista de 2006 a 2011, período em que lá surgiram casos de leite servido azedo e sopa servida com larvas. Em 2011, ela foi substituída pela Megaclear, que mudou seu nome para Mega Foods. Para o MPF-RR, a empresa tem um endereço que era o mesmo da Coan, além de telefones registrados em nome da Coan. O MPF-RR destaca: “a Coan é sócia da Semper Foods, que, por sua vez, é sócia da Mega Foods”. Integrante do Conselho de Alimentação Escolar, a merendeira Silvinha Oliveira confirma que a Mega Foods é a fornecedora e reclama da qualidade do produto:

— A comida às vezes chega atrasada, e os legumes que eles mandam já chegam estragados.

No Rio, segundo o procurador da República Renato Machado, um inquérito apura indícios de direcionamento de licitação em São João de Meriti envolvendo a Home Bread; também há um inquérito no Supremo Tribunal Federal sobre suspeita de superfaturamento em contratos da empresa.

Apontada pelo MP como uma das principais do cartel que envolvia a Coan, a SP Alimentação negou as acusações sobre o cartel e disse que a defesa está sendo feita à Justiça. Responsáveis pela Coan não foram localizados até o fechamento da edição. Um homem que quis se identificar apenas como Márcio e se disse assessor da Home Bread negou as acusações, afirmando que as licitações de que a empresa participou tiveram publicidade. (COLABOROU Paulo Francisco, especial para O GLOBO)

Enviada por José Carlos para Combate Racismo Ambiental.

3 horas atrás

Morte de moradores de rua em GO opõe governos estadual e federal

por racismoambiental
 

Folha de S.Paulo

Casos recentes de homicídios de moradores de rua na região metropolitana de Goiânia têm oposto os governos federal e estadual, que apresentam razões distintas para as ocorrências.

Desde agosto de 2012, foram registradas 27 mortes de moradores de rua na região.

Os casos mobilizaram a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, que enviou no sábado (6) uma força-tarefa para acompanhar as investigações na capital goiana. A hipótese da pasta é que os crimes são praticados por grupos de extermínio.

Uma equipe comandada pelo secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Biel Rocha, esteve em Goiânia para acompanhar o trabalho da polícia local. Novas ações serão definidas, segundo a secretaria.

A Secretaria de Segurança Pública de Goiás, porém, afirmou em nota nesta segunda-feira (8) que já identificou os assassinos em 18 dos 27 casos de homicídio, e negou que eles estejam ligados a grupos de extermínio.

“O modus operandi [dos crimes], as armas utilizadas e as motivações dos casos esclarecidos não têm conexão entre si”, afirmou a secretaria. Para o governo estadual, os homicídios estão relacionados “a dívidas e disputas por drogas e desavença entre os próprios moradores de rua”.

A pasta disse ainda que a Polícia Militar está fazendo uma operação de desarmamento dos moradores de rua. Nessa operação, já foram encontradas armas, drogas –principalmente crack– e um carro roubado, afirmou a secretaria.

Enviada por José Carlos para Combate Racismo Ambiental.

3 horas atrás

Homem é condenado a indenizar mulher negra que foi vítima de racismo

por racismoambiental
 

O réu terá que pagar R$ 6 mil na esfera cível, e R$ 10 mil na penal, além de prestar serviços comunitários

Correio Braziliense

Um homem que ofendeu uma mulher negra no local de trabalho dela terá que pagar indenização no valor de R$ 6 mil. A decisão é do 1º Juizado Cível de Sobradinho. Ele tentou entrar com recurso, mas perdeu o prazo legal de dez dias após a sentença ser proferida.

A vítima conta que estava trabalhando quando o cliente, após esperar alguns minutos para ser atendido, passou a ter um comportamento impaciente e agressivo, gritando “esta preta … está zombando de mim”, “por isso que eu não gosto desta raça, destes pretos…”.

O homem negou o fato, mas testemunhas e documentos, incluindo imagens da câmera de segurança, foram suficientes para o juizado chegar a uma decisão.

Pena
Ele também foi julgado na esfera penal. A 5ª Vara Criminal também o considerou culpado e o condenou a dois anos e oito meses de prisão em regime inicial aberto. A prisão foi convertida em penas alternativas, incluindo prestação de serviços à comunidade. Também foi fixada uma indenização de R$ 10 mil para a vítima. Ele recorreu da sentença, que aguarda revisão pela 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Enviada por José Carlos para Combate Racismo Ambiental.

4 horas atrás

Shell e Basf terão que pagar indenização milionária por contaminação em fábrica de agrotóxicos

por racismoambiental
 

Ex-trabalhadores em manifestação realizada em fevereiro em frente ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Foto: Antonio Cruz/ABr

Multinacionais assinam acordo se comprometendo a pagar atendimento médico a mais de mil ex-trabalhadores e indenização de R$ 370 milhões

Por Anali Dupré e Stefano Wrobleski

Foi homologado nesta segunda-feira, 8, acordo de indenização milionário que Shell e Basf fecharam com os ex-trabalhadores da fábrica de agrotóxicos controlada pelas empresas que funcionou de 1974 a 2002 no município de Paulínia, no interior de São Paulo. As multinacionais comprometeram-se a pagar atendimento médico vitalício a mais de mil ex-trabalhadores, diretos e terceirizados, e seus dependentes, o que torna o caso um dos mais abrangentes da história do Tribunal Superior do Trabalho, onde a ação seria julgada se não houvesse o acordo. Além disso, elas devem pagar ainda R$ 200 milhões em indenização por danos morais coletivos e aproximadamente outros R$170 milhões aos ex-trabalhadores e seus dependentes, a título de indenização individual.

A ação teve início em 2007, depois que diversos estudos ligando a contaminação do lençol freático pela empresa e a saúde dos trabalhadores foram analisados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Para o MPT, além de terem contaminado o meio ambiente por produzir agrotóxicos em desacordo com as normas ambientais, a Shell e a Basf foram negligentes “em relação à saúde, à vida e à integridade física e psíquica” dos trabalhadores.

Em nota, a Shell disse considerar o acordo “uma excelente oportunidade para o término da disputa judicial”, mas que  não reconhece a contaminação dos trabalhadores: “A ocorrência de contaminação ambiental não implicou, necessariamente, em exposição à saúde de pessoas”. Em entrevista à Repórter Brasil, o advogado dos trabalhadores Vinícius Cascone ironizou o posicionamento da companhia: “Significaria dizer que eu pulei numa piscina cheia de água e, ao sair, não fiquei molhado”.  A Basf, também em nota, confirmou o acordo e afirmou “compromisso em posicionar-se com transparência em todos os aspectos relacionados a este assunto”.

Os drins
Dentre os agrotóxicos produzidos pela fábrica estavam os chamados drins (Aldrin, Dieldrin e Endrin), que foram inventados nos EUA na década de 1940 e largamente utilizados no cultivo de algodão e milho, além do controle de cupins. Por possuírem alta persistência no meio ambiente e se propagarem pela cadeia alimentar, seu uso na agricultura foi banido em 1974 nos EUA depois que a Agência de Proteção Ambiental do país (Usepa) confirmou o alto risco de câncer em animais e contaminação em alimentos.

Assim, a Shell foi obrigada a fechar sua fábrica de pesticidas que estava em atividade desde 1948. No Brasil, os drins foram parcialmente proibidos para uso e comercialização somente em 1985. Em depoimentos registrados em vídeo pela reportagem, trabalhadores relatam que ficavam expostos aos produtos tóxicos com regularidade e que acidentes eram comuns. Hoje, sofrem com problemas graves de saúde. Assista aos depoimentos:

Os drins fazem parte dos Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs) e, em 1998, entraram em uma lista do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente que os colocou entre os doze POPs mais tóxicos do mundo (clique aqui para ver a relação completa em inglês).

A fábrica
Ainda em 1974 a Shell iniciou, no município de Paulínia, a construção de uma fábrica para a produção de diversos tipos de agrotóxicos, como os drins. A produção teve início três anos depois, em 1977. A construção foi fiscalizada pela Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), que apontou, em 1975, que a localização da fábrica não era “conveniente”: por estar muito próxima do rio Atibaia, haveria uma possibilidade, “ainda que remota”, de contaminação de suas águas.

Imagem área da área contaminada. Foto: Divulgação/Edo Cerri – Químicos Unificados

O rio Atibaia tem mais de cem quilômetros de extensão. Suas águas, apesar de poluídas pelo esgoto despejado sem tratamento pelas cidades por onde passa, abastecem mais de 2 milhões de moradores do interior de São Paulo. A pesca no rio ainda é uma prática comum das populações locais.

Em 1993, como parte do acordo de venda da fábrica para a American Cyanamid Co. (comprada, em 2000, pela Basf), a Shell teve de fazer uma auditoria ambiental que constatou que o meio ambiente e o lençol freático estavam contaminados pelos produtos que fabricava. Segundo a companhia, no entanto, a contaminação estava restrita à área da fábrica.

Dois anos depois, a Shell foi obrigada a fazer uma autodenúncia à Curadoria do Meio Ambiente de Paulínia, reconhecendo os danos ambientais. Também se comprometeu a recuperar a área em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público (MP). De acordo com a Shell, não havia qualquer risco de contaminação dos trabalhadores da fábrica. Em 2000, por pressão dos moradores das chácaras da região, a Cetesb coletou amostras de fora da área da fábrica. Eles alegavam que a água proveniente do lençol freático tinha um forte odor. A Cetesb, então, constatou que a contaminação havia extrapolado os limites da fábrica.

Em dezembro de 2002, a Basf anunciou o fechamento da fábrica e a demissão de todos os funcionários. No mesmo período, a vigilância sanitária de Paulínia interditou a área residencial onde ficavam as chácaras e evacuou o local.

Entre 1998 e 2006, dezenas de ex-trabalhadores e ex-moradores entraram com ações individuais contra as duas empresas por conta dos danos ambientais e dos alegados riscos à saúde humana a que foram submetidos. Em depoimento à Promotoria de Justiça, um dos ex-funcionários alegou que a Shell manteve quatro aterros clandestinos na área da fábrica e que o incinerador era utilizado também por outras empresas da região.

Nos anos seguintes, a área onde a fábrica ficava e as chácaras da região foram compradas pela Shell. Uma ex-moradora, no entanto, se recusa a aceitar as condições oferecidas pela companhia e mora há dez anos em um quarto de hotel à espera da resolução da disputa na Justiça (veja box abaixo).

Redondezas da fábrica foram interditadas em 2003 por “risco à saúde” (Foto: Divulgação)

Contaminação
A vigilância sanitária da Prefeitura de Paulínia produziu, em 2003, um estudo com 181 moradores (aproximandamente 70% da população) do bairro Recanto dos Pássaros, onde a fábrica estava instalada. No sangue de muitas dessas pessoas foram detectados metais pesados – como chumbo, cádmio e arsênico – e os agrotóxicos DDT e Aldrin.

O estudo ainda pondera que, se a população do bairro tivesse sido retirada do bairro pelo “risco potencial” à saúde quando, em 1995, a companhia reconheceu perante à prefeitura os danos ambientais causados, quase metade (47%) dos moradores não teriam sido expostos aos contaminantes, pois haviam nascido ou se mudado para o Recanto dos Pássaros depois de 1995.

A Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (Atesq) levantou que, desde 2007, com o início do processo na Justiça, mais de 60 ex-trabalhadores já faleceram e tinham, em média, 55 anos de idade. Ao menos 20 óbitos foram registrados em decorrência de algum tipo de câncer.

Dez anos morando em um quarto de hotel

Ciomara Rodrigues não tem tanto a comemorar, mesmo depois do acordo na Justiça. Há dez anos, ela briga na Justiça por uma indenização mais adequada para a chácara em que viveu de 1974 a 2003. Forçada a deixar o local há dez anos, quando as propriedades da região foram interditadas pela Prefeitura de Paulínia, em vez de vendê-la à Shell, como os demais moradores fizeram, ela preferiu acionar a Justiça. “O dinheiro que a empresa quer pagar pela minha propriedade não dá nem para comprar uma casinha na periferia de Paulínia”, diz.

Enquanto a ação não for julgada, a Justiça obrigou a Shell a pagar um quarto de hotel para Ciomara e seus dois filhos. Isso faz dez anos. O processo caminha ainda na primeira instância. Como o acordo homologado diz respeito somente aos trabalhadores, sua situação deve permanecer indefinida.

Revoltada, ela criou um blog que atualiza desde 2004 com cada novo andamento do caso. Como é uma das poucas que pode visitar a área interditada pela prefeitura – já que a chácara ainda é propriedade sua – ela denuncia irregularidades nas obras de recuperação ambiental.

Entre os problemas apontados por ela, está o fato de os operários que trabalham nas obras de recuperação do local não usarem o mesmo equipamento de proteção individual específico para se protegerem dos contaminantes, equipamento que ela é obrigada a usar toda vez que visita a área, conforme revelam as fotos ao lado, ambas reproduzidas de seu blog.

Enviada por José Carlos para Combate Racismo Ambiental.

4 horas atrás

Debate sobre sexualidade esquenta plenário da Câmara de BH

por racismoambiental
 

A discussão começou após o vereador Leonardo Mattos elogiar a atitude da cantora Daniela Mercury de assumir a homossexualidade

Marcelo Ernesto – EM Digital

O direito de se manifestar de forma favorável ou contrária aos direitos dos homossexuais foi tema de debate no plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nesta segunda-feira. A discussão começou logo após o vereador Leonardo Mattos (PV) parabenizar a cantora baiana, Daniela Mercury, pela atitude de se declarar homossexual. “Essa mulher está fazendo um bem para o Brasil e para a humanidade”, declarou. Ainda segundo Mattos, que após um acidente de carro ficou paraplégico, o processo de discriminação é parecido entre gays e deficientes. “A discriminação dos homossexuais é pelo ódio e a dos deficientes é pela dó. Eu não sei qual é pior”, indagou.

Para ele a discussão do tema é uma questão delicada e pode permitir que o país “seja uma referência no tratamento isonômico das pessoas”. “Vamos avançar. Vamos ler. Vamos nos colocar no lugar das pessoas (…) eles [homossexuais] têm o direito de casar com quem eles queiram. Eles têm o direito de receber heranças. Nós não podemos ficar lendo a sociedade com a bíblia”, salientou e emendou questionando: “Casamento é só coito? É só macho e fêmea?”. A única mulher na Casa, Elaine Matozinhos (PTB), concordou com o verde e disse que buscar extirpar os preconceitos é muito bom. 

A fala de Mattos causou a reação do vereador Autair Gomes (PSC). Segundo Gomes, que além de parlamentar também é pastor, existe atualmente na mídia e em parte da sociedade uma super valorização das questões relacionadas à homossexualidade. “Eu como uma pessoa que prima pelos princípios da família, princípios da bíblia, eu sinto muito. Infelizmente nós temos um grande problema”, afirmou. O vereador citou uma frase que, segundo ele, seria do papa Francisco e que credita às relações homoafetivas “uma manobra diabólica contra a família”. O também vereador, Marcelo Aro (PHS), ligado aos movimentos católicos, acompanhou o colega nas críticas dizendo que não está sendo possível dar opinião contrária sobre o assunto sem ser tachado de homofóbico. “Hoje em dia para a gente falar que é heterossexual a gente tem que pedir licença”.

Assunto recorrente

Esta é a segunda vez que questões ligadas à sexualidade e à religião vem à tona na Casa. Na semana passada, a escolha do deputado Marco Feliciano (PSC) para ocupar a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara dos Deputados causou polêmica. Feliciano é acusado de homofobia e racismo por ter postado nas redes sociais comentários considerados ofensivos a homossexuais e negros. Ele nega as acusações e já pediu desculpas pelas declarações publicadas na internet. Porém, a todo momento novas declarações dadas pelo parlamentar voltam a causar polêmica.

Enviada por José Carlos para Combate Racismo Ambiental.

4 horas atrás

Declarações de MF, do PSC, incitam o ódio e a intolerância, diz ministra Maria do Rosário

por racismoambiental
 

Ivan Richard e Marcos Chagas* – Agência Brasil

Brasília – A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, disse ontem (8) que as declarações do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), fora do Congresso Nacional têm incitado o ódio a e intolerância.

Há duas semanas, o deputado Marco Feliciano, em um culto evangélico, disse que, antes da chegada dele à presidência da CDHM, o colegiado era comandado por Satanás. Em vídeos publicados na internet, o pastor diz que Deus teria mandado matar o cantor John Lennon, dos Beatles, e os integrantes da banda Mamonas Assassinas, vítimas de um acidente aéreo.

“É lamentável que nos deparemos a cada dia com mais um pronunciamento, intervenção que incita o ódio, a intolerância e o preconceito. Já ultrapassa a barreira de uma comissão da Câmara. Diz respeito a todos nós”, disse Maria do Rosário, no Senado. “A Câmara, certamente, encontrará uma solução, ou o próprio Ministério Público, porque incitar a violência e o ódio é uma atitude ilegal e inconstitucional”, acrescentou a ministra.

Em entrevista ao chegar à exposição em memória dos mortos no Holocausto e para marcar os 70 anos da insurreição dos judeus no Gueto de Varsóvia, na Polônia, Maria do Rosário lembrou que a intolerância e o preconceito foram responsáveis por massacres.

“Jamais uma etnia, uma religiosidade, uma forma de existência pode perceber-se superior às demais formas de existência humana. Estamos vendo aqui, em uma exposição sobre o Holocausto, o resultado do ódio, da intolerância e do desrespeito humano ao próximo, seja do ponto de vista étnico ou religioso”, disse a ministra.

O deputado Marco Feliciano é acusado de homofobia e racismo por ter postado nas redes sociais comentários considerados ofensivos a homossexuais e negros. Ele nega as acusações e já pediu desculpas pelas declarações publicadas na internet.

Depois de visitar a exposição, a ministra participou de sessão especial em memória às vítimas do Holocausto. Maria do Rosário ressaltou que o respeito às diferenças é uma cláusula fundamental da Constituição Federal de 1988 e disse que o governo federal não se afastará desse princípio.

“Cuidar para que o Brasil não aceite a discriminação é a nossa missão”, disse a ministra em discurso para a comunidade judaica presente no plenário do Senado. Segundo ela, o combate às diferenças e ao racismo deve mobilizar não apenas as instituições do país, mas “todos os brasileiros e todas as brasileiras”.

A ministra destacou ainda que o Brasil jamais adotará a postura ainda presente entre alguns povos de negar a existência do Holocausto promovido pelos nazistas contra o povo judeu na 2ª Guerra Mundial. “A negação do Holocausto como valor histórico e humano tem o significado de diminuir as atrocidades que foram cometidas contra um povo”, disse ela.

A cerimônia também contou com a presença de Michael Stivelman, sobrevivente do Holocausto, e do presidente da Confederação Israelita do Brasil, Cláudio Lottenberg, entre outros.

O embaixador de Israel no Brasil, Rafael Eldad, destacou a necessidade de o povo judeu sempre recordar o Holocausto. “Isso é muito importante, porque, agora, quando ainda temos entre nós esses vestígios, essas vítimas diretas do Holocausto, ainda vemos expressões de negação do Holocausto, vemos um ressurgimento do antissemitismo, do ódio racial, de preconceitos”, completou o diplomata.

*Edição: Juliana Andrade

Enviada por José Carlos para Combate Racismo Ambiental.

4 horas atrás

Ministra do Meio Ambiente afirma compromisso com a Reforma Agrária

por racismoambiental
 

Por Mayrá Lima
Da Página do MST

“Eu tenho convicção que, para o bem dos fins dos conflitos de território, para a atividade de produção de alimentos, tem-se que passar pela Reforma Agrária”. A declaração é da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, durante reunião com o MST e MPA nesta última sexta-feira (5), em Nova Venécia, no Espírito Santo.

Os movimentos sociais colocaram a necessidade da Reforma Agrária como política central para a agricultura familiar, camponesa e o meio ambiente. Os trabalhadores reivindicaram a simplificação do processo de licenciamento ambiental para assentados. A expectativa é que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) possa agilizar o processo em assentamentos.

“Nós afirmamos o compromisso da agricultura camponesa com o meio ambiente e com a recomposição das áreas desmatadas pelo latifúndio em assentamentos rurais. Defendemos a produção agroecológica, a criação de um programa de reflorestamento na agricultura camponesa e assentados e o apoio ao trabalho ambiental para a recomposição de APPs (Área de Proteção Permanente) e Reservas Legais”, disse Adelso Lima, integrante da direção nacional do MST.

Segundo a ministra Izabella, o CAR vai possibilitar a simplificação dos licenciamentos ambientais para assentamentos. “Entendemos que o CAR é o ponto de partida para o licenciamento”, disse a ministra. Ela ainda se comprometeu em reabrir as discussões sobre o projeto de Pagamento de Serviços Ambientais, em tramitação na Câmara dos Deputados, para escutar os movimentos sociais.

Sobre os projetos de lei de Redução de Emissões por Desmatamento Evitado e Degradação Florestal (REDD), que se encontram na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a ministra Izabella disse ser “contra a aprovação de qualquer projeto antes que haja regulação internacional”. A ministra ainda determinou que seu Ministério articulasse a abertura de editais para a produção camponesa agroecológica dentro do Fundo Nacional do Meio Ambiente e do Fundo Clima.

Izabella Teixeira visitou o assentamento Córrego Alegre, em Nova Venécia, Espírito Santo. Ela conheceu a experiência dos assentados na produção agroecológica de hortaliças, somado à preservação ambiental. Os trabalhadores mostraram a diferença entre o modelo de agricultura praticada pelos camponeses e pelo agronegócio, materializado em uma fazenda vizinha.

“O assentamento Córrego Alegre é um corredor ecológico entre a área de preservação ambiental e a parte urbana do município. A diferença entre o assentamento e a fazenda vizinha, visivelmente degradada e desmatada, mostra quem de fato está preocupado com a biodiversidade”, disse Diorgines Nunes, técnico da COOPTRAES, Empresa de Assistência Técnica que presta serviço nos assentamentos de reforma agrária no ES.

Produção agroecológica

O Assentamento Córrego Alegre tem 24 anos. Localizado em uma área de 173 hectares, a 1 km da área urbana de Nova Venécia, o assentamento abriga 17 famílias que produzem hortaliças sem o uso de agrotóxicos e adubos químicos. Toda a produção é comercializada nas feiras da região, em um mercado de produtos agroecológicos na sede de Nova Venécia.  A produção também é entregue para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

“O Córrego Alegre é uma referência de produção camponesa, preservação e recuperação ambiental, de organização das famílias através da cooperação na produção agropecuária”, afirmou Adelso.

Durante a visita, a ministra Izabella conheceu as nascentes existentes dentro do assentamento, as áreas de preservação e a produção agroecológica dos assentados. Na ocasião, MST e o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) assinaram um termo de cooperação técnica com o Ministério para a mobilização e conscientização de assentados para o CAR.

Também participaram da atividade o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Guedes, a senadora Ana Rita, o vice-governador do Espírito Santo, Givaldo Vieira, a deputada federal, Iriny Lopes, o deputado federal, Dr. Jorge Silva, o prefeito de Nova Venécia, Lubiana Barrigueira e autoridades locais e estaduais.

Enviada por José Carlos para Combate Racismo Ambiental.

4 horas atrás

MS – Nova Programação Exposição Arte Terra Vermelha

por racismoambiental
 

Eventos Paralelos

DIA 12 SEXTA FEIRA
08h * Yoga * Monique Rocha * Saulo Conde Fernandes

09h * Roda de Conversa com Tereré
*A Criança Índígena*

10h * Exposição Artesanato Indígena (permanente)

10h * Varal de Poesias * Cia das Artes * Ramona Rodrigues (permanente)

10h * Cine Manga * Alê Basso * Andréa Freire (permanente)

12h * Teatro

14h * Roda de Conversa com Tereré
*A Família Índigena na beira de estrada*

17h * Oficina do Corpo
Dança de Salão Felipe Eduardo

18h * Pintura Corporal Indígena e Teatral
Sylmara Kandydo

18h30 * Acrobacia Aérea Renata Cáceres

19h * Protesto Musical

Cachorros de Lua * Pedro Espindola * Celso Petti * Zé Geral
* Thayene Esquivel * Heitor Menezes *

DIA 13 SÁBADO

08h * Yoga * Monique Rocha * Saulo Conde Fernandes

09h * Roda de Conversa com Tereré
*A Mulher Índio*

10h * Exposição Artesanato Indígena

10h * Cine Manga * Alê Basso * Andréa Freire

10h * Varal de Poesias

Teatro
12h * Palhashow * Cia das Artes * Ramona Rodrigues

14h * Roda de Conversa com Tereré
*O Ancião*

17h * Circo Las Muchachas * Renata Bertolino * Jurema Castro

18h * Cia Dançurbana * Marcos Mattos

19h * Protesto Musical
Aline Calixto * Harley Castro * Circo de Baco *

DIA 14 DOMINGO
08h * Yoga * Monique Rocha * Saulo Conde Fernandes

09h * Exposição Artesanato Indígena (permanente)

09h * Varal de Poesias * Cia das Artes * Ramona Rodrigues (permanente)

09h * Cine Manga * Alê Basso * Andréa Freire (permanente)

09h as 12h * Programação Infantil

Agnoric Mágico

Ilusionista Thiper * Mágico
VinyMagic * Mágico

Contação de história Ciro Ferreira

Cia Cancun

Teatro de Rua
*Trem de Doido* Gabriel Marilson

DIA 19 SEXTA FEIRA – DIA DO ÍNDIO
08h * Yoga * Monique Rocha * Saulo Conde Fernandes

09h * Roda de Conversa com Tereré
*O Índio Adolescente*

10h * Exposição Artesanato Indígena (permanente)

10h * Varal de Poesias * Cia das Artes * Ramona Rodrigues (permanente)

10h * Cine Manga * Alê Basso * Andréa Freire (permanente)

12h * Teatro

14h * Roda de Conversa com Tereré
*O Índio Marginalizado*

19h * SOLENIDADE
*Todo dia é Dia do Índio*

Reza Liderança Indígena

Palavras de Dionedison

Palavras de Povos Indígenas presentes

20h * Protesto Musical
Dumatu MC´s * Cachorros de Lua *
Rodney da Silva Eloy * Musica em TERENA Ako’o Kuteati

DIA 20 SÁBADO

08h * Yoga * Monique Rocha * Saulo Conde Fernandes

09h * Roda de Conversa com Tereré
O Índio Guerreiro

10h * Exposição Artesanato Indígena

10h * Varal de Poesias * Cia das Artes * Ramona Rodrigues

10h * Cine Manga * Alê Basso * Andréa Freire

14h * Roda de Conversa com Tereré
*O Índio Artista*

17h * Teatro
A Proposta de Antoin Tchecov
Coletivo A Proposta

18h30 * Acrobacia Aérea * Renata Cáceres

19h * Protesto Musical

Wesley Ipê * Cachorros de Lua *

* Villie Jr. * Ana Cabral *

DIA21 DOMINGO
08h * Yoga * Monique Rocha * Saulo Conde Fernandes

09h *Exposição Artesanato Indígena
09h * Varal de Poesias * Cia das Artes * Ramona Rodrigues

09h * Cine Manga * Alê Basso * Andréa Freire

09h às 12h * Programação Infantil

Agnoric Mágico

Ilusionista Thiper * Mágico
VinyMagic * Mágico

Contação de história Ciro Ferreira

Cia Cancun Teatro Circo

DIA 27 SÁBADO – ENCERRAMENTO
08h * Yoga * Monique Rocha * Saulo Conde Fernandes

09h * Café Literário
Vanda Ferreira * Antonio Sergio Pinheiro * Julio Xavier

10h * Exposição Artesanato Indígena

10h * Varal de Poesias * Cia das Artes * Ramona Rodrigues

10h * Cine Manga * Alê Basso * Andréa Freire

12h * Carreteiro Solidário

14h * Dança Flamenca Embrujos de España

14h30 * Dança Criativa Myla Barbosa

15h * Workshop de Dança Indígena para Índios e não Índios

16h * Roda de Conversa com Tereré
TEKOHA * o Sonho do Índio
Teatro Maracangalha

19h * Protesto Musical
Dumatu Mc´s *

5 horas atrás

UFPE realiza palestra sobre Etnologia Indígena

por racismoambiental
 

O Programa de Pós-Graduação em Antropologia (PPGA) da UFPE realizará, na próxima quarta-feira (10), às 9h30, palestra com o professor Stephen Graint Banes, da Universidade de Brasília, no auditório I do PPGA, que se localiza no 13º andar do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH). A palestra tem como tema: “Etnologia indígena e Contextos Nacionais: Brasil, Canadá, Austrália”. A conferência será grátis e não precisará de inscrições.

O palestrante é doutor em Antropologia pela Universidade de Brasília e coordenador do projeto de pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A palestra aborda o lugar dos estudos indígenas na Antropologia e define a etnologia indígena realizada no Canadá e na Austrália através da realizada no Brasil. A pesquisa foi realizada junto a sociedades indígenas, como a tribo Wapichana, Tupinambá e Ingakiró. O organizador da palestra é o professor Renato Athias.

Compartilhada por Palloma Cavalcanti.

5 horas atrás

Las Nuevas Grandes Murallas: Una guía de la industria de las represas de China en el exterior (Os chineses na construção e no financiamento de barragens pelo mundo)

por racismoambiental
 

012 Edición de la Guía de ONG de Represas chinas alrededor del mundo

Constructores de represas chinas han llegado a dominar el mercado mundial. Grupos de la sociedad civil han expresado su preocupación por los impactos sociales y ambientales de las numerosas presas chinas construidas y planeadas en África, Asia y América Latina. Esta guía publicada por la ONG International Rivers presenta las lecciones de la experiencia pasada e informa a las ONG interesadas la mejor manera de influir en los proyectos y políticas de los constructores de represas chinas y abogar por los intereses sociales y ambientales.

Descargue la guía (Español, 4.8 MB)

Esta guía ofrece información útil para los grupos interesados en los proyectos de represas en los que las empresas chinas y financieros involucrados, incluyendo:

  • Un “quién es quién” entre las empresas chinas y financieros;
  • Las leyes y normas en el sector de la construcción de presas chino;
  • Un mapa de los grandes proyectos de represas de China en el extranjero;
  • La nueva política ambiental de Sinohydro, la represa más grande del mundo-constructor;
  • Una guía de acción para la forma de abordar problemáticas presas construidas por empresas chinas y financieros, y que al llegar en busca de ayuda;
  • Estudios de casos de cómo las ONG han influido en proyectos chinos de ultramar; y
  • Un modelo de carta a una empresa la construcción de presas chino.

Por favor, póngase en contacto con nosotros si desea organizar una capacitacion de la sociedad civil con la nueva guía o sugerir traducciones a otros idiomas.

Enviada por Ruben Siqueira para Combate Racismo Ambiental.

5 horas atrás

Cerca de 70 índios tupinambás ocupam hotel em Una, na Bahia

por racismoambiental
 

Ocupação ocorreu na tarde do domingo (7). Não há hóspedes no local. Indígenas reivindicam demarcação de áreas próximas à propriedade

Do G1 BA

Cerca de 70 índios da etnia tupinambá invadiram por volta das 16h do domingo (7) o Hotel Fazenda da Lagoa, no município de Una, a 40 km de Ilhéus, no sul da Bahia. De acordo com informações da Polícia Militar, eles reivindicam a demarcação da chamada reserva Tupinambá, com 47 mil hectares que fica prróxima à área da propriedade e se estende por Una, Ilhéus e Buararema.

Val Tupinambá, líder do grupo, disse que ação tem o objetivo de pressionar o Governo Federal. “A gente cumpriu com nossa parte, mas mais uma vez fomos lesados. Então, por isso essas ocupações. Que o governo se manifeste para resolver a questão fundiária Tupinambá”, explica.

Segundo informações da polícia, os indígenas chegaram ao local armados com flechas e ordenaram que todos os funcionários se retirassem do hotel. O empreendimento possui 14 bangalôs de luxo. Não há hóspedes no local há cerca de três meses.

De acordo com um funcionário do hotel que não quis se identificar, os índios não realizaram agressões físicas aos funcionários, mas exigiram que eles saíssem do local. Ainda segundo o relato do funcionário, os integrantes do grupo tinham armas tipicamente indígenas.

A Polícia Federal disse que já foi informada sobre o assunto e na manhã desta segunda-feira (8) já esteve no local, mas não há informações sobre mandados de prisão. Um dos representantes do hotel esteve na sede da polícia para registrar queixa.

Enviada por Margaret Pereira para Combate Racismo Ambiental.

5 horas atrás

Documento Final da Aty Guasu Kuña (Assembleia Geral das Mulheres Guarani e Kaiowá)

por racismoambiental
 

Conselho de Aty Guasu
Terra Indígena Sombrerito

3 a 7 de abril de 2013

(…) a comunidade de tekoha Sombrerito e nós Aty Guasu relembramos do assassinato de Dorival Benites/ liderança Guarani que foi assassinado brutalmente pelos pistoleiros das fazendas, aconteceu na retomada da tekoha guasu Sombrerito em junho de 2005. Até hoje, os autores e mandantes desse crime são impunes.

Nós, mulheres do Conselho do Aty Guasu, Ñandesy, parteiras, agentes de saúde, professoras, jovens Guarani e Kaiowá de todas as aldeias/reservas, Terras Indígenas e acampamentos, reunidas na terra indígena Sombrerito nos dias 3 a 7 de abril de 2013, por ocasião da KUÑANGUE GUARANI HÁ KAIOWÁ ATY GUASU IRUNDYHA, juntamente com as lideranças Guarani e Kaiowá, representantes das mulheres Terena de Mãe Terra e aliados da causa indígena; todas nós realizamos mais uma vez um KUNHANGUE ATY, a Assembleia das mulheres indígenas Kaiowá e Guarani.

Viemos ao tekoha guasu Sombrerito, no município de Sete Quedas, na região de fronteira entre Brasil e Paraguai – onde assassinatos, ameaças de comunidades e lideranças indígenas são constantes -, para discutirmos vários assuntos importantes para nosso povo, principalmente segurança, políticas sociais, sustentabilidade, violências contra mulheres e andamentos sobre o processo da demarcação das terras tradicionais tekoha guasu Guarani e Kaiowá.

O movimento das mulheres Kaiowá e Guarani tem sua história de luta marcada pela perda de lideranças indígenas que foram mortos na luta pelos nossos territórios. Juntamos-nos ao movimento indígena para a conquista de nossos territórios tradicionais, pois sem nosso tekoha guasu não é possível tem uma educação escolar indígena específica e diferenciada; sem nosso tekoha guasu não existe saúde indígena; sem nosso tekoha guasu não teremos meio ambiente sustentável.

Com o canto sagrado das mulheres e o grito de nossos guerreiros, nossas falas vêm carregadas do sofrimento existente nas aldeias atuais e na retomadas. Sofrimento que aumenta quando lembramos de nossas terras sendo exploradas, desmatadas, de nossos rios sendo contaminados por venenos agrotóxicos e de nossas crianças crescendo nesse contexto de luta pela terra.

Reafirmamos novamente: nossas lideranças estão sendo mortas! Vivemos acampados e ameaçados diariamente por pistoleiros. Queremos segurança para nós mulheres e nossas crianças, idosas e toda a comunidade. Lutamos por nossa terras tradicionais porque queremos nossa autonomia e desenvolvimento em equilíbrio com a mãe terra, fortalecendo nosso saber tradicional e nossa sustentabilidade. Com muitas dificuldades, levamos humildemente nossas vidas. Nossas crianças são nossas esperanças, por isso lutamos por nosso tekoha guasu tradicional onde queremos viver dignamente de acordo com o bem viver teko porã. Mas hoje, estamos sendo discriminados, humilhados, violentados de maneira bárbara pela política do Estado brasileiro e ações do governo estadual e municipal, por grande empreendimentos de empresas (agronegócio) e fazendeiros.

Essas ações vem sistematicamente atingindo nossas comunidades desde os tempos de nossos ancestrais, nossos bisavós (ôs), avô (ós), mães e pais, irmãos (ãs), filhos (as), com todo o povo kaiowá e guarani que lutam pelos direitos previstos na Constituição Federal. Nosso direito sobre esse território tradicional é originário, ou seja, anterior a qualquer outro. Não admitimos mais negociar nossos direitos.

Os tekoha guasu são nossos territórios tradicionais, e queremos que o atendimento que recebemos na saúde, educação e assistência seja realizado em todos os territórios, não importando se já estejam homologados ou não.

Não aguentamos mais esperar pela demarcação de nossas terras. A União e a Funai estão em dívida com o povo Guarani Kaiowá pois não concluiu a demarcação de nossos territórios. Mesmo as terras que já estão homologadas, o Supremo Tribunal Federal – STF suspendeu a homologação e há muitos anos esperamos uma decisão final. Queremos que o judiciário julgue os processos que estão parados, à espera de julgamento. Por conta dessa morosidade, não podemos entrar em nossa terra, o que tem gerado a falta de alimentação, precariedade no atendimento a saúde. Não há educação específica e diferenciada, e estamos ameaçados de morte diretamente por parte de pistoleiros dos fazendeiros e seguranças privadas dos proprietários. A Força Nacional e a Polícia Federal precisam de ampliação; seus agentes devem estar preparados para trabalhar com a comunidade indígena, porque as equipes atuais não são suficientes para fazer segurança às lideranças indígenas. A Polícia Militar e Polícia Civil também devem atuar nas áreas, mas sempre sob o acompanhamento da Funai e do Ministério Público Federal.

Saúde

Queremos atendimento a saúde da mulher indígena. Muitas pessoas estão morrendo diante da morosidade do atendimento à saúde indígena. Falta atendimento específico em nossa comunidade, pessoas preparadas para atender o índio. Muitas vezes, só temos remédio ou condução para o hospital quando temos condições de pagar nós mesmos por eles. Alguns pólos-base da SESAI, como o de Paranhos, tem uma cota muito baixa de combustível para os veículos e ambulâncias. É preciso aumentar essa verba onde hoje ela é completamente insuficiente. Ainda, o combustível não deveria ser transportado por nós mesmos, fato que já foi denunciado pelo Ministério Público Federal.

O atendimento emergencial no tekoha Sombrerito é um bom exemplo do nosso problema. Aqui, somos atendidas por uma única ambulância, que tem apenas um motorista, e que fica num polo-base da SESAI em outro município (Iguatemi). Esse polo-base, e essa mesma ambulância, atendem outras quatro aldeias, que ficam no mínimo 50km de distância uma das outras, em estradas bastante precárias. Ainda, lideranças de Sombrerito denunciam que uma verba de 85 mil reais, conquistada pela própria comunidade, enviada ‘a prefeitura de Sete Quedas e que deveria ser destinada a saúde do tekoha Sombrerito, além de um veículo, estariam sendo negociados entre a prefeitura municipal e o pólo-base de Iguatemi. Nem o Sombrerito, nem nenhum outro tekoha podem pagar a conta dos problemas de gestão e falta de verba das estruturas públicas de atendimento à saúde. Reivindicamos que a verba permaneça no município de Sete Quedas, para uso da comunidade.

Exigimos também que os tekoha que fiquem muito distantes dos polos-base tenham uma ambulância e motorista próprio que fique integralmente na aldeia. Quando a Funasa foi extinta e foi criada a Sesai, esperava-se o fim da burocracia e da necessidade de autorização de Brasília para o uso das verbas da saúde indígena. Mas essa agilidade não veio.

Também, apontamos nossa preocupação com o concurso previsto para os servidores da saúde indígena. Será que nós indígenas vamos ter como competir com um branco nesse concurso? Nós queremos um concurso diferenciado entre indígenas e não indígenas. Exigimos que seja garantida a permanência dos funcionários que sejam avaliados positivamente pela comunidade, através do conselho local e do Aty Guasu e APIB. Tudo quem deve decidir é a comunidade e o movimento indígena. Tem que fazer valer a força.

Queremos um concurso para aumentar a participação indígena e a qualidade do nosso trabalho da saúde, e não para eliminar os funcionários indígenas. Também, queremos mais formação para esses servidores.

Algumas vezes, quando procuramos prefeitos ou servidores municipais, somos informados de que os governos estadual ou federal “cortaram” verbas e até medicamentos para os indígenas. Queremos saber quem são os verdadeiros responsáveis pelo abandono que sofremos em relação a isso.

Mais uma vez, nós mulheres e lideranças pedimos, através do Aty Guasu, que um direito básico de qualquer brasileiro seja garantido: o de termos acesso a tirarmos nossa documentação pessoal. Sem os documentos RG E CPF, nao conseguimos matricular nossas crianças na escola ou receber atendimento na saúde. A Funai tem de garantir o processo de emissão de ducumentos na própria terra indígena, e coibir a cobrança indevida.

Exigimos o afastamento do Coordenador geral da Sesai do Mato Grosso do Sul, Nelson Carmelo Salazar, e do coordenador estadual do Condise MS, Fernando Souza. Ambos nunca apareceram nas aldeias – tanto no Pantanal quanto no cone-sul -, não consultam os conselhos locais, conselhereiros do Condise ou o movimento indígena e tomam suas decisões apenas entre si, em diálogo com políticos locais. Exigimos que o governo realize permanentemente consultas na base indígena antes de indicar coordenadores da Sesai MS, e que o Conselho nos ouça no processo de eleição de sua coordenação. Reforçamos, também, o óbvio: esses coordenadores e instituições devem estar presentes nas áreas; e que todas as consultas, pré-conferências e conferencias de base devem ser feitas NAS ALDEIAS, e não na cidade.

Queremos saber porque o funcionário envolvido com a morte de Nízio Gomes não foi indiciado. Denunciamos também a contratação de um motorista da Funai recentemente contratado e trabalha região da fronteira com Paraguai que é neto de fazendeiro e está se infiltrando e passando todas as informações para os fazendeiros.

Queremos ser consultados sobre a contratação de qualquer funcionário tercerizado para trabalhar com nós indígenas Guarani e Kaiowá. Queremos a volta dos Postos Indígenas que foram desativados, dentro da área, com servidores que morem na comunidade e , caso não seja indígena, que seja contratado um intérprete, do nosso povo.

Políticos

Os prefeitos de Mato Grosso do Sul esqueceram que existe uma comunidade indígena que também vota, e que as pessoas merecem ser tratadas como seres humanos. Os municípios recebem recursos específicos para atender comunidades indígenas na área da saúde, educação, assistência social e saneamento básico, mas, essa distribuição das verbas não esta acontecendo nos tekoha Guarani e Kaiowá. Os acampamentos, aldeias as comunidades estão completamente abandonados. Por isso, exigimos que os prefeitos municipais cumpram seu dever, respeitando e atendendo as demandas das comunidades indígenas que estão em suas áreas de abrangência. Já cansamos de ser valorizados somente na hora de eleição municipais, pois as promessas e o compromisso feito pelos candidatos nunca foram cumpridos. Continuam as nossas necessidades, dificuldades e sofrimentos, como sempre. As maiorias dos prefeitos são declaradamente contra a demarcação de nosso tekoha guasu.

Estamos cansados de sermos chamados de sujos e fedidos por alguns profissionais da saúde e da educação. É necessário que a Justiça e o governo combatam esse racismo que sofremos, criando campanhas de conscientização e punindo os servidores públicos racistas que ajam com preconceito.

Queremos transparência: exigimos a prestação de contas de todas as verbas destinadas e relacionadas aos indígenas, seja na saúde, educação, Funai, Sesai, assistência em geral etc..

Nossos representantes legítimos são os indígenas que vem do movimento indígena. Vereadores e deputados, indígenas ou não-indígenas, não nos representam. Alguns, inclusive, sequer referendam a luta organizada pela demarcação das nossas terras. Por isso, nós, mulheres e lideranças organizadas no Aty Guasu, somos contra a criação de uma associação de parlamentares que se pretende representar nós Guarani e Kaiowá.

Em hipótese alguma aceitaremos a entrada de nenhum tipo de empresa, fazendeiro ou arrendatário em nosso território para explorar gado, lavouras de cana, soja ou qualquer tipo de monocultura.

Qualquer organização que queira falar em nome do Aty Guasu deve consultar seus membros – não apenas algumas lideranças. Nesse sentido, o Aty Guasu exige a prestação de contas das organizações Tribunal Popular de São Paulo e Comitê Internacional de Solidariedade Guarani Kaiowá que, sem consultar a totalidade do Aty Guasu, pediu dinheiro em nome de nossa organização. E reforçamos que nós não pedimos dinheiro. Nós lutamos pela demarcação de nosso território tradicional.

Impunidade

Queremos a condenação dos executores e mandantes das lideranças mortas: Professores Genivaldo Vera, Rolindo Vera, Marcos Veron, Teodoro Ricardi, Xurite Lopes, Ortiz Lopes, Rosalino Lopes, Dorival Benites, Dorvalino Rocha, Nisio Gomes, Denilson Barbosa, entre outros. Não aceitamos mais a impunidade. Enquanto nossas lideranças e crianças são mortas e nossas familias sofrem com a violência, os assassinos e fazendeiros mandantes ficam no conforto da impunidade. Queremos que a Justiça Federal e Polícia Federal devem assumir a investigação sobre os assassinatos dessas e outras lideranças.

Relembramos também, no município de Miranda, região do Pantanal, o ataque de fazendeiros a um ônibus de estudantes Terena, em 2010, no contexto da luta pela terra. O veículo cheio de alunos foi incendiado. Dezenas de pessoas ficaram feridas e uma jovem indígena morreu. O crime continua impune. Este e outros ataques que as mulheres e o povo Terena sofrem nos fazem entender que a luta das mulheres Guarani e Kaiowá é a mesma luta das mulheres Terena. Por isso, dizemos que nós lutamos todas juntas, Terena e Kaiowá e Guarani. Somos povos diferentes, mas nossa dor é a mesma. E por isso, nossa luta também é a mesma.

Repudiamos as proposições do Poder legislativo, tal como a PEC 215, onde o poder legislativo pretende usurpar a competência da União em demarcar nossas terras tradicionais. O Projeto de lei n. 1.610 que pretende liberar a mineração em nossas terras. A Constituição Federal nos garante o usufruto exclusivo de nossas terras, não aceitamos o governo e outras empresas explorar nossas riquezas de maneira inadequada, destruíndo nossa natureza. Repudiamos novamente a Portaria n. 303 da AGU que de maneira descarada adota condicionantes flagrantemente inconstitucionais, violando nossos direitos conquistados com muita luta.

Sabemos que o sofrimento e a violência do povo indígenas Kaiowa e Guarani é histórica, mas já chegou no ponto de dizer chega de atrocidade, perversidade, morosidade em todos os sentidos contra indígenas inocente. Vamos cada vez mais se organizar e exigir o nosso direito dos Poderes legislativo, executivo e judiciário. Queremos que seja respeitados o que garante nossa Constituição Federal.

Tekoha Sombrerito/Sete Quedas, 6 de abril de 2013

Enviada por Vania Regina Carvalho para Combate Racismo Ambiental.

5 horas atrás

Eletronorte tem que compensar índios Assurini por danos de Tucuruí, confirma Justiça

por racismoambiental
 

De acordo com estudo da própria concessionária de energia, são graves os impactos para os indígenas

MPF – A Justiça Federal manteve a decisão de obrigar a Eletronorte a implantar programa de medidas compensatórias e mitigatórias em favor da comunidade indígena Asurini do Trocará, impactada pela construção da usina hidrelétrica de Tucuruí. A decisão, de 2011, havia sido contestada pela concessionária de energia elétrica, mas foi mantida por decisão da 2ª Vara Federal em Marabá.

A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Na ação, o MPF tomou como base estudo de impactos socioambientais, patrocinado pela própria Eletronorte e acompanhado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que identificou danos causados aos índios desde a implantação do empreendimento.

O estudo foi realizado por recomendação do MPF entre os anos de 2005 e 2006, mas até hoje a Eletronorte não implantou o programa de ações compensatórias apontadas por ela mesma como necessárias à mitigação dos impactos. 

A decisão judicial obriga a Eletronorte a repassar R$ 150 mil mensais aos Assurini até o início da execução das medidas compensatórias, a apresentar novo relatório informando acerca da situação atualizada das ações emergenciais implementadas em favor da comunidade indígena e a comprovar quais foram as ações emergenciais já implementadas.

A Eletronorte também terá que apresentar programa das ações compensatórias que serão implementadas em favor dos indígenas, detalhando e especificando as medidas e projetos contemplados e seus respectivos prazos de execução. A Justiça Federal determinou que a concessionária de energia comprove, no prazo de 90 dias, o inicio da implementação das ações  compensatórias.

“Trata-se de decisão simbólica e de extrema relevância à comunidade indígena Assurini, pois, quando cumprida, finalmente ensejará a compensação dessa comunidade pelos impactos negativos que vêm sofrendo em razão da instalação e do funcionamento da hidrelétrica de Tucuruí, ocorridos há mais de 20 anos. É importante frisar que esses graves impactos, apesar de reconhecidos e identificados pela própria Eletronorte desde 2006, jamais foram por ela compensados, apesar de sucessivas promessas por parte da empresa de que isso ocorreria. A cada promessa descumprida, aumentava, justificadamente, o sentimento de frustração e desamparo por parte da comunidade indígena Assurini”, afirma a procuradora da República Luana Vargas Macedo.

Graves impactos

De acordo com o estudo patrocinado pela Eletronorte, a barragem provocou graves impactos sobre a Terra Indígena Trocará, agrupados em três categorias:

  1. ocupação do entorno, com descontrole do acesso de pessoas à terra indígena, conflitos com fazendeiros e assentamentos do entorno, além da substituição da língua nativa pelo português, introdução de doenças sexualmente transmissíveis, entre outros;
  2. crescimento de Tucuruí, com uso inadequado de energia elétrica, aumento do alcoolismo e tabagismo, facilidade de crédito para aquisição de bens de consumo, casamento com não índios, entre outros; e,
  3. alteração das águas do rio Tocantins, com redução de espécies de peixes da região e mudanças dos hábitos alimentares.

Em diversas reuniões com o MPF, a Funai e a comunidade indígena, a Eletronorte chegou a reconhecer a necessidade de implantação do programa, tendo concordado em apresentá-lo, mas descumpriu os compromissos assumidos, frustrando as expectativas da comunidade e adiando indefinidamente as ações compensatórias.

O processo foi remetido pela Justiça Federal à Funai, para que a autarquia informe a conta bancária em que será depositada a multa mensal de R$ 150 mil.

Enviada por Mayron Regis para Combate Racismo Ambiental.

7 horas atrás

MS – Revista Tellus, da Universidade Católica Dom Bosco, lança seu nº 22, com artigos e documentos que podem ser baixados

por racismoambiental
 

O Núcleo de Estudos e Pesquisas das Populações Indígenas (NEPPI), da Universidade Católica Dom Bosco, lançou o nº 22 da Revista Tellus, referente a janeiro-junho de 2013. A Tellustem como objetivo difundir resultados de pesquisas e documentação sobre as populações indígenas, especialmente sul-americanas” e “divulgar a produção científica do NEPPI, de forma a contribuir na promoção de um maior intercâmbio com outras instituições de pesquisa.

Abaixo, reproduzimos o conteúdo deste número, que pode ser baixado diretamente, clicando nos títulos. As versões em inglês estão disponíveis AQUI. (Tania Pacheco)

ARTIGOS

História indígena, autoria e sexo: a obra inédita de Gabriel Gentil – Oscar Calavia Sáez

O uso da arqueologia para a produção de laudos antropológicos sobre terras indígenas em Mato Grosso do Sul, Brasil – Jorge Eremites de Oliveira

“Lá no meu reinado eu só como é mel”: dinâmica cosmológica entre os índios Atikum, PE – Nivaldo Aureliano Léo Neto e Rodrigo de Azeredo Grünewald

O contínuo e o discreto em Lévi-Strauss: transformações ameríndias – Pedro Augusto Lolli

Religiosos engajados e processos de identificação indígena no Ceará – Joceny de Deus Pinheiro

Sobre as penas do gavião mítico: história e cultura entre os Kayapó – Marcel Mano

Os Tapirapé e suas representações sobre a língua portuguesa: implicações para a formação de professores indígenas – Maria Gorete Neto

Os Akwe-Xerente e a busca pela domesticação da escola Valéria M. C. de Melo e Odair Giraldin

DOCUMENTO

Os Cayuá1, com seis Ilustrações – Hannah Lena Roth, Tradução de Graciela Chamorro

ESCRITOS INDÍGENAS

Wami-dia: o rio subterrâneo – Rivelino Barreto

ICONOGRAFIA

Registros de campo e coleções etnográfcas: novas articulações e ressignifiações – Nádia Philippsen Fürbringer

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