7 horas atrás

Regulação da mídia não é censura

por Miguel do Rosário
 

Qual regulação da mídia queremos?

Por Theófilo Rodrigues*

Uma das vantagens de uma sociedade onde a informação é plural e livre é a possibilidade da troca de informações, do contraditório, da diversidade e da pluralidade de opiniões. Bem como da possibilidade de correção de informações que porventura sejam publicadas equivocadamente. A sociedade brasileira ainda está longe de atingir este grau de liberdade da informação, mas já começa a se movimentar neste sentido.

O editorial publicado pelo jornal O Globo neste domingo, dia 07/04, intitulado “Há regulação da mídia e “regulação da mídia”” é um exemplo de informação equivocada que precisa ser corrigida. O editorial trata do Marco Regulatório das Comunicações que os movimentos sociais cobram do governo federal, mas apresenta equivocadamente pontos que não estão presentes nas reivindicações dos mesmos.

Explico: a sociedade civil organizada, com especial foco nos movimentos sociais, tem cobrado do governo federal a regulação dos artigos da Constituição Federal 220, 221, 222 e 223 que tratam da comunicação social. Como o ministro das comunicações Paulo Bernardo já deixou claro que neste governo não haverá tal regulação, os movimentos sociais resolveram por conta própria formular um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) que deverá ser apresentado publicamente para a sociedade até o fim do mês de abril. Após ser publicizado, o projeto passará a recolher assinaturas para poder ser apresentado ao Congresso Nacional até o fim do ano.

Entretanto, o editorial do jornal O Globo apresenta pontos inexistentes nas reivindicações dos movimentos sociais. Podemos observar isso através de alguns exemplos que estarão presentes no PLIP:

Em primeiro lugar cabe um esclarecimento fundamental. A proposta que está sendo formulada pelos movimentos sociais de Marco Regulatório das Comunicações não trata de uma regulação a posteriori, como afirma o editorial do jornal O Globo, mas sim de um arcabouço jurídico que permita uma regulação a priori. Em outras palavras, o PLIP não trata da possibilidade de censura sobre a informação já produzida pelos meios, mas sim da estrutura legal dos meios antes deles produzirem a informação. Para ficar mais claro seguem aqui dois exemplos de regulação que o PLIP proporá: (1) a proibição do monopólio e da propriedade cruzada nos meios de comunicação, ou seja, a impossibilidade de uma mesma empresa ser concessionária de rádio, televisão e impressos numa mesma cidade, tal qual já existe na maior parte dos países desenvolvidos; (2) a necessidade de haver cotas de produção regional na programação das rádios e das televisões, de modo que o cidadão que more no Acre possa assistir a sua própria cultura na televisão e não apenas aquilo que é produzido com sotaque paulista ou carioca.

Em segundo lugar, a proposta de Marco Regulatório das Comunicações não tratará da mídia impressa, como afirma o editorial do jornal O Globo. O PLIP que está sendo formulado pelos movimentos sociais trata apenas da radiodifusão, ou seja, dos rádios e das televisões. Afinal de contas – como é sabido por todos – a radiodifusão no Brasil é pública, operada através de concessões por empresas privadas. Justamente por ser pública exige uma regulação legal que dê as diretrizes necessárias para os concessionários. Ao contrário da mídia impressa que se caracteriza como atividade estritamente privada.

O esclarecimento destes pontos é fundamental para o enriquecimento do debate público sobre o Marco Regulatório das Comunicações. Os elementos legais acima descritos estão presentes em nossa Constituição Federal de 1988, mas infelizmente nunca foram transformados em lei. O que os movimentos sociais agora reivindicam é que a Constituição seja respeitada. A confusão através de notícias equivocadas não ajuda no debate. Pelo contrário, pode inclusive travar o processo de democratização da nossa sociedade e mesmo impedir que a liberdade de imprensa que todos desejam seja plenamente alcançada.

*Theófilo Rodrigues é cientista político e coordenador do comitê estadual do Forum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

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7 horas atrás

Tarso defende luta política na comunicação

por Miguel do Rosário
 

Tarso defende luta política pela regulamentação da mídia

Em entrevista à Carta Maior, o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, defende a necessidade de intensificar a luta política em defesa da regulamentação da mídia e do setor de comunicação como um todo. Definindo essa agenda como uma promessa não cumprida da Constituição de 1988, Tarso critica a ausência de diversidade de opinião no atual sistema midiático brasileiro e cita a postura editorial do jornal Zero Hora como exemplo de um processo de ideologização das notícias, recorrente no Brasil.

Por Marco Aurélio Weissheimer, na Carta Maior

Porto Alegre – O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), defende que é hora de intensificar, por meio da luta política e do debate junto à opinião pública, a agenda da chamada regulamentação da mídia. Para Tarso, esse é uma questão chave para o avanço da democracia no Brasil e uma promessa ainda não cumprida da Constituição de 88. Em entrevista à Carta Maior, o governador gaúcho critica a ausência de diversidade de opinião no atual sistema midiático brasileiro e o processo de ideologização das notícias. Ele cita como exemplo o comportamento editorial do jornal Zero Hora, no Rio Grande do Sul:

“As matérias de Zero Hora criticam as decisões que estamos tomando, baseadas no nosso programa de Governo, a partir da ótica do Governo Britto e Yeda, sem dizer que estão defendendo um programa de governo oposto ao nosso, já que foram e são grandes entusiastas das privatizações e das demissões de servidores públicos de forma irresponsável, as chamadas “demissões voluntárias”.

O debate sobre o tema da regulamentação da mídia e do setor da comunicação como um todo enfrenta pesada resistência e oposição no Brasil. Na sua opinião, qual o lugar que essa agenda ocupa – se é que ocupa – hoje no debate político nacional?

Tarso Genro: A questão da chamada “regulamentação da mídia” – que na verdade não trata nem do direito de propriedade das empresas de comunicação e muito menos da interferência do Estado nas redações ou editorias – é uma questão-chave do avanço democrático do país, das promessas do iluminismo democrático inscritas na Constituição de 88 e mesmo da continuidade da presença dos pobres, índios, negros, excluídos em geral, discriminados de gênero e condição sexual, trabalhadores assalariados e setores médios que adotam ideologias libertárias, na cena pública de natureza política.

Mas essa promessa permanece não cumprida. O que é preciso fazer, na sua avaliação, para que ela se torne realidade?

Tarso Genro: É preciso “forçar a barra”, através da luta política, para que ela reflita no Congresso a exigência de uma sistema legal, regulatório e indutivo, para a formação de empresas de comunicação, cooperativadas ou não, estatais e privadas, que possam sobreviver e ter qualidade, independentemente do financiamento dos grandes grupos de poder financeiro e econômico, que tentam controlar a formação da opinião de forma totalitária.
Como fazem isso? Ideologizando as notícias e selecionando os fatos que informam o público consumidor de notícias, a partir da sua visão de Estado, da sua visão de desenvolvimento, da sua visão das funções públicas do Estado, gerando uma espécie de “naturalização” do neoliberalismo e mascarando as premissas dos seus argumentos.

Cito alguns exemplos: reforma do Estado significa reduzir o serviço público e demonizar empresas estatais, como estão fazendo atualmente com a Petrobras; redução dos gastos públicos significa diminuir as despesas de proteção social; o “custo Brasil”, para eles, é originário, não da supremacia da política rentista, característica do projeto neoliberal, mas principalmente das despesas com direitos trabalhistas e impostos; parcerias público-privadas são vistas apenas como “oportunidades de negócios”, para empresas privadas e não como uma relação contratual, que combine o interesse público com o interesse privado; a corrupção é sempre culpa do Estado e dos seus servidores, omitindo que ela tem outro polo, o polo mais ativo, o privado, que disputa obras e serviços, corrompe funcionários e manipula licitações, nas suas concorrências predatórias.

Essa relação entre a política e a mídia costuma ser carregada de tensões e conflitos. Como político e gestor público, como procura lidar com esse tipo de situação?

Tarso Genro: Tive algumas experiências diretas interessantes com este tipo de manipulação: quando iniciei a implementação das cotas para negros e afrodescendentes no país, através do Prouni – ali eu era ministro da Educação – a grande mídia atacava a proposta, apoiada por acadêmicos de direita e da chamada extrema-esquerda, porque as cotas iriam baixar a qualidade da Universidade, já que os negros e afrodescendentes eram originários da escola pública e não tinham uma formação compatível para cursar as Universidades da elite, que são as universidades privadas. Puro preconceito, como se vê, tornado notícia isenta. Hipnose fascista, como argumentava Thomas Mann, na época do nazismo.

Outra experiência bem significativa foi quando, como Ministro da Justiça, deferi –baseado em jurisprudência do Supremo, nas leis e na Constituição, o refúgio para Cesare Battisti. Battisti não era, para a grande mídia, um cidadão italiano buscando refúgio, mas um “terrorista. O pedido de refúgio era divulgado, então, como pedido do “terrorista Césare Battisti”, para induzir o consumidor da notícia a ser contra o refúgio, pois ninguém de sã consciência quer abrigar terroristas em seu território. A grande mídia repassava sem nenhum pudor, para os leitores e espectadores, portanto, a tese do corrupto Berlusconi e dos fascistas italianos, de que Battisti era um simples bandido. Pura manipulação da informação para obter resultados favoráveis às suas opiniões e posições políticas pré-concebidas. Quase conseguiram.

Os exemplos aqui no Rio Grande do Sul também são fartos. Atualmente temos “fronts” onde esta disputa se desdobra. Temos o direito de dizer que é um jornalismo comprometido com uma visão do passado, este, da Zero Hora, que desqualifica constantemente o nosso governo, com distorções em notícias, cujos fatos são selecionados para dar uma impressão de neutralidade.

Com qual visão de passado, exatamente?

Tarso Genro: Ora, a situação financeira estrutural do Estado é ruim há muito tempo e nós nos elegemos com o compromisso de investir, melhorar o salário do servidores – que estavam arrochados duramente- e recuperar as funções pública do Estado. As matérias de Zero Hora criticam as decisões que estamos tomando, baseadas no nosso programa de Governo, a partir da ótica do Governo Britto e Yeda, sem dizer que estão defendendo um programa de governo oposto ao nosso, já que foram e são grandes entusiastas das privatizações e das demissões de servidores públicos de forma irresponsável, as chamadas “demissões voluntárias”.

O governo Britto fracionou e vendeu a CEEE por preços irrisórios, deixando as dívidas trabalhistas e das aposentadorias dos servidores com o Estado. Negociou as dívidas com a União, comprometendo-se a pagar juros exorbitantes e promoveu, assim, um estoque de dívida impagável. A governadora Yeda vendeu ações do Banrisul para pagar despesas correntes, não para – por exemplo – pagar contrapartidas para drenar mais recursos para investimentos, e fez o chamado (falso) “déficit zero”, arrochando salários e promovendo uma redução brutal nas políticas sociais e nos investimentos públicos, além de não captar recursos da União Federal, já que seu governo estava permanentemente atravessado por disputas internas. Ou seja, este jornal – e alguns editoriais de rádio e TV da mesma cadeia – estão já fazendo campanha eleitoral, para tentar restaurar, no Estado, as políticas destes dois governos, pois à medida que escondem as responsabilidades pela situação do Estado e exigem de nós, soluções imediatas, que sabem ser impossíveis e que não foram propostas no nosso Programa de Governo, estão saudosos destas políticas de privatização do Estado, que não deram em nada em lugar nenhum, a não ser atraso e crises sociais.

Um exemplo que chega ser hilário desta paixão saudosista é a forma com que eles tratam a questão dos pedágios no Estado e a parceria público-privada, para a construção da RS 10. Quanto ao primeiro assunto (pedágios), jamais avaliam os superlucros e os preços cobrados pelos pedágios, nem avaliam os investimentos feitos pelas concessionárias, para medi-los com estes preços e lucros. Quanto ao segundo assunto (parceria para a construção da RS 10) nos pressionam (ou pensam que nos pressionam), através de editoriais e notícias mal disfarçadas – mas são recados neoliberais – que devemos ser rápidos, acolhendo a proposta que vinha sendo negociada pela Governadora Yeda, sem pensar um minuto nos custos para o Estado e, inclusive, nas garantias que o Estado deve oferecer, nas suas precárias condições financeiras, herdadas dos governos Britto e Yeda, cujas promessas eles tinham grande simpatia.

Este tipo de crítica dirigida diretamente a uma empresa de comunicação costuma ser associado a um tipo de censura ou ameaça à liberdade de expressão. Como vê esse tipo de objeção?

Tarso Genro: Tem o direito de fazer tudo isso, é óbvio, mas se tivéssemos fortes órgãos de imprensa, TVs e rádios, que fizessem circular de forma equivalente as informações do governo e a opinião dos usuários, obviamente toda a sociedade ficaria bem mais esclarecida e livre, para formar a sua opinião. Para informar, como se sabe, os governos que não adotam o receituário neoliberal, precisam pagar e pagar bem, com as suas peças publicitárias, pois as matérias em regra não são nem isentas nem equilibradas e passam, naturalmente, a ideologia dominante na empresa jornalística, às vezes até editando o trabalho feito pelo repórter, ou encaminhando para ele as “conclusões” isentas que a matéria deve conter.

Considerando a natureza conflitiva dessa relação, é possível, na sua opinião, manter essa postura crítica e, ao mesmo tempo, não fechar os canais de diálogo?

Tarso Genro: Temos diálogo com eles e vamos continuar tendo, até porque não confundimos a nossa função pública com as disputas político-partidárias, que estão na base destes conflitos. Frequentemente temos que usar, porém, os meios alternativos à grande mídia, as redes, os “blogs”, as rádios independentes para divulgar as nossas posições, principalmente em épocas pré-eleitorais, quando a isenção se torna ainda menor e eles passam a preparar os seus candidatos para as próximas eleições. É o que está ocorrendo agora de forma acentuada, em temas de alta relevância para o Estado, como as finanças públicas, as parcerias e as políticas sociais do nosso governo.

Fotos: Imprensa/Palácio Piratini

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