Arquivo para 9 de abril de 2013


Thatcher sem mistificações

por Betho Flávio
 

 

Paulo Moreira Leite

Desde janeiro de 2013, é diretor da ISTOÉ em Brasília. Dirigiu a Época e foi redator chefe da VEJA, correspondente em Paris e em Washington. É autor dos livros A Mulher que era o General da Casa e O Outro Lado do Mensalão.

  • Thatcher sem mistificações

    A morte de Margaret Thatcher tem sido ilustrada por balanços ambíguos e avaliações incompletas. É preciso falar claro: sua passagem pelo governo britânico e a influência internacional que adquiriu contribuíram para tornar o mundo pior.

    Sua contribuição ao debate de ideias é uma mistificação e o saldo final é um retrocesso.

    Foi a partir de Thatcher que o capitalismo voltou a aceitar com naturalidade o que antes era uma vergonha. Depois da construção do Estado de Bem-Estar Social, a partir dos anos 30 do século XX, já não era mais moralmente aceitável nem politicamente conveniente sacrificar os mais pobres e menos protegidos em nome do crescimento e da acumulação de lucros.

    Com Thatcher, valores como solidariedade social e responsabilidade do Estado passaram a ser tratados como estímulo à preguiça e à vagabundagem, sendo substituídos por um individualismo selvagem. O egoísmo passou a ser visto como benéfico para a economia e a sociedade – noção típica do capitalismo primitivo do século XVIII.

    A guerra contra os serviços públicos ingleses, que chegaram a ser um exemplo para o mundo desenvolvido, reduziu o padrão de vida da população britânica a um nível espantoso.

    A guerra contra os sindicatos só contribuiu para elevar a desigualdade e facilitar o enriquecimento dos mais ricos. A Inglaterra tornou-se o paraíso dos bancos e daquela clientela que enriquece a sua volta.

    A maior fonte de riqueza de sua passagem pelo governo consistiu na descoberta do petróleo do Mar do Norte, que ajudou os empobrecidos britânicos a pagar suas contas. (É curioso observar que, apesar disso, ela nunca foi acusada de fazer petro-populismo no estilo de… Hugo Chávez, certo?)

    Após um conjunto de medidas impopulares, Thatcher salvou-se graças à Guerra das Malvinas, travada como uma celebração colonial.

    A ausência de compromissos reais com a democracia ficou demonstrada pelo apoio incondicional a Augusto Pinochet, que manchou a história do Chile e da humanidade a partir do golpe que derrubou um presidente eleito em 1973. Com um empenho sem limites e sem escrúpulos, Thatcher manteve-se leal a Pinochet até o último momento.

    Na cena final, a ironia da história. Apresentada como defensora do cidadão, inimiga dos impostos, a madrinha do neoliberalismo foi forçada a deixar o governo. O motivo? Uma revolta popular contra impostos altos.

Juízes dizem que Barbosa agiu de forma “agressiva e grosseira”

por Luiz Carlos Azenha
 
 Entidades emitem nota sobre audiência com Joaquim Barbosa

(09/04/2013 – 18:13)

do site da Ajufe, sugerido pelo Roberto Locatelli

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidades de classe de âmbito nacional da magistratura, considerando o ocorrido ontem (8) no gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), vêm a público manifestar-se nos seguintes termos:

1. O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, agiu de forma desrespeitosa, premeditadamente agressiva, grosseira e inadequada para o cargo que ocupa.

2. Ao permitir, de forma inédita, que jornalistas acompanhassem a reunião com os dirigentes associativos, demonstrou a intenção de dirigir-se aos jornalistas, e não aos presidentes das associações, com quem pouco dialogou, pois os interrompia sempre que se manifestavam.

3. Ao discutir com dirigentes associativos, Sua Excelência mostrou sua enorme dificuldade em conviver com quem pensa de modo diferente do seu, pois acredita que somente suas ideias sejam as corretas.

4. O modo como tratou as Associações de Classe da Magistratura não encontra precedente na história do Supremo Tribunal Federal, instituição que merece o respeito da Magistratura.

5. Esse respeito foi manifestado pela forma educada e firme com que os dirigentes associativos portaram-se durante a reunião, mas não receberam do ministro reciprocidade.

6. A falta de respeito institucional não se limitou às Associações de Classe, mas também ao Congresso Nacional e à Advocacia, que foram atacados injustificadamente.

7. Dizer que os senadores e deputados teriam sido induzidos a erro por terem aprovado a PEC 544, de 2002, que tramita há mais de dez anos na Câmara dos Deputados ofende não só a inteligência dos parlamentares, mas também a sua liberdade de decidir, segundo as regras democráticas da Constituição da República.

8. É absolutamente lamentável quando aquele que ocupa o mais alto cargo do Poder Judiciário brasileiro manifeste-se com tal desprezo ao Poder Legislativo, aos Advogados e às Associações de Classe da Magistratura, que representam cerca de 20.000 magistrados de todo o país.

9. Os ataques e as palavras desrespeitosas dirigidas às Associações de Classe, especialmente à Ajufe, não se coadunam com a democracia, pois ultrapassam a liberdade de expressão do pensamento.

10. Como tudo na vida, as pessoas passam e as instituições permanecem. A história do Supremo Tribunal Federal contempla grandes presidentes e o futuro há de corrigir os erros presentes.

Clique aqui para acessar a nota de esclarecimentos sobre a PEC 544/2002.

Brasília, 9 de abril de 2013.

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Senador Jorge Viana diz que presidente do STF agiu de forma “inadequada”

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2 horas atrás

Jorge Viana rebate Joaquim Barbosa e diz ser “inadequado” comportamento do presidente do STF

por Luiz Carlos Azenha
 

da assessoria do senador Jorge Viana

JORGE VIANA (Bloco/PT – AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu queria cumprimentar todos os colegas e todos os que nos acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado.

Pretendo fazer uma fala sobre o posicionamento do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa, a respeito de um assunto que virou notícia em todos os jornais. A audiência ficou famosa pelo desentendimento entre os representantes das categorias dos juízes federais e o Presidente do Supremo. Organizei-me para apresentar esta fala dentro das possibilidades do tempo, porque entendo que sou Senador da República, estou Vice-Presidente do Senado, e se falou que essa votação dos tribunais regionais foi feita “de maneira sorrateira”. Esse é um termo absolutamente inadequado para a condução que eu testemunhei, como Relator dessa matéria, aqui, no Senado.

Não sei quantos colegas Senadores sobem à tribuna para firmar uma posição radicalmente diferente da do Presidente do Supremo Tribunal Federal deste País.

WALTER PINHEIRO (Bloco/PT – BA. Fora do microfone.) – Há uma diferença, Senador Jorge Viana: o que foi votado na Câmara dos Deputados está lá há muitos anos. Então, não foi nada sorrateiro.

JORGE VIANA (Bloco/PT – AC) – Exatamente. Como diz o meu colega Walter Pinheiro, o que foi votado, para ser preciso, Senador, está lá há 11 anos. Começou em 2002 o debate.

E aí ouvimos o que foi divulgado em todos os veículos de comunicação, que isso foi feito “de maneira sorrateira”. O que é sorrateiro? É o que é feito de madrugada, às escondidas, nas negociatas? Eu fui Relator dessa matéria no Senado Federal e não fiz nenhum encontro sorrateiro, não fiz nenhuma negociata! Não me propuseram nenhuma condução sorrateira!
(…)

Sr. Presidente, caros colegas Senadores, não sei que fase do nosso País estamos vivendo, mas acho que é uma fase em que se mistura a hipocrisia com o medo. Hipocrisia com medo não dá muito certo, são duas coisas terríveis.

Hoje, abri os jornais e li que havia ocorrido uma audiência. “Tribunais serão criados em resorts em algumas praias”, essa frase é do Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil. Acho que é uma frase infeliz, no mínimo. “Tribunais serão criados em resorts e em praias.” O problema é que essa frase está se referindo a tribunais federais de recursos, ao acesso do cidadão à Justiça. Isso está no jornal “O Globo”.

Aí ando um pouco mais, já que agora a “Folha de S.Paulo” não faz mais parte da nossa sinopse, e leio: “Novos tribunais vão ficar em resorts, ironiza Barbosa”. Isso está no jornal “O Estado de S.Paulo”.

Aí leio mais um pouco. No “Valor Econômico”, é dito: “Os senhores não representam a Nação”. Barbosa se refere a juízes, ou melhor, a entidades representantes dos juízes federais que foram recebidos ontem.

E, no “Correio Braziliense”, é dito: “Críticas aos novos tribunais regionais federais”.

Eu não vou, obviamente, ler essas matérias, mas acho absolutamente inadequada uma relação assim entre o Presidente do Supremo Tribunal Federal e os representantes de classe dos juízes e juízas federais. É esse o clima? É essa a relação que cria um processo pedagógico, educativo, para o cidadão brasileiro?

Eu li, eu vi na televisão o Presidente do Supremo dizer: “Calem-se! Aqui não têm que falar alto! Vocês estão na Presidência do Supremo Tribunal Federal”. Esse foi o clima de uma audiência que, parece-me, desde o ano passado, estava sendo solicitada.

O problema não para aí. O problema, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que a audiência – pelo menos, parte dela, a parte pública – tinha como motivação a criação dos tribunais regionais federais. E eu, como Vice-Presidente do Senado, não posso calar! “Quem cala consente”, aprendi isso faz muito tempo. E foi dito que a discussão e a votação da criação dos tribunais regionais federais no Senado e na Câmara, no Congresso, teriam sido feitas “de forma sorrateira”. O que é sorrateiro?

Eu lamento. Dizem que isso, de fato, ocorreu. Não sei se é o caso, mas quero crer que não, porque tenho muita admiração pelos ministros, homens e mulheres, que compõem o Supremo Tribunal Federal. Tenho por eles muita admiração. Fico feliz quando tenho a oportunidade de com eles conversar. São pessoas realmente destacadas pelo conhecimento, pela oportunidade que a vida e o destino lhes deram. Não posso crer que essas pessoas queiram nos decepcionar a todos. É a mais alta Corte de Justiça do País, mas aquela audiência de ontem deseduca, para falar o mínimo. Aquela audiência deseduca, Senador Suplicy!
(Soa a campainha.)

JORGE VIANA (Bloco/PT-AC) – Sr. Presidente, peço a V. Exª um pouquinho de compreensão.

O Presidente do Supremo disse que essa matéria não diz respeito às categorias – concordo com ele – e às corporações – concordo com ele. Ele disse que essa matéria sobre a criação de tribunais regionais federais é uma matéria que precisa passar pelo Conselho Nacional de Justiça, e concordo com ele.

Essa é uma matéria que tem que ser discutida pelas organizações do Estado Federal brasileiro. Eu concordo com ele. O problema é que a matéria de criação dos tribunais em 2002 foi objeto de deliberação do Conselho Nacional de Justiça. Foi aprovada por nove conselheiros, de doze. Foi aprovada uma nota técnica.

Eu estou vindo à tribuna porque eu fui Relator dessa matéria aqui no Senado, na Comissão mais importante desta Casa do ponto de vista da apreciação constitucional das matérias, a CCJ. Eu não fui pressionado por ninguém, eu não fui chamado por ninguém para fazer nenhum parecer sorrateiro, mas eu me senti. Eu estou pondo a carapuça. Mas será que o Senado tem que aceitar isso?

O que eu vou falar é grave. Eu sei que o Presidente desta Casa, o Senado Federal, foi convidado, chamado, se reuniu com o Presidente do Supremo para tratar dessa mesma matéria. Eu não posso – seria leviano da minha parte – dizer que foi uma atitude sorrateira do Presidente do Supremo chamar o Presidente Renan para tratar de que não é bom criar os tribunais. Eu acho absolutamente normal que o Presidente do Senado seja convidado e trate de todo e qualquer assunto com o presidente de outro Poder. Onde é que há uma ação indevida nisso?

A matéria foi tratada no Conselho. Dizer que a criação dos tribunais regionais federais é uma atitude corporativa para atender interesses escusos, montar tribunais em praias, é um desrespeito com a Bahia, que está propondo ser sede de um tribunal. É um desrespeito com o Estado de V. Exa, Senador Jarbas Vasconcelos, que pleiteia, só porque uma parte do Estado é litoral.

Eu tenho os números porque fui Relator dessa matéria. Eu estudei essa matéria. Primeiro, quando foram criados, na Constituição de 1988, os cinco tribunais que temos hoje, eles foram criados pelo Constituinte Originário. Não foi pelo Supremo. A Constituição criou. Os Constituintes, Parlamentares, criaram, e coube à Justiça implementá-los. Eles foram criados em 30 de março de 1989.
(Soa a campainha.)

JORGE VIANA (Bloco/PT-AC) – Eu não vou me prender a todos, mas eu gostaria de poder pelo menos colocar: sede em Brasília, sede em São Paulo, sede no Rio de Janeiro, em Porto Alegre e em Recife. Tramitavam, naquela época, 96 mil processos. Hoje, tramitam sabem quantos? Cerca de 1,2 milhão de processos nos tribunais regionais. Sabem quantos juízes havia naquela época? O número de magistrados aumentou muito, felizmente, graças à ação de todos. Some-se a isso – eu queria ler aqui, rapidamente – a instalação de 230 novas Varas do Judiciário no primeiro grau. Isso significa 460 novos juízes. E, aí, temos a situação de que, em 1989, eram 2 juízes federais para cada desembargador federal. Sabem como é hoje? São 14 juízes federais para cada desembargador. E olhem que o número de juízes praticamente dobrou nesse período.

Eu não posso me referir a outros tribunais, mas eu queria aqui, dentro do possível, referir-me ao Tribunal da 1ª Região. São 70 milhões de habitantes; são 14 Estados, Senador, procurando justiça constitucional, recursos de segundo grau. Na 1ª Região, temos Brasília, Distrito Federal, no caso, e Acre, Amapá – são 13 –, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins. Desde a Constituição, essa é a organização. Há um tribunal no Rio de Janeiro e um no Espírito Santo: 19 milhões, 14 milhões de pessoas. E há um tribunal no Brasil para atender 70 milhões de brasileiros.

Sabem quantos quilômetros tem que andar uma pessoa do Acre para alcançar um recurso de segundo grau na Justiça Federal? Não estou falando qualquer Justiça. Quatro mil quilômetros, Senador. Quatro mil quilômetros! Esse assunto não pode ser tratado dessa maneira.

Fui relator. A matéria que foi votada na Câmara, a PEC, não é minha; a minha está aqui, a que relatei. E, na PEC que relatei, nós colocamos que, em 180 dias, a Justiça do nosso País encontraria uma maneira de ver que tribunais implantar, que tribunais seriam efetivados, porque cabe ao Judiciário fazer isso. Essa é uma maneira de respeitar a independência dos Poderes. E colocamos isso porque achamos que é fundamental, sim – nisso, associo-me ao Presidente do Supremo…

(Soa a campainha.)

JORGE VIANA (Bloco/PT-AC) – Nós temos que pensar o custo e a manutenção quando se cria mais um espaço institucional neste País. Mas não tenho dúvida de que não podemos tratar um assunto tão grave como esse dessa maneira.

Tenho aqui os dados. Se somarmos três tribunais – três! – regionais, não chegam ao da 1ª Região, do ponto de vista da população.

Queria concluir, Sr. Presidente, pedindo a compreensão de todos, dizer que não dá para aceitarmos um posicionamento desse, tornado público como foi, as declarações da reunião, estamos falando de juízes federais, estamos falando de um encontro no gabinete do Presidente do Supremo Tribunal Federal, e a maneira do trato ou do destrato, elas não são adequadas para que possamos…
(Soa a campainha.)

JORGE VIANA (Bloco/PT-AC) – …reproduzir, aqui, no Senado. Então, senti-me numa posição de vir aqui na tribuna, estou Vice-Presidente do Senado, mas sou Senador da República, estou temporário ali, colocado pelos meus colegas, mas sou Senador da República, fui eleito pelo povo do Acre, tenho todo o respeito pelos outros poderes, mas tenho mais respeito, ainda, pela minha independência, pela independência desse poder que o povo me deu: o direito de sentar numa dessas cadeiras. E vamos aceitar que nós votamos leis, aqui, de maneira sorrateira? Uma lei que tramita, que é de interesse do cidadão, e digo, antes de ouvir o aparte do Senador Anibal, para encerrar: se o Ministro Joaquim Barbosa, Presidente do Supremo, não tinha conhecimento da decisão do Conselho Nacional de Justiça, que ele preside, eu entendo, mas, mesmo que ele não tivesse compreensão, ele pega essa matéria deliberada pelo Congresso Nacional, onde houve deliberação, e paute o Conselho Nacional de Justiça. O que pode ter de mais impo rtante para o Conselho Nacional de Justiça do que justiça? Agora, é uma injustiça, como fez de uma maneira que, diria, conivente, parte da imprensa brasileira, de dizer que estão se criando situações, elefantes brancos em beiras de praias. Não! O Presidente do Supremo também erra; aliás, tem errado muito, xingando jornalistas, xingando seus colegas juízes, isso não é bom para o Brasil, não é bom para o Supremo. Estou vindo aqui como cidadão, não como Vice-Presidente porque é passageiro, mas como Senador da República,…
(Soa a campainha.)

JORGE VIANA (Bloco/PT-AC) –…defender essa Casa e defender o Judiciário e defender o Presidente do Supremo, mas, dessa vez, ele errou e errou feio. Eu ouvi um ex-presidente do Supremo, ontem, falando outra frase infeliz – Aires Brito –.
“O papel da imprensa é controlar governo”. Veja só, papel da imprensa é fiscalizar governo, denunciar governo, mas controlar governo? Nós temos agora que aceitar e nos calar sobre isso. Eu, pelo menos, não vou me calar. Eu estou querendo um entendimento entre os juízes, para que possam fazer com que o cidadão tenha direito e acesso à Justiça. Só isso que quero. E cabe ao Presidente do Supremo, que é Presidente do Conselho Nacional de Justiça, pautar esse assunto, decidir sobre ele. Agora, achar que a criação de outro tribunal regional, com sede em Manaus é uma…

(Interrupção do som)

JORGE VIANA (Bloco/PT-AC) – … atitude sorrateira, não posso admitir (fora do microfone).

PRESIDENTE (Eduardo Suplicy. Bloco/PT-SP) – Senador Jorge Viana, os demais Senadores acharão ruim comigo se eu for tão mais generoso no tempo. Por favor, conclua rapidamente para que os outros possam falar.

O Sr. Anibal Diniz (Bloco/PT-AC) – Senador Jorge Viana, só para cumprimentá-lo pelo pronunciamento e me solidarizar com os termos com que V. Exª se dirige para tratar desse assunto, porque fosse um eleito, seja do Executivo ou do Legislativo, a ter tal postura com um par, dizendo essas palavras: “Só me dirija as palavras quando eu lhe pedir”, se fosse um eleito, com toda a certeza, seria manchete em todos os jornais, mas, como se trata do Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal, a maioria se cala e ninguém emite uma opinião sobre isso. Se isso não é atitude ditatorial, é o quê?

O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT-AC) – Eu agradeço, Senador. E, mais uma vez pedindo desculpas ao Presidente desta sessão, eu queria dizer que sofri de maneira justa,…
(Interrupção do som)

JORGE VIANA (Bloco/PT-AC) – …com conhecimento jurídico a oposição dos meus colegas (fora do microfone) Pedro Taques, Aloysio Nunes, quando estava relatando a matéria, e achei que aquilo engrandece o debate que estávamos tendo. E eu falava: eu concordo que isso é uma decisão da Justiça a criação. Foi um debate aberto, mas eu não fiz um encaminhamento sorrateiro.
Ouço o Senador Pedro Taques.

Pedro Taques (Bloco/PDT-MT) – Senador Jorge Viana, não sei se o Ministro Joaquim Barbosa falou sorrateiro em relação à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nesta Casa. Eu fui um dos opositores, não do mérito, da criação dos tribunais regionais federais. Entendo que nós, sim, precisamos de outros tribunais regionais federais. Agora, os fins não justificam os meios. Entendi, defendi
Eu entendi, defendi e defendo que não cabe Proposta de Emenda à Constituição, não cabe. Agora, na Comissão Especial do Código Penal, foi deferido um requerimento da minha lavra, convidando o Ministro Joaquim Barbosa para comparece à Comissão Especial do Código Penal. E qual é o interessa nisso? Para que nós possamos discutir o Projeto do Código Penal. E não há que se falar em criação de um Código Penal sem que nós saibamos o órgão do Poder Judiciário que o julgará, que julgará os crimes. Esse tema poderia ser agitado, debatido também por ocasião da visita do Ministro Joaquim Barbosa. Inclusive, já entrei em contato com ele, na quinta-feira; ele aceitou o convite. Só está aguardando a marcação dessa data. Mas aqui eu não quero defender o Ministro Joaquim Barbosa, porque eu não tenho procuração para fazê-lo, apesar de a Lei Processual Civil dar o advogado – mas eu não sou advogado -, prazo para juntar a procuração. Mas eu não quero fazer a defesa do Ministro Joaquim Barbosa. Eu quero fazer a defesa da…

(Soa a campainha.)
Pedro Taques (Bloco/PDT-MT) – … possibilidade de um servidor público como ele também se manifestar a respeito de um tema importante como esse. Eu não sei detalhes dessa famosa, já famosa reunião. Eu conheço os participantes da reunião, o presidente da Ajufe, o presidente da AMB; eu os conheço; eu os recebo sempre aqui no gabinete. Esse tema precisa ser debatido, mas eu confio no Ministro Joaquim Barbosa. Eu tenho certeza que V. Exª também confia. Nós estamos vivendo uma quadra histórica em que muitas vezes é possível a utilização de um tema já passado para fundamentar temas presentes e futuros e fazer críticas a pessoas. Eu sei da honestidade de propósitos de V. Exª quando trouxe a proposta de emenda à Constituição. Eu conheço o Acre. Trabalhei no Acre como procurador da República quando V. Exª lá estava. Eu já oficiei em 12 Estados da Federação, e V. Exª…
(Soa a campainha.)

Pedro Taques (Bloco/PDT-MT) – … sabe disso. Sei da necessidade da criação desses Tribunais Regionais Federais. O mérito está correto. Agora, quem sabe, nessa audiência, nós possamos acalmar os ânimos. Não o de V. Exª, porque sempre foi muito cordial na defesa dos interesses do seu Estado e dos interesses da República Federativa do Brasil.

JORGE VIANA (Bloco/PT-AC) – Eu agradeço mais uma vez, e queria incorporar o aparte do colega Pedro Taques e dizer que eu só estou vindo à tribuna porque fui relator dessa matéria e senti o sorrateiro, que nós fomos enganados por juízes federais. Mais respeito com os juízes federais nós devemos ter também. É um conflito lá de interesse? Pode ser. Eu tenho muito respeito por todos que ocupam o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, incluindo o Ministro Joaquim Barbosa, que tem uma história de vida muito bonita e que o levou a ser indicado pelo Presidente Lula …
(Soa a campainha.)

JORGE VIANA (Bloco/PT-AC) –  … para ocupar a mais alta Corte de Justiça. Eu só fico temerário. Eu só fico temerário. Sigo confiando, mas eu, que já ocupei cargo de prefeito e governador, aprendi também que o poder revela. Espero que ele não esteja sendo revelado agora.

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4 horas atrás

Ana Costa, Ligia Bahia e Mario Scheffer: Onde foi parar o sonho do SUS?

por Conceição Lemes
 


Depois de tantas promessas frustradas de redenção da rede assistencial pública, a tendência de governantes – que buscam responder às demandas por saúde dentro do limite de seus mandatos – tem sido delegar cada vez mais atribuições estatais à iniciativa privada. Essa inclinação privatizante não reverteu e nem sequer amenizou o quadro de dificuldades da população em acessar e utilizar os serviços de saúde.

por Ana Maria Costa, Ligia Bahia e Mario Scheffer, no Le Monde Diplomatique Brasil, via Plataforma Política Social

No documentário Sicko, de Michael Moore, ao ser abordado sobre o fim hipotético do sistema universal de saúde inglês, o NHS, um dos entrevistados foi incisivo: “haveria uma revolução”. Orgulho nacional britânico, homenageado na cerimônia de abertura da Olimpíada de Londres, o NHS sempre inspirou o Sistema Único de Saúde (SUS).

Mas, afinal, onde foi parar o sonho do SUS de uma cobertura pública universal que não deixaria, por definição, nenhuma pessoa sem atenção à saude?  Ao mesmo tempo em que os cidadãos deveriam financiar o sistema por meio de impostos, de acordo com a capacidade contributiva, poderiam acessá-lo conforme  a necessidade de saúde, não em função da possibilidade de pagar ou da inserção no mercado formal de trabalho. No sonho de tantos, inscrito na Constituição Brasileira, o SUS seria a expressão de solidariedade que une todos os brasileiros, ricos e pobres, sadios e doentes, moradores dos centros e dos grotões, em resposta coletiva ao essencial do ser humano, a saúde.

No Brasil, aonde as políticas sociais universais não chegaram a se consolidar, o SUS sucumbe às pressões dos que apostam na privatização, vindas tanto de setores situados à direita quanto à esquerda do espectro político-partidário.

A privatização da saúde sempre foi escamoteada no país, o que contribuiu para a demora de uma definição clara sobre o lugar que a coletividade deve confiar ao setor privado.

Durante a redemocratização, no processo constituinte, a plataforma conservadora dos grupos empresariais privados foi confrontada com a agenda reformista do movimento sanitário. Prevaleceu a concepção da relevância pública da saúde, mas o rótulo do “privado complementar” passou a abrigar segmentos empresariais de distintas naturezas e competências.

Um quarto de século depois permanece a confusão em torno da falsa unanimidade em defesa do SUS, reconstruída na ressaca após derrota da regulamentação da Emenda Constitucional 29 e na atual campanha pelos 10% de recursos da União para a saúde. A bandeira por mais recursos públicos tremula também sob a ótica contábil de grupos privados e interesses corporativos, que historicamente  nunca se colocaram ao lado da proteção social ampliada.

Depois de tantas promessas frustradas de redenção da rede assistencial pública, a tendência de governantes – que buscam responder às demandas por saúde dentro do limite de seus mandatos – tem sido delegar cada vez mais atribuições estatais à iniciativa privada. Essa inclinação privatizante não reverteu e nem sequer amenizou o quadro de dificuldades da população em acessar e utilizar os serviços de saúde.

Veja-se o exemplo da cidade de São Paulo: mesmo entregue em grande parte à iniciativa privada, a rede municipal de saúde exibia, ao final de 2012, fila de mais de 660 mil pedidos de consultas, exames e cirurgias. Acrescente-se o fato de que 60% dos paulistanos sofrem nas mãos de planos de saúde excludentes e de uma rede privada em colapso, saturada e incapaz de prestar bom atendimento.

Chegamos numa forqueadura. Nem se consegue vislumbrar o SUS como um sistema único de qualidade, nem há perspectiva de seguirmos para um modelo de saúde predominantemente privado, feito o americano, chileno ou colombiano.

O impasse consiste na inversão entre necessidades de saúde e uso do fundo público. O Brasil tem um sistema público universal, mas são privados, em sua maior parte, os recursos alocados na saúde. Há uma desconexão entre os valores igualitários formais e as práticas sociais concretas de apropriação dos recursos assistenciais, um cenário totalmente incompatível com a efetivação de políticas de saúde universais. Enquanto nos países europeus e até mesmo nos Estados Unidos, a parcela pública dos gastos com saúde só aumenta, no Brasil assiste-se o crescimento das despesas privadas na medida da intensificação de incentivos à privatização.

Em 2013, aos 25 anos da Constituição de 1988, há muito a ser comemorado. Os preceitos legais do SUS não soçobraram durante o tsunami neoliberal, devido a permanente resistência dos movimentos sociais contrários às mudanças do texto constitucional. Porém, fez água a expectativa de ultrapassagem do neoliberalismo por reformas estruturantes na saúde, a começar pela negação dos tão ansiados novos recursos federais que viriam com a regulamentação da EC 29.

Até hoje, permanecem enigmáticos os argumentos que teriam convencido a base do governo no Congresso Nacional a não ampliar o financiamento do SUS. É certo que, naquela época, as denúncias de corrupção e a malfadada tentativa de atrelar a prorrogação da CPMF à saúde criaram um clima desfavorável ao aumento de gastos públicos. No entanto, nada disso justificaria o covarde posicionamento de partidos progressistas.

O desfecho desfavorável à legislação, após arrastada tramitação, por 12 anos, deixou entidades do movimento social de orelha em pé. Por isso, nem foi grande surpresa a divulgação pela imprensa de uma reunião entre a Presidente Dilma Rousseff, ministros e empresas de planos de saúde, em março de 2013, para tratar da concessão de mais subsídios e desonerações fiscais destinados à expansão do mercado de assistência médica suplementar.

A novidade foi a rápida e uníssona reação em defesa do SUS de dezenas de entidades como CEBES, Abrasco, CUT, CONTAG, conselhos profissionais e Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.  Possivelmente, o posicionamento contrário até mesmo de setores sociais que supostamente representam futuros candidatos à obtenção de planos privados de saúde para trabalhadores e segmentos sociais que ascenderam na pirâmide de renda, espantou o fundamentalismo.

Planos privados florescem no momento em que as despesas públicas com a saúde são minguadas, no lastro da evolução do consumo e renda de estratos mais pobres da população, mas não resistirão a tensões macro-econômicas enão irão se alinhar a um sistema de saúde comprometido com a promoção da saúde, com a atenção primária, com os atuais desafios demográficos e epidemiológicos (nossos novos velhos e doentes), com a incorporação e o uso racional de tecnologias.

A cobertura privada suplementar jamais será uniforme e continuada, pois há diferenças abissais entre os produtos vendidos,  a pessoa sai do emprego que garantia o plano,  há exclusão pecuniária (idosos e doentes são expulsos porque gastam muito com saúde), há rescisão de contratos que não interessam mais às operadoras e a agência reguladora, capturada pelo mercado que deveria controlar, faz vistas grossas ao crescimento dos planos de baixo preço ( com rede restrita de prestadores)  e planos ‘falsos coletivos’ (contratados por pessoa jurídica, a partir de duas vidas, que escapam da regulamentação e ofertam serviços ruins).

Jogar fermento com dinheiro público no desordenado mercado de planos de saúde pode render votos e cai bem com o discurso de que o SUS para todos é inviável  e com a avaliação negativa  de parte da sociedade,  divorciada do sistema público. A lógica é antiga: em nome da limitada capacidade do Estado, propõe-se a transferir obrigações para o cidadão e o empregador que podem pagar pelo plano privado, empobrecendo a oferta e desidratando ainda mais o financiamento público do SUS.

As experiências negativas acumuladas com o atendimento dos planos de saúde desfazem ilusões de que o mercado, só o mercado, é capaz de resolver necessidades sociais. A proximidade e a desenvoltura de empresas com a cúpula do governo podem significar interferências permanentes na agenda pública da saúde.

Os passaportes dos empresários aos centros decisórios foram adquiridos em ambientes frequentados por médicos particulares dos mandatários da República e em fóruns corporativos do setor privado, mediante apoios políticos objetivos, inclusive com generosos financiamentos para campanhas eleitorais. Tais prerrogativas indicam que não se afugentou, definitivamente, a intenção de privatizar de vez o sistema de saúde brasileiro.

O que estará em jogo daqui em diante será o choque entre um projeto societário baseado na efetivação de direitos de cidadania e uma proposta de extensão da cobertura de planos de saúde. A “solução” privatizante empinou, revestida de forte teor pragmático e apelo eleitoral, adequada, portanto, à duração e continuidade dos mandatos governamentais. Sua concretude e aparente facilidade de implantação contrapõem-se a um SUS tido como inerte, cada vez menos vigoroso.

Trata-se de uma falsa representação, segundo a qual o mercado é portador do progresso e das inovações tecnológicas e o sistema público não passa de um apanágio do atraso. Ao longo do tempo essa inclinação ideológica produziu uma ideia síntese: o sistema universal de saúde é impossível e seus defensores, uns românticos desatualizados. Com os requerimentos do moderno individualismo, se não incomodarem, esses sonhadores devem ser tratados com condescendência, por serviços prestados no passado.

O grande desafio será questionar esse constructo, baseado nas certezas das preferências pela privatização, em um contexto de subfinanciamento do SUS.   O sonho de o Brasil garantir a igualdade de acesso em saúde para todos que precisam, em qualquer lugar, a qualquer hora, só irá adiante se os fundos públicos ganharem aportes significativos, passando a financiar apenas serviços, equipamentos e redes, públicos e privados, porém absolutamete includentes e deliberadamente universais.

Resgatar o SUS como um bem comum a ser protegido requer mobilização e novos arranjos políticos capazes de confrontar a marcha triunfal do privado. A hora é de escolhas essenciais para o futuro da saúde no Brasil. Não desistiremos de seguir lutando por um sistema de saúde moderno e justo, controlado pelos usuários, trabalhadores e agentes públicos, que traga desenvolvimento ao país e que tome um lugar de destaque na vida nacional.

Artigo elaborado para o Le Monde Diplomatique Brasil (abril 2013), parceiro da rede Plataforma Política Social. 

Ana Maria Costa é presidente do Centro Brasileiro de Estudos da saúde – CEBES. 

Ligia Bahia é professora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Mario Scheffer é professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP).

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5 horas atrás

Bono desafia Lula: Vamos fazer juntos um Bolsa Família planetário

por Conceição Lemes
 

Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

do Instituto Lula

O que era para ser um reencontro de dois amigos acabou se transformando em uma produtiva reunião de trabalho. Na tarde desta terça-feira (9), em Londres, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o músico irlandês Bono, líder da banda U2, conversaram durante uma hora e falaram sobre o programa Bolsa Família, segurança alimentar, fome na África e, claro, futebol, paixão de ambos.

A pedido do roqueiro e ativista social, Lula resumiu os programas de inclusão social realizados no Brasil durante seu governo e que permitiram que fossem retirados do estado de miséria absoluta mais de 30 milhões de pessoas. De lápis na mão, o ex-presidente fez para Bono um cálculo estarrecedor:

– Some os 9,5 trilhões de dólares gastos para salvar bancos norte-americanos e europeus, depois da crise de 2008, mais os 1,7 trilhões de dólares despejados pelos EUA na guerra do Iraque, e você terá mais de US$ 11 trilhões. Isso significa que os recursos jogados na farra dos bancos e na invasão do Iraque seriam suficientes para montar um mega-programa Bolsa Família que atenderia a todos os pobres do mundo durante 150 anos.

Para Bono, depois que o ex-presidente sul-africano Nelson Mandela, com problemas de saúde, retirou-se da política, Lula converteu-se naturalmente no grande interlocutor mundial dos pobres:

– Lula, você é o único interlocutor capaz de falar com capitalistas e socialistas, com dirigentes dos países ricos e com as lideranças do Terceiro Mundo.

O músico propôs somar os esforços do Instituto Lula e da organização não-governamental ONE, criada e dirigida por Bono para difundir e estimular, em países africanos, programas contra a fome e a miséria. Ele revelou também que, com o apoio de Bill Gates e do investidor George Soros, a ONE vem implantando na Tanzânia um projeto de produção de alimentos na savana inspirado no trabalho da brasileira Embrapa em Gana.

Ao final do encontro, Bono fez um desafio ao ex-presidente do Brasil:

– Você é hoje a única pessoa em condições de liderar uma cruzada internacional para transformar o Bolsa Família num programa planetário, que atenda a todos os pobres do mundo! Vamos, eu me junto a você e fazemos isso juntos!

Lula e Bono ficaram de se reencontrar em breve para trocar relatórios de suas respectivas atividades, e já bateram o martelo: os dois estarão juntos nas arquibancadas do novo estádio do Corinthians, na abertura da Copa do Mundo de 2014.

 

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6 horas atrás

Justo: Ditadura argentina ajudou a construir mito da “dama de ferro”

por Conceição Lemes
 

Dois fatos definiram a vida política de Margaret Thatcher: a guerra das Malvinas e o radical programa de privatização econômica. Ambos tiveram a particular contribuição da junta militar argentina encabeçada pelo general Leopoldo Fortunato Galtieri (foto acima) à história universal do século XX: sem as Malvinas, Thatcher não teria se convertido na heroína da economia de mercado que começou a se expandir por todo o planeta desde meados dos 80. O artigo é de Marcelo Justo, de Londres.

Marcelo Justo, em Carta Maior

Londres – No plano internacional ela era a “dama de ferro”. Entre os britânicos tinha outro apelido mais emblemático: “ladra do copo de leite”. Dois fatos definiram sua vida política: a guerra das Malvinas e o radical programa de privatização econômica. Ambos marcam a particular contribuição da junta militar argentina encabeçada pelo general Leopoldo Fortunato Galtieri à história universal do século XX: sem as Malvinas, Thatcher não teria se convertido na heroína da economia de mercado que começou a se expandir por todo o planeta desde meados dos 80.

Nascida Margaret Roberts no dia 13 de outubro de 1925, em Grantham (norte da Inglaterra), de um quitandeiro e pastor laico metodista, de quem diria em sua autobiografia teria aprendido “tudo o que sabia de política”, Thatcher chegou ao Parlamento em 1959 e aos primeiros escalões do governo, dois anos mais tarde. Obteve um grande apoio político das mãos do conservador Edward Heath, que agradeceu seu apoio em sua eleição como líder partidário, nomeando-a ministra da Educação em 1970 com a missão de reduzir o gasto estatal.

Convencida que a presença do Estado na economia e na vida individual era uma das grandes maldições do Reino Unido, Thatcher agradeceu a oportunidade dada por Heath e eliminou o copo de leite para as crianças entre 7 e 11 anos, episódio que lhe valeu o apelido de ladra. “Aprendi uma lição muito importante”, diria em sua autobiografia, “consegui atrair o máximo nível de ódio coletivo com o mínimo nível de benefício político”.

O governo de Edward Heath caiu em 1974 arrastado por uma crise petroleira internacional e – fato que a dama de ferro jamais esqueceria – e pela greve de mineiros e a semana de trabalho de três dias por causa dos cortes no fornecimento de energia. Em 1975, foi ao escritório de seu mentor político, o mesmo Heath, para informá-lo que tentaria disputar a liderança do Partido Conservador. “Nunca ganhará. Bom dia”, foi a resposta de Heath.

Convertida em líder da oposição, um diário soviético a chamou de “dama de ferro” após um virulento discurso contra a política de direitos humanos da União Soviética, ajudando-a como ninguém a forjar, com esse apelido, sua imagem pública. A crise econômica do governo trabalhista de James Callaghan e o famoso “inverno do descontentamento”, com greves de lixeiros e coveiros que deixaram uma imagem de paralisia absoluta de um país onde nem os mortos podiam descansar em paz, prepararam o caminho para sua vitória nas eleições de 1979.

Seu primeiro encontro com a imprensa é lembrado por uma citação que fez de São Francisco de Assis e por um pouco usual tom pacificador. “Onde houver desacordo, que eu traga harmonia. Onde houver erro, que eu traga a verdade. E onde houver desespero, espero trazer esperança”. São Francisco de Assis não voltou a frequentar seus discursos.

Com um duríssimo programa de austeridade, com cortes do gasto público e aumento de impostos, a economia afundou em uma recessão e, em dezembro de 1980, só 23% dos britânicos a apoiavam, o nível mais baixo desde o início das pesquisas de avaliação de um primeiro ministro. Os violentos distúrbios sociais nas principais cidades britânicas em 1981 e um desemprego que superou a casa de três milhões de pessoas – o triplo do que havia com o governo trabalhista – golpearam ainda mais a escassa popularidade de seu governo.

Tudo seguiu assim até que apareceu a junta militar argentina. A guerra das Malvinas permitiu-lhe reafirmar como nunca antes sua imagem de dama de ferro por mais que documentos secretos liberados no ano passado mostrem que durante o conflito sua posição mais flutuante do que foi propagado com a vitória militar. Esta vitória abriu caminho para o triunfo eleitoral em 1983 com uma maioria absoluta que lhe permitiu avançar com um radical programa de privatização e desregulação financeira que mudariam o Reino Unido do pós-guerra.

A forte presença estatal na economia foi drasticamente reduzida (venda da indústria automobilística Jaguar, da telefônica British Telecom, da British Aerospace, da British Gas, etc.) e praticamente aniquilada com a segunda onda de privatizações que se seguiu à vitória eleitoral de 1987 (aço, petróleo, a British Airways, a Rolls Royce, água e eletricidade). Apenas o Serviço Nacional de Saúde e o sistema ferroviário se salvaram da poda que incluiu o poderoso setor de habitações municipais construído no pós-guerra. A esta revolução neoliberal se somou a desregulação do setor financeiro com as novas regras que passaram a reger a Bolsa de Londres em 1986, o célebre Big Bang que muitos analistas situam como a origem da turbulência financeira mundial que sacode o mundo desde 2007-2008.

Ao mesmo tempo, sua imagem de dama implacável se consolidou com o atentado que sofreu do IRA em 1984 e com sua vitória sobre a greve dos mineiros que terminou de desarticular o poderoso movimento operário britânico do pós-guerra. Essa imagem, tão importante em sua carreira política, terminou convertendo-se na armadilha que precipitaria sua queda.

Apaixonada por sua própria intransigência principista, assumindo ares de rainha com o eleitorado e com seu próprio gabinete, Thatcher implantou um imposto municipal que se baseava no número de pessoas que vivia em uma casa e não no valor do imóvel. Em março de 1990, uma manifestação de centenas de milhares de pessoas no centro de Londres abriu a cortina para a primeira cena do último ato.

Apesar de só 12% dos britânicos terem apoiado a medida, Thatcher apelou a esse escudo público que havia forjado nos anos mais exitosos de sua carreira – “vocês mudem, esta dama jamais fará isso”, disse certa vez – e se negou a recuar. Foi um erro gigantesco. A gota que fez o copo d’água transbordar foram suas eternas brigas com a Europa e o desdém público com que tratou o seu então vice-primeiro ministro Geoffrey Howe – um dos cérebros econômicos do thatcherismo – forçando sua renúncia.

Em novembro de 1991, um ex-ministro, Michael Heseltine, forçou uma votação sobre a liderança do Partido Conservador e ainda que Thatcher tenha vencido o primeiro turno, seus próprios ministros e assessores deixaram claro que perderia o segundo. “Foi a típica traição com um sorriso nos lábios”, diria Thatcher a BBC. Desconsolada, a dama de ferro renunciou ao seu cargo. Uma foto da época mostra-a com os olhos chorosos olhando desde a janela de sua limusine a parta de 10 Downing Street, residência oficial que acabava de deixar após 11 anos no poder. Era uma imagem atípica, feroz, que muitos britânicos celebraram nos pubs. Nada havia comovido a dama de ferro em todos esses anos. Nada salvo esse sonho desfeito de eterno poder.

Tradução: Katarina Peixoto

Leia também:

Vladimir Safatle: Canonizando Margaret Thatcher

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8 horas atrás

Os tucanos, a classe média e os interesses do capital internacional

por Conceição Lemes
 

Os interesses do grande capital internacional e da fração da burguesia brasileira a ele completamente integrada, representados pelo PSDB, encontraram uma base de apoio no Brasil. Essa base não é “a classe média”. A parte majoritária da classe média apoia a política neodesenvolvimentista dos governos do PT. Essa base de apoio é a fração superior da classe média brasileira, a alta classe média. Em termos eleitorais, não é muito e em daí as agruras do PSDB

08/04/2013

Armando Boito Jr., especial para o Brasil de Fato

I

Muitos analistas e observadores políticos têm escrito que o PSDB representa a classe média. Será verdade?

É meritório colocar a questão de saber quais setores sociais um determinado partido político representa. Tal questão poderá parecer óbvia para alguns, mas ela não o é para a maioria dos que escrevem sobre os partidos políticos. Nas universidades, os cientistas políticos analisam os partidos de maneira formalista. São consideradas sua estrutura interna e seu papel no sistema partidário sempre isolando a vida do partido da estrutura social e econômica da sociedade.

Esse enfoque, que omite a questão da função representativa dos partidos, é praticado pelos neoinstitucionalistas, corrente amplamente hegemônica na Ciência Política contemporânea. Ainda nas universidades e também nos jornalões, a questão é omitida inclusive por outras razões.

Os articulistas que se apresentam como conhecedores da política brasileira se deixam iludir pelo discurso dos próprios partidos. Apegam-se à superfície desse discurso e tomam ao pé da letra suas proclamações de princípios e de intenções bem como suas declarações de ocasião. O resultado é que o exame rigoroso da representação partidária é deixado de lado.

Os partidos políticos representam, no geral e de modo complexo e flexível, interesses de classe e de frações de classe sociais. Partindo desse ponto, voltamos à pergunta: os tucanos representam a classe média?

II

No fundamental, a resposta é não, não representam. Como tentei argumentar em texto escrito anteriormente para o Brasil de Fato, o PSDB representa o grande capital internacional – financeiro e produtivo – e a fração da burguesia brasileira subsumida a esse capital.

A plataforma do PSDB, como tentei então mostrar, sistematiza e representa os interesses desse setor da classe dominante. Ao dizer isso, não me refiro às declarações genéricas desse partido, que é, como a de muitos outros, a “construção de um país mais próspero e mais justo”.

Refiro-me, isto sim, ao elenco de medidas práticas que esse partido defende, nas linhas ou nas entrelinhas dos seus documentos e nas manifestações de seus líderes, e que ele de fato aplica quando está no poder: controle rigoroso e por meios ortodoxos do processo inflacionário, taxa de juro elevada, câmbio estável e apreciado, redução dos gastos públicos com investimentos, com o funcionalismo e com programas sociais – mas não com a rolagem da dívida interna – e a retomada do programa de privatizações e da reforma trabalhista.

Indiquei, ainda no referido artigo, como é possível visualizar, por detrás dessas propostas, os interesses inconfessáveis – posto que contemplam uma restrita minoria – do grande capital internacional e da fração da burguesia brasileira a ele integrada. O PSDB tem sido, pelo menos até o presente, o principal partido político desse setor da classe dominante.

Se o PSDB fosse o partido da classe média, seríamos obrigados a concluir que essa classe social controlou o poder governamental durante os governos FHC e teria, então, dirigido o processo de implantação do modelo capitalista neoliberal no Brasil. Ora, não seria difícil demonstrar que não foi essa classe social, tão vasta e heterogênea, a grande beneficiária da desregulamentação do mercado de trabalho, da redução dos direitos sociais, das privatizações, da abertura comercial e financeira da década de 1990.

Contudo, numa dimensão que não é a fundamental embora seja também importante, o que se pode dizer a respeito da relação do PSDB com a classe média é que esse partido tem como base social mais ampla um setor da classe média. Esse setor não dirige o partido, mas oferece-lhe apoio ativo. A ação do partido deve, por isso, contemplar alguns interesses desse setor social, mesmo que não os priorize.

Mas, atenção: é apenas uma parte da classe média, a sua camada superior, que serve de base social para esse partido burguês e neoliberal. A classe média é demasiado heterogênea e raramente intervém unificada no processo político.

Podemos resumir assim: o PSDB representa os interesses do grande capital internacional e da fração da burguesia brasileira completamente integrada a esse capital e se apoia na alta classe média. Ou, dito de outro modo, o grande capital internacional dirige o PSDB enquanto a alta classe média tem, de maneira secundária, alguns dos seus interesses atendidos por esse partido [1].

A baixa classe média e mesmo a classe média remediada – camada intermediária e inferior do funcionalismo público, trabalhadores de escritório, comerciários e outros – têm votado preferencialmente em partidos como o PT. É certo que a divisão entre a parte superior, intermediária e inferior da classe média não é uma separação nítida, mas ela indica tendências efetivamente atuantes.

III

Para comprovar afirmações como essas seriam necessárias pesquisas mais amplas do que as que temos disponíveis. Porém, os mapas eleitorais de uma cidade como São Paulo são expressivos indicadores da procedência do que dissemos acima.

Nos bairros burgueses e de alta classe média, a população tem votado, de maneira amplamente majoritária, nos candidatos do PSDB, enquanto nos bairros onde habitam a classe média empobrecida e remediada, o proletariado e os trabalhadores da massa marginal, nesses últimos, o PT colhe a esmagadora maioria dos votos.

Para citar casos extremos mas significativos, no segundo turno da eleição para a prefeitura de São Paulo em 2012, o candidato do PT chegou a ter mais de 80% dos votos em bairros da Zona Leste e da Zona Sul da cidade, enquanto o candidato do PSDB atingiu a mesma marca nos Jardins.

Por que a alta classe média apoia o partido do grande capital internacional propiciando-lhe, ainda, alguma força eleitoral? As razões são de ordem econômica e ideológica.

Desde a década de 1990, quando serviu de “base de massa” para a ofensiva neoliberal dirigida pelo imperialismo e pela grande burguesia, a alta classe média convenceu-se de que os direitos sociais representam, para ela, custos sem retorno.

É verdade que parte da classe operária também embarcou nessa canoa – basta lembrarmos a atuação da Força Sindical naquele período e as vitórias de Fernando Henrique Cardoso em 1994 e 1998. Mas os trabalhadores o fizeram por razões distintas daquelas que moviam a alta classe média e, de resto, descobriram, em poucos anos, que tinham embarcado numa canoa furada.

No caso das famílias de alta classe média, elas mantiveram a sua posição. Os profissionais liberais bem sucedidos, os ocupantes de cargos de direção e administrativos nas empresas privadas, o alto funcionalismo público e outros setores que integram a fração superior da classe média não queriam e não querem saber de ensino ou de saúde pública – salvo quando a instituição pública é privilégio deles próprios, como ainda é o caso de algumas universidades públicas.

No geral, as famílias de alta classe média preferem os serviços privados que são, nos fatos ou na fantasia, de melhor qualidade e que, não menos importante, permite que elas e seus filhos se mantenham separados da população pobre. Ora, o neoliberalismo prometia isso: suprimir e reduzir direitos sociais acenando com uma correlata redução dos impostos.

Os governos do PT, tanto Lula quanto Dilma, embora não tenham rompido com o capitalismo neoliberal, têm uma política social distinta daquela da década de 1990. Em muitos aspectos, essa política contraria os interesses e as disposições ideológicas da alta classe média.

Tais governos criaram o Bolsa Família, fortaleceram o Benefício de Prestação Continuada, suspenderam as ameaças que pairavam sobre a aposentadoria rural, implantaram uma política de reajuste real do salário mínimo e deram guarida à lei que estende os direitos trabalhistas às empregadas domésticas.

Circunstância agravante: tais governos estimularam um ataque em regra à reserva de mercado que, informalmente, a alta classe média detinha de grande parte das vagas oferecidas pelas universidades públicas. Todos pudemos ver a disposição com a qual os intelectuais, professores e estudantes desse setor social combateram e combatem a política de quotas racial e social.

Nesse ponto, evidencia-se a maneira concreta como o conflito de classes articula-se com a luta contra o racismo no Brasil atual. A política de quota racial e social favorece a população de baixa renda, onde predominam os egressos de escola pública e onde é grande a presença de afrodescendentes, mas prejudica a alta classe média que detinha uma reserva do mercado em grande parte do ensino superior público e que é na sua quase totalidade composta por indivíduos socialmente definidos como brancos.

Ainda agora, neste primeiro semestre de 2013, o governo tucano de Geraldo Alckmin, sentindo-se acossado, faz acrobacias as mais variadas para manter a USP, a Unesp e a Unicamp fora do regime de quotas.

O discurso meritocrático, ideologia funcional para os interesses da alta classe média, foi ativado contra a democratização – pequena, de resto – que se está verificando no acesso ao ensino superior. Só esse discurso diante da política de quotas já mereceria um exame à parte. Ele nos revelaria muita coisa sobre o que quer e como age a alta classe média tucana.

No plano político, os governos Lula e Dilma têm reconhecido, para o desgosto da alta classe média, as organizações e movimentos do campo operário e popular, em contraste com os governos tucanos que os ignoravam ou os criminalizavam. O Governo Lula reconheceu as centrais sindicais, criou fóruns para sua participação, recebeu o MST, a Contag e os sem-teto.

O Governo Dilma, principalmente no período mais recente, tem feito algo parecido. É verdade que ambos fizeram ouvidos moucos para as reivindicações mais sentidas desses movimentos. As reivindicações históricas e recentes mais importantes do movimento sindical – política de reposição automática das perdas salariais provocadas pela inflação, jornada de 40 horas, regulamentação da terceirização e outras – foram ignoradas. A reforma agrária foi posta de lado.

Contudo, quando estudamos a história recente do Brasil, podemos verificar que a fração superior da classe média é particularmente hostil a governos que reconheçam o direito dos setores populares se organizarem e apresentarem suas reivindicações.

O problema, aqui, é político e simbólico. Político, porque a alta classe média pressente o perigo – hoje, eles são convidados no Palácio do Planalto, amanhã poderão ambicionar serem os anfitriões; simbólico, porque o espaço dito público, onde se pratica o jogo político, deveria, de acordo com o elitismo meritocrático desse setor, permanecer um espaço reservado aos diplomados. Basta recordar o epíteto de ignorante com o qual os bem-nascidos – mas muito malcriados – estigmatizam os políticos de origem popular.

Os interesses do grande capital internacional e da fração da burguesia brasileira a ele completamente integrada, representados pelo PSDB, encontraram uma base de apoio no Brasil. Essa base não é “a classe média”. A parte majoritária da classe média apoia a política neodesenvolvimentista dos governos do PT. Essa base de apoio é a fração superior da classe média brasileira, a alta classe média. Em termos eleitorais, não é muito e em daí as agruras do PSDB.

[1] Há algumas diferenças entre a alta classe média inserida no setor público e a que está no setor privado, mas, para efeito deste texto, podemos deixar isso de lado.

 Armando Boito Jr. é professor de Ciência Política da Unicamp

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9 horas atrás

Vladimir Safatle: Canonizando Margaret Thatcher

por Conceição Lemes
 

por Vladimir Safatle, na Folha de S. Paulo, sugestão do professor Caio Toledo

“Não existe esse negócio de sociedade. Existem apenas homens e mulheres individuais, e há famílias.” Foi com essa filosofia bizarra que Margaret Thatcher conseguiu transformar o Reino Unido em um dos mais brutais laboratórios do neoliberalismo.

Com uma visão que transformara em inimigo toda instituição de luta por direitos sociais globais, como sindicatos, Thatcher impôs a seu país uma política de desregulamentação do mercado de trabalho, de privatização e de sucateamento de serviços públicos, que seus seguidores ainda sonham em aplicar ao resto do mundo.

De nada adianta lembrar que o Reino Unido é, atualmente, um país com economia menor do que a da França e foi, durante um tempo, detentor de um PIB menor que o brasileiro. Muito menos lembrar que os pilares de sua política nunca foram questionados por seus sucessores, produzindo, ao final, um país sacudido por motins populares, parceiro dos piores delírios belicistas norte-americanos, com economia completamente financeirizada, trens privatizados que descarrilam e universidades com preços proibitivos.

Os defensores de Thatcher dirão que foi uma mulher “corajosa” e, como afirmou David Cameron, teria salvo o Reino Unido (Deus sabe exatamente do quê). É sempre bom lembrar, no entanto, que não é exatamente difícil mostrar coragem quando se escolhe como inimigo os setores mais vulneráveis da sociedade e quando “salvar” um país equivale, entre outras coisas, a fechar 165 minas.

Contudo, em um mundo que gostava de se ver como “pós-ideológico”, Thatcher tinha, ao menos, o mérito de não esconder como sua ideologia moldava suas ações.

A mesma mulher que chamou Nelson Mandela de ” terrorista” visitou Augusto Pinochet quando ele estava preso na Inglaterra, por ver no ditador chileno um “amigo” que estivera ao seu lado na Guerra das Malvinas e um defensor do “livre-mercado”.

Depois do colapso do neoliberalismo em 2008, ninguém nunca ouviu uma simples autocrítica sua a respeito da crise que destroçou a economia de seu país, toda ela inspirada em ideias que ela colocou em circulação. O que não é estranho para alguém que, cinco anos depois de assumir o governo do Reino Unido, produziu o declínio da produção industrial, o fim de fato do salário mínimo, dois anos de recessão e o pior índice de desemprego da história britânica desde o fim da Segunda Guerra (11,9%, em abril de 1984). Nesse caso, também sem a mínima autocrítica.

Thatcher gostava de dizer que governar um país era como aplicar as regras do bom governo de sua “home”. Bem, se alguém governasse minha casa dessa forma, não duraria muito.

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Juízes dizem que Barbosa é agressivo, grosseiro e desrespeitoso

por Esquerdopata
 
Associações de juízes criticam postura de Barbosa  Conjur 
Após reunião tensa com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, nessa segunda-feira (8/4), três entidades de classe da magistratura emitiram uma nota de esclarecimento sobre a criação de novos tribunais regionais federais. Durante a audiência, o ministro criticou a aprovação no Congresso da PEC 544/2002, que prevê a instalação de mais quatro TRFs, e as próprias entidades. O texto é assinado pela Associação dos Magistrados Brasileiros, a Associação dos Juízes Federais do Brasil e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. 
De acordo com a nota, o ministro Barbosa “agiu de forma desrespeitosa, premeditadamente agressiva, grosseira e inadequada para o cargo que ocupa”. As entidades também defendem a necessidade e a instalação dos novos TRFs, proposta que tramitou por mais de uma década no Congresso. Segundo as associações, os deputados e senadores tiveram total liberdade para decidir sobre a matéria, como estabelece a Constituição Federal. 
A nota ainda reitera que “as pessoas passam e as instituições permanecem. A história do Supremo Tribunal Federal contempla grandes presidentes e o futuro há de corrigir os erros presentes”. 
Em outra nota, publicada pela Ajufe, são listados números para justificar a necessidade dos quatro novos TRFs. De acordo com a associação, o Conselho Nacional de Justiça teve conhecimento, em diversas oportunidades, sobre o interesse de aumentar a quantidade de tribunais regionais federais e a PEC 544/2002. 
O texto também afirma que é incorreta a afirmação de que os novos TRFs custarão R$ 8 bilhões aos cofres públicos. “Segundo dados da Lei Orçamentária de 2013, todo o orçamento da Justiça Federal, incluindo 1º e 2º graus, é de R$ 7,8 bilhões”, diz. A viabilidade financeira da PEC 544/2002, de acordo com a nota, foi comprovada por estudos técnidos do Conselho da Justiça Federal. 
Leia a nota: 
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidades de classe de âmbito nacional da magistratura, considerando o ocorrido ontem (8) no gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), vêm a público manifestar-se nos seguintes termos: 
1. O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, agiu de forma desrespeitosa, premeditadamente agressiva, grosseira e inadequada para o cargo que ocupa. 
2. Ao permitir, de forma inédita, que jornalistas acompanhassem a reunião com os dirigentes associativos, demonstrou a intenção de dirigir-se aos jornalistas, e não aos presidentes das associações, com quem pouco dialogou, pois os interrompia sempre que se manifestavam. 
3. Ao discutir com dirigentes associativos, Sua Excelência mostrou sua enorme dificuldade em conviver com quem pensa de modo diferente do seu, pois acredita que somente suas ideias sejam as corretas. 
4. O modo como tratou as Associações de Classe da Magistratura não encontra precedente na história do Supremo Tribunal Federal, instituição que merece o respeito da Magistratura. 
5. Esse respeito foi manifestado pela forma educada e firme com que os dirigentes associativos portaram-se durante a reunião, mas não receberam do ministro reciprocidade. 
6. A falta de respeito institucional não se limitou às Associações de Classe, mas também ao Congresso Nacional e à Advocacia, que foram atacados injustificadamente. 
7. Dizer que os senadores e deputados teriam sido induzidos a erro por terem aprovado a PEC 544, de 2002, que tramita há mais de dez anos na Câmara dos Deputados ofende não só a inteligência dos parlamentares, mas também a sua liberdade de decidir, segundo as regras democráticas da Constituição da República. 
8. É absolutamente lamentável quando aquele que ocupa o mais alto cargo do Poder Judiciário brasileiro manifeste-se com tal desprezo ao Poder Legislativo, aos Advogados e às Associações de Classe da Magistratura, que representam cerca de 20.000 magistrados de todo o país. 
9. Os ataques e as palavras desrespeitosas dirigidas às Associações de Classe, especialmente à Ajufe, não se coadunam com a democracia, pois ultrapassam a liberdade de expressão do pensamento. 
10. Como tudo na vida, as pessoas passam e as instituições permanecem. A história do Supremo Tribunal Federal contempla grandes presidentes e o futuro há de corrigir os erros presentes. 
Brasília, 9 de abril de 2013. 
NELSON CALANDRA Presidente da AMB 
NINO OLIVEIRA TOLDO Presidente da Ajufe 
JOÃO BOSCO DE BARCELOS COURA Presidente em exercício da Anamatra 
Leia a nota sobre os TRFs: 
A Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe, entidade de classe de âmbito nacional da magistratura federal, a propósito das declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em reunião com entidades de classe da magistratura brasileira, aberta a jornalistas, na qual Sua Excelência afirmou que houve uma movimentação “sorrateira”, “de surdina” e “açodada” pela aprovação da PEC 544/2002, que cria quatro novos tribunais regionais federais, vem a público apresentar os seguintes esclarecimentos: 
1. Em primeiro lugar, em relação à PEC 544/2002, a Ajufe repudia a acusação de que houve atuação “sorrateira” em favor de sua aprovação. Ao longo de mais de uma década em defesa da PEC, a atuação da Associação sempre foi republicana, aberta e transparente, dialogando com todos os segmentos do Poder Judiciário, da sociedade civil organizada e da imprensa. 
2. A Ajufe e os juízes federais produziram estudos consolidados em notas técnicas e cartilhas; publicaram dezenas de artigos em jornais de grande circulação e participaram de diversos seminários, audiências e atos públicos, com o objetivo de demonstrar os fundamentos técnicos em favor da PEC. 
3. Em segundo lugar, soa estranho que se chame de açodada a aprovação de um projeto de emenda constitucional que tramita há 11 (onze) anos e 7 (sete) meses no Congresso Nacional, em procedimento público, que contou com amplos e aprofundados debates, seja nas comissões, seja nos plenários do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. 
4. Em terceiro lugar, é inverídico afirmar que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não teve conhecimento ou oportunidade de apreciar a PEC 544/2002. Em julgamento realizado na 98ª sessão ordinária, no dia 09/02/2010, nos autos do processo nº 0200511-29.2009.2.00.0000, acolhendo, por maioria, proposta do então Conselheiro Leomar Barros, o CNJ deliberou pela emissão de uma nota técnica em favor da criação dos novos tribunais federais. 
5. A expansão e a descentralização do 2º grau da Justiça Federal, com a criação de novos tribunais, é uma necessidade premente, uma vez que o número de juízes federais na 1ª Instância cresceu 668% (seiscentos e sessenta e oito por cento) entre 1987 e 2013, passando de 277 (duzentos e setenta e sete) para 2.129 (dois mil cento e vinte e nove), enquanto o número de integrantes do 2º grau, entre 1989 a 2012, cresceu somente 89% (oitenta e nove por cento), passando de 74 (setenta e quatro) desembargadores para 139 (cento e trinta e nove). 
6. Segundo dados do “Justiça em Números” do CNJ, edição 2012, a Justiça Federal é o menor dos ramos do Poder Judiciário nacional, com a mais elevada  relação entre o  número de magistrados de 1ª e 2ª graus. 
7. Ainda segundo o “Justiça em Números 2012”, os desembargadores da Justiça Federal estão submetidos a uma carga individual de trabalho excessiva, muito superior à dos seus colegas das Justiças do Trabalho e Estadual. 
8. A combinação de um reduzido número de tribunais e desembargadores com a elevada demanda processual faz do 2º grau da Justiça Federal o mais congestionado dos ramos do Poder Judiciário, como constatou o  “Justiça em Números 2012”, conforme se vê do gráfico ao lado. 
9. É totalmente incorreta a afirmação de que os novos tribunais vão custar R$ 8 bilhões aos cofres públicos. Segundo dados da Lei Orçamentária de 2013, todo o orçamento da Justiça Federal, incluindo 1º e 2º graus, é de R$ 7,8 bilhões. O 1º grau, que não será ampliado, consome 78,6% desse orçamento, e o 2º grau, que será parcialmente ampliado, 21,4%. Como se vê, os custos serão bem inferiores aos erroneamente alardeados por Sua Excelência. 
10. Acerca dos custos, ainda é importante destacar que o Conselho da Justiça Federal (CJF), órgão responsável pela supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal, concluiu, a partir de estudos técnicos (Ofício nº 2012/01822), que a criação dos tribunais proposta por meio da PEC 544/2002 está em conformidade, do ponto de vista orçamentário e financeiro, com os limites da lei de responsabilidade fiscal. 
11. Por fim, insinuar que uma associação de classe iludiu o Congresso Nacional é desmerecer e diminuir a capacidade técnica e política do parlamento brasileiro, que possui quadros experientes que jamais se submeteriam a artimanhas dessa natureza. 
12. Os esclarecimentos acima resgatam a discussão técnica e republicana que orientou a aprovação da PEC 544/2012, demonstrando a total inconsistência das informações e adjetivações ofensivas veiculadas pelo ministro Joaquim Barbosa.
Brasília, 9 de abril de 2013, 
NINO OLIVEIRA TOLDO Presidente da Ajufe 
5 horas atrás

O legado de Thatcher

por Esquerdopata
 
Fuck the Thatcher legacy 
6 horas atrás

Por que tantos odeiam Thatcher ?

por Esquerdopata
 
 
Dois motivos FLAN Colectivo 
6 horas atrás

O cagaço de Joaquim Torquemada Barbosa

por Esquerdopata
 
 Os motivos de Joaquim Barbosa não dar prazo para a defesa 
Luis Nassif

Não se iludam os Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) com a aparente unanimidade da mídia em relação ao julgamento do mensalão. O enquadramento das redações e colunistas impediu manifestações maiores de dúvida sobre a isenção dos magistrados. Fosse em tempos de maior pluralidade, a mídia teria servido de freio a alguns abusos cometidos. 
Além disso, todo tema complexo permite o exercício do arbítrio pelo especialista – pela óbvia dificuldade em se entrar nos meandros da discussão e identificar as vulnerabilidades das conclusões. 
Quando os primeiros questionamentos foram feitos – ainda em plena efervescência do julgamento -, não foram levados a sério por indicarem inconsistências tão absurdas, que soavam inverossímeis. 
Muitas pessoas com quem conversei, simpáticas a uma condenação exemplar, acreditavam que entre as dezenas de milhares de páginas do inquérito haveria evidências capazes de derrubar as críticas. 
A questão é que o tempo passou, houve a oportunidade de trabalhos mais alentados e meticulosos sobre o inquérito. 
Cada vez mais é evidente que a análise das acusações tem produzido dúvidas significativas nos colunistas que contam. 
Mesmo com a imensa dose de cautela, compreensível nesses tempos bicudos, houve a manifestação de Elio Gaspari, avalizando o trabalho em que Raimundo Pereira desconstrói  as acusações contra João Paulo Cunha. Direto, Jânio de Freitas explicita as enormes dúvidas em relação as acusações contra Henrique Pizzolatto. 
Nenhum dos dois pode ser acusado de petista, assim como outros jornalistas de renome que, fora das grandes redações, puderam exercitar livremente sua opinião. 
A indignação decorre do abuso de poder. E, como tal, são caracterizadas as ações em que os magistrados colocam sua vontade acima dos fatos analisados. 
É bem possível que as agências de publicidade tivessem pago pedágio ao PT, pelas contas conquistadas. Mas não foi isso o que a acusação apurou. 
Tratou como desvio a verba de publicidade da Visanet ignorando um relatório detalhado do Banco do Brasil indicando todas as fontes de aplicação dos recursos. 
Atribuiu a responsabilidade total da destinação das verbas a Henrique Pizzolatto, ignorando documentos que demonstravam expressamente que as decisões eram colegiadas, com a participação de representantes de outros sócios da empresa.
Salta aos olhos de qualquer jornalista o absurdo de considerar, exclusivamente nas operações da Visanet, os BVs (bônus de veiculação, o dinheiro que as agências recebem dos órgãos de mídia onde anunciam) como indício de corrupção. E não estender esse julgamento a todo o universo de BVs. Ou não exigir a devolução do dinheiro dos beneficiados – grandes órgãos de mídia. 
No caso de João Paulo Cunha, tratou como ocultação o fato de não ter ido receber pessoalmente os R$ 50 mil do PT, mas enviado a esposa, que apresentou RG e assinou o recibo. E ignorou totalmente a comprovação do uso dos recursos para pesquisas eleitorais. 
A postura de Joaquim Barbosa – impedindo prazo maior para a apreciação da defesa – não se deve ao seu conhecido espírito de torquemada. É mais que isso: é receio de que as inconsistências das acusações sejam expostas agora, não mais em matérias de blogs, mas nos próprios autos do processo. 
É paura, medo de uma discussão na qual o clamor da mídia não servirá mais de respaldo para o uso do poder imperial. 

Estados Unidos: Filho gay de deputado diz que foi obrigado a fazer terapia para deixar de ser

por mark vynny
 

Matt R. SalmonMatt R. Salmon, filho do deputado republicano Matt Salmon chamou a atenção dos Estados Unidos ao dizer na TV que fazia terapia para curar a própria orientação sexual diferente e que apoia o pai, mesmo ele sendo contra o casamento gay.

“É difícil pra mim entender que as pessoas chegam a conclusão de que ele (o pai) é anti-gay, que ele é um fanático. Realmente ele não apoia o casamento gay, mas isso não faz dele um fanático em tudo” explicou.

Ao falar da terapia reparativa, ele disse que foi o momento mais difícil da relação com o pai quando ele decidiu que não iria mais fazer a terapia.

“Foi enquanto eu estava na faculdade, eu tinha acabado de decidir que eu não iria mais fazer terapia reparativa e foi difícil pra ele. Tínhamos uma relação carinhosa, mas era difícil pra ele aceitar” contou o rapaz.

fonte: Toda Forma de Amor

O Brasil que a ditadura nos roubou

por Cynara Menezes
 

Revolta. Tristeza. Náusea. É o mínimo que se pode dizer da sensação que causa no espectador o documentário O Dia Que Durou 21 Anos, de Camilo Tavares, em cartaz nos cinemas brasileiros. Revolta e tristeza por constatar que, com o golpe, nos roubaram um projeto de país, um futuro. Náusea por conhecer mais a fundo o papel que os Estados Unidos tiveram na derrubada de João Goulart, muito além da teoria da conspiração e da paranóia.

Camilo é filho do jornalista Flávio Tavares, um dos presos trocados pelo embaixador norte-americano Charles Elbrick, sequestrado pelos guerrilheiros da ALN (Ação Libertadora Nacional) e MR-8 em 1969. Sua principal façanha como diretor foi a obtenção de documentos e áudios inéditos que comprovam a participação ativa dos EUA no golpe militar durante o governo John Kennedy e, depois de seu assassinato, com Lyndon Johnson no poder. Particularmente nauseante é a intervenção do embaixador americano no Brasil, Lincoln Gordon, e seu cinismo ao reconhecer oficialmente o governo militar no dia seguinte ao golpe.

Além de tramar, espionar e conspirar para derrubar o presidente de outro país, algo inadmissível para um “diplomata”, Gordon é o responsável pela crença, disseminada até hoje pelas carpideiras da ditadura, de que Jango pretendia transformar o Brasil em Cuba, em um país comunista. Uma mentira histórica tão absurda quanto chamar os guerrilheiros de “terroristas”, como insiste a direita fascista brasileira, incapaz de discernir terrorismo de Estado de reação cívica à ditadura. Propositalmente, para enganar jovens com pouca leitura e desinteressados em conhecer a verdade.

A certa altura do documentário, o líder do PTB então, deputado Bocayuva Cunha, esclarece com todas as letras: “Revolução comunista só existe na cabeça e na estupidez de certa elite brasileira”. O que Jango queria era transformar o País, e tinha apoio popular para isso. Suas reformas de base incluíam a reforma bancária, fiscal, administrativa, educacional e agrária. Jango defendia ainda medidas nacionalistas, que desataram a ira dos EUA, histéricos por proteger os lucrativos negócios de suas empresas no Brasil. A intenção de realizar uma profunda reforma agrária, por sua vez, descontentou os grandes donos de terras. Os mesmos ruralistas que hoje em dia volta e meia se associam aos líderes evangélicos no Congresso em defesa de bandeiras arcaicas e anti-democráticas. Gentalha da pior espécie.

O que seria do Brasil se Jango pudesse ter feito suas reformas de base? Se, já naquela época, a questão da terra tivesse sido resolvida, com o fim dos latifúndios? Se a educação tivesse dado um salto qualitativo? Seríamos a republiqueta de bananas em que o golpe nos transformou durante 21 anos, a mais longa ditadura militar da América Latina? Teríamos os problemas educacionais e de terra que ainda temos hoje? Nosso povo continuaria a ser manipulado por políticos, religiosos pilantras e pela mídia apenas por não ter estudado como deveria? Nosso ensino público teria sido sucateado para que gerações inteiras fossem impedidas de pensar?

Na sessão em que estive, o filme de Camilo Tavares foi aplaudido ao final. Merece mesmo aplausos. E lágrimas. E raiva. E saudade do que não fomos. Vá e leve seus filhos.

Globo se enforca no ‘Mensalão’: ou anula condenações, ou a TV irá para a forca junto

por noreply@blogger.com (SARAIVA13)
 
O julgamento do “mensalão” (AP-470) entrou numa sinuca de bico, agora que virão os recursos. A base da condenação dos petistas foi que teria havido desvio de dinheiro público da Câmara dos Deputados e da Visanet (aliás é empresa privada). Porém tanto a Câmara dos Deputados como a Visanet tem provas de que o dinheiro foi gasto para fazer anúncios ou patrocínios esportivos e culturais. As provas não se limitam a recibos e notas fiscais, mas também nos próprios anúncios (que foram efetivamente veiculados), principalmente nos mais famosos jornais, revistas e TV`s do Brasil. E estão registradas para todo mundo conferir nas páginas impressas e nos videotapes.

Sabe-se lá porquê, a maioria dos ministros do STF, ignorou essas provas apresentadas pela defesa, atestadas por laudos de auditoria, e tratou tudo como se fosse dinheiro desviado.

Pois bem, agora só tem um jeito: inocentar quem foi condenado injustamente com base em informações falsas.

Do contrário, para sustentar essa tese de condenação, só se admitir que a Globo, Folha, Veja, Estadão, etc, teriam feito parte da quadrilha para receber o dinheiro da SMPB e desviá-lo, como observou o ministro Lewandovski em seu voto, no caso do contrato da Câmara.

Logo, ou o STF terá que anular diversas condenações, onde tomou por base essa estória de desvio da Câmara e da Visanet, ou terá condenar também, por exemplo, a TV Globo, com as seguintes consequências:

- Os gestores da emissora (e dos jornalões) que supostamente participaram do suposto desvio, teriam que ser condenados tanto quanto Marcos Valério;

- O Ministério Público teria que abrir ação exigindo devolução do dinheiro, recebido pelas empresas de mídia, aos cofres públicos;

- A TV Globo, os jornalões e revistas que receberam o dinheiro da SMPB teriam que ser consideradas empresas inidôneas por corrupção, e ficarem proibidas de fazer qualquer contrato com o governo e com estatais, além de ficarem proibidas de contrair empréstimos de bancos públicos, por um longos anos.

- Por ser uma concessão pública, se uma TV for considerada inidônea por corrupção, o Congresso terá que cassar sua concessão (sem nenhum arbítrio, conforme a Constituição), pelo mesmo motivo que cassa deputados.

Aliás, do jeito que o julgamento tratou o BV (Bônus de Volume), como se fosse “propina”, no mínimo, por coerência, a emissora teria que estar arrolada no processo, e teria que “provar sua inocência” da mesma forma que foi exigido dos demais réus.

A revista “Retrato do Brasil”, da imprensa alternativa ao PIG (Partido da Imprensa Golpista), faz uma série de reportagens históricas, mostrando as provas irrefutáveis da defesa, que foram ignoradas.

 Os jornalões, revistonas e TV’s ainda mantem um silêncio sepulcral sobre o assunto, porque não tem como desmentir a reportagem. Mas não terão como fugir de verem suas empresas como as maiores beneficiárias do dinheiro, naquilo que inventaram ser o mensalão.

A falta da velha mídia ter escondido estes fatos no noticiário é um dos episódios que entrará para história dos grandes vexames da imprensa golpista, ao lado de episódios como o golpe da Proconsult e da bolinha de papel nas eleições de 2010.
O colunista Elio Gaspari (jornais Folha de São Paulo e O Globo) já prepara o terreno. Publicou essa notinha na coluna de domingo:

NAS BANCAS
.
Está chegando às bancas uma edição especial da revista “Retrato”.
.
Sua capa diz tudo:
.
“A construção do mensalão — Como o Supremo Tribunal Federal, sob o comando do ministro Joaquim Barbosa, deu vida à invenção de Roberto Jefferson.”
.
Coisa do respeitado jornalista Raimundo Rodrigues Pereira.

 Por: Zé Augusto0 Comentários     Do Blog Os Amigos do Presidente Lula.

4 horas atrás

Canonizando Margaret

por noreply@blogger.com (SARAIVA13)
 
 Vladimir Safatle

“Não existe esse negócio de sociedade. Existem apenas homens e mulheres individuais, e há famílias.” Foi com essa filosofia bizarra que Margaret Thatcher conseguiu transformar o Reino Unido em um dos mais brutais laboratórios do neoliberalismo. Com uma visão que transformara em inimigo toda instituição de luta por direitos sociais globais, como sindicatos, Thatcher impôs a seu país uma política de desregulamentação do mercado de trabalho, de privatização e de sucateamento de serviços públicos, que seus seguidores ainda sonham em aplicar ao resto do mundo. De nada adianta lembrar que o Reino Unido é, atualmente, um país com economia menor do que a da França e foi, durante um tempo, detentor de um PIB menor que o brasileiro. Muito menos lembrar que os pilares de sua política nunca foram questionados por seus sucessores, produzindo, ao final, um país sacudido por motins populares, parceiro dos piores delírios belicistas norte-americanos, com economia completamente financeirizada, trens privatizados que descarrilam e universidades com preços proibitivos. Os defensores de Thatcher dirão que foi uma mulher “corajosa” e, como afirmou David Cameron, teria salvo o Reino Unido (Deus sabe exatamente do quê). É sempre bom lembrar, no entanto, que não é exatamente difícil mostrar coragem quando se escolhe como inimigo os setores mais vulneráveis da sociedade e quando “salvar” um país equivale, entre outras coisas, a fechar 165 minas. Contudo, em um mundo que gostava de se ver como “pós-ideológico”, Thatcher tinha, ao menos, o mérito de não esconder como sua ideologia moldava suas ações. A mesma mulher que chamou Nelson Mandela de ” terrorista” visitou Augusto Pinochet quando ele estava preso na Inglaterra, por ver no ditador chileno um “amigo” que estivera ao seu lado na Guerra das Malvinas e um defensor do “livre-mercado”. Depois do colapso do neoliberalismo em 2008, ninguém nunca ouviu uma simples autocrítica sua a respeito da crise que destroçou a economia de seu país, toda ela inspirada em ideias que ela colocou em circulação. O que não é estranho para alguém que, cinco anos depois de assumir o governo do Reino Unido, produziu o declínio da produção industrial, o fim de fato do salário mínimo, dois anos de recessão e o pior índice de desemprego da história britânica desde o fim da Segunda Guerra (11,9%, em abril de 1984). Nesse caso, também sem a mínima autocrítica. Thatcher gostava de dizer que governar um país era como aplicar as regras do bom governo de sua “home”. Bem, se alguém governasse minha casa dessa forma, não duraria muito. 

Share/Bookmark às 10:350 comentários Links para esta postagem Marcadores: ThatcherVLADIMIR SAFATLE   Do Blog O Esquerdopata

4 horas atrás

Os motivos de Joaquim Barbosa não dar prazo para a defesa

por noreply@blogger.com (SARAIVA13)
 

 

Enviado por luisnassif, ter, 09/04/2013 – 12:36 

Autor:  Luis Nassif

  Não se iludam os Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) com a aparente unanimidade da mídia em relação ao julgamento do mensalão. O enquadramento das redações e colunistas impediu manifestações maiores de dúvida sobre a isenção dos magistrados. Fosse em tempos de maior pluralidade, a mídia teria servido de freio a alguns abusos cometidos.

Além disso, todo tema complexo permite o exercício do arbítrio pelo especialista – pela óbvia dificuldade em se entrar nos meandros da discussão e identificar as vulnerabilidades das conclusões.

Quando os primeiros questionamentos foram feitos – ainda em plena efervescência do julgamento -, não foram levados a sério por indicarem inconsistências tão absurdas, que soavam inverossímeis.

Muitas pessoas com quem conversei, simpáticas a uma condenação exemplar, acreditavam que entre as dezenas de milhares de páginas do inquérito haveria evidências capazes de derrubar as críticas.

A questão é que o tempo passou, houve a oportunidade de trabalhos mais alentados e meticulosos sobre o inquérito. E as críticas não foram respondidas.(Grifos do ContrapontoPIG)

Cada vez mais é evidente que a análise das acusações tem produzido dúvidas cada vez maiores nos colunistas que efetivamente contam.

Mesmo com a imensa dose de cautela, compreensível nesses tempos bicudos, houve a manifestação de Elio Gaspari, avalizando o trabalho em que Raimundo Pereira desconstrói  as acusações contra João Paulo Cunha. Direto, Jânio de Freitas explicita as enormes dúvidas em relação as acusações contra Henrique Pizzolatto.

Nenhum dos dois pode ser acusado de petista, assim como outros jornalistas de renome que, fora das grandes redações, puderam exercitar livremente sua opinião.

A indignação decorre do abuso de poder. E, como tal, são caracterizadas as ações em que os magistrados colocam sua vontade acima dos fatos analisados.

É bem possível que as agências de publicidade tivessem pago pedágio ao PT, pelas contas conquistadas. Mas não foi isso o que a acusação apurou.

Tratou como desvio a verba de publicidade da Visanet ignorando um relatório detalhado do Banco do Brasil indicando todas as fontes de aplicação dos recursos.

Atribuiu a responsabilidade total da destinação das verbas a Henrique Pizzolatto, ignorando documentos que demonstravam expressamente que as decisões eram colegiadas, com a participação de representantes de outros sócios da empresa.

Salta aos olhos de qualquer jornalista o absurdo de considerar, exclusivamente nas operações da Visanet, os BVs (bônus de veiculação, o dinheiro que as agências recebem dos órgãos de mídia onde anunciam) como indício de corrupção. E não estender esse julgamento a todo o universo de BVs. Ou não exigir a devolução do dinheiro dos beneficiados – grandes órgãos de mídia.

No caso de João Paulo Cunha, tratou como ocultação o fato de não ter ido receber pessoalmente os R$ 50 mil do PT, mas enviado a esposa, que apresentou RG e assinou o recibo. E ignorou totalmente a comprovação do uso dos recursos para pesquisas eleitorais.

A postura de Joaquim Barbosa – impedindo prazo maior para a apreciação da defesa – não se deve ao seu conhecido espírito de torquemada. É mais que isso: é receio de que as inconsistências das acusações sejam expostas agora, não mais em matérias de blogs, mas nos próprios autos do processo.

É paura, medo de uma discussão na qual o clamor da mídia não servirá mais de respaldo para o uso do poder imperial.
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4 horas atrás

JOAQUIM BARBOSA HUMILHA JUÍZES DE ENTIDADES DE CLASSE – E TENTA CENSURAR CRÍTICAS À SUA CONDUTA IMPERIAL – MATÉRIA ATUALIZADA – ÁUDIO

por noreply@blogger.com (SARAIVA13)
 

 

O Ministro Joaquim Barbosa está sob uma chuva de críticas. E elas não são feitas por “PETISTAS”, e sim por seus pares do Judiciário. Barbosa pode até estar certo em algumas das posições que defende, mas, totalmente errado na forma como se comporta. Ele parece que pensa ser o TODO PODEROSO.  
Outra vez, imagens nos trazem a verdadeira face do Ministro Joaquim Barbosa. Um homem que não conhece ou esqueceu, a diferença entre autoridade e autoritarismo, entre firmeza e truculência. 


Fica claro ainda, que o Ministro Joaquim Barbosa tem grande preocupação em só aparecer perante a opinião pública, de forma favorável, cultivando a imagem de SUPER HERÓI da Justiça  e DEFENSOR de causas honestas, deixando para os demais a figura de fazedores de negociações sorrateiras. Barbosa não quer que a s associações de classe (ANAMATRA – AMB – AJUFE) publiquem notas nos jornais, reclamando de posições e declarações por ele feitas, mas, não se importa em abrir para a IMPRENSA registrar, uma reunião como a de ontem, onde de forma premeditada, saiu da PAUTA e esculhambou os presentes, tentando inclusive humilhar um dos juízes. 
Barbosa disse que há menos de quatro meses havia recebido “esse senhor”, referindo-se ao presidente da Ajufe. O juiz disparou: “Meu nome é Nino Toldo”. A resposta veio com rispidez: “Não tenho obrigação de saber o seu nome”.

Errado Ministro Joaquim Barbosa, pessoas educadas e que prezam a posição hierárquica que possuem, sabem o nome dos que recebe em audiência e com pauta.  
Outra coisa, Barbosa parece não conhecer a GEOGRAFIA do Brasil. 
“Os novos tribunais servirão para “dar mais empregos aos advogados” e que os novos TRFs serão instalados em “resorts, à beira de alguma praia”. 


CURITIBA – BELO HORIZONTE E MANAUS não tem praia. 
AUDIÊNCIA INFLAMADA 
Barbosa critica novos TRFs e associações de juízes 

O encontro entre o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e representantes das três principais associações de juízes do Brasil, nesta segunda-feira (8/4), terminou mal. A reunião era pedida desde que Barbosa tomou posse como presidente e tinha como pauta a valorização do Judiciário, mas acabou com o ministro acusando as associações de fazerem “negociações sorrateiras” para que o Congresso Nacional aprovasse a criação de novos tribunais regionais federais. Participaram da audiência representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). O ministro usou a reunião para voltar a criticar a instalação de mais quatro TRFs, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 544/2002 e disse que a aprovação ocorreu de “maneira açodada, sorrateira”, com a ajuda das entidades. Além das provocações sobre o assunto que não estava na pauta da reunião, o presidente do STF tentou encerrar diversas vezes o encontro, que era acompanhado pela imprensa, “porque o nível da conversa não estava adequado”. “Tínhamos uma pauta de valorização e fortalecimento do Judiciário: democratização interna, eleições diretas em tribunais estaduais, tribunais regionais do Trabalho”, ponderou o presidente exercício da Anamatra, João Bosco Coura, em entrevista à revista Consultor Jurídico. “Mas parece que o ministro havia se preparado para um confronto. Ele usou palavras fortes e desarrazoadas”, afirmou Coura. O presidente da Ajufe, Nino Toldo, confirmou o clima tenso da reunião. Barbosa disse, em tom irônico, que os novos tribunais servirão para “dar mais empregos aos advogados” e que os novos TRFs serão instalados em “resorts, à beira de alguma praia”, isso porque não teriam qualquer utilidade para o país. Barbosa ainda acusou as entidades de conduzir “na surdina” a negociação com os deputados para a aprovação da PEC 544/2002. Nino Toldo não identificou motivos para a reação de Joaquim Barbosa, que também preside o Conselho Nacional de Justiça. “Não há nenhuma intenção de criar tribunais em resorts. Manaus, Belo Horizonte e Curitiba nem têm praia”, lembra ele. Para Toldo, a votação da proposta de emenda constitucional foi pública e a associação sempre se manifestou de modo transparente em relação ao tema. A proposta teve apoio de diversas entidades ligadas ao Judiciário, como as associações de juízes e a Ordem dos Advogados do Brasil, e tramitou no Congresso Nacional desde 2002. Na véspera da votação, Barbosa havia encaminhado um ofício aos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB), em manifestação contrária à aprovação da PEC. “Barbosa ficou irado com isso porque ele foi diretamente ao Parlamento e os deputados votaram exatamente o contrário do que o ministro propôs”, afirma o presidente da AMB,Nelson Calandra, em entrevista à ConJur. Barbosa disse que os novos tribunais custariam R$ 8 bilhões, mas, segundo Calandra, as informações sobre os custos da criação dos TRFs e a quantidade necessária de cargos para os novos órgãos estão desencontradas. “O ministro acredita que a Justiça Federal, à medida que aumenta o número de cargos, fica menos prestigiada, menos relevante”, disse. “Na verdade, os colegas da Justiça Federal levaram a ele números que mostram a necessidade das novas cortes”, conta. O vice-presidente da Ajufe, Ivanir César Ireno Júnior, retrucou as acusações de que o projeto foi aprovado “a base de cochichos” e de maneira “sorrateira” e disse que a associação acompanhava o processo há mais de uma década. “Sorrateira não, ministro. Democrática e transparente”, disse. “São responsáveis, na surdina, pela aprovação”, contra-atacou Barbosa. O ministro, ainda exaltado, pediu que Ireno baixasse o tom de voz. O representante da Ajufe, por sua vez, disse que aquele era seu modo de falar. “O senhor abaixe a voz que o senhor está na presidência do Supremo Tribunal Federal”, alertou Barbosa. “Não estou gritando, ó estou dizendo”, argumentou Ireno, em vão. Joaquim Barbosa acrescentou ainda que o vice-presidente não havia sido convidado para a audiência — apenas os presidentes das três entidades: Anamatra, Ajufe e AMB. Para o presidente do STF, entidades não têm legitimidade para representar órgãos estatais e falar sobre a necessidade de novos tribunais. “Os senhores não representam o Conselho Nacional de Justiça. Os senhores não representam o STJ [Superior Tribunal de Justiça], representam seus interesses corporativos legítimos. Mas isso não supre a vontade dos órgãos estatais. Compreendam isso. Os senhores não representam a nação. Não representam os órgãos estatais. Os senhores são representantes de classe. Só isso”, disse Barbosa, segundo notícia publicada no portal Uol. Ideia negativa Para Bosco Coura, a ideia de Barbosa sobre as entidades é negativa e equivocada. “O ministro tem essa visão das corporações: espúria, de dinheiro, de vantagens. Mas elas atuam publicamente, republicanamente”, disse. Nelson Calandra disse que a declaração do ministro de que ele era “só” um representante de classe nem pode ser encarada como crítica. “O ministro falou que os nossos interesses são de ordem corporativa, de classe. E eu fiquei feliz com a declaração, porque é sinal de que estou fazendo exatamente aquilo para que fui eleito”, avaliou. A AMB tem 94 anos e aproximadamente 14 mil associados. O encontro foi solicitado pelo representantes sindicais, o primeiro concedido por Barbosa desde que assumiu o Supremo, em novembro de 2012. Joaquim Barbosa avisou que, da próxima vez, as reivindicações deveriam ser entregues à sua assessoria, e não alardeadas na imprensa. O ministro ainda completou, dizendo que sua “agenda é muito cheia”. Em ofício conjunto, as três associações apresentaram a pauta de reivindicações da categoria, como a despolitização dos tribunais de segunda grau, da Justiça do Trabalho e Justiça Federal; mudanças na política remuneratória, programa nacional de valorização da magistratura; manutenção de previdência pública para os membros do Poder Judiciário; campanhas de combate à corrupção; entre outros. Em relação à queixa dos magistrados sobre o pagamento de adicional por tempo de serviço, Barbosa não rendeu a conversa: “Não tenho controle da bolsa do país.“Fomos desrespeitados”, lamentou Nino Toldo. “Mas nosso relacionamento com o STF não está prejudicado. Nem com o Superior Tribunal de Justiça ou os outros tribunais. Essa é uma posição individual do ministro [Joaquim Barbosa]. Entendo posturas pessoais, mas deve ser respeitado o diálogo institucional”. Para Nelson Caladra, o presidente do Supremo possui o temperamento forte. “O diálogo é difícil, mas não impossível. Sei que ele é um homem com preocupação permanente em relação aos assuntos nacionais importantes”, avaliou o presidente da AMB. Um exemplo do “diálogo difícil” se deu quando, durante a reunião, Barbosa disse que há menos de quatro meses havia recebido “esse senhor”, referindo-se ao presidente da Ajufe. O juiz disparou: “Meu nome é Nino Toldo”. A resposta veio com rispidez: “Não tenho obrigação de saber o seu nome”.Procurado pela ConJur, a assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal comunicou que o ministro Joaquim Barbosa não deu declarações e nem se vai se manifestar sobre a audiência desta segunda-feira. 

Revista Consultor Jurídico, 8 de abril de 2013 Postado por 007BONDeblogàs 15:314 comentários:  Links para esta postagem  Do 007BONDeblog.

8 horas atrás

Em que Globo se pode realmente confiar?

por noreply@blogger.com (SARAIVA13)
 
 
Jornal dos Marinho avisa na manchete desta terça-feira que os preços dos alimentos sobem e ameaçam a meta de inflação; Valor Econômico, que é metade Globo, metade Folha, anuncia o contrário; dados oficiais, divulgados hoje, apontam recuo dos preços; será que o Globo pisou no tomate?; por trás de tudo isso, evidentemente, há a pressão para que o Comitê de Política Monetária do Banco Central eleve os juros na reunião previstas para os dias 16 e 17 Brasil 247 Nesta terça-feira, o jornal O Globo prossegue sua cruzada de manchetes preparada para disseminar mau humor na economia. Depois de questionar as desonerações fiscais, no domingo, e de prever um novo apagão, ontem, o jornal dos Marinho agora avisa que a economia pisou no tomate e diz, na manchete, que “Preço de alimentos dispara e ameaça meta de inflação”. O curioso é que outro jornal dos Marinho, o Valor Econômico, que é metade Folha, metade Globo, diz o contrário. Em que Globo se deve realmente confiar? Leia, abaixo, a matéria do Valor:  Alimentos perdem fôlego e analistas projetam recuo do IPCA para 0,50% Por Arícia Martins | De São Paulo Influenciada principalmente por uma lenta perda de fôlego dos alimentos, a inflação de março deve ceder em relação à alta de 0,60% apurada em fevereiro, mas não deixará de ser tema de preocupação, segundo economistas. A média de 14 consultorias e instituições financeiras ouvidas pelo Valor Data aponta para avanço de 0,50% do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no mês passado. As estimativas para a inflação oficial, a ser divulgada amanhã pelo IBGE, variam de 0,47% a 0,52%.” Matéria Completa,::AQUI:: Enviada por: Nogueira Junior 11:340 Comentários * Decadência da Velha MídiaGloboVelha Mídia   Também do Blog BRASIL! BRASIL!  
8 horas atrás

Bancos brasileiros são os mais rentáveis na América Latina e EUA

por noreply@blogger.com (SARAIVA13)
 
A pesquisa também mostrou que somente 20 bancos na AL e nos EUA possuíam ativos superiores

Correio do Brasil 
“Um estudo da Economática divulgado nesta segunda-feira revelou que os bancos brasileiros são os mais rentáveis entre as 20 maiores instituições financeiras da América Latina e dos Estados Unidos, tendo  por base o indicador Rentabilidade sobre o Patrimônio (ROE) referente a 2009. A liderança do ranking é ocupada pelo Banco do Brasil, com ROE de 34,74%. Em seguida, aparecem Itaú Unibanco, com 24,19%, e Bradesco, com 23,82%.Mais informações » 
Enviada por: Nogueira Junior 10:220 Comentários * EconomiaPesquisa   Do Blog BRASIL! BRASIL! 

8 horas atrás

Santayana: Qualquer agressão desatinada a Lula desatará crise nacional

por noreply@blogger.com (SARAIVA13)
 

 

 O processo contra Lula e a força do simbolismo
Como Getúlio e Juscelino, cada um deles em seu tempo, Lula é símbolo do povo brasileiro. Acusam-no hoje de ajudar os empresários brasileiros em seus negócios no Exterior. O grave seria se ele estivesse ajudando os empresários estrangeiros em seus negócios no Brasil.
Por Mauro Santayana, em Carta Maior
O Ministério Público do Distrito Federal – por iniciativa do Procurador Geral da República – decidiu promover investigação contra Lula, denunciado, por Marcos Valério, por ter intermediado suposta “ajuda” ao PT, junto à Portugal Telecom, no valor de 7 milhões de reais.
O publicitário Marcos Valério perdeu tudo, até mesmo o senso da conveniência. É normal que se sinta injustiçado. A sentença que o condenou a 40 anos de prisão foi exagerada: os responsáveis pelo seqüestro, assassinato e esquartejamento de Eliza Salmúdio foram condenados à metade de sua pena.
Assim se explica a denúncia que fez contra o ex-presidente, junto ao Procurador Geral da República, ainda durante o processo contra dirigentes do PT. O Ministério Público se valeu dessas circunstâncias, para solicitar as investigações da Polícia Federal – mas o aproveitamento político do episódio reclama reflexões mais atentas.
Lula é mais do que um líder comum. Ele, com sua biografia de lutas, e sua personalidade dotada de carisma, passou a ser um símbolo da nação brasileira, queiramos ou não. Faz lembrar o excelente estudo de Giorg Plekhanov sobre o papel do indivíduo na História. São homens como Getúlio, Juscelino e Lula que percebem o rumo do processo, com sua ação movem os fatos e, com eles, adiantam o destino das nações e do mundo.
Há outro ponto de identificação entre Lula e Plekhanov, que Lula provavelmente desconheça, como é quase certo de que desconheça até mesmo a existência desse pensador, um dos maiores filósofos russos. Como menchevique, e parceiro teórico dos socialistas alemães, Plekhanov defendia, como passo indispensável ao socialismo, uma revolução burguesa na Rússia, que libertasse os trabalhadores do campo e industrializasse o país. Sem passar por essa etapa, ele estava convencido, seria impossível uma revolução proletária no país.
É mais ou menos o que fez Lula, em sua aliança circunstancial com o empresariado brasileiro. Graças a essa visão instintiva do processo histórico, Lula pôde realizar uma política, ainda que tímida, de distribuição de renda, com estímulo à economia. Mediante a retomada do desenvolvimento econômico, com a expansão do mercado interno, podemos prever a formação de uma classe operária numerosa e consciente, capaz de conduzir o processo de libertação.
Não importa se o grande homem público brasileiro vê assim a sua ação política. O importante é que esse é, conforme alguns lúcidos marxistas, começando pelo próprio Marx, o único caminho a seguir.
Como Getúlio e Juscelino, cada um deles em seu tempo, Lula é símbolo do povo brasileiro. Acusam-no hoje de ajudar os empresários brasileiros em seus negócios no Exterior. O grave seria se ele estivesse ajudando os empresários estrangeiros em seus negócios no Brasil.
Lula não é uma figura sagrada, sem erros e sem pecados. É apenas um homem que soube aproveitar as circunstâncias e cavalgá-las, sempre atento à origem de classe e fiel às suas próprias idéias sobre o povo, o Brasil e o mundo.
Mas deixou de ser apenas um cidadão como os outros: ao ocupar o seu momento histórico com obstinação e luta, passou a ser um emblema da nacionalidade. Qualquer agressão desatinada a esse símbolo desatará uma crise nacional de desfecho imprevisível.
Mauro Santayana é colunista político do Jornal do Brasil, diário de que foi correspondente na Europa (1968 a 1973). Foi redator-secretário da Ultima Hora (1959), e trabalhou nos principais jornais brasileiros, entre eles, a Folha de S. Paulo (1976-82), de que foi colunista político e correspondente na Península Ibérica e na África do Norte.
Postado por Daniel Pearlàs 4/09/2013    Do Blog DESABAFO BRASIL

9 horas atrás

OAB solta nota contra agressão de Barbosa

por noreply@blogger.com (SARAIVA13)
 

 

Do Brasil 247 - 9 de Abril de 2013 às 06:44 
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, comandado por Marcus Vinícius Furtado Coelho, repreende o presidente do Supremo Tribunal Federal; ontem Joaquim Barbosa tentou passar um pito coletivo em representantes do Judiciário, acusando-os de tramar, de forma “sorrateira”, a criação de novos tribunais; disse ainda que a medida serviria apenas para dar empregos para juízes e advogados e que os fóruns seriam criados perto de resorts; advogados reagiram e exigiram respeito, na primeira nota da história da OAB feita para admoestar um integrante do STF (a propósito, quem gosta de resorts é o próprio Barbosa, que passou férias em Trancoso e em Miami, onde buscou um imóvel de veraneio) 
247 - Comandada por Marcus Vinícius Furtado Coelho, a Ordem dos Advogados do Brasil já começa a adotar uma postura mais combativa, em defesa das prerrogativas da classe, bem diferente da que prevalecia na gestão de Ophir Cavalcanti. Ontem, diante de mais uma agressão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, aos advogados, a OAB decidiu reagir com uma dura nota – a primeira, em toda a história da entidade, feita para admoestar um integrante da suprema corte no País. Barbosa afirmou que a criação de novos tribunais federais, uma proposta que tramita no Congresso desde 2002 e que teve o voto transparente de 371 deputados federais, foi aprovada de forma “sorrateira”. Disse ainda que os novos tribunais servirão apenas para dar emprego a juízes e advogados – e que serão construídos ao lado de resorts. Detalhe: quem gosta de resorts é justamente Barbosa, que passou férias em Trancoso e, recentemente, buscava um imóvel de veraneio em Miami para comprar. Leia, abaixo, reportagem do Conjur sobre a resposta da OAB a Joaquim Barbosa: OAB repudia declarações de Joaquim Barbosa sobre TRFs O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, em sessão plenária na noite desta segunda-feira(8/4), feita para eleger os nomes que devem representar a entidade no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público, uma nota pública “refutando e repudiando” as declarações feitas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, durante encontro com representantes de três associações de magistrados (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Associação dos Magistrados Brasileiros e Associação dos Juízes Federais do Brasil).  Nesta segunda-feira, o presidente do STF criticou a criação de novos tribunais regionais federais, aprovada na semana anterior pelo Congresso Federal. “Pelo que eu vejo, vocês participaram de forma sorrateira na aprovação”, disse o presidente do STF, quando, então, acabou discutindo com o vice-presidente da Ajufe, Ivanir Ireno.  Barbosa criticou abertamente o que classificou como intromissão de entidades de classe de juízes na aprovação do texto da Proposta de Emenda Constitucional 544, que criou quatro novos Tribunais Regionais Federais. O presidente do STF chegou a dizer que os TRFs “vão servir para dar emprego para advogados (…) e vão ser criados em resorts, em alguma praia”.  “Não faz sentido nem corresponde à relevância do tema supor que a criação de novos Tribunais Regionais Federais objetive de criar empregos, muito menos para os advogados. Em momento algum cuidou-se de favorecimento à classe dos advogados ou de interesses que não fossem os do aprimoramento da Justiça Federal no Brasil”, diz a nota pública divulgada pela OAB.  Leia a nota do Conselho Federal da OAB:  O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, durante sessão ordinária realizada nesta data (8/4), tomou conhecimento de declarações do Sr. ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, acerca da Proposta de Emenda Constitucional 544, do ano de 2002, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, que institui quatro novos Tribunais Regionais Federais. Tais declarações proferidas em reunião com os presidentes de três associações de magistrados (AMB, Ajufe e Anamatra) reiteram críticas exacerbadas do senhor ministro à criação dos referidos Tribunais.  Causam espécie, notadamente, os seguintes trechos de tal pronunciamento: “Os Tribunais vão servir para dar emprego para advogados …”;  “e vão ser criados em resorts, em alguma grande praia…”;  “foi uma negociação na surdina, sorrateira”. O Conselho Federal da OAB entende do seu dever refutar e repudiar tais declarações, por inexatas, impertinentes e ofensivas à valorosa classe dos advogados. A bem da verdade, a Emenda Constitucional em questão tramita no Congresso Nacional desde o ano de 2002, tendo observado o processo legislativo próprio, revestido da mais ampla publicidade. Além disso, resultou de antiga e legítima aspiração dos jurisdicionados em nosso país e contou com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil.  Ao aprovar a PEC 544/2002, após a realização de audiências públicas e intenso debate parlamentar, o Congresso Nacional exerceu, com ponderáveis e justas razões, o poder constituinte derivado, que lhe é exclusivo e indelegável. Não faz sentido nem corresponde à relevância do tema supor que a criação de novos Tribunais Regionais Federais objetive de criar empregos, muito menos para os advogados. Em momento algum cuidou-se de favorecimento à classe dos advogados ou de interesses que não fossem os do aprimoramento da Justiça Federal no Brasil. O assunto merece ser tratado em outros termos, respeitando-se a independência dos poderes e a dignidade dos órgãos e associações que pugnam pela melhor realização da Justiça no país. ___________________________ PITACO DO ContrapontoPIG    Dom Joaquim, o desquilibrado. Como se diz aqui no Ceará: “Se este cabra tiver juízo, eu engrene!” __________________________ Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar no Orkut Postado por celvioàs 10:550 comentários Links para esta postagem   Também do Blog ContrapontoPIG

Vídeo de Joaquim Barbosa demonstrando toda sua educação, equilíbrio e humildade!

por Blog Justiceira de Esquerda
 
 
Do prblogprog-tematico Joaquim Barbosa critica criação de novos tribunais regionais federais Presidente do Supremo Tribunal Federal disse que as entidades não têm legitimidade para representar o judiciário. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, criticou nessa segunda-feira (08) a criação de novos tribunais regionais federais, aprovada na semana passada pelo congresso. Foi durante uma reunião com presidentes de associações de juízes. Joaquim Barbosa disse que as entidades não têm legitimidade para representar o judiciário no debate sobre a criação dos tribunais e acabou discutindo com o vice-presidente da AJUFE, Ivanir Ireno. Joaquim Barbosa: Pelo que eu vejo, vocês participaram de forma sorrateira na aprovação. Ivanir Ireno: Sorrateira não, ministro. Sorrateira não. Democrática e transparente. Joaquim Barbosa: São responsáveis, na surdina, pela aprovação. 
Ivanir Ireno: Sorrateira não. Em hipótese nenhuma. Joaquim Barbosa: O Senhor abaixe a voz que o senhor está na presidência do Supremo Tribunal Federal. Abaixe a voz, por favor. Ivanir Ireno: Eu não estou gritando, eu só estou dizendo…. Joaquim Barbosa: Então só me dirija a palavra quando eu lhe pedir. 
clique aqui ver  vídeo: http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2013/04/joaquim-barbosa-critica-criacao-de-novos-tribunais-regionais-federais.html 
 http://groups.google.com/group/prblogprog-tematico/topics

Derrubaram a estátua de Thatcher

por Miguel do Rosário
 

Cardápio variado hoje para assinantes do Cafezinho: informações atualizadas sobre volume dos reservatórios; notícias sobre a candidatura de Campos; comentário sobre a iminente ruptura entre PMDB e PT no Rio; e uma análise sobre a morte de Thatcher, e a defesa (às vezes constrangida) de sua herança, nos jornalões.

Para continuar a ler, você precisa fazer seu login como assinante (no alto à direita). Confira aqui como assinar o blog O Cafezinho.

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7 horas atrás

Barbosa e a síndrome do poder

por Miguel do Rosário
 

QUE RESORTS HÁ EM CURITIBA OU BH, DR. JOAQUIM BARBOSA?

Pobre Joaquim Barbosa. Dá pena imaginar o choque que sofrerá quando se der conta de que é apenas um dos 200 milhões de brasileiros, não o dono do Brasil

Por Eduardo Guimarães, no blog Cidadania

9 DE ABRIL DE 2013 ÀS 12:55

O presidente do STF pôs associações de magistrados, OAB e até a Associação dos Delegados de Polícia de São Paulo (Adepol) em pé-de-guerra. Mas sua mise-en-scène acrescentou mais um tijolinho à imagem de grilo falante da República que vem erigindo.

Os vergonhosos convescotes patrocinados por empresas para as associações de juízes nos tais “resorts” em “grandes praias” conferem um falso sentido à conduta desairosa de Joaquim Barbosa na reunião com os representantes dessas entidades.

Todavia, ainda está por provar-se a teoria de que a criação de novos Tribunais Regionais Federais não passa de desperdício de bilhões de reais de dinheiro público.

Misturar os resorts aos quais grandes empresas cheias de ações na Justiça levam aqueles que julgarão as causas que interessam a elas com a criação de maior estrutura para o sobrecarregado Poder Judiciário, foi uma jogada que visou predispor o cidadão desatento.

Uma breve reflexão, porém, faz lembrar que falta estrutura à Justiça brasileira, razão pela qual ela é tão lenta.

O Brasil terá, agora, mais quatro Tribunais Regionais Federais – em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus. O Projeto de Emenda Constitucional 544, que criou os novos TRFs, teve origem em proposta do senador Arlindo Porto (PT/MG), em 2001. Mas a reivindicação tem pelo menos 20 anos no Paraná.

O que desgostou Barbosa e o levou a essa postura danosa ao país, então, não foi o interesse público, mas seus delírios de poder e sua egolatria, como ficou patente na reunião em seu gabinete na qual humilhou magistrados, quando bradou: “Não fui ouvido pelo Congresso!”.

Esse é o problema de Barbosa com os novos Tribunais Regionais Federais. Uma iniciativa do Congresso que tramita há tanto tempo e que é uma reivindicação antiga da Justiça fez com que o presidente do Supremo enviasse um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados exigindo que o projeto não fosse aprovado.

A ousadia derivada dos delírios de poder de Barbosa ao tentar dar ordem ao Legislativo, porém, teve efeito inverso. No dia seguinte ao ofício, a PEC 544 foi aprovada por votação maciça — 371 votos a favor, 54 contra e apenas 5 abstenções.

Queira Barbosa ou não, a PEC modificou o formato da Justiça Federal brasileira. É uma realidade, não há retorno.

Que argumento o furioso presidente do STF apresentou contra a criação dos TRFs? Que serão construídos em “resorts” e “grandes praias” onde os que lá trabalharem desfrutarão de mordomias às custas do Erário.

Custarão caro? Alguém se perguntou qual é o custo da lentidão da Justiça?

Ora, faça-me o favor, doutor Barbosa!

A frase de efeito do presidente do STF busca açular o senso comum de uma sociedade insatisfeita justamente com a falta de estrutura da Justiça, mas é vazia como um balão de gás. Que “resorts” e “grandes praias” há em Belo Horizonte, Curitiba ou Manaus, dr. Barbosa?

A medida aumentará a capacidade de uma Justiça sobrecarregada. Abaixo, a nova estrutura do Judiciário Federal.

TRF-1 – Com sede em Brasília, passará de 13 para 6 estados: MT, GO, TO, PI, PA e MA, mais o DF.

TRF-2 – com RJ e ES, continuará igual.

TRF-3 – Ficará somente com SP.

TRF-4 – Com sede em Porto Alegre, ficará reduzido ao RS.

TRF-5 – Perderá SE, ficando com PE, CE, RN, PB e AL.

Os novos Tribunais serão o TRF-6, com sede em Curitiba e englobando MS e SC; o TRF-7, com MG; o TRF-8, com BA e SE; e o TRF-9, com sede em Manaus e jurisdicionando RO, RR e AC.

O Brasil precisa de mais estrutura para sua Justiça dar conta de uma carga de trabalho que qualquer um, por menos conhecimento que tenha sobre o tema, sabe que está acima de sua capacidade.

A frase sobre os “resorts” e “grandes praias” esconde o que motivou a decisão soberana do Poder Legislativo: a lentidão da Justiça brasileira.

O ególatra Joaquim Barbosa, portanto, em seus delírios de poder – fomentados por uma mídia que o está enlouquecendo com suas bajulações –, ficou contra a medida porque a considerou uma afronta a si.

Pobre Joaquim Barbosa. Dá pena imaginar o choque que sofrerá quando se der conta de que é apenas um dos 200 milhões de brasileiros, não o dono do Brasil.

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10 horas atrás

Jânio de Freitas põe o dedo na ferida

por Miguel do Rosário
 

Questões para os juízes
Janio de Freitas, na Folha (Via Esquerdopata)

Os ministros do Supremo Tribunal Federal vão deparar com grandes novidades em documentos e dados, quando apreciem os recursos à sentença formal, esperada para os próximos dias, da ação penal 470 ou caso mensalão. Muitos desses elementos novos provêm de fontes oficiais e oficiosas, como Banco do Brasil, Tribunal de Contas da União e auditorias. E incidem sobre pontos decisivos no teor da acusação e em grande número dos votos orais no STF.

A complexidade e a dimensão das investigações e, depois, da ação penal deram-lhes muitos pontos cruciais, para a definição dos rumos desses trabalhos. Dificuldades a que se acrescentaram problemas como a exiguidade de prazo certa vez mencionada pelo encarregado do inquérito na Polícia Federal, delegado Luiz Flávio Zampronha. Inquérito do qual se originou, por exemplo, um ponto fundamental na acusação apresentada ao STF pela Procuradoria Geral da República e abrigada pelo tribunal.

Trata-se, aí, do apontado repasse de quase R$ 74 milhões à DNA Propaganda, dinheiro do Banco do Brasil via fundo Visanet, sem a correspondente prestação de quaisquer serviços, segundo a perícia criminal da PF. Estariam assim caracterizados peculato do dirigente do BB responsável pelo repasse e, fator decisivo em muitas condenações proferidas, desvio de dinheiro público.

Por sua vez, perícia de especialistas do Banco do Brasil concluiu pela existência das comprovações necessárias de que os serviços foram prestados pela DNA. E de que foi adequado o pagamento dos R$ 73,850 milhões, feito com recursos da sociedade Visanet e não do BB, como constou. Perícia e documentos que os ministros vão encontrar em breve.

No mesmo ponto da ação, outra incidência decisiva está revista: nem Henrique Pizzolato era o representante do Banco do Brasil junto à Visanet nem assinou sozinho contrato, pagamento ou aporte financeiro. Documento do BB vai mostrar esses atos sempre assinados pelo conjunto de dirigentes setoriais (vários nomeados ainda por Fernando Henrique e então mantidos por Lula). A propósito: os ministros talvez não, mas os meios de comunicação sabem muito bem o que é e como funciona a “bonificação por volume”, em transações de publicidade e marketing, que figurou com distorção acusatória no quesito BB/Visanet/DNA do julgamento.

A indagação que os novos documentos e dados trazem não é, porém, apenas sobre elementos de acusação encaminhados pela Procuradoria-Geral -aparentemente nem sempre testada a afirmação policial- e utilizados em julgamento do Supremo. Um aspecto importante diz respeito ao próprio Supremo. Quantos dos seus ministros serão capazes de debruçar-se com neutralidade devida pelos juízes, sem predisposição alguma, sobre os recursos que as defesas apresentem? E, se for o caso, reconsiderar conceitos ou decisões -o que, afinal de contas, é uma eventualidade a que o juiz se tornou sujeito ao se tornar juiz, ou julga sem ser magistrado.

Pode haver pressentimento, sugerido por ocasiões passadas, mas não há resposta segura para as interrogações. Talvez nem de alguns dos próprios juízes para si mesmos.

Leia também:

3 horas atrás

O que Carla Vilhena deve ter escrito na carta de despedida que foi proibida de ler?

por Kiko Nogueira
 

Eis a pergunta que não quer calar.   Carla Vilhena teria sido proibida de se despedir de sua audiência no Bom Dia São Paulo, o jornal que apresentava desde 2010. De acordo com o colunista de TV Daniel Castro, ela soube que seria substituída pela imprensa. Não pôde ler sua nota de adeus e, abalada,

O post O que Carla Vilhena deve ter escrito na carta de despedida que foi proibida de ler? apareceu primeiro em Diário do Centro do Mundo.

11 horas atrás

A Thatcher da minha vida

por Mauro Donato
 

As memórias sentimentais de nosso colunista de seus dias com uma legítima dama de ferro. Durante minha juventude, meus avós tinham duas cadelas. Brigitte Bardot e Margaret Thatcher. Brigitte fora batizada numa irônica homenagem devido sua terrível feiura. Nunca soube, entretanto, o que havia motivado o nome Thatcher para aquela que, imaginem, era filha de

O post A Thatcher da minha vida apareceu primeiro em Diário do Centro do Mundo.

Gurgel reforça acusações contra Feliciano ao STF

por Nogueira Junior
 
 
Porcurador-geral da República foi o autor da denúncia apresentada em janeiro pela PGR por discriminação, baseado em comentários feitos pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP) em rede social, e agora reafirma a necessidade de o STF abrir ação penal contra o parlamentar 
Débora Zampier, Agência Brasil / Brasil 247 
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) reforçando acusações contra o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) por discriminação. Gurgel foi o autor da denúncia apresentada em janeiro pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e agora reafirma a necessidade de o STF abrir ação penal contra o parlamentar. Mais informações » 
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por Betina Siegmann

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