Qual regulação da mídia queremos?

por noreply@blogger.com (Miro)
 
 Por Theófilo Rodrigues, no sítio Vermelho:

Uma das vantagens de uma sociedade onde a informação é plural e livre é a possibilidade da troca de informações, do contraditório, da diversidade e da pluralidade de opiniões. Bem como da possibilidade de correção de informações que porventura sejam publicadas equivocadamente. A sociedade brasileira ainda está longe de atingir este grau de liberdade da informação, mas já começa a se movimentar neste sentido.

O editorial publicado pelo jornal O Globo neste domingo (7), intitulado “Há regulação da mídia e “regulação da mídia”” é um exemplo de informação equivocada que precisa ser corrigida. O editorial trata do Marco Regulatório das Comunicações que os movimentos sociais cobram do governo federal, mas apresenta equivocadamente pontos que não estão presentes nas reivindicações dos mesmos.

Explico: a sociedade civil organizada, com especial foco nos movimentos sociais, tem cobrado do governo federal a regulação dos artigos da Constituição Federal 220, 221, 222 e 223 que tratam da comunicação social. Como o ministro das comunicações Paulo Bernardo já deixou claro que neste governo não haverá tal regulação, os movimentos sociais resolveram por conta própria formular um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) que deverá ser apresentado publicamente para a sociedade até o fim do mês de abril. Após ser publicizado, o projeto passará a recolher assinaturas para poder ser apresentado ao Congresso Nacional até o fim do ano.

Entretanto, o editorial do jornal O Globo apresenta pontos inexistentes nas reivindicações dos movimentos sociais. Podemos observar isso através de alguns exemplos que estarão presentes no PLIP:

Em primeiro lugar cabe um esclarecimento fundamental. A proposta que está sendo formulada pelos movimentos sociais de Marco Regulatório das Comunicações não trata de uma regulação a posteriori, como afirma o editorial do jornal O Globo, mas sim de um arcabouço jurídico que permita uma regulação a priori. Em outras palavras, o PLIP não trata da possibilidade de censura sobre a informação já produzida pelos meios, mas sim da estrutura legal dos meios antes deles produzirem a informação. Para ficar mais claro seguem aqui dois exemplos de regulação que o PLIP proporá: (1) a proibição do monopólio e da propriedade cruzada nos meios de comunicação, ou seja, a impossibilidade de uma mesma empresa ser concessionária de rádio, televisão e impressos numa mesma cidade, tal qual já existe na maior parte dos países desenvolvidos; (2) a necessidade de haver cotas de produção regional na programação das rádios e das televisões, de modo que o cidadão que more no Acre possa assistir a sua própria cultura na televisão e não apenas aquilo que é produzido com sotaque paulista ou carioca.

Em segundo lugar, a proposta de Marco Regulatório das Comunicações não tratará da mídia impressa, como afirma o editorial do jornal O Globo. O PLIP que está sendo formulado pelos movimentos sociais trata apenas da radiodifusão, ou seja, dos rádios e das televisões. Afinal de contas – como é sabido por todos – a radiodifusão no Brasil é pública, operada através de concessões por empresas privadas. Justamente por ser pública exige uma regulação legal que dê as diretrizes necessárias para os concessionários. Ao contrário da mídia impressa que se caracteriza como atividade estritamente privada.

O esclarecimento destes pontos é fundamental para o enriquecimento do debate público sobre o Marco Regulatório das Comunicações. Os elementos legais acima descritos estão presentes em nossa Constituição Federal de 1988, mas infelizmente nunca foram transformados em lei. O que os movimentos sociais agora reivindicam é que a Constituição seja respeitada. A confusão através de notícias equivocadas não ajuda no debate. Pelo contrário, pode inclusive travar o processo de democratização da nossa sociedade e mesmo impedir que a liberdade de imprensa que todos desejam seja plenamente alcançada.

5 horas atrás

Paulo Bernardo, II ato

por noreply@blogger.com (Miro)
 
http://pigimprensagolpista.blogspot.com.br/

Por Mino Carta, na revista CartaCapital:

Proponho um teste aos leitores. Qual é o país onde a mídia está na mão dos oligopólios? Qual é o país onde esta mesma mídia alinha-se de um lado só, sistematicamente contrária a qualquer esforço igualitário e, portanto, a favor da reação? Qual é o país onde os profissionais do jornalismo chamam o patrão de colega? Qual é o país onde nas redações ainda se afirma o diretor por direito divino? Evitarei fornecer a resposta certa ao pé da página, eventualmente impressa de cabeça para baixo. De fato, a resposta é do conhecimento até do mundo mineral.

Poderia, porém, acrescentar outras perguntas ao questionário. Por exemplo. Qual é o país que se recusa a valorizar a memória a bem de seu progresso? Qual é o país onde uma ditadura feroz é apresentada como ditabranda e onde uma comissão dita da verdade, chamada a reconstituir os crimes que se seguiram ao golpe civil-militar, hesita e negaceia?

Há áreas do mapa-múndi onde certas questões foram resolvidas há tempo. Lembro-me que aos 22 anos saí do Brasil para trabalhar como jornalista na Itália, primeiro em Turim, depois em Roma, e, para minha surpresa, descobri uma lei em pleno vigor pela qual dono de jornal não podia ser diretor de redação. Mais: qualquer mudança da linha ideológica do diário justificaria o pedido de demissão do profissional que não concordasse com a guinada, com direito a indenização.

No governo Lula, o então ministro Franklin Martins bateu-se a favor de uma nova lei que regulamentasse a atuação da mídia, ao sabor, inclusive, dos avanços tecnológicos. Não chegou lá. Seu sucessor no governo Dilma, o ministro Paulo Bernardo, depois de brindar o Estadão com uma entrevista conciliatória, digamos assim, a prometer que tudo fica como está em relação à mídia, apressa-se a informar que um projeto de regulação ainda sairá (ça ira era o grito da Revolução Francesa de barrete frígio) até as eleições de 2014. Veremos o que veremos, como afirmava Danny Kaye, na sua inolvidável interpretação do Inspetor Geral.

A expressão marco regulatório tem certa imponência, mas o que seria conveniente, em última análise, à incipiente democracia brasileira? O fim do oligopólio, e nem se fale do monopólio. Se o pensamento é democrático, bastaria abrir uma porta escancarada. Enfim, impedir de vez a propriedade cruzada, que confere aos atuais barões midiáticos um poder de fogo exorbitante.

As leis a que me referi acima tinham sido estudadas, debatidas e aprovadas pelo Parlamento de uma Itália bem diferente da atual. De todo modo, neste ponto a questão revela suas dificuldades. Leis iguais àquelas teriam condições de ser aprovadas pelo nosso Congresso? Como dobrar os interesses dos inúmeros congressistas que dispõem em seus rincões de concessões globais e outras, e são donos eles próprios de publicações variadas? E como contrariar as autoridades que gostam mesmo de aparecer no vídeo da Globo e nas páginas dos jornalões a serviço da casa-grande?

CartaCapital não advoga aqui em causa própria, embora nos prejudiquem os critérios ditos técnicos pelos distribuidores da publicidade governista. Tampouco nos apresentamos como isolados, solitários praticantes do jornalismo honesto. Não deixamos, contudo, de observar que a The Economist teria vida difícil fosse ela brasileira. A semanal mais prestigiada do mundo distribui no Reino Unido pouco mais de 200 mil exemplares, menos do que semanais nativas, sem dizer de Veja, este insuperável exemplo de delírio e desatino. Os tais critérios técnicos puniriam inexoravelmente até a The Economist.

Costumamos arrolar o País na categoria dos países democráticos, mas a afirmação soa ousada na terra da casa-grande e da senzala. A resistência desta dicotomia medieval, característica exclusiva, explica por enquanto por que a regulação da mídia e a recuperação das verdades dos chamados anos de chumbo não passam de propostas vagas, de tímidos propósitos.

7 horas atrás

Feliciano diz que Deus “matou” Lennon

por noreply@blogger.com (Miro)
 
 Por Altamiro Borges

Enquanto prosseguem os protestos contra a permanência de Marcos Feliciano (PSC-SP) na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, o deputado-pastor continua proferindo suas declarações preconceituosas e absurdas. Num vídeo que circula na internet, ele aparece tentando “justificar” as mortes de artistas, como de John Lennon e dos integrantes da banda Mamonas Assassinas. “Ninguém afronta Deus e sobrevive pra debochar”, afirma Feliciano sobre o ex-Beatles, assassinado em 1980. 
O vídeo foi postado no domingo, mas as imagens do culto religioso são mais antigas. Durante sua pregação, o pastor lembra a polêmica frase de Lennon, de que a banda seria mais famosa que Jesus Cristo. Na época, o próprio cantor pediu desculpas e disse que tinha sido mal interpretado. Para o pastor, porém, isto não foi suficiente diante da vontade divina: 
“Passou algum tempo depois da declaração, está ele [Lennon] dentro do apartamento, quando abre a porta e escuta alguém chamar pelo nome. Ele vira e é alvejado com três tiros no peito… Eu queria estar lá no dia que descobriram o corpo dele. Ia tirar o pano de cima e dizer: ‘Me perdoe John, mas esse primeiro tiro é em nome do Pai, esse é em nome do Filho e esse em nome do Espírito Santo'”.  
Em outro vídeo, Marcos Feliciano também relaciona a morte dos integrantes do grupo Mamonas Assassinas à ira divina. A banda, que morreu num acidente aéreo em 1996, ficou conhecida por suas letras irreverentes – um crime para o pastor. “Ao invés de virar pra um lado, o manche tocou pra outro. Um anjo pôs o dedo no manche e Deus fulminou aqueles que tentaram colocar palavras torpes na boca das nossas crianças”, afirma.  
Há quem afirme que todo este ódio garante mais fama e mais votos para o deputado homofóbico, racista e intolerante. A conferir até quando dura este espetáculo medieval!

7 horas atrás

FHC cansou do PSDB dividido

por noreply@blogger.com (Miro)
 
http://ajusticeiradeesquerda.blogspot.com.br

Por Altamiro Borges

Nem mesmo o ex-presidente FHC acredita na união do PSDB para as eleições de 2014. No congresso estadual da legenda em São Paulo, neste fim de semana, o mentor dos tucanos desabafou: “Cansei de ver o PSDB dividido”. Num recado direto ao paulista José Serra e ao mineiro Aécio Neves, eternos rivais, ele exortou a “unidade” do partido. Para ele, esta é a única forma da sigla garantir vaga num possível segundo turno contra a presidenta Dilma Rousseff. Os seus apelos, porém, podem cair novamente no ridículo.

 

 

O ex-governador paulista ainda não definiu seu futuro político e crescem os boatos de que ele poderá deixar o PSDB. Já Aécio Neves, o cambaleante presidenciável tucano, não consegue empolgar nem a militância interna nem os antigos aliados. PPS e DEM já insinuam que poderão migrar para a candidatura de Eduardo Campos, governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB. Com isso, o senador mineiro ficaria isolado na disputa, com um tempo bastante reduzido na propaganda eleitoral de rádio e televisão.

Em seu discurso de 22 minutos, FHC até tentou disfarçar certo otimismo com a batalha em curso. “Somos nós a bola da vez”, disse. Ele também afirmou que o PSDB deve se aproximar das camadas populares. “Nós somos povo e vamos vencer”. Mas nem ele acredita nestas bravatas. Como registrou o jornal Estadão, que nunca escondeu sua ligação com o tucanato, “nem Serra nem Alckmin estavam presentes” no congresso, o que já indica o clima que paira no ninho conflagrado.

10 horas atrás

Margaret Thatcher se une a Pinochet

por noreply@blogger.com (Miro)
 
10 horas atrás

“A privataria tucana” é imortal

por noreply@blogger.com (Miro)
 
http://ajusticeiradeesquerda.blogspot.com.br/

Por Altamiro Borges

Diante do oficialização da candidatura de FHC para a cadeira número 36 da Academia Brasileira de Letras (ABL), um grupo de jornalistas e intelectuais lançou nesta segunda-feira (8) uma campanha em defesa do nome do premiado repórter Amaury Ribeiro Júnior, autor do livro “A privataria tucana”, que já vendeu mais de 150 mil exemplares. A ideia, inclusive, é a de promover um ato irreverente no Rio de Janeiro para agitar a campanha do jornalista, que desmascarou as maracutaias do triste reinado neoliberal de FHC.  
Reproduzo abaixo o manifesto da campanha, que está aberto a novas adesões: 
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“A privataria tucana é imortal” – Amaury Ribeiro Júnior para a Academia Brasileira de Letras

Não é a primeira vez que a Academia Brasileira de Letras tem a oportunidade de abrir suas portas para o talento literário de um jornalista. Caso marcante é o de Roberto Marinho, mentor de obras inesquecíveis, como o editorial de 2 de abril de 64: 

“Ressurge a Democracia, Vive a Nação dias gloriosos” – o texto na capa de “O Globo” comemorava a derrubada do presidente constitucional João Goulart, e não estava assinado, mas trazia o estilo inconfundível desse defensor das liberdades. Marinho tornou-se, em boa hora, companheiro de Machado de Assis e de José Lins do Rego.

Incomodada com a morte prematura de “doutor” Roberto, a Academia acolheu há pouco outro bravo homem de imprensa: Merval Pereira, com a riqueza estilística de um Ataulfo de Paiva, sabe transformar jornalismo em literatura; a tal ponto que – sob o impacto de suas colunas – o público já não sabe se está diante de realidade ou ficção.

Esses antecedentes, “per si”, já nos deixariam à vontade para pleitear – agora – a candidatura do jornalista Amaury Ribeiro Junior à cadeira 36 da Academia Brasileira de Letras.

Amaury, caros acadêmicos e queridos brasileiros, não é um jornalista qualquer. É ele o autor de “A Privataria Tucana” – obra fundadora para a compreensão do Brasil do fim do século XX. 

Graças ao trabalho de Amaury, a Privataria já é imortal! Amaury Ribeiro Junior também passou pelo diário criado por Irineu Marinho (o escritor cubano José Marti diria que Amaury conhece, por dentro, as entranhas do monstro). 

Mas ao contrário dos imortais supracitados, Amaury caminha por outras tradições. Repórter premiado, não teme o cheiro do povo. Para colher boas histórias, andou pelas ruas e estradas empoeiradas do Brasil. E não só pelos corredores do poder. 

Amaury já trabalhou em “O Globo”, “Correio Braziliense”, “IstoÉ”, “Estado de Minas”, e hoje é produtor especial de reportagens na “TV Record”. Ganhou três vezes o Prêmio Esso de Jornalismo. Tudo isso já o recomendaria para a gloriosa Academia. A obra mais importante do repórter, entretanto, não surge dos jornais e revistas. “A Privataria Tucana” – com mais de 120 mil exemplares comercializados – é o livro que imortaliza o jornalista.

A Privataria é imortal – repetimos!

O livro de Amaury não é ficção, mas é arte pura. Arte de revelar ao Brasil a verdade sobre sua história recente. Seguindo a trilha aberta por Aloysio Biondi (outro jornalista que se dedicou a pesquisar os descaminhos das privatizações), Amaury Ribeiro Junior avançou rumo ao Caribe, passeou por Miami, fartou-se com as histórias que brotam dos paraísos fiscais. 

Estranhamente, o livro de Amaury foi ignorado pela imprensa dos homens bons do Brasil. Isso não impediu o sucesso espetacular nas livrarias – o que diz muito sobre a imprensa pátria e mais ainda sobre a importância dos fatos narrados pelo talentoso repórter.

A Privataria é imortal! Mas o caminho de Amaury Ribeiro Junior rumo à imortalidade, bem o sabemos, não será fácil. Quis o destino que o principal contendor do jornalista na disputa pela cadeira fosse o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

FHC é o ex-sociólogo que – ao virar presidente – implorou aos brasileiros: “Esqueçam o que eu escrevi”. A ABL saberá levar isso em conta, temos certeza. É preciso esquecer.

Difícil, no entanto, é não lembrar o que FHC fez pelo Brasil. Eleito em 1994 com o apoio de Itamar Franco (pai do Plano Real), FHC prometeu enterrar a Era Vargas. Tentou. Esmerou-se em desmontar até a Petrobras. Contou, para isso, com o apoio dos homens bons que comandam a imprensa brasileira. Mas não teve sucesso completo.

O Estado Nacional, a duras penas, resistiu aos impulsos destrutivos do intelectual Fernando.

Em 95, 96 e 97, enquanto o martelo da Privataria tucana descia velozmente sobre as cabeças do povo brasileiro, Amaury dedicava-se a contar histórias sobre outra página vergonhosa do Brasil – a ditadura militar de 64. Em uma de suas reportagens mais importantes, sobre o massacre de guerrilheiros no Araguaia, Amaury Ribeiro Junior denunciou os abusos cometidos pela ditadura militar (que “doutor” Roberto preferia chamar de Movimento Democrático).

FHC vendia a Vale por uma ninharia. Amaury ganhava o Prêmio Esso…

FHC entregava a CSN por uns trocados. Amaury estava nas ruas, atrás de boas histórias, para ganhar mais um prêmio logo adiante…

As críticas ao ex-presidente, sabemos todos nós, são injustas. Homem simples, quase franciscano, FHC não quis vender o patrimônio nacional por valores exorbitantes. Foi apenas generoso com os compradores – homens de bem que aceitaram o duro fardo de administrar empresas desimportantes como a Vale e a CSN. A generosidade de FHC foi muitas vezes incompreendida pelo povo brasileiro, e até pelos colegas de partido – que desde 2002 teimam em esquecer (e esconder) o estadista Fernando Henrique Cardoso.

Celso Lafer – ex-ministro de FHC – é quem cumpre agora a boa tarefa de recuperar a memória do intelectual Fernando, ao apresentar a candidatura do ex-presidente à ABL. A Academia, quem sabe, pode prestar também uma homenagem ao governo de FHC, um governo simples, em que ministros andavam com os pés no chão – especialmente quando tinham que entrar nos Estados Unidos.

Amaury não esqueceu a obra de FHC. Mostrou os vãos e os desvãos, com destaque para o caminho do dinheiro da Privataria na volta ao Brasil. Todos os caminhos apontam para São Paulo. A São Paulo de Higienópolis e Alto de Pinheiros. A São Paulo de 32, antivarguista e antinacional. A São Paulo de FHC e do velho amigo José Serra – também imortalizado no livro de Amaury.

Durante uma década, o repórter debruçou-se sobre as tenebrosas transações. E desse trabalho brotou “A Privataria Tucana”.

Por isso, dizemos: se FHC ganhar a indicação, a vitória será da Privataria. Mas se Amaury for o escolhido, aí a homenagem será completa: a Privataria é imortal!

Joaquim Ernesto Palhares
Paulo Henrique Amorim
Luiz Carlos Azenha
Rodrigo Vianna
Altamiro Borges
Paulo Salvador
Wagner Nabuco
Renato Rovai
Ermínia Maricato
Samuel Pinheiro Guimarães
Luiz Gonzaga Belluzzo
Emir Sader
Ivana Jinkins
Laurindo Leal Filho
Venício Lima
Joaquim Soriano
Flavio Wolf Aguiar
Gilberto Maringoni
Breno Altman
Emiliano José
João Brant
Ladislau Dowbor
Marcos Dantas
Marcio Pochmann
Dermi Azevedo
Elis Regina Brito Almeida
José Arbex Jr.
Raul Millet Filho
Cláudio Cerri
Enio Squeff
Antonio Cantisani Filho
Marco Aurélio Weissheimer
Katarina Peixoto
Julio Guilherme De Goes Valverde
Lúcio Manfredo Lisboa
Daniel Freitas
Marcel Gomes
Saul Leblon
José Reinaldo Carvalho
Luiz Fernando Emediato

11 horas atrás

Veja rosna: “O foco agora é Lula”

por noreply@blogger.com (Miro)
 
http://ajusticeiradeesquerda.blogspot.com.br/

Por Altamiro Borges

Para os ingênuos e pragmáticos que sonhavam que o midiático julgamento do “mensalão” teria um fim com a condenação de algumas lideranças petistas, a revista Veja desta semana deve ter gerado pesadelos. O título é uma declaração de que a guerra vai prosseguir e será ainda mais sangrenta: “O foco agora é Lula”. Para a revistona, a próxima fase deverá desconstruir a imagem do maior líder do PT. Na sequência, torce a direita nativa, poderá ser a vez da atual presidenta, Dilma Rousseff. Não haverá paz nesta disputa de poder.

 

 

“Oito anos depois da eclosão do escândalo, o ex-presidente Lula consta agora formalmente da lista dos investigados”, festeja a Veja. Na sexta-feira passada, a Procuradoria da República no Distrito Federal pediu abertura de inquérito sobre o ex-presidente baseado em depoimento do publicitário Marcos Valério ao procurador-geral Roberto Gurgel. A revista lembra que “quando explodiu o escândalo, Lula disse que não sabia da existência do mensalão e que se sentia traído pelos companheiros do partido envolvidos no esquema”.

Com a decisão da procuradoria, pela primeira vez o ex-presidente será objeto de inquérito criminal sobre o caso. A Polícia Federal será acionada para investigar se Lula participou do esquema do “mensalão”. No ano passado, no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que “coincidiu” com as eleições municipais, o ex-presidente não foi investigado. Ele apenas prestou depoimento, por ofício, na condição de testemunha arrolada por diferentes réus do processo. Agora, ele será o alvo principal das investigações. 
Diante desta nova investida, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, divulgou nota afirmando que “não há novas informações em relação às publicadas há cinco meses”, quando do depoimento de Marcos Valério. Mas as notas oficiais não serão suficientes para conter a sanha da direita, hoje representada pelo Partido da Imprensa Golpista (PIG). A mobilização social, esquecida pelos setores mais burocratizados e medrosos, será necessária para desnudar o novo show midiático já deflagrado.

12 horas atrás

A tentativa de sufocar a blogosfera

por noreply@blogger.com (Miro)
 
 Por Bruno Marinoni, no Observatório do Direito à Comunicação:

Enquanto as grandes empresas de comunicação tentam emplacar o seu conceito de “liberdade de expressão comercial” , blogueiros são sufocados por exercerem o seu direito de criticar a postura da grande mídia. No dia 29 de março (sexta-feira), foi a vez do jornalista Luiz Carlos Azenha anunciar, depois de dez anos de existência, o fim do blog “Viomundo”, devido à ação judicial movida pelo diretor da Central Globo de Jornalismo, Ali Kamel.

A condenação foi definida no dia 19 de março pela juíza Juliana Benevides de Barros Araujo, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. Azenha, ex-funcionário da Globo, terá que pagar R$ 30 mil a Kamel em indenização por danos morais. Os advogados do diretor da emissora alegam que esteja ocorrendo “perseguição pessoal” do réu, por este ter sido citado em pelo menos 28 artigos divulgados desde 2008. Azenha afirma que diante dos mais de 25 mil posts isto representa uma porcentagem “irrisória” e que não pode ser utilizada como critério.

Para Azenha a ação judicial movida contra si diz respeito à tentativa de suprimir o direito a expressar uma opinião. Suas matérias que questionam a condução do jornalismo na Globo durante os últimos pleitos eleitorais (como a exibição pela emissora por 18 minutos de uma matéria sobre o julgamento do mensalão, às vésperas da eleição paulista) teriam feito com que Kamel tivesse interesse em fazê-lo se calar. O interesse da empresa e de seu diretor se confundem dessa forma em uma ação movida pela pessoa física. “O caso é movido em nome dele, mas não dá pra separar o cara da função que desempenha”, afirma. 

O jornalista anunciou no dia 1º de abril, (segunda) que refundaria o site com novo nome (“Democratas”) e com mudanças, após se dizer emocionado com a solidariedade demonstrada por seus leitores. “Serão trabalhos jornalísticos, não de militância, sobre assuntos que a mídia corporativa brasileira simplesmente desconhece”, afirmou no blog.

Casos similares

Briga semelhante à que vem sendo travada entre o diretor global e o blogueiro que vê o mundo tem sido a que o jornal “Folha de São Paulo” declarou contra o blog de paródia “Falha de São Paulo”. No dia 20 de fevereiro, a justiça paulista tomou em segunda instância decisão desfavorável à crítica humorística. A alegação, nesse caso, não foi a dos “danos morais”, mas a do “uso indevido da marca”, por identificar semelhanças estéticas utilizadas pelo website paródico. Como consequência, os irmãos Bocchini, que mantém o sítio eletrônico, tiveram o domínio congelado e estão sujeitos a multas caso insistam na tentativa de levar o projeto à frente.

Para os blogueiros, é característico desse tipo de humor de caricatura, utilizado inclusive pela própria Folha de São Paulo, o uso das formas estéticas para fazer alusão ao objeto da crítica. “O nome do negócio ‘Falha de São Paulo’ é o cerne da brincadeira e a paródia e a crítica não estão só no conteúdo”, explica Lino Bocchini. 

Segundo Bocchini, as empresas que movem esse tipo de ação abrem um precedente jurídico (uma jurisprudência) que pode ser utilizado inclusive contra a possibilidade delas mesmas exercerem a função de crítica pública. “A gente tem martelado que é importante a defesa da liberdade de expressão e eles focam na discussão comercial da marca”.

Procurado pelo Observatório do Direito à Comunicação, o jornal Folha de São Paulo declarou que “não há qualquer perigo de censura, uma vez que todo o conteúdo humorístico ou baseado na paródia –sem violação de marca– está sendo veiculado no blog/site desculpenossafalha , sem que contra isso o jornal tenha manifestado qualquer objeção. A única e tão só objeção da Folha foi a violação da marca pela utilização de elementos que a caracterizam”.

Há ainda outros casos vítimas de Kamel, como o julgado no último dia 28 de fevereiro, em que o jornalista Paulo Henrique Amorim foi condenado a pagar indenização de R$ 50 mil a Ali Kamel por danos morais, por acusá-lo em seu blog de racista e de promover o racismo. O blogueiro Rodrigo Vianna teve o valor da multa fixado em R$ 50 mil por ter associado a imagem do diretor de jornalismo da Globo a de um homônimo que teria sido ator de filme pornô.

Luiz Carlos Azenha vê semelhança entre o seu caso com o de Vianna (que também é ex-funcionário da Globo), pois ambos dirigiram fortes críticas à emissora carioca por sua cobertura durante as eleições ter privilegiado o candidato tucano.

O jornalista Lúcio Flávio Pinto, e seu “Jornal Pessoal”, já foi alvo de 33 processos na justiça do Pará, condenado em quatro e agredido fisicamente. “Para quem já foi processado 33 vezes, ter um oficial de justiça à sua porta deixou de ser novidade, conquanto continue a ser um constrangimento social (presume-se que o intimado é sempre culpado)”, diz em artigo publicado no Observatório da Imprensa. Entre 1992 e 2005, os Maiorana, donos de empresas de comunicação no Pará, foram a origem de 19 ações, cíveis e criminais, contra Lucio Flávio. Foi deles também que veio o “sopapo no meio da fuça”, no dizer “carinhoso” do juiz Amílcar Roberto Bezerra Guimarães, que condenou o jornalista em um dos casos movidos contra ele.

Resistência

No dia 2 de abril, reunidos no Centro de Estudos de Mídia Barão de Itararé, em São Paulo, blogueiros, ativistas, militantes de partidos políticos, movimentos sociais e advogados decidiram criar um fundo nacional para batalhas judiciais que envolvam comunicadores que estejam fora da grande mídia e sejam perseguidos judicialmente ou tenham a integridade física ameaçada. 

Segundo Azenha, “aqueles que detém o monopólio da mídia” tem se utilizado da “judicialização do debate político” contra os seus críticos, porque nessas brigas judiciais “quem tem mais recursos ganha, quem tem menos perde e é obrigado a se calar”. 

O fundo emergencial será composto por doações e gerido pelo “Conselho Nacional da Blogosfera”, formado por 26 ativistas. A conta bancária que receberá as contribuições de internautas ficará, por enquanto, em nome do Barão de Itararé. Além disso, será criado um corpo jurídico para defender os blogueiros.

12 horas atrás

Época difama o ministro Lewandowski

por noreply@blogger.com (Miro)
 
 Por Conceição Lemes, no blog Viomundo:

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e a mídia têm entalado o ministro Ricardo Lewandoswki, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No julgamento do “mensalão”, Lewandowski não cedeu à espetacularização do Ministério Público (MP) e às condenações midiáticas. Rejeitou a pressão maciça da chamada grande imprensa, encarando-a com dignidade e seriedade. Honrou a toga e o Direito brasileiro. Fez o que se esperava de alguém na sua posição: Justiça e defesa do Estado democrático no País.

Perguntado por esta repórter o que achava de Lewandowski ter sido até insultado pela mídia, o professor Dalmo de Abreu Dallari, um dos mais renomados e respeitados juristas brasileiros, respondeu:

A mesma imprensa que faz referências agressivas ao ministro Lewandowski é a que vem exigindo a condenação e não um julgamento imparcial e bem fundamentado de todos os casos. É a mesma imprensa que aplaudiu o STF, quando ele, no início do julgamento do chamado mensalão, passou por cima das nossas leis, extrapolando a sua competência. Nesse caso, o ministro Lewandowski tem sido o verdadeiro guardião da Constituição brasileira.

Pois neste final de semana o ministro sofreu novo ataque, pesadíssimo.

A revista Época publicou matéria sobre a prisão do britânico Michael Misick pela Polícia Federal. A ordem partiu de Lewandowski, após ser alertado pela embaixada do Reino Unido sobre um mandado de prisão contra Misick. Tempos depois, Lewandowski teve de soltá-lo. Misick já havia pedido refúgio no Brasil e o Reino Unido não juntou aos autos os documentos originais relativos à extradição dentro de 60 dias, que é o prazo exigido por lei. Lewandowski tomou ainda uma série de precauções: Misick teve de entregar o passaporte ao STF, está sendo monitorado pela PF, não pode deixar o Estado de São Paulo e é obrigado a visitas semanais a um juiz.

A matéria, porém, é um assassinato de reputação. Acusa Lewandowski de parcialidade em favor de advogados do PT. Só que não explica as razões jurídicas para duas decisões distintas e, ainda, diz uma série de inverdades.

Para Luis Nassif, a fonte da matéria é a própria Procuradoria Geral da República — do Procurador Geral Roberto Gurgel, diretamente ou através de emissários: “A baixeza do ataque reforça as suspeitas sobre os jogos políticos da PGR. E dão um argumento a mais para os inimigos do Ministério Público”.

Já uma fonte do Judiciário põe essa matéria difamatória mais na conta da empresa que edita a Época — leia-se Globo — e um dos jornalistas que a fez.

De qualquer forma, por trás dessa vilania, estariam a indicação do próximo ministro do STF pela presidenta Dilma em substituição a Ayres Britto, que se aposentou, e as eleições presidenciais de 2014.

Em nota ao Viomundo, a assessoria do ministro Ricardo Lewandowski esclarece:

1) A nova orientação jurisprudencial do STF sobre a extradição evoluiu no sentido de não mais exigir a prisão preventiva automática dos extraditandos, salvo em situações excepcionais, a saber, quando estes apresentem periculosidade ou exista risco de fuga iminente.

2) Essa alteração jurisprudencial deu-se porque a Corte passou a entender que não se poderia manter uma pessoa presa, em meio a criminosos com condenações definitivas, durante todo processo de extradição, por ser ele muito complexo e demorado, não sendo raro que se conclua pelo indeferimento do pedido extradicional.

3) O caso do Miscik é distinto dos demais, assemelhando-se ao caso Battisti, por ter aquele, tal como este, buscado formalmente refúgio no País e, portanto, encontrar-se sob a proteção do Estado brasileiro.

4) O tratado de extradição firmado entre o Brasil e o Reino Unido determina que, se os documentos originais relativos à extradição não forem juntados aos autos do processo dentro de 60 dias, a prisão do extraditando deve ser imediatamente relaxada.

5) O prazo do tratado foi ultrapassado, sem que o Reino Unido tivesse apresentado no Supremo os documentos exigidos, nos autos do processo. Isso é fato.

6) A Lei de Refúgio, ademais, determina a suspensão dos processos de extradição pelo tempo em que o pedido de refúgio estiver sendo apreciado pelo Ministério da Justiça.

7) Tecnicamente, pois, o indivíduo que ingressa com pedido de refúgio não ostenta a condição de extraditando.

8) Tendo em conta que inexiste prazo para a apreciação do pedido de refúgio, não se mostra razoável manter-se alguém preso indefinidamente no aguardo de uma decisão administrativa, ou seja, que não depende do Judiciário.

9) A ilegalidade da prisão do extraditando era manifesta e poderia ser atacada por meio de um habeas corpus junto ao Plenário do Supremo.

10) O extraditando está sob a supervisão de um juiz criminal em São Paulo, ao qual deve apresentar-se semanalmente para justificar as suas atividades, achando-se também sob a vigilância da Polícia Federal, não lhe sendo lícito sair do Estado, sem autorizão judicial.

11) De resto, o seu passaporte está retido no STF.

12) Transcrevo abaixo, em negrito, alguns trechos da Lei de Refúgio que se aplicam ao caso: 
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REFUGIADOS
LEI N. 9.474, DE 22 DE JULHO DE 1997 Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências. O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I
Dos Aspectos Caracterizadores
CAPÍTULO I
Do Conceito, da Extensão e da Exclusão
SEÇÃO I
Do Conceito
Artigo 1º – Será reconhecido como refugiado todo indivíduo que:
I – devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país;
II – não tendo nacionalidade e estando fora do país onde antes teve sua residência habitual, não possa ou não queira regressar a ele, em função das circunstâncias descritas no inciso anterior;
III – devido a grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país.
SEÇÃO II
Da Extensão
Artigo 2º – Os efeitos da condição dos refugiados serão extensivos ao cônjuge, aos ascendentes e descendentes, assim como aos demais membros do grupo familiar que do refugiado dependerem economicamente, desde que se encontrem em território nacional.
(…)

CAPÍTULO II
Da Condição Jurídica de Refugiado
Artigo 4º – O reconhecimento da condição de refugiado, nos termos das definições anteriores, sujeitará seu beneficiário ao preceituado nesta Lei, sem prejuízo do disposto em instrumentos internacionais de que o Governo brasileiro seja parte, ratifique ou venha a aderir.
Artigo 5º – O refugiado gozará de direitos e estará sujeito aos deveres dos estrangeiros no Brasil, ao disposto nesta Lei, na Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951 e no Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados de 1967, cabendo-lhe a obrigação de acatar as leis, regulamentos e providências destinados à manutenção da ordem pública.
Artigo 6º – O refugiado terá direito, nos termos da Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951, a cédula de identidade comprobatória de sua condição jurídica, carteira de trabalho e documento de viagem.

(…)

CAPÍTULO II
Da Autorização de Residência Provisória
Artigo 21 – Recebida a solicitação de refúgio, o Departamento de Polícia Federal emitirá protocolo em favor do solicitante e de seu grupo familiar que se encontre no território nacional, o qual autorizará a estada até a decisão final do processo.
§ 1º – O protocolo permitirá ao Ministério do Trabalho expedir carteira de trabalho provisória, para o exercício de atividade remunerada no País.
§ 2º – No protocolo do solicitante de refúgio serão mencionados, por averbamento, os menores de quatorze anos.
Artigo 22 – Enquanto estiver pendente o processo relativo à solicitação de refúgio, ao peticionário será aplicável a legislação sobre estrangeiros, respeitadas as disposições específicas contidas nesta Lei.
(…)
Artigo 30 – Durante a avaliação do recurso, será permitido ao solicitante de refúgio e aos seus familiares permanecer no território nacional, sendo observado o disposto nos §§ 1º e 2º do artigo 21 desta Lei.

(…)

TÍTULO V
Dos Efeitos do Estatuto de Refugiados Sobre a Extradição e a Expulsão
CAPÍTULO I
Da Extradição
Artigo 33 – O reconhecimento da condição de refugiado obstará o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão de refúgio.
Artigo 34 – A solicitação de refúgio suspenderá, até decisão definitiva, qualquer processo de extradição pendente, em fase administrativa ou judicial, baseado nos fatos que fundamentaram a concessão de refúgio.
Artigo 35 – Para efeito do cumprimento do disposto nos artigos 33 e 34 desta Lei, a solicitação de como refugiado será comunicada ao órgão onde tramitar o processo da extradição.

(…)

TÍTULO VIII

Das Disposições Finais

Artigo 47 – Os processos de reconhecimento da condição de refugiado sério gratuitos e terão caráter urgente.

Artigo 48 – Os preceitos desta Lei deverão ser interpretados em harmonia com a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, com a Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951, com o Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados de 1967 e com todo dispositivo pertinente de instrumento internacional de proteção de direitos humanos com o qual o Governo brasileiro estiver comprometido.

Artigo 49 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Em tempo 1: Roberto Gurgel ficou sentado anos sobre a denúncia contra o ex-senador Demóstenes Torres. A feita contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e sua irmã Andrea Neves por sonegação fiscal e ocultação de patrimônio está caminhando para isso. Ela já dorme na gaveta do procurador-geral da República há quase 2 anos.

Em tempo 2: Os detratores se esquecem que estão difamando o futuro presidente do Supremo Tribunal Federal. Em novembro de 2014, o ministro Joaquim Barbosa deixa a presidência do STF e Lewandowski, atual vice, assume-a. Certeza de Justiça, defesa intransigente do Estado democrático e das garantias individuais. Um verdadeiro guardião da Constituição brasileira.

12 horas atrás

Rubens Paiva e o secretário de Alckmin

por noreply@blogger.com (Miro)
 
 Por Mauro Santayana, em seu blog:

Em longa conversa, em Salvador, há poucos meses, Waldir Pires e eu relembramos alguns companheiros de exílio, como Darcy Ribeiro e Leonel Brizola – além, é claro, da personalidade afável e sempre solidária de João Goulart. Retorno a esse encontro, agora, diante do comovido protesto de Marcelo Rubens Paiva contra a nomeação de um desembuçado defensor do regime militar para o círculo íntimo de poder do governo de São Paulo. 
Seu pai, Rubens Paiva, que conheci à distância, deixou-nos a memória de homem singular, em tempo muito mais rico de caráter e de coragem do que o de hoje. Filho de família próspera de Santos, o adolescente Rubens Paiva se destacou na esquerda do movimento estudantil, na Universidade Mackenzie de São Paulo, tradicionalmente conservadora. Foi ativo militante da campanha em defesa da Petrobrás. Formou-se em engenharia em 1954, ano emblemático para o Brasil no acosso contra Vargas – que o levou ao suicídio como ato de combate. Aos 33 anos, em 1962, elegeu-se deputado federal pelo PTB e foi dos mais ativos parlamentares na CPI do IBAD, que investigou a corrupção de parlamentares e militares brasileiros com dinheiro americano. Waldir lembrou um dos momentos mais fortes daqueles dias iniciais de abril de 1964, o de sua fuga, em companhia de Darcy Ribeiro, em pequeno avião de lona, conseguido por Rubens Paiva. Rubens era piloto e soube preparar o embarque clandestino de ambos, na madrugada, no aeroporto de Brasília. Eles pretendiam chegar ao Rio Grande do Sul, mas antes da decolagem souberam que deveriam dirigir-se ao Uruguai, para onde já seguira o Presidente, uma vez que em ato de felonia e mentira, o presidente do Congresso, Auro de Moura Andrade, declarara vaga a Presidência. Jango poderia ter resistido, mas preferiu não fazê-lo, a fim de evitar o sacrifício do povo. Depois de escalas forçadas no Mato Grosso e o uso de gasolina de automóvel, por falta de combustível apropriado, acabaram pousando em balneário no norte do Uruguai, onde Waldir pediu asilo a um sargento da Polícia Uruguaia, que, depois de consultar seus superiores, acolheu os dois com cerimoniosa continência. Waldir se lembra de que conversavam de forma oblíqua, durante o vôo, por que não sabiam quem era o piloto. Mas o piloto os reconheceu, o que não era difícil. “Mas até hoje, diz o grande homem público, não sei quem ele era”. Cassado na primeira leva, Rubens Paiva se exilaria na Iugoslávia e na França, antes de voltar ao Brasil, em ato temerário, e no Brasil permanecer, cuidando de seus negócios, durante os anos que se seguiram. E foi cuidando de seus negócios que o cassado Rubens Paiva foi preso em casa, em janeiro de 1971, levado para os aparelhos da Ditadura, e morto sob tortura. A anistia exime da punição os crimes cometidos pelos agentes do Estado, da mesma forma que manda esquecer os atos de resistência contra a violação do pacto democrático pelos golpistas – mas não pode apagar a História. É natural, humano e justo que Marcelo Rubens Paiva, filho e herdeiro da dignidade de Rubens, peça explicação ao governador pelo fato de nomear como secretário particular um advogado conhecido pela sua militância na extrema-direita, e dirigente de instituição que se denomina Endireita Brasil. Rubens Paiva morreu aos 41 anos. Se o golpe militar não houvesse interrompido o processo político republicano, ele estaria servindo ao Brasil, até hoje, com sua inteligência, seu patriotismo e sua coragem. Coragem que provavelmente tenha surpreendido e irritado seus algozes. Era-lhes impossível esquecer sua altivez.

um dia atrás

Os privilégios da mídia têm que acabar

por noreply@blogger.com (Miro)
 
 Por Paulo Nogueira, no blog Diário do Centro do Mundo:

Li “A Renúncia de Jânio”, do jornalista Carlos Castelo Branco, o último grande colunista político brasileiro.

O que me levou a esse velho livro foram as recentes evocações do infame golpe militar de 1964 em seu aniversário, no dia 31 de março.

O golpe, de alguma forma, começa em Jânio, o demagogo que renunciou à presidência em 1961 quanto estava fazia apenas sete meses no cargo, por motivos jamais explicados.

Mas o que mais me chamou a atenção no livro é um episódio que mostra bem o regime de privilégios fiscais desfrutados há muito tempo pelas empresas jornalísticas brasileiras.

Castelinho, que foi assessor de imprensa de Jânio, conta que certa vez estava preparando uma sala para um pronunciamento que ele, Jânio, faria naquela noite em rede nacional de televisão.

No lugar escolhido, a biblioteca do Palácio da Alvorada, Castelinho viu sobre a mesma um exemplar do Estadão de domingo. Em cima, estava um bilhete do presidente: “Não toquem neste jornal. Preciso dele”.

“Só soube do que se tratava quando Jânio o ergueu na mão para exibi-lo audaciosamente ao país [na fala em rede] como fruto de privilégios, o esbanjamento de papel comprado com subvenção oficial, pago, portanto, pelo povo”, escreveu Castelinho.

É o chamado “papel imune”. Os contribuintes subvencionam há décadas o papel usado para imprimir jornais e revistas.

Jânio apontou o mal, mas não foi capaz de resolvê-lo. Os mesmos empresários que tanto falam num Estado mínimo não se embaraçam em, nas sombras, mamar nele em coisas como o papel imune, e em muitas outras.

Dinheiro público foi sempre usado também para financiar – em condições de mãe para filho – empreendimentos que deveriam ser bancados por nossos intrépidos, aspas, capitalistas da mídia.

Nos anos 90, Roberto Marinho comemorou ao lado de FHC a inauguração de uma supergráfica projetada para quando o jornal chegasse – hahaha – à marca de 1 milhão de exemplares.

FHC não estava na foto porque Roberto Marinho queria promovê-lo. É que o governo tinha concedido um empréstimo especial às Organizações Globo para fazer a gráfica que hoje parece uma piada.

Por que o empréstimo? Ora, a Globo era então já uma potência. Tinha mais de metade do faturamento da publicidade nacional, graças à tevê e a expedientes amorais como o chamado BV (bonificação por vendas).

A empresa poderia, perfeitamente, bancar o passo (torto) que decidira dar com a nova gráfica. Mas não. O Estado babá estava ali, à disposição, na figura sorridente de FHC.

Essencialmente, o resultado é que a fortuna da família Marinho foi poupada do risco de um investimento que poderia fracassar, como aconteceu.

Coisa parecida aconteceu com as outras grandes empresas em suas incursões para fazer novos parques gráficos: dinheiro farto, quase dado.

Fora o papel imune, naturalmente.

E fora, mais recentemente, artifícios como a criação de PJs (pessoas jurídicas) para reduzir os impostos pagos.

Note. As companhias jornalísticas não querem pagar impostos, mas depois esperam que o Estado – com dinheiro alheio, do “Zé do Povo”, como dizia o patriarca Irineu Marinho – esteja com os cofres cheios para bancar seus investimentos.

Para completar a tragicomédia, as empresas promovem campanhas sistemáticas de engambelação coletiva destinadas a provar, aspas, que os impostos são elevados no Brasil.

Não são. A carga tributária brasileira, na casa de 35%, é bem menor que a de países modelos, como a Escandinávia.

A diferença é que, neles, as corporações pagam o que devem. Vá, na Dinamarca ou na Noruega, inventar PJs e você é chutado da esfera corporativa e submetido a desprezo nacional.

Para que o Brasil avance socialmente, as mamatas das empresas de mídia – fiscais e não só fiscais — têm que acabar.

Não é fácil, como vemos ao constatar o que deu do brado janista de meio século atrás. Sucessivos governos têm vergado ao poder de intimidação da mídia. (Para a qual vigora ainda uma inacreditável reserva de mercado, aliás.)

Mas nada é fácil.

O poder de manipulação da mídia se reduziu, graças à internet.

Se há uma hora para fazer o que deve ser feito, é esta.

O dinheiro que custam as mordomias bilionárias da mídia deve servir à sociedade: que se construam escolas, hospitais e estradas com ele, em vez de vê-lo dar acesso à lista de superricos da Forbes.

Dilma tem que se mexer, em nome do Brasil.

um dia atrás

Indiciamento de Lula e covardia petista

por noreply@blogger.com (Miro)
 
 Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:

Um “passarinho” muito bem informado me telefona para contar que o PT está preocupadíssimo com o recente indiciamento de Lula pela Procuradoria da República do Distrito Federal (PRDF) em inquérito aberto para apurar denúncia que o ex-presidente sofreu de Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado pelo STF a 40 anos de prisão.

Lula foi acusado por Valério de ter negociado em 2005 com o então presidente da Portugal Telecom o repasse de recursos para o PT em troca de benefícios à empresa, e a PRDF diz enxergar motivos para investigar essa denúncia.

Sobre motivos, os de preocupação não faltam ao partido. Esse é o primeiro inquérito aberto com o objetivo único de investigar se Lula atuou no “mensalão”, apesar de a Ação Penal 470 (iniciada em 2007 pelo Supremo Tribunal Federal) tê-lo investigado antes de aceitar a denúncia da Procuradoria Geral da República.

Tanto o ex-procurador-geral Antonio Fernando de Souza – autor da denúncia do escândalo – quanto o STF, porém, à época entenderam que não havia elementos para indiciar Lula juntamente aos outros 38 acusados naquela ação penal.

Lula, portanto, jamais foi indiciado como alvo específico. Assim, o significado do que acaba de ocorrer é muito maior do que se pensa, ainda que o alarde da mídia sobre o fato ainda esteja esperando a hora certa para ter início.

A investigação que começa a tramitar na Procuradoria do Distrito Federal, segundo petistas graúdos – que só agora começam a se preocupar de verdade com a utilização do MPF e do Judiciário por seus adversários políticos –, tem todas as características da AP 470 e já é dado por aqueles “petistas graúdos” como certo que deverá ter o mesmo destino, se nada for feito enquanto é tempo.

Em primeiro lugar, lembremo-nos de que o julgamento do “mensalão” subverteu toda ordem jurídica e as jurisprudências conhecidas, inovando em procedimentos e critérios, chegando ao ponto de dar tratamento diferente àquele inquérito do que foi dado a outros absolutamente iguais, como no caso do desmembramento do processo quanto aos réus que não tinham foro “privilegiado”, o que não foi feito com o inquérito do “mensalão tucano”.

Dessa maneira, esqueçamo-nos de que Lula não tem mais foro privilegiado e de que, assim, não pode ser julgado pelo STF, tendo direito ao que aquela Corte negou a réus da AP 470 que tampouco deveriam ser julgados por ela: o duplo grau de jurisdição.

Detenhamo-nos um pouco mais nesse princípio do Direito Processual. Segundo a doutrina prevista na Constituição Federal do Brasil em seu artigo 5º, inciso LV, o duplo grau de jurisdição é parte dos princípios do contraditório e da ampla defesa.

O princípio em tela garante ao jurisdicionado sem “foro privilegiado” a reanálise de seu processo por instância superior. Em casos em que existe esse “privilégio”, a competência cabe à instância máxima do Judiciário, o STF, de forma que o duplo grau fica impossibilitado.

Em contrapartida, o “foro privilegiado”, apesar de negar a reanalise da primeira decisão judicial a que o jurisdicionado for submetido, dá a ele o benefício de ser julgado por um órgão colegiado como o Supremo Tribunal Federal em vez de ser julgado monocraticamente por um único magistrado em cada uma das duas instâncias do duplo grau de jurisdição.

Além disso, o réu sem “foro privilegiado” tem possibilidade de ser julgado três vezes e, na última, pelo mesmo colegiado que julga uma única vez quem tem esse “privilégio”, ou seja, pelo mesmo STF.

A desvantagem do “foro privilegiado” para réus de ações penais é a de que o STF pode, a seu bel prazer, antecipar prazos e criar jurisprudências, como aconteceu no caso da AP 470, com sua teoria do “domínio do fato”, ou negar um desmembramento da ação que fora concedido a outra praticamente idêntica, só que envolvendo o PSDB e não o PT.

Para réus de ações penais, portanto, o “foro privilegiado” não traz privilégios. Muito pelo contrário.

A má notícia para Lula, para o PT e até para a presidente Dilma Rousseff – ainda que ela pareça não entender isso – é que o STF pode, sim, arrogar para si o julgamento do ex-presidente, caso a Procuradoria do Distrito Federal opte pela abertura de ação penal contra ele, pois aquela Corte pode entender que a característica da denúncia a enquadra no mesmo processo que condenou José Dirceu e companhia petista limitada.

O Supremo Tribunal Federal começou o julgamento dos 38 réus do escândalo do “mensalão” no dia 2 de agosto de 2012. Já nos primeiros momentos de um processo visto por inúmeros e respeitados juristas como um julgamento de exceção pelas inovações que perpetrou, já era possível prever no que daria.

Naquele primeiro momento, movimentos sociais e sindicatos ligados ao PT, tais como MST, CUT etc., prometeram mobilização, manifestações, ações que visassem mostrar aos que pretendiam promover uma farsa jurídica que a sociedade civil não a aceitaria. Porém, ficou só no gogó.

O PT, por sua vez, soltou uma ou duas notinhas tímidas de protesto e nada mais. Lula se calou – e até hoje segue calado – e Dilma manteve uma distância daquela vergonha que, anotem aí, irá lhe cobrar um preço muito mais alto do que pode sequer imaginar. E que não se resumirá à muito maior dificuldade que terá em se reeleger caso seu principal cabo eleitoral, ano que vem, seja alvo de uma ação penal no Supremo.

Lula, hoje, é o alvo mais apetitoso não só da direita midiática brasileira, mas da de toda a América Latina. Não é apenas o maior eleitor do Brasil. Com a morte de Hugo Chávez, vai assumindo o posto de líder máximo da esquerda na região. Levá-lo à desmoralização – e quem sabe até ao cárcere – é um dos sonhos mais acalentados por essa direita.

Com a esquerda brasileira apeada do poder, um efeito dominó será desencadeado pela América Latina. Com a direita governando a maior potência regional haverá rompimento de acordos e até sufocamento de governos de esquerda em países como Argentina, Bolívia, Equador, Peru, Venezuela e outros.

Para o Brasil, a volta da direita midiática ao poder será a maior desgraça de sua história. Essa retomada do poder visa interromper um processo que está eliminando a característica mais perversa deste país, a de pátria da desigualdade.

Alguém acha que não gostam de Lula e do PT por serem feios, sujos e malvados? A direita midiática não gosta deles porque é formada por uma elite étnica e regional minúscula que durante o nosso meio milênio de história concentrou uma parte indecente da renda nacional, colocando o Brasil como o país virtualmente mais injusto do mundo até hoje.

Ora, a maior obra dos governos Lula e Dilma não vem sendo a queda do desemprego ou o aumento da renda das famílias, ou tampouco a melhora na infraestrutura ou a solidificação da economia, mas, justamente, o exorcismo lento, gradual e contínuo do grande fantasma que assombra a América Latina: a concentração de renda.

Será preciso explicar que, para redistribuir alguma coisa, só tirando de um para dar a outro?

A elite minúscula que concentra uma parcela quase inacreditável da renda nacional está perdendo com os governos petistas, ainda que esteja enriquecendo junto com o país. Está perdendo percentualmente.

Negros pobres não frequentam apenas os mesmos aeroportos e shoppings que a elite branca de ascendência europeia do Sul e do Sudeste. Agora começam a frequentar as mesmas universidades. Em alguns anos, por todo país surgirá uma geração de médicos negros – um fenômeno impensável até aqui, mas que irá ocorrer em pouco tempo devido ao Prouni e às cotas para negros nas universidades.

Empregadas domésticas com FGTS e horas extras? Redução nos lucros da privataria elétrica e da banca vampira, com redução da conta de luz e queda nas taxas de juro ao consumidor? “Vade retro, justiça social!” É o que brada a vampiresca elite tupiniquim.

A governança petista, caro leitor, está aplicando distribuição de renda na veia da nação.

A elite brasileira logo ficará morena e este não será mais um país de poucos, como continua sendo até hoje meramente porque o processo redistributivo em curso ainda tem muito a caminhar para se tornar minimamente irreversível, se é que se pode usar esse termo.

Vou, então, contar mais um segredinho enorme que aquele “passarinho” sabido me confidenciou: o PT e o próprio Lula já pensam em ele buscar o julgamento das urnas para se contrapor ao julgamento de exceção que preparam contra si.

Trocando em miúdos: Lula pode sair candidato a governador ou a presidente, dependendo da gravidade e da velocidade do processo ora desencadeado contra si.

Aliás, vale dizer que tal estratégia pretende ser, também, um elemento de dissuasão dos que pretendem dar ao ex-presidente o mesmo destino de José Dirceu.

Na visão deste que escreve, é pouco, muito pouco. Quase nada.

Eis que se o PT, os movimentos sociais, os sindicatos, o próprio Lula e a presidente Dilma continuarem achando que o processo de destruição do PT vai parar no seu maior líder, estão loucos. A direita judiciário-midiática não irá parar até que o último petista vire pó e os ideais do partido sejam apagados da face da Terra.

O que fazer? A sugestão é, pura e simplesmente, a de que os citados no parágrafo anterior radicalizem de verdade. Como? Com o partido, os movimentos sociais e o próprio Lula indo às ruas. E com Dilma pondo a boca no trombone, como é seu direito constitucional. E não são só às ruas do Brasil, mas às do mundo.

Acontecerá? Duvido. Todos esses, infelizmente, parecem possuídos por um dos piores demônios que assediam o homem: o medo.

um dia atrás

Lula indiciado? E agora, PT?

por noreply@blogger.com (Miro)
 
 Por Bepe Damasco, em seu blog:

Bertold Brecht, no século XIX : “Primeiro levaram os negros. Mas não me importei com isso eu não era negro. Em seguida, levaram alguns operários, mas não me importei com isso. Eu também não era operário. Depois prenderam os miseráveis, mas não me importei com isso, porque eu não sou miserável. Depois agarraram uns desempregados, mas como tenho meu emprego, também não me importei. Agora estão me levando, mas já é tarde. Como eu não me importei com ninguém, ninguém se importa comigo.”

Pano rápido. Abril de 2013 : será que nem mesmo o provável indiciamento de Lula pela Polícia Federal, a pedido do Ministério Público do DF, será capaz de fazer com que a direção do PT finalmente entenda o que esteve e o que está em jogo no processo do mensalão ? Será que vai cair a ficha dos muitos petistas graduados que, pouco ou nada solidários com os companheiros atingidos pelas atrocidades jurídicas do STF, achavam que era possível virar a página e seguir em frente ?

Remando contra a correnteza, uma parte da militância do PT, blogueiros, twiteiros,jornalistas de pena não vendida ao PIG e respeitáveis juristas vêm desde agosto do ano passado chamando a atenção para o caráter político e visceralmente de exceção da Ação Penal 470.

Alertamos incontáveis vezes para o real objetivo da empreitada que envolve o monopólio midiático de direita, uma oposição derrotada, sem projetos e sem rumos, e setores importantes do MP e do Judiciário : interromper os 10 anos de um projeto que combate a miséria e a pobreza, gera emprego e renda, reduz a praga da desigualdade social, aumenta a renda do trabalhador, mantém aquecido um enorme mercado interno de massas, reinsere o país de forma soberana na cena internacional, enfrenta o rentismo e se nega a permitir que o povo brasileiro pague pela crise internacional gerada pela ganância neoliberal.

Contudo, a cúpula petista e o governo deram de ombros a essa montanha de evidências, adotando uma espécie de republicanismo autista e, sobretudo, suicida. Suicida porque incapaz de perceber que o alvo não era Dirceu, Genoíno, João Paulo e Delúbio, mas sim o PT, sua história e tudo que ele representa. Suicida por teimar em se manter de olhos turvados para o desdobramento óbvio do linchamento público dos réus petistas : os próximos a serem abatidos pela artilharia golpista são Lula, Dilma e o projeto democrático-popular.

Duvido que o bombardeio midiático contra os “mensaleiros” e o PT surtisse tanto efeito na sociedade se o ex-presidente Lula, na condição de presidente mais popular e amado da história do país, tivesse se manifestado sobre o circo midiático montado e a farsa do julgamento. Mas preferiu se calar. Duvido que os comentários das pessoas nos botequins da vida fossem tão desfavoráveis aos réus se a presidenta Dilma, do alto da enorme aprovação ao seu governo, tivesse feito apenas alguns comentários sobre as seguidas violações do Estado Democrático de Direito levadas a cabo pelo Supremo. Mas também optou pelo silêncio. Tenho a convicção também de que se o PT, com toda a sua capilaridade, influência e prestígio na sociedade, tivesse subido ao ringue para o confronto, honrando sua tradição de lutas, a história seria outra,

Ah, mas um ex-presidente da República não pode tecer comentários críticos à atuação do poder Judiciário, dirão muitos. Ah, mas em respeito à independência e harmonia entre os poderes, a chefe do Executivo não pode fazer restrições a decisões da Suprema Corte, dirão outros tantos. Pois lembro que essa mesma dose cavalar na veia de republicanismo levou à nomeação de adversários empedernidos, e de paupérrimo saber jurídico, para o STF e para a Procuradoria Geral da República. Em nenhuma democracia do mundo, nas quais os juízes da Suprema Corte são indicados pelo presidente da República, como nos EUA, acontece a aberração da nomeação de algozes. No Brasil, deu no que deu.

Como militante e jornalista, tive a oportunidade de participar da organização e da divulgação de debates, palestras e protestos contra os rumos tomados pelo julgamento da Ação Penal 470. Em todos esses eventos, percebia-se um fosso entre a indignação das bases e da militância do PT e a postura acomodada, burocratizada e acovardada da cúpula dirigente. Não faltaram, inclusive, apelos ao comedimento (uns mais velados, outros mais explícitos), coisas do tipo : “vocês sabem o que estão fazendo?”

A vida está mostrando quem tem razão.

7 de Abril de 2013 20:59

Tarso Genro e a regulação da mídia

por noreply@blogger.com (Miro)
 
 Por Marco Aurélio Weissheimer, no sítio da Carta Maior:

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), defende que é hora de intensificar, por meio da luta política e do debate junto à opinião pública, a agenda da chamada regulamentação da mídia. Para Tarso, esse é uma questão chave para o avanço da democracia no Brasil e uma promessa ainda não cumprida da Constituição de 88. Em entrevista à Carta Maior, o governador gaúcho critica a ausência de diversidade de opinião no atual sistema midiático brasileiro e o processo de ideologização das notícias. Ele cita como exemplo o comportamento editorial do jornal Zero Hora, no Rio Grande do Sul:

“As matérias de Zero Hora criticam as decisões que estamos tomando, baseadas no nosso programa de Governo, a partir da ótica do Governo Britto e Yeda, sem dizer que estão defendendo um programa de governo oposto ao nosso, já que foram e são grandes entusiastas das privatizações e das demissões de servidores públicos de forma irresponsável, as chamadas “demissões voluntárias”. 

O debate sobre o tema da regulamentação da mídia e do setor da comunicação como um todo enfrenta pesada resistência e oposição no Brasil. Na sua opinião, qual o lugar que essa agenda ocupa – se é que ocupa – hoje no debate político nacional?

A questão da chamada “regulamentação da mídia” – que na verdade não trata nem do direito de propriedade das empresas de comunicação e muito menos da interferência do Estado nas redações ou editorias – é uma questão-chave do avanço democrático do país, das promessas do iluminismo democrático inscritas na Constituição de 88 e mesmo da continuidade da presença dos pobres, índios, negros, excluídos em geral, discriminados de gênero e condição sexual, trabalhadores assalariados e setores médios que adotam ideologias libertárias, na cena pública de natureza política.

Mas essa promessa permanece não cumprida. O que é preciso fazer, na sua avaliação, para que ela se torne realidade?

É preciso “forçar a barra”, através da luta política, para que ela reflita no Congresso a exigência de uma sistema legal, regulatório e indutivo, para a formação de empresas de comunicação, cooperativadas ou não, estatais e privadas, que possam sobreviver e ter qualidade, independentemente do financiamento dos grandes grupos de poder financeiro e econômico, que tentam controlar a formação da opinião de forma totalitária.

Como fazem isso? Ideologizando as notícias e selecionando os fatos que informam o público consumidor de notícias, a partir da sua visão de Estado, da sua visão de desenvolvimento, da sua visão das funções públicas do Estado, gerando uma espécie de “naturalização” do neoliberalismo e mascarando as premissas dos seus argumentos. 

Cito alguns exemplos: reforma do Estado significa reduzir o serviço público e demonizar empresas estatais, como estão fazendo atualmente com a Petrobras; redução dos gastos públicos significa diminuir as despesas de proteção social; o “custo Brasil”, para eles, é originário, não da supremacia da política rentista, característica do projeto neoliberal, mas principalmente das despesas com direitos trabalhistas e impostos; parcerias público-privadas são vistas apenas como “oportunidades de negócios”, para empresas privadas e não como uma relação contratual, que combine o interesse público com o interesse privado; a corrupção é sempre culpa do Estado e dos seus servidores, omitindo que ela tem outro polo, o polo mais ativo, o privado, que disputa obras e serviços, corrompe funcionários e manipula licitações, nas suas concorrências predatórias. 

Essa relação entre a política e a mídia costuma ser carregada de tensões e conflitos. Como político e gestor público, como procura lidar com esse tipo de situação?

Tive algumas experiências diretas interessantes com este tipo de manipulação: quando iniciei a implementação das cotas para negros e afrodescendentes no país, através do Prouni – ali eu era ministro da Educação – a grande mídia atacava a proposta, apoiada por acadêmicos de direita e da chamada extrema-esquerda, porque as cotas iriam baixar a qualidade da Universidade, já que os negros e afrodescendentes eram originários da escola pública e não tinham uma formação compatível para cursar as Universidades da elite, que são as universidades privadas. Puro preconceito, como se vê, tornado notícia isenta. Hipnose fascista, como argumentava Thomas Mann, na época do nazismo. 

Outra experiência bem significativa foi quando, como Ministro da Justiça, deferi –baseado em jurisprudência do Supremo, nas leis e na Constituição, o refúgio para Cesare Battisti. Battisti não era, para a grande mídia, um cidadão italiano buscando refúgio, mas um “terrorista. O pedido de refúgio era divulgado, então, como pedido do “terrorista Césare Battisti”, para induzir o consumidor da notícia a ser contra o refúgio, pois ninguém de sã consciência quer abrigar terroristas em seu território. A grande mídia repassava sem nenhum pudor, para os leitores e espectadores, portanto, a tese do corrupto Berlusconi e dos fascistas italianos, de que Battisti era um simples bandido. Pura manipulação da informação para obter resultados favoráveis às suas opiniões e posições políticas pré-concebidas. Quase conseguiram.

Os exemplos aqui no Rio Grande do Sul também são fartos. Atualmente temos “fronts” onde esta disputa se desdobra. Temos o direito de dizer que é um jornalismo comprometido com uma visão do passado, este, da Zero Hora, que desqualifica constantemente o nosso governo, com distorções em notícias, cujos fatos são selecionados para dar uma impressão de neutralidade.

Com qual visão de passado, exatamente? 

Ora, a situação financeira estrutural do Estado é ruim há muito tempo e nós nos elegemos com o compromisso de investir, melhorar o salário do servidores – que estavam arrochados duramente- e recuperar as funções pública do Estado. As matérias de Zero Hora criticam as decisões que estamos tomando, baseadas no nosso programa de Governo, a partir da ótica do Governo Britto e Yeda, sem dizer que estão defendendo um programa de governo oposto ao nosso, já que foram e são grandes entusiastas das privatizações e das demissões de servidores públicos de forma irresponsável, as chamadas “demissões voluntárias”. 

O governo Britto fracionou e vendeu a CEEE por preços irrisórios, deixando as dívidas trabalhistas e das aposentadorias dos servidores com o Estado. Negociou as dívidas com a União, comprometendo-se a pagar juros exorbitantes e promoveu, assim, um estoque de dívida impagável. A governadora Yeda vendeu ações do Banrisul para pagar despesas correntes, não para – por exemplo – pagar contrapartidas para drenar mais recursos para investimentos, e fez o chamado (falso) “déficit zero”, arrochando salários e promovendo uma redução brutal nas políticas sociais e nos investimentos públicos, além de não captar recursos da União Federal, já que seu governo estava permanentemente atravessado por disputas internas. Ou seja, este jornal – e alguns editoriais de rádio e TV da mesma cadeia – estão já fazendo campanha eleitoral, para tentar restaurar, no Estado, as políticas destes dois governos, pois à medida que escondem as responsabilidades pela situação do Estado e exigem de nós, soluções imediatas, que sabem ser impossíveis e que não foram propostas no nosso Programa de Governo, estão saudosos destas políticas de privatização do Estado, que não deram em nada em lugar nenhum, a não ser atraso e crises sociais.

Um exemplo que chega ser hilário desta paixão saudosista é a forma com que eles tratam a questão dos pedágios no Estado e a parceria público-privada, para a construção da RS 10. Quanto ao primeiro assunto (pedágios), jamais avaliam os superlucros e os preços cobrados pelos pedágios, nem avaliam os investimentos feitos pelas concessionárias, para medi-los com estes preços e lucros. Quanto ao segundo assunto (parceria para a construção da RS 10) nos pressionam (ou pensam que nos pressionam), através de editoriais e notícias mal disfarçadas – mas são recados neoliberais – que devemos ser rápidos, acolhendo a proposta que vinha sendo negociada pela Governadora Yeda, sem pensar um minuto nos custos para o Estado e, inclusive, nas garantias que o Estado deve oferecer, nas suas precárias condições financeiras, herdadas dos governos Britto e Yeda, cujas promessas eles tinham grande simpatia. 

Este tipo de crítica dirigida diretamente a uma empresa de comunicação costuma ser associado a um tipo de censura ou ameaça à liberdade de expressão. Como vê esse tipo de objeção?

Tem o direito de fazer tudo isso, é óbvio, mas se tivéssemos fortes órgãos de imprensa, TVs e rádios, que fizessem circular de forma equivalente as informações do governo e a opinião dos usuários, obviamente toda a sociedade ficaria bem mais esclarecida e livre, para formar a sua opinião. Para informar, como se sabe, os governos que não adotam o receituário neoliberal, precisam pagar e pagar bem, com as suas peças publicitárias, pois as matérias em regra não são nem isentas nem equilibradas e passam, naturalmente, a ideologia dominante na empresa jornalística, às vezes até editando o trabalho feito pelo repórter, ou encaminhando para ele as “conclusões” isentas que a matéria deve conter.

Considerando a natureza conflitiva dessa relação, é possível, na sua opinião, manter essa postura crítica e, ao mesmo tempo, não fechar os canais de diálogo?

Temos diálogo com eles e vamos continuar tendo, até porque não confundimos a nossa função pública com as disputas político-partidárias, que estão na base destes conflitos. Frequentemente temos que usar, porém, os meios alternativos à grande mídia, as redes, os “blogs”, as rádios independentes para divulgar as nossas posições, principalmente em épocas pré-eleitorais, quando a isenção se torna ainda menor e eles passam a preparar os seus candidatos para as próximas eleições. É o que está ocorrendo agora de forma acentuada, em temas de alta relevância para o Estado, como as finanças públicas, as parcerias e as políticas sociais do nosso governo.